(Direito de Espólio; também chamado JUS EXUVIARUM e RAPITE CAPITE)
(RIGHT OF SPOIL; also called JUS EXUVIARUM and RAPITE CAPITE)
Jus Spolii, um direito, exercido na Idade Média, de sucessão à propriedade de clérigos falecidos, pelo menos aquela que eles haviam adquirido de seus benefícios eclesiásticos. Era uma consequência de antigos cânones que proibiam os clérigos de dispor por testamento de bens provenientes de seu ofício eclesiástico. Esses cânones foram gradualmente relaxados devido à dificuldade de distinguir entre propriedade eclesiástica e patrimonial. Abusos então surgiram. Igrejas foram despojadas com a morte de seus incumbentes. Bispos e arqui-diáconos sequestravam para a catedral o espólio de abadias e outros benefícios, sob a pretensão de que todas as outras igrejas não passavam de ramificações da catedral. Após a queda do Império Ocidental, qualquer pessoa presente à morte de um clérigo se sentia à vontade para levar qualquer propriedade do falecido, eclesiástica ou não, que conseguisse apreender (rapite capite, apreender e levar). À medida que o poder civil se tornava mais consciente de si mesmo, começou a restringir esse saques indiscriminados. O soberano reivindicou para si o "Jus Spolii" no caso de bispos falecidos, enquanto os menores senhores feudais levantavam uma reivindicação similar sobre os bens de todos os clérigos que morressem em seus domínios. Conselhos (Tribur, 895; Trosly, 909; Clermont, 1095; II Laterano, 1139) da Igreja legislaram contra esses abusos, obtendo finalmente uma renúncia desse chamado direito. No século XIII, a Igreja Romana apresentou de forma modificada a mesma reivindicação, e eventualmente tornou-se um princípio do direito canônico que os bens de eclesiásticos com benefício, morrendo sem testamento, pertenciam por direito ao tesouro papal. No entanto, esse direito não era permitido na França, Alemanha, Bélgica ou Portugal. No Reino de Nápoles, um compromisso foi feito no final do século XVI, pelo qual o direito foi renunciado em troca de um pagamento anual ao tesouro papal.
Jus Spolii, a claim, exercised in the Middle Ages, of succession to the property of deceased clerics, at least such as they had derived from their ecclesiastical benefices. It was an outcome of ancient canons which forbade clerics to dispose by will of goods accruing from their ecclesiastical office. These canons were gradually relaxed because of the difficulty of distinguishing between ecclesiastical and patrimonial property. Abuses then arose. Churches were despoiled at the death of their incumbents. Bishops and archdeacons seized for the cathedral the spoil of abbeys and other benefices, on the pretence that all other churches were but offshoots of the cathedral. After the fall of the Western Empire any one present at the death of a cleric felt at liberty to carry off whatever property of the deceased, ecclesiastical or otherwise, he could seize (rapite capite, seize and take). As the civil power became more conscious of itself it began to restrain this indiscriminate plunder. The sovereign claimed for himself the "Jus Spolii" in the case of deceased bishops, while the smaller feudal lords laid similar claim to the property of all clerics who died in their domains. Councils (Tribur, 895; Trosly, 909; Clermont, 1095; II Lateran, 1139) of the Church legislated against these abuses, finally obtaining a renunciation of this so-called right. In the thirteenth century the Roman Church put forth in a modified way the same claim, and it eventually became a principle of canon law that the goods of beneficed ecclesiastics, dying intestate, belonged of right to the papal treasury. This right however was not allowed in France, Germany, Belgium, or Portugal. In the Kingdom of Naples a compromise was made at the close of the sixteenth century, whereby the right was renounced for an annual payment to the papal treasury.
Fontes:
Sources:
- SÄGMÜLLER no Kirchenlex., sob o verbete Spolienrecht
- FERRARIS, Bibliotheca prompta jur. can., sob o verbete Spolium
- OJETTI, Synop. Rer. Mor. et Jur. Pont., sob o verbete Spolium.
- SÄGMÜLLER in Kirchenlex., s.v. Spolienrecht
- FERRARIS, Bibliotheca prompta jur. can., s.v. Spolium
- OJETTI, Synop. Rer. Mor. et Jur. Pont., s.v. Spolium.