(Latin sponsalia).
(Latin sponsalia).
A entrega da própria fé verdadeira — isto é, a própria fé ou promessa verdadeira. O noivado, na Igreja Católica, é uma promessa deliberada e livre, mútua, verdadeira, externamente expressa, de futuro matrimônio entre pessoas determinadas e aptas. É uma promessa, pacto ou acordo — não meramente uma intenção; e, como todos os contratos, deve ser realizado com deliberação proporcional à obrigação que gera; deve estar livre de coação, erro substancial e temor grave. A promessa dada deve ser mútua; uma promessa por parte de apenas um, com aceitação pelo outro, não constitui um noivado. O consentimento, evidentemente, como em todos os contratos, deve ser verdadeiro, ou sincero, não fingido; deve ser dado com a intenção de obrigar a si mesmo, e esta intenção deve ser expressa verbalmente, por escrito ou por ação, em pessoa ou por procuração. Por fim, este contrato, como o matrimônio, só pode existir entre duas pessoas definidas, cuja capacidade é reconhecida pela Igreja; isto é, entre as quais não existe impedimento matrimonial, seja quanto à licitude ou à validade do contrato. O noivado é uma promessa de matrimônio futuro e, portanto, difere do próprio contrato de matrimônio, que trata desse estado como no presente.
The giving of one's troth — that is, one's true faith or promise. Betrothal, in the Catholic Church, is a deliberate and free, mutual, true promise, externally expressed, of future marriage between determinate and fit persons. It is a promise, compact, or agreement — not merely an intention; and, like all contracts, it must be entered into with deliberation proportionate to the obligation which it begets; it must be free from force, substantial error, and grave fear. The promise given must be mutual; a promise on the part of one only, with acceptance by the other, does not constitute a betrothal. The consent, of course, as in all contracts, must be true, or sincere, not feigned; it must be given with the intention of binding oneself, and this intention must be expressed verbally, by writing, or by action, in person or by proxy. Lastly, this contract, like matrimony, can exist only between two definite persons whose capacity is recognized by the Church; that is, between whom there is no matrimonial impediment, either as regards the licitness or validity of the contract. The betrothal is a promise of future marriage, and hence it differs from the marriage contract itself, which deals with that state as in the present.
Formalidades
Formalities
O noivado formal não é costumeiro nos Estados Unidos nem nos países de língua inglesa em geral, como ocorre entre certas nações, onde a cerimônia é às vezes solene (perante testemunhas eclesiásticas) e às vezes privada (realizada em casa perante a família ou amigos como testemunhas). Entre os povos de língua inglesa, o noivado, quando ocorre, geralmente acontece sem a presença de terceiros. Na Espanha (S. C. C., 31 de janeiro de 1880; 11 de abril de 1891) e na América Latina (Acta et Decreta Conc. Pl. Amer. Lat., p. 259, em nota 1) um pacto de noivado é considerado inválido pela Igreja, a menos que haja documentos escritos entre as partes contratantes. Esta prática também vigora em outros países, mas sua observância não é necessária para validar o acordo.
Formal betrothal is not customary in the United States or in English-speaking countries generally, as it is among certain nations, where the ceremony is sometimes solemn (before ecclesiastical witnesses) and sometimes private (made at home before the family or friends as witnesses). Among English-speaking peoples the betrothal, if it occurs, is generally without the presence of a third party. In Spain (S. C. C., 31 January, 1880; 11 April, 1891) and in Latin America (Acta et Decreta Conc. Pl. Amer. Lat., p. 259, in note 1) a betrothal compact is considered invalid by the Church unless written documents pass between the contracting parties. This practice obtains in other countries also, but its observance is not necessary to validate the agreement.
Efeitos
Effects
Um esponsal válido gera principalmente dois efeitos. Surge primeiro uma obrigação em justiça, vinculando as partes contratantes a cumprir seu acordo; isto é, casar no tempo especificado; ou, quando a data do casamento não é combinada, sempre que a segunda parte do contrato exige razoavelmente o cumprimento da promessa de casamento. O casamento, consequentemente, com uma terceira parte é proibido, embora não inválido. Surge, em segundo lugar, devido a uma lei eclesiástica, um impedimento dirimente, conhecido como "pudor público", estendendo-se aos parentes no primeiro grau das partes esponsadas. Portanto, um casamento contraído entre a parte masculina de um esponsal e a mãe, irmã ou filha da outra parte; e, vice-versa, entre a mulher e o pai, irmão ou filho do homem, seria nulo e inválido. Este impedimento continua a existir em toda a sua força, mesmo depois do esponsal ter sido legitimamente dissolvido. O primeiro destes efeitos, uma obrigação de justiça, pode surgir, como se verá, de um contrato de esponsal que não possui todos os essenciais da definição dada acima; não é assim, porém, com o segundo efeito. Às vezes afirma-se que um esponsal não vincula em países de língua inglesa. Isto é inexato, para dizer o mínimo. Não há exceção em qualquer tempo, ou em qualquer país, à força vinculante que surge de um esponsal válido, mesmo que não seja público (S. C. S. Off., 11 de Agosto de 1852), ou ao impedimento por ele gerado. Os compromissos muito frequentemente, embora nem sempre, são antes propostas de matrimónio do que promessas como explicado acima, e neles falta um elemento essencial do esponsal (Sabetti, Theol. Mor., n. 838, qu. 30; Kenrick, Theol. Mor., nos. 23, 37).
A valid betrothal begets chiefly two effects. There arises first an obligation in justice, binding the contracting parties to keep their agreement; viz. to marry at the time specified; or, when the date of marriage is not agreed upon, whenever the second party to the compact reasonably demands the fulfillment of the marriage-promise. Marriage, consequently, with a third party is forbidden, though not invalid. There arises, secondly, owing to an ecclesiastical law, a diriment impediment, known as "public decency", extending to relatives in the first degree of the parties betrothed. Hence, a marriage contracted between the male party to a betrothal and the mother, sister, or daughter of the other party; and, vice versa, between the woman and the father, brother, or son of the man, would be null and void. This impediment continues to exist in all its force, even after the betrothal has been legitimately dissolved. The first of these effects, an obligation of justice, may arise, it will be seen, from a betrothal compact which has not all the essentials of the definition given above; not so, however, of the second effect. It is sometimes stated that a betrothal does not bind in English-speaking countries. This is inexact, to say the least. There is no exception at any time, or in any country, to the binding force arising from a valid betrothal, even though it be not public (S. C. S. Off., 11 Aug., 1852), or to the impediment begotten thereby. Engagements very frequently, though not always, are rather proposals of matrimony than promises as explained above, and in them an essential element of the betrothal is wanting (Sabetti, Theol. Mor., n. 838, qu. 30; Kenrick, Theol. Mor., nos. 23, 37).
Dissolução
Dissolution
O noivado pode ser dissolvido: (1) Pelo consentimento mútuo e livre das partes contratantes. (2) Por um impedimento dirimente que posteriormente surja entre as referidas partes. Neste caso, a parte inocente é liberada de sua obrigação, mas não aquela por cuja culpa o impedimento surgiu. Esta última pode ser mantida no contrato, se o impedimento for tal que a Igreja possa dispensá-lo. (3) Por um matrimônio válido celebrado com uma terceira pessoa. (4) Pelo atraso prolongado por parte de qualquer uma das partes contratantes no cumprimento do acordo de casamento, caso em que a parte inocente é liberada da obrigação. (5) Por uma das partes contratantes escolher um estado de perfeição superior, como, por exemplo, pela profissão solene em uma ordem religiosa, pela recepção das ordens maiores, etc. (6) Por qualquer mudança notável no corpo, na alma ou no estado mundano de uma das partes — qualquer circunstância grave que, se tivesse acontecido ou sido conhecida antes do noivado, o teria impedido. A estas podem ser acrescentadas a impossibilidade de contrair matrimônio e uma dispensa concedida pelo papa por causas justas.
A betrothal may be dissolved: (1) By the mutual and free consent of the contracting parties. (2) By a diriment impediment, which subsequently arises between said parties. In this case the innocent party is released form his or her obligation, but not the one through whose fault the impediment arose. The latter may be held to the contract, if the impediment be such that the Church can dispense from it. (3) By a valid marriage entered into with a third person. (4) By protracted delay on the part of either of the contracting parties in fulfilling the agreement to marry, in which case the innocent party is released from obligation. (5) By one of the contracting parties choosing a higher state of perfection, as for example by solemn profession in a religious order, by the reception of major orders, etc. (6) By any notable change in body or soul or worldly state of one of the parties — any grave circumstance which if it had happened or been known before the betrothal would have prevented it. To these may be added the impossibility of contracting matrimony, and a dispensation granted by the pope for just causes.
Procedimentos para quebra de promessa de casamento
Procedures for breach of promise
Em caso de recusa em completar o contrato pelo matrimônio, é permitida uma ação perante o tribunal diocesano. Os bispos, no entanto, são aconselhados a não forçar ordinariamente o casamento nesses casos, pois geralmente se mostraria infeliz. Nos países de língua inglesa, estas questões são, regra geral, levadas aos tribunais civis, onde o único recurso é uma ação por quebra de promessa, sendo a penalidade uma multa. Nos Estados Unidos, perante a lei civil, o noivado tem apenas a força moral de uma promessa mútua. O noivado na Inglaterra já foi um impedimento legal ao matrimônio com outra pessoa; atualmente, o único remédio legal para a violação do noivado é uma ação por quebra de promessa.
In case of refusal to complete the contract by marriage an action before the diocesan court is permissible. Bishops, however, are counseled not ordinarily to enforce marriage in such cases, as generally it would prove unhappy. In English-speaking countries these matters are, as a rule, taken into the civil courts, where the only remedy is a breach-of-promise suit, the penalty being a fine. In the United States, before the civil law, betrothal has only the moral force of a mutual promise. Betrothal in England was once a legal bar to matrimony with another; at present the only legal remedy for the violation of the betrothal is an action for breach of promise.
História
History
As leis e costumes judaicos e romanos devem ter influenciado a prática primitiva da Igreja acerca do desponsório. As leis judaicas do matrimônio, e consequentemente do desponsório, baseavam-se em grande medida na suposição de que se tratava de uma compra. Na lei de Moisés há certas disposições respeitantes ao estado da virgem que está desponsada, mas nada que se refira particularmente ao ato do desponsório. A "Uxor Hebraica" de Selden fornece o esquema dos contratos de desponsório hebraicos posteriores. Quando o contrato era por escrito, era redigido pelo homem perante testemunhas e entregue à mulher, que devia conhecer o seu teor.
Roma, por outro lado, no início da Era Cristã, já havia deixado de considerar o matrimônio como uma compra da esposa. O matrimônio, e ainda mais o desponsório, era um pacto puramente civil, celebrado verbalmente. Sob o direito romano posterior, que constituiu uma base para a nossa legislação eclesiástica, o desponsório era considerado simplesmente como um contrato de matrimônio futuro, mais forte de fato que o noivado, uma vez que contrair um segundo pacto de desponsório era considerado tão infame quanto o próprio bigamia.
Nenhuma forma legal era prescrita para o desponsório romano primitivo, mas o pacto era geralmente acompanhado pelo envio, por parte do homem, do anel de ferro do desponsório (annulus pronubus) à mulher. À medida que o Império crescia em importância, o mesmo ocorria com o contrato de desponsório, enquanto ao mesmo tempo as suas obrigações eram mais frequentemente desrespeitadas. Daí a prática de dar sinal (arras), ou penhores de fidelidade, ganhou destaque; outro passo levou a que presentes fossem concedidos pelas partes, um ao outro. O beijo, o aperto de mãos e a atestação de testemunhas foram outros elementos introduzidos. Mesmo na Inglaterra, compromissos formais deste tipo eram comuns até a época da Reforma. No entanto, à medida que a influência bárbara começou a afetar o Império, o desponsório assumiu mais a aparência de uma compra da esposa.
Jewish and Roman laws and customs must have influenced the early practice of the Church anent betrothal. The Jewish laws of marriage, and consequently of betrothal, were based in a great measure on the supposition that it was a purchase. In the law of Moses there are certain provisions respecting the state of the virgin who is betrothed, but nothing particularly referring to the act of betrothal. Selden's "Uxor Hebraica" gives the schedule of later Hebrew contracts of betrothal. Where the contract was in writing, it was written out by the man before witnesses and delivered to the woman, who must know its import. Rome, on the other hand, at the beginning of the Christian Era, had ceased to consider marriage as a wife-purchase. Marriage, and still more betrothal, was a purely civil compact, verbally concluded. Under later Roman law, which constituted a basis for our ecclesiastical legislation, betrothal was looked upon simply as a contract of future marriage, stronger indeed than the engagement, since to enter into a second betrothal compact was held to be as infamous as bigamy itself. No legal forms were prescribed for the early Roman betrothal, but the compact was generally accompanied by the man's sending to the woman the iron betrothal ring (annulus pronubus). As the Empire grew in importance, so did the betrothal contract, while at the same time its obligations were more frequently disregarded. Hence the practice of giving earnest-money, or pledges of fidelity (arrhoe), came into prominence; another step led to gifts being bestowed by the parties, one upon the other. The kiss, the joining of hands, and the attestation of witnesses were other elements introduced. Even in England formal engagements of this kind were common down to the time of the Reformation. As barbarian influence, however, began to affect the Empire, the betrothal took on more the semblance of wife-purchase.
A Igreja, no início do século III, no mais tardar, reconheceu o noivado como um contrato perfeitamente válido e legítimo. No século IV, na África pelo menos, de acordo com o testemunho de Santo Agostinho (Sermo viii, 18; Sermo xxxvii, 7; Sermo cccxxxii, 4, etc.), os esponsais eram contratados por escrito, sendo o instrumento (tabulae), assinado pelo bispo, lido publicamente. Ao mesmo tempo, o dote, se houvesse, era dado, ou presentes nupciais eram trocados. O Papa Bento I (573-577), escrevendo ao Patriarca de Gran, declara que é a relação conjugal que faz de dois um só, que o mero noivado não impediria um homem de contrair matrimônio com a irmã de sua noiva. A questão do parentesco, então, decorrente do contrato de noivado, já era debatida mesmo nesse período inicial. Gregório Magno (590-603) permitiu que uma mulher noiva dissolvesse seu compromisso para entrar num convento (Bk. VI, Ep. xx).
The Church, at the beginning of the third century at the latest, recognized betrothal as a perfectly valid and lawful contract. In the fourth century, in Africa at least, according to the testimony of St. Augustine (Sermo viii, 18; Sermo xxxvii, 7; Sermo cccxxxii, 4, etc.), espousals were contracted in writing, the instrument (tabulae), signed by the bishop, being publicly read. At the same time the dowry, if any, was given, or nuptial gifts were exchanged. Pope Benedict I (573-577), writing to the Patriarch of Gran, declares that it is connubial intercourse that makes two one, that mere betrothal would not prevent a man from entering into wedlock with the sister of his betrothed. The question of relationship, then, arising from the betrothal contract was mooted even at that early period. Gregory the Great (590-603) allowed a woman who was betrothed to dissolve her engagement in order to enter a convent (Bk. VI, Ep. xx).
No final do século IX, os esponsais haviam se tornado um assunto muito frequente na legislação da Igreja. A partir de uma resposta do Papa Nicolau aos búlgaros em 860 (Responsa ad Consulta Bulgarorum, c. iii), é aparente que os preliminares que levavam a um matrimônio na Igreja eram: (1) Os esponsais ou noivado; a expressão do consentimento das partes contratantes, e também o consentimento de seus pais, ou tutores, para o matrimônio projetado. (2) A subarrhatio, ou entrega do anel pelo homem à mulher como uma garantia, ou penhor. (3) A transferência documental, pelo homem à mulher, do dote, na presença de testemunhas. O matrimônio deveria seguir imediatamente, ou após um intervalo mais ou menos prolongado. Esses ritos ainda são reconhecidos nos usos modernos. A cerimônia de esponsais encontra-se em certa medida no atual serviço nupcial. Há uma declaração de consentimento, que, uma vez que o matrimônio segue imediatamente depois, é de praesenti. A colocação do anel no dedo da noiva pelo noivo constitui a subarrhatio, enquanto em muitos lugares a transferência do dote é representada por uma medalha ou moeda — um resquício da lei sálica e da aquisição da esposa. (Ver Martene, De Antiq. Ecc. Ritibus, I, ix, a. 3, n. 4, referindo-se a um ritual da Igreja de Reims.)
At the end of the ninth century betrothal had become a very frequent subject of Church legislation. From a reply of Pope Nicholas to the Bulgarians in 860 (Responsa ad Consulta Bulgarorum, c. iii) it is apparent that the preliminaries leading up to a marriage in the Church were: (1) The betrothal or espousal; the expression of consent by the contracting parties, and the consent also of their parents, or guardians, to the projected marriage. (2) The subarrhatio, or delivery of the ring by the man to the woman by way of an earnest, or pledge. (3) The documentary transfer, by the man to the woman, of the dowry, in the presence of witnesses. The marriage was to follow immediately, or after an interval more or less protracted. These rites are still recognized in modern uses. The ceremony of betrothal is found in a measure in the present nuptial service. There is a declaration of consent, which, since the marriage follows immediately after, is de praesenti. The placing of the ring on the finger of the bride by the bridegroom constitutes the subarrhatio, while in many places transferring of the dowry is represented by a medal or coin — a relic of Salic law and of wife-purchase. (See Martene, De Antiq. Ecc. Ritibus, I, ix, a. 3, n. 4, speaking of a ritual of the Church of Reims.)
Fontes:
Sources:
- Consulte autoridades reconhecidas em direito canônico ou teologia moral para a disciplina atual. Magani, L'Antica Liturgia Rom. (Milão, 1897), 360 e segs.
- Duchesne, Culto Cristão (trad. 1904), XIV
- Ludlow em Dict. Christ. Antiq., s.v.
- Consult recognized authorities in canon law or moral theology for present discipline. Magani, L'Antica Liturgia Rom. (Milan, 1897), 360 sqq.
- Duchesne, Christian Worship (tr. 1904), XIV
- Ludlow in Dict. Christ. Antiq., s.v.