Na civilização grega e romana, a escravidão em larga escala formava um elemento essencial da estrutura social; e, consequentemente, os especuladores éticos, assim como os estados práticos, a consideravam uma instituição justa e indispensável. O grego, no entanto, assumia que a população escrava deveria ser recrutada normalmente apenas entre as raças bárbaras ou inferiores.
In Greek and Roman civilization slavery on an extensive scale formed an essential element of the social structure; and consequently the ethical speculators, no less than the practical statesmen, regarded it as a just and indispensable institution. The Greek, however, assumed that the slave population should be recruited normally only from the barbarian or lower races.
As leis romanas, no auge do império, tratavam o escravo como um mero bem móvel. O mestre possuía sobre ele o poder de vida e morte; o escravo não podia contrair um casamento legal, nem qualquer outro tipo de contrato; na verdade, ele não possuía direitos civis; aos olhos da lei, ele não era uma "pessoa". No entanto, o estabelecimento da justiça natural se fazia presente o suficiente para condenar, ou pelo menos desaprovar, a conduta dos mestres que tratavam seus escravos com notável desumanidade.
The Roman laws in the heyday of the empire, treated the slave as a mere chattel. The master possessed over him the power of life and death; the slave could not contract a legal marriage, or any other kind of contract; in fact he possessed no civil rights; in the eyes of the law he was not a "person". Nevertheless the settlement of natural justice asserted itself sufficiently to condemn, or at least to disapprove, the conduct of masters who treated their slaves with signal inhumanity.
O cristianismo encontrou a escravidão como um sistema de posse em todo o mundo romano; e quando o cristianismo adquiriu poder, não pôde e não tentou abolir sumariamente a instituição. Desde o início, no entanto, como é demonstrado em outras partes deste artigo, a Igreja exerceu uma pressão poderosa e constante pela imediata melhoria das condições do escravo individual e pela eventual abolição de um sistema que, mesmo em sua forma mais branda, poderia com dificuldade ser reconciliado com o espírito do Evangelho e a doutrina de que todos os homens são irmãos nesta filiação divina que não conhece distinção entre escravos e livres. Desde o início, o moralista cristão não condenou a escravidão como tal, ou essencialmente, contra a lei natural ou a justiça natural. O fato de que a escravidão, atenuada por muitas restrições humanitárias, foi permitida sob a lei mosaica teria sido suficiente para impedir que a instituição fosse condenada pelos mestres cristãos como absolutamente imoral. Eles, seguindo o exemplo de São Paulo, aceitam implicitamente a escravidão como não sendo, em si mesma, incompatível com a Lei Cristã. O apóstolo aconselha os escravos a obedecerem a seus senhores e a suportarem sua condição pacientemente. Esta avaliação da escravidão continuou a prevalecer até se fixar no ensino ético sistematizado das escolas; e assim permaneceu sem qualquer modificação conspícua até o final do século dezoito. Podemos tomar como representativa a afirmação de de Lugo sobre o principal argumento apresentado em prova da tese de que a escravidão, apartada de todos os abusos, não é em si mesma contrária à lei natural.
Christianity found slavery in possession throughout the Roman world; and when Christianity obtained power it could not and did not attempt summarily to abolish the institution. From the beginning, however, as is shown elsewhere in this article, the Church exerted a steady powerful pressure for the immediate amelioration of the condition of the individual slave, and for the ultimate abolition of a system which, even in its mildest form, could with difficulty be reconciled with the spirit of the Gospel and the doctrine that all men are brothers in that Divine sonship which knows no distinction of bond and free. From the beginning the Christian moralist did not condemn slavery as in se, or essentially, against the natural law or natural justice. The fact that slavery, tempered with many humane restrictions, was permitted under the Mosaic law would have sufficed to prevent the institution form being condemned by Christian teachers as absolutely immoral. They, following the example of St. Paul, implicitly accept slavery as not in itself incompatible with the Christian Law. The apostle counsels slaves to obey their masters, and to bear with their condition patiently. This estimate of slavery continued to prevail till it became fixed in the systematized ethical teaching of the schools; and so it remained without any conspicuous modification till towards the end of the eighteenth century. We may take as representative de Lugo's statement of the chief argument offered in proof of the thesis that slavery, apart from all abuses, is not in itself contrary to the natural law.
A escravidão consiste no fato de que um homem é obrigado, por toda a sua vida, a dedicar seu trabalho e serviços a um senhor. Ora, qualquer pessoa pode, com justiça, comprometer-se, por conta de alguma recompensa antecipada, a dar todos os seus serviços a um senhor por um ano, e ele estaria justamente obrigado a cumprir esse contrato; por que não poderia ele comprometer-se da mesma forma por um período mais longo, até mesmo por toda a sua vida, uma obrigação que constituiria a escravidão? (De Justitia et Jure, disp. VI, sec. 2, n. 14.)
Slavery consists in this, that a man is obliged, for his whole life, to devote his labour and services to a master. Now as anybody may justly bind himself, for the sake of some anticipated reward, to give his entire services to a master for a year, and he would in justice be bound to fulfil this contract, why may not he bind himself in like manner for a longer period, even for his entire lifetime, an obligation which would constitute slavery? (De Justitia et Jure, disp. VI, sec. 2. no. 14.)
Deve-se observar que a defesa do que pode ser chamado de escravidão teórica não tinha, de forma alguma, a intenção de ser uma justificativa da escravidão tal como existia historicamente, com todos os seus abusos inerentes e quase inevitáveis, desconsiderando os direitos naturais do escravo e acarretando consequências perniciosas sobre o caráter da classe escravocrata, bem como sobre a sociedade em geral. Em consonância com a afirmação de que a escravidão não é contra a lei natural, os moralistas especificam quais são os direitos naturais invioláveis do escravo e os deveres correspondentes do proprietário. O cerne do ensino é resumido pelo Cardeal Gerdil (1718-1802):
It must be observed that the defence of what may be termed theoretical slavery was by no means intended to be a justification of slavery as it existed historically, with all its attendant, and almost inevitably attendant, abuses, disregarding the natural rights of the slave and entailing pernicious consequences on the character of the slave-holding class, as well as on society in general. Concurrently with the affirmation that slavery is not against the natural law, the moralists specify what are the natural inviolable rights of the slave, and the corresponding duties of the owner. The gist of this teaching is summarized by Cardinal Gerdil (1718-1802):
A escravidão não deve ser entendida como conferir a um homem o mesmo poder sobre outro que os homens têm sobre o gado. Por isso erraram aqueles que, em tempos antigos, se recusaram a incluir os escravos entre as pessoas; e acreditaram que, por mais barbaramente que o senhor tratasse seu escravo, não violava nenhum direito do escravo. Pois a escravidão não aboliu a igualdade natural dos homens: assim, pela escravidão, entende-se que um homem se torna sujeito ao domínio de outro na medida em que o senhor tem um direito perpétuo a todos os serviços que um homem pode justamente realizar para outro; e sob a condição de que o senhor deve cuidar devidamente de seu escravo e tratá-lo humanamente (Comp. Instit. Civil., L, vii).
Slavery is not to be understood as conferring on one man the same power over another that men have over cattle. Wherefore they erred who in former times refused to include slaves among persons; and believed that however barbarously the master treated his slave he did not violate any right of the slave. For slavery does not abolish the natural equality of men: hence by slavery one man is understood to become subject to the dominion of another to the extent that the master has a perpetual right to all those services which one man may justly perform for another; and subject to the condition that the master shall take due care of his slave and treat him humanely (Comp. Instit. Civil., L, vii).
O mestre era considerado pecador contra a justiça se tratasse seu escravo de forma cruel, se o sobrecarregasse de trabalho, o privasse de alimentação e vestuário adequados, ou se separasse marido da esposa, ou a mãe de seus filhos pequenos. Pode-se dizer que a visão ética aprovada da escravidão era que, do ponto de vista religioso, não poderia ser condenada como contrária à lei natural e contava com o jus gentium a seu favor, mas era vista de forma desfavorável, como no melhor dos casos meramente tolerável, e, quando analisada por suas consequências, um mal positivo.
The master was judged to sin against justice if he treated his slave cruelly, if he overloaded him with labour, deprived him of adequate food and clothing, or if he separated husband from wife, or the mother from her young children. It may be said that the approved ethical view of slavery was that while, religiously speaking, it could not be condemned as against the natural law, and had on its side the jus gentium, it was looked upon with disfavour as at best merely tolerable, and when judged by its consequences, a positive evil.
Os moralistas posteriores, ou seja, de maneira geral, aqueles que escreveram desde o final do século dezoito, embora em fundamental concordância com seus predecessores, mudaram um pouco a perspectiva. Em posse do trágico histórico da escravidão e familiarizados com uma estrutura de sociedade cristã da qual a escravidão havia sido eliminada, esses moralistas posteriores enfatizam mais do que os anteriores as razões para condenar a escravidão; e dão menos destaque àquelas em seu favor. Embora admitam que não é, pelo menos teoricamente falando, contrário à lei natural, sustentam que é dificilmente compatível com a dignidade da personalidade e deve ser condenada como imoral devido às consequências malignas que quase sempre leva. É pouco condizente com a dignidade humana que um homem seja tão privado de sua liberdade a ponto de ficar perpetuamente sujeito à vontade de um mestre em tudo que diz respeito à sua vida exterior; que ele seja compelido a gastar todo o seu trabalho em benefício de outro e receba em troca apenas uma subsistência mínima. Esta condição de degradação é agravada pelo fato de que o escravo é, geralmente, privado de todos os meios de desenvolvimento intelectual para si ou para seus filhos. Esta vida quase inevitavelmente leva à destruição de um adequado senso de autoestima, embota as faculdades intelectuais, enfraquece o senso de responsabilidade e resulta em um padrão moral degradado. Por outro lado, o exercício do poder do senhor sobre o escravo, raramente suficientemente contido por um senso de justiça ou sentimento cristão, tende a desenvolver arrogância, orgulho e uma disposição tirânica, que a longo prazo leva a tratar o escravo como um ser sem direitos. Além disso, como a história comprova amplamente, a presença de uma população escrava gera uma vasta quantidade de imoralidade sexual entre a classe senhorial, e, para usar uma frase de Lecky, tende a lançar um estigma sobre todo o trabalho e a degradar e empobrecer os pobres livres.
The later moralists, that is to say, broadly speaking, those who have written since the end of the eighteenth century, though in fundamental agreement with their predecessors, have somewhat shifted the perspective. In possession of the bad historical record of slavery and familiar with a Christian structure of society from which slavery had been eliminated, these later moralists emphasize more than did the older ones the reasons for condemning slavery; and they lay less stress on those in its favour. While they admit that it is not, theoretically speaking at least, contrary to the natural law, they hold that it is hardly compatible with the dignity of personality, and is to be condemned as immoral on account of the evil consequences it almost inevitably leads to. It is but little in keeping with human dignity that one man should so far be deprived of his liberty as to be perpetually subject to the will of a master in everything that concerns his external life; that he should be compelled to spend his entire labour for the benefit of another and receive in return only a bare subsistence. This condition of degradation is aggravated by the fact that the slave is, generally, deprived of all means of intellectual development for himself or for his children. This life almost inevitably leads to the destruction of a proper sense of self-respect, blunts the intellectual faculties, weakens the sense of responsibility, and results in a degraded moral standard. On the other hand, the exercise of the slave-master's power, too seldom sufficiently restrained by a sense of justice or Christian feeling, tends to develop arrogance, pride, and a tyrannical disposition, which in the long run comes to treat the slave as a being with no rights at all. Besides, as history amply proves, the presence of a slave population breeds a vast amount of sexual immorality among the slave-owning class, and, to borrow a phrase of Lecky, tends to cast a stigma on all labour and to degrade and impoverish the free poor.
Mesmo admitindo que a escravidão, quando acompanhada de um devido respeito pelos direitos do escravo, não é intrinsecamente errada, ainda permanece a importante questão dos títulos pelos quais um senhor pode justificar a posse de um escravo. O menos debatido, a aceitação voluntária da escravidão, já mencionamos. Outro que era considerado legítimo era a compra. Embora seja contra a justiça natural tratar uma pessoa como uma mera mercadoria ou coisa de comércio, o fato é que o trabalho de um homem por toda a sua vida é algo que pode ser legalmente comprado e vendido. Devido à noção exaltada que prevalecia em tempos antigos sobre a patria potestas, um pai tinha o direito de vender seu filho à escravidão, caso não pudesse aliviar sua própria e grave necessidade de outra forma. Contudo, os teólogos sustentavam que, se depois ele conseguisse fazê-lo, o pai tinha a obrigação de redimir o escravo, e o senhor tinha a obrigação de libertá-lo se alguém se dispusesse a reembolsá-lo pelo preço que havia pago. Vender escravos velhos ou esgotados a alguém que pudesse ser um senhor cruel, separar, por venda, maridos e mulheres, ou uma mãe de seus pequenos filhos, era considerado errado e proibido. Outro título era a guerra. Se um homem perdesse a vida a ponto de poder ser juridicamente condenado à morte, essa punição poderia ser comutada na penalidade mitigada da escravidão ou servidão penal por toda a vida. No mesmo princípio em que a escravidão é um mal menor do que a morte, os cativos feitos na guerra, que, de acordo com as ideias éticas do jus gentium, poderiam ser legalmente condenados à morte pelos vencedores, eram, em vez disso, reduzidos à escravidão. Qualquer justificação que essa prática possa ter tido no jus gentium de eras passadas, não pode ser encontrada atualmente.
Even granting that slavery, when attended with a due regard for the rights of the slave, is not in itself intrinsically wrong, there still remains the important question of the titles by which a master can justly own a slave. The least debatable one, voluntary acceptance of slavery, we have already noticed. Another one that was looked upon as legitimate was purchase. Although it is against natural justice to treat a person as a mere commodity or thing of commerce, nevertheless the labour of a man for his whole lifetime is something that may be lawfully bought and sold. Owing to the exalted notion that prevailed in earlier times about the patria potestas, a father was granted the right to sell his son into slavery, if he could not otherwise relieve his own dire distress. But the theologians held that if he should afterwards be able to do so, the father was bound to redeem the slave, and the master the was bound to set him free if anybody offered to repay him the price he had paid. To sell old or worn-out slaves to anybody who was likely to prove a cruel master, to separate by sale husband and wife, or a mother and her little children, was looked upon as wrong and forbidden. Another title was war. If a man forfeited his life so that he could be justly put to death, this punishment might be committed into the mitigated penalty of slavery, or penal servitude for life. On the same principle that slavery is a lesser evil than death, captives taken in war, who, according to the ethical ideas of the jus gentium, might lawfully be put to death by the victors, were instead reduced to slavery. Whatever justification this practice may have had in the jus gentium of former ages, none could be found for it now.
Quando a escravidão prevalecia como parte da organização social e os escravos eram classificados como propriedade, parecia não ser irrazoável que a antiga máxima jurídica, Partus sequitur ventrem, fosse aceita como resolvendo de forma peremptória o status dos filhos nascidos na escravidão. Mas seria difícil encontrar qualquer justificativa para esse título na lei natural, exceto na teoria de que a instituição da escravidão era, em certas condições, necessária para a permanência da organização social. Uma razão insuficiente frequentemente apresentada em defesa disso era que o mestre adquiria um direito sobre os filhos como compensação pela despesa que incorria em seu sustento, que não podia ser fornecido pela mãe, que não possuía nada próprio. Também não há muita força no outro argumento, ou seja, que uma pessoa nascida na escravidão presumidamente consentia tacitamente em permanecer naquela condição, uma vez que não havia caminho aberto para ela entrar em qualquer outra. É desnecessário observar que a prática de capturar selvagens ou bárbaros com o propósito de torná-los escravos sempre foi condenada como um crime hediondo contra a justiça, e nenhum título justo poderia ser criado por esse procedimento. Seria lícito para os proprietários manter na escravidão os descendentes daqueles que haviam sido feitos escravos de maneira injusta? O último moralista católico proeminente que levantou essa questão em um contexto que não era meramente teórico, Kenrick, resolve-a afirmativamente com base no fato de que a passagem do tempo remedia o defeito original nos títulos quando a estabilidade da sociedade e a evitação de graves distúrbios o demandam.
When slavery prevailed as part of the social organization and the slaves were ranked as property, it seemed not unreasonable that the old juridical maxim, Partus sequitur ventrem, should be accepted as peremptorily settling the status of children born in slavery. But it would be difficult to find any justification for this title in the natural law, except on the theory that the institution of slavery was, in certain conditions, necessary to the permanence of the social organization. An insufficient reason frequently offered in defence of it was that the master acquired a right to the children as compensation for the expense he incurred in their support, which could not be provided by the mother who possessed nothing of her own. Nor is there much cogency in the other plea, i.e. that a person born in slavery was presumed to consent tacitly to remaining in that condition, as there was no way open to him to enter any other. It is unnecessary to observe that the practice of capturing savages or barbarians for the purpose of making slaves of them has always been condemned as a heinous offence against justice, and no just title could be created by this procedure. Was it lawful for owners to retain in slavery the descendants of those who had been made slaves in this unjust way? The last conspicuous Catholic moralist who posed this question when it was not merely a theoretical one, Kenrick, resolves it in the affirmative on the ground that lapse of time remedies the original defect in titles when the stability of society and the avoidance of grave disturbances demand it.
Fontes:
Sources:
- Ver SÃO TOMÁS, Suma Teológica I-II:94:3, ad 2um
- II-II:57:3, ad 2um
- II-II:57:4, ad 2um.
- See ST. THOMAS, Summa Theologica I-II:94:3, ad 2um
- II-II:57:3, ad 2um
- II-II:57:4, ad 2um.