A Autoridade Civil é o poder moral de comando, apoiado (quando necessário) pela coerção física, que o Estado exerce sobre seus membros. Consideraremos aqui a natureza, fontes, limites, divisões, origem e as teorias verdadeiras e falsas da autoridade. A autoridade é uma necessidade tão grande para a humanidade quanto a sobriedade, e tão natural. Por "natural" aqui entende-se, não o que advém ao homem sem qualquer esforço de sua parte (os dentes, por exemplo), mas o que o homem deve garantir, mesmo com um esforço, porque sem isso ele não pode ser plenamente homem. É natural ao homem viver em sociedade civil; e onde há sociedade civil, deve haver autoridade. A anarquia é a ruptura da sociedade. Falando genericamente, podemos dizer que nenhum homem ama o isolamento, a solidão, a vida de um eremita; por outro lado, enquanto muitos desgostam da autoridade sob a qual vivem, nenhum homem deseja a anarquia. O que os descontentes almejam é uma mudança de governo, para obter a autoridade em suas próprias mãos e governar aqueles que agora os governam. Até mesmo o anarquista declarado considera a anarquia como um expediente temporário, uma preparação para sua própria ascensão ao poder. A autoridade, então, em abstrato, todo homem ama e preza; e com razão, pois é sua natureza viver em sociedade, e a sociedade é mantida unida pela autoridade. O modelo dos eremitas foi São Simeão Estilita, assim chamado por viver no topo de uma estila, ou pilar. Essa foi sua vocação especial; ele não era um homem comum. Mas o filósofo político considera o homem como ele ordinária e normalmente é. Duas coisas impressionariam um estranho de Marte olhando para este planeta: como os homens na terra amam agrupar-se e como amam mover-se. O homem comum não pode mais se dar ao luxo de ser solitário do que pode se dar ao luxo de ser estacionário, embora Simeão Estilita tenha sido ambos. O confinamento solitário é o mais severo dos castigos, depois da morte. É difícil dizer se a solidão ou o confinamento se mostram mais incômodos. Este ponto simples, que o homem não pode viver sozinho, deve ser insistido, pois todos os erros na teoria da autoridade estão enraizados na suposição de que o homem viver em sociedade e, assim, passar a ser governado pela autoridade social, é algo puramente opcional e convencional, uma moda que o homem poderia muito bem descartar se quisesse, como poderia descartar o uso de roupas verdes. Homens que fariam da sociedade um arranjo convencional e da autoridade uma moda do momento, apelaram para o nobre selvagem como o padrão da humanidade própria, esquecendo que o selvagem não é um solitário, mas um membro de uma horda, separar-se da qual seria a morte, e ignorar o controle da qual também seria a morte. O homem deve viver em sociedade e, em termos de fato histórico, os homens sempre viveram em sociedade; todo desenvolvimento humano é um progresso social. É natural ao homem viver em sociedade, submeter-se à autoridade e ser governado por aquele costume da sociedade que se cristaliza em lei.
Civil Authority is the moral power of command, supported (when need be) by physical coercion, which the State exercises over its members. We shall consider here the nature, sources, limits, divisions, origin, and the true and false theories of authority. Authority is as great a necessity to mankind as sobriety, and as natural. By "natural" here is meant, not what accrues to man without any effort of his own (teeth, for example), but what man must secure, even with an effort, because without it he cannot well be man. It is natural to man to live in civil society; and where there is civil society, there must be authority. Anarchy is the disruption of society. Speaking generally, we may say no man loves isolation, solitude, loneliness, the life of a hermit; on the other hand, while many dislike the authority under which they live, no man wishes for anarchy. What malcontents aim at is a change of government, to get authority into their own hands and govern those who now govern them. Even the professed anarchist regards anarchy as a temporary expedient, a preparation for his own advent to power. Authority, then, in the abstract, every man loves and cherishes; and rightly so, for it is his nature to live in society, and society is kept together by authority. The model of hermits was St. Simeon Stylites, so called from his living on the top of a style, or pillar. That was his special vocation; he was no ordinary man. But the political philosopher considers man as man ordinarily and normally is. Two things would strike a stranger from Mars looking down upon this planet: how men on earth love herding together, and how they love moving about. Ordinary man can no more afford to be solitary than he can afford to be stationary, though Simeon Stylites was both. Solitary confinement is the severest of punishments, next to death. It is hard to say whether the solitude or the confinement, proves the more irksome. This simple point, that man cannot live alone, must be insisted upon, for all errors in the theory of authority are rooted in the assumption that man's living in society, and thereby coming to be governed by social authority, is something purely optional and conventional, a fashion which man could very well discard if he would, as he might discard the wearing of green clothes. Men who would make society a conventional arrangement, and authority a fashion of the hour, have appealed to the noble savage as the standard of humanity proper, forgetting that the savage is no solitary, but a member of a horde, to separate from which would be death, and to ignore the control of which would be death also. Man must live in society, and, in point of historical fact, men have always lived in society; every human development is a social progress. It is natural to man to live in society, to submit to authority, and to be governed by that custom of society which crystallizes into law.
Assim como é natural para o indivíduo, também é natural para a família unir-se a outras. A sociedade não pode parar na família. Assim como o indivíduo não é autossuficiente, tampouco a família o é. A família cresce e depois se multiplica. Temos uma sociedade de famílias; e essa sociedade, tornada grande e controlada como precisa ser por alguma autoridade comum, transforma-se numa sociedade autossuficiente e autônoma, também chamada de Estado. Por isso, a autoridade civil é definida como o poder moral de comando, apoiado (quando necessário) pela coerção física, que o Estado exerce sobre seus membros constituintes.
A autoridade civil vem de Deus, não por qualquer revelação ou instituição positiva, mas pelo mero fato de que Deus é o Autor da Natureza, e a Natureza exige imperiosamente que a autoridade civil seja estabelecida e obedecida. A Natureza não pode tolerar a intemperança, nem a anarquia. E o que a Natureza absolutamente requer, ou absolutamente recusa como incompatível com o seu bem-estar, Deus ordena, ou Deus proíbe. Deus, portanto, proíbe a anarquia; e ao proibir a anarquia, Ele prescreve a submissão à autoridade. Neste sentido, Deus está por trás de todo Estado, vinculando os homens em consciência a observar os mandamentos do Estado dentro da esfera de sua competência. "Cada qual se submeta às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; e as que existem foram por ele instituídas. [...] É necessário, portanto, submeter-se, não somente por temor do castigo, mas também por motivos de consciência. [...] Pois eles são ministros de Deus..." (Romanos 13,1.5-6).
And as it is natural to the individual, so is it natural also for the family to unite with others. Society cannot stop short at the family. As the individual is not sell-sufficient, neither is the family. The family grows and then multiplies. We have a society of families; and that society grown great, and controlled as it needs to be controlled by some common authority, passes into a self-sufficient, autonomous society, otherwise called a State. Hence civil authority is defined as the moral power of command, supported (when need be) by physical coercion, which the State exercises over its constituent members. Civil authority is of God, not by any revelation or positive institution, but by the mere fact that God is the Author of Nature, and Nature imperatively requires civil authority to be set up and obeyed. Nature cannot tolerate intemperance, nor anarchy either. And what Nature absolutely requires, or absolutely refuses as incompatible with her well-being, God commands, or God forbids. God then forbids anarchy; and in forbidding anarchy He enjoins submission to authority. In this sense, God is at the back of every State, binding men in conscience to observe the behests of the State within the sphere of its competence. "Let every soul be subject to higher powers: for there is no power but from God: and those that are, are ordained of God. . . . Wherefore be subject of necessity, not only for wrath, but also for conscience sake. . . . For they are the ministers of God, . ." (Romans 13:1, 5-6).
A obediência, sendo uma coisa prática e não uma especulação, não pode abstrair dos fatos concretos do caso; é prestada aos poderes constituídos, à autoridade efetivamente em posse. A obediência é como a desobediência; os homens nunca são desobedientes exceto ao governo do dia. Mas há limites para a obediência civil e para a competência da autoridade civil. Assim como a obediência doméstica não deve ser levada ao ponto de rebelião contra o governo civil, tampouco o Estado deve ser obedecido contra Deus. Não está dentro da competência do Estado comandar qualquer coisa e tudo. O Estado não pode comandar o que Deus não poderia comandar, por exemplo, a idolatria. A autoridade do Estado é absoluta, ou seja, plena e completa em sua própria esfera, e subordinada a nenhuma outra autoridade dentro dessa esfera. Mas a autoridade do Estado não é arbitrária; não está disponível para realizar todo capricho e fantasia. O governo arbitrário é um governo irracional; ora, nenhum governo tem licença para pôr de lado a razão. O próprio governo de Deus não é arbitrário; como diz São Tomás: "Deus não se ofende conosco exceto pelo que fazemos contra o nosso próprio bem" (Contra Gentiles, III, 122). O uso arbitrário da autoridade é chamado tirania. Tal é a tirania de um monarca absoluto, de um conselho, de uma classe ou de uma maioria. A liberdade do súdito baseia-se na doutrina de que o Estado não é onipotente. Legalmente onipotente, todo Estado deve ser, mas moralmente não. Uma promulgação legal pode ser imoral, e então não pode em consciência ser obedecida; ou pode ser ultra vires, além da competência da autoridade que a promulga, caso em que o cumprimento da lei não é uma questão de obediência, mas de prudência. Em qualquer dos casos, a lei é tirânica, e "uma lei tirânica, não sendo conforme a razão, não é, absolutamente falando, uma lei, mas antes uma perversão da lei" (São Tomás, Suma Teol., I-II, 92, 1, ad 4). O homem não é todo cidadão. Ele é um membro, uma parte do Estado, e algo mais além disso. "O homem não é subserviente à comunidade civil à extensão de todo o seu ser, tudo o que ele é e tudo o que ele tem" (São Tomás, Suma Teol., I-II, 21, 4, ad 3). Para não falar de seus interesses eternos em suas relações com seu Criador, o homem tem mesmo nesta vida seus interesses domésticos no seio de sua família, seus interesses intelectuais e artísticos, nenhum dos quais pode ser chamado de interesses políticos. A vida social e política não é o todo da vida humana. O homem não é servo do Estado em cada uma de suas ações. O Estado, a maioria ou o déspota podem exigir do indivíduo mais do que ele está obrigado a dar. Se a sociedade humana fosse um arranjo convencional, se o homem, estando perfeitamente bem sozinho, isolado de seus semelhantes, concordasse por capricho viver em comunidade com eles, então não poderíamos atribuir limites antecedentes à autoridade civil. A autoridade civil seria simplesmente o que foi acordado e prescrito no pacto arbitrário que constituiu a sociedade civil. Como é, a autoridade civil é um meio natural para um fim natural e é controlada por esse fim, de acordo com o princípio aristotélico de que "o fim em vista estabelece limites aos meios" (Aristóteles, Política, I, 9). O fim imediato da autoridade civil é bem exposto por Francisco Suárez (De legibus, LII, xi, 7) como "a felicidade natural da comunidade humana perfeita, ou autossuficiente, e a felicidade dos indivíduos como são membros de tal comunidade, para que possam viver nela pacifica e justamente, com uma suficiência de bens para a preservação e conforto de sua vida corporal, e com tanta retidão moral quanto é necessária para esta paz e felicidade externa". A felicidade é um atributo dos indivíduos. Os indivíduos não são feitos felizes pela autoridade, mas a autoridade lhes assegura aquela tranquilidade, aquela mão livre para se ajudarem, aquele gozo tranquilo de seus próprios ganhos justos, que é uma das condições da felicidade. Nem a autoridade torna os homens virtuosos, exceto de acordo com aquela virtude rudemente talhada, em esboço, que é chamada "virtude social" e consiste principalmente de justiça. Quando os antigos falavam da "virtude" ser preocupação do Estado, eles queriam dizer justiça e eficiência. Nem a virtude nem a felicidade dos indivíduos são cuidadas pelo Estado, exceto "como eles são membros da comunidade civil". A este respeito, a autoridade civil difere da autoridade doméstica, ou paternal. O pai cuida dos membros de sua casa um por um, individualmente. O Estado cuida de seus membros coletivamente, e do indivíduo apenas em seu aspecto coletivo. Daí segue-se que o poder de vida e morte é inerente ao Estado, não à família. Um homem é enforcado pelo bem comum dos demais, nunca pelo seu próprio bem.
Obedience, being a practical thing and not a speculation, cannot abstract from the concrete facts of the case; it is paid to the powers that be, to the authority actually in possession. Obedience is as disobedience; men are never disobedient except to the government of the day. But there are limits to civil obedience, and to the competence of civil authority. As domestic obedience is not to be carried to the extent of rebellion against the civil government, so neither is the State to be obeyed as against God. It is not within the competence of the State to command anything and everything. The State cannot command what God could not command, for instance, idolatry. The authority of the State is absolute, that is to say, full and complete in its own sphere, and subordinate to no other authority within that sphere. But the authority of the State is not arbitrary; it is not available for the carrying out of every whim and caprice. Arbitrary government is irrational government; now no government is licensed to set reason aside. The government of God Himself is not arbitrary; as St. Thomas says: "God is not offended by us except at what we do against our own good" (Contra Gentiles, III, 122). The arbitrary use of authority is called tyranny. Such is the tyranny of an absolute monarch, of a council, of a class, or of a majority. The liberty of the subject is based on the doctrine that the State is not omnipotent. Legally omnipotent every State must be, but not morally. A legal enactment may be immoral, and then it cannot in conscience be obeyed; or it may be ultra vires, beyond the competence of the authority that enacts it, in which case compliance with the law is not a matter of obedience, but of prudence. In either case the law is tyrannical, and "a tyrannical law, not being according to reason, is not, absolutely speaking, a law, but rather a perversion of law" (St. Thomas, Summa Theol., I-II.92.1 ad 4). Man is not all citizen. He is a member, a part of the State, and something else besides. "Man is not subservient to the civil community to the extent of his whole self, all that he is and all that he has" (St. Thomas, Summa Theol., I-II.21.4 ad 3). To say nothing of his eternal interests in his relations with his Maker, man has even in this life his domestic interests in the bosom of his family, his intellectual and artistic interests, none of which can be called political interests. Social and political life is not the whole of human life. Man is not the servant of the State in his every action. The State, the majority, or the despot, may demand of the individual more than he is bound to give. Were human society a conventional arrangement, were man, being perfectly well off in isolation from his fellows, to agree by way of freak to live in community with them, then we could assign no antecedent limits to civil authority. Civil authority would be simply what was bargained for and prescribed in the arbitrary compact which made civil society. As it is, civil authority is a natural means to a natural end and is checked by that end, in accordance with the Aristotelean principle that "the end in view sets limits to the means" (Aristotle, Politics, I, 9). The immediate end of civil authority is well set forth by Francisco Suárez (De legibus, LII, xi, 7) as "the natural happiness of the perfect, or self-sufficient, human community, and the happiness of individuals as they are members of such a community, that they may live therein peaceably and justly, with a sufficiency of goods for the preservation and comfort of their bodily life, and with so much moral rectitude as is necessary for this external peace and happiness". Happiness is an attribute of individuals. Individuals are not made happy by authority, but authority secures to them that tranquillity, that free hand for helping themselves, that restful enjoyment of their own just winnings, which is one of the conditions of happiness. Nor does authority make men virtuous, except according to that rough-hewn, outline virtue, which is called "social virtue", and consists mainly of justice. When the ancients spoke of "virtue" being the concern of the State, they meant justice and efficiency. Neither the virtue nor the happiness of individuals is cared for by the State except "as they are members of the civil community". In this respect, civil differs from domestic, or paternal, authority. The father cares for the members of his household one by one, singly and individually. The State cares for its members collectively, and for the individual only in his collective aspect. Hence it follows that the power of life and death is inherent in the State, not in the family. A man is hanged for the common good of the rest, never for his own good.
Esta, portanto, é uma medida de autoridade, o fim que o Estado tem em vista. Outra é o estágio de desenvolvimento em que um determinado Estado particular chegou. Pois não há uma medida de autoridade comum a todos os Estados. À medida que o Estado se desenvolve, cresce em unidade, e maior unidade significa uma medida mais ampla de autoridade central. Há muito mais autoridade na Inglaterra de hoje do que na Inglaterra da Heptarquia. Havia mais autoridade em um reino anglo-saxão do que em uma horda de selvagens. Nas primeiras sociedades civis não há autoridade legislativa, nem lei, mas apenas o costume imemorial. Há pouca autoridade judicial, mas homens injuriados, ou suas famílias após sua morte, vingam suas próprias ofensas; o assassinato é contido, não por juiz, júri e carrasco, mas pela rixa sanguinária. Por outro lado, em sociedades altamente civilizadas, especialmente as de caráter democrático, a vontade do povo continuamente impõe novas funções ao governo, como a educação, o cuidado da saúde pública, o transporte de cartas, o envio de telegramas. O reconhecimento desse fato tem sido chamado de "princípio de controle voluntário". Por ele, a autoridade civil pode ser ampliada além de seus limites naturais e essenciais. Como outros princípios, o "princípio de controle voluntário" pode ser levado longe demais. Levado ao limite, envolveria o Socialismo. A autoridade, embora varie em quantidade, é tão universal quanto o homem está em toda parte. O homem não pode viver exceto sob autoridade, como não pode viver fora da sociedade civil. Não é por nenhuma convenção, pacto ou contrato que a autoridade se apodera dele. É uma necessidade de sua natureza. Mas enquanto a autoridade civil, ou governo, é natural e universal, a distribuição da autoridade, também chamada forma de governo, ou constituição do Estado, é uma convenção humana, variando em vários países, e no mesmo país em diferentes períodos de sua história. Mal seria exagero dizer que há tantas distribuições variadas de autoridade civil, ou formas variadas de governo, quantas são as variedades de animais vertebrados. Elas são classificadas como monarquias, aristocracias, democracias; mas não há duas monarquias totalmente iguais, nem duas democracias. Assim, uma democracia pode ser direta, como na antiga Atenas, ou representativa, como nos Estados Unidos. A monarquia de Eduardo VII é diferente da de Jorge III.
This, then, is one measure of authority, the end which the State has in view. Another is the stage of development at which any given particular State has arrived. For there is not one measure of authority common to all States. As the State develops, it grows in unity, and greater unity means an ampler measure of central authority. There is far more authority in the England of today than in the England of the Heptarchy. There was more authority in an Anglo-Saxon kingdom than in a horde of savages. In early civil societies there is no legislative authority, and no law, but only immemorial custom. There is little judicial authority, but injured men, or their families after their death, right their own wrongs, murder is restrained, not by judge, jury, and executioner, but by blood-feud. On the other hand, in highly civilized societies, especially those of a democratic character, the will of the people continually thrusts new functions upon government, such as education, the care of public health, the carrying of letters, the sending of telegrams. The recognition of this fact has been called "the principle of voluntary control". By it civil authority may be enlarged beyond its natural and essential limits. Like other principles, "the principle of voluntary control" may be pushed too far. Pushed to the limit, it would involve Socialism. Authority, though varying in amount, is as universal as man is everywhere. Man cannot live except under authority, as he cannot live out of civil society. It is by no convention, compact, or contract, that authority takes hold of him. It is a necessity of his nature. But while civil authority, or government, is natural and universal, the distribution of authority, otherwise called the form of government, or the constitution of the State, is a human convention, varying in various countries, and in the same country at different periods of its history. It is scarcely too much to say that there are as many various distributions of civil authority, or various forms of government, as there are varieties of vertebrate animals. They are classified as monarchies, aristocracies, democracies; but no two monarchies are quite alike, nor two democracies. Thus a democracy may be direct, as in ancient Athens, or representative, as in the United States. The monarchy of Edward VII is different from that of George III.
O ponto fixado pela natureza e por Deus é que deve haver autoridade em toda parte, e que a autoridade existente no momento, sob tal e qual forma, deve ser obedecida sob essa forma; pois, como não há autoridade real no país exceto sob essa forma, recusar-se a obedecê-la é recusar simplesmente a autoridade e reverter à anarquia, o que é contra a natureza: assim como um homem que não tem nada além de pão e queijo para comer, e se recusa a comer seu pão e queijo, sob o pretexto de que prefere cordeiro, condena-se à inanição, o que também é antinatural. Mas devemos ter cuidado em dizer sobre qualquer forma particular de autoridade, a monarquia, por exemplo, ou a democracia também, o que é verdadeiro apenas para a autoridade em abstrato, a saber, que todas as nações são obrigadas a viver sob ela, e que nunca, sob qualquer pretexto, ela pode ser subvertida. Um país, uma vez monárquico, não está eternamente vinculado à monarquia; e são concebíveis circunstâncias sob as quais uma república poderia passar à monarquia, como Roma fez sob Augusto, muito para sua vantagem. A autoridade rege por direito divino sob qualquer forma que esteja estabelecida. Nenhuma forma de governo é mais sagrada e inviolável do que outra. A mudança de pessoas que ocupam cargos geralmente é prevista na constituição, às vezes por rotação, às vezes por voto da assembleia legislativa. Nenhuma constituição monárquica prevê a mudança da pessoa do monarca senão por morte ou renúncia. A mudança da forma de governo pode ser efetuada constitucionalmente, mas, como mostra a história, tantas vezes quanto não, é realizada inconstitucionalmente. Quando a mudança está completa, o novo governo rege pelo direito do fato consumado. Deve haver autoridade no país, e a deles é a única autoridade disponível.
The one point fixed by nature, and by God, is that there must be authority everywhere, and that the authority existent for the time being, under such and such a form, be under that form obeyed; for since there is no actual authority in the country except under that form, to refuse to obey that is to refuse authority simply, and to revert to anarchy, which is against nature: just as a man having nothing but bread and cheese to eat, and refusing to eat his bread and cheese, under pretence that he much prefers mutton, condemns himself to starvation, which again is unnatural. But we must beware of saying of any particular form of authority, monarchy for example, or democracy either, what is true only of authority in the abstract, namely, that all nations are bound to live under it, and that never under any pretence can it be subverted. A country, once monarchical, is not eternally bound to monarchy; and circumstances are conceivable under which a republic might pass into monarchy, as Rome did under Augustus, much to its advantage. Authority rules by Divine right under whatsoever form it is established. No one form of government is more sacred and inviolate than another. Change of persons holding office is usually provided in the constitution, sometimes by rotation, sometimes by vote of the legislative assembly. No monarchical constitution provides for the change of the person of the monarch otherwise than by death or resignation. Change of the form of government can be effected constitutionally, but, as history shows, as often as not, it is brought about unconstitutionally. When the change is complete, the new government rules by right of accomplished fact. There must be authority in the country, and theirs is the only authority available.
Divisões
Divisions
O progresso da civilização subdivide a autoridade em legislativa, judiciária e executiva, e esta última novamente em civil e militar. O rei, ou presidente, é o chefe do executivo. A autoridade é ainda subdividida em imperial e local, sendo que esta última emana da primeira e lhe é subordinada.
The progress of civilization subdivides authority into legislative, judicial, and executive, and the latter again into civil and military. The king, or president, is chief of the executive. Authority again is subdivided into imperial and local, the latter emanating from the former and subordinate to it.
Origem
Origin
A questão da origem da autoridade parece ter sido levantada primeiramente pelos juristas romanos. Em suas mãos, ela assumiu a forma concreta da origem do poder imperial. Eles argumentavam que este poder residia primariamente no povo romano; o povo, no entanto, não o exercia nem o retinha, mas o transferia por meio de algimpla lex regia implícita, ou ordenança criadora de reis, como algo natural, de forma total e irrevogável, a cada imperador sucessivo em sua ascensão. Com o advento do Cristianismo, a doutrina de São Paulo veio à tona: a autoridade vem de Deus; no entanto, não foi demonstrado de forma clara como ela provinha de Deus até que São Tomás de Aquino mostrou que ela era de Deus na medida em que era um elemento essencial da natureza humana que Deus criou, de acordo com a doutrina de Aristóteles acima exposta. Antes do surgimento de São Tomás, alguns eclesiásticos haviam demonstrado uma disposição para depreciar o poder civil. Eles não podiam negar que ele era de Deus, mas o consideravam uma das consequências do pecado de Adão e argumentavam que, não fosse a Queda, o homem teria vivido livre de jurisdição coercitiva. Eles repetiam a lenda de Rômulo e do asilo que ele abriu para ladrões. Os Estados, diziam eles, geralmente têm sua origem na rapina e na injustiça. Outros investiam o papa com a plenitude da autoridade secular e espiritual, por dom de Cristo, e argumentavam que os reis reinavam apenas como seus vice-gerentes, mesmo em assuntos civis. O aristotelismo de São Tomás se opunha a tudo isso. Por outro lado, o partido imperial e real fazia do rei ou imperador um papa; o governante civil era uma instituição de Cristo tanto quanto o próprio papa e, como o papa, gozava de uma autoridade dada por Deus, da qual nenhuma porção poderia validamente ser tirada dele. Esta é a doutrina do "direito divino dos reis". De acordo com ela, em seu rigor, em um Estado outrora monárquico, a monarquia é para sempre o único governo legítimo, e toda a autoridade é investida no monarca, para ser comunicada por ele àqueles que ele possa selecionar temporariamente para compartilhar seu poder. Este "direito divino dos reis" (muito diferente da doutrina de que toda autoridade, seja do rei ou da república, vem de Deus) nunca foi sancionado pela Igreja Católica. Na Reforma, ele assumiu uma forma extremamente hostil ao Catolicismo, com monarcas como Henrique VIII e Jaime I da Inglaterra reivindicando a plenitude da autoridade espiritual e civil, e isso de forma tão inalienável que nem um jota ou til de prerrogativa poderia jamais passar da Coroa. Contra essas pretensões monstruosas foram travadas as batalhas de Marston Moor e Naseby.
The question of the origin of authority seems first to have been raised by the Roman lawyers. In their hands it assumed the concrete form of the origin of the imperial power. This power they argued to reside primarily in the Roman people; the people, however, did not exercise nor retain it, but transferred it by some implicit lex regia, or king-making ordinance, as a matter of course wholly, and irrevocably to each successive emperor at his accession. With the advent of Christianity, St. Paul's doctrine came into prominence, that authority is of God; yet in no clear way was it made out how it came of God until St. Thomas Aquinas showed that it was of God inasmuch as it was an essential of the human nature which God has created, according to the doctrine of Aristotle above exposed. Before St. Thomas arose, some churchmen had shown a disposition to cry down the civil power. They could not deny that it was of God, but they regarded it as one of the consequences of the sin of Adam, and argued that, but for the Fall, man would have lived free from coercive jurisdiction. They rehearsed the legend of Romulus, and the asylum that he opened for robbers. States, they said, usually have their origin in rapine and injustice. Others invested the pope with the plenitude of secular as well as spiritual authority, by the gift of Christ, and argued that kings reigned only as his vicegerents, even in civil matters. The Aristoteleanism of St. Thomas was opposed to all this. On the other hand, the imperial and royal party made a pope of the king or emperor; the civil ruler was as much an institution of Christ as the pope himself, and, like the pope, enjoyed a God-given authority, no portion of which could validly be taken from him. This is the doctrine of "the divine right of kings". According to it, in its rigour, in a State once monarchical, monarchy is forever the only lawful government, and all authority is vested in the monarch, to be communicated by him, to such as he may select for the time being to share his power. This "divine right of kings" (very different from the doctrine that all authority, whether of king or of republic, is from God), has never been sanctioned by the Catholic Church. At the Reformation it assumed a form exceedingly hostile to Catholicism, monarchs like Henry VIII, and James I, of England, claiming the fullness of spiritual as well as of civil authority, and this in such inalienable possession that no jot or tittle of prerogative could ever pass away from the Crown. Against these monstrous pretensions were fought the battles of Marston Moor and Naseby.
Contra as mesmas pretensões, uma guerra mais pacífica foi travada por Francisco Suárez, S.J. Suárez argumentou contra Jaime I que a autoridade espiritual não está investida na Coroa, e que mesmo a autoridade civil não é o dom imediato de Deus ao rei, mas é dada por Deus ao povo coletivamente, e por eles conferida ao monarca, de acordo com a teoria dos juristas romanos acima mencionados, e de acordo com Aristóteles e São Tomás. A autoridade, ele afirmou, é um atributo de uma multidão reunida para formar um Estado. Por sua natureza, eles devem formar um Estado, e um Estado deve ter autoridade. A autoridade, portanto, é natural para a humanidade coletivamente; e tudo o que é natural, racional e indispensável para o progresso humano, é uma ordenança de Deus. A autoridade deve existir, e Deus quer que ela exista; mas não há tal necessidade natural de que a autoridade esteja toda centrada em uma pessoa. A autoridade é uma instituição Divina, mas os reis são uma invenção humana. A afirmação é um lugar-comum em nosso tempo; três séculos atrás, quando Francisco Suárez escreveu, era uma declaração ousada e surpreendente. Francisco Suárez salvou sua lealdade pela concessão de que o povo, tendo conferido o poder supremo aos ancestrais de Sua Majestade há séculos, sua descendência não poderia agora retomá-lo, mas ele deveria descer, como uma herança de família, do rei para o filho do rei por todo o sempre. Esta concessão não foi em todos os lugares levada em conta pela posteridade. De fato, pareceria uma restrição ao desenvolvimento de um Estado que a distribuição de autoridade fosse assim fixada para sempre. Na Inglaterra, pelo menos, a restrição foi rompida, e o rei não é o que era nos tempos dos Stuart, nem o Parlamento também.
Against the same pretensions a more pacific warfare was waged by Francisco Suárez, S.J. Suárez argued against James I that spiritual authority is not vested in the Crown, and that even civil authority is not the immediate gift of God to the king, but is given by God to the people collectively, and by them bestowed on the monarch, according to the theory of the Roman lawyers above mentioned, and according to Aristotle and St. Thomas. Authority, he asserted, is an attribute of a multitude assembled to form a State. By their nature they must form a State, and a State must have authority. Authority, therefore, is natural to mankind collectively; and whatever is natural, and rational, and indispensable for human progress, is an ordinance of God. Authority must be, and God will have it to be; but there is no such natural necessity of authority being all centred in one person. Authority is a Divine institution, but kings are a human invention. The saying is a platitude in our time; three centuries ago, when Francisco Suárez wrote, it was a bold and startling pronouncement. Francisco Suárez saved his loyalty by the concession that the people having bestowed the supreme power on His Majesty's ancestors ages ago, their posterity could not now resume it, but it must descend, like an heirloom, from the king to the king's son for all time. This concession was not everywhere borne in mind by posterity. Indeed it would appear a restriction on the development of a State for the distribution of authority to be thus fixed forever. In England at any rate the restriction has been broken through, and the king is not what he was in Stuart times, nor the Parliament either.
Teorias
Theories
Houve dois grandes levantes contra o excesso da prerrogativa real; um na Inglaterra, em meados do século XVII; outro na França, no final do século XVIII. Cada um desses dois períodos foi marcado pelo aparecimento de um grande escritor político, Thomas Hobbes na Inglaterra, Jean Jacques Rousseau na França. Hobbes era um filósofo, Rousseau um retórico. Quem conhece bem Hobbes tem pouco a aprender com Rousseau. Hobbes é rigidamente lógico; as inconsistências que nele aparecem provêm de uma certa timidez em se expressar e de uma humildade que beira a hipocrisia. Rousseau fala sempre com ousadia, não faz pretensão de ortodoxia e frequentemente se contradiz. Seu estilo brilhante conquistou a audiência da Europa; ele popularizou Hobbes. Para o filósofo, Rousseau é desprezível, mas Hobbes é um antagonista digno de qualquer rival. O melhor que se pode dizer de Rousseau em filosofia é que ele extraiu dos princípios de Hobbes conclusões que Hobbes teve medo de formular. Hobbes fez do rei um déspota; Rousseau mostrou que, segundo os princípios hobbesianos, um rei não é melhor do que o agente judicial do povo, a menos que, por meio da força militar ou de outro modo, possa impedir o povo de se reunir e decretar sua deposição.
There have been two great outbreaks against excess of royal prerogative; one in England, in the middle of the seventeenth century; another in France, at the end of the eighteenth. Each of these two periods was marked by the appearance of a great political writer, Thomas Hobbes in England, Jean Jacques Rousseau in France. Hobbes was a philosopher, Rousseau a rhetorician. Whoever knows Hobbes well can have little to learn from Rousseau. Hobbes is rigidly logical; such inconsistencies as appear in him come from a certain timidity in speaking out, and a humility that approaches nigh to hypocrisy. Rousseau always speaks boldly, makes no pretence to orthodoxy, and frequently contradicts himself. His brilliant style won him the ear of Europe; he popularized Hobbes. To the philosopher, Rousseau is contemptible, but Hobbes is an antagonist worthy of any man's steel. The best that can be said of Rousseau in philosophy is that he drew out of Hobbes's principles conclusions which Hobbes was afraid to formulate. Hobbes made of the king a despot; Rousseau showed that, on Hobbesian principles, a king is no better than the people's bailiff, unless indeed, by military force or otherwise, he can prevent the people from assembling and decreeing his deposition.
Hobbes começa, e Rousseau depois dele, contradizendo Aristóteles. Segundo Aristóteles, o homem é "por natureza um animal político"; o homem individual, se quiser prosperar, desenvolve-se no homem familiar, e o homem familiar no cidadão; e onde quer que haja uma cidade, ou uma nação, deve haver autogoverno, ou, em outras palavras, autoridade civil, seja ela investida em um ou em muitos. A autoridade é o próprio sopro das narinas do homem, na medida em que ele é um ser progressivo. O isolamento e a anarquia são fatais para o progresso humano. O esforço, sem o qual o homem não pode prosperar, embora seja um esforço e não uma dotação inicial passivamente recebida, Aristóteles chama de "natural". O esforço político é "natural" para o homem; assim também a autoridade é "natural" e, como tal, de Deus, acrescenta Tomás de Aquino. Mas Hobbes tomou "natural" em outro sentido. Ele considerava "natural" aquilo que o homem é, anteriormente a todo esforço e arranjo de sua parte para se tornar melhor. Além disso, sua filosofia estava tingida pelo calvinismo de sua época, e ele entendia que o homem é por si mesmo "desesperadamente perverso". O que era natural, então, era mau, mau no geral. Sendo a razão uma dotação original do homem, Hobbes permitiu que a razão fosse natural. Ele admitiu também, com Platão, que a perversidade é irracional, pela qual concessão o hobbesianismo se distingue de uma célebre teoria exposta no início do segundo livro da República de Platão, à qual teoria em outros aspectos guarda forte semelhança; sendo a teoria que o direito por natureza é o interesse do mais forte, e somente por convenção se torna o interesse do Estado.
Hobbes starts, and Rousseau after him, by contradicting Aristotle. According to Aristotle, man is "by nature a State-making animal"; the individual man, if he is to thrive at all, develops into the family man, and the family man into the citizen; and wherever there is a city, or a nation, there must be self-government, or, in other words, civil authority, whether vested in one or in many. Authority is the very breath of man's nostrils, as he is a progressive being. Isolation and anarchy are fatal to human progress. Effort, without which man cannot thrive, though it be an effort, and not an initial endowment passively received, Aristotle calls "natural". The State-making effort is "natural" to man; so is authority "natural", and, as such, of God, adds Thomas Aquinas. But Hobbes took "natural" in quite another sense. That he held to be "natural" which man is, antecedently to all effort and arrangement on his part to make himself better. Further, his philosophy was tinged with the Calvinism of his day, and he took it that man is of himself "desperately wicked". What was natural, then, was bad, bad on the whole. Reason being an original endowment of man, Hobbes allowed reason to be natural. He allowed also, with Plato, that wickedness is irrational, by which concession Hobbism is marked off from a celebrated theory stated at the beginning of the second book of Plato's Republic, to which theory in other respects it bears a strong resemblance; the theory being that right by nature is the interest of the stronger, and only by convention becomes the interest of the State.
Esta permissão da maldade contra a razão é um ponto fraco na lógica de Hobbes. Mas Hobbes sustentava que a razão é por natureza completamente incapaz de contender com a maldade, que é dominada e tornada serva da paixão, e assim é degradada em astúcia, tornando-se o homem mais perverso por sua posse da razão. Por si mesmo, em seu "estado de natureza", o homem hobbesiano é selvagem, solitário, sensual e egoísta. Quando dois seres humanos se encontram, o impulso natural de cada um é dominar o outro. Pela força, se for forte, pela estratégia, se for fraco, todo homem busca matar ou escravizar todo outro homem que encontra. A vida do homem neste estado de natureza, diz Hobbes, é "desagradável, brutal e breve". Assim seria, num pântano inglês, e na maioria dos outros lugares. Mas a imaginação de Rousseau levou-o às Ilhas do Pacífico; ele se apaixonou pelo "selvagem nobre". Ele concordou com a noção de Hobbes do "natural", como sendo aquilo que o homem é e possui anteriormente a todo esforço humano. Mas o "cidadão de Genebra", como ele mesmo se chamava, estava curiosamente livre do preconceito calvinista e acreditava entusiasticamente na bondade primitiva, não fabricada e natural do homem. Na visão de Hobbes, embora não na de Rousseau, o homem tinha toda a razão para sair de seu estado de natureza "desagradável". Isto foi feito por um pacto, ou convenção, de cada homem com todo o resto da humanidade, para abandonar a solidão com seus encantos, sua independência e sua liberdade de predar os vizinhos, e viver em sociedade, tendo o corpo social assim formado todos os direitos dos indivíduos que contribuíram para formá-lo. Este pacto do homem com o homem para abandonar a solidão e viver em sociedade, para abandonar a natureza e submeter-se à convenção, foi chamado por Rousseau de "O Contrato Social". O corpo formado por ele, comumente chamado de Estado, Hobbes denominou "O Leviatã", baseando-se no texto de Jó 41:24: "não há poder sobre a terra que se lhe possa comparar..."
This allowing of wickedness to be against reason is a weak point in the logic of Hobbes. But Hobbes would have it that reason is by nature utterly unable to contend with wickedness, that it is overborne by, and made subservient to, passion, and so is degraded into cunning, man becoming more wicked by his possession of reason. Of himself, in his "state of nature", Hobbesian man is a savage, solitary, sensual, and selfish. When two human beings meet, the natural impulse of each is to lord it over the other. By force, if he is strong, by stratagem, if he is weak, every man seeks to kill or enslave every other man that he meets. Man's life in this state of nature, says Hobbes, is "nasty, brutish, and short." So it would be, in an English fen, and in most other places. But Rousseau's imagination carried him to the Pacific Isles; he became enamoured of "the noble savage". He fell in with Hobbes's notion of the "natural", as being what man is and has antecedently to all human effort. But the "citizen of Geneva", as he called himself, was curiously free from Calvinistic bias, and believed enthusiastically in the primitive, unmade, natural goodness of man. In Hobbes's view, though not in Rousseau's, man had every reason for getting out of his "nasty" state of nature. This was done by a pact, or convention, of every man with all the rest of mankind, to give up solitude with its charms, its independence, and its liberty of preying upon neighbours, and to live in society, the social body thus formed having all the rights of the individuals contributing to form it. This compact of man with man to quit solitude and live in society, to abandon nature and submit to convention, was called by Rousseau, "The Social Contract". The body formed by it, commonly called the State, Hobbes termed "The Leviathan", upon the text of Job 41:24, "there is no power upon earth that can be compared with him. . . ."
Para Hobbes e Rousseau, o Estado é onipotente, contendo em si mesmo absolutamente todos os direitos dos cidadãos que o compõem. O detentor desse tremendo poder é a Vontade Geral, diante da qual a vontade do cidadão individual não só é impotente, mas absolutamente inexistente. O indivíduo renunciou à sua vontade quando fez o Contrato Social. "Nenhum direito contra o Estado" é um princípio fundamental para Hobbes e Rousseau. Viver no Estado significa compliance com todo decreto da Vontade Geral.
Mas há uma dificuldade em localizar essa Vontade Geral. Hobbes, com louvável perspicácia, vendo que a tirania é melhor exercida por um homem do que por uma multidão, contempla a multidão resignando todo o seu poder nas mãos de uma Única Pessoa e negando a si mesma o direito de se reunir sem que ele a convoque; de modo que, pelo simples expediente de nunca os convocar, a Única Pessoa pode incapacitar o povo de retomar o poder que só é seu quando estão todos reunidos. A Vontade Geral, nesse caso, é a vontade da Única Pessoa. A localização da Vontade Geral por Hobbes não carece de clareza.
Mas Rousseau faria da autoridade soberana o direito inalienável da multidão — daí chamada de "Povo Soberano". Eles podem, se quiserem, empregar um rei, ou mesmo um imperador; mas sua majestade, na frase de Rousseau, é "Príncipe" não "Soberano", e em tempos determinados, sem que ele os convoque, o Povo Soberano deve se reunir e decidir, primeiro, se continuarão a sustentar um trono; em segundo lugar, se o trono será ainda ocupado pelo atual ocupante. A localização de Rousseau também é clara, desde que se entenda que a Vontade Geral é simplesmente a vontade da maioria numérica do Povo Soberano.
Tal Vontade Geral é averiguada pelo simples processo de contagem de cabeças. Se num Estado de 20.000 cidadãos, 15.000 votam a favor, a favor é a Vontade Geral, não a vontade da maioria apenas, mas de todos os 20.000 juntos; pois embora 5.000 pessoas detestem a proposta, tal detestação reside apenas na vontade individual, às vezes chamada de "vontade casual", e a vontade individual deixou de existir pelo Pacto. Pessoalmente eles detestam a medida, mas com sua "Vontade Real" eles a aprovam. Assim, como diz Rousseau, eles permanecem tão livres quanto o homem selvagem nas florestas, não obedecem a ninguém além de si mesmos e seguem sua própria vontade em toda parte.
To Hobbes and to Rousseau the State is omnipotent, containing in its one self absolutely all the rights of the citizens who compose it. The wielder of this tremendous power is the General Will, measured against which the will of the individual citizen is not only powerless, but absolutely non-existent. The individual gave up his will when he made the Social Contract. "No rights against the State", is a fundamental principle with Hobbes and Rousseau. To live in the State at all means compliance with every decree of the General Will. But there is a difficulty in locating this General Will. Hobbes, with laudable perspicacity, seeing that tyranny is better wielded by one man than by a multitude, contemplates the multitude resigning all their power into the hands of a Single Person, and denying themselves the right of meeting without his calling them together; so that, by the simple expedient of never calling them together, the Single Person may incapacitate the people from ever resuming the power which is only theirs when they are all assembled. The General Will in that case is the will of the Single Person. Hobbes's location of the General Will is not lacking in clearness. But Rousseau would have the sovereign authority to be the inalienable right of the multitude — hence called the "Sovereign People". They may, if they will, employ a king, or even an emperor; but his majesty, in Rousseau's phrase, is "Prince" not "Sovereign", and at stated times, without his calling them together, the Sovereign People must meet and decide, first, whether they will continue to support a throne at all; secondly, whether the throne shall further be filled by the present occupant. Rousseau's location is also clear, so long as it is understood that the General Will is simply the will of the numerical majority of the Sovereign People. Such a General Will is ascertained by the simple process of counting heads. If in a State of 20,000 citizens, 15,000 vote aye, aye is the General Will, not the will of the majority only, but of the whole 20,000 together; for though 5,000 persons detest the proposal, such detestation lies only in the individual will, sometimes called the "casual will", and the individual will has ceased to exist by the Compact. Personally they detest the measure, but with their "Real Will" they approve it. Thus, as Rousseau says, they remain as free as the wild man in the woods, obey none but themselves, and follow their own will everywhere.
Mas um verme roedor jaz na raiz disso, como de todas as doutrinas ultra-democráticas. Todas se originam de uma suposição manifestamente falsa: que um homem é tão bom quanto outro. Em qualquer política sã, a Inteligência predominante deve guiar os conselhos do Estado, não a Vontade predominante, que pode não ser melhor que um capricho. Porém, a inteligência não está necessariamente ligada às maiorias. O próprio Rousseau vacila diante dessa verdade incômoda e reformula a Vontade Geral como a vontade que o povo tem do bem em geral, embora num caso particular estejam enganados sobre o que consideram bom. Assim, eles querem uma coisa e votam em outra. A Vontade Real, neste caso, não deve ser inferida do voto efetivo da maioria. A Vontade Real é aquela pela qual a maioria teria votado, se soubesse melhor. A teoria de Rousseau contempla "um povo de deuses", conforme ele nos assegura. Tal povo dificilmente necessitaria de qualquer governo. As criaturas ideais e silvestres que sua imaginação reúne para formar o Contrato Social, se não são todas muito inteligentes, podem ser supostamente todas boas ouvintes de um ensino inteligente, e assim a Inteligência governará a maioria, e o voto da maioria será uma Vontade Real ideal. O governo é uma questão fácil com tais pressupostos otimistas. O olhar, no entanto, recai sobre o selvagem primitivo de Hobbes, "brutal e sórdido". A visão de Hobbes sobre a natureza humana deve conter a de Rousseau. Ambas as visões são extremas, e a verdade está entre elas. O governo democrático de uma maioria numérica não é de aplicação universal. É preciso considerar o caráter do povo, e os povos variam. Se numa época ou lugar o povo se aproxima do caráter de "um povo de deuses", ou anjos, em outro país ou outra época podem ser mais como demônios. "A força, desprovida de conselho, pelo próprio peso se despedaça", diz Horácio (Odes, III, 4). Esse é o perigo da Vontade Geral.
But a canker-worm lies at the root of this, as of all ultra-democratic doctrines. All originate in a manifestly false supposition, that one man is as good as another. In any sane polity, the predominant Intelligence must guide the counsels of the State, not the predominant Will, which may be no better than caprice. But intelligence is not necessarily attached to majorities. Rousseau himself falters in presence of this awkward truth, and re-states the General Will, as the will which the people have of good in general, albeit in a particular case they are mistaken in what they take to be good. Thus they will one thing, and vote for another. The Real Will in this case is not to be gathered from the actual vote of the majority. The Real Will is of that which the majority would have voted for, had they known better. Rousseau's theory contemplates "a people of gods", so he assures us. Such a people would scarce require any government. The ideal, sylvan creatures whom his imagination brings together to form the Social Contract, if not all very intelligent, may be supposed to be all good listeners to intelligent teaching, and thus Intelligence will govern the majority, and the vote of the majority will be an ideally Real Will. Government is an easy matter on such optimistic presuppositions. The eye, however, glances back upon Hobbes's ruffian primeval, "brutish and nasty". Hobbes's view of human nature must check that of Rousseau. Both views are extreme, and the truth lies between them. The democratic rule of a numerical majority is not of universal application. One has to consider the character of the people, and peoples vary. If in one age or place the people approximate to the character of "a people of gods", or angels, in another country or another time they may be more like devils. "Force, devoid of counsel, of its own bulk comes to a crash", says Horace (Odes, III, 4). That is the danger of the General Will.
Rousseau, tendo Hobbes como guia, parte de uma falsa suposição, que o estado natural do homem é a solidão selvagem, não a sociedade civil; ele prossegue através do falso meio do "Contrato Social", falso porque a sociedade não é uma questão de convenção; falso novamente, porque destoa completamente das evidências da história; e ele tende a terminar na tirania de uma maioria bruta, esmagando os direitos e consciências dos indivíduos; ou ainda na anarquia, seus discípulos aplicando uma interpretação demasiado literal à promessa de que de agora em diante nenhum homem obedecerá a outro senão a si mesmo.
Rousseau, with Hobbes to guide him, starts from a false supposition, that the natural state of man is savage solitude, not civil society; he proceeds through the false medium of the "Social Contract", false because society is not a thing of convention; false again, because out of all keeping with the evidence of history; and he is apt to end in the tyranny of a brute majority, trampling upon the rights and consciences of individuals; or again in anarchy, his disciples putting too literal a construction upon the promise that henceforth no man shall obey any other than himself.
As doutrinas de Rousseau não escaparam à censura da Igreja. Rousseau pode ser reconhecido nas seguintes proposições, condenadas no Syllabus de Pio IX: "O Estado é a fonte e origem de todos os direitos, e seus direitos são ilimitados" (n. 39); "A autoridade nada mais é do que números, e uma soma de forças materiais" (n. 60); "É lícito recusar obediência a príncipes legítimos, e até mesmo rebelar-se contra eles" (n. 63). Leão XIII, não contente em condenar, ensina a doutrina positiva contra Rousseau, a saber: a doutrina aristotélico-tomista já exposta. Assim a Encíclica "Immortale Dei", de novembro de 1885:
The doctrines of Rousseau have not escaped the censure of the Church. Rousseau may be recognized in the following propositions, condemned in the Syllabus of Pius IX: "The State is the source and origin of all rights, and its rights are unlimited" (n. 39); "Authority is nothing else than numbers, and a sum of material forces" (n. 60): "It is allowable to refuse obedience to lawful princes, and even to rebel against them" (n. 63). Leo XIII, not content with condemning, teaches positive doctrine against Rousseau, to wit: the Aristotelean and Thomist doctrine already stated. Thus the Encyclical "Immortale Dei", of November, 1885:
O instinto natural do homem move-o a viver em sociedade civil; pois não pode, vivendo isolado, prover-se com os requisitos necessários da vida, nem obter os meios para desenvolver suas faculdades. Por isso está ordenado Divinamente que ele nasça na sociedade e companhia dos homens, tanto doméstica quanto civil. Apenas a sociedade civil pode garantir a autossuficiência perfeita da vida [um termo aristotélico]. Mas como nenhuma sociedade pode manter-se unida sem que haja alguém acima de todos, impelindo os indivíduos eficaz e harmoniosamente para um propósito comum, uma autoridade governante torna-se necessária para toda comunidade civil de homens; e esta autoridade, não menos que a própria sociedade, é natural, e portanto tem a Deus por seu autor. Disso segue que o poder público por si mesmo não pode ser senão de Deus.
Man's natural instinct moves him to live in civil society; for he can not, if dwelling apart, provide himself with the necessary requirements of life, nor procure the means of developing his faculties. Hence it is Divinely ordained that he should be born into the society and company of men, as well domestic as civil. Only civil society can ensure perfect self-sufficiency of life [an Aristotelean term]. But since no society can hold together unless there be some one over all, impelling individuals efficaciously and harmoniously to one common purpose, a ruling authority becomes a necessity for every civil commonwealth of men; and this authority, no less than society itself, is natural, and therefore has God for its author. Hence it follows that public power of itself cannot be otherwise than of God.
Na teoria de Hobbes e Rousseau, a Autoridade é o resultado de um contrato, não entre o povo e o príncipe, mas de cada homem com cada outro homem para renunciar à solidão e seus direitos, e viver em sociedade civil. Rousseau é enfático ao declarar que entre o povo e o príncipe não pode haver contrato, mas o príncipe é um inquilino à vontade, que pode ser expulso, com ou sem razão, qualquer dia em que o Povo Soberano se reúna para votar sobre ele.
Mas há outra teoria do contrato, séculos mais antiga que a de Hobbes, uma teoria muito apreciada por Locke e pelos Whigs ingleses, que nela encontraram a justificação da expulsão de Jaime II em 1688. Nesta teoria, diz-se que o contrato está entre o povo e seu governante; o governante deve ser obedecido enquanto cumpre certas condições, conhecidas como "a constituição". Se ele violar a constituição, perde sua autoridade e o povo pode expulsá-lo. Assim, governante e súdito são duas "partes contratantes de alto nível". O governante não tem superioridade de status, mas apenas de contrato.
Sobre isso, observa-se, primeiro, que tal contrato não está na natureza das coisas e, portanto, não deve ser tomado como certo; mas evidências em cada caso particular devem ser apresentadas de que o contrato foi feito nesses termos como um fato histórico. Em segundo lugar, este contrato alegado sofre com o inconveniente que Jó declarou antigamente: "... no juízo. Não há ninguém que possa arguir a ambos e pôr a mão entre ambos" (Jó 9,32-33). O contrato não pode ser executado judicialmente, por falta de um juiz; em caso de disputa, cada parte decide a seu favor, e é provável que resolvam a questão pela força. O resultado é a guerra civil, como entre Carlos I e seu Parlamento.
Mas, na realidade, governante e súditos não são duas "partes contratantes de alto nível", como duas nações são. A teoria é prejudicial à unidade do Estado e favorece a revolução. A teoria foi levantada para enfrentar aquela delicada indagação: "O que deve ser feito quando o Governo abusa de sua autoridade?" Sobre o qual, veja "Filosofia Moral" (Série Stonyhurst), 338-343.
In the theory of Hobbes and Rousseau, Authority is the outcome of contract, not between people and prince, but of every man with every other man to relinquish solitude and its rights, and live in civil society. Rousseau is instant in pronouncing that between people and prince there can be no contract, but the prince is a tenant at will, who may be turned out of doors, with or without reason, any day that the Sovereign People assemble to vote upon him. But there is another theory of contract, centuries older than Hobbes, a theory greatly cherished by Locke and the English Whigs, who found in it the justification of the expulsion of James II in 1688. In this theory, the contract is said to lie between the people and their ruler; the ruler is to be obeyed so long as he fulfils certain conditions, known as "the constitution". If he violates the constitution, he forfeits his authority and the people may cast him out. Thus ruler and subject are two "high contracting parties". The ruler has no superiority of status, but of contract only. On this it is to be observed, first, that such a contract lies not in the nature of things, and therefore is not to be taken for granted; but evidence in each particular case should be forthcoming of the contract having been made on those terms as a fact of history. Secondly, this asserted contract labours under the inconvenience that Job declared of old: ". . . in judgment. There is none that may be able to reprove both, and to put his hand between both" (Job 9:32, 33). The contract cannot be enforced at law, for lack of a judge; in case of dispute, each party pronounces in his own favour, and they are like to fight it out. The result is civil war, as between Charles I and his Parliament. But really ruler and subjects are not two "high contracting parties", as two nations are. The theory is prejudicial to the unity of the State, and countenances revolution. The theory was brought up to meet that delicate inquiry, "What is to be done when Government abuses its authority?" On which see "Moral Philosophy" (Stonyhurst Series), 338-343.
Fontes:
Sources:
- NEWMAN, Aristóteles, Política, (Clarendon Press, Oxford
- há também uma tradução por Weldon) I
- SÃO TOMÁS, De Regimine Principum, I
- LEÃO XIII, Encíclicas: Latim, cinco volumes (Tournai)
- Inglês, O Papa e o Povo, Cartas Selecionadas sobre Questões Sociais (Nova York)
- SUAREZ, Defensio Fidei, III, i, ii, iii
- R. W. e A. T. CARLYLE, Teoria Política Medieval no Ocidente (Londres)
- GIERKE, Teorias Políticas da Idade Média, tr. por Maitland (Cambridge)
- RICKABY, Ensaios Políticos e Morais, A Origem e Extensão da Autoridade Civil
- HOBBES, Leviatã (Cambridge University Press)
- ROUSSEAU, O Contrato Social (Londres)
- LOCKE, Do Governo Civil
- GREEN, Princípios de Obrigação Política (Londres e Nova York)
- BOSANQUET, Teoria Filosófica do Estado (Londres e Nova York).
- NEWMAN, Aristotle, Politics, (Clarendon Press, Oxford
- there is a translation also by Weldon) I
- ST. THOMAS, De Regimine Principum, I
- LEO XIII, Encyclicals: Latin, five volumes (Tournai)
- English, The Pope and the People, Select Letters on Social Questions (New York)
- SUAREZ, Defensio Fidei, III, i, ii, iii
- R. W. and A. T. CARLYLE, Medieval Political Theory in the West (London)
- GIERKE, Political Theories of the Middle Age, tr. by Maitland (Cambridge)
- RICKABY, Political and Moral Essays, The Origin and Extent of Civil Authority
- HOBBES, Leviathan (Cambridge University Press)
- ROUSSEAU, Le contrat social (London)
- LOCKE, Of Civil Government
- GREEN, Principles of Political Obligation (London and New York)
- BOSANQUET, Philosophical Theory of the State (London and New York).