Por lealdade civil entende-se o dever de lealdade e obediência que uma pessoa deve ao Estado do qual é cidadã. A palavra lealdade é um derivado de lige, livre, e historicamente significa o serviço que um homem livre devia a seu lord leal. No que tange ao assunto em questão, seu significado é mais amplo, sendo usada para significar o dever que um cidadão deve ao Estado do qual é sujeito.
By civil allegiance is meant the duty of loyalty and obedience which a person owes to the State of which he is a citizen. The word allegiance is a derivative of liege, free, and historically it signifies the service which a free man owed to his liege lord. In the matter in hand its meaning is wider, it is used to signify the duty which a citizen owes to the state of which he is a subject.
Esse dever, de acordo com o ensinamento da Igreja Católica, repousa na própria natureza e nas sanções da religião. Assim como a natureza e a religião impõem às crianças uma conduta respeitosa em relação aos pais que as trouxeram ao mundo, também a natureza e a religião impõem aos cidadãos certas obrigações para com seu país e seus governantes. Essas obrigações podem ser reduzidas às de patriotismo e obediência. O patriotismo requer que o cidadão tenha uma estima e um amor razoáveis por seu país. Ele deve se interessar pela história de seu país, deve saber valorizar suas instituições e deve estar preparado para sacrificar-se pelo seu bem-estar. Na hora da necessidade de seu país, não é apenas uma coisa nobre, mas é um dever sagrado dar a própria vida pela segurança do bem comum. O amor pelo seu país levará o cidadão a mostrar honra e respeito por seus governantes. Eles representam o Estado e são confiados por Deus com o poder de governá-lo para o bem comum. O dever principal do cidadão é obedecer às justas leis de seu país. Para ser capaz de distinguir quais leis da autoridade civil são justas e obrigatórias, será aconselhável estabelecer os princípios da teologia católica a respeito da natureza, do assunto e dos limites da obediência que os cidadãos devem ao Estado. Para entender isso, devemos saber algo sobre as relações mútuas entre a Igreja e o Estado. Desde a época de Nosso Senhor até o presente, nenhuma acusação tem sido feita de forma mais persistente contra os católicos do que a de que não podem ser bons católicos e bons cidadãos ao mesmo tempo. Diz-se que eles devem lealdade dividida. De um lado, estão obrigados a obedecer a um papa infalível, que é o único juiz do que está dentro de sua esfera de autoridade, e que pode ser um estrangeiro; e, por outro lado, devem satisfazer as reivindicações do Estado pela lealdade e obediência de seus súditos. Afirma-se que os deveres do cidadão estão sujeitos a serem sacrificados pelo católico devoto em favor dos interesses de sua Igreja. Esse conflito de jurisdições não surgiu nos tempos pré-cristãos. Cada nação tinha sua própria religião, seus próprios deuses, seu próprio culto. A religião nacional era um elemento primário na constituição do Estado. O governante supremo do Estado era também o sumo pontífice. Assim como um cidadão devia obediência às leis de seu país, ele também devia reverência e culto aos deuses de seu país. O Estado dominava com poder absoluto tanto sobre o espiritual quanto sobre o temporal; reivindicava toda a devoção de corpo e alma. Jesus Cristo estabeleceu um reino espiritual na terra, que chamamos de Sua Igreja. Ele deu à Sua Igreja autoridade sobre todas as questões relacionadas com a adoração do único e verdadeiro Deus e a salvação das almas; era Sua intenção que o Evangelho fosse pregado a toda criatura, que todos os homens entrassem em Seu reino, que Sua Igreja fosse Católica, isto é, universal. Esse fato é de importância suprema não apenas na religião, mas também na história e na política. Como disse von Ranke:
That duty, according to the teaching of the Catholic Church, rests on nature itself and the sanctions of religion. As nature and religion prescribe to children dutiful conduct towards the parents who brought them into the world, so nature and religion impose on citizens certain obligations towards their country and its rulers. These obligations may be reduced to those of patriotism and obedience. Patriotism requires that the citizen should have a reasonable esteem and love for his country. He should take an interest in his country's history, he should know how to value her institutions, and he should be prepared to sacrifice himself for her welfare. In his country's need it is not only a noble thing, but it is a sacred duty to lay down one's life for the safety of the commonwealth. Love for his country will lead the citizen to show honour and respect to its rulers. They represent the State, and are entrusted by God with power to rule it for the common good. The citizen's chief duty is to obey the just laws of his country. To be able to distinguish what laws of the civil authority are just and obligatory, it will be advisable to lay down the principles of Catholic theology respecting the nature, subject-matter, and limits of the obedience which citizens owe to the State. To understand these we must know something of the mutual relations between Church and State. From the time of Our Lord to the present, no accusation has been more persistently made against Catholics than that they cannot be good Catholics and good citizens at the same time. They owe, it is said, a divided allegiance. On the one hand they are bound to obey an infallible pope, who is the sole judge of what comes within his sphere of authority, and who may be a foreigner; and on the other they must satisfy the claims of the State to the loyalty and obedience of its subjects. It is asserted that the duties of the citizen are sure to be sacrificed by devout Catholic to the interests of his Church. This conflict of jurisdictions did not arise in pre-Christian times. Each nation had its own religion, its own gods, its own worship. The national religion was a primary element in the constitution of the State. The chief ruler of the State was also supreme pontiff. As a citizen owed obedience to his country's laws so he owed reverence and worship to his country's gods. The State domineered with absolute sway over both the spiritual and the temporal; it claimed the whole devotion of both body and soul. Jesus Christ established a spiritual kingdom on earth, which we call His Church. He gave His Church authority over all matters concern with the worship of the one, true God, and the salvation of souls; it was His intention that the Gospel should be preached to every creature, that all men should enter His kingdom, that His Church should be Catholic, i.e. universal. This fact is of supreme importance not only in religion, but also in history and politics. As von Ranke said:
A ascensão do Cristianismo envolveu a libertação da religião de todos os elementos políticos. A partir disso, seguiu-se o crescimento de uma classe eclesiástica distinta, com uma constituição peculiar. Nesta separação da Igreja em relação ao Estado reside talvez a maior, a mais penetrante e influente peculiaridade de todos os tempos cristãos . . . As relações mútuas das potências espirituais e seculares, sua posição em relação uma à outra, formam a partir deste momento uma das considerações mais importantes em toda a história. (Os Papas, I, 10)
The rise of Christianity involved the liberation of religion from all political elements. From this followed the growth of a distinct ecclesiastical class with a peculiar constitution. In this separation of the Church from the State consists perhaps the greatest, the most pervading and influential peculiarity of all Christian times . . . The mutual relations of the spiritual and the secular powers, their position with regard to each other, form from this time forward one of the most important considerations in all history. (The Popes, I, 10)
O ensino da Igreja Católica sobre o dever de lealdade civil será claro se estabelecermos sua doutrina sobre a origem e os limites do poder temporal e espiritual, e a relação em que eles se encontram entre si. O ensinamento da Igreja sobre esses pontos é parte de seu sistema doutrinal, derivado da Escritura e da tradição. Os arcebispos e bispos dos Estados Unidos utilizaram as seguintes palavras graves na carta pastoral conjunta que dirigiram ao clero e aos leigos de sua jurisdição no Segundo Concílio Plenário de Baltimore, realizado no ano de 1866:
The teaching of the Catholic Church concerning the duty of civil allegiance will be clear if we lay down her doctrine about the origin and limits of the temporal and spiritual power, and the relation in which they stand to each other. The Church's teaching on these points is part of her doctrinal system, derived from Scripture and tradition. The archbishops and bishops of the United States made use of the following weighty words in the joint pastoral letter which they addressed to the clergy and laity of their charge in the Second Plenary Council of Baltimore, held in the year 1866:
Os inimigos da Igreja não deixam de apresentar suas reivindicações como incompatíveis com a independência do Poder Civil, e sua ação como um obstáculo aos esforços do Estado para promover o bem-estar da sociedade. Longe de serem fundamentadas na realidade, a autoridade e a influência da Igreja se mostrarão como o mais eficaz apoio da autoridade temporal pela qual a sociedade é governada. A Igreja, de fato, não proclama a independência absoluta e total do Poder Civil, porque ensina com o Apóstolo que 'toda autoridade é de Deus'; que o magistrado temporal é seu ministro, e o poder da espada que ele exerce é um exercício delegado da autoridade confiada a ele do alto. Para os filhos da Igreja, a obediência ao Poder Civil não é uma submissão a uma força que não pode ser resistida; nem meramente a conformidade confundida com uma condição para paz e segurança; mas um dever religioso fundado na obediência a Deus, por cuja autoridade o Magistrado Civil exerce seu poder.
The enemies of the church fail not to represent her claims as incompatible with the independence of the Civil Power, and her action as impeding the exertions of the State to promote the well-being of society. So far from these charges being founded in fact, the authority and influence of the Church will be found to be the most efficacious support of the temporal authority by which society is governed. The church indeed does not proclaim the absolute and entire independence of the Civil Power, because it teaches with the Apostle that 'all power is of God'; that the temporal magistrate is his minister, and the power of the sword he wields is a delegated exercise of authority committed to him from on high. For the children of the Church obedience to the Civil Power is not a submission to force which may not be resisted; nor merely the compliance with a confounded with a condition for peace and security; but a religious duty founded on obedience to God, by whose authority the Civil Magistrate excercises his power.
Para aprender em detalhes qual é a doutrina católica sobre o dever da lealdade civil, não há melhor fonte do que consultar os próprios papas. Leão XIII aborda essa doutrina em várias de suas cartas encíclicas, tratando-a em profundidade na que começa com as palavras "Immortale Dei", emitida em 1 de novembro de 1885.
In order to learn in detail what the Catholic doctrine is concerning the duty of civil allegiance we can not do better than consult the popes themselves. Leo XIII touches upon this doctrine in several of his Encyclical letters, he treats of it at length in that which with the words "Immortale Dei", issued 1 November, 1885.
Origem do Estado
Origin of the state
Segundo o ensinamento católico, o homem é, por natureza, um animal social, busca naturalmente a sociedade de seus semelhantes e não pode alcançar seu pleno desenvolvimento senão em sociedade. Assim como nasce e é criado no seio da família, em razão das necessidades de sua natureza, também, para se defender, para alcançar a plena perfeição de suas faculdades corporais, mentais e espirituais, as famílias devem se unir e formar uma sociedade superior e mais poderosa, o Estado. A natureza prescreve que o pai deve ser o chefe da família e, para manter a paz entre os cidadãos, garantir a todos os seus direitos, punir o infrator e promover o bem comum, a natureza exige de forma imperiosa que haja uma autoridade suprema no Estado. Como diz Leão XIII na Encíclica "Immortale Dei",
According to Catholic teaching man is by nature a social animal, he naturally seeks the society of his fellows, and he cannot attain to his proper development except in society. As he is born and bred in the bosom of the family, from the necessities of his nature, so, in order to defend himself, in order to attain the full perfection of his bodily, mental, and spiritual faculties, families must join together and form higher and more powerful society, the State. Nature prescribes that the father should be the head of the family and to keep the peace between citizens, to secure to all their rights to punish the wrongdoer to foster the common good, nature imperiously demands that there should be a supreme authority in the State. As Leo XIII says in the Encyclical "Immortale Dei",
Não é difícil determinar qual seria a forma e o caráter do Estado se fosse governado de acordo com os princípios da filosofia cristã. O instinto natural do homem o move a viver em sociedade civil, pois ele não pode, se vivendo solitário, prover a si mesmo os requisitos necessários da vida, nem obter os meios para desenvolver suas faculdades mentais e morais. Daí é divinamente ordenado que ele leve sua vida, seja familiar, social ou civil, com seus semelhantes, entre os quais somente suas várias necessidades podem ser adequadamente supridas. Mas, como nenhuma sociedade pode se manter unida a menos que haja alguém que esteja acima de todos, direcionando todos a se esforçarem seriamente pelo bem comum, toda comunidade civilizada deve ter uma autoridade governante, e essa autoridade, não menos que a própria sociedade, tem sua origem na natureza, e, consequentemente, tem Deus como seu autor. Daí segue-se que todo poder público deve proceder de Deus. Pois Deus sozinho é o verdadeiro e supremo Senhor do mundo. Tudo, sem exceção, deve estar sujeito a Ele e deve servi-Lo, de modo que quem quer que detenha o direito de governar, o detém de uma única e exclusiva fonte, a saber, Deus, o Soberano Governante de todos. 'Não há poder, senão de Deus.'
It is not difficult to determine what would be the form and character of the State were it governed according to the principles of Christian philosophy. Man's natural instinct moves him to live in civil society, for he cannot, if dwelling apart, provide himself with the necessary requirements of life, nor procure the means of developing his mental and moral faculties. Hence it is divinely ordained that he should lead his life, be it family, social, or civil, with his fellow-men, amongst whom alone his several wants can be adequately supplied. But as no society can hold together unless someone be over all, directing all to strive earnestly for the cornmon good, every civilized community must have a ruling authority, and this authority, no less than society itself, has its source in nature, and has consequently God for its author. Hence it follows that all public power must proceed from God. For God alone is the true and supreme Lord of the world. Everything without exception must be subject to Him, and must serve Him, so that whosoever holds the right to govern, holds it from one sole and single source, namely God, the Sovereign Ruler of all. 'There is no power but from God.'
O estado da sociedade civil, portanto, é o estado de natureza; nunca houve, nem, sendo a natureza do homem o que é, poderia haver um estado em que os homens vivessem uma vida solitária de liberdade sem as restrições e as vantagens da sociedade civil, como sonharam Hobbes, Locke e Rousseau. A autoridade do estado não deriva de um pacto social, voluntariamente aceito pelos homens, mas, assim como a autoridade do pai de família, deriva da própria natureza e de Deus, o Autor e Senhor da natureza. Esta doutrina católica acerca da origem divina da autoridade civil, conforme é inerente à sociedade, deve ser cuidadosamente distinguida da teoria do direito divino dos reis, que era popular na Inglaterra entre o partido da Alta Igreja no século XVII. De acordo com a teoria do direito divino, o rei era o vice-representante divinamente constituído de Jesus Cristo na terra; ele era responsável apenas diante de Deus por seus atos; em nome de Deus, governava seus súditos em questões tanto espirituais quanto temporais. A teoria unia o poder espiritual e o poder temporal em um único sujeito e derivava a autoridade combinada da delegação direta e imediata de Deus. Não se chamou ineptamente de cesaropapismo.
The state of civil society then is the state of nature; there never was, nor, man's nature being what it is, could there be could there be a state in which men led a solitary life of freedom without the restraints and the advantages of civil society, such as was dreamed of by Hobbes, Locke, and Rousseau. The authority of the state is derived not from a social compact, voluntarily entered into by men, but, like the authority of the father of a family, it is derived from nature herself, and from God, the Author and the Lord of nature. This Catholic doctrine concerning the Divine origin of civil authority, as it is inherent in society, must be carefully distinguished from the theory of the Divine right of kings which was popular in England among the High Church party in the seventeenth century. According to the theory of Divine right the king was the Divinely constituted vicegerent of Jesus Christ on earth; he was responsible to God alone for his acts; in the name of God he governed his subjects in both spiritual and temporal matters. The theory united the spiritual and the temporal power in one subject, and derived the combined authority from the direct and immediate delegation of God. It has not ineptly been called Caesaropapism.
Mas, embora a natureza e Deus prescrevam que deve haver uma autoridade suprema no Estado, e que todos os cidadãos devem prestar devida obediência a ela, ainda assim não determinam o sujeito da autoridade civil suprema. Se um determinado Estado é uma monarquia, uma oligarquia ou uma democracia, ou qualquer combinação dessas formas de governo, é uma questão que depende da história e do caráter do povo. Desde que o governo cumpra sua função, sua forma, aos olhos da Igreja Católica, é de comparativa pouca importância. Como diz Leão XIII,
But though nature and God prescribe that there should be a supreme authority in the State, and that all citizens should conscientiously render due obedience to it, yet they do not determine the subject of the supreme civil authority. Whether a particular State be a monarchy, an oligarchy, or a democracy, or any combination of these forms of government, is a matter that depends on history and the character of the people. Provided that the government fulfils its function, its form in the eyes of the Catholic Church is of comparatively little importance. As Leo XIII says,
O direito de governar não está necessariamente atado a nenhum modo especial de governo. Pode assumir esta ou aquela forma, desde que tenha a natureza de assegurar o bem comum. Mas, seja qual for a natureza do governo, os governantes devem sempre ter em mente que Deus é o governante supremo do mundo e deve colocá-lo diante de si como seu exemplo e lei na administração do Estado. (Encíclica, Immortale Dei)
The right to rule is not necessarily bound up with any special mode of government. It may take this or that form, provided only that it be of a nature to ensure the general welfare. But whatever be the nature of the government, rulers must ever bear in mind that God is the paramount ruler of the world and must set Him before themselves as their exemplar and law in the administration of the State. (Encyclical, Immortale Dei)
O mesmo papa aborda este assunto em sua Encíclica (10 de janeiro de 1890) sobre os principais deveres dos cristãos como cidadãos. Ele escreve:
The same pope touches on this subject in his Encyclical (10 January, 1890) on the chief duties of Christians as citizens. He writes:
A Igreja, guardiã sempre de seus próprios direitos e observadora atenta dos direitos dos outros, sostiene que não é de sua competência decidir qual é a melhor entre as diversas formas de governo e as instituições civis dos estados cristãos, e entre os vários tipos de governo estatal, não desaprova nenhum, desde que o respeito devido à religião e a observância das boas mores sejam mantidos.
The Church, the guardian always of her own right and most observant of that of others, holds that it is not her province to decide which is the best among many different forms of government and the civil institutions of Christian states, and amid the various kinds of State rule she does not disapprove of any, provided the respect due to religion and the observance of good morals be upheld.
Ele retornou ao mesmo ponto em sua Encíclica de 16 de fevereiro de 1892, sobre a fidelidade à república na França:
He returned to the same point in his Encyclical of 16 February, 1892, on allegiance to the republic in France:
Vários governos políticos se sucederam na França durante o último século, cada um com sua própria forma distintiva: o Império, a Monarquia e a República. Ao se entregar a abstrações, poderia-se finalmente concluir qual dessas formas é a melhor, consideradas em si mesmas; e, em toda verdade, pode-se afirmar que cada uma delas é boa, desde que leve diretamente ao fim — isto é, ao bem comum, para o qual a autoridade social é constituída — e, por fim, pode-se acrescentar que, sob o ponto de vista relativo, tal ou qual forma de governo pode ser preferível por estar melhor adaptada ao caráter e aos costumes de tal ou qual nação. Dentro dessa ordem de ideias especulativas, os católicos, como todos os outros cidadãos, são livres para preferir uma forma de governo a outra, precisamente porque nenhuma dessas formas sociais é, em si mesma, oposta aos princípios da sã razão ou às máximas da doutrina cristã.
Various political governments have succeeded one another in France during the last century, each having its own distinctive form: the Empire, the Monarch, and the Republic. By giving one's self up to abstractions one could at length conclude which is the best of these forms, considered in themselves; and in all truth it may be affirmed that each of them if good, provided it lead straight to the end--that is to say, to the common good, for which social authority is constituted--and finally, it may be added that from the relative point of view, such and such a form of government may be preferable because of being better adapted to the character and customs of such or such a nation. In this order of speculative ideas, Catholics, like all other citizens, are free to prefer one form of government to another, precisely because no one of these social forms is, in itself, opposed to the principles of sound reason or to the maxims of Christian doctrine.
O Estado não secularista
The state not secularist
O Estado não deve ser indiferente à religião e professar o mero secularismo. Leão XIII escreve em "Immortale Dei":
The state should not be indifferent to religion and profess mere secularism. Leo XIII writes in "Immortale Dei",
O Estado, constituído como é, está claramente obrigado a cumprir os numerosos e pesados deveres que o ligam a Deus, através da profissão pública da religião. A natureza e a razão, que ordenam a cada indivíduo devotamente adorar Deus na santidade, pois pertencemos a Ele e devemos retornar a Ele, uma vez que d'Ele viemos, vinculam também a comunidade civil por uma lei semelhante. Pois os homens que vivem juntos em sociedade estão sob o poder de Deus assim como os indivíduos o estão, e a sociedade, não menos que os indivíduos, deve gratidão a Deus, que a deu a ser e a mantém, e cuja sempre abundante bondade a enriquece com incontáveis bençãos. Assim, ninguém deve ser negligente no serviço devido a Deus, e como o principal dever de todos os homens é apegar-se à religião tanto em seu ensino quanto em sua prática--não à religião que possam preferir, mas àquela que Deus ordena, e que certos e mais claros sinais mostram ser a única verdadeira religião--é um crime público agir como se não houvesse Deus. Da mesma forma, é um pecado para o Estado não ter cuidado com a religião, como algo além de seu escopo, ou como sem benefício prático; ou escolher dentre as muitas formas de religião aquela que se harmoniza com a fantasia; pois estamos absolutamente obrigados a venerar Deus da maneira que Ele mostrou ser Sua vontade. Todos que governam, portanto, devem ter em honra o santo nome de Deus, e um de seus principais deveres deve ser favorecer a religião, protegê-la, resguardá-la sob o crédito e sanção das leis, e não organizar nem promulgar quaisquer medidas que possam comprometer sua segurança. Este é o dever inalienável dos governantes para com o povo sobre o qual governam. Pois a todos nós é destinado, pelo nosso nascimento, gozar, quando esta frágil e efêmera vida terminar, de um bem supremo e final no céu, e para a obtenção deste todo esforço deve ser direcionado. Assim, como a plena e perfeita felicidade da humanidade depende disso, a segurança desse fim deve ser, dentre todos os interesses imagináveis, o mais urgente. Daí, a sociedade civil, estabelecida para o bem comum, deve não apenas salvaguardar o bem-estar da comunidade, mas também ter em mente os interesses de seus membros individuais, de tal maneira que não impeça de forma alguma, mas, de todas as maneiras, torne o mais fácil possível a posse daquele bem supremo e inalterável que todos devem buscar.
The State, constituted as it is, is clearly bound to act up to the manifold and weighty duties linking it to God, by the public profession of religion. Nature and reason, which command every individual devoutly to worship God in holiness, because we belong to Him and must return to Him since from Him we came, bind also the civil community by a like law. For men living together in society are under the power of God no less than individuals are, and society, not less than individuals, owes gratitude to God, who gave it being and maintains it, and whose ever-bounteous goodness enriches it with countless blessings. Since, then, no one is allowed to be remiss in the service due to God, and since the chief duty of all men is to cling to religion in both its teaching and practice--not such religion as they may have preference for, but the religion which God enjoins, and which certain and most clear marks show to be the only one true religion--it is a public crime to act as though there were no God. So, too, is it a sin in the State not to have care for religion, as a something beyond its scope, or as of no practical benefit; or out of many forms of religion to adopt that one which chimes in with the fancy; for we are bound absolutely to worship God in that way which he has shown to be His will. All who rule, therefore, should hold in honour the holy name of God, and one of their chief duties must be to favour religion, to protect it, to shield it under the credit and sanction of the laws and neither to organize nor enact any measures that may compromise its safety. This is the bounden duty of rulers to the people over whom they rule. For one and all are we destined by our birth and to enjoy, when this frail and fleeting life is ended, a supreme and final good in heaven, and to the attainment of this every endeavour should be directed. Since, then, upon this depends the full and perfect happiness of mankind, the securing of this end should be of all imaginable interests the most urgent. Hence civil society, established for the common welfare, should not only safeguard the well-being of the community, but have also at heart the interests of its individual members, in such mode as not in any way to hinder, but in every manner to render as easy as may be, the possession of that highest and unchangeable good for which all should seek.
A Igreja uma sociedade divina
The Church a divine society
Embora o Estado não deva ser indiferente à religião, a autoridade direta em questões pertinentes a ela, desde a vinda de Jesus Cristo, não pertence mais ao Estado, mas sim à Igreja, uma sociedade perfeitamente constituída e divina que Ele fundou, e à qual deu pleno poder espiritual para governar seus fiéis em questões de religião e guiá-los a Deus. Como diz Leão XIII, em sua Encíclica de 10 de janeiro de 1890:
Although the State must not be indifferent to religion, yet direct authority in matters pertaining thereto, since the coming of Jesus Christ, no longer belongs to the State but to the Church, a Divinely constituted and perfect society which He founded, and to which He gave full spiritual power to rule its subjects in matters of religion, and guide them to God. As Leo XIII says, in his Encyclical of 10 January, 1890:
Ninguém pode, sem risco à fé, fomentar qualquer dúvida de que a Igreja sozinha foi investida com tal poder de governar as almas a ponto de excluir totalmente a autoridade civil.
No one can without risk to faith, foster any doubt as to the Church alone having been invested with such power of governing souls as to exclude altogether the civil authority.
E na encíclica "Immortale Dei" ele diz:
And in the Encyclical "Immortale Dei" he says:
Pois o unigênito Filho de Deus estabeleceu na terra uma sociedade que é chamada de Igreja, e a ela Ele confiou o elevado e divino ofício que tinha recebido de Seu Pai, a ser continuado através das épocas futuras. 'Como o Pai me enviou, eu também vos envio. Eis que estou convosco todos os dias, até a consumação do mundo.' Consequentemente, assim como Jesus Cristo veio ao mundo para que os homens tivessem vida e a tivessem em abundância, assim também a Igreja tem como seu objetivo e fim a salvação eterna das almas, e por isso é constituída de tal maneira que abre amplamente seus braços a toda a humanidade, sem se ver limitadada por qualquer restrição de tempo ou lugar. 'Pregai o Evangelho a toda criatura.' Sobre essa poderosa multidão Deus colocou governantes com poder para governar; e ordenou que um fosse o cabeça de todos, e o mestre principal e infalível da verdade, a quem deu 'as chaves do Reino dos Céus. Apascenta as minhas ovelhas, apascenta os meus cordeiros. Eu orei por ti, para que a tua fé não falhe.' Esta sociedade é composta por homens, assim como a sociedade civil, e ainda assim é sobrenatural e espiritual em razão do fim para o qual foi fundada e dos meios pelos quais visa alcançar esse fim. Assim, é distinta e difere da sociedade civil e, o que é de maior importância, é uma sociedade conferida por direito divino, perfeita em sua natureza e em seu título, de possuir em si mesma, pela vontade e bondade amorosa de seu Fundador, toda a provisão necessária para sua manutenção e ação. E assim como o fim a que a Igreja se propõe é de longe o mais nobre dos fins, também sua autoridade é a mais exaltada de todas as autoridades, não podendo ser considerada inferior ao poder civil ou de qualquer forma dependente dele. Na verdadeira verdade, Jesus Cristo deu aos Seus Apóstolos autoridade irrestrita em relação às coisas sagradas, para reunir com verdadeiro e mais real poder de fazer leis, assim como com o direito duplo de julgar e punir, que decorrem desse poder. 'Toda a autoridade me foi dada no céu e na terra; portanto, ide e ensinai todas as nações... ensinando-os a observar todas as coisas que vos tenho ordenado.' E em outro lugar, 'Se ele não os ouvir, dizei à Igreja.' E novamente, 'Prontos para vingar toda desobediência.' E mais uma vez, 'Que... eu não lide mais severamente segundo o poder que o Senhor me deu, para edificação.' Daí é a Igreja, e não o Estado, que deve ser o guia do homem para o céu. É à Igreja que Deus confiou a responsabilidade de cuidar e legislar sobre tudo que diz respeito à religião; de ensinar todas as nações; de espalhar a fé cristã o mais amplamente possível; em suma, de administrar livremente e sem impedimentos, de acordo com seu próprio juízo, todos os assuntos que caem dentro de sua competência.
For the only-begotten Son of God established on earth a society which is called the Church, and to it He handed over the exalted and Divine office which He had received from His Father, to be continued through the ages to come. 'As the Father hath sent me, I also send you. Behold I am with you all days, even to the consummation of the world.' Consequently, as Jesus Christ came into the world that men might have life and have it more abundantly', so also has the Church for its aim and end the eternal salvation of souls, and hence it is so constituted as to open wide its arms to all mankind unhampered by any limit of either time or place. 'Preach ye the Gospel to every creature.' Over this mighty multitude God has Himself set rulers with power to govern; and He has willed that one should be the head of all, and the chief and unerring teacher of truth, to whom He has given 'the keys of the kingdom of heaven. Feed my lambs, feed my sheep. I have prayed for thee that thy faith fail not.' This society is made up of men, just as civil society is, and yet is supernatural and spiritual on account of the end for which it was founded and of the means by which it aims at attaining that end. Hence it is distinguished and differs from civil society and, what is of highest moment, it is a society chartered as of right Divine, perfect in its nature and in its title, to possess in itself, through the will and loving kindness of its Founder, all needful provision for its maintenance and action. And just as the end at which the Church aims is by far the noblest of ends, so is its authority the most exalted of all authorlty, nor can it be looked upon as inferior to the civil power or in any manner dependent upon it. In very truth Jesus Christ gave to His Apostles unrestrained authority in regard to things sacred, to gather with the genuine and most true power of making laws as also with the two-fold right of judging and of punishing, which flow from that power. 'All power is given to Me in heaven and on earth going therefore teach all nations . . . teaching them to observe all things whatsoever I have commanded you.' And in another place, 'If he will not hear them, tell the Church.' And again, 'In readiness to revenge all disobedience.' And once more, 'That . . . . I may not deal more severely according to the power which the Lord hath given me, unto edification.' Hence it is the Church, and not the State, that is to be man's guide to heaven. It is to the Church that God has assigned the charge of seeing to, and legislating for, all that concerns religion; of teaching all nations; of spreading the Christian faith as widely as possible; in short, of administering freely and without hindrance, in accordance with her own judgment, all matters that fall within its competence.
Relação entre os dois poderes
Relation between the two powers
Na mesma Encíclica, o Papa mostra que a Igreja sempre reivindicou e exerceu este poder, e depois passa a traçar a relação que existe entre os dois poderes.
In the same Encyclical the pope shows that this power has always been claimed and exercised by the Church, and then goes on to trace the relation which exists between the two powers.
O Todo-Poderoso, portanto, designou a responsabilidade da raça humana entre dois poderes, o eclesiástico e o civil, sendo um responsabilizado pelo que é divino e o outro pelo que é humano. Cada um em sua espécie é supremo, cada um tem limites fixos dentro dos quais está contido, limites que são definidos pela natureza e pelo objeto especial de cada província, de modo que há, podemos dizer, uma órbita traçada dentro da qual a ação de cada um é exercida por seu próprio direito natural. Mas na medida em que cada um desses dois poderes tem autoridade sobre os mesmos sujeitos, e como pode ocorrer que uma mesma coisa — relacionada de maneira diferente, mas ainda permanecendo uma e a mesma coisa — possa pertencer à jurisdição e determinação de ambos, portanto Deus, que prevê todas as coisas, e que é o autor desses dois poderes, marcou o curso de cada um em correlação legítima ao outro. 'Pois os poderes que existem, são ordenados por Deus.' Se não fosse assim, contendas e conflitos deploráveis surgiriam frequentemente, e não raras vezes os homens, como viajantes no cruzamento de dois caminhos, hesitariam ansiosos e duvidosos, sem saber qual caminho seguir. Dois poderes estariam ordenando coisas contrárias, e seria um abandono de dever desobedecer a qualquer um dos dois. Mas seria extremamente repugnante considerar assim a sabedoria e a bondade de Deus. Mesmo nas coisas físicas, embora de uma ordem inferior, o Todo-Poderoso combinou de tal forma as forças e os elementos da natureza com ação temperada e uma harmonia maravilhosa que nenhuma delas colide com a outra, e todas elas trabalham juntas da forma mais adequada e apropriada para o grande propósito do universo. Deve, portanto, existir entre esses dois poderes uma certa conexão ordenada, que pode ser comparada à união da alma e do corpo no homem. A natureza e o escopo dessa conexão podem ser determinados apenas, como já estabelecemos, tendo em vista a natureza de cada poder, e levando em conta a excelência e a nobreza relativa de seus propósitos. Um dos dois tem como seu objeto próximo e principal o bem-estar desta vida mortal; o outro, as alegrias eternas do céu. Tudo o que, portanto, diz respeito àquilo que é humano, é de caráter sagrado, seja por sua própria natureza ou pela razão do fim a que se destina, à salvação das almas ou ao culto de Deus, está sujeito ao poder e ao julgamento da Igreja. Tudo o que deve ser incluído na ordem civil e política está corretamente sujeito à autoridade civil. Jesus Cristo deu-se a si mesmo o comando de que o que é de César deve ser restituído a César, e que o que pertence a Deus deve ser restituído a Deus. No entanto, há ocasiões em que um outro método de concordância está disponível em prol da paz e da liberdade: queremos dizer quando os governantes do Estado e o Pontífice Romano chegam a um entendimento sobre algum assunto especial. (Veja CONCORDATA.) Nesses momentos, a Igreja dá sinal de prova de seu amor maternal mostrando a maior gentileza e indulgência possíveis.
The Almighty, therefore, has appointed the charge of the human race between two powers, the ecclesiastical and the civil, the one being set over Divine, and the other over human things. Each in its kind is supreme, each has fixed limits within which it is contained, limits which are defined by the nature and special object of the province of each, so that there is, we may say, an orbit traced out within which the action of each is brought into play by its own native right. But in as much as each of these two powers has authority over the same subjects, and as it might come to pass that one and the same thing — related differently, but still remaining one and the same thing — might belong to the jurisdiction and determination of both, therefore God, who foresees all things, and who is the author of these two powers, has marked out the course of each in right correlation to the other. ' For the powers that are, are ordained of God.' Were this not so, deplorable contentions and conflicts would often arise, and not infrequently men, like travellers at the meeting of two roads, would hesitate in anxiety and doubt, not knowing what course to follow. Two powers would be commanding contrary things, and it would be a dereliction of duty to disobey either of the two. But it would be most repugnant to deem thus of the wisdom and goodness of God. Even in physical things, albeit of a lower order, the Almighty has so combined the forces and springs of nature with tempered action and wondrous harmony that no one of then clashes with any other, and all of them most fitly and aptly work together for the great purpose of the universe. There must, accordingly, exist between these two powers a certain orderly connection, which may be compared to the union of the soul and body in man. The nature and scope of that connection can be determined only, as we have laid down, by having regard to the nature of each power, and by taking account of the relative excellence and nobleness of their purpose. One of the two has for its proximate and chief object the well-being of this mortal life; the other the everlasting joys of heaven. Whatever is therefore, in things human is of a sacred character whatever belongs either of its own nature or by reason of the end to which it is referred, to the salvation of souls or to the worship of God, is subject to the power and judgment of the Church. Whatever is to be ranged under the civil and political order is rightly subject to the civil authority. Jesus Christ has Himself given command that what is Caesar's is to be rendered to Caesar, and that what belongs to God is to be rendered to God. There are nevertheless occasions when another method of concord is available for the sake of peace and liberty: we mean when rulers of the State and the Roman Pontiff come to an understanding touching some special matter. (See CONCORDAT.) At such times the Church gives signal proof of her motherly love by showing the greatest possible kindliness and indulgence.
A jurisdição temporal da Igreja
The Church's temporal jurisdiction
O papa então descreve brevemente as vantagens que surgiriam com o estabelecimento desse esquema de sociedade cristã, se ambos os poderes estivessem contentes em permanecer dentro de sua esfera legítima. A natureza humana, entretanto, é propensa a errar, e muitos e amargos foram os conflitos entre os dois poderes. Enquanto nenhum católico sustentaria que, nessas lutas, a Igreja estava sempre certa, historiadores modernos da escola científica admitem livremente que o poder civil foi geralmente o agressor. Uma das causas do conflito foi a jurisdição sobre muitos assuntos meramente temporais que os imperadores cristãos de Roma concederam aos papas e bispos. Durante a Idade Média, os bispos continuaram a reivindicar e a exercer essa jurisdição, que às vezes foi ampliada, outras vezes restringida, por costumes e leis locais. De várias maneiras, o papa tornou-se senhor supremo de reinos inteiros durante o mesmo período. Assim, pelo ato voluntário do Rei João e de seus barões, a Inglaterra foi feita um feudo da Santa Sé e se tornou por um tempo tributária a ela. Quando a Igreja adquiriu legalmente tais direitos, era natural que desejasse retê-los; de fato, nenhum membro do clero poderia legalmente abrir mão dos direitos justos de sua igreja, mesmo em questões temporais, sem justa causa e sem a permissão da Santa Sé. Ainda assim, a dupla jurisdição gerou conflitos entre os dois poderes e, gradualmente, o Estado na maioria dos países europeus não apenas privou a Igreja da jurisdição em assuntos temporais que antes possuía, mas fez grandes invasões no domínio espiritual que pertence exclusivamente à Igreja. Conflitos também surgiram sobre causas mistas, como a legitimidade, que pertenciam a ambas as jurisdições, e em consequência da reivindicação da Igreja a uma jurisdição indireta e incidental em assuntos temporais. Assim, a Igreja reivindica autoridade sobre a educação de seus filhos, mesmo em assuntos que não digam respeito diretamente à religião, e com toda probabilidade da mesma forma obteve na Inglaterra o poder que outrora exerceu sobre disposições testamentárias. Esta é uma questão de grande importância na história do direito inglês. Devido a isso, a lei inglesa de propriedade atualmente é dividida em duas partes, a de bens imóveis e a de bens móveis. A divisão é devida ao fato de que a Igreja, em razão de sua autoridade sobre causas pias e legados para fins caritativos, obteve precocemente jurisdição sobre todas as disposições testamentárias de bens móveis, enquanto os bens imóveis foram deixados aos tribunais civis. Houve uma controvérsia entre teólogos e juristas quanto à extensão do poder da Igreja sobre assuntos temporais. Todos admitem que sua autoridade de alguma forma se estende a assuntos temporais; de fato, a proposição de que não possui autoridade temporal direta ou indireta foi condenada por Pio IX no Syllabus de Erros. Para explicar a natureza desse poder, três sistemas foram elaborados por teólogos e juristas.
The pope then briefly describes the advantages which would follow from the establishment of this Christian scheme of society if both powers were content to keep within their legitimate sphere. Human nature, however, is prone to go wrong and many and bitter have been the conflicts between the two powers. While no Catholic would maintain that in these struggles the Church was always in the right, modern historians of the scientific school freely admit that the civil power was generally the aggressor. One cause of conflict was the jurisdiction over many merely temporal matters which the Christian emperors of Rome granted to the popes and to bishops. During the Middle Ages bishops continued to claim and to exercise this jurisdiction, which was sometimes enlarged, sometimes curtailed, by local customs and laws. In various ways the pope became paramount lord of whole kingdoms during the same period. Thus, by the voluntary act of King John and his barons, England was made a fief of the Holy See and became for a time tributary to it. When the Church had once lawfully acquired such rights as these, it was natural that she should wish to retain them; indeed, no churchman could lawfully surrender the justly acquired rights of his church, even in temporal matters, without just cause and the leave of the Holy See. Still, the double jurisdiction led to strife between the two powers, and by degrees the State in most European countries not only deprived the Church of the jurisdiction in temporal matters which she once possessed, but made large inroads into the spiritual domain which belongs exclusively to the Church. Conflicts also arose over mixed causes, such as legitimacy, which belonged to both jurisdictions, and in consequence of the claim of the Church to an indirect and incidental jurisdiction in matters temporal. Thus the Church claims authority over the education of her children even in subjects which do not pertain directly to religion, and in all probability in the same way she obtained in England the power which she once enjoyed over testamentary dispositions. This is a matter of the greatest importance in the history of English law. Owing to it the English law of property at the present day is divided into halves, that of reality and that of personalty. The division is due to the fact that the Church, on account of her authority over pious causes and legacies to charitable purposes, early obtained jurisdiction over all testamentary dispositions of personalty, while the realty was left to the civil courts. There was a controversy among theologians and jurists as to the extent of the Church's power over temporal affairs. All admit that her authority does in some way extend to temporal affairs; indeed the proposition that she has no direct or indirect temporal authority was condemned by Pius IX in the Syllabus of Errors. To explain the nature of that power three systems have been devised by theologians and jurists.
Teoria do Poder Direto
Theory of Direct Power
Uma escola, que compreendia homens como João de Salisbury e seu amigo Santo Tomás Becket, sustentava que o papa tinha poder direto sobre os assuntos temporais assim como sobre os espirituais. Todo poder foi dado a Jesus Cristo, o Rei dos reis e Senhor dos senhores, e Ele transferiu a plenitude do poder que havia recebido aos seus vigários, os pontífices romanos. Consequentemente, os papas são os supremos governantes do mundo tanto em assuntos espirituais quanto temporais; eles mantêm o poder espiritual em suas próprias mãos, enquanto delegam o temporal a imperadores e reis. Estes, portanto, são diretamente responsáveis por seus atos perante o papa em cujo nome governam. É possível citar expressões de documentos papais que parecem apoiar essa opinião. Gregório VII, Inocêncio III e outros papas usaram frases que podem ser interpretadas nesse sentido; mas se considerar o alcance desses documentos, e especialmente se levar em conta o ensinamento desses papas em outras ocasiões, eles devem ser explicados de outra forma. Assim, Inocêncio III, escrevendo ao Patriarca de Constantinopla, diz que "não apenas a Igreja universal, mas todo o mundo foi deixado a Pedro para governar", mas seu intuito é mostrar a universalidade da jurisdição espiritual do papa em contraste com a exercida sobre igrejas particulares por outros governantes espirituais. Em sua célebre Decretal "Novit", Inocêncio III se defende da imputação de desejar usurpar ou restringir a jurisdição ou o poder do Rei da França: "Por que", pergunta ele, "deveríamos desejar usurpar a jurisdição de outrem, enquanto não somos competentes para exercer a nossa?" Ele explica que havia convocado o rei francês perante seu tribunal espiritual para responder por um pecado, uma questão que pertencia ao tribunal eclesiástico. Da mesma forma, em sua Decretal "Per venerabilem", o mesmo grande papa diz que está bem ciente de que Cristo disse "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", mas que, não obstante, em certos casos o papa exerce jurisdição temporal de forma casual e incidental.
One school, which comprised such men as John of Salisbury and his friend St. Thomas Becket, maintained that the pope had direct power over temporal as over spiritual matters. All power was given to Jesus Christ, the King of kings and Lord of lords, and he made over the plenitude of the power which He had received to His vicars, the Roman pontiffs. Consequently the popes are the supreme rulers of the world in both spiritual and temporal matters, they keep the spiritual power in their own hands, while they delegate the temporal to emperors and kings. These, therefore, are directly responsible for their acts to the pope in whose name they govern. It is possible to quote expressions from papal documents which seem to support this opinion. Gregory VII, Innocent III, and other popes, used phrases which are capable of being interpreted in that sense; but if the scope of these documents be considered, and especially if the teaching of these popes on other occasions be taken into account, they must be explained in another way. Thus Innocent III, writing to the Patriarch of Constantinople, says that "not only the Church universal but the whole world was left to Peter to govern," But his aim is to show the universality of the pope's spiritual jurisdiction in contrast to that exercised over particular churches by other spiritual rulers. In his celebrated Decretal "Novit," Innocent III defends himself from the imputation of desiring to usurp or curtail the jurisdiction or power of the King of France: "Why", he asks, "should we desire to usurp the jurisdiction of another, while we are not competent to wield our own?" He explains that he had summoned the French king before his spiritual tribunal to answer for a sin, a matter which belonged to the ecclesiastical court. Similarly, in his Decretal "Per venerabilem", the same great pope says that he is well aware that Christ said "Render to Caesar the things that are Caesar's and to God the things that are God's", but that, notwithstanding, in certain causes the pope exercises temporal jurisdiction casually and incidentally.
Teoria do Poder Indireto
Theory of Indirect Power
Daí, havia outra opinião defendida por Hugo de São Vítor, Alexandre de Hales e outros, segundo a qual o poder concedido por Cristo à Igreja e ao papa era espiritual e referia-se apenas à religião e à salvação das almas. A Igreja não tinha jurisdição meramente temporal de direito divino; os imperadores e reis cristãos eram supremos dentro dos limites de sua autoridade temporal. No entanto, na medida em que tudo deve ceder quando se trata da salvação das almas, "De que adianta ao homem ganhar o mundo inteiro, se perder a sua alma?" e, "Se o teu olho direito te escandaliza, arranca-o e lança-o de ti"; assim, todos os impedimentos à salvação devem ser removidos. Portanto, aquele que tem o cuidado da salvação da alma deve ter o poder de remover qualquer impedimento à salvação, mesmo que causado por um imperador cristão ou reis. Além disso, os imperadores e reis cristãos são filhos da Igreja e, como tais, estão sujeitos aos governantes supremos da Igreja. Os primeiros imperadores cristãos reconheceram isso; grandes santos e bispos como São Ambrósio e São Crisóstomo ensinavam e atuavam de acordo; os papas da Idade Média apenas seguiam precedentes quando agiam dessa maneira. Bellarmino, um dos principais expoentes dessa teoria do poder indireto dos papas sobre os assuntos temporais, afirma que era a opinião comum dos teólogos; Francisco Suárez, outro grande defensor da mesma visão, em seu volume contra Tiago I da Inglaterra, diz que era a opinião mais recebida e aprovada entre os católicos. Nos nossos dias, essa opinião tornou-se geralmente aceita, e Leão XIII parece adotá-la em sua Encíclica citada acima sobre a constituição cristã dos Estados. "Tudo", diz ele, "nas coisas humanas é de caráter sagrado, tudo o que pertence, seja por sua própria natureza ou em razão do fim a que se destina, à salvação das almas ou à adoração de Deus, está sujeito ao poder e ao juízo da Igreja."
Hence there was another opinion defended by Hugo of St. Victor, Alexander of Hales, and others, according to which the power granted by Christ to the Church and to the pope was spiritual, and had reference only to religion and the salvation of souls. The Church had no merely temporal jurisdiction of Divine right; Christian emperors and kings were supreme within the limits of their temporal authority. However, in as much as all must give way when there is question of the salvation of souls, "For what doth it profit a man if he gain the whole world, and suffer the loss of his soul?" and, "If thy right eye scandalize thee, pluck it out and cast it from thee"; so all impediments to salvation must be removed. He, therefore, who has the care of the salvation of soul should have the power to remove any impediment to salvation, even if it be caused by a Christian emperor or kings. Besides, Christian emperors and kings are children of the Church, and as such subject to the supreme rulers of the Church. The first Christian emperors acknowledged this; great saints and bishops like St. Ambrose and St. Chrysostom taught it and acted on it; the popes of the Middle Ages were only following precedent when they acted like manner. Bellarmine, one of the chief exponents of this theory of the indirect power of the popes over temporal affairs, says that it was the common opinion of theologians; Francisco Suárez, another great upholder of the same view, in his volume against James I of England, says that it was the more received and approved opinion among Catholics. In our time this opinion has become generally accepted, and Leo XIII seems to adopt it in his Encyclical quoted above on the Christian constitution of States. "Whatever", he says, "in things human is of a sacred character, whatever belongs either of its own nature or by reason of the end to which it is referred, to the salvation of souls or to the worship of God, is subject to the power and judgment of the Church."
Teoria da Potência Diretiva
Theory of Directive Power
Uma terceira opinião foi sustentada por Fénelon, Gosselin e alguns outros, que afirmavam que o papa possui apenas um poder de direção e orientação, e não um poder coercitivo sobre os assuntos temporais. Esses escritores ensinaram que a Igreja deveria instruir, exortar, advertir e admoestar os governantes temporais; ela pode declarar que uma lei civil é injusta, mas não possui poder coercitivo, mesmo indiretamente, em assuntos temporais. Essa posição da Escola Galicana agora foi abandonada por todos os católicos e tornou-se obsoleta. A partir do que foi dito, ficará claro qual é a natureza, a extensão e os limites da lealdade civil, de acordo com o ensinamento da Igreja Católica. Segundo esse ensinamento, os cidadãos estão religiosamente obrigados a reverenciar e obedecer aos seus governantes civis em todas as questões que pertencem à esfera do governo civil. Essa esfera compreende tudo o que pode contribuir para o bem-estar temporal de todo o corpo de cidadãos. Como a religião é um dever sagrado e sua prática contribui muito para o bem-estar dos cidadãos, o Estado não deve ser indiferente à religião. No entanto, o cuidado direto da religião não foi confiado ao Estado, mas à Igreja fundada por Cristo, que é uma sociedade à qual os membros batizados do Estado em todo o mundo pertencem, que possui todos os poderes necessários para a realização de seu fim sobrenatural, a santificação e salvação das almas, e que é independente do Estado. Portanto, há limites impostos ao dever de lealdade civil. O Estado não é competente para fazer leis em matéria de religião, nem pode interferir nos direitos da Igreja. Se o Estado transgredir os limites que lhe foram atribuídos, o dever de obediência cessa: "Devemos obedecer a Deus antes do que aos homens." Este indubitável princípio cristão não é invocado pelo católico para justificar sua deslealdade e desobediência ao Estado sob o pretexto enganoso de seguir sua consciência. O católico não é guiado em questões de dever pelo juízo privado, mas pelo ensino público e pela lei da Igreja Católica. O Estado não tem nada a temer da ação da Igreja Católica; toda a sua energia está direcionada para fazer de seus filhos bons homens, bons cristãos, bons cidadãos. Além disso, o ensino espiritual, o poder e a influência da Igreja são necessários para corrigir certas tendências modernas de exagerar o poder do Estado. Na medida em que certas doutrinas de alguns socialistas e idealistas se traduzem em fatos, o poder do Estado será aumentado, e a liberdade com a qual Cristo libertou o mundo cristão estará em sério perigo.
A third opinion was held by Fénelon, Gosselin, and a few others, that the pope has only a directing and guiding, not a constraining, power over temporal affairs. These writers taught that the Church should instruct, exhort, warn, and admonish temporal rulers she may declare that a civil law is unjust, but that she has no coercing power even indirectly in temporal matters. This position of the Gallican School is now abandoned by all Catholics, and has become obsolete. From what has been said it will be clear what are the nature, the extent, and the limits or civil allegiance according to the teaching of the Catholic Church. According to that teaching citizens are religiously bound to reverence and obey their civil rulers in all matters which belong to the sphere of civil government. That sphere comprises whatever may contribute to the temporal welfare of the whole body of citizens. As religion is a sacred duty and its practice contributes much to the well-being of the citizens, the State must not be indifferent to religion. Still the direct care of religion has not been committed to the state but to the Church founded by Christ, which is a society to which the baptized members of the State throughout the world belong, which has all the powers necessary for the attainment of its supernatural end, the sanctifcation and salvation of souls, and which is independent of the State. Hence, there are limits set to the duty of civil allegiance. The State is not competent to make laws in matter of religion, nor may it interfere with the rights of the Church. If the State transgresses the limits assigned to it, the duty of obedience ceases: "We ought to obey God rather than men." This undoubted Christian principle is not invoked by the Catholic to shield his disloyalty and disobedience to the State under the specious pretext of following his conscience. The Catholic is not guided in matters of duty by private judgment, but by the public teaching and law of the Catholic Church. The State has nothing to fear from the action of the Catholic Church; her whole energies are bent on making her children good men, good Christians, good citizens. Moreover, the spiritual teaching, power, and influence of the Church are necessary in order to correct certain modern tendencies to exaggerate the power of the State. In proportion as certain doctrines of some socialists and idealists are translated into fact, the power of the State will be increased, and the liberty with which Christ has made free the Christian world will be in serious peril.