Na aceitação comum da palavra, um ato ou curso de engano praticado deliberadamente com o objetivo de obter uma vantagem errada e injusta. Sua conotação é menos ampla do que a de engano, que se refere à ocultação ou perversão da verdade com o propósito de enganar. Estratagemas empregadas na guerra para enganar o inimigo não são moralmente erradas; no entanto, mesmo em guerra, não seria certo praticar fraude contra ele. A fraude é algo que se opõe não apenas à sinceridade e à conduta direta, mas também à justiça, e a justiça é devida mesmo aos inimigos.
In the common acceptation of the word, an act or course of deception deliberately practised with the view of gaining a wrong and unfair advantage. Its connotation is less wide than that of deceit, which is used of concealment or perversion of the truth for the purpose of misleading. Stratagems employed in war to deceive the enemy are not morally wrong; yet even in war it would not be right to practise fraud on him. Fraud is something which militates not only against sincerity and straightforward conduct, but against justice, and justice is due even to enemies.
A questão da fraude é de especial importância na matéria de contratos. É essencial a um contrato que haja um acordo de vontades entre as partes quanto ao seu objeto. Sem esse acordo em tudo que é essencial, não pode haver contrato. Portanto, se por meio de fraude uma das partes de um contrato foi levada a um erro sobre o que pertence à sua substância, o contrato será nulo e sem efeito. Se um comerciante de joias oferece um pedaço de vidro colorido a um cliente como um valioso rubi e o induz a pagar uma grande quantia por isso, o contrato está, por falta de consentimento. O cliente desejava comprar uma pedra preciosa, e lhe foi oferecido vidro. Se uma das partes de um contrato é falsamente levada ao erro sobre algo que é meramente acidental ao contrato e que não a induziu a celebrá-lo, o contrato será válido e não há razão para anulá-lo. Se um preço mais alto ou termos mais favoráveis foram obtidos por meio da fraude, houve, é claro, um dano causado, e se, em consequência, foi dada uma quantia maior do que o justo valor, haverá a obrigação de fazer restituição pela injustiça. Mas não houve erro sobre a substância do contrato, houve união de vontades, e assim, não há razão para que ele não permaneça. Se, no entanto, tal erro, que não diz respeito à substância do contrato, mas causado pela fraude da outra parte, foi a razão pela qual o contrato foi celebrado, há razões especiais pelas quais tal contrato não deve ser mantido. Como houve acordo sobre a substância do contrato, este será, de fato, válido, mas na medida em que o consentimento da parte que foi enganada foi obtido por fraude e não teria sido dado de outra forma, o contrato deve ser anulável a critério da parte enganada. É uma questão de importância para o bem público que ninguém possa obter benefício da fraude (Nemini fraus sua patrocinari debet), como os canonistas e moralistas nunca se cansam de repetir. Além disso, a parte fraudulenta causou um dano à outra ao induzi-la, por fraude, a fazer o que não teria feito de outra maneira. É apenas equitativo e justo que aquele que assim sofreu possa rescindir o contrato e se colocar novamente na mesma posição em que estava antes — se isso for possível. Portanto, contratos induzidos pela fraude de uma das partes, mesmo que não haja erro substancial, são anuláveis a critério de quem foi enganado, se o contrato puder ser anulado. Se a fraude foi cometida por um terceiro sem a conivência da outra parte do contrato, não haverá razão para anular o contrato.
The question of fraud is of special importance in the matter of contracts. It is of the essence of a contract that there should be an agreement of wills between the parties as to its subject-matter. Without such an agreement in all that is essential there can be no contract. Hence, if by fraud one of the parties to a contract has been led into a mistake about what belongs to its substance, the contract will be null and void. If a dealer in jewellery offers a piece of coloured glass to a customer as a valuable ruby, and induces him to pay a large sum of money for it, the contract is for the want of consent. The customer wished to buy a precious stone, and he was offered glass. If one of the parties to a contract is fraudulently led into a mistake about something which is merely accidental to the contract and which did not induce him to enter into it, the contract will be valid and there is no reason for setting it aside. If a higher price or more favourable terms were obtained by means of the fraud, there was, of course, wrong done thereby, and if, in consequence, more than the just value was given, there will be an obligation to make restitution for the injustice. But there was no mistake about the substance of the contract, there was union of wills therein, and so, there is no reason why it should not stand. If, however, such a mistake, not indeed regarding the substance of the contract, but caused by the fraud of the other party was the reason why the contract was entered into there are special reasons why such a contract should not be upheld. As there was agreement about the substance of the contract, this will, indeed, be valid, but inasmuch as the consent of the party who was deceived was obtained by fraud and would not otherwise have been given, the contract should be voidable at the option of the party deceived. It is a matter of importance for the public weal that no one should be able to reap benefit from fraud (Nemini fraus sua patrocinari debet), as canonists and moralists never tire of repeating. Moreover, the fraudulent party inflicted an injury on the other by inducing him by fraud to do what he would not have done otherwise. It is only equitable and right that one who has thus suffered should be able to rescind the contract and put himself again in the same position as he was in before — if that be possible. Contracts, therefore, induced by the fraud of one of the parties, even though there was no substantial mistake, are voidable at the option of him who was deceived, if the contract can be annulled. If the fraud was committed by a third person without the connivance of the other party to the contract, there will be no reason for annulling it.
Além da fraude cometida contra uma pessoa e contra a justiça, canonistas e teólogos morais frequentemente mencionam a fraude contra a lei. Diz-se que alguém age em fraude da lei quando ele se preocupa em observar a letra, mas viola o espírito desta e a intenção do legislador. Assim, aquele que está obrigado a jejuar agiria em fraude da lei da Igreja se, em um dia de jejum, se dedicasse a algum trabalho duro e desnecessário, como cavar, para se isentar do jejum. Por outro lado, não há fraude contra a lei cometida por aquele que deixa o território no qual a lei o obriga, mesmo que o faça com a intenção de se libertar da lei. Ele tem a liberdade de ir e viver onde quiser, e não pode agir fraudulentamente ao fazer o que tem o direito de fazer. Assim, em um dia de jejum que é apenas observado em uma diocese particular, alguém que vive na diocese pode, sem pecado, deixá-la mesmo com a intenção de escapar da obrigação de jejuar, e depois de sair dos limites da diocese, já não está mais vinculado por uma lei puramente diocesana. Existem duas declarações célebres da Santa Sé que parecem, à primeira vista, contradizer esta doutrina. A primeira ocorre na Bula "Superna" de Clemente X (21 de junho de 1670), onde o papa diz que um confessor regular pode absolver estranhos que venham a ele de outra diocese dos pecados reservados ali, a menos que saiba que vieram a ele em fraude da reserva. Essas palavras causaram grande dificuldade e foram interpretadas de várias maneiras por canonistas e teólogos.
Besides fraud committed against a person and against justice, canonists and moral theologians frequently mention fraud against law. One is said to act in fraud of the law when he is careful to observe the letter, but violates the spirit of it and the intention of the lawgiver. Thus one who is bound to fast would act in fraud of the Church's law if on a fasting day he undertook some hard and unnecessary work, such as digging, in order to be excused from fasting. On the other hand, there is no fraud against the law committed by one who leaves the territory within which the law binds even if he do this with tne intention freeing himself from the law. He is at liberty to go and live where he pleases, and he cannot act fraudulently in doing what he has a right to do . And so, on a fast day which is only kept in some particular diocese, one who lives in the diocese may without sin leave it even with the intention of escaping from the obligation of fasting, and when he is once outside the limits of the diocese he is no longer bound by a purely diocesan law. There are two celebrated declarations of the Holy See which seem at first sight to contradict this doctrine. The first occurs in the Bull "Superna" of Clement X (21 June, 1670), where the pope says that a regular confessor may absolve strangers who come to him from another diocese from sins reserved therein unless he knows that they have come to him in fraud of the reservation. These words have caused great difficulty and have been variously interpreted by canonists and divines.
De acordo com a opinião comum, eles limitam o poder do confessor apenas quando o motivo principal que levou o penitente a deixar sua diocese foi evitar a jurisdição de seu próprio pastor e fazer sua confissão em um lugar onde o pecado não estivesse reservado. Ao reservar o pecado em questão, a autoridade eclesiástica desejava compelir um delinquente a comparecer diante dela e receber a correção necessária; ao deixar a diocese com o intuito de fazer sua confissão em outro lugar, o penitente contornaria a lei e a tornaria nula. Se ele deixasse a diocese por algum outro motivo e, enquanto estivesse fora, aproveitasse a oportunidade para fazer sua confissão, ele não agiria em fraude da lei de reserva. Urbano VIII (14 de agosto de 1627) aprovou uma declaração da Sagrada Congregação do Concílio segundo a qual as partes sujeitas à lei tridentina da clandestinidade não contrairiam um casamento válido em um local onde essa lei não estivesse em vigor se se dirigissem a lá com fraude. Havia uma dificuldade semelhante quanto ao significado de fraude neste decreto. De acordo com a opinião mais comum, as partes eram culpadas de fraude pelo simples fato de deixar a paróquia com a intenção de contrair casamento sem a assistência do pároco, cujo direito e dever era testemunhar a válida celebração do casamento de seus paroquianos. Essa questão, no entanto, é agora apenas de interesse histórico, uma vez que a lei foi radicalmente alterada pelo decreto papal "Ne temere" (2 de agosto de 1907).
According to the common opinion they limit the power of the confessor only when the principal motive which induced the penitent to leave his diocese was to avoid the jurisdiction of his own pastor and to make his confession in a place where the sin not reserved. By reserving the sin in question the ecclesiastical authority desired to compel a delinquent to appear before it and to receive the necessary correction; by leaving the diocese with a view to making his confession elsewhere the penitent would circumvent the law and make it nugatory. If he left the diocese from some other motive, and while outside took the opportunity to make his confession, he would not act in fraud of the law of reservation. Urban VIII (14 Aug. 1627) approved of a declaration of the Sacred Congregation of the Council according to which parties subject to the Tridentine law of clandestinity would not contract a valid marriage in a place where that law was not in force if they betook themselves thither with fraud. There was a similar difficulty as to the meaning of fraud in this decree. According to the more common view, the parties were guilty of fraud by the very fact of leaving the parish with the intention of contracting marriage without the assistance of the parish priest, whose right and duty it was to testify to the valid celebration of marriage of his parishineers. This question, however, is now only of historical interest, as the law has been radically changed by the papal decree "Ne temere" (2 Aug., 1907) q.v.