Imunidade (Immunity) - Significado Católico Completo

(Latim immunitas) [isenção].

(Latin immunitas).

Imunidade significa uma isenção de uma obrigação legal (munus), imposta a uma pessoa ou a seus bens por lei, costume ou ordem de uma autoridade superior (lex 214, sqq. De verb. signif., 1. 50, tit. 16). Essa isenção é, portanto, uma espécie de privilégio e segue as mesmas regras. Na terminologia eclesiástica, as imunidades são isenções estabelecidas por lei em favor de lugares sagrados e coisas sagradas, bens da Igreja e pessoas. Se considerarmos, não apenas as isenções reais, que variam em diferentes tempos e em diferentes países, mas seu princípio, a imunidade pode ser definida como a isenção de pessoas e bens eclesiásticos da jurisdição secular. Esse princípio varia necessariamente em sua aplicação de acordo com as circunstâncias.

Immunity means an exemption from a legal obligation (munus), imposed on a person or his property by law, custom, or the order of a superior (lex 214, sqq. De verb. signif., 1. 50, tit. 16). This exemption is therefore a kind of privilege and follows the same rules. In ecclesiastical terminology, immunities are exemptions established by law in favour of sacred places and sacred things, church property and persons. If we consider, not only actual exemptions, which vary at divers times and in divers countries, but their principle, immunity may be defined as the exemption of ecclesiastical persons and property from secular jurisdiction. This principle varies necessarily in its application according to circumstances.

Em sociedades fortemente hierárquicas, por exemplo, em uma sociedade feudal, as imunidades desempenham um papel importante; por outro lado, em nossa sociedade moderna, onde os homens estão em uma base muito mais igualitária, as imunidades são menos úteis; elas são vistas com desagrado pelo poder secular altamente centralizado e sofrem, como é evidente, muito mais restrições.

In strongly hierarchical societies, for instance in a feudal society, immunities play an important part; on the other hand, in our modern society, where men are much more on a basis of equality, immunities are less useful; they are looked on with disfavour by the highly centralized secular power, and suffer, as is evident, much more restriction.

Divisão

Division

Uma imunidade segundo seu objeto é local, real ou pessoal. A imunidade local refere-se a lugares consagrados ao culto divino, às igrejas; a imunidade real, aos bens da Igreja; a imunidade pessoal, aos clérigos, suas ações judiciais e processos e, em certa medida, aos seus bens. Consideraremos brevemente cada um desses três tipos à luz do direito canônico, após o que veremos até que ponto estão em voga em nossas sociedades modernas.

An immunity according to its object, is local, real, or personal. Local immunity refers to places consecrated to Divine worship, to churches; real immunity, to Church property. personal immunity, to clerics, their lawsuits and trials and, in a measure, to their property. We shall briefly consider each of these three kinds as viewed by canon law, after which we shall see to what extent they are in vogue in our modern societies.

A. A imunidade local retira os locais dedicados ao culto divino da jurisdição secular e os preserva de atos que profanariam o respeito devido aos lugares sagrados. Implica também o direito de uma pessoa permanecer em um lugar consagrado a Deus, de modo que as autoridades públicas não possam remover os infratores de lá. Este é o direito de asilo; foi amplamente restringido pelo direito canônico e agora está abandonado em toda parte sem qualquer protesto formal da Igreja. Como a imunidade local surge de um lugar ou edifício dedicado ao culto divino, deve ser considerada como aplicável não apenas às igrejas que foram solenemente consagradas, mas também àquelas que apenas foram abençoadas, e a capelas e oratórios legitimamente erguidos pela autoridade eclesiástica; estende-se igualmente aos edifícios acessórias, sacristia, alpendre, pátio, campanário, e ao terreno consagrado vizinho e ao cemitério. Entre os atos profanos proibidos nas igrejas pelo direito canônico, sem mencionar aqueles que são proibidos por sua própria natureza, podemos citar: julgamentos seculares criminais, mesmo sob pena de excomunhão; julgamentos seculares civis; mas atos de jurisdição eclesiástica (mesmo judiciais) não são proibidos. Comércio e negociações são proibidos, assim como feiras, mercados e, em geral, todas as reuniões puramente civis, como assembleias deliberativas seculares, a menos que permissão tenha sido concedida pelas autoridades eclesiásticas, cujos direitos são assim garantidos. O uso da força para entrar em locais sagrados, quebrar portas, interromper ou impedir o serviço divino, são violações da imunidade local. Este crime era anteriormente punido com excomunhão ipso facto, mas isso não é mais imposto pela Constituição "Apostolicæ Sedis". Este tipo de imunidade existe em nossos dias quase intacto; a lei reconhece o direito do clero à administração interna de suas igrejas e, assim, garante, direta ou indiretamente, sua aplicação exclusiva ao serviço divino.

A. Local immunity withdraws places dedicated to Divine worship from secular jurisdiction and preserves them from acts that would profane the respect due to holy places. It implies likewise the right of a person to remain in a place consecrated to God, so that the public authorities may not remove delinquents therefrom. This is the right of asylum (q.v.); it was greatly restricted by canon law, and is now abandoned everywhere without any formal protest from the Church. As local immunity arises from a place or building being dedicated to Divine worship, it must be considered as attaching not only to churches that have been solemnly consecrated, but also to those that have merely been blessed, and to chapels and oratories legitimately erected by ecclesiastical authority; it extends likewise to the accessory buildings, sacristy, porch, yard, belfry, and to the neighbouring consecrated ground and the burial ground (ch. ii, 9, De immunit. eccles. lib. III, tit. 49). Among the profane acts forbidden in churches by canon law, not to mention those that are prohibited by their very nature, we may cite: criminal secular trials (c. v, h. t.) even under penalty of excommunication; civil secular trials (c. ii, h. t. in VI); but acts of ecclesiastical jurisdiction (even judicial) are not forbidden. Commerce and trading are prohibited, likewise fairs, markets, and in general all purely civil meetings, as secular deliberative assemblies (parlamenta), unless permission has been granted by the ecclesiastical authorities, whose rights are thus safeguarded. The employment of force to enter sacred places, breaking down doors, interrupting or preventing Divine service, are violations of local immunity. This crime was formerly punished with excommunication ipso facto incurred, but this is no longer enforced by the Constitution "Apostolicæ Sedis". This kind of immunity exists in our day almost unimpaired; the law recognizes the right of the clergy to the internal administration of their churches and thus guarantees, either directly or indirectly, their exclusive application to Divine service.

B. A imunidade real retira a propriedade da Igreja da jurisdição secular, de modo que está livre de encargos públicos, em particular da tributação. Não estamos falando aqui dos edifícios sagrados ou dos objetos necessários às cerimônias eclesiásticas e à administração dos sacramentos, que por sua natureza não devem ser usados para fins profanos, mas de coisas que foram reservadas para gerar receitas para as igrejas, o clero e as diferentes obras organizadas e controladas pela Igreja; referimo-nos à propriedade da Igreja, em seu sentido mais amplo, móvel e imóvel: terrenos, edifícios, residências episcopais, presbitérios, mosteiros, escolas, hospitais eclesiásticos, etc., além de títulos de propriedade, direitos reais, rendimentos, etc. Todas essas propriedades, fontes de receita para a Igreja e seus ministros, estavam isentas dos encargos e impostos impostos sobre as propriedades correspondentes dos leigos. E, como essa isenção era geral e pública, os clérigos não podiam oferecer ou consentir a quaisquer impostos sobre a propriedade de seus benefícios. Na verdade, essa imunidade, reconhecida em princípio pelas leis dos Estados cristãos, não resultou em uma liberdade real de tributação; não apenas a propriedade da Igreja estava sujeita a impostos eclesiásticos, anuidades, dízimos e outros, mas também contribuía amplamente para a despesa pública do Estado; no entanto, o princípio da imunidade era protegido ao ter os subsídios votados pelos próprios clérigos como doações gratuitas, após autorização papal. O montante do subsídio deveria ser estabelecido pelos bispos e clérigos, de acordo com o cânon XIX do Concílio Lateranense de 1179 (c. iv, h. t.); e o cânon XLVI do Concílio Lateranense de 1215 protege o clero contra demandas excessivas dos príncipes, requerendo, sob pena de nulidade, o consentimento prévio do papa (c. vii, h. t.). A votação das contribuições provenientes da propriedade eclesiástica, como é bem sabido, foi o principal objeto das célebres Assembleias do clero francês (Bourlon, "Les assemblées du clergé", Paris, 1907). Atualmente, a propriedade da Igreja diminuiu consideravelmente e já não goza de imunidade real; exceto como questão de princípio, praticamente não difere da propriedade secular. No entanto, no que diz respeito aos edifícios utilizados para o serviço divino e aos bens móveis a eles pertencentes, a maioria dos Governos os considera como propriedade de utilidade pública, dedicada ao serviço da comunidade e, portanto, isenta de tributação. Essa também é a razão pela qual em vários dos Estados Unidos, instituições de caridade e educacionais não pagam impostos; nisso, no entanto, é impossível reconhecer uma imunidade eclesiástica propriamente dita, baseada no caráter religioso desses estabelecimentos.

B. Real immunity withdraws Church property from secular jurisdiction so that it is free from public charges, in particular from taxation. We are not speaking here of the sacred buildings or of the objects required in ecclesiastical ceremonies and the administration of the sacraments, which by their nature must not be used for profane purposes, but of things that have been set aside to furnish revenues for the churches, the clergy, and the different works organized and controlled by the Church; we refer to Church property, in its widest sense, movable and immovable: lands, buildings, episcopal residences, presbyteries, monasteries, schools, ecclesiastical hospitals, etc., also titles to property, real rights, incomes, etc. All these properties, sources of revenue to the Church and her ministers, were exempt from the charges and taxes imposed on the corresponding properties of the laity. And, as this exemption was general and public, clerics could not offer or consent to any taxes on the property of their benefices. As a matter of fact, this immunity, recognized in principle by the laws of the Christian States, did not result in an actual freedom from taxation; not only was Church property subject to ecclesiastical taxes, annates, tithes, and others, but it contributed largely to the public expenditure of the State; however, the principle of immunity was protected by having the subsidies voted by the clergy themselves as gratuitous gifts, after papal authorization. The amount of the subsidy was to be settled by the bishops and clergy, in accordance with canon xix of the Lateran Council of 1179 (c. iv, h. t.); and canon xlvi of the Lateran Council, of 1215, protects the clergy against excessive demands of princes, by requiring, under pain of nullity, the previous consent of the pope (c. vii, h. t.). The voting of the contributions from ecclesiastical property, as is well known, was the principal object of the celebrated Assemblies of the French clergy (Bourlon, "Les assemblées du clergé", Paris, 1907). At present, the property of the Church has greatly decreased, and no longer enjoys real immunity; except as a matter of principle, it hardly differs from secular property. However, with regard to buildings used for Divine service, and the movable property appertaining thereto, most Governments consider them as property of public utility, dedicated to the service of the community, and therefore exempt from taxation. That is also the reason why in several of the United States, charitable and educational institutions pay no taxes; in this, however, it is impossible to recognize an ecclesiastical immunity properly so called, based on the religious character of these establishments.

C. A imunidade pessoal é aquela que retira os clérigos da jurisdição secular, em função de sua dedicação perene ao serviço de Deus. Não se refere à exclusão da jurisdição secular dos atos do clero enquanto clérigos e em sua capacidade oficial; é claro que, sob esse ponto de vista, eles estão unicamente sob a jurisdição eclesiástica, sem haver necessidade de recorrer a qualquer imunidade. A imunidade pessoal os retira da jurisdição secular em matérias nas quais outros cidadãos estariam sujeitos a ela. Se os clérigos são obrigados a cumprir as leis ordinárias, recebem suas ordens e comandos unicamente da autoridade eclesiástica; as sanções penais que incorram por violar as leis ordinárias não podem ser impostas a eles por juízes seculares, em virtude do privilégio do tribunal. Esse privilégio retira completamente o clero da jurisdição judicial secular, de modo que não apenas ações espirituais de clérigos, mas também ações temporais, sejam crimes ou civis, caem sob a jurisdição dos juízes eclesiásticos (veja PRIVILÉGIOS CLERICAIS). O privilégio do tribunal desapareceu quase completamente hoje, com o consentimento, tácito ou explícito, da Igreja nos diversos concordatos (veja Nussi, "Quinquaginta Conventiones", Roma, 1869, § xx). Ademais, a imunidade pessoal isenta o clero de deveres públicos impostos pela lei a cidadãos em geral ou a certas classes, e também de tributação e impostos. Alguns desses deveres públicos eram considerados servil, por exemplo, o trabalho estatutário, o dever de contribuir pessoalmente para a manutenção de estradas e pontes; outros eram considerados honrosos, como a tutela, a magistratura municipal (câmara), o serviço militar. O clero, assim como a nobreza, por razão de seu status, o mais alto de todos, estava isento de deveres servil; eram dispensados dos outros, em razão de sua retirada dos negócios seculares. A primeira classe de deveres desapareceu em nossos dias; quanto à segunda, a imunidade foi mantida em grande parte sob as leis modernas, dada a manifesta incompatibilidade do ministério sacerdotal e certos desses cargos. Assim, clérigos não são convocados a atuar como jurados em questões criminais. Em alguns países, clérigos que ocupam cargos reconhecidos pelo Estado estão isentos de tutela (por exemplo, os párocos na Itália) e são excluídos de cargos públicos ou municipais nas localidades onde exercem suas funções eclesiásticas. Quanto ao serviço militar, em países onde este é compulsório, a condição do clero varia. Eles podem estar totalmente isentos, como na Áustria e na Bélgica, ou podem ter obrigações restritas, como na Itália ou na Alemanha; finalmente, podem estar em igualdade exata com os outros cidadãos, como ocorre atualmente na França. Tal violação de sua imunidade não é algo que a Igreja tolerate e aceite em silêncio; a oposição entre o serviço militar e a vocação do clero, ministros da paz, é demasiado violenta e aparente; os bispos e os papas, portanto, têm protestado contra as leis que em diversos países obrigam o clero a servir no exército (cf. a carta de Leão XIII ao Cardeal Nina, datada de 27 de agosto de 1878). Finalmente, os clérigos estavam isentos de impostos e tributos, sejam meramente pessoais, como o imposto de capitação; ou reais, como o imposto sobre propriedade. Deve-se reconhecer, no entanto, que a última isenção foi praticamente desconsiderada por todas as nações, exceto os Estados Papais. Agora desapareceu completamente.

C. Personal immunity is that which withdraws clerics from secular jurisdiction, on account of their perpetual dedication to the service of God. It is not concerned with the withdrawal from secular jurisdiction of acts of the clergy as clerics, and in their official capacity; it is clear that, from such a point of view, they are solely under ecclesiastical jurisdiction, without there being any necessity to having recourse to any immunity. Personal immunity withdraws them from secular jurisdiction in matters where other citizens would be subject to it. If clerics are obliged to keep the ordinary laws they take their orders and commands solely from ecclesiastical authority; the penal sanctions which they would incur for violating the ordinary laws may not be imposed on them by secular judges, in virtue of the privilege of the tribunal. This privilege withdraws the clergy entirely from secular judicial jurisdiction, so that not only spiritual lawsuits of clerics, but also temporal lawsuits whether the suits be criminal or civil, fall within the jurisdiction of the ecclesiastical judges (see CLERICAL PRIVILEGES). The privilege of the tribunal has disappeared almost completely today, with the consent, whether tacit or explicit, of the Church in the various concordats (see Nussi, "Quinquaginta Conventiones", Rome, 1869, § xx). Further, personal immunity exempts the clergy from public duties imposed by law on citizens in general or on certain classes, and also from taxation and imposts. Some of these public duties were considered servile, for instance, statute labour, the duty of contributing personally to the upkeep of roads and bridges; others were considered honourable, as guardianship, the municipal magistracy (curia), military service. The clergy, like the nobility, by reason of their rank, the highest of all, were exempt from servile duties; they were excused from the others, by reason of their withdrawal from secular business. The first class of duties has disappeared in our days; as to the second, the immunity has been maintained to a large extent under modern laws such is the manifest incompatibility of the sacerdotal ministry and certain of these offices. Thus clerics are not called on to act as jurymen in criminal affairs. In some countries, clerics filling positions recognized by the State are exempt from guardianship (for instance, parish priests in Italy), and are excluded from public or municipal offices in the localities where they exercise their ecclesiastical functions. As to military service, in countries where it is compulsory the condition of the clergy varies. They may be entirely exempt, as in Austria and Belgium, or they may be under restricted obligations, as in Italy or Germany; finally, they may be placed on an exact equality with the other citizens, as now happens in France. Such a violation of their immunity is not one that the Church tolerates and accepts in silence; the opposition between military service and the vocation of the clergy, ministers of peace, is only too violent and apparent; the bishops and the popes have, therefore, protested against the laws which in divers countries compel the clergy to serve in the army (cf. the letter of Leo XIII to Cardinal Nina, dated 27 August, 1878). Finally, clerics were exempt from taxes and imposts, whether purely personal, as the poll-tax; or real, as property tax. It must be recognized however that the latter exemption was practically disregarded by all nations except the Papal States. It has now completely disappeared.

Origem jurídica

Juridical origin

A razão de ser de toda essa imunidade é o respeito devido a Deus, que é compartilhado por aquelas coisas e pessoas dedicadas ao Seu culto. Visto sob essa luz, ela decorre tanto da lei natural quanto da lei divina. Além disso, é certo que, se considerarmos o ministério sagrado e o culto formalmente, a propriedade, as pessoas e seus atos estão sujeitos, por direito divino, apenas à autoridade religiosa, mas isso não é propriamente uma imunidade. É apenas um aspecto da maior questão da independência da sociedade eclesiástica em relação à sociedade civil. O ponto preciso em questão é a origem jurídica das imunidades de que acabamos de falar, que não dizem respeito diretamente a seus atos como ministros da religião; essas imunidades são de direito divino, ou de direito canônico positivo, ou mesmo de direito secular, ou seja, apenas concessões generosas de príncipes, que poderiam ser retiradas à vontade? Ninguém discute que as imunidades são parte do direito eclesiástico positivo; todos admitem que foram inseridas nas leis civis, caso contrário, não poderiam ter sido aplicadas. Mas as leis canônicas e civis já estavam vinculadas pela lei divina? Se estavam, a Igreja não poderia fazer concessões em matéria de imunidades, e as leis civis que as suprimissem seriam essencialmente injustas e sem força. Ao responder a essa questão, encontramos duas opiniões extremas, mas a verdade está entre elas. Um número de teólogos e canonistas (cf. Ferraris, "Prompta Biblioth.", s.v. "Immunitas", a. I, n. 7, 14) sustentam que as imunidades são estabelecidas pela lei divina, com a exceção do direito de asilo. Eles ressaltam que em todas as nações, a consagração a Deidade de templos, propriedades e pessoas os colocava fora das condições ordinárias e os tornava especialmente isentos; no Antigo Testamento, isso ocorreu em relação a um culto que apenas prenunciava o culto cristão; o costume das isenções remonta à própria origem da Igreja; finalmente, certos textos canônicos falam das imunidades como sendo de direito divino. Em oposição a isso, temos os juristas "regalist" declarando que "as imunidades do clero são favores que os eclesiásticos receberam dos soberanos, não de papas e concílios" (Héricourt, "Les Lois ecclésiastiques de France", H, v, viii); e os Governos agiram de acordo com essa visão.

The raison d'être of all this immunity is the respect due to God, which is shared by those things and persons dedicated to His worship. Viewed in this light it springs from both natural and Divine law. Moreover, it is certain that if we consider the sacred ministry and worship formally, the property, the persons, and their acts are subject, by Divine right, only to religious authority, but that is not properly speaking an immunity. It is only one aspect of the greater question of the independence of ecclesiastical society of the civil society. The precise point in question is the juridical origin of the immunities we have just spoken of, which do not directly concern their acts as ministers of religion; are these immunities of right Divine, or of positive canon law, or even of secular law, that is, only generous concessions of princes, which might be withdrawn at will? No one disputes that immunities are part of the positive ecclesiastical law; every one admits that they have been inserted in civil laws else they could not have been applied. But were canon law and civil law already bound by Divine law? If they were, the Church would be unable to make concessions in the matter of immunities, and the civil laws in suppressing them would be essentially unjust and without force. In answering this question we meet with two extreme opinions, but the truth will be found between them. A number of theologians and canonists (cf. Ferraris, "Prompta Biblioth.", s.v. "Immunitas", a. I, n. 7, 14) hold that the immunities are established by Divine law, with the exception of the right of asylum. They point out that in all nations, the consecration to the Deity of temples, property, and persons, placed them outside ordinary conditions, and made them specially exempt; in the Old Testament this was the case in regard to a worship that only prefigured the Christian worship; the custom of exemptions dates back to the very origin of the Church; finally, certain canonical texts speak of the immunities as being of Divine right. Opposed to this we have the "regalist" jurists declaring that "the immunities of the clergy are favours which the ecclesiastics received from sovereigns, not from popes and councils" (Héricourt, Les Lois ecclésiastiquesde France", H, v, viii); and Governments have acted in accordance with this view.

Esses "regalistas" afirmam que o clero, feita a ressalva para suas funções espirituais, está em um nível semelhante ao dos cidadãos comuns em todas as outras questões; que a propriedade da Igreja, embora legalmente aplicada ao clero e às despesas do culto divino, não deixa de ser essencialmente uma coisa temporal e, consequentemente, sujeita ao poder secular; que todas as imunidades originam-se de concessões de imperadores e príncipes cristãos. Recentes canonistas mantêm uma opinião intermediária (cf. Cavagnis, "Instit. juris publ. eccles.", II, 323 sq., 4ª ed., Roma, 1906). Observam que a Igreja nunca deu uma resposta oficial à questão, mas que parece possível determinar exatamente o que ela pensa a partir de dois fatos: por um lado, ela protesta contra as leis civis que suprimem as imunidades e afirma que pertencem a ela por direito (cf. prop. 30, 31 e 32 do "Syllabus"); portanto, não as considera concessões concedidas livremente pelas autoridades civis. Por outro lado, cedendo às condições e circunstâncias da sociedade moderna, não faz esforços para reviver as imunidades que desapareceram, pelo menos o direito de asilo e a isenção de impostos sobre propriedade, o que é conclusivo de que não as considera prescrições imutáveis da lei divina. Esses autores concluem que as imunidades se baseiam no direito divino, mas emanam da legislação canônica positiva; repetem com o Concílio de Trento (Sess. XXV, c. 20, "De Ref."), que as imunidades surgem por direção divina e sanções eclesiásticas, "divinâ ordinatione et ecclesiasticis sanctionibus". Aos partidários da primeira visão, respondem que o costume de raças antigas, as prescrições da lei mosaica e a prática dos primeiros séculos da Igreja provam, de fato, que as imunidades estão em conformidade com a lei divina, mas não demonstram a existência de uma lei propriamente dita. O que a lei divina aponta precisa ser definido e completado pela legislação positiva. Aos "regalistas", respondem que todas as imunidades não originaram-se de concessões imperiais ou principescas, várias delas tendo sido estabelecidas positivamente pela Igreja, em concordância, é verdade, com os poderes seculares; além disso, as outras foram "canonizadas" e inseridas na lei eclesiástica e constituem para a Igreja um direito adquirido; além do mais, baseiam-se suficientemente na lei divina para não serem consideradas meros favores gratuitos conferidos pelo Estado à Igreja. Essa teoria intermediária adota, portanto, tudo que é razoável nas duas opiniões extremas.

These "regalists" say that the clergy, allowance made for their spiritual functions, are on a level with ordinary citizens in all other matters; that Church property, although legally applied to the clergy and the expenses of Divine worship, nevertheless, does not cease to be essentially a temporal thing, and consequently subject to the secular power; that all immunities originate in concessions of emperors and Christian princes. Recent canonists hold a middle opinion (cf. Cavagnis, "Instit. juris publ. eccles.", II, 323 sq., 4th ed., Rome, 1906). They remark that the Church has never given an official answer to the question, but that it seems possible to ascertain exactly what she thinks from two facts: on the one hand she protests against the civil laws that suppress the immunities, and claims them as belonging to her of right (cf. prop. 30, 31 and 32 of the "Syllabus"); she therefore does not consider them to be concessions granted freely by the civil authorities. On the other hand, yielding to the conditions and circumstances of modern society, she makes no effort to revive the immunities that have disappeared, at least the right of asylum and exemption from property taxes, which is conclusive that she does not consider them unchangeable prescriptions of the Divine law. These authors conclude that the immunities are founded in Divine right, but emanate from positive canonical legislation; they repeat with the Council of Trent (Sess. XXV, c. 20, "De Ref."), that immunities arise by Divine direction and ecclesiastical sanctions, "divinâ ordinatione et ecclesiasticis sanctionibus". To the partisans of the first view they answer that the custom of ancient races, the prescriptions of the Mosaic law, and the practice of the early ages of the Church prove indeed that immunities are in conformity with Divine law, but they do not demonstrate the existence of a law properly so called. What the Divine law pointed out required to be defined and completed by positive legislation. To the "regalists" they reply that all the immunities did not originate from imperial or princely concessions, several of them having been established positively by the Church, in agreement, it is true, with the secular powers; moreover, that the others have been "canonized" and inserted in ecclesiastical law and constitute for the Church an acquired right; besides they are sufficiently based on Divine law not to be considered as purely gratuitous favours conferred by the State on the Church. This middle theory adopts therefore all that is reasonable in the two extreme opinions.

Breve história dos privilégios

Brief history of the immunities

A história das imunidades eclesiásticas é um capítulo da mais ampla história das relações entre Igreja e Estado. Além disso, algumas delas, como o direito de asilo e o privilégio do tribunal, tiveram trajetórias especialmente conturbadas. Em geral, podemos dizer que as imunidades se desenvolveram com o crescimento da Igreja, depois foram continuamente restringidas à medida que a separação dos dois poderes se acentuou e o Estado se laicizou. Enquanto o poder civil, como tal, era religioso e católico, as leis sobre questões mistas eram resolvidas por acordo, o clero era a primeira ordem no Estado e as autoridades públicas ajudavam a fazer cumprir a legislação e a levar a cabo as decisões da autoridade eclesiástica oficialmente reconhecida, as imunidades eram, em certo sentido, uma necessidade social; e isso era especialmente verdadeiro em um estado de sociedade onde privilégios e leis privadas desempenhavam um papel importante, como nos dias feudais. O sistema feudal adotou as imunidades do direito romano. Quando a religião cristã foi reconhecida pelo império romano, nada parecia mais natural do que conceder-lhe imunidades e privilégios iguais àqueles que tinham sido desfrutados pela religião que até então fora a oficial. Constantino concedeu imunidade às igrejas e ao clero uma isenção de todas as taxas públicas e municipais e até mesmo certos impostos, como o imposto sobre cabeça (Cod. Theod., lib. XVI, tit. ii, "De episcopis", especialmente lex 2). Se a lei apresentava dificuldades para os curiais que desejavam juntar-se ao clero, ela se opunha à entrada do clero na curia (ibid., leg. 7,9,11). No que diz respeito à propriedade, não só podia ser livremente adquirida e mantida pelas igrejas, mas, sendo destinada a um serviço público, foi isentada por Constantino de impostos comuns e taxas extraordinárias (lib. XI, tit. i e xvi). Esta legislação mantida por Justiniano foi recebida e confirmada pela legislação imperial germânica (Auth. "Item nulla", de Frederico II, de acordo com lex 2 do Cod. lib. I, tit. iii, "De episcopis"). Nos reinos dos francos, a propriedade da Igreja não gozava a princípio de uma imunidade geral, mas muitas vezes era concedida por uma concessão especial do rei; mais tarde, a isenção foi comum, mas retribuída, sem dúvida, de modo mais do que equitativo, pelas contribuições das quais falamos, e que eram gratuitas em nada além do nome (dona gratuita). A legislação dos Decretais, que corresponde, como é bem conhecido, ao período da maior autoridade da Igreja, representa a maior extensão das imunidades pessoais e reais; é a legislação explicada acima teoricamente em vigor; permaneceu como uma espécie de ideal, nunca realizado na prática. Já no século XV, as imunidades eclesiásticas haviam sido reduzidas mais de uma vez por príncipes temporais; o Concílio de Trento (Sess. XXV, c. 20, "De Ref."), após confirmar o direito canônico sobre imunidades, dirigiu um aviso solene aos poderes seculares, ao imperador, reis e príncipes; lembrou-lhes de sua obrigação de defender as igrejas, o clero e a propriedade eclesiástica contra todos que atacassem sua "liberdade, imunidade e jurisdição". Mas o movimento era forte demais para ser superado assim tão facilmente; ao contrário, aumentou, e o final do século XVIII viu na França a supressão não só das imunidades, mas até mesmo da propriedade da Igreja. O exemplo foi seguido, mais cedo ou mais tarde, por outros países, resultando em uma quase completa extinção das imunidades, como explicamos acima.

The history of ecclesiastical immunities is a chapter of the more extensive history of the relations of Church and State. Moreover, some of them, as the right of asylum and the privilege of the tribunal, have had specially chequered careers. In general, we may say that the immunities developed with the growth of the Church, then they have been continuously restricted in proportion as the separation of the two powers became accentuated and the State became laicized. As long as the civil power, as such, was religious and Catholic, the laws on mixed questions settled by agreement, the clergy the first order in the State, and the public authorities helped to enforce the legislation and to carry out the decisions of the officially-recognized ecclesiastical authority, immunities were, in a certain sense, a social necessity; and that was especially true of a state of society wherein privileges and private laws played an important part, as in the feudal days. The feudal system adopted the immunities of the Roman law. When the Christian religion was recognized by the Roman empire, nothing seemed more natural than to grant it immunities and privileges equal to those that had been enjoyed by the religion that had hitherto been the official one. Constantine granted immunity to the churches, and to the clergy an exemption from all public and municipal charges and even certain taxes, as the poll-tax (Cod. Theod., lib. XVI, tit. ii, "De episcopis", especially lex 2). If the law placed difficulties in the way of the curiales who wished to join the clergy, it opposed the bringing of the clergy into the curia (ibid., leg. 7,9,11) As to property, not only could it be freely acquired and held by the churches, but being devoted to a public service, it was exempted by Constantine from common taxes and extraordinary charges (lib. XI, tit. i and xvi). This legislation maintained by Justinian, was received and confirmed by the imperial German law (Auth. "Item nulla", of Frederick II, according to lex 2 of the Cod. lib. I, tit. iii, "De episcopis"). In the kingdoms of the Franks, the property of the Church did not at first enjoy a general immunity, but it was often granted by a special concession of the king; later, the exemption was common, but repaid, doubtless more than equitably, by the contributions of which we have spoken, and which were gratuitous in nothing but the name (dona gratuita). The legislation of the Decretals, which corresponds, as is well known, with the period of the greatest authority of the Church, represents the greatest extension of the personal and real immunities; it is the legislation explained above theoretically in vigour; it has remained as a kind of ideal, never realized in practice. As early as the fifteenth century, ecclesiastical immunities had been curtailed more than once by temporal princes; the Council of Trent (Sess. XXV, c. 20, "De Ref."), after confirming the canon law concerning immunities, addressed a solemn warning to the secular powers, the emperor, kings, and princes; it recalled to them their obligation of defending the churches, clergy, and ecclesiastical property against all who attacked their "liberty, immunity, and jurisdiction". But the movement was too strong to be thus easily overcome; on the contrary, it increased, and the end of the eighteenth century saw in France the suppression not only of immunities but even of Church property. The example was followed sooner or later by other countries, and there resulted an almost complete extinction of immunities, as we have explained above.

As imunidades foram mantidas por mais tempo na Itália, e especialmente nos Estados Papais, devido ao cuidado dos papas e, em especial, da Congregação da Imunidade. No movimento por uma reforma eclesiástica profunda após o Concílio de Trento, os papas não podiam negligenciar as imunidades; Sisto V confiou este assunto aos cardeais que formavam a "Congregação dos Bispos"; mas logo depois, Urbano VIII, pela Bula "Inscrutabile" (22 de junho de 1626), estabeleceu uma congregação especial, que ele chamou de "Congregatio Immunitatis". Esta congregação, composta como as outras por um certo número de cardeais, um dos quais era seu Prefeito, assistido por um secretário, um advogado fiscal, dois bispos encarregados de elaborar relatórios e uma equipe de funcionários inferiores, foi designada para cuidar da defesa e aplicação das imunidades. Ela permaneceu ocupada e deu muitas decisões; nenhuma coleção oficial destas foi feita, mas o Abade Geral de Cîteaux, Pierre André Ricci, publicou em 1708 um repertório delas, organizado alfabeticamente, "Synopsis, decreta et resolutiones Sac. Cong. Immunitatis super controversiis jurisdictionalibus complectens"; a obra foi reeditada com numerosas adições por Monsenhor Barbier de Montault, Paris, 1868. Embora diminuído, o trabalho dessa congregação continuou até a invasão de Roma pelas tropas italianas em 1870; foi então unida à Sagrada Congregação do Conselho e foi suprimida na recente reorganização da Cúria Romana por Pio X em 1908.

Immunities were maintained longer in Italy, and especially in the Papal States, owing to the care of the popes and especially of the Congregation of Immunity. In the movement for a thorough ecclesiastical reform following the Council of Trent, the popes could not neglect immunities; Sixtus V had confided this matter to the cardinals forming the "Congregation of Bishops"; but shortly afterwards, Urban VIII, by the Bull "Inscrutabile" (22 June, 1626), established a special congregation, which he called "Congregatio Immunitatis". This congregation, composed like the others of a certain number of cardinals, one of whom was its Prefect, assisted by a secretary, a fiscal lawyer, two bishops charged with drawing up reports, and a staff of lower officials, was appointed to look after the defence and enforcement of immunities. It was kept busily occupied and gave many decisions; no official collection of these has been made, but the Abbot General of Cîteaux, Pierre André Ricci, published in 1708 a repertory of them, arranged alphabetically, "Synopsis, decreta et resolutiones Sac. Cong. Immunitatis super controversiis jurisdictionalibus complectens"; the work was re-edited with numerous additions by Mgr. Barbier de Montault, Paris, 1868. Although diminished, the work of this congregation continued till the invasion of Rome by the Italian troops in 1870; it was then joined to the Sacred Congregation of the Council and was suppressed in the recent reorganization of the Roman Curia by Pius X in 1908.

Fontes:

Sources:

Comentários dos canonistas sobre o título De immunitatibus ecclesiarum, lib. III, tit. 49 (mesmo título em VI, Clem. e Extrav. comm.)
FERRARIS, Prompta Bibliotheca, s. vv. Bona eccl., Clericus, Immunitas
CAVAGNIS, Instit. Juris publ. eccles., II (4ª ed., Roma, 1906), 323
SÄGMÜLLER, Lehrbuch des kathol. Kirchenrechts (2ª ed., Freiburg im Br., 1909), §§ 55, 194
THOMASSIN, Vetus et nova disciplina, pt. III, lib. I, cap. xxxiii Sq.

Commentaries of the canonists on the title De immunitatibus ecclesiarum, lib. III, tit. 49 (same title in VI, Clem. and Extrav. comm.)
FERRARIS, Prompta Bibliotheca, s. vv. Bona eccl., Clericus, Immunitas
CAVAGNIS, Instit. Juris publ. eccles., II (4th ed., Rome, 1906), 323
SÄGMÜLLER, Lehrbuch des kathol. Kirchenrechts (2nd ad., Freiburg im Br., 1909), §§ 55, 194
THOMASSIN, Vetus et nova disciplina, pt. III, lib. I, cap. xxxiii Sq.