Excomunhão^{(Excommunication)}

Este assunto será tratado sob os seguintes tópicos:

This subject will be treated under the following heads:

I. Noções Gerais e Resumo Histórico;
II. Tipos de Excomunhão;
III. Quem Pode Excomungar?
IV. Quem Pode Ser Excomungado?
V. Efeitos da Excomunhão;
VI. Absolvição da Excomunhão;
VII. Excomunhões Latæ Sententiæ Atualmente em Vigor.

I. General Notions and Historical Summary;
II. Kinds of Excommunication;
III. Who Can Excommunicate?
IV. Who Can Be Excommunicated?
V. Effects of Excommunication;
VI. Absolution from Excommunication;
VII. Excommunications Latæ Sententiæ Now in Force.

Noções Gerais e Resumo Histórico

General notions and historical summary

Excomunhão (do latim ex, fora de, e communio ou communicatio, comunhão — exclusão da comunhão), a censura principal e mais severa, é uma pena medicinal e espiritual que priva o cristão culpado de toda participação nas bênçãos comuns da sociedade eclesiástica. Sendo uma pena, supõe culpa; e sendo a pena mais séria que a Igreja pode infligir, supõe, naturalmente, uma ofensa muito grave. É também uma pena medicinal, em vez de vinditiva, destinada não tanto a punir o culpado, mas a corrigi-lo e trazê-lo de volta ao caminho da justiça. É, portanto, necessariamente orientada para o futuro, seja para prevenir a recorrência de certos atos culpáveis que têm graves consequências externas, ou, mais especialmente, para induzir o delinquente a satisfazer as obrigações incorridas por sua ofensa. Seu objeto e seu efeito são a perda da comunhão, ou seja, dos benefícios espirituais compartilhados por todos os membros da sociedade cristã; assim, pode afetar apenas aqueles que, pelo batismo, foram admitidos a essa sociedade. Sem dúvida, podem e existem outras medidas penais que acarretam a perda de certos direitos fixos; entre elas estão outras censuras, como a suspensão para clérigos, o interdito para clérigos e leigos, irregularidade ex delicto, etc. A excomunhão, entretanto, distingue-se claramente dessas penas por ser a privação de todos os direitos resultantes do status social do cristão como tal. A pessoa excomungada, é verdade, não deixa de ser cristã, uma vez que seu batismo jamais pode ser apagado; entretanto, pode ser considerada como um exilado da sociedade cristã e como inexistente, ao menos por um tempo, aos olhos da autoridade eclesiástica. Mas tal exílio pode ter um fim (e a Igreja deseja isso), assim que o ofensor tiver dado satisfação adequada. Enquanto isso, seu status diante da Igreja é o de um estranho. Ele não pode participar do culto público nem receber o Corpo de Cristo ou qualquer dos sacramentos. Além disso, se for um clérigo, é proibido de administrar um rito sagrado ou exercer um ato de autoridade espiritual.

Excommunication (Latin ex, out of, and communio or communicatio, communion — exclusion from the communion), the principal and severest censure, is a medicinal, spiritual penalty that deprives the guilty Christian of all participation in the common blessings of ecclesiastical society. Being a penalty, it supposes guilt; and being the most serious penalty that the Church can inflict, it naturally supposes a very grave offence. It is also a medicinal rather than a vindictive penalty, being intended, not so much to punish the culprit, as to correct him and bring him back to the path of righteousness. It necessarily, therefore, contemplates the future, either to prevent the recurrence of certain culpable acts that have grievous external consequences, or, more especially, to induce the delinquent to satisfy the obligations incurred by his offence. Its object and its effect are loss of communion, i.e. of the spiritual benefits shared by all the members of Christian society; hence, it can affect only those who by baptism have been admitted to that society. Undoubtedly there can and do exist other penal measures which entail the loss of certain fixed rights; among them are other censures, e.g. suspension for clerics, interdict for clerics and laymen, irregularity ex delicto, etc. Excommunication, however, is clearly distinguished from these penalties in that it is the privation of all rights resulting from the social status of the Christian as such. The excommunicated person, it is true, does not cease to be a Christian, since his baptism can never be effaced; he can, however, be considered as an exile from Christian society and as non-existent, for a time at least, in the sight of ecclesiastical authority. But such exile can have an end (and the Church desires it), as soon as the offender has given suitable satisfaction. Meanwhile, his status before the Church is that of a stranger. He may not participate in public worship nor receive the Body of Christ or any of the sacraments. Moreover, if he be a cleric, he is forbidden to administer a sacred rite or to exercise an act of spiritual authority.

Direito da Igreja de excomungar

Right of the Church to excommunicate

O direito de excomungar é uma consequência imediata e necessária do fato de que a Igreja é uma sociedade. Toda sociedade tem o direito de excluir e privar de seus direitos e vantagens sociais seus membros indignos ou gravemente culpáveis, seja de forma temporária ou permanente. Esse direito é necessário a toda sociedade para que possa ser bem administrada e sobreviver. A prova fundamental, portanto, do direito da Igreja de excomungar baseia-se em seu status como uma sociedade espiritual, cujos membros, governados por uma autoridade legítima, buscam um único e mesmo fim por meios adequados. Membros que, por sua obstinada desobediência, rejeitam os meios de alcançar esse fim comum merecem ser removidos de tal sociedade. Esse argumento racional é confirmado por textos do Novo Testamento, pelo exemplo dos Apóstolos e pela prática da Igreja desde as suas primeiras épocas até o presente. Entre os judeus, a exclusão da sinagoga era uma verdadeira excomunhão (Esdras 10:8). Esta era a exclusão temida pelos pais do homem cego de nascença (João 9:21 ss.; cf. 12:42; 16:2); a mesma que Cristo previu para Seus discípulos (Lucas 6:22). É também a exclusão que, a seu tempo, a Igreja cristã deveria exercer: "E se não quiser ouvir a Igreja, seja para ti como o gentio e o publicano" (Mateus 18:17). No célebre texto: "Tudo o que ligardes na terra, será ligado também nos céus; e tudo o que desligardes na terra, será desligado também nos céus" (Mateus 18:18; cf. 16:19), não é apenas a remissão dos pecados que é referida, mas também toda a jurisdição espiritual, incluindo sanções judiciais e penais. Tal, além do mais, foi a jurisdição conferida a São Pedro pelas palavras: "Apascenta minhas ovelhas"; "apascente minhas ovelhas" (João 21:15, 16, 17). São Paulo excomungou regularmente os coríntios incestuosos (1 Coríntios 5:5) e os blasfemos incorrigíveis a quem entregou a Satanás (1 Timóteo 1:20). Fiel ao ensino e exemplo Apostólico, a Igreja, desde as épocas mais remotas, costumava excomungar hereges e pessoas contumazes; desde o século IV, numerosos cânones conciliares pronunciam excomunhão contra aqueles que são culpados de certas ofensas. Dos fatos não há dúvida (Seitz, Die Heilsnotwendigkeit der Kirche, Freiburg, 1903).

The right to excommunicate is an immediate and necessary consequence of the fact that the Church is a society. Every society has the right to exclude and deprive of their rights and social advantages its unworthy or grievously culpable members, either temporarily or permanently. This right is necessary to every society in order that it may be well administered and survive. The fundamental proof, therefore, of the Church's right to excommunicate is based on her status as a spiritual society, whose members, governed by legitimate authority, seek one and the same end through suitable means. Members who, by their obstinate disobedience, reject the means of attaining this common end deserve to be removed from such a society. This rational argument is confirmed by texts of the New Testament, the example of the Apostles, and the practice of the Church from the first ages down to the present. Among the Jews, exclusion from the synagogue was a real excommunication (Ezra 10:8). This was the exclusion feared by the parents of the man born blind (John 9:21 sq.; cf. 12:42; 16:2); the same likewise that Christ foretold to His disciples (Luke 6:22). It is also the exclusion which in due time the Christian Church should exercise: "And if he will not hear the church, let him be to thee as the heathen and publican" (Matthew 18:17). In the celebrated text: "Whatsoever you shall bind upon earth, shall be bound also in heaven; and whatsoever you shall loose upon earth, shall be loosed also in heaven" (Matthew 18:18; cf. 16:19), it is not only the remission of sins that is referred to, but likewise all spiritual jurisdiction, including judicial and penal sanctions. Such, moreover, was the jurisdiction conferred on St. Peter by the words: "Feed my lambs"; "feed my sheep" (John 21:15, 16, 17). St. Paul excommunicated regularly the incest Corinthians (1 Corinthians 5:5) and the incorrigible blasphemers whom he delivered over to Satan (1 Timothy 1:20). Faithful to the Apostolic teaching and example, the Church, from the very earliest ages, was wont to excommunicate heretics and contumacious persons; since the fourth century numerous conciliary canons pronounce excommunication against those who are guilty of certain offences. Of the facts there can be no doubt (Seitz, Die Heilsnotwendigkeit der Kirche, Freiburg, 1903).

A excomunhão não apenas externa

Excommunication not only external

Nos primeiros séculos cristãos, não é sempre fácil distinguir entre excomunhão e exclusão penitencial; para diferenciá-las de forma satisfatória, devemos aguardar o declínio da instituição da penitência pública e a bem definida separação entre as coisas que pertencem ao fórum interno, ou tribunal da consciência, e o fórum externo, ou tribunal eclesiástico público; no entanto, a admissão de um pecador à realização da penitência pública era consequência de uma excomunhão genuína anterior. Por outro lado, a exclusão formal da recepção da Eucaristia e dos outros sacramentos era apenas uma excomunhão mitigada e idêntica à excomunhão menor (veja abaixo). De qualquer forma, nos primeiros séculos, a excomunhão não é considerada como uma simples medida externa; ela alcança a alma e a consciência. Não se trata apenas da ruptura do vínculo exterior que mantém o indivíduo em seu lugar na Igreja; ela também rompe o vínculo interno, e a sentença pronunciada na terra é ratificada no céu. É a espada espiritual, a pena mais severa que a Igreja pode infligir (veja os textos patrísticos citados no Decreto de Graciano, cc. xxxi, xxxii, xxxiii, C. xi, q. iii). Assim, na Bula "Exsurge Domine" (16 de maio de 1520), Leão X condenou justamente a vigésima terceira proposição de Lutero, pela qual "as excomunhões são meramente punições externas, nem privam um homem das orações espirituais comuns da Igreja". Pio VI também condenou (Auctorem Fidei, 28 de agosto de 1794) a quarenta e sexta proposição do Pseudo-Sínodo de Pistoia, que sustentava que o efeito da excomunhão é apenas exterior, porque por sua própria natureza exclui apenas da comunhão exterior com a Igreja, como se, disse o papa, a excomunhão não fosse uma pena espiritual vinculante no céu e afetasse as almas. A referida proposição foi, portanto, condenada como falsa, perniciosa, já reprovada na vigésima terceira proposição de Lutero e, para dizer o mínimo, errônea. Sem dúvida, a Igreja não pode (nem deseja) opor nenhum obstáculo às relações internas da alma com Deus; ela ainda implora a Deus que conceda a graça do arrependimento ao excomungado. Os ritos da Igreja, no entanto, são sempre o canal providencial e regular através do qual a graça divina é transmitida aos cristãos; a exclusão desses ritos, especialmente dos sacramentos, implica, portanto, regularmente na privação dessa graça, cujas fontes a pessoa excomungada já não tem mais acesso.

In the first Christian centuries it is not always easy to distinguish between excommunication and penitential exclusion; to differentiate them satisfactorily we must await the decline of the institution of public penance and the well-defined separation between those things appertaining to the forum internum, or tribunal of conscience and the forum externum, or public ecclesiastical tribunal; nevertheless, the admission of a sinner to the performance of public penance was consequent on a previous genuine excommunication. On the other hand, formal exclusion from reception of the Eucharist and the other sacraments was only mitigated excommunication and identical with minor excommunication (see below). At any rate, in the first centuries excommunication is not regarded as a simple external measure; it reaches the soul and the conscience. It is not merely the severing of the outward bond which holds the individual to his place in the Church; it severs also the internal bond, and the sentence pronounced on earth is ratified in heaven. It is the spiritual sword, the heaviest penalty that the Church can inflict (see the patristic texts quoted in the Decree of Gratian, cc. xxxi, xxxii, xxxiii, C. xi, q. iii). Hence in the Bull "Exsurge Domine" (16 May, 1520) Leo X justly condemned Luther's twenty-third proposition according to which "excommunications are merely external punishments, nor do they deprive a man of the common spiritual prayers of the Church". Pius VI also condemned (Auctorem Fidei, 28 Aug., 1794) the forty-sixth proposition of the Pseudo-Synod of Pistoia, which maintained that the effect of excommunication is only exterior because of its own nature it excludes only from exterior communion with the Church, as if, said the pope, excommunication were not a spiritual penalty binding in heaven and affecting souls. The aforesaid proposition was therefore condemned as false, pernicious, already reprobated in the twenty-third proposition of Luther, and, to say the least, erroneous. Undoubtedly the Church cannot (nor does it wish to) oppose any obstacle to the internal relations of the soul with God; she even implores God to give the grace of repentance to the excommunicated. The rites of the Church, nevertheless, are always the providential and regular channel through which Divine grace is conveyed to Christians; exclusion from such rites, especially from the sacraments, entails therefore regularly the privation of this grace, to whose sources the excommunicated person has no longer access.

História da excomunhão

History of excommunication

Enquanto a excomunhão ocupa o primeiro lugar entre as censuras eclesiásticas, ela existia muito antes de qualquer classificação desse tipo surgir. Desde os primeiros dias da sociedade cristã, foi a principal (senão a única) pena eclesiástica para os leigos; para os clérigos culpados, a primeira punição era a deposição de seu ofício, ou seja, a redução às fileiras dos leigos. Subsequentemente, quando a disciplina eclesiástica permitiu que os clérigos retomassem mais facilmente seu ministério, a antiga deposição tornou-se suspensão; doravante, mesmo os clérigos estavam sujeitos à excomunhão, pela qual perdiam de imediato seus direitos como cristãos e como clérigos. Tanto leigos quanto clérigos passaram a ser ameaçados ou punidos com a excomunhão por ofensas que se tornavam cada vez mais definidas e numerosas, especialmente por recusar obediência a preceitos eclesiásticos especiais ou às leis gerais da Igreja. Uma vez que o forum externum, ou tribunal eclesiástico público, foi claramente separado do forum sacramentale, ou tribunal de penitência sacramental, a partir do século IX, a excomunhão tornou-se gradualmente um meio de governo espiritual cada vez mais poderoso, uma espécie de medida coercitiva que garantia o cumprimento exato das leis da Igreja e dos preceitos de seus prelados. A excomunhão era ameaçada ou imposta para assegurar a observância de jejuns e festas, o pagamento de dízimos, a obediência dos inferiores, a denúncia dos culpados, além de compelir os fiéis a comunicar à autoridade eclesiástica impedimentos matrimoniais e outras informações.

While excommunication ranks first among ecclesiastical censures, it existed long before any such classification arose. From the earliest days of the Christian society it was the chief (if not the only) ecclesiastical penalty for laymen; for guilty clerics the first punishment was deposition from their office, i.e. reduction to the ranks of the laity. Subsequently, when ecclesiastical discipline allowed clerics more easily to resume their ministry, the ancient deposition became suspension; thenceforth even clerics were subject to excommunication, by which they lost at once their rights as Christians and as clerics. Both laymen and clerics were henceforth threatened or punished with excommunication for offences that became daily more definite and numerous, particularly for refusing obedience either to special ecclesiastical precepts or the general laws of the Church. Once the forum externum, or public ecclesiastical tribunal, was distinctly separated from the forum sacramentale, or tribunal of sacramental penance, say from the ninth century on, excommunication became gradually an ever more powerful means of spiritual government, a sort of coercive measure ensuring the exact accomplishment of the laws of the Church and the precepts of her prelates. Excommunication was either threatened or inflicted in order to secure the observance of fasts and feasts, the payment of tithes, the obedience of inferiors, the denunciation of the guilty, also to compel the faithful to make known to ecclesiastical authority matrimonial impediments and other information.

Abuso

Abuse

Essa extensão do uso da excomunhão levou a abusos. A imposição de uma pena tão grave por ofensas de menor gravidade e, na maioria das vezes, impossíveis de verificar diante da autoridade eclesiástica pública, acabou gerando um desprezo pela excomunhão. Consequentemente, o Concílio de Trento foi obrigado a recomendar a todos os bispos e prelados mais moderação no uso das censuras (Sess. XXV, c. iii, De ref.). O trecho é muito significativo para ser aqui omitido: "Embora a espada da excomunhão seja os próprios nervos da disciplina eclesiástica, e muito salutar para manter o povo na observância de seu dever, ainda assim deve ser usada com sobriedade e grande circunspecção; uma vez que a experiência ensina que, se for manejada de forma imprudente ou por causas leves, é mais desprezada do que temida, e causa mais mal do que bem. Portanto, tais excomunhões que costumam ser emitidas com o propósito de provocar uma revelação, ou devido a coisas perdidas ou roubadas, não deverão ser emitidas por ninguém, exceto pelo bispo; e não então, exceto por causa de alguma circunstância incomum que mova o bispo a isso, e após o assunto ter sido diligentemente e muito maturamente ponderado por ele." Seguem medidas igualmente explícitas para o uso das censuras em questões judiciais. Esta recomendação do Concílio de Trento foi devidamente observada, e o uso das censuras como meio de coerção tem se tornado constantemente mais raro, ainda mais porque raramente é possível para a Igreja obter do poder civil a execução de tais penas.

This extension of the use of excommunication led to abuses. The infliction of so grave a penalty for offences of a less grievous kind and most frequently impossible to verify before the public ecclesiastical authority, begot eventually a contempt for excommunication. Consequently the Council of Trent was forced to recommend to all bishops and prelates more moderation in the use of censures (Sess. XXV, c. iii, De ref.). The passage is too significant to be here omitted: "Although the sword of excommunication is the very sinews of ecclesiastical discipline, and very salutary for keeping the people to the observance of their duty, yet it is to be used with sobriety and great circumspection; seeing that experience teaches that if it be wielded rashly or for slight causes, it is more despised than feared, and works more evil than good. Wherefore, such excommunications which are wont to be issued for the purpose of provoking a revelation, or on account of things lost or stolen, shall be issued by no one whomsoever but the bishop; and not then, except on account of some uncommon circumstance which moves the bishop thereunto, and after the matter has been by him diligently and very maturely weighed." Then follow equally explicit measures for the use of censures in judicial matters. This recommendation of the Council of Trent has been duly heeded, and the use of censures as a means of coercion has grown constantly rarer, the more so as it is hardly ever, possible for the Church to obtain from the civil power the execution of such penalties.

Número excessivo de excomunhões

Excessive number of excommunications

Com o passar do tempo, o número de excomunhões canônicas também se multiplicou de forma excessiva, o que, aliado à sua frequente desuso, dificultou saber se muitas delas estavam sempre em vigor. A dificuldade era maior, pois um grande número dessas excomunhões era reservado, razão pela qual teólogos, com muito engenho, interpretaram favoravelmente essa reserva e permitiram que a maioria dos fiéis obtivesse a absolvição sem precisar se apresentar em Roma, ou mesmo escrever para lá. Nos tempos recentes, o número de excomunhões em vigor foi grandemente reduzido, e um novo método de absolvição delas foi inaugurado; sem dúvida, encontrará lugar na nova codificação do direito canônico que está sendo preparada. Assim, sem mudança na natureza, a excomunhão no foro externo tornou-se uma pena excepcional, reservada para ofensas muito graves prejudiciais à sociedade cristã; no foro interno, foi diminuída e mitigada, pelo menos no que diz respeito às condições para absolvição. No entanto, como pode ser facilmente constatado ao se analisar as excomunhões efetivamente em vigor, ainda é verdade que o que a Igreja visa não é tanto o crime em si, mas a satisfação a ser obtida do culpado em consequência de sua ofensa.

In the course of time, also, the number of canonical excommunications was excessively multiplied, which fact, coupled with their frequent desuetude, made it difficult to know whether many among them were always in force. The difficulty was greater as a large number of these excommunications were reserved, for which reason theologians with much ingenuity construed favourably said reservation and permitted the majority of the faithful to obtain absolution without presenting themselves in Rome, or indeed even writing thither. In recent times the number of excommunications in force has been greatly diminished, and a new method of absolving from them has been inaugurated; it will doubtless find a place in the new codification of the canon law that is being prepared. Thus, without change of nature, excommunication in foro externo has become an exceptional penalty, reserved for very grievous offences detrimental to Christian society; in foro interno it has been diminished and mitigated, at least in regard to the conditions for absolution from it. However, as can readily be seen from a perusal of the excommunications actually in force, it still remains true that what the Church aims at is not so much the crime as the satisfaction to be obtained from the culprit in consequence of his offence.

Recusa da comunhão eclesial

Refusal of ecclesiastical communion

Finalmente, a excomunhão real não deve ser confundida com uma medida anteriormente bastante frequente, e às vezes até conhecida como excomunhão, mas que na verdade era uma recusa de comunhão episcopal. Era a recusa de um bispo de comunicar em sacramentos com outro bispo e sua igreja, em consideração a um ato considerado reprovável e digno de castigo. Sem dúvida, foi com essa retirada de comunhão que o Papa Vitor ameaçou (ou realmente puniu) os bispos da Ásia na controvérsia pascal (Eusébio, História da Igreja V.24); foi certamente a medida à qual São Martinho de Tours recorreu quando se recusou a comunicar com os bispos espanhóis que levaram o imperador Maximino a condenar à morte o herege Prisciliano e alguns de seus seguidores (Súlpicio Severo, Diálogos, iii, 15). Além disso, uma privação semelhante de comunhão foi imposta, nos primórdios do cristianismo, por concílios como uma penalidade regular para bispos considerados culpados de certas faltas menores; o exemplo mais frequente é o de bispos que, sem boa razão, negligenciavam a presença no concílio provincial (assim os Concílios de Cartago, 401, cânon xi; de Agde, 506, cânon xxxv; de Tarragônia, 516, cânon vi; II de Mâcon, 585, cânon xx; etc.). Esses bispos não foram evidentemente excomungados, propriamente falando; eles continuaram a governar suas dioceses e a realizar publicamente serviços eclesiásticos; foram simplesmente privados, como dizem os textos mencionados, da consolação da comunhão com seus irmãos episcopais.

Finally, real excommunication must not be confounded with a measure formerly quite frequent, and sometimes even known as excommunication, but which was rather a refusal of episcopal communion. It was the refusal by a bishop to communicate in sacris with another bishop and his church, in consideration of an act deemed reprehensible and worthy of chastisement. It was undoubtedly with this withdrawal of communion that Pope Victor threatened (or actually punished) the bishops of Asia in the paschal controversy (Eusebius, Church History V.24); it was certainly the measure to which St. Martin of Tours had recourse when he refused to communicate with the Spanish bishops who caused Emperor Maximinus to condemn to death the heretic Priscillian with some of his adherents (Sulpicius Severus, Dial., iii, 15). Moreover, a similar privation of communion was in early Christian times imposed by councils as a regular penalty for bishops found guilty of certain minor faults; the most frequent example is that of bishops who, without good reason, neglected to attend the provincial council (so the Councils of Carthage, 401, can. xi; Agde, 506, can. xxxv; Tarragona, 516, can. vi; II Mâcon, 585, can. xx; etc.). These bishops were evidently not excommunicated, properly speaking; they continued to govern their dioceses and publicly to hold ecclesiastical services; they were simply deprived, as the aforesaid texts say, of the consolation of communion with their episcopal brethren.

Tipos de excomunhão

Kinds of excommunication

Maior e menor

Major and minor

Até recentemente, a excomunhão era de dois tipos, maior e menor.

Until recently excommunication was of two kinds, major and minor.

(a) A excomunhão menor é definida uniformemente pelos canonistas e por Gregório IX (cap. lix, De sent. exc., lib. V, tit. xxxix) como a proibição de receber os sacramentos, o que os teólogos chamam de uso passivo dos sacramentos. Para receber a Eucaristia e os outros sacramentos, aqueles que incorreram nesta pena deviam ser absolvidos dela; como não era reservada, isso poderia ser feito por qualquer confessores. Indiretamente, no entanto, isso acarretava outras consequências. O direito canônico (cap. x, De cler. excomm. ministrante, lib. V, tit. xxvii) ensinava que o sacerdote que celebra a Missa enquanto está sob a proibição da excomunhão menor peca gravemente; também que ele peca de maneira semelhante ao administrar os sacramentos; e, finalmente, que enquanto pode votar por outros, ele mesmo é inelegível para um ofício canônico. Isso é facilmente compreendido ao lembrarmos que o clérigo assim excomungado era presumido estar em estado de pecado grave, e que tal estado é um obstáculo à celebração legal da Missa e à administração dos sacramentos. A excomunhão menor era realmente idêntica ao estado do penitente dos tempos antigos que, antes de sua reconciliação, era admitido à penitência pública. A excomunhão menor era incorrida por contato ilícito com os excomungados, e no início nenhuma exceção era feita para qualquer classe de pessoas excomungadas. No entanto, devido a muitas inconveniências decorrentes dessa condição de coisas, especialmente depois que as excomunhões se tornaram tão numerosas, Martinho V, pela Constituição "Ad evitanda scandala" (1418), restringiu o mencionado contato ilícito àquele mantido com aqueles que eram formalmente nomeados como pessoas a serem evitadas e que, portanto, eram conhecidos como vitandi (do latim vitare, evitar), também com aqueles que eram notoriamente culpados de agredir um clérigo. Mas como essa categoria dupla foi na modernidade amplamente reduzida, pouca atenção foi dada à excomunhão menor, e eventualmente ela deixou de existir após a publicação da Constituição "Apostolicæ Sedis". Esta última declarou que todas as excomunhões latæ sententiæ que não mencionava foram abolidas, e como ficou em silêncio em relação à excomunhão menor (por sua natureza uma excomunhão latæ sententiæ de um tipo especial), os canonistas concluíram que a excomunhão menor não existia mais. Essa conclusão foi ratificada formalmente pelo Santo Ofício (6 jan., 1884, ad 4). (b) A excomunhão maior, que permanece agora como o único tipo em vigor, é, portanto, a que tratamos abaixo, e à qual nossa definição se aplica plenamente. O anátema é uma espécie de excomunhão agravada, da qual, no entanto, não difere essencialmente, mas simplesmente na questão de solenidades especiais e exibição externa.

(a) Minor excommunication is uniformly defined by canonists and by Gregory IX (cap. lix, De sent. exc., lib. V, tit. xxxix) as prohibition from receiving the sacraments, what theologians call the passive use of the sacraments. In order to receive the Eucharist and the other sacraments, those who had incurred this penalty had to be absolved therefrom; as it was not reserved, this could be done by any confessor. Indirectly, however, it entailed other consequences. The canon law (cap. x, De cler. excomm. ministrante, lib. V, tit. xxvii) taught that the priest who celebrates Mass while under the ban of minor excommunication sins grievously; also that he sins similarly in administering the sacraments; and finally, that while he can vote for others, he himself is ineligible to a canonical office. This is readily understood when we remember that the cleric thus excommunicated was presumed to be in the state of grievous sin, and that such a state is an obstacle to the lawful celebration of Mass and the administration of the sacraments. Minor excommunication was really identical with the state of the penitent of olden times who, prior to his reconciliation, was admitted to public penance. Minor excommunication was incurred by unlawful intercourse with the excommunicated, and in the beginning no exception was made of any class of excommunicated persons. Owing, however, to many inconveniences arising from this condition of things, especially after excommunications had become so numerous, Martin V, by the Constitution "Ad evitanda scandala" (1418), restricted the aforesaid unlawful intercourse to that held with those who were formally named as persons to be shunned and who were therefore known as vitandi (Latin vitare, to avoid), also with those who were notoriously guilty of striking a cleric. But as this twofold category was in modern times greatly reduced, but little attention was paid to minor excommunication, and eventually it ceased to exist after the publication of the Constitution "Apostolicæ Sedis". The latter declared that all excommunications latæ sententiæ that it did not mention were abolished, and as it was silent concerning minor excommunication (by its nature an excommunication latæ sententiæ of a special kind), canonists concluded that minor excommunication no longer existed. This conclusion was formally ratified by the Holy Office (6 Jan., 1884, ad 4). (b) Major excommunication, which remains now the only kind in force, is therefore the kind of which we treat below, and to which our definition fully applies. Anathema is a sort of aggravated excommunication, from which, however, it does not differ essentially, but simply in the matter of special solemnities and outward display.

De jure e de facto

A jure and ab homine

A excomunhão é ou jure (por lei) ou ab homine (por ato judicial do homem, ou seja, por um juiz). A primeira é prevista pela própria lei, que declara que quem tiver cometido um crime definido incorrerá na pena de excomunhão. A segunda é imposta por um prelado eclesiástico, seja quando ele emite uma ordem séria sob pena de excomunhão ou impõe essa pena por sentença judicial após um processo criminal.

Excommunication is either a jure (by law) or ab homine (by judicial act of man, i.e. by a judge). The first is provided by the law itself, which declares that whosoever shall have been guilty of a definite crime will incur the penalty of excommunication. The second is inflicted by an ecclesiastical prelate, either when he issues a serious order under pain of excommunication or imposes this penalty by judicial sentence and after a criminal trial.

Pena Lata de Sentença e Pena Ferenda de Sentença

Latæ and Ferendæ Sententiæ

A excomunhão, especialmente a jure, é latæ ou ferendæ sententiæ. A primeira é incorrida assim que a ofensa é cometida e pela razão da própria ofensa (eo ipso) sem a intervenção de qualquer juiz eclesiástico; é reconhecida pelos termos usados pelo legislador, por exemplo: "o culpado será excomungado imediatamente, pelo fato em si [statim, ipso facto]". A segunda é realmente prevista pela lei como uma pena, mas é imposta ao culpado apenas por uma sentença judicial; em outras palavras, o delinquente é mais ameaçado do que visitado com a pena, e a incorre quando o juiz o convocou diante de seu tribunal, declarou-o culpado e o puniu de acordo com os termos da lei. É reconhecida quando a lei contém essas ou palavras semelhantes: "sob pena de excomunhão"; "o culpado será excomungado".

Excommunication, especially a jure, is either latæ or ferendæ sententiæ. The first is incurred as soon as the offence is committed and by reason of the offence itself (eo ipso) without intervention of any ecclesiastical judge; it is recognized in the terms used by the legislator, for instance: "the culprit will be excommunicated at once, by the fact itself [statim, ipso facto]". The second is indeed foreseen by the law as a penalty, but is inflicted on the culprit only by a judicial sentence; in other words, the delinquent is rather threatened than visited with the penalty, and incurs it only when the judge has summoned him before his tribunal, declared him guilty, and punished him according to the terms of the law. It is recognized when the law contains these or similar words: "under pain of excommunication"; "the culprit will be excommunicated".

Público e oculto

Public and occult

A excomunhão ferendæ sententiæ pode ser pública apenas, uma vez que deve ser o objeto de uma sentença declaratória proferida por um juiz; mas a excomunhão latæ sententiæ pode ser tanto pública quanto oculta. É pública pela publicidade da lei quando é imposta e divulgada pela autoridade eclesiástica; é pública pela notoriedade do fato quando a ofensa que a incorre é conhecida pela maioria na localidade, como no caso daqueles que agiram publicamente com violência contra clérigos ou dos compradores de propriedade da igreja. Ao contrário, a excomunhão é oculta quando a ofensa que a acarreta não é conhecida por ninguém ou quase ninguém. A primeira é válida no fórum externum e, consequentemente, no fórum internum; a segunda é válida apenas no fórum internum. A diferença prática é muito importante. Aquele que incorreu em excomunhão oculta deve tratar-se como excomungado e ser absolvido o mais rápido possível, submetendo-se a quaisquer condições que lhe forem impostas, mas isso apenas no tribunal da consciência; ele não é obrigado a se denunciar a um juiz nem a se abster de atos externos relacionados com o exercício da jurisdição, e pode pedir absolvição sem se identificar, seja na confissão ou à Sagrada Penitenciária. Segundo o ensino de Bento XIV (De synodo, X, i, 5), "uma sentença declaratória da ofensa é sempre necessária no fórum externum, uma vez que neste tribunal ninguém é presumido como excomungado a menos que tenha sido condenado por um crime que implique tal penalidade". A excomunhão pública, por outro lado, é removida apenas por uma absolvição pública; quando se trata de simples publicidade de fato (veja acima), a absolvição, embora não judicial, é, no entanto, pública, na medida em que é dada a uma pessoa conhecida e aparece como um ato do fórum externum.

Excommunication ferendæ sententiæ can be public only, as it must be the object of a declaratory sentence pronounced by a judge; but excommunication latæ sententiæ may be either public or occult. It is public through the publicity of the law when it is imposed and published by ecclesiastical authority; it is public through notoriety of fact when the offence that has incurred it is known to the majority in the locality, as in the case of those who have publicly done violence to clerics, or of the purchasers of church property. On the contrary, excommunication is occult when the offence entailing it is known to no one or almost no one. The first is valid in the forum externum and consequently in the forum internum; the second is valid in the forum internum only. The practical difference is very important. He who has incurred occult excommunication should treat himself as excommunicated and be absolved as soon as possible, submitting to whatever conditions will be imposed upon him, but this only in the tribunal of conscience; he is not obliged to denounce himself to a judge nor to abstain from external acts connected with the exercise of jurisdiction, and he may ask absolution without making himself known either in confession or to the Sacred Penitentiaria. According to the teaching of Benedict XIV (De synodo, X, i, 5), "a sentence declaratory of the offence is always necessary in the forum externum, since in this tribunal no one is presumed to be excommunicated unless convicted of a crime that entails such a penalty". Public excommunication, on the other hand, is removed only by a public absolution; when it is question of simple publicity of fact (see above), the absolution, while not judicial, is nevertheless public, inasmuch as it is given to a known person and appears as an act of the forum externum.

Vítandos e Tolerados

Vitandi and Tolerati

A excomunhão pública em foro externo possui dois graus conforme tenha ou não sido formalmente publicada, ou, em outras palavras, conforme as pessoas excomungadas devam ser evitadas (vitandi) ou toleradas (tolerati). Uma excomunhão formalmente publicada ou nominativa ocorre quando a sentença foi trazida ao conhecimento do público por uma notificação do juiz, indicando pelo nome a pessoa assim punida. Nenhum método especial é requerido para essa publicação; de acordo com o Concílio de Constança (1414-18), basta que "a sentença tenha sido publicada ou tornada conhecida pelo juiz de maneira especial e expressa". As pessoas assim excomungadas devem ser evitadas (vitandi), ou seja, os fiéis não devem ter qualquer relacionamento com elas, seja em relação às coisas sagradas ou (até certo ponto) em assuntos profanos, como veremos adiante. Todas as outras pessoas excomungadas, mesmo que conhecidas, são tolerati, ou seja, a lei não obriga mais os fiéis a se absterem de interagir com elas, mesmo em questões religiosas. Esta distinção data da mencionada Constituição "Ad evitanda scandala", publicada por Martinho V no Concílio de Constança em 1418; até então, era necessário evitar a comunhão com todos os excomungados, uma vez que fossem conhecidos como tal. "Para evitar escândalo e numerosos perigos", diz Martinho V, "e para aliviar consciências temerosas, concedemos misericordiosamente a todos os fiéis que doravante ninguém precisa se abster de comunicar com outro na recepção ou administração dos sacramentos, ou em outros assuntos Divinos ou profanos, sob pretexto de qualquer sentença ou censura eclesiástica, seja promulgada em forma geral pela lei ou por um juiz, nem evitar qualquer pessoa, nem observar um interdito eclesiástico, a não ser quando essa sentença ou censura tiver sido publicada ou tornada conhecida pelo juiz de forma especial e expressa, contra alguma pessoa, colégio, universidade, igreja, comunidade ou lugar específico." Mas enquanto as pessoas excomungadas notórias não são mais vitandi, o papa faz uma exceção para aqueles que "incorreram na pena de excomunhão por razão de violência sacrílega contra um clérigo, e de tal forma notória que o fato não pode de forma alguma ser dissimulado ou desculpado". Ele declara, além disso, que não fez esta concessão em favor dos excomungados, cuja condição permanece inalterada, mas unicamente para o benefício dos fiéis. Assim, em virtude da lei eclesiástica, estes últimos não precisam mais se privar de interações com aqueles dos excomungados que são "tolerados". Quanto aos vitandi, agora reduzidos às duas categorias mencionadas, devem ser evitados pelos fiéis como anteriormente. É importante notar agora que a excomunhão menor anteriormente incorrida por essas relações proibidas foi suprimida; além disso, das excomunhões maiores infligidas por certos atos definidos de comunhão com os vitandi, apenas duas são retidas na Constituição "Apostolicæ Sedis" (II, 16, 17): a infligida a qualquer dos fiéis por participação em um crime que tenha justificado a excomunhão nominativa pelo papa, e a pronunciada apenas contra clérigos por comunhão espontânea e consciente em sacris com pessoas que o papa excomungou pelo nome. Além disso, aqueles que os bispos excomungam pelo nome são tão vitandi quanto os que são igualmente excomungados pelo papa.

Public excommunication in foro externo has two degrees according as it has or has not been formally published, or, in other words, according as excommunicated persons are to be shunned (vitandi) or tolerated (tolerati). A formally published or nominative excommunication occurs when the sentence has been brought to the knowledge of the public by a notification from the judge, indicating by name the person thus punished. No special method is required for this publication; according to the Council of Constance (1414-18), it suffices that "the sentence have been published or made known by the judge in a special and express manner". Persons thus excommunicated are to be shunned (vitandi), i.e. the faithful must have no intercourse with them either in regard to sacred things or (to a certain extent) profane matters, as we shall see farther on. All other excommunicated persons, even though known, are tolerati, i.e. the law no longer obliges the faithful to abstain from intercourse with them, even in religious matters. This distinction dates from the aforesaid Constitution "Ad evitanda scandala", published by Martin V at the Council of Constance in 1418; until then one had to avoid communion with all the excommunicated, once they were known as such. "To avoid scandal and numerous dangers", says Martin V, "and to relieve timorous consciences, we hereby mercifully grant to all the faithful that henceforth no one need refrain from communicating with another in the reception or administration of the sacraments, or in other matters Divine or profane, under pretext of any ecclesiastical sentence or censure, whether promulgated in general form by law or by a judge, nor avoid anyone whomsoever, nor observe an ecclesiastical interdict, except when this sentence or censure shall have been published or made known by the judge in special and express form, against some certain, specified person, college, university, church, community, or place." But while notoriously excommunicated persons are no longer vitandi, the pope makes an exception of those who have "incurred the penalty of excommunication by reason of sacrilegious violence against a cleric, and so notoriously that the fact can in no way be dissimulated or excused". He declares, moreover, that he has not made this concession in favour of the excommunicated, whose condition remains unchanged, but solely for the benefit of the faithful. Hence, in virtue of ecclesiastical law, the latter need no longer deprive themselves of intercourse with those of the excommunicated who are "tolerated". As to the vitandi, now reduced to the two aforementioned categories, they must be shunned by the faithful as formerly. It is to be noted now that the minor excommunication incurred formerly by these forbidden relations has been suppressed; also, that of the major excommunications inflicted on certain definite acts of communion with the vitandi, only two are retained in the Constitution "Apostolicæ Sedis" (II, 16, 17): that inflicted on any of the faithful for participation in a crime that has merited nominative excommunication by the pope, and that pronounced against clerics alone for spontaneous and conscious communion in sacris with persons whom the pope has excommunicated by name. Moreover, those whom bishops excommunicate by name are as much vitandi as are those similarly excommunicated by the pope.

Reservado e não reservado

Reserved and non-reserved

Finalmente, a excomunhão é ou reservada ou não reservada. Esta divisão afeta a absolvição da censura. No fórum interno, qualquer confessor pode absolver das excomunhões não reservadas; mas aquelas que são reservadas podem ser remidas, exceto por indulto ou delegação, apenas por aqueles a quem a lei reserva a absolvição. Há uma distinção entre excomunhões reservadas ao papa (as quais são divididas em duas classes, segundo se estão especialmente ou simplesmente reservadas a ele) e aquelas reservadas a bispos ou ordinários. Quanto às excomunhões ab homine, a absolvição delas é reservada por lei ao juiz que as impôs. Em certo sentido, as excomunhões também podem ser reservadas em vista das pessoas que as incurrem; assim, a absolvição das excomunhões no foro externo incorridas por bispos é reservada ao papa; novamente, o costume reserva a excomunhão dos soberanos a ele.

Finally, excommunication is either reserved or non-reserved. This division affects the absolution from censure. In the forum internum any confessor can absolve from non reserved excommunications; but those that are reserved can only be remitted, except through indult or delegation, by those to whom the law reserves the absolution. There is a distinction between excommunications reserved to the pope (these being divided into two classes, according to which they are either specially or simply reserved to him) and those reserved to bishops or ordinaries. As to excommunications ab homine, absolution from them is reserved by law to the judge who has inflicted them. In a certain sense excommunications may also be reserved in view of the persons who incur them; thus absolution from excommunications in foro externo incurred by bishops is reserved to the pope; again, custom reserves to him the excommunication of sovereigns.

Quem pode excomungar?

Who can excommunicate?

Reservado e não reservado

Reserved and non-reserved

A excomunhão é um ato de jurisdição eclesiástica, cujas regras ela segue. Daí o princípio geral: quem tem jurisdição no fórum externum, propriamente dito, pode excomungar, mas apenas seus próprios súditos. Portanto, se as excomunhões forem a jure (pela lei) ou ab homine (sob a forma de sentença ou preceito), podem vir apenas do papa ou de um concílio geral para toda a Igreja; do concílio provincial para uma província eclesiástica; do bispo para sua diocese; do prelado nullius para territórios quasi-diocesanos; e de prelados regulares para ordens religiosas. Além disso, qualquer um pode excomungar quem, em virtude de seu ofício, mesmo quando delegado, tem jurisdição contenciosa no fórum externum; por exemplo, legados papais, vigários capitulares e vigários gerais. Mas um pároco não pode infligir essa pena nem mesmo declarar que ela é incorrida, ou seja, ele não pode fazê-lo de maneira oficial e judicial. Os súditos dessas diversas autoridades são aqueles que se encontram sob sua jurisdição principalmente em razão de domicílio ou quasi-domicílio em seu território; depois, em razão da ofensa cometida enquanto estavam nesse território; e finalmente, por direito pessoal, como no caso dos regulares.

Excommunication is an act of ecclesiastical jurisdiction, the rules of which it follows. Hence the general principle: whoever has jurisdiction in the forum externum, properly so called, can excommunicate, but only his own subjects. Therefore, whether excommunications be a jure (by the law) or ab homine (under form of sentence or precept), they may come from the pope alone or a general council for the entire Church; from the provincial council for an ecclesiastical province; from the bishop for his diocese; from the prelate nullius for quasi-diocesan territories; and from regular prelates for religious orders. Moreover, anyone can excommunicate who, by virtue of his office, even when delegated, has contentious jurisdiction in the forum externum; for instance, papal legates, vicars capitular, and vicars-general. But a parish priest cannot inflict this penalty nor even declare that it is incurred, i.e. he cannot do so in an official and judicial manner. The subjects of these various authorities are those who come under their jurisdiction chiefly on account of domicile or quasi-domicile in their territory; then by reason of the offence committed while on such territory; and finally by reason of personal right, as in the case of regulars.

Quem pode ser excomungado?

Who can be excommunicated?

Reservado e não reservado

Reserved and non-reserved

Uma vez que a excomunhão é a perda dos privilégios espirituais da sociedade eclesiástica, todos aqueles, mas somente eles, podem ser excomungados que, de qualquer direito, pertençam a essa sociedade. Assim, a excomunhão pode ser imposta apenas a pessoas batizadas e vivas. Embora a Igreja recite exorcismos contra o diabo nos quais a palavra anátema ocorre, ele não pode ser excomungado, pois de modo algum pertence à Igreja. Entre as pessoas vivas, aquelas que não foram batizadas nunca foram membros da sociedade cristã e, portanto, não podem ser privadas dos benefícios espirituais aos quais nunca tiveram direito; dessa forma, infiéis, pagãos, muçulmanos e judeus, embora fora da Igreja, não são excomungados. Como os batizados deixam de pertencer à Igreja Militante, ao morrer, os mortos não podem ser excomungados. Claro, estritamente falando, após o falecimento de uma pessoa cristã, pode-se declarar oficialmente que tal pessoa incorreu em excomunhão durante sua vida. De fato, o Ritual Romano contém o rito para absolver uma pessoa excomungada já morta (Tit. III, cap. iv: Ritus absolvendi excommunicatum jam mortuum). No entanto, essas sentenças ou absolvições dizem respeito apenas aos efeitos da excomunhão, notadamente o sepultamento eclesiástico. Com as exceções mencionadas, todos os que foram batizados estão sujeitos à excomunhão, mesmo aqueles que nunca pertenceram à verdadeira Igreja, uma vez que, pelo seu batismo, são realmente seus sujeitos, embora, é claro, rebeldes. Além disso, a Igreja excomunga não apenas aqueles que abandonam a verdadeira fé para abraçar o cisma ou a heresia, mas também os membros de comunidades heréticas e cismáticas que nasceram nelas. Quanto a estes últimos, no entanto, não se trata de uma excomunhão pessoal; a censura os atinge em sua capacidade corporativa, como membros de uma comunidade em revolta contra a verdadeira Igreja de Jesus Cristo.

Since excommunication is the forfeiture of the spiritual privileges of ecclesiastical society, all those, but those only, can be excommunicated who, by any right whatsoever, belong to this society. Consequently excommunication can be inflicted only on baptized and living persons. Although the Church recites against the devil exorcisms in which the word anathema occurs, he cannot be excommunicated, for he in no way belongs to the Church. Among living persons, those who have not been baptized have never been members of the Christian society and therefore cannot be deprived of spiritual benefits to which they have never had a right; in this way, infidels, pagans, Mohammedans, and Jews, though outside of the Church, are not excommunicated. As the baptized cease, at death, to belong to the Church Militant, the dead cannot be excommunicated. Of course, strictly speaking, after the demise of a Christian person, it may be officially declared that such person incurred excommunication during his lifetime. Quite in the same sense he may be absolved after his death; indeed, the Roman Ritual contains the rite for absolving an excommunicated person already dead (Tit. III, cap. iv: Ritus absolvendi excommunicatum jam mortuum). However, these sentences or absolutions concern only the effects of excommunication, notably ecclesiastical burial. With the foregoing exceptions, all who have been baptized are liable to excommunication, even those who have never belonged to the true Church, since by their baptism they are really her subjects, though of course rebellious ones. Moreover, the Church excommunicates not only those who abandon the true faith to embrace schism or heresy, but likewise the members of heretical and schismatic communities who have been born therein. As to the latter, however, it is not question of personal excommunication; the censure overtakes them in their corporate capacity, as members of a community in revolt against the true Church of Jesus Christ.

Os católicos, pelo contrário, não podem ser excomungados a menos que por algum ato pessoal gravemente ofensivo. Aqui, portanto, é necessário afirmar com precisão as condições sob as quais essa pena é incorrida. Assim como o exílio pressupõe um crime, a excomunhão pressupõe uma falta externa grave. Não só seria errado que um cristão fosse punido sem ter cometido um ato punível, mas a justiça exige uma proporção entre a ofensa e a pena; portanto, a mais séria das punições espirituais, ou seja, a perda de todos os privilégios comuns aos cristãos, é inconcebível a menos que haja uma falta grave. Além disso, para que se caia sob a jurisdição do fórum externo, que é o único capaz de infligir a excomunhão, essa falta deve ser externa. Falhas internas, por exemplo, dúvidas em relação à Fé Católica, não podem incorrer em excomunhão. Note, entretanto, que por falta externa não se quer necessariamente dizer uma falta pública; uma falta externa oculta provoca uma excomunhão oculta, mas em foro interno, como já visto. A maioria dos autores acrescenta que a ofensa deve ser consumada, ou seja, completa e perfeita em sua espécie (in genere suo), a menos que o legislador tenha ordenado o contrário. Isso, no entanto, é uma regra de interpretação em vez de uma real condição para a incurção de censura, e equivale a dizer que a tentativa de um crime não acarreta a pena atribuída ao crime em si, mas que se o legislador declarar que deseja punir até mesmo a tentativa, a excomunhão é incorrida (cf. Const. "Apost. Sedis", III, 1, para a tentativa de casamento por parte de clérigos em ordens maiores).

Catholics, on the contrary, cannot be excommunicated unless for some personal, grievously offensive act. Here, therefore, it is necessary to state with precision the conditions under which this penalty is incurred. Just as exile presupposes a crime, excommunication presupposes a grievous external fault. Not only would it be wrong for a Christian to be punished without having committed a punishable act, but justice demands a proportion between the offence and the penalty; hence the most serious of spiritual chastisements, i.e. forfeiture of all the privileges common to Christians, is inconceivable unless for a grave fault. Moreover, in order to fall within the jurisdiction of the forum externum, which alone can inflict excommunication, this fault must be external. Internal failings, e.g. doubts entertained against the Catholic Faith, cannot incur excommunication. Note, however, that by external fault is not necessarily meant a public one; an occult external fault calls forth occult excommunication, but in foro interno, as already seen. Most authors add that the offence must be consummated, i.e. complete and perfected in its kind (in genere suo), unless the legislator have ordained otherwise. This, however, is a rule of interpretation rather than a real condition for the incurring of censure, and is tantamount to saying that attempt at a crime does not entail the penalty meted out to the crime itself, but that if the legislator declares that he wishes to punish even the attempt, excommunication is incurred (cf. Const. "Apost. Sedis", III, 1, for attempt at marriage on part of clerics in major orders).

Considerado do ponto de vista moral e jurídico, a culpa necessária para a incorrência em excomunhão implica, primeiro, o pleno uso da razão; segundo, a suficiente liberdade moral; finalmente, o conhecimento da lei e até mesmo da pena. Onde falta tal conhecimento, não há contumácia, ou seja, não há desprezo pela lei eclesiástica, cuja essência consiste em realizar uma ação que se sabe ser proibida e que é proibida sob certa pena. A proibição e a pena são conhecidas seja através do texto da própria lei, o que equivale a um aviso jurídico, seja através de advertências ou proclamações emitidas expressamente pelo juiz eclesiástico. Daí surgem várias razões atenuantes (causæ excusantes), baseadas na falta de culpa, que impedem a incorrência em excomunhão:

Considered from a moral and juridical standpoint, the guilt requisite for the incurring of excommunication implies, first, the full use of reason; second sufficient moral liberty; finally, a knowledge of the law and even of the penalty. Where such knowledge is lacking, there is no contumacy, i.e. no contempt of ecclesiastical law, the essence of which consists in performing an action known to be forbidden, and forbidden under a certain penalty. The prohibition and the penalty are known either through the text of the law itself, which is equivalent to a juridical warning, or through admonitions or proclamations issued expressly by the ecclesiastical judge. Hence arise various extenuating reasons (causæ excusantes), based on lack of guilt, which prevent the incurring of excommunication:

(1) Falta do pleno uso da razão. Isso excusa as crianças, também aqueles que não atingiram a idade da puberdade e, a fortiori, os dementes. A inadvertência, entretanto, não é presumida; embora possa afetar a responsabilidade moral e a excomunhão no foro externo, não é um obstáculo à culpa jurídica. (2) Falta de liberdade resultante de grave medo. Tal medo prejudica a liberdade da vontade, e enquanto existir, a contumácia ou rebelião contra as leis da Igreja não pode ser presumida. Evidentemente, uma adequada avaliação desta razão atenuante depende das circunstâncias de cada caso particular e será mais facilmente aceita como uma desculpa para violar uma lei positiva do que em paliação de uma ofensa contra a lei natural ou divina. (3) Ignorância. O princípio geral é que quem ignorar a lei não é responsável por transgredi-la; e quem ignorar a pena não a incorrerá. Mas a aplicação deste princípio é frequentemente complicada e delicada. As seguintes considerações, geralmente admitidas, podem servir como guia:

(1) Lack of the full use of reason. This excuses children, also those who have not attained the age of puberty, and, a fortiori, the demented. Inadvertence, however, is not presumed; while it may affect moral responsibility and excommunication in foro externo, it is no obstacle to juridical guilt. (2) Lack of liberty resulting from grave fear. Such fear impairs the freedom of the will, and while it exists contumacy or rebellion against the laws of the Church cannot be presumed. Evidently, a proper estimation of this extenuating reason depends on the circumstances of each particular case and will be more readily accepted as an excuse for violating a positive law than in palliation of an offence against the natural or Divine law. (3) Ignorance. The general principle is, that whosoever is ignorant of the law is not responsible for transgressing it; and whosoever is ignorant of the penalty does not incur it. But the application of this principle is often complicated and delicate. The following considerations, generally admitted, may serve as a guide:

• Toda ignorância, tanto de lei quanto de fato, é desculpável.
• A ignorância conhecida como "invencível" sempre desculpa; pode ser também chamada de ignorância inculpável ou provável ignorância.
• Há dois tipos de ignorância culposa, uma conhecida como crassa ou supina, ou seja, ignorância grosseira e improvável, supondo uma negligência gravemente culpável em relação ao conhecimento da lei; a outra é a ignorância afetada, que é realmente uma ignorância deliberada da lei por medo de incorrer em sua penalidade.
• Ordinarimente, a ignorância grosseira não desculpa da punição. Mas isso ocorre apenas quando a lei exige formalmente um conhecimento positivo da proibição. As leis que impõem excomunhão contêm, como regra, dois tipos de expressões. Às vezes menciona-se apenas a ofensa, e.g., "todos os apóstatas, hereges, etc., ou "aqueles que absolvem seus cúmplices em um pecado contra a castidade" (Const. "Apost. Sedis", I, 1, 10). Às vezes são inseridas causas que exigem, como condição necessária, o conhecimento ou a ousadia do culpado, e.g., "aqueles que leem deliberadamente livros" condenados sob pena de excomunhão, "regulares que têm a audácia de administrar o Viático sem a permissão do padre paroquial" (Const. "Apost. Sedis", I, 2; II, 14). A ignorância grosseira desculpa no segundo caso, mas não no primeiro.
• Para muitos autores, a ignorância afetada equivale a um conhecimento da lei, já que por ela alguns evitam se esclarecer sobre uma penalidade temida; esses autores concluem que tal ignorância nunca desculpa. Outros canonistas consideram que esta lei penal deve ser interpretada estritamente; quando, portanto, exige positivamente conhecimento da parte do culpado, ele é desculpado mesmo por ignorância afetada. Como, na prática, nem sempre é fácil estabelecer as nuances de diferença, basta observar que em um caso de excomunhão oculta o culpado tem o direito de se julgar e ser julgado por seu confessor de acordo com a exata verdade, enquanto, no fórum externo, o juiz decide de acordo com presunções e provas. Consequentemente, no tribunal da consciência, aquele que está razoavelmente convencido de sua inocência não pode ser compelido a se tratar como excomungado e a buscar absolvição; essa convicção, no entanto, deve ser estabelecida prudentemente.

• All ignorance, both of law and of fact, is excusatory.
• The ignorance known as "invincible" always excuses; it may also be called inculpable or probable ignorance.
• There are two kinds of culpable ignorance, one known as crassa or supina, i.e. gross, improbable ignorance, and supposing a grievously guilty neglect in regard to knowledge of the law; the other is affected ignorance, really a deliberate ignorance of the law through fear of incurring its penalty.
• Ordinarily, gross ignorance does not excuse from punishment. But it does so only when the law formally exacts a positive knowledge of the prohibition. The laws that inflict excommunication contain as a rule two kinds of expressions. Sometimes the offence only is mentioned, e.g. "all apostates, heretics's, etc., or "those who absolve their accomplices in a sin against chastity" (Const. "Apost. Sedis", I, 1, 10). Sometimes causes are inserted that exact, as a necessary condition, the knowledge or effrontery of the culprit, e.g., "those who knowingly read books" condemned under pain of excommunication, "regulars who have the audacity to administer the Viaticum without permission of the parish priest" (Const. "Apost. Sedis", I, 2; II, 14). Gross ignorance excuses in the second case but not in the first.
• For many authors, affected ignorance is equivalent to a knowledge of the law, since by it some avoid enlightening themselves concerning a dreaded penalty; these authors conclude that such ignorance never excuses. Other canonists consider that this penal law is to be strictly interpreted; when, therefore, it positively exacts knowledge on the part of the culprit, he is excused even by affected ignorance. As, in practice, it is not always easy to establish the shades of difference, it will suffice to remark that in a case of occult excommunication the culprit has the right to judge himself and to be judged by his confessor according to the exact truth, whereas, in the forum externum the judge decides according to presumptions and proofs. Consequently, in the tribunal of conscience he who is reasonably persuaded of his innocence cannot be compelled to treat himself as excommunicated and to seek absolution; this conviction, however, must be prudently established.

Efeitos da excomunhão

Effects of excommunication

Reservado e não reservado

Reserved and non-reserved

Se considerarmos apenas sua natureza, a excomunhão não possui graus: ela simplesmente priva clérigos e leigos de todos os seus direitos na sociedade cristã, cujo efeito total assume uma forma visível em detalhes proporcionais ao número dos direitos ou vantagens dos quais o clérigo ou leigo excomungado foi privado. Os efeitos da excomunhão devem, no entanto, ser considerados em relação também ao restante dos fiéis. Sob este ponto de vista surgem certas diferenças segundo as várias classes de pessoas excomungadas. Essas diferenças não foram introduzidas em consideração ao excomungado, mas sim em favor dos fiéis. Estes sofreriam sérias inconveniências se a nulidade de todos os atos realizados por clérigos excomungados fosse rigidamente mantida. Eles também estariam expostos a graves perplexidades de consciência se fossem obrigados a evitar toda e qualquer interação, mesmo profana, com os excomungados. Daí a regra prática para interpretar os efeitos da excomunhão: severidade em relação ao excomungado, mas brandura para com os fiéis. Podemos agora proceder à enumeração dos efeitos imediatos da excomunhão. Eles estão resumidos nos dois versos bem conhecidos:

If we consider only its nature, excommunication has no degrees: it simply deprives clerics and laymen of all their rights in Christian society, which total effect takes on a visible shape in details proportionate in number to the rights or advantages of which the excommunicated cleric or layman has been deprived. The effects of excommunication must, however, be considered in relation also to the rest of the faithful. From this point of view arise certain differences according to the various classes of excommunicated persons. These differences were not introduced out of regard for the excommunicated, rather for the sake of the faithful. The latter would suffer serious inconveniences if the nullity of all acts performed by excommunicated clerics were rigidly maintained. They would also be exposed to grievous perplexities of conscience if they were strictly obliged to avoid all intercourse, even profane, with the excommunicated. Hence the practical rule for interpreting the effects of excommunication: severity as regards the excommunicated, but mildness for the faithful. We may now proceed to enumerate the immediate effects of excommunication. They are summed up in the two well known verses:

Coisas sagradas, ritos, comunhão, cripta, poder,
bens sagrados, foro, direitos civis são proibidos,

Res sacræ, ritus, communio, crypta, potestas,
prædia sacra, forum, civilia jura vetantur,

ou seja, perda dos sacramentos, dos serviços públicos e orações da Igreja, da sepultura eclesiástica, da jurisdição, dos benefícios, dos direitos canônicos e das relações sociais.

i.e. loss of the sacraments, public services and prayers of the Church, ecclesiastical burial, jurisdiction, benefices, canonical rights, and social intercourse.

Coisas Sagradas

Res Sacræ

Estes são os sacramentos; os excomungados estão proibidos de receber ou administrar os mesmos. Os sacramentos, é claro, são válidos se administrados por pessoas excomungadas, exceto aqueles (penitência e matrimônio) cuja administração requer jurisdição; mas a recepção dos sacramentos por pessoas excomungadas é sempre ilícita. A administração lícita dos sacramentos por eclesiásticos excomungados depende do benefício a ser derivado pelos fiéis. Eclesiásticos excomungados pelo nome estão proibidos de administrar os sacramentos, exceto em casos de extrema necessidade; além dessa necessidade, a penitência e o matrimônio administrados por tais eclesiásticos são nulos (Decret. "Ne temere", art. iv). No entanto, eclesiásticos excomungados tolerati podem administrar licitamente os sacramentos aos fiéis que os solicitarem, e os atos de jurisdição assim realizados são mantidos em razão do benefício que resulta para os fiéis, mais frequentemente também devido ao erro comum (error communis), ou seja, uma crença geral na boa situação desses eclesiásticos. Os fiéis, por sua vez, podem, sem pecado, pedir a eclesiásticos excomungados tolerati que lhes administrem os sacramentos; no entanto, eles pecariam gravemente ao fazer esse pedido aos vitandi, exceto em caso de urgência.

These are the sacraments; the excommunicated are forbidden either to receive or administer them. The sacraments are of course validly administered by excommunicated persons, except those (penance and matrimony) for whose administration jurisdiction is necessary; but the reception of the sacraments by excommunicated persons is always illicit. The licit administration of the sacraments by excommunicated ecclesiastics hinges upon the benefit to be derived by the faithful. Ecclesiastics excommunicated by name are forbidden to administer the sacraments except in cases of extreme necessity; apart from this necessity penance and matrimony administered by such ecclesiastics are null (Decret. "Ne temere", art. iv). Excommunicated ecclesiastics tolerati, however, may licitly administer the sacraments to the faithful who request them at their hands, and the acts of jurisdiction thus posited are maintained by reason of the benefit accruing to the faithful, most frequently also because of common error (error communis), i.e. a general belief in the good standing of such ecclesiastics. The faithful, on their side, may, without sin, ask tolerated excommunicated ecclesiastics to administer sacraments to them; they would, however, sin grievously in making this request of the vitandi, except in case of urgent necessity.

Rito

Ritus

Entende-se por isso a Missa, o Ofício Divino e outras cerimônias sagradas. Uma pessoa excomungada não pode e não deve assistir a essas cerimônias. Se ele for um tolerado, sua presença não precisa ser levada em conta, e o serviço pode ser continuado. Se ele for um vitandus, deve ser advertido a retirar-se, e em caso de recusa, deve ser compelido a sair à força; mas se ele ainda insistir em permanecer, o serviço deve ser interrompido, mesmo a Missa, a menos que o Cânon tenha sido iniciado. (Benedicto XIV, De sacr. Miss., sect. ii, n. 117.) No entanto, uma vez que a condição de uma pessoa excomungada, mesmo um vitandus, não é pior do que a de um infiel, ele pode assistir a sermões, instruções, etc., venerar imagens e relíquias, pegar água benta e usar privadamente outros sacramentais. O clérigo excomungado não é dispensado de nenhuma de suas obrigações em relação ao Ofício Divino e, se estiver obrigado a ele, deve recitá-lo, mas privadamente e não no coro. Um tolerado pode ser admitido ao coro, mas um vitandus deve ser expulso dele. Todos os clérigos excomungados estão proibidos de celebrar Missa e realizar outras funções litúrgicas estritamente sob pena de irregularidade ex delicto pela violação da censura; a participação em atos litúrgicos realizados por um clérigo excomungado é uma communicatio in sacris proibida; no entanto, nenhuma censura resultaria disso, exceto no caso de clérigos que comunicam voluntariamente in sacris com aqueles que o papa excomungou pelo nome (Const. "Apost. Sedis", II, 17). Em cada caso, a falta deve ser avaliada de acordo com as circunstâncias.

Hereby are meant the Mass, the Divine Office, and other sacred ceremonies. An excommunicated person may not and should not assist at these ceremonies. If he be a toleratus, his presence need not be taken into account, and the service can be continued. If he be a vitandus he must be warned to retire, and in case of refusal he must be forcibly compelled to withdraw; but if he still persists in remaining, the service must be discontinued, even the Mass, unless the Canon has been commenced. (Benedict XIV, De sacr. Miss., sect. ii, n. 117.) Nevertheless, since the condition of an excommunicated person, even a vitandus, is no worse than that of an infidel, he may assist at sermons, instructions, etc., venerate images and relics, take holy water, and use privately other sacramentals. The excommunicated cleric is not released from any of his obligations in regard to the Divine Office and, if bound to it, must recite it, but privately and not in the choir. A toleratus may be admitted to the choir, but a vitandus must be expelled therefrom. All excommunicated clerics are prohibited from celebrating Mass and performing other strictly liturgical functions, under penalty of the irregularity ex delicto for violation of the censure; participation in the liturgical acts performed by an excommunicated cleric is a forbidden communicatio in sacris; however, no censure would result from it except in the case of clerics voluntarily communicating in sacris with those whom the pope had excommunicated by name (Const. "Apost. Sedis", II, 17). In each case the fault should be estimated according to circumstances.

Comunhão

Communio

Esses são, propriamente falando, os sufrágios públicos da Igreja, orações oficiais, indulgências, etc., dos quais os excomungados não têm parte. Mas eles não são excluídos dos sufrágios privados (ou seja, petições intercessórias) dos fiéis, que podem orar por eles.

These are, properly speaking, the public suffrages of the Church, official prayers, Indulgences, etc., in which the excommunicated have no share. But they are not excluded from the private suffrages (i.e. intercessory petitions) of the faithful, who can pray for them.

Cripta

Crypta

Esta palavra significa sepultamento eclesiástico, do qual os excomungados são privados. No capítulo XII, de sepulturis (lib. III, tit. XXVIII), Inocêncio III diz: "Os cânones estabeleceram que não devemos ter comunhão após a morte com aqueles com quem não nos comunicamos durante a vida, e que todos aqueles que estavam separados da unidade da Igreja e no momento da morte não estavam reconciliados deveriam ser privados do sepultamento eclesiástico." O Ritual (tit. VI, cap. ii, n. 2) renova esta proibição para aqueles excomungados publicamente, e a maioria dos escritores interpreta isso como significando aqueles cuja excomunhão foi proclamada publicamente (Many, De locis sacris, p. 354), de modo que, sob este aspecto, a disciplina antiga não é mais aplicável, exceto para os vitandi. No entanto, isso não significa que os tolerati possam sempre receber sepultamento eclesiástico; eles podem ser privados dele por outros motivos, por exemplo, como hereges ou pecadores públicos. A propósito dessa leniência, deve-se lembrar que não são os excomungados que a Igreja deseja favorecer, mas sim os fiéis, cuja comunhão com os tolerati é permitida no que diz respeito ao sepultamento, assim como em outras questões. O internamento de um toleratus em um cemitério consagrado não carrega mais a profanação do referido cemitério; isso ocorreria, no entanto, no caso dos vitandi. (Veja SEPULTAMENTO.)

This word signifies ecclesiastical burial, of which the excommunicated are deprived. In chapter xii, de sepulturis (lib. III, tit. xxviii), Innocent III says: "The canons have established that we should not hold communion after their death with those with whom we did not communicate during their lifetime, and that all those should be deprived of ecclesiastical burial who were separated from the unity of the Church, and at the moment of death were not reconciled thereunto." The Ritual (tit. VI, cap. ii, n. 2) renews this prohibition for those publicly excommunicated, and most writers interpret this as meaning those whose excommunication has been publicly proclaimed (Many, De locis sacris, p. 354), so that, under this head, the ancient discipline is no longer applicable, except to the vitandi. However this does not mean that the tolerati can always receive ecclesiastical burial; they may be deprived of it for other reasons, e.g. as heretics or public sinners. Apropos of this leniency, it must be remembered that it is not the excommunicated the Church wishes to favour, but rather the faithful for whose sake communion with the tolerati is allowed in the matter of burial as well as in other matters. The interment of a toleratus in a consecrated cemetery carries with it no longer the desecration of said cemetery; this would follow, however, in the case of the vitandi. (See BURIAL.)

Poder

Potestas

Potestas significa jurisdição eclesiástica, da qual tanto o uso passivo quanto o ativo, falando canonicamente, são proibidos aos excomungados. A jurisdição é usada passivamente quando uma pessoa é o objeto de um de seus atos, de uma concessão. Agora, a autoridade eclesiástica não tem relações oficiais com o exilado, a menos que, a seu pedido, negocie as condições para seu retorno à sociedade. Conectada a esta disciplina está a regra que proíbe os excomungados de receber do papa qualquer tipo de rescrito (de graça ou de justiça), exceto em relação à sua excomunhão, sob pena de nulidade de tal rescrito (c. xxvi, de rescriptis, lib. I, tit. iii, e c. i, eod., in VI). Daí a prática de inserir nos rescritos papais a chamada ad effectum absolvição de censuras, destinada exclusivamente a assegurar o valor do rescrito, mas que não afeta de forma alguma a excomunhão, se já existente. A jurisdição é usada ativamente quando exercida por seus depositários. É fácil entender que a Igreja não pode deixar sua jurisdição nas mãos daqueles que exclui de sua sociedade. Em princípio, portanto, a excomunhão acarreta a perda da jurisdição tanto no foro externo quanto no foro interno e torna nulos todos os atos realizados sem a jurisdição necessária. No entanto, para o bem comum da sociedade, a Igreja mantém a jurisdição, apesar da excomunhão oculta, e a fornece para atos realizados pelos tolerati. Mas, como os vitandi são conhecidos como tais, este remédio misericordioso não pode ser aplicado a eles, exceto em certos casos de extrema necessidade, quando se diz que a jurisdição é "fornecida" pela Igreja.

Potestas signifies ecclesiastical jurisdiction, of which both the passive and the active use, to speak canonically, are forbidden the excommunicated. Jurisdiction is used passively when a person is the object of one of its acts, of a concession. Now, ecclesiastical authority has no official relations with the exile unless, at his request, it negotiates the conditions for his return to society. Connected with this discipline is the rule forbidding the excommunicated to receive from the pope any kind of rescript (of grace or justice), except in regard to their excommunication, under pain of nullity of such rescript (c. xxvi, de rescriptis, lib. I, tit. iii, and c. i, eod., in VI). Hence the custom of inserting in papal rescripts the so-called ad effectum absolution from censures, intended solely to ensure the value of the rescript, but affecting in no wise the excommunication, if already existent. Jurisdiction is used actively when exercised by its depositaries. It is easy to understand that the Church cannot leave her jurisdiction in the hands of those whom she excludes from her society. In principle, therefore, excommunication entails the loss of jurisdiction both in foro externo and in foro interno and renders null all acts accomplished without the necessary jurisdiction. However, for the general good of society, the Church maintains jurisdiction, despite occult excommunication, and supplies it for acts performed by the tolerati. But as the vitandi are known to be such, this merciful remedy cannot be applied to them except in certain cases of extreme necessity, when jurisdiction is said to be "supplied" by the Church.

Bens da Igreja (Prædia sacra)

Prædia sacra

Pr dia sagrada são os benefícios eclesiásticos. O eclesiástico excomungado é incapaz de adquirir um benefício, e sua apresentação a ele seria legalmente nula. Um benefício já detido não é perdido imediatamente, mesmo quando a censura à qual a lei se refere inclui a privação do benefício; isso é efetivado apenas por meio de uma sentença que deve ser, pelo menos, declaratória e emitida por um juiz competente (ou seja, o juiz próprio). No entanto, desde o início, o beneficiário excomungado perde os frutos de seu benefício que pertencem ao serviço do coro, desde que esteja obrigado a isso. Ademais, se ele viver um ano no estado de excomunhão, pode ser privado de seu benefício por meio de sentença judicial. Os efeitos acima mencionados não resultam de excomunhão oculta.

Pr dia sacra are ecclesiastical benefices. The excommunicated ecclesiastic is incapable of acquiring a benefice, and his presentation to it would be legally null. A benefice already held is not forfeited at once, even when to the censure the law adds privation of benefice; this is carried into effect only through a sentence which must be at least declaratory and issue from a competent (i.e. the proper) judge. Nevertheless, from the very first the excommunicated beneficiary loses those fruits of his benefice belonging to choir service, provided he is bound thereunto. Moreover, should he live a year in the state of excommunication, he can be deprived of his benefice through judicial sentence. The aforesaid effects do not result from occult excommunication.

Fórum

Forum

A pessoa excomungada é um exilado da sociedade eclesiástica, consequentemente de seus tribunais; apenas na medida em que isso lhe convier. Por outro lado, se ele for convocado diante desses tribunais para satisfazer a um terceiro, é obrigado a comparecer. Assim, ele não pode aparecer como autor, procurador ou advogado; pode ser o réu ou a parte acusada. Neste ponto, a diferença entre os vitandi e os tolerati consiste no fato de que os primeiros devem ser impedidos de introduzir qualquer ação legal diante de um tribunal eclesiástico, enquanto os últimos podem ser excluídos de fazê-lo apenas quando o acusado alegar e provar a excomunhão já incorrida. Aqui, trata-se apenas de excomunhão pública e diante de tribunais eclesiásticos.

The excommunicated person is an exile from ecclesiastical society, consequently from its tribunals; only inasmuch, however, as they would be to his advantage. On the other hand, if he be summoned before them to satisfy a third party he is obliged to appear. Hence he cannot appear as plaintiff, procurator, or advocate; he may be the defendant, or the party accused. At this point the difference between the vitandi and the tolerati consists in this, that the former must be prevented from introducing any legal action before an ecclesiastical tribunal, whereas the latter can be debarred from so doing only when the prosecutor alleges and proves excommunication as already incurred. It is a question here only of public excommunication and before ecclesiastical tribunals.

Direito civil

Civilia jura

Juros civis, ou seja, as relações ordinárias entre membros da mesma sociedade, fora das questões sagradas e judiciais. Esta privação, que afeta particularmente a pessoa excomungada, não é mais imposta aos fiéis, exceto em relação aos vitandi. Os canonistas medievais enumeraram as relações civis proibidas no seguinte verso:

Civilia jura, i.e. the ordinary relations between members of the same society, outside of sacred and judicial matters. This privation, affecting particularly the person excommunicated, is no longer imposed on the faithful except in regard to the vitandi. The medieval canonists enumerated the prohibited civil relations in the following verse:

• Oração, rezar, adeus, comunhão, a mesa é negada,

• Os, orare, vale, communio, mensa negatur,

a saber: (a) conversas, troca de cartas, demonstrações de benevolência (ósculo); (b) oração em comum com o excomungado; (c) sinais de honra e respeito; (d) relações comerciais e sociais; (e) refeições com o excomungado.

namely: (a) conversations, exchange of letters, tokens of benevolence (osculum); (b) prayer in common with the excommunicated; (c) marks of honour and respect; (d) business and social relations; (e) meals with the excommunicated.

Mas, ao mesmo tempo, eles especificaram as razões que tornavam essas relações lícitas:

But at the same time they specified the reasons that rendered these relations licit:

• Útil, lei humilde, coisa ignorada, necessário,

• Utile, lex humilis, res ignorata, necesse,

isto é: (a) tanto o benefício espiritual quanto o temporal do excomungado e dos fiéis; (b) a lei conjugal; (c) a submissão devida por parte de filhos, servos, vassalos e subordinados em geral; (d) a ignorância sobre a excomunhão ou sobre a proibição de um tipo particular de relação; (e) finalmente, qualquer tipo de necessidade, como a lei humana, não é vinculativa a esse grau.

that is to say: (a) both the spiritual and the temporal benefit of the excommunicated and of the faithful; (b) conjugal law; (c) the submission owed by children, servants, vassals, and subordinates in general; (d) ignorance of excommunication or of the prohibition of a particular kind of intercourse; (e) finally, any kind of necessity, as human law, is not binding to this degree.

Efeitos remotos

Remote effects

Todos os efeitos que acabamos de enumerar são os resultados imediatos da excomunhão, mas ela também causa efeitos remotos, que não são uma consequência necessária e só se produzem quando a pessoa censurada os provoca. Eles são três em número: (1) O clérigo que viola a excomunhão ao exercer uma das funções litúrgicas de sua ordem incorre em irregularidade ex delicto. (2) A pessoa excomungada que permanece um ano sem fazer qualquer esforço para obter a absolvição (insordescentia) torna-se suspeita de heresia e pode ser investigada e condenada como culpada disso (Concílio de Trento, Sess. XXV, cap. iii, De ref.; cf. Ferraris, s.v. "Insordescens"). (3) Essa negligência faz com que seja dever do juiz privar o clérigo excomungado de todos os benefícios, embora alguns juízes adiantes o cumprimento dessa obrigação por três anos (veja Hollweck, Die kirchlichen Strafgesetze, art. 1, nota 3).

All the effects that we have just enumerated are the immediate results of excommunication, but it also causes remote effects, which are not a necessary consequence and are only produced when the person censured occasions them. They are three in number: (1) The cleric who violates excommunication by exercising one of the liturgical functions of his order, incurs an irregularity ex delicto. (2) The excommunicated person who remains a year without making any effort to obtain absolution (insordescentia) becomes suspected of heresy and can be followed up and condemned as guilty of such (Council of Trent, Sess. XXV, cap. iii, De ref.; cf. Ferraris, s.v. "Insordescens"). (3) This neglect makes it the judge's duty to deprive the excommunicated cleric of all benefices, though some judges postpone for three years the fulfilment of this obligation (see Hollweck, Die kirchlichen Strafgesetze, art. 1, note 3).

Efeitos da excomunhão inválida ou injusta

Effects of invalid or unjust excommunication

Uma excomunhão é considerada nula quando é inválida devido a algum defeito intrínseco ou essencial, por exemplo, quando a pessoa que a impõe não tem jurisdição, quando o motivo da excomunhão é manifestamente incorreto e inconsistente, ou quando a excomunhão é essencialmente defeituosa em sua forma. A excomunhão é considerada injusta quando, embora válida, é aplicada erroneamente a uma pessoa realmente inocente, mas tida como culpada. Aqui, é claro, não se trata de excomunhões latæ sententiæ e em foro interno, mas apenas de uma imposta ou declarada por sentença judicial. É admitido por todos que uma excomunhão nula não produz qualquer efeito e pode ser ignorada sem pecado (cap. ii, de const., in VI). Mas um caso de excomunhão injusta destaca, de uma forma muito mais geral, a possibilidade de conflito entre o foro interno e o foro externo, entre a justiça legal e os fatos reais. No capítulo xxviii, de sent. excomm. (Lib. V, tit. xxxix), Inocêncio III admite formalmente a possibilidade desse conflito. Algumas pessoas, diz ele, podem estar livres aos olhos de Deus, mas vinculadas aos olhos da Igreja; vice-versa, algumas podem estar livres aos olhos da Igreja, mas vinculadas aos olhos de Deus: pois o julgamento de Deus se baseia na própria verdade, enquanto o da Igreja se fundamenta em argumentos e presunções que às vezes são errôneos. Ele conclui que a corrente pela qual o pecador está atado à vista de Deus é rompida pela remissão da falta cometida, enquanto aquela que o prende aos olhos da Igreja é cortada apenas pela remoção da sentença. Consequentemente, uma pessoa excomungada injustamente está na mesma situação que o pecador excomungado de forma justa que se arrependeu e recuperou a graça de Deus; ele não perdeu a comunhão interna com a Igreja, e Deus pode lhe conceder toda a ajuda espiritual necessária. No entanto, enquanto busca provar sua inocência, a pessoa censurada está, entretanto, obrigada a obedecer à autoridade legítima e a comportar-se como alguém sob a proibição da excomunhão, até que seja reabilitada ou absolvida. Tal caso parece praticamente impossível nos dias de hoje.

An excommunication is said to be null when it is invalid because of some intrinsic or essential defect, e.g. when the person inflicting it has no jurisdiction, when the motive of the excommunication is manifestly incorrect and inconsistent, or when the excommunication is essentially defective in form. Excommunication is said to be unjust when, though valid, it is wrongfully applied to a person really innocent but believed to be guilty. Here, of course, it is not a question of excommunication latæ sententiæ and in foro interno, but only of one imposed or declared by judicial sentence. It is admitted by all that a null excommunication produces no effect whatever, and may be ignored without sin (cap. ii, de const., in VI). But a case of unjust excommunication brings out in a much more general way the possibility of conflict between the forum internum and the forum externum, between legal justice and the real facts. In chapter xxviii, de sent. excomm. (Lib. V, tit. xxxix), Innocent III formally admits the possibility of this conflict. Some persons, he says, may be free in the eyes of God but bound in the eyes of the Church; vice versa, some may be free in the eyes of the Church but bound in the eyes of God: for God's judgment is based on the very truth itself, whereas that of the Church is based on arguments and presumptions which are sometimes erroneous. He concludes that the chain by which the sinner is bound in the sight of God is loosed by remission of the fault committed, whereas that which binds him in the sight of the Church is severed only by removal of the sentence. Consequently, a person unjustly excommunicated is in the same state as the justly excommunicated sinner who has repented and recovered the grace of God; he has not forfeited internal communion with the Church, and God can bestow upon him all necessary spiritual help. However, while seeking to prove his innocence, the censured person is meanwhile bound to obey legitimate authority and to behave as one under the ban of excommunication, until he is rehabilitated or absolved. Such a case seems practically impossible nowadays.

Absolvição da excomunhão

Absolution from excommunication

Efeitos da excomunhão inválida ou injusta

Effects of invalid or unjust excommunication

Além dos raros casos em que a excomunhão é imposta por um período fixo e depois cessa por si mesma, ela é sempre removida pela absolvição. É importante notar de imediato que, embora a mesma palavra seja usada para designar a sentença sacramental pela qual os pecados são remidos e aquela pela qual a excomunhão é removida, há uma imensa diferença entre os dois atos. A absolvição que revoga a excomunhão é puramente jurisdicional e não possui nada de sacramental. Ela reintegra o pecador arrependido na Igreja; restabelece os direitos dos quais ele havia sido privado, começando pela participação nos sacramentos; e por essa razão, deve preceder a absolvição sacramental, que a torna então possível e eficaz. Após a absolvição da excomunhão ter sido dada em foro externo, o juiz envia a pessoa absolvida a um confessor, para que seu pecado seja remido; quando a absolvição da censura é dada no confessionário, ela deve sempre preceder a absolvição sacramental, conforme a instrução no Ritual e o próprio teor da fórmula para a absolvição sacramental. Pode-se notar de imediato que o efeito principal da absolvição da excomunhão pode ser adquirido sem que a pessoa excomungada seja totalmente reintegrada em sua posição anterior. Assim, um eclesiástico pode não necessariamente recuperar o benefício que havia perdido; de fato, ele pode ser admitido apenas à comunhão leiga. A autoridade eclesiástica tem o direito de impor certas condições para o retorno do culpado, e toda absolvição da excomunhão requer o cumprimento de certas condições que variam em severidade, de acordo com o caso.

Apart from the rare cases in which excommunication is imposed for a fixed period and then ceases of itself, it is always removed by absolution. It is to be noted at once that, though the same word is used to designate the sacramental sentence by which sins are remitted and that by which excommunication is removed, there is a vast difference between the two acts. The absolution which revokes excommunication is purely jurisdictional and has nothing sacramental about it. It reinstates the repentant sinner in the Church; restores the rights of which he had been deprived, beginning with participation in the sacraments; and for this very reason, it should precede sacramental absolution, which it thenceforth renders possible and efficacious. After absolution from excommunication has been given in foro externo, the judge sends the person absolved to a confessor, that his sin may be remitted; when absolution from censure is given in the confessional, it should always precede sacramental absolution, conformably to the instruction in the Ritual and the very tenor of the formula for sacramental absolution, It may be noted at once that the principal effect of absolution from excommunication may be acquired without the excommunicated person's being wholly reinstated in his former position. Thus, an ecclesiastic might not necessarily recover the benefice which he had lost; indeed he might be admitted to lay communion only. Ecclesiastical authority has the right to posit certain conditions for the return of the culprit, and every absolution from excommunication calls for the fulfilment of certain conditions which vary in severity, according to the case.

A excomunhão, é bom lembrar, é uma pena medicinal destinada, acima de tudo, à correção do culpado; portanto, seu primeiro dever é solicitar perdão, mostrando uma inclinação para obedecer às ordens que lhe são dadas, assim como é dever da autoridade eclesiástica receber de volta o pecador assim que ele se arrepende e declara estar disposto a dar a satisfação requerida. Essa satisfação é frequentemente indicada na própria lei; por exemplo, usurpadores de bens eclesiásticos são excomungados até que façam a restituição (Concílio de Trento, Sess. XXII, c. xi); e novamente, é determinada pelo juiz que concede a absolvição ou o indulto para absolver. Além das práticas expiatórias habitualmente conhecidas como "penitência", tal satisfação exige medidas oportunas para a reparação do passado, assim como garantias para o futuro. Não é sempre necessário que essas medidas sejam executadas antes da absolvição, a qual frequentemente é concedida com a promessa solene da parte excomungada de realizar um ato específico, como entrar em acordo com a Igreja sobre o bem usurpado, ou simplesmente se conformar com as ordens da autoridade eclesiástica (standi mandatis ecclesi). Em tais casos, a absolvição não raramente é dada sob pena de "reincidência" (ad reincidentiam), ou seja, se dentro de um prazo determinado a pessoa censiada não tiver realizado um determinado ato especificado, ela reincide na mesma excomunhão; seu status é como se nunca tivesse sido absolvida. Entretanto, essa cláusula de reincidência não deve ser presumida; quando a ocasião exigir, é inserida na sentença de absolvição ou no indulto concedido para esse fim.

Excommunication, it must be remembered, is a medicinal penalty intended, above all, for the correction of the culprit; therefore his first duty is to solicit pardon by showing an inclination to obey the orders given him, just as it is the duty of ecclesiastical authority to receive back the sinner as soon as he repents and declares himself disposed to give the required satisfaction. This satisfaction is often indicated in the law itself; for instance, usurpers of ecclesiastical property are excommunicated until such time as they make restitution (Council of Trent, Sess. XXII, c. xi); and again, it is determined by the judge who grants absolution or the indult for absolving. Besides expiatory practices habitually known as "penance", such satisfaction exacts opportune measures for the reparation of the past, as well as guarantees for the future. It is not always necessary that these measures be executed prior to absolution, which is frequently granted on the solemn promise of the excommunicated party either to accomplish a specified act, such as coming to an agreement with the Church for the property usurped, or simply to abide by the orders of ecclesiastical authority (standi mandatis ecclesi ). In such cases absolution is not unusually given under pain of "reincidence" (ad reincidentiam), i.e., if within a definite period the person censured has not accomplished a certain specified act, he reincurs the same excommunication; his status is just as if he had never been absolved. However, this clause of reincidence is not to be presumed; when occasion requires, it is inserted in the sentence of absolution or in the indult granted for that purpose.

A fórmula de absolvição da excomunhão não é estritamente determinada e, uma vez que é um ato de jurisdição, basta que a fórmula empregada expresse claramente o efeito que se deseja alcançar. A fórmula para a remissão da excomunhão em foro externo deve ser tal que absolva validamente da excomunhão pública. Da mesma forma, uma excomunhão imposta por sentença judicial deve ser revogada por uma absolvição na mesma forma; a excomunhão oculta pode ser revogada no confessionário pela fórmula sacramental. O Ritual Romano (tit. LII, c. ii) apresenta a fórmula de absolvição utilizada em foro externo e afirma que em foro interno a absolvição é dada na forma sacramental usual.

The formula of absolution from excommunication is not strictly determined, and, since it is an act of jurisdiction, it suffices if the formula employed express clearly the effect which it is desired to attain. The formula for remitting the excommunication in foro externo should be such as to absolve validly from public excommunication. Similarly, an excommunication imposed by judicial sentence is to be revoked by an absolution in the same form; occult excommunication may be revoked in the confessional by the sacramental formula. The Roman Ritual (tit. LII, c. ii) gives the formula of absolution used in foro externo and states that in foro interno absolution is given in the usual sacramental form.

Quem pode absolver da excomunhão?

Who can absolve from excommunication?

A resposta é dada nas normas usuais de jurisdição. O direito de absolver evidentemente pertence àquele que pode excomungar e que impôs a lei, além de a qualquer pessoa delegada por ele para esse efeito, uma vez que este poder, sendo jurisdicional, pode ser delegado. Primeiro, devemos distinguir entre excomunhão ab homine, que é judicial, e excomunhão a jure, ou seja, latæ sententiæ. Para a primeira, a absolvição é dada pelo juiz que impôs a pena (ou por seu sucessor), em outras palavras, pelo papa ou pelo bispo (ordinário), também pelo superior do referido juiz quando atuando como juiz de apelação. Quanto à excomunhão latæ sententiæ, o poder de absolver é ou ordinário ou delegado. O poder ordinário é determinado pela própria lei, que indica a que autoridade a censura é reservada em cada caso. O poder delegado é de duas formas: aquele concedido em permanência e estabelecido na lei e aquele concedido ou comunicado por ato pessoal, por exemplo, pelas faculdades da Penitenciária Romana, por delegação episcopal para casos especiais, ou outorgado a certos sacerdotes. Desta segunda forma de delegação não há necessidade de falar, pois cabe a cada um verificar o poder (faculdades) que possui. A delegação da primeira forma traz consigo o poder de absolver da excomunhão sem solicitação especial ou faculdades particulares. Tal poder é, neste caso, conferido pela própria lei. No entanto, este poder está sujeito à lei geral que rege a delegação e é válido apenas para os casos e sob as condições mencionadas na concessão. Assim, as faculdades concedidas para o fórum internum não podem ser estendidas ao fórum externum, nem as concedidas para excomunhões especialmente reservadas podem ser usadas para casos simplesmente reservados, e assim por diante. Contudo, as faculdades que procedem de ambas as formas de delegação podem ser "cumulações", ou seja, podem ser retidas e exercidas pela mesma pessoa.

The answer is given in the customary rules of jurisdiction. The right to absolve evidently belongs to him who can excommunicate and who has imposed the law, moreover to any person delegated by him to this effect, since this power, being jurisdictional, can be delegated. First, we must distinguish between excommunication ab homine, which is judicial, and excommunication a jure, i.e. latæ sententiæ. For the former, absolution is given by the judge who inflicted the penalty (or by his successor), in other words by the pope, or the bishop (ordinary), also by the superior of said judge when acting as judge of appeal. As to excommunication latæ sententiæ, the power to absolve is either ordinary or delegated. Ordinary power is determined by the law itself, which indicates to what authority the censure is reserved in each case. Delegated power is of two kinds: that granted in permanency and set down in the law and that granted or communicated by personal act, e.g. by authority (faculties) of the Roman Penitentiaria, by episcopal delegation for special cases, or bestowed upon certain priests. Of this second kind of delegation there is no need to speak, as it belongs to each one to verify the power (faculties) that he possesses. Delegation of the first kind carries with it the power to absolve from excommunication without special request or particular faculties. Such power is in this case conferred by the law itself. Nevertheless this power is subject to the general law that governs delegation and is valid only for the cases and under the conditions mentioned in the concession. Thus faculties granted for the forum internum cannot be extended to the forum externum, nor can those granted for specially reserved excommunications be used for simply reserved cases, and so on. However, the faculties proceeding from both kinds of delegation may be "cumulated", i.e. may be held and exercised by the same person.

Esses princípios admitidos, devemos lembrar que, com relação à reserva ou ao direito de absolver, as excomunhões são divididas em quatro classes: excomunhões especialmente reservadas ao papa; excomunhões simplesmente reservadas ao papa; excomunhões reservadas ao bispo (ordinário); e, finalmente, excomunhões que não são reservadas (nemini reservat). De acordo com essa classificação, como regra geral, apenas o papa pode absolver dos dois primeiros tipos de excomunhão, embora seu poder se estenda às outras; bispos (ordinários), mas não outros sacerdotes, podem remover excomunhões da terceira classe; finalmente, as da quarta classe, e estas apenas, podem ser revogadas por qualquer sacerdote aprovado, sem outra delegação especial. Neste ponto, entretanto, devem ser consideradas certas concessões da lei que podem ser agrupadas em três categorias: as faculdades permanentes dos bispos; concessões para casos urgentes; e concessões para o momento da morte.

These principles admitted, we must remember that with reference to reservation or the right to absolve, excommunications are divided into four classes: excommunications specially reserved to the pope; excommunications simply reserved to the pope; excommunications reserved to the bishop (ordinary); and, finally, excommunications that are not reserved (nemini reservat ). According to this classification, as a general rule, only the pope can absolve from the first two kinds of excommunication, although his power extends to the others; bishops (ordinaries), but not other priests, can remove excommunications of the third class; finally, those of the fourth class, and those only, can be revoked by any approved priest, without further special delegation. At this point, however, must be considered certain concessions of the law that may be grouped in three categories: the permanent faculties of bishops; concessions for urgent cases; and concessions for the point of death.

As faculdades dos bispos

The faculties of bishops

O Concílio de Trento (Sess. XXIV, c. vi, De ref.) autoriza os bispos a absolver seus próprios súditos em suas respectivas dioceses de todas as excomunhões, consequentemente daquelas reservadas à Santa Sé, quando ocultas ou, melhor dizendo, não relacionadas ao foro externo. Eles podem exercer este poder pessoalmente ou por meio de um delegado especial de sua escolha, mas apenas no tribunal de consciência. No entanto, a Constituição "Apostolicæ Sedis" restringiu esta disposição do concílio a excomunhões simplesmente reservadas ao papa, de modo que, sem um indulto especial, os bispos não podem mais absolver de casos especialmente reservados, mesmo no foro interno. Por outro lado, os indultos que recebem são mais ou menos liberais e amplamente comunicáveis.

The Council of Trent (Sess. XXIV, c. vi, De ref.) authorizes bishops to absolve their own subjects in their own dioceses from all excommunications, consequently from those reserved to the Holy See, when occult or, rather, not pertaining to the forum externum. They can exercise this power either in person or through a special delegate of their choice, but in the tribunal of conscience only. However, the Constitution "Apostolicæ Sedis" restricted this provision of the council to excommunications simply reserved to the pope, so that, without special indult, bishops can no longer absolve from specially reserved cases, even in foro interno. On the other hand, the indults they receive are more or less liberal and widely communicable.

Casos urgentes

Urgent cases

No capítulo "Nuper" (xxix, de sent. excomm., lib. V, tit. xxxix), Inocêncio III expõe o princípio que rege tais casos: "Quando é difícil para a pessoa excomungada ir até aquele que a excomungou, ela pode ser absolvida por seu bispo ou até mesmo por seu próprio sacerdote, prometendo obedecer às ordens de quem pronunciou a excomunhão." Este é o princípio que os moralistas e canonistas formularam como um axioma: Impedito casus papalis fit episcopalis: no caso de quem está impedido de se apresentar ao papa, a excomunhão reservada ao papa pode ser removida pelo bispo. Mas a maioria dos autores levou a analogia ainda mais adiante: para aquele que está impedido de se apresentar ao bispo, a excomunhão pode ser removida por qualquer confessor. Em relação à obrigação de submeter-se às ordens do papa ou do bispo, os moralistas e canonistas ensinaram, em geral, o seguinte: Primeiro, ninguém era obrigado a fazer um pedido por escrito (correto em relação à remoção da excomunhão, embora Inocêncio III não mencione nada desse tipo sobre um pedido de informação). Em seguida, fizeram uma distinção entre os obstáculos que eram mais ou menos prolongados: os obstáculos perpétuos eram aqueles que excediam cinco anos; os obstáculos de longa duração eram aqueles que duravam mais de seis meses; e os obstáculos de curta duração, aqueles que continuavam por menos de seis meses. Quando o obstáculo era perpétuo, o bispo ou, se não pudesse ser alcançado, qualquer sacerdote poderia absolver sem apelar ao superior; isso também poderia ser feito, mas não sem a obrigação de recurso ao superior com a cessação do obstáculo, quando este era de longa duração, desde que houvesse urgência. Finalmente, os autores elaboraram uma longa lista daqueles que supunham estar incapazes de se apresentar pessoalmente ao papa; e essa lista incluía quase todo mundo (Gury, Theol. Moralis, II, nn. 952 e 375). Essa prática, muito mais leniente do que se pretendia por Inocêncio III, foi recentemente profundamente modificada por um decreto da Congregação da Inquisição (Santo Ofício) datado de 23 de junho de 1886. Doravante, "em casos urgentes, quando a absolvição não pode ser adiada sem perigo de grave escândalo ou infâmia, que é deixado à apreciação consciente do confessor, este, após impor a satisfação necessária, pode absolver, sem outras faculdades, de toda censura; até mesmo aquelas especialmente reservadas à Santa Sé, mas sob pena de reincidência na mesma censura se, dentro de um mês, o penitente assim absolvido não recorrer à Santa Sé por cartas e através do meio do confessor." Este novo método foi mais precisamente explicado e até facilitado por decisões papais subsequentes. A absolvição assim concedida é direta (Santo Ofício, 19 de agosto de 1891) e, embora o recurso à Penitenciaria seja obrigatório, seu objetivo não é solicitar uma nova absolvição, mas apenas solicitar a ordem da Igreja, o penitente, como afirmado acima, tendo que fazer uma séria promessa de conformar-se a elas (standi mandatis Ecclesi). O poder assim concedido em casos urgentes é válido para todos os casos, sem exceção, reservados por lei ao papa ou ao ordinário, mesmo para a absolvição de um cúmplice (Santo Ofício, 7 de junho de 1899).

In the chapter "Nuper" (xxix, de sent. excomm., lib. V, tit. xxxix), Innocent III sets forth the principle that governs such cases: "When it is difficult for the excommunicated person to go to him who excommunicated him, he may be absolved by his bishop or even by his own priest, on promising to obey the orders of him by whom excommunication was pronounced." This is the principle that moralists and canonists formulated as an axiom: Impedito casus papalis fit episcopalis: in case of one who is prevented from presenting himself to the pope, the excommunication reserved to the pope may be removed by the bishop. But most authors carried the analogy still further: for him who is prevented from presenting himself to the bishop, the excommunication may be removed by any confessor. In regard to the obligation of submitting to the orders of the pope or the bishop, the moralists and canonists generally taught as follows: First, no one was obliged to apply in writing (correct as to the removal of excommunication, though Innocent III says nothing of this kind concerning a request for information). Then they distinguished between obstacles that were more or less prolonged: perpetual obstacles were such as exceed five years; obstacles of long duration were those lasting over six months; and obstacles of short duration, those continuing for less than six months. When the obstacle was perpetual the bishop or, if he could not be reached, any priest might absolve without appealing to the superior; this could also be done, but not without obligation of recourse to the superior on the cessation of the obstacle, when the latter was of long duration, provided there were urgency. Finally, the authors drew up a long list of those who were supposed to be unable to present themselves in person to the pope; and this list included almost every one (Gury, Theol. Moralis, II, nn. 952 and 375). This practice, far more lenient than was intended by Innocent III, has been recently profoundly modified by a decree of the Congregation of the Inquisition (Holy Office) dated 23 June, 1886. Henceforth "in urgent cases when absolution cannot be deferred without danger of grave scandal or infamy, which is left to the conscientious appreciation of the confessor, the latter, after having imposed the necessary satisfaction, can absolve, without other faculties, from all censure; even those specially reserved to the Holy See, but under pain or reincidence under the same censure if, within a month, the penitent thus absolved does not recur to the Holy See by letters and through the medium of the confessor." This new method has been more precisely explained and even rendered easier by subsequent papal decisions. The absolution thus given is direct (Holy Office, 19 Aug., 1891), and although recourse to the Penitentiaria is obligatory, its object is not to ask a new absolution, but only to solicit the order of the Church, the penitent, as stated above, having had to make a serious promise to conform to them (standi mandatis Ecclesi ). The power thus granted in urgent cases is valid for all cases, without exception, reserved by law to the pope or the ordinary, even for the absolution of an accomplice (Holy Office, 7 June, 1899).

Quanto ao que constitui um estado de urgência, a resposta de 16 de junho de 1897 é bastante reconfortante, pois permite a absolvição de censuras "assim que se torne muito angustiante para o penitente permanecer no estado de pecado durante o tempo necessário para solicitar e receber de Roma o poder de absolver". Agora, segundo os moralistas, é excessivo permanecer mesmo um ou dois dias no estado de pecado, especialmente para os sacerdotes. O apelo, embora normalmente feito por meio do confessor, pode ser feito pelo próprio penitente se ele for capaz; na verdade, ele deveria escrever pessoalmente se não puder retornar facilmente ao mesmo confessor (Cong. da Penitenciaria, 7 de nov., 1888). Finalmente, se tanto o confessor quanto o penitente acharem impossível apelar por cartas, essas podem ser dispensadas (Santo Ofício, 18 de ago., 1898). As cartas devem ser endereçadas à Congregação da Penitenciaria e devem conter informações sobre todas as circunstâncias necessárias, mas sob um nome falso (Sacr. Pen., 7 de nov., 1888). Se a parte interessada, embora capaz de apelar à Santa Sé, não o fizer dentro de um mês a partir do momento da absolvição, ela incurre nas censuras anteriores, que permanecem em vigor até que haja uma nova absolvição seguida de recurso a Roma. No entanto, não haveria reincidência se o intervalo de um mês se esgotasse por culpa do confessor. É importante notar que essa sanção de reincidência se aplica a todas as censuras reservadas ao papa, mas não àquelas reservadas por lei aos ordinaries. Finalmente, esse método não é obrigatório para censuras reservadas aos ordinaries pela lei diocesana. Os bispos, entretanto, poderiam aplicá-lo de forma proveitosa a tais censuras, e alguns já o fizeram.

As to what constitutes a state of urgency, the reply of 16 June, 1897, is very reassuring, since it permits absolution from censures "as soon as it becomes too distressing to the penitent to remain in the state of sin during the time necessary for soliciting and receiving from Rome the power to absolve". Now, according to the moralists it is too much to remain even a day or two in the state of sin, especially for priests. The appeal, though usually made through the medium of the confessor, can be made by the penitent himself if he be capable; indeed he should write himself if he cannot easily return to the same confessor (Cong. of the Penitentiaria, 7 Nov., 1888). Finally, if both confessor and penitent find it impossible to appeal by letters, these may be dispensed with (Holy Office, 18 Aug., 1898). The letters should be addressed to the Congregation of the Penitentiaria and should contain information concerning all necessary circumstances, but under a false name (Sacr. Pen., 7 Nov., 1888). If the interested party, though able to appeal to the Holy See, fails to do so within a month from the time of receiving absolution, he or she incurs the former censures, which remain effective until there is a new absolution followed by recourse to Rome. There would, however, be no reincidence if the interval of a month were to expire through the confessor's fault. It is to be noted that this sanction of reincidence applies to all censures reserved to the pope, but not to those reserved by law to the ordinaries. Finally, this method is not obligatory for censures reserved to ordinaries by diocesan law. Bishops, however, could profitably apply it to such censures, and some have already done so.

Em perigo de morte

In danger of death

É um princípio repetidamente expresso no direito canônico que, no momento da morte, todas as reservas cessam e toda a jurisdição necessária é fornecida pela Igreja. "No momento da morte", diz o Conselho de Trento (Sess. XIV, c. vii), "em perigo de morte", diz o Ritual (tit. III, cap. i, n. 23), qualquer sacerdote pode absolver de todos os pecados e censuras, mesmo que esteja sem as faculdades ordinárias dos confessores, ou se ele próprio estiver excomungado; ele pode fazê-lo mesmo na presença de outro sacerdote devidamente autorizado (Sagrado Ofício, 29 de julho de 1891). A Constituição "Apostolicæ Sedis" mantém expressamente esta concessão misericordiosa, acrescentando apenas, para o caso em que o moribundo seja restituído à saúde, a obrigação de recorrer à Santa Sé, se tiver sido absolvido de excomunhão reservada especialmente ao papa, a menos que prefira pedir a absolvição de um confessor dotado de faculdades especiais. Este recurso, embora idêntico ao do qual acabamos de falar para casos urgentes, difere dele em dois pontos: não é imposto para a absolvição de excomunhões simplesmente reservadas, e o curto atraso de um mês não é contado a partir do momento da recepção da absolvição, mas a partir do momento da recuperação.

It is a principle repeatedly set forth in canon law that at the point of death all reservations cease and all necessary jurisdiction is supplied by the Church. "At the point of death", says the Council of Trent (Sess. XIV, c. vii), "in danger of death", says the Ritual (tit. III, cap. i, n. 23), any priest can absolve from all sins and censures, even if he be without the ordinary faculties of confessors, or if he himself be excommunicated; he may do so even in presence of another priest properly authorized (Holy Office, 29 July, 1891). The Constitution "Apostolicæ Sedis" expressly maintains this merciful concession, merely adding, for the case in which the moribund is restored to health, the obligation of having recourse to the Holy See, if he has been absolved from excommunication specially reserved to the pope, unless he prefers to ask absolution of a confessor provided with special faculties. This recourse, although identical with that of which we have just spoken for urgent cases, nevertheless differs from it on two points: it is not imposed for the absolution from excommunications simply reserved, and the short delay of a month is not counted from the time of receiving absolution, but from the time of recovery.

Excomunhões latæ sententiæ atualmente em vigor

Excommunications latæ sententiæ now in force

Em perigo de morte

In danger of death

No preâmbulo da Constituição "Apostolicæ Sedis", Pio IX afirmou que ao longo dos séculos, o número de censuras latæ sententiæ havia aumentado de maneira desmedida, que algumas delas já não eram mais convenientes, que muitas eram duvidosas, que ocasionavam frequentes dificuldades de consciência e, finalmente, que uma reforma era necessária. Com isso, Pio IX antecipou o pedido quase unânime do episcopado católico apresentado no Concílio Vaticano (Collectio Lacensis, VII, col. 840, 874, etc.). O número de excomunhões latæ sententiæ enumeradas pelos moralistas e canonistas é realmente formidável: Ferraris (Prompta Bibliothecæ, s.v. Excommunicatio, art. ii-iv) cita quase 200. As principais estavam destinadas a proteger a Fé Católica, a hierarquia eclesiástica e sua jurisdição, e figuravam na Bula conhecida como "In Coena Domini", lida publicamente a cada ano em Roma, na Quinta-Feira Santa. Com o tempo, este documento recebeu várias adições (Ferraris, loc. cit., art. ii, o texto de Clemente XI), e dele a Constituição "Apostolicæ Sedis" deriva excomunhões especialmente reservadas, com exceção da décima. A Constituição de Pio IX não trata de penas além das censuras; deixa intactas todas as censuras ferendæ sententiæ, mas suprime todas as censuras latæ sententiæ que não retém. Agora, além daquelas que enumera, retém:

In the preamble of the Constitution "Apostolicæ Sedis", Pius IX stated that during the course of centuries, the number of censures latæ sententiæ had increased inordinately, that some of them were no longer expedient, that many were doubtful, that they occasioned frequent difficulties of conscience, and finally, that a reform was necessary. On this head Pius IX had anticipated the almost unanimous request of the Catholic episcopate presented at the Vatican Council (Colleetio Lacensis, VII, col. 840, 874, etc.). The number of excommunications latæ sententiæ enumerated by the moralists and canonists is really formidable: Ferraris (Prompta Biblioth., s.v. Excommunicatio, art. ii-iv) gives almost 200. The principal ones were destined to protect the Catholic Faith, the ecclesiastical hierarchy and its jurisdiction, and figured in the Bull known as "In Coena Domini" read publicly each year in Rome, on Holy Thursday. In time, this document had received various additions (Ferraris, loc. cit., art. ii, the text of Clement XI), and from it the Constitution "Apostolicæ Sedis" derives excommunications specially reserved, with exception of the tenth. The Constitution of Pius IX deals with no penalties other than censures; it leaves intact all censures ferendæ sententiæ but suppresses all censures latæ sententiæ that it does not retain. Now, besides those which it enumerates it retains:

(1) as censuras decretadas (e não simplesmente mencionadas) pelo Concílio de Trento; (2) as censuras de lei especial, ou seja, aquelas em vigor para eleições papais, aquelas aplicadas em ordens e institutos religiosos, em colégios, comunidades, etc. Quanto às censuras enumeradas, elas devem ser interpretadas como se fossem pronunciadas pela primeira vez, e textos antigos devem ser consultados somente na medida em que tais textos não tenham sido modificados pela nova lei.

(1) the censures decreed (and not simply mentioned) by the Council of Trent; (2) the censures of special law, i.e. those in vigour for papal elections, those enforced in religious orders and institutes, in colleges, communities, etc. As to the censures enumerated, they should be interpreted as if pronounced for the first time, and ancient texts should be consulted for them only in so far as such texts have not been modified by the new law.

Assim, as excomunhões latæ sententiæ aplicadas atualmente pela lei comum na Igreja Católica procedem de três fontes:

Thus the excommunications latæ sententiæ enforced today by common law in the Catholic Church proceed from three sources:

(A) as enumeradas na Constituição "Apostolicæ Sedis"; (B) as pronunciadas pelo Concílio de Trento; e (C) as introduzidas posteriormente à Constituição "Apostolicæ Sedis", ou seja, após 12 de outubro de 1869.

(A) those enumerated in the Constitution "Apostolicæ Sedis"; (B) those pronounced by the Council of Trent; and (C) those introduced subsequently to the Constitution "Apostolicæ Sedis", i.e. later than 12 October, 1869.

Enumeramo-los aqui com um breve comentário.

We enumerate them here with a brief commentary.

Excomunhões da constituição "Apostolicæ Sedis"

Excommunications of the constitution "Apostolicæ Sedis"

Estes estão divididos em quatro categorias:

These are divided into four categories:

(a) as especialmente reservadas ao Sumo Pontífice; (b) as simplesmente reservadas ao Sumo Pontífice; (c) as reservadas ao bispo (ordinário); (d) as não reservadas a ninguém.

(a) those specially reserved to the pope; (b) those simply reserved to the pope; (c) those reserved to the bishop (ordinary); (d) those not reserved to anyone.

Excomunhões especialmente reservadas ao papa

Excommunications specially reserved to the pope

São doze em número e são impostos sobre as seguintes pessoas:

These are twelve in number and are imposed upon the following persons:

(1) "Todos os apóstatas da Fé Cristã, hereges de toda denominação e seita, e aqueles que lhes dão crédito, que os recebem ou os apoiam, e, de modo geral, todos aqueles que se colocam em sua defesa." Estritamente falando, um apóstata é aquele que se converte a uma religião não cristã, por exemplo, o Islã; a esses apóstatas se assemelham aqueles que publicamente renunciam a toda religião; esta apostasia não deve ser presumida; é evidente que ambos os tipos de apóstatas se excluem da Igreja. Um herege é aquele que rejeita um dogma católico. O primeiro a ser considerado é o herege que se torna tal por sua própria vontade; que, estando na Igreja Católica, obstinadamente repudia uma verdade da fé. A excomunhão é incorrida por ele, se, com pleno conhecimento, exteriormente formula uma proposição herética; e se ele busca propagar seu erro, ele é dogmatizante e deve ser denunciado. Em seguida vem o herege que pertence a uma associação herética; para tal pessoa, sua filiação herética por si só é suficiente para submetê-lo à sentença de excomunhão. No seu caso, a penalidade é incorrida pela adesão à heresia, notadamente pela participação voluntária e ativa em sacris (ou seja, em adoração pública) com hereges; daí a excomunhão daqueles que contraem um casamento misto diante de um ministro herético como tal (Santo Ofício, 28 de agosto de 1888). Finalmente, a penalidade se estende àqueles que acreditam em hereges (credentes) e juntam-se às suas fileiras; àqueles que os recebem, ou seja, que lhes dão abrigo em suas casas, a fim de protegê-los da perseguição das autoridades; e àqueles que os apoiam ou defendem como hereges e em vista da heresia, desde que seja uma assistência positiva e eficaz.

(1) "All apostates from the Christian Faith, heretics of every name and sect, and those who give them credence, who receive or countenance them, and generally all those who take up their defence." Strictly speaking, an apostate is one who goes over to a non Christian religion, e.g. Islam; to such apostates are assimilated those who publicly renounce all religion; this apostasy is not to be presumed; it is evident that both kinds of apostates exclude themselves from the Church. A heretic is one who rejects a Catholic dogma. The first to be considered is the heretic who becomes such of his own volition; who, being in the Catholic Church, obstinately repudiates a truth of faith. Excommunication is incurred by him, if, with full knowledge, he exteriorly formulates an heretical proposition; and if he seeks to propagate his error he is dogmatizans and should be denounced. Next comes the heretic who belongs to an heretical association; for such a person his heretical membership alone is sufficient to bring him under sentence of excommunication. In his case the penalty is incurred by adhesion to the heresy, notably by wilful and active participation in sacris (i.e. in public worship) with heretics; hence the excommunication of those who contract a mixed marriage before an heretical minister as such (Holy Office, 28 Aug., 1888). Finally, the penalty extends to those who believe in heretics (credentes) and join their ranks; to those who receive them, i.e. who give them shelter in their homes, so as to protect them from the pursuit of authority; and to those who countenance or defend them as heretics and in view of the heresy, provided it be a positive and efficacious assistance.

(2) "Todos aqueles que, sabendo, leem, sem autorização da Sé Apostólica, livros desses mesmos apóstatas e hereges que sustentam a heresia, assim como os livros de quaisquer autores especificamente proibidos por Cartas Apostólicas, e todos os que mantêm, imprimem ou de qualquer forma defendem esses mesmos livros." Após as pessoas hereges, vêm os livros hereges. O ato que incide em excomunhão é, em primeiro lugar, a leitura realizada de forma considerável e culpável, ou seja, por alguém que conhece a natureza dos livros e da excomunhão e que, além disso, não possui a permissão necessária. Os atos secundários puníveis com a mesma pena são a posse, a impressão (na verdade, a publicação) e, finalmente, a defesa, por palavra ou por escrito, dos livros em questão. Esses livros são de dois tipos: primeiro, aqueles escritos por apóstatas ou hereges, que sustentam e recomendam a heresia, condições que devem existir simultaneamente; segundo, livros especificamente condenados, ou seja, pela menção de seus títulos, não por decreto do Index, mas por Cartas do próprio papa, Bulas ou Breves, e sob pena de excomunhão (para uma lista desses livros, consulte Hilgers, "Der Index der verbotenen Bücher", Freiburg, 1904, p. 96; e "Die Bücherverbote in Papstbriefen", Freiburg, 1907).

(2) "All those who knowingly read, without permission of the Apostolic See, books by these same apostates and heretics and upholding heresy, as also the books of any authors whomsoever specifically prohibited by Letters Apostolic, and all who keep, print, or in any way defend these same books." After heretical persons come heretical books. The act that incurs excommunication is, first, reading done to a considerable extent and culpably, i.e. by one who knows the nature of the books and of the excommunication, and who, moreover, has not the necessary permission. The secondary acts punishable with the same penalty are the keeping in one's possession, the printing (rather the publishing), and, finally, the defence, by word or by writing, of the books in question. These books are of two kinds: first, those written by apostates, or heretics, and which uphold and commend heresy, two conditions that must exist simultaneously; second, books specifically condemned, i.e., by mention of their titles, not by decree of the Index, but by Letters from the pope himself, Bulls or Briefs, and under pain of excommunication (for a list of these books see Hilgers, "Der Index der verbotenen Bücher", Freiburg, 1904, p. 96; and "Die Bücherverbote in Papstbriefen", Freiburg, 1907).

(3) "Cismáticos e aqueles que eludem ou se retiram obstinadamente da autoridade do pontífice romano que está no exercício." Os cismáticos aqui referidos são de dois tipos: aqueles que são cismáticos porque pertencem a Igrejas separadas que rejeitam a autoridade do papa, e aqueles que, sendo católicos, tornam-se cismáticos em razão da desobediência obstinada à autoridade do papa como tal.

(3) "Schismatics and those who elude or obstinately withdraw from the authority of the reigning Roman pontiff." The schismatics here referred to are of two kinds: those who are such because they belong to separated Churches which reject the authority of the pope, and those who, being Catholics, become schismatics by reason of obstinate disobedience to the authority of the pope as such.

(4) "Todos aqueles, independentemente de seu estado, categoria ou condição, que apelam das ordenações ou mandatos do pontífice romano reinante para um futuro concílio ecumênico, e todos que tenham dado auxílio, conselho ou apoio a essa apelação." A apelação das ordens do papa para um futuro concílio ecumênico não apenas implica a superioridade do concílio sobre o pontífice, mas é, acima de tudo, um ato de desobediência lesiva ao Cabeça da Igreja. Se essa apelação fosse eficaz, tornaria impossível toda a governança da Igreja, a menos que se aceite que o estado normal da Igreja é um concílio geral em sessão perpétua, ou pelo menos se reunindo em curtos intervalos. Esse extremismo galicano é justamente punível com excomunhão. A pena recai sobre todos aqueles que influenciaram tal ato de apelação, seja por auxílio, conselho ou apoio. Essa excomunhão, no entanto, deve ser interpretada de forma estrita; não seria incorrida em consequência de uma apelação feita a um futuro papa, com a Santa Sé estando vaga, ou a um concílio geral realmente reunido.

(4) "All those, of no matter what state, rank, or condition, who appeal from the ordinances or mandates of the reigning Roman pontiff to a future ecumenical council, and all who have given aid, counsel, or countenance to this appeal." The appeal from the commands of the pope to a future ecumenical council, not only implies the superiority of the council over the pontiff, but is pre-eminently an act of injurious disobedience to the Head of the Church. Were this appeal efficacious it would render all church government impossible, unless it be accepted that the normal state of the Church is a general council in perpetual session, or at least meeting at short intervals. This extreme Gallicanism is justly punishable with excommunication. The penalty is visited upon all those who have influenced such act of appeal, either by aid, counsel, or support. This excommunication, however, is to be strictly interpreted; it would not be incurred in consequence of an appeal made to a future pope, the Holy See being vacant, or to a general council actually assembled.

(5) "Todos que matam, mutilam, ferem, apreendem, encarceram, detêm ou perseguem com intenção hostil, cardeais, patriarcas, arcebispos, bispos, legados ou núncios da Santa Sé, ou os expulsam de suas dioceses, jurisdições, propriedades ou domínios, assim como aqueles que ratificam essas medidas ou as apoiam por ajuda ou conivência." O objetivo desta pena não é tanto proteger os membros do clero, como a célebre excomunhão do cânone "Si quis suadente diabolo", da qual falaremos abaixo, mas sim salvaguardar os prelados ou superiores nos quais a Igreja confiou sua jurisdição. O texto indica claramente os atos punidos pela excomunhão, ou seja, todos os ataques violentos contra a pessoa de um prelado como tal; também especifica os culpados, ou seja, aqueles que perpetram tais agressões e aqueles que são responsáveis por elas, assim como seus cúmplices ativos.

(5) "All who kill, mutilate, strike, seize, incarcerate, detain or pursue with hostile intent, cardinals, patriarchs, archbishops, bishops, legates or nuncios of the Holy See, or drive them from their dioceses, jurisdictions, estates, or domains, as also those who ratify these measures or further them by aid or countenance." The object of this penalty is not so much to protect the members of the clergy, like the celebrated excommunication of the canon "Si quis suadente diabolo", of which we shall speak below, but rather to safeguard the prelates or superiors in whom the Church has lodged her jurisdiction. The text clearly indicates the acts punished by excommunication, i.e. all violent attacks on the person of a prelate as such; it likewise specifies the culprits, i.e. those who perpetrate such assaults and those who are responsible for them, as also their active accomplices.

(6) "Aqueles que, direta ou indiretamente, impedem o exercício da jurisdição eclesiástica, seja no foro interno ou no foro externo, e que, para esse fim, recorrem ao tribunal secular; também aqueles que provocam ou entregam as ordens deste tribunal ou lhe oferecem sua ajuda, conselho ou apoio." O artigo precedente protege aqueles que são depositários da jurisdição; o presente artigo protege o exercício da referida jurisdição. Ele pune qualquer obstáculo levantado contra a entrega ou execução de uma sentença ou decisão da autoridade eclesiástica. Não se trata aqui do poder da ordem (potestas ordinis) ou de fatos que não implicam realmente jurisdição, por exemplo, um simples contrato. Também não se trata de medidas tomadas com prelados a fim de influenciá-los a exercer sua jurisdição em uma direção determinada, por exemplo, conferir um benefício a Caio ou reter um de Tibério; esta censura se destina a punir qualquer obstáculo que realmente impeça a ação de um prelado que deseja realizar um ato de jurisdição ou levá-lo a efeito. Ele é diretamente impedido quando violência é usada contra ele; indiretamente, quando seus subordinados são impedidos de agir. A principal oposição aqui considerada é o recurso à autoridade secular e, especialmente, à autoridade judicial. A excomunhão é, portanto, incorrida sob este aspecto por todos aqueles que provocam a intervenção de tribunais seculares, desde que tal intervenção realmente ocorra; por todos que entregam ordens ou direções destinadas a impedir o exercício da jurisdição eclesiástica; finalmente, por todos que cooperam nesses atos com ajuda, conselho ou apoio, a menos que sob coação. Moralistas e canonistas isentam desta pena os clerigos e servidores dos tribunais seculares.

(6) "Those who directly or indirectly prevent the exercise of ecclesiastical jurisdiction, either in foro interno or in foro externo, and who, for this purpose, have recourse to the secular tribunal; also those who provoke or deliver the orders of this tribunal or lend it their aid, counsel, or support." The preceding article protects those who are the depositaries of jurisdiction; the present article protects the exercise of said jurisdiction. It punishes any obstacle raised against the delivery or execution of a sentence or decision of the ecclesiastical authority. It is not question here of the power of order (potestas ordinis) or of facts that do not really imply jurisdiction, e.g. a simple contract. Nor is it question of measures taken with prelates so as to influence them into exercising their jurisdiction in a given direction, e.g. to confer a benefice on Caius or withhold one from Titius; this censure is meant to punish any obstacle that really prevents action on the part of a prelate who wishes to perform an act of jurisdiction or to carry it into effect. He is directly prevented when violence is used against him; indirectly, when his subordinates are prevented from acting. The chief opposition here considered is recourse to secular and especially judicial authority. Excommunication is therefore incurred under this head by all who provoke the intervention of secular tribunals, provided such intervention actually follow; by all who deliver orders or directions intended to prevent the exercise of ecclesiastical jurisdiction; finally, by all who co-operate in these acts with aid, counsel, or support, unless under compulsion. Moralists and canonists exempt from this penalty the clerks and servants of the secular courts.

(7) "Aqueles que obrigam direta ou indiretamente juízes leigos a citar pessoas eclesiásticas diante de seu tribunal, exceto nos casos previstos por acordos canônicos, assim como aqueles que promulgam leis ou decretos contra a liberdade ou os direitos da Igreja." A primeira parte deste artigo tem como objetivo a proteção dos privilégios do foro eclesiástico, ou seja, daqueles eclesiásticos que têm o direito de ser julgados por tribunais eclesiásticos; consequentemente, aqueles que obrigam juízes leigos a convocar clérigos diante de seu tribunal em casos onde este privilégio eclesiástico (privilegium fori) deve ser respeitado são excomungados. Mas os próprios juízes, que atuam em virtude de seu ofício, não são excomungados (Sacro Ofício, 1 de fevereiro de 1870). Aqueles que assim forçam juízes leigos a violar o privilegium fori são de dois tipos: a saber, aqueles que efetivamente citam eclesiásticos diante de juízes seculares, e os legisladores ou criadores de leis prejudiciais aos direitos da Igreja. Os primeiros não são excomungados, desde que não tenham outros meios de obter justiça, ou seja, quando as leis do país em questão não reconhecem o mencionado privilegium fori eclesiástico (Sacro Ofício, 23 de janeiro de 1886). Portanto, resta, desse censura, pouco mais do que a segunda parte do artigo, que agora afeta principalmente os legisladores responsáveis por leis e decretos contra a liberdade e os direitos da Igreja. As normas que regem as excomunhões foram renovadas e um tanto ampliadas pela Motu Proprio "Quantavis diligentia" de 9 de outubro de 1911.

(7) "Those who directly or indirectly oblige lay judges to cite ecclesiastical persons before their tribunal, except in cases provided for by canonical agreements, also those who enact laws or decrees against the liberty or rights of the Church." The first part of this article has for its object the protection of the privileges of the ecclesiastical forum, i.e. of those ecclesiastics whose right it is to be judged by ecclesiastical tribunals; consequently, those are excommunicated who oblige lay judges to summon clergymen before their tribunal in cases where this ecclesiastical privilege (privilegium fori) should be respected. But the judges themselves, who act by virtue of their office, are not excommunicated (Holy Office, 1 Feb., 1870). Those who thus force lay judges to violate the privilegium fori are of two kinds: namely, those who actually cite ecclesiastics before secular judges, and the legislators or makers of laws detrimental to the rights of the Church. The first are not excommunicated provided they have no other means of obtaining justice, i.e. when the laws of the country in question do not recognize the aforesaid ecclesiastical privilegium fori (Holy Office, 23 Jan., 1886). There remains, therefore, of this censure little more than the second part of the article, which now affects chiefly the legislators responsible for laws and decrees against the liberty and rights of the Church. The regulations governing excommunications have been renewed and somewhat extended by the Motu Proprio "Quantavis diligentia" of 9 October, 1911.

(8) "Aqueles que recorrem ao poder laico para a prevenção de Cartas ou Atos Apostólicos de qualquer tipo emanados da Santa Sé ou de seus legados ou delegados; aqueles que proíbem direta ou indiretamente a promulgação destes atos ou cartas, ou que, na ocasião de tal promulgação, agredem ou aterrorizam tanto as partes interessadas quanto terceiros." Este artigo deve ser comparado com o número 6 (acima), do qual difere no sentido de que protege, não todo exercício de jurisdição eclesiástica, mas aquele que a Santa Sé exerce em suas cartas oficiais, sendo eminente a importância de assegurar a livre comunicação dos fiéis com Roma. As cartas em questão são: primeiro, Cartas Apostólicas, nas quais o próprio papa fala, Bulas, Breves, Encíclicas, etc.; segundo, os Atos da Santa Sé provenientes de Congregações Romanas ou outros órgãos da Cúria, que constituem apenas uma autoridade com o papa (Sagrado Ofício, 13 de janeiro, 1892); finalmente, os atos dos representantes oficiais do papa, por exemplo, legados e delegados papais. A excomunhão considera não apenas Cartas que dizem respeito a todos os fiéis, mas também aquelas que concernem a indivíduos, por exemplo, concessões de benefícios, dispensas, etc. Admitindo isso, a pena se aplica a três classes de pessoas, a saber: aqueles que recorrem ao poder secular, não apenas judicial, mas administrativo, para impedir que estas Cartas sejam publicadas ou produzam efeito; aqueles que, por meio de autoridade, evitam tal publicação ou execução; e finalmente, aqueles que, na ocasião destas Cartas, agredem ou aterrorizam tanto os beneficiários quanto até terceiros que participam de sua publicação ou execução. Segundo a opinião mais provável, a excomunhão é incorrida mesmo que essas medidas de oposição não produzam os resultados pretendidos.

(8) "Those who have recourse to lay power for the prevention of Apostolic Letters or Acts of any kind emanating from the Apostolic See or from its legates or delegates; those who directly or indirectly prohibit the promulgation of these acts or letters, or who, on the occasion of such promulgation, strike or terrify either the parties interested or third parties." This article should be compared with number 6 (above), from which it differs in that it protects, not all exercise of ecclesiastical jurisdiction, but that which the Holy See exercises in its official letters, it being eminently important to ensure the free communication of the faithful with Rome. The letters in question are: first, Apostolic Letters, in which the pope himself speaks, Bulls, Briefs, Encyclicals, etc.; second, the Acts of the Holy See emanating from Roman Congregations or other organs of the Curia, which constitute but one authority with the pope (Holy Office, 13 Jan., 1892); finally, the acts of the official representatives of the pope, e.g. papal legates and delegates. The excommunication considers not only Letters that concern all the faithful, but also those regarding individuals, e.g. grants of benefices, dispensations, etc. This admitted, the penalty applies to three classes of persons, namely: those who resort to secular power, not only judicial but administrative, to prevent these Letters from being published or from producing their effect; those who, by means of authority, prevent such publication or execution; and finally, those who, on the occasion of these Letters, strike or terrify either the beneficiaries or even third parties who take part in their publication or execution. According to the more probable opinion, excommunication is incurred even if these measures of opposition do not produce the intended results.

(9) "Todos os falsificadores de Cartas Apostólicas, mesmo na forma de um Breve, e de petições referentes a assuntos de graça ou justiça assinadas pelo pontífice romano, ou pelos cardeais vice-chanceleres ou aqueles que os substituem, ou simplesmente por ordem do papa; também aqueles que publicam falsamente Cartas Apostólicas, mesmo na forma de um Breve; e finalmente, aqueles que assinam falsamente petições deste tipo com o nome do pontífice romano, do vice-chanceler, ou daqueles que os substituem." Esta excomunhão pune o que é geralmente conhecido como falsificação, não em todas as suas formas, mas na medida em que afeta tais cartas ou concessões pontifícias que são emitidas pelos tribunais conhecidos como "Segnatura Gratiæ" e "Segnatura Justitiæ", ou seja, da onde emanam favores papais puramente benevolentes ou relacionados a litígios. Portanto, não atinge falsificações que afetam as cartas de concessão das Congregações Romanas ou dos prelados. Pode ser um pouco surpreendente saber que esta excomunhão não inclui aqueles que fabricam uma Carta Apostólica inteira, a definição de falsificação (falsum) significando apenas uma notável alteração de Cartas autênticas, seja por supressão, emendas, reescrita ou substituição. As petições dirigidas ao papa, quando concedidas, são primeiro assinadas por ele, ou pelo vice-chanceler, ou outros oficiais. A concessão não se torna oficial por isso, mas a petição assim assinada serve como base para a redação das Cartas Apostólicas (Bulas ou Breves) que realmente concedem o favor solicitado. Neste processo, três atos são puníveis com excomunhão: a falsa assinatura de uma petição; a falsificação de Cartas Apostólicas; e a publicação de Cartas assim falsificadas, com a intenção de utilizá-las.

(9) "All falsifiers of Apostolic Letters, even in the form of a Brief, and of petitions concerning matters of grace or justice signed by the Roman pontiff, or by cardinal vice-chancellors or those who replace them, or simply by command of the pope; also those who falsely publish Apostolic Letters, even in the form of a Brief; and finally, those who falsely sign petitions of this kind with the name of the Roman pontiff, of the vice-chancellor, or of those who replace them." This excommunication punishes what is generally known as forgery, not in all its forms, but in so far as it affects such pontifical letters or grants as are issued through the tribunals known as the "Segnatura Gratiæ" and the "Segnatura Justitiæ", i.e. whence issue papal favours purely benevolent or connected with litigation. It does not therefore attain forgeries affecting the letters of grants of the Roman Congregations or of prelates. It may be somewhat of a surprise to know that this excommunication does not include those who fabricate an entire Apostolic Letter, the definition of falsification (falsum) meaning only a notable alteration of authentic Letters either by suppression, erasures, writing over, or substitution. Petitions addressed to the pope, when granted, are first signed by him, or by the vice-chancellor, or other officers. The grant does not thereby become official, but the petition thus signed serves as a basis for the wording of Apostolic Letters (Bulls or Briefs) that actually grant the favour requested. In this process three acts are punishable with excommunication: the false signing of a petition; the falsification of Apostolic Letters, and the publication of Letters thus falsified, in order to use them.

(10) "Aqueles que absolvem um cúmplice em um pecado contra a castidade, e isso mesmo no momento da morte, desde que outro sacerdote, embora não aprovado para confissão, possa ouvir a confissão da pessoa moribunda sem sério risco de infâmia ou escândalo." Esta excomunhão não é derivada da Bula "In Coena Domini", mas da célebre Constituição de Bento XIV, "Sacramentum Pœnitentiæ" (1 de junho de 1741), completada por sua Constituição "Apostolici muneris" (8 de fevereiro de 1745). Por essas Bulas, o papa, com o intuito de proteger o Sacramento da Penitência contra abusos sacrílegos, retira toda a jurisdição de um confessor para absolver de pecados contra a castidade que ele possa ter cometido com outra pessoa, seja homem ou mulher; a absolvição que ele poderia conceder por tal pecado seria nula, e a mera tentativa de absolver incorreria em excomunhão. O pecado assim retirado da jurisdição do confessor é qualquer pecado exterior grave contra o Sexto Mandamento, mas deve ser tal de ambos os lados. O confessor acessório a ele não pode perdoá-lo, mas, uma vez perdoado esse pecado, ele não incorre em pena ao ouvir novamente a confissão de seu cúmplice. Sendo assim, o confessor incorreria em excomunhão se pronunciasse a fórmula de absolvição após seu cúmplice ter se acusado deste pecado, mesmo que não tivesse a intenção de absolver, ou mesmo se apenas fingisse absolver (Santa Sé, 5 de dezembro de 1883), permitindo assim que o penitente supusesse que ele o havia absolvido; ou ainda se ele for a causa de o penitente se abster de se acusar deste pecado (S. Peniten., 19 de fevereiro de 1896). Nem a ignorância grosseira (crassa, supina) nem a afetada isentam da censura (Santa Sé, 13 de janeiro de 1892). Existem apenas dois casos em que a excomunhão não é incorrida: primeiro, em circunstâncias absolutamente excepcionais em que o penitente não poderia se aproximar de outro confessor, pois a lei humana não obriga a um custo de desvantagem tão grave; novamente, no momento da morte. Mas mesmo assim, Bento XIV não restaura o poder de absolver nem isenta da excomunhão, a menos que seja moralmente impossível para a pessoa moribunda, sem grave risco de calúnia ou escândalo, chamar outro confessor; essa condição, no entanto, deve ser interpretada amplamente.

(10) "Those who absolve an accomplice in a sin against chastity, and that even at the moment of death, provided another priest, although he be not approved for confession, can hear the confession of the dying person without serious danger of infamy or scandal." This excommunication is not derived from the Bull "In Coena Domini", but from the celebrated Constitution of Benedict XIV, "Sacramentum Pœnitentiæ" (1 June, 1741), completed by his Constitution "Apostolici muneris" (8 Feb., 1745). By these Bulls the pope, with a view to protecting the Sacrament of Penance from sacrilegious abuse, withdraws all jurisdiction from a confessor for absolving from sins against chastity which he may have committed with another person, whether man or woman; the absolution he might impart for such sin would be null, and the mere attempt to absolve would incur excommunication. The sin thus withdrawn from the jurisdiction of the confessor is any grievous exterior sin against the Sixth Commandment, but it must be such on both sides. The confessor accessary to it cannot pardon it, but, this sin once pardoned, he incurs no penalty by again hearing the confession of his accomplice. This being the case, excommunication is incurred by the confessor if he pronounce the formula of absolution after his accomplice has accused himself or herself of this sin, even though he had not the intention of absolving, or even if he only feign to absolve (Holy Office, 5 Dec., 1883), thereby allowing the penitent to suppose that he has absolved him or her; or again if he be the cause of the penitent's refraining from accusing himself or herself of this sin (S. Peniten., 19 Feb., 1896). Neither gross (crassa, supina) nor affected ignorance excuses from the censure (Holy Office, 13 Jan., 1892). There are but two cases in which excommunication is not incurred: first, under absolutely exceptional circumstances where the penitent could not approach another confessor, as the human law does not bind at the cost of such serious disadvantage; again, at the moment of death. But even then Benedict XIV does not restore the power of absolving nor exempt from excommunication, unless it be morally impossible for the dying person, without grave danger of slander or scandal, to call in another confessor; this condition, however, should be interpreted broadly.

(11) "Aqueles que usurpam ou sequestram a jurisdição, propriedade ou receitas pertencentes a pessoas eclesiásticas em razão de suas igrejas ou benefícios." Usurpar é tomar como se legitimamente pertencesse a si mesmo aquilo que pertence a outro; por isso, este artigo não se aplica a ladrões de propriedade eclesiástica (Santa Sé, 9 de março de 1870). Sequestrar é formal e autoritariamente colocar sob a custódia de um terceiro a propriedade retirada da posse de um dono anterior. Os direitos e bens protegidos por este artigo não incluem toda a propriedade da Igreja, mas apenas os direitos e bens do clero beneficiado como tal; eles são, de fato, as principais posses da Igreja. Outras propriedades, por exemplo, aquelas pertencentes a instituições piedosas (opera pia) ou confrarias e aquelas destinadas à manutenção ou reparação de igrejas, são protegidas, de fato, por censuras distintas, mas sua usurpação ou sequestro não incorrerá na excomunhão prevista por este artigo, que foi declarado aplicável a sacerdotes paroquiais intrusos na Suíça (Pio IX, Encíclica de 21 de novembro de 1873; Sagrada Congregação do Conselho, 23 de maio de 1874) e na Prússia (25 de fevereiro de 1875). Aplica-se, sem dúvida, a governos que despojam a Igreja de sua propriedade.

(11) "Those who usurp or sequester the jurisdiction, property, or revenues belonging to ecclesiastical persons by reason of their churches or benefices." To usurp is to take as if it legitimately belonged to oneself that which belongs to another; hence it is that this article does not apply to thieves of ecclesiastical property (Holy Office, 9 March, 1870). To sequester is formally and authoritatively to place in the custody of a third party property withdrawn from the possession of a previous owner. The rights and property protected by this article do not include all church property but only the rights and property of beneficed clergy as such; they are, as a matter of fact, the principal possessions of the Church. Other property, e.g. that belonging to pious establishments (opera pia) or confraternities and that intended for the maintenance or reparation of churches, is protected, indeed, by distinct censures, but its usurpation or sequestration does not incur the excommunication contemplated by this article, which was declared applicable to intruded parish priests in Switzerland (Pius IX, Encyclical of 21 Nov., 1873; S. Cong. of the Council, 23 May, 1874) and in Prussia (25 Feb., 1875). It applies quite certainly to governments that despoil the Church of her property.

(12) "Aqueles que, por si mesmos ou por meio de outros, invadem, destroem ou detêm cidades, terras, lugares ou direitos da Igreja Romana, aqueles que detêm a posse, perturbam ou detêm sua jurisdição soberana, e todos que dão auxílio, conselho ou apoio a essas ofensas." Esta pena se aplica aos autores e cúmplices da invasão e detenção dos domínios temporais da Santa Sé.

(12) "Those who themselves or through others, invade, destroy, or detain cities, lands, places, or rights of the Roman Church, those who hold possession of, disturb, or detain its sovereign jurisdiction, and all who give aid, counsel, or countenance to these offences." This penalty applies to the authors and accomplices of the invasion and detention of the temporal domains of the Holy See.

Excomunhões simplesmente reservadas ao papa

Excommunications simply reserved to the pope

Antes de enumerar aqueles que pretende reter, a Constituição "Apostolicæ Sedis" pronuncia uma primeira excomunhão desse tipo contra "aqueles que presumem absolver, sem as faculdades necessárias e sob qualquer pretexto, de excomunhões que estão especialmente reservadas". Este artigo é dirigido contra aqueles que ousam absolver de má-fé ou de maneira temerária; no entanto, uma dúvida bem fundamentada e até mesmo uma ignorância grosseira podem ser invocadas como desculpas. Em seguida, seguem-se dezessete excomunhões simplesmente reservadas, declaradas contra as seguintes pessoas:

Before enumerating those it intends to retain, the Constitution "Apostolicæ Sedis" pronounces a first excommunication of this kind against "those who presume to absolve, without the requisite faculties and under any pretext whatsoever, from excommunications that are specially reserved". This article is directed against those who dare to absolve in bad faith or rashly; a well-founded doubt, however, and even gross ignorance may be pleaded as excuses. Then follow seventeen excommunications simply reserved, declared against the following persons:

(1) "Aqueles que, publicamente ou privadamente, ensinam ou defendem proposições condenadas pela Santa Sé sob pena de excomunhão latæ sententiæ, assim como aqueles que ensinam ou sustentam como lícita a prática de perguntar ao penitente o nome de seu cúmplice, uma prática condenada por Bento XIV em suas Constituições 'Suprema' (7 de julho de 1745), 'Ubi primum' (2 de julho de 1746) e 'Ad eradicandam' (28 de setembro de 1746)." Este artigo contém duas partes distintas. Na primeira, não se trata de todas as proposições condenadas por papas ou concílios em termos menos condenatórios (por exemplo, temerárias, ofensivas, etc.) do que o estigma específico de heresia (defender proposições heréticas é heresia em si mesma e já declarada uma das principais causas de excomunhão, como mencionado acima), mas apenas daquelas que os papas especificamente proibiram de serem mantidas sob pena de excomunhão latæ sententiæ. Estas proposições são:

(1) "Those who either publicly or privately teach or defend propositions condemned by the Holy See under pain of excommunication latæ sententiæ likewise those who teach or maintain as lawful the practice of asking the penitent the name of his or her accomplice, a practice condemned by Benedict XIV in his Constitutions 'Suprema' (7 July, 1745), 'Ubi primum' (2 July, 1746), and 'Ad eradicandam' (28 Sept., 1746)." This article contains two distinct parts. In the first it is not question of all propositions condemned by popes or councils in terms less condemnatory (e.g. rash, offensive, etc.) than the specific stigma heretical (to defend heretical propositions being heresy itself and already declared a chief cause of excommunication, see above), but only those which the popes have specifically forbidden to be maintained under pain of excommunication latæ sententiæ. These propositions are:

(a) os quarenta e um erros de Lutero condenados por Leão X, 16 de maio de 1520; (b) as setenta e nove teses de Miguel Baius condenadas em 1 de outubro de 1567, 29 de janeiro de 1579 e 16 de março de 1641; (c) a tese sobre confissão e absolvição por carta ou mensageiro, condenada por Clemente VIII, 20 de junho de 1602; (d) as vinte e oito proposições condenadas por Alexandre VII, 24 de setembro de 1665; (e) as dezessete proposições condenadas pelo mesmo papa, 18 de março de 1666; (f) as sessenta e cinco proposições condenadas por Inocêncio XI, 4 de março de 1679; (g) as sessenta e oito proposições de Miguel de Molinos condenadas pelo mesmo papa, 20 de novembro de 1687; (h) a segunda de duas proposições condenadas por Alexandre VIII, 24 de agosto de 1690; (i) as trinta e uma proposições condenadas pelo mesmo papa, 7 de dezembro de 1690; (k) as cinco proposições sobre duelos condenadas por Bento XIV, 10 de novembro de 1752; (l) e finalmente as sessenta e cinco proposições modernistas condenadas pelo decreto do Santo Ofício, 3 de julho de 1907, segundo o Motu Proprio de Pio X, 19 de novembro de 1907.

(a) the forty-one errors of Luther condemned by Leo X, 16 May, 1520; (b) the seventy-nine theses of Michael Baius condemned 1 Oct., 1567, 29 Jan., 1579, and 16 March, 1641; (c) the thesis on confession and absolution by letter or messenger, condemned by Clement VIII, 20 June, 1602; (d) the twenty-eight propositions condemned by Alexander VII, 24 Sept., 1665; (e) the seventeen propositions condemned by the same pope, 18 March, 1666; (f) the sixty-five propositions condemned by Innocent XI, 4 March, 679; (g) the sixty-eight propositions of Miguel de Molinos condemned by the same pope, 20 November, 1687; (h) the second of two propositions condemned by Alexander VIII, 24 August, 1690; (i) the thirty-one propositions condemned by the same pope, 7 December, 1690; (k) the five propositions on duelling condemned by Benedict XIV, 10 November, 1752; (1) and finally the sixty-five Modernistic propositions condemned by decree of the Holy Office, 3 July, 1907, according to the Motu Proprio of Pius X, 19 November, 1907.

O texto de todas essas proposições pode ser encontrado no "Enchiridion Symbolorum, definitionum et declarationum" de Denzinger, etc. (10ª ed., Freiburg, 1908), e também, exceto pela última série, no "Comment. in Const. Apost. Sedis" de Pennachi, I, 168. A segunda parte do artigo visa à prática abusiva de exigir do penitente, sob pena de ser negada a absolvição, que divulgue o nome de seu cúmplice em qualquer crime, uma prática perigosa e contrária às condições de sigilo sob as quais a confissão sacramental é realizada. Bento XIV denunciou isso, notavelmente em Portugal, pelas constituições mencionadas. É importante notar, entretanto, que essa excomunhão não é incorrida pelo confessor que pergunta ao penitente o nome de seu cúmplice, mas apenas por aquele que ensina ou sustenta que essa prática é permitida. Além disso, a expressão "ensinar ou sustentar" implica mais do que meramente afirmar ou compartilhar as opiniões condenadas.

The text of all these propositions will be found in Denzinger's "Enchiridion Symbolorum, definitionum et declarationum", etc. (10th ed., Freiburg, 1908), also, the last series excepted, in Pennachi's "Comment. in Const. Apost. Sedis", I, 168. The second part of the article aims at the abusive practice of requiring the penitent, under pain of being refused absolution, to divulge the name of his or her accomplice in any crime, a dangerous practice and opposed to the conditions of secrecy under which sacramental confession is made. Benedict XIV denounced it, notably in Portugal, by the aforementioned Constitutions. It is to be noted, however, that this excommunication is not incurred by the confessor who asks a penitent the name of his or her accomplice, but only by him who teaches or maintains that this practice is permitted. Moreover, the expression "to teach or maintain" implies more than merely to affirm or share the condemned opinions.

(2) "Aqueles que, por instigação do diabo, agredirem violentamente e puserem a mão sobre eclesiásticos ou religiosos de qualquer sexo, ressalvando, no que diz respeito à reserva, os casos e as pessoas que a lei ou os privilégios permitem que o bispo ou outros absolvê-los." Este é o célebre privilégio ou imunidade "do cânon" (privilegium canonis), assim chamado pelo cânon "Si quis, suadente diabolo" (Decretum de Gratiano, C. xvii, q. iv, c. xxix), promulgado pelo Concílio de Latrão em 1139 e destinado a proteger a honra do clero contra a violência material e danos. As pessoas protegidas são todas que pertencem ao clero em sentido amplo, ou seja, tanto clérigos menores quanto maiores, pessoas tonsuradas, monges, freiras, noviços e até terciários vivendo em comunidade. Este privilégio deve ser interpretado amplamente. Os atos punidos são todas as violências corporais lesivas, como socos e ferimentos, a fortiori mutilação; também perseguição, prisão e detenção, assim como atos insultuosos, como um tapa no rosto, etc. A penalidade não é imposta para atos que não são graves, para injúrias verbais, para violências desculpáveis, por exemplo, no caso de legítima defesa, ou finalmente quando alguém não tem ciência de que está lidando com um clérigo. Atualmente, apenas os reais perpetradores desses atos são excomungados, não os cúmplices nem aqueles que são moralmente responsáveis. Uma vez que o fato é publicamente conhecido, os culpados são vitandi mesmo sem serem denunciados pelo nome. A absolvição desta excomunhão é regularmente reservada ao papa, mas o texto do artigo mantém as faculdades possuídas por bispos e outros, conforme já indicamos anteriormente.

(2) "Those who, at the instigation of the devil, violently lay hands on ecclesiastics or religious of either sex, exception being made, as regards reservation, in behalf of cases and of persons that the law or privileges allow the bishop or others to absolve." This is the celebrated privilege or immunity "of the canon" (privilegium canonis), so called from the canon "Si quis, suadente diabolo" (Decretum of Gratian, C. xvii, q. iv, c. xxix), enacted by the Council of Lateran in 1139 and intended to protect the honour of the clergy from material violence and injury. The persons protected are all who belong to the clergy in the broad sense of the word, i.e. both minor and major clerics, tonsured persons, monks, nuns, novices, and even tertiaries living in community. This privilege is to be interpreted broadly. The acts punished are all injurious corporal violence, such as blows and wounds, a fortiori mutilation; also pursuit, imprisonment, and arrest, likewise insulting acts, such as a slap in the face, etc. The penalty is not imposed for acts that are not grievous, for verbal injuries, for excusable violence, e.g. in the case of legitimate defence, or finally when one is unaware that he is dealing with a cleric. Nowadays only the real perpetrators of these deeds are excommunicated, not accomplices nor those who are morally responsible. Once the fact is publicly known the culprits are vitandi even without being denounced by name. Absolution from this excommunication is regularly reserved to the pope, but the text of the article maintains the faculties possessed by bishops and others, such as we have heretofore indicated.

(3) "Aqueles que lutam em duelos, aqueles que desafiam ou aceitam o desafio, todos os cúmplices, todos que ajudam ou apoiam tais combates, todos que assistem deliberadamente a eles, e finalmente todos que permitem o duelo ou que não o previnem na medida em que está ao seu alcance, não importa qual seja sua posição ou dignidade, seja real ou imperial." Esta severa disciplina contra o duelo data do Concílio de Trento (Sess. XXV, e. xix, De ref.); aqui, no entanto, considera-se apenas a excomunhão em questão. Ela se destina ao duelo, propriamente dito, por desafio e em condições aceitas, e não a outros combates singulares ou altercações. Os duelos universitários, muito comuns na Alemanha, estão incluídos (S. Cong. do Concílio, 29 de agosto de 1890). A malícia do duelo reside no fato de que ele faz o direito depender do destino das armas; esta pena é estendida a todos que tomam qualquer parte nesses combates detestáveis. A excomunhão é incorrida, em primeiro lugar, pelos duelistas propriamente ditos, não apenas quando de fato lutam, mas assim que propõem ou aceitam um desafio; em segundo lugar, pelos testemunhas oficiais ou segundos, também por médicos expressamente trazidos para o local (Santo Ofício, 28 de maio de 1884), e por todos os espectadores que não estão presentes acidentalmente; igualmente por aqueles que permitem esses assuntos, quando tal permissão é necessária, por exemplo, no exército, e por aqueles que, embora capazes de prevenir o duelo, se abstêm de fazê-lo.

(3) "Those who fight duels, those who challenge or accept challenge thereunto, all accomplices, all who help or countenance such combats, all who designedly assist thereat, finally all who permit duelling or who do not prevent it in so far as lies in their power, no matter what their rank or dignity, be it royal or imperial." This severe discipline against duelling dates from the Council of Trent (Sess. XXV, e. xix, De ref.); here, however, only the excommunication in question is considered. It aims at duelling, properly so called, by challenge and on accepted conditions, not at other single combats or altercations. University duels, so common in Germany, are included (S. Cong. of the Council, 29 Aug., 1890). The malice of the duel lies in the fact that it makes right depend upon the fate of arms; this penalty is extended to all who take any part whatever in these detestable combats. The excommunication is incurred, first, by the duellists themselves, not only when they actually fight, but as soon as they have proposed or accepted a challenge; next, by the official witnesses or seconds, also by physicians expressly brought upon the scene (Holy Office, 28 May, 1884), and by all spectators not accidentally present; likewise by those who permit these affairs, when such permission is necessary, e.g. in the army, and by those who, although able to prevent duelling, refrain from so doing.

(4) "Aqueles que se tornam membros da seita maçônica, dos Carbonari ou de outras seitas semelhantes que conspiram, seja abertamente ou secretamente, contra a Igreja ou as autoridades legítimas; todos os que apoiam essas seitas de qualquer maneira, e finalmente, todos os que não denunciam os chefes ou líderes ocultos, ou seja, até que tenham feito tais denúncias." Certas associações são proibidas devido ao seu objetivo maligno ou perigoso; este artigo trata apenas daquelas às quais é proibido pertencer sob pena de excomunhão latæ sententiæ. Essas são conhecidas por seu objetivo, que é conspirar contra a Igreja ou as autoridades legítimas, evidentemente por meios ilícitos ou criminosos; isso exclui imediatamente grupos puramente políticos. Pouco importa se essas sociedades exigem ou não segredo de seus membros, embora o elemento de segredo constitua uma presunção desfavorável. O artigo nomeia duas dessas seitas, os Maçons e os Carbonari; a essas devemos acrescentar os Fenianos (Sagrada Penitenciária, 12 de janeiro de 1870). Existem quatro sociedades americanas proibidas: a Ordem Independente dos Bons Templários (Sagrada Penitenciária, 9 de agosto de 1893), os Odd Fellows, os Filhos da Temperança e os Cavaleiros de Pítias (Sagrada Penitenciária, 20 de junho de 1894), mas não sob pena de excomunhão. No que diz respeito às seitas das quais nosso artigo trata, três atos distintos acarretam excomunhão: a inscrição do próprio nome como membro, o apoio positivo à seita como tal, e a falha em denunciar os líderes ocultos. Para este último ato, a censura não é incorrida se os líderes não forem ocultos ou se não forem conhecidos com suficiente certeza. A denúncia, se imperativa, deve ser feita dentro de um mês; uma vez feita, a excomunhão não é mais reservada, e a pessoa está em condição de receber a absolvição de qualquer confessor sem maiores formalidades.

(4) "Those who become members of the Masonic sect, of the Carbonari, or of other similar sects that plot either openly or secretly against the Church or legitimate authorities; all who countenance these sects in any way whatever, and finally, all who do not inform against the occult chiefs or leaders, i.e. until they have made such denunciations." Certain associations are prohibited because of their evil or dangerous object; this article deals only with those to which it is forbidden to belong under pain of excommunication latæ sententiæ. These are known by their aim, which is to plot against the Church or legitimate authorities, obviously by illicit or criminal means; this excludes at once purely political groups. It matters little whether or not these societies exact secrecy from their members, though the element of secrecy constitutes an unfavourable presumption. The article names two of these sects, the Freemasons and the Carbonari; to these we must add the Fenians (Holy Office, 12 Jan., 1870). There are four prohibited American societies: the Independent Order of Good Templars (Holy Office, 9 Aug., 1893), the Odd Fellows, the Sons of Temperance, and the Knights of Pythias (Holy Office, 20 June, 1894), but not under pain of excommunication. In regard to the sects of which our article treats, three distinct acts incur excommunication: the inscribing of one's name as a member, the positive favouring of the sect as such, and failure to denounce the occult leaders. For this last act censure is not incurred if the leaders be not occult, or if they be not known with sufficient certainty. The denunciation, if imperative, must be made within a month; once it is made the excommunication is no longer reserved, and one is in a condition to receive absolution from any confessor without further formality.

(5) "Aqueles que ordenam a violação ou que themselves rasgadamente violam a imunidade do asilo eclesiástico." A imunidade, ou direito de santuário, protegia criminosos que se refugiavam perto do altar ou dentro de edifícios sagrados; era proibido removê-los desses locais de refúgio, seja por força pública ou privada. Essa imunidade, embora anteriormente benéfica, desapareceu da vida moderna; a excomunhão aqui retida tem pouco mais do que o valor de um princípio; pode ser notado que o artigo é redigido com cautela. Segundo seus termos, a excomunhão seria incorrida apenas por aqueles que, de forma temerária e sem serem constrangidos a isso, violam o direito de santuário como tal (Santo Ofício, 1 de fevereiro de 1871; 22 de dezembro de 1880).

(5) "Those who command the violation of or who themselves rashly violate the immunity of ecclesiastical asylum." Immunity, or right of sanctuary, protected criminals who took refuge near the altar or within sacred edifices; it was forbidden to remove them from such places of refuge either by public or private force. This immunity, although formerly beneficial, has disappeared from modern life; the excommunication here retained has hardly more than the value of a principle; it may be noted that the article is cautiously worded. By its terms excommunication would be incurred only by those who rashly, and without being constrained thereto, violate the right of sanctuary as such (Holy Office, 1 Feb., 1871; 22 Dec., 1880).

(6) "As pessoas de qualquer tipo, condição, sexo ou idade que violam a clausura das freiras penetrando em seus mosteiros, aqueles que as introduzem ou admitem, bem como as freiras que deixam sua clausura, exceto nos casos e da maneira prevista pela Constituição 'Decori' de São Pio V." O leitor encontrará no artigo CLOISTRO mais detalhes; aqui basta acrescentar que a clausura em questão é a clausura papal, ou a de mulheres religiosas com votos solenes. A Constituição "Decori" (24 de janeiro de 1570) limita os motivos de saída ao fogo, lepra ou uma epidemia; mesmo nos dois últimos casos, é necessário que essas freiras tenham a autorização por escrito do bispo.

(6) "Persons of any kind, condition, sex, or age who violate the clausura [i.e. canonical enclosure] of nuns by penetrating into their monasteries, those introducing or admitting them, also nuns who leave their clausura, except in the cases and in the manner provided for by the Constitution 'Decori' of St. Pius V." The reader will find in the article CLOISTER further details; here it suffices to add that the enclosure in question is that of the papal enclosure (clausura papalis), or that of religious women with solemn vows. The Constitution "Decori" (24 Jan., 1570) limits the reasons of egress to fire, leprosy, or an epidemic; even in the two latter cases it is necessary for such nuns to have the written authorization of the bishop.

(7) "Mulheres que violam a clausura dos religiosos masculinos e os superiores e outros que as admitem." Aqui também se trata de religiosos com votos solenes; além disso, não pareceu necessário prever casos excepcionais nem para permissões.

(7) "Women who violate the enclosure [clausura] of male religious and the superiors and others who admit them." Here also it is question of religious with solemn vows; moreover, it has not seemed necessary to provide for exceptional cases nor for permission.

(8) "Aqueles que são culpados de simonia real [simonia realis] para a obtenção de quaisquer benefícios eclesiásticos, e seus cúmplices." (Para este artigo e os dois seguintes, ver SIMONIA.)

(8) "Those who are guilty of real simony [simonia realis] for the obtaining of any benefices whatever, and their accomplices." (For this article and the two that follow see SIMONY.)

(9) "Aqueles que são culpados de simonia confidencial [simonia confidentialis] a propósito de qualquer benefício ou qualquer dignidade seja qual for."

(9) "Those who are guilty of confidential simony [simonia confidentialis] apropos of any benefice or any dignity whatever."

(10) "Aqueles que são culpados de simonia real com o propósito de ingressar em uma ordem religiosa."

(10) "Those who are guilty of real simony for the purpose of entering a religious order."

(11) "Todos os que traficam em Indulgências ou outros favores espirituais são excomungados pela Constituição de São Pio V, 'Quam plenum' (2 de janeiro de 1569)." Esta Constituição enumera os abusos que o papa desejava remediar. Certos bispos espanhóis estavam acostumados a emitir concessões públicas de Indulgências ou outros vários favores espirituais, mas de maneira não autorizada; o abuso consistia principalmente nas condições pecuniárias que impunham para a obtenção desses favores (Indulgências, escolha de um confessor para a absolvição de casos reservados, Missa e sepultamento em tempo de interdição, dispensa de abstinência, o direito de apresentar vários padrinhos no batismo, etc.). Para superar esses abusos, São Pio V impôs dois tipos de penas: os bispos eram punidos com a proibição de entrada na igreja e com a suspensão dos "frutos", ou receitas, de seus benefícios; os culpados de menor grau eram excomungados. As penas contra os bispos foram suprimidas; a excomunhão, entretanto, é mantida para punir aqueles que obtêm lucro ilícito da publicação ou concessão de Indulgências ou de outros favores espirituais enumerados.

(11) "All who traffic in Indulgences or other spiritual favours are excommunicated by the Constitution of St. Pius V, 'Quam plenum' (2 Jan., 1569)." This Constitution enumerates the abuses that the pope wished to remedy. Certain Spanish bishops were accustomed to issue public grants of Indulgences or various other spiritual favours, but in a manner for which they were unauthorized; the abuse consisted mainly in the pecuniary conditions they imposed for obtaining these favours (Indulgences, choice of a confessor for the absolution of reserved cases, Mass and burial in time of interdict, dispensation from abstinence, the right to present several sponsors at baptism, etc.). To overcome these abuses St. Pius V inflicted two kinds of penalties: bishops were punished by being forbidden entrance into church and by suspension of the "fruits", or revenues, of their benefices; culprits of inferior rank were excommunicated. The penalties against bishops have been suppressed; excommunication, however, is retained to punish those who would reap unlawful profit from the publication or granting of Indulgences or of the other spiritual favours enumerated.

(12) "Aqueles que coletam estipêndios para Missas e lucram com eles ao fazer as Missas serem celebradas em lugares onde os estipêndios não são tão altos." O objetivo da pena é remediar todo trafico vergonhoso em estipêndios de Missas; para incorrer nela, duas coisas são necessárias: não apenas os estipêndios para Missas (chamados missæ manuales) devem ser coletados, mas uma parte deles deve ser retida ao remetê-los aos sacerdotes que devem cumprir a obrigação de celebrar as Missas. Apesar da redação do artigo, não é necessário que ambas as condições, a busca de estipêndios e a celebração das Missas, ocorram em locais diferentes (Santo Ofício, 19 de agosto de 1891, ad 4).

(12) "Those who collect stipends for Masses and make profits out of them by having the Masses celebrated in places where the stipends are not so high." The object of the penalty is to remedy all shameful traffic in Mass-stipends; to incur it two things are necessary: not only must the stipends for Masses (called missæ manuales) be collected, but a portion of them must be withheld when remitting them to the priests who are to fulfil the obligation of saying the Masses. Despite the wording of the article, it is not necessary that both conditions, the quest of stipends and the celebration of the Masses, occur in different places (Holy Office, 19 Aug., 1891, ad 4).

(13) "Todos aqueles excomungados pelas Constituições de São Pio V, 'Admonet nos' (29 de março de 1567); Inocêncio IX, 'Quæ ab hâc Sede' (4 de novembro de 1591); Clemente VIII, 'Ad Romani Pontificis curam' (26 de junho de 1592); e Alexandre VIII, 'Inter cæteras' (24 de outubro de 1660), referentes à alienação e concessão de cidades e lugares pertencentes à Santa Igreja Romana." Este artigo trata dos domínios temporais da Igreja e não requer comentários especiais aqui.

(13) "All those excommunicated by the Constitutions of St. Pius V, 'Admonet nos' (29 March, 1567); Innocent IX, 'Quæ ab hâc Sede' (4 Nov., 1591); Clement VIII, 'Ad Romani Pontificis curam' (26 June, 1592); and Alexander VIII, 'Inter cæteras' (24 Oct., 1660), concerning the alienation and enfeoffment of cities and places belonging to the Holy Roman Church." This article deals with the temporal domains of the Church and calls here for no special comment.

(14) "Religiosos que, sem a permissão do pároco, se aventuram a administrar a unção dos enfermos ou a Eucaristia como Viático, a eclesiásticos ou leigos, exceto em casos de necessidade." A pena afeta os religiosos com votos solenes e professos, mas não é incorrida se eles tiverem pelo menos a permissão presumida do pároco, se estiverem em ignorância, ou finalmente se for um caso de necessidade. Aqueles a quem esses religiosos não devem administrar os sacramentos são seculares, eclesiásticos ou leigos; eles podem, no entanto, administrá-los a pessoas domiciliadas em seus conventos.

(14) "Religious who, without permission of the parish priest, venture to administer extreme unction or the Eucharist as Viaticum, to ecclesiastics or laymen, except in cases of necessity." The penalty affects religious with solemn vows and professed, but is not incurred if they have at least the presumed permission of the parish priest, if they be in ignorance, finally if it be a case of necessity. Those to whom these religious must not administer the sacraments are seculars, ecclesiastics or laymen; they may, however, administer them to persons domiciled in their convents.

(15) "Aqueles que, sem permissão legítima, retiram relíquias dos cemitérios ou catacumbas de Roma ou seu território, e aqueles que oferecem auxílio ou apoio a tais pessoas." A permissão deve ser solicitada ao Vicariato de Roma, e a excomunhão é incorrida apenas ao levar para longe das catacumbas relíquias genuínas, e não outros objetos. Relíquias são os restos, não de qualquer um que por acaso esteja enterrado nas catacumbas, mas apenas de mártires ou de aqueles considerados como tais em razão dos "sinais de martírio" que distinguem suas tumbas, notadamente o frasco de sangue, conforme a Sagrada Congregação dos Ritos, 10 de abril de 1668, e 27 de novembro de 1863.

(15) "Those who without legitimate permission take relics from the cemeteries or catacombs of Rome or its territory, and those who give such persons aid or countenance." The permission is to be sought from the Roman Vicariate, and excommunication is incurred only by carrying away from the catacombs genuine relies, not other objects. Relics are the remains, not of anyone happening to be buried in the catacombs, but only of martyrs or of those regarded as such by reason of the "signs of martyrdom" that distinguish their tombs, notably the phial of blood, according to the Sacred Congregation of Rites, 10 April, 1668, and 27 Nov., 1863.

(16) "Aqueles que mantêm comunhão em crime criminal com uma pessoa que o papa excomungou pelo nome, ou seja, aqueles que lhe dão assistência ou apoio." O "crime criminal" (crimen criminosum) é aquele pelo qual o culpado foi excomungado; o artigo, claro, não contempla a participação no ato ofensivo em si, uma vez que a excomunhão pelo nome é necessariamente posterior a tal ato. A pena é imposta por assistir ou apoiar posteriormente a pessoa excomungada. Esta é uma sobrevivência (veja acima, II (5)) das penas incorridas por relacionamento com os excomungados. Deve-se notar que esta censura não é imposta por relacionamento com todos os excomungados, mas apenas com os vitandi, aqueles que o papa excomungou pelo nome, e não aqueles que foram excomungados por uma Congregação Romana (Santo Ofício, 16 de junho de 1897) ou pelo bispo.

(16) "Those who hold communion in criminal crime with a person whom the pope has excommunicated by name, that is, those who give him assistance or countenance." The "criminal crime" (crimen criminosum) is the very one for which the culprit was excommunicated; the article, of course, does not contemplate participation in the offensive act itself, since excommunication by name is necessarily posterior to such an act. The penalty is inflicted for subsequently assisting or countenancing the excommunicated person. This is a survival (see above, II (5)] of the penalties incurred by intercourse with the excommunicated. It must be noted that this censure is not imposed for intercourse with all excommunicated persons, but only with vitandi, those whom the pope has excommunicated by name, not such as have been excommunicated by a Roman Congregation (Holy Office, 16 June, 1897) or by the bishop.

(17) "Clérigos que conscientemente e voluntariamente comungam em divinis com pessoas que o papa excomungou nominalmente e as recebem no serviço divino." Os excomungados em questão são os mesmos mencionados no artigo anterior, e não podem ser admitidos ao culto divino; no entanto, a pena incorrida diz respeito apenas aos eclesiásticos, quando agem livremente e com pleno conhecimento [veja acima, II (5)].

(17) "Clerics who knowingly and wilfully hold communion in divinis with persons whom the pope has excommunicated by name and receive them at Divine service." The excommunicated in question are the same as in the preceding article, and they cannot be admitted to Divine worship; however, the penalty incurred concerns ecclesiastics only, when acting freely and with full knowledge [see above, II (5)].

Excomunhões reservadas ao bispo (ordinário)

Excommunications reserved to the bishop (ordinary)

São três em número e afetam as seguintes pessoas:

These are three in number and affect the following persons:

(1) "Eclesiásticos em ordens sagradas e regulares ou freiras que ousam contrair matrimônio após terem feito um voto solene de castidade, assim como aqueles que ousam contrair matrimônio com uma dessas pessoas." Os eclesiásticos cujo matrimônio é nulo em consequência do impedimento das ordens sagradas são os subdiáconos e aqueles em ordens ainda mais elevadas; as freiras e religiosos do sexo masculino cujo matrimônio é nulo devido ao impedimento do voto são membros das grandes ordens. No entanto, o impedimento não existe desde o momento de sua primeira profissão que segue o noviciado, mas apenas desde a profissão solene feita três anos depois. A penalidade é incorrida por uma tentativa de matrimônio, não por um ato de noivado; tal tentativa é reconhecida em qualquer contrato que tenha a figura matrimonii, ou seja, que constituiria um matrimônio se não houvesse impedimento; consequentemente, a penalidade é incorreta para o matrimônio civil (Santa Sé, 22 de dezembro de 1880), mesmo que haja outros impedimentos, por exemplo, consanguinidade (Santa Sé, 16 de janeiro de 1892).

(1) "Ecclesiastics in Holy orders and regulars or nuns who dare to contract marriage after having made a solemn vow of chastity, also those who dare to contract marriage with one of these persons." The ecclesiastics whose marriage is null in consequence of the impediment of Holy orders are subdeacons and those in still higher orders; the nuns and male religious whose marriage is null through the impediment of vow are members of the great orders. Nevertheless, the impediment does not exist from the time of their first profession that follows the novitiate, but only from the solemn profession made three years later. The penalty is incurred by an attempt at marriage, not by an act of betrothal; such an attempt is recognized in any contract having the figura matrimonii, i.e. which would constitute a marriage if there were no impediment; consequently the penalty is incurred for civil marriage (Holy Office, 22 Dec., 1880), even if there were other impediments, e.g. consanguinity (Holy Office, 16 Jan., 1892).

(2) "Aqueles que procurem eficazmente o aborto." A tentativa infrutífera não é punida com excomunhão; os autores não concordam se a mulher culpada de autoaborto é excomungada.

(2) "Those who efficaciously procure abortion." The fruitless attempt is not punished with excommunication; authors do not agree as to whether the woman guilty of self-abortion is excommunicated.

(3) "Aqueles que conscientemente fazem uso de Letras Apostólicas falsificadas ou que cooperam no crime." [Veja acima, (a) (9).] Este artigo não se dirige aos falsificadores, mas sim àqueles que tentam obter lucro com cartas falsificadas. Petições assinadas pelo papa ou em seu nome não são mencionadas. Cúmplices também são punidos; mas os culpados devem agir conscientemente e estar plenamente cientes de que estão utilizando cartas papais falsificadas.

(3) "Those who knowingly make use of counterfeit Apostolic Letters or who co-operate in the crime." [See above, (a) (9).] This article is not directed against forgers but against those who endeavour to profit by falsified letters. Petitions signed by the pope or in his name are not mentioned. Accomplices are also punished; but the culprits must act knowingly, and be fully aware that they are using falsified papal letters.

Excomunhões não reservadas (Nemini Reservatæ)

Excommunications that are not reserved (Nemini Reservatæ)

São quatro em número e são pronunciadas contra as seguintes pessoas:

These are four in number and are pronounced against the following persons:

(1) "Aqueles que comandam ou obrigam a concessão de sepultura eclesiástica a hereges notórios ou a pessoas excomungadas por nome ou colocadas sob interdito." O artigo não considera cerimônias fúnebres, mas apenas o sepultamento material em solo consagrado. Aqueles que admitem hereges ou outros à sepultura eclesiástica não são punidos, mas apenas aqueles que, por autoridade ou força, compelirem tal sepultamento, infringindo assim a proibição da Igreja. Também não se trata aqui de todos aqueles que, de acordo com o Ritual, deveriam ser privados da sepultura eclesiástica, mas apenas das duas categorias indicadas.

(1) "Those who command or oblige the giving of ecclesiastical burial to notorious heretics or to persons excommunicated by name or placed under interdict." The article does not consider funeral ceremonies, but only material interment in consecrated ground. Those who admit heretics or others to ecclesiastical burial are not punished, but only those who, by authority or force, compel such an interment, thereby violating the prohibition of the Church. Nor is it question here of all who, according to the Ritual, should be deprived of ecclesiastical burial, but merely of the two categories indicated.

(2) "Aqueles que ferem ou aterrorizam os inquisidores, informantes, testemunhas ou outros ministros do Santo Ofício; aqueles que dilaceram ou queimam os escritos deste tribunal e todos que prestam assistência, aconselhamento ou apoio aos mencionados." Esta excomunhão não se aplica em países onde o Santo Ofício não possui um tribunal organizado; as funções inquisitoriais recaem nesses países sobre o bispo, que é protegido pelas excomunhões reservadas especialmente descritas acima, sob (a) (5), (6), (8).

(2) "Those who wound or terrorize the inquisitors, informers, witnesses, or other ministers of the Holy Office; those who lacerate or burn the writings of this tribunal and all who give to the aforesaid assistance, counsel, or countenance." This excommunication does not apply in countries where the Holy Office has no organized tribunal; the inquisitional functions devolve in such countries on the bishop, who is protected by the specially reserved excommunications described above, under (a) (5), (6), (8).

(3) "Aqueles que alienam e aqueles que têm a audácia de receber bens da igreja sem autorização apostólica, de acordo com os termos da Constituição 'Ambitiosæ, de rebus eccl. non alienandis'." O autor desta Constituição (Extravagantes, lib. III, tit. iv, inter comm.) foi Paulo II (1 de março de 1467). Ela proíbe, sob pena de excomunhão reservada e da nulidade dos atos, não apenas as alienações (propriamente ditas) de bens eclesiásticos, vendas, doações, etc., mas também todos os contratos que cheirem a alienação, como hipotecas, enfiteuse ou arrendamento perpétuo, arrendamentos de longo prazo, etc. Para o benefício manifesto da Igreja, esses contratos devem ser autorizados pelo papa; apenas objetos de pequeno valor são excluídos (veja o Terceiro Concílio Pleno de Baltimore, n. 20).

(3) "Those who alienate and those who have the audacity to receive church property without Apostolic authorization, according to the terms of the Constitution 'Ambitiosæ, de rebus eccl. non alienandis'." The author of this Constitution (Extravagantes, lib. III, tit. iv, inter comm.) was Paul II (1 March, 1467). It forbids under pain of reserved excommunication and of the nullity of the acts, not only alienations (properly so called) of ecclesiastical property, sales, donations, etc., but also all contracts savouring of alienation, such as mortgages, emphyteusis or perpetual lease, long-term leases, etc. For the manifest benefit of the Church these contracts must be authorized by the pope; only objects of small value are excepted (see Third Plenary Council of Baltimore, no. 20).

(4) "Aqueles que, por sua própria culpa, negligenciarem ou omitem denunciar dentro de um mês os confessores ou sacerdotes que os tenham solicitado a atos imorais, em todos os casos expostos por nossos predecessores. Gregório XV na Constituição 'Universi' (20 de agosto de 1622) e Bento XIV na Constituição 'Sacramentum pœnitentiæ' (1 de junho de 1741)." Essa excomunhão não tem o intuito de punir aqueles que foram solicitados a pecar (eles não são, portanto, culpados), mas de proteger a administração do Sacramento da Penitência. As pessoas assim solicitadas estão estritamente obrigadas a informar ao inquisidor ou ao bispo quais sacerdotes as solicitaram aos referidos atos; se, por sua própria culpa, tal denúncia não for feita dentro de um mês, elas incorrerão em excomunhão, que só cessem quando tiverem feito conhecer, da maneira referida, o culpado. A solicitação aqui aludida não é qualquer provocação ao mal, mas pecados contra a castidade por parte de confessores ou sacerdotes, e em conexão com o Sacramento da Penitência, este sendo o abuso que o legislador especialmente busca punir. Dita conexão existe quando a solicitação ocorre "durante o próprio ato da confissão sacramental, imediatamente antes ou depois, na ocasião ou sob o pretexto da confissão, ou finalmente, no confessionário".

(4) "Those who, through their own fault, neglect or omit to denounce within a month the confessors or priests by whom they have been solicited to immodest acts, in all the cases set forth by our predecessors. Gregory XV in the Constitution 'Universi' (20 Aug., 1622) and Benedict XIV in the Constitution 'Sacramentum pœnitentiæ' (1 June, 1741)." This excommunication is not intended to punish those solicited to sin (they are not therefore guilty), but to protect the administration of the Sacrament of Penance. Persons thus solicited are strictly obliged to make known to the inquisitor or the bishop those priests who have solicited them to the aforesaid acts; if, through their own fault, such denunciation is not made within a month they incur excommunication, which ceases only when they have made known in the aforesaid manner the guilty party. The solicitation here alluded to is not any provocation to evil, but to sins against chastity on the part of confessors or priests, and in connexion with the Sacrament of Penance, this being the abuse that the legislator especially seeks to punish. Said connexion exists when the solicitation takes place "during the very act of sacramental confession, immediately before or after, on the occasion or under the pretext of confession, or finally, in the confessional".

Excomunhões pronunciadas pelo Concílio de Trento

Excommunications pronounced by the Council of Trent

São oito em número, a primeira sendo simplesmente reservada ao papa e as outras sete não reservadas:

These are eight in number, the first being simply reserved to the pope and the other seven non-reserved:

(1) Sess. XXII, c. ii, De ref.: contra usurpadores, sejam eclesiásticos ou leigos, de qualquer tipo de propriedade da igreja, até o momento da restituição e absolvição. Esta penalidade protege toda propriedade eclesiástica, propriamente dita, ou seja, daquela cuja administração pertence à autoridade eclesiástica, como bens imóveis e móveis, receitas, etc. A excomunhão é incorrida pelos usurpadores, ou seja, por aqueles que reivindicam para si a posse dessa propriedade, e se estende aos sucessores que adquirirem tal propriedade até que a restituição ou composição (acordo) seja feita. Esta penalidade foi aplicada na época das recentes despojações na Itália e na França.

(1) Sess. XXII, c. ii, De ref.: against usurpers, whether ecclesiastics or laymen, of any kind of church property, until the time of restitution and absolution. This penalty protects all ecclesiastical property, properly so called, i.e. of which the administration belongs to ecclesiastical authority, such as real and personal property, revenues, etc. Excommunication is incurred by usurpers, namely by those who claim for themselves the ownership of this property, and passes on to the successive acquirers of such property until restitution or composition (agreement) is made. This penalty was applied at the time of the recent spoliations in Italy and France.

(2) Sess. IV, De editione et usu sacrorum librorum. — A excomunhão pronunciada pelo concílio foi restrita pela Constituição "Apostolicæ Sedis" àqueles que, sem a aprovação do bispo, imprimem ou fazem imprimir livros que tratam de coisas sagradas; isso deve ser entendido aqui unicamente em relação ao texto da Sagrada Escritura e a notas e comentários sobre o mesmo (Santo Ofício, 22 de dezembro de 1880).

(2) Sess. IV, De editione et usu sacrorum librorum. — The excommunication pronounced by the council was restricted by the Constitution "Apostolicæ Sedis" to those who, without the approbation of the bishop, print, or have printed, books treating of sacred things; this must here be understood solely of the text of Holy Writ and of notes and commentaries on the same (Holy Office, 22 Dec., 1880).

(3) Sessão XXIV, c. vi, Da ref. matr.: contra os que são culpados do crime de rapto, relativamente a qualquer mulher, com vistas ao matrimônio, e todos os que lhes prestam conselho, auxílio ou conivência.

(3) Sess. XXIV, c. vi, De ref. matr.: against those who are guilty of the crime of abduction, in regard to any woman, with a view to marriage, and all who lend them advice, aid, or countenance.

(4) Sess. XXIV, c. ix, De ref. matr.: contra governantes e magistrados temporais que direta ou indiretamente oponham obstáculos à liberdade de seus súditos em matéria de contrair matrimônio.

(4) Sess. XXIV, c. ix, De ref. matr.: against temporal rulers and magistrates who directly or indirectly oppose obstacles to the liberty of their subjects in the matter of contracting marriage.

(5) Sess. XXV, c. v, De regul.: contra magistrados seculares que, a pedido do bispo, não oferecem o apoio do poder secular para restabelecer a clausura ou o enclosure das freiras. Esta excomunhão é abrogada na prática ou, pelo menos, é inaplicável.

(5) Sess. XXV, c. v, De regul.: against secular magistrates who at the request of the bishop, do not give the support of the secular arm in re-establishing the clausura or enclosure of nuns. This excommunication is abrogated in practice or at least is inapplicable.

(6) Sess. XXV, c. xviii, De regul.: contra aqueles que injustamente obrigam uma mulher a entrar em um mosteiro contra sua vontade, ou a receber o hábito, ou a fazer uma profissão, e aqueles que dão seu conselho, auxílio ou apoio para tal, assim como contra aqueles que, sem boa razão, impedem uma mulher de tomar o véu ou de fazer sua profissão.

(6) Sess. XXV, c. xviii, De regul.: against those who unjustly oblige a woman to enter a monastery unwillingly, or to take the habit, or make a profession, and those who thereunto give their counsel, aid, or countenance, as also against those who, without good reason, prevent a woman from taking the veil or making her profession.

(7) Sess. XXIV, c. i, De ref. matr.: contra "aqueles que negam que os casamentos clandestinos [antes da legislação do concílio] são verdadeiros e válidos; assim como aqueles que afirmam falsamente que os casamentos contraídos pelos filhos de uma família sem o consentimento de seus pais são inválidos e que os pais podem tornar tais casamentos válidos ou inválidos."

(7) Sess. XXIV, c. i, De ref. matr.: against "those who deny that clandestine marriages [before the legislation of the council] are true and valid; as also those who falsely affirm that marriages contracted by the children of a family without the consent of their parents are invalid and that parents can make such marriages valid or invalid."

(8) Sess. XIII, can. xi: "Este concílio ordena e declara que a confissão sacramental, quando um confessor puder ser encontrado, é de necessidade ser feita antes da Comunhão por aqueles cuja consciência está pesada por pecado mortal, por mais contritos que possam se considerar. Mas se alguém ousar ensinar, pregar, ou obstinadamente afirmar, ou mesmo em disputa pública defender o contrário, será excomungado por isso."

(8) Sess. XIII, can. xi: "This council ordains and declares that sacramental confession, when a confessor may be had, is of necessity to be made before Communion by those whose conscience is burdened by mortal sin, how contrite soever they may think themselves. But if anyone shall presume to teach, preach, or obstinately to assert, or even in public disputation to defend the contrary, he shall be thereupon excommunicated."

Excomunhões decretadas ou renovadas desde a constituição "Apostolicæ Sedis"

Excommunications pronounced or renewed since the constitution "Apostolicæ Sedis"

São quatro em número, sendo os dois primeiros especialmente reservados ao papa, o terceiro ao ordinário; o quarto não é reservado.

These are four in number, the first two being specially reserved to the pope, the third to the ordinary; the fourth is not reserved.

(1) A Constituição "Romanus Pontifex" (28 de agosto de 1873), além de outras penas, declara a excomunhão especialmente reservada: primeiro, contra os dignitários e cónegos das igrejas catedrais (ou aqueles que têm a administração de catedrais vacantes) que ousarem conceder e transferir a administração de sua igreja com o título de vigário à pessoa eleita pelo capítulo, ou nomeada ou apresentada a referida igreja pelo poder laico; em segundo lugar, contra aqueles assim eleitos ou apresentados; e em terceiro lugar, contra todos que ajudarem, aconselharem ou apoiarem os infratores acima mencionados.

(1) The Constitution "Romanus Pontifex" (28 Aug., 1873), besides other penalties, declares specially reserved excommunication: first, against the dignitaries and canons of cathedral churches (or those having the administration of vacant cathedrals) who would dare to concede and transfer the administration of their church with the title of vicar to the person elected by the chapter, or named or presented to said church by lay power; second, against those so elected or presented; and third, against all who aid, advise, or countenance the aforesaid offenders.

(2) A excomunhão especialmente reservada contra os membros da "Sociedade Católica Italiana para a restauração dos direitos do povo cristão e, especialmente, do povo romano", e contra seus promotores, apoiadores e aderentes (S. Peniten., 4 de agosto de 1876; Acta S. Sed., IX, 352). Entre outros direitos, essa sociedade propôs restaurar a participação popular na eleição do soberano pontífice.

(2) Excommunication specially reserved against the members of the "Catholic Italian Society for the restoration of the rights of the Christian and especially of the Roman people", and against its promoters, supporters, and adherents (S. Peniten., 4 Aug., 1876; Acta S. Sed., IX, 352). Amongst other rights this society proposed to restore popular participation in the election of the sovereign pontiff.

(3) Excomunhão reservada ao ordinário contra leigos (para eclesiásticos a pena é suspensão) que negociam ofertas de Missa e as trocam com padres por livros e outras mercadorias (S. Cong. do Concílio, decreto "Vigilanti studio", 25 de maio de 1893).

(3) Excommunication reserved to the ordinary against laymen (for ecclesiastics the penalty is suspension) who traffic in Mass-stipends and trade them with priests for books and other merchandise (S. Cong. of the Council, decree "Vigilanti studio", 25 May, 1893).

(4) Excomunhão, não reservada, contra missionários, tanto regulares quanto seculares, das Índias Orientais (Extremo Oriente) ou das Índias Ocidentais (América) que se dedicam ao comércio ou que participam dele, e seus superiores imediatos, provinciais ou gerais, que falham em punir os culpados, pelo menos com a remoção, e mesmo após uma única ofensa. Esta excomunhão deriva das Constituições de Urbano VIII, "Ex delicto" (22 de fevereiro de 1633), e Clemente IX, "Sollicitudo" (17 de julho de 1669), mas foi suprimida por não ter sido mencionada na Constituição "Apostolicæ Sedis"; foi, no entanto, restabelecida a pedido da Sagrada Congregação da Inquisição, em 4 de dezembro de 1872. Esta excomunhão é não reservada, mas o culpado não pode ser absolvido antes de fazer a restituição, a menos que esteja à beira da morte.

(4) Excommunication, non-reserved, against missionaries, both regulars and seculars, of the East Indies (Farther Orient) or the West Indies (America) who devote themselves to commerce or who participate in it, and their immediate superiors, provincial or general, who fail to punish the culprits, at least by removal, and even after a single offence. This excommunication comes down from the Constitutions of Urban VIII, "Ex delicto" (22 Feb., 1633), and Clement IX, "Sollicitudo" (17 July, 1669), but was suppressed by reason of non-mention in the Constitution "Apostolicæ Sedis"; it was re-established, however, at the request of the S. Cong. of the Inquisition, 4 Dec., 1872. This excommunication is non-reserved, but the culprit cannot be absolved prior to making restitution, unless he be at the point of death.

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Fontes:

Sources:

• Os canonistas geralmente tratam da excomunhão em seus comentários sobre o Corpus Juris Canonici, no título De sententia excommunicationis (lib. V, tit. xxxix). Os moralistas abordam o tema no tratado sobre censuras (De Censuris). Uma das melhores obras é a de D'ANNIBALE, Summula Theologiæ moralis (5ª ed., Roma, 1908). Para mais detalhes, consulte os numerosos comentários sobre a Constituição Apostolicæ Sedis. Obras especiais de autores antigos: AVILA, De censuris (Lyon, 1608)
• SUAREZ, De censuris (Coimbra, 1603)
• ALTIERI, De censuris ecclesiasticis (Roma, 1618). — Cf. KOBER, Der Kirchenbann (Tübingen, 1857)
• IDEM em Kirchenlex., s.v. Bann
• HOLLWECK, Die kirchlichen Strafgesetze (Munique, 1899)
• HILARIUS A SEXTEN, De censuris (Munique, 1898)
• MÜNCHEN, Das kanonische Gerichtsverfahren und Strafrecht (Colônia, 1874)
• TAUNTON, The Law of the Church (Londres, 1906), s.v. Excommunication
• SMITH, Elements of Ecclesiastical Law (Nova Iorque, 1884)
• SANTI-LEITNER, Pr lect. Jur. Canonici (Nova Iorque, 1905), V, 210-15
• LEGA, De Judiciis Eccl. (Roma, 1900).

• Canonists usually treat of excommunication in their commentaries on the Corpus Juris Canonici, at the title De sententia excommunicationis (lib. V, tit. xxxix). Moralists deal with it apropos of the treatise on censures (De Censuris). One of the best works is that of D'ANNIBALE Summula Theologiæ moralis (5th ed., Rome, 1908). For details consult the numerous commentaries on the Constitution Apostolicæ Sedis. Special works by ancient writers: AVILA, De censuris (Lyons, 1608)
• SUAREZ, De censuris (Coimbra, 1603). ALTIERI, De censuris ecclesiasticis (Rome, 1618). — Cf. KOBER, Der Kirchenbann (Tübingen, 1857): IDEM in Kirchenlex., s.v. Bann
• HOLLWECK, Die kirchlichen Strafgesetze (Mainz, 1899)
• HILARIUS A SEXTEN, De censuris (Mainz, 1898)
• MÜNCHEN, Das kanonische Gerichtsverfahren und Strafrecht (Cologne, 1874)
• TAUNTON, The Law of the Church (London, 1906), s.v. Excommunication
• SMITH, Elements of Ecclesiastical Law (New York, 1884)
• SANTI-LEITNER, Pr lect. Jur. Canonici (New York, 1905), V, 210-15
• LEGA, De Judiciis Eccl. (Rome, 1900).