Uma Bula emitida em 23 de maio de 1724, por Inocêncio XIII, para o reavivamento da disciplina eclesiástica na Espanha. O Primaz e o Rei Filipe da Espanha haviam relatado ao Papa que as leis disciplinares do Concílio de Trento gradualmente caíam em desuso. O Papa submeteu o assunto à Sagrada Congregação do Concílio e, com seu conselho, emitiu a mencionada Bula. Ela estabelece regras para o clero secular e regular da Espanha, das quais os seguintes são os pontos principais:
A Bull issued 23 May, 1724, by Innocent XIII, for the revival of ecclesiastical discipline in Spain. The Primate and King Philip of Spain had reported to the Pope that the disciplinary laws of the Council of Trent were gradually falling into disuse. The Pope submitted the matter to the Sacred Congregation of the Council, and with its advice issued the above-mentioned Bull. It lays down rules for the secular and for the regular clergy of Spain, of which the following are the leading points:
- A tonsura em nenhum caso deve ser conferida, a não ser para atender às exigências da religião, e em cada caso o clérigo deve ser designado para alguma igreja.
- Os seminaristas, para que seus estudos não sejam prejudicados, devem comparecer à Catedral apenas nos dias festivos.
- Todos os candidatos às ordens sagradas devem submeter-se a um exame e demonstrar adequado conhecimento.
- O benefício ou o título para o qual alguém é ordenado deve ser suficiente para seu sustento digno, e os benefícios de renda incerta devem ser suprimidos.
- Aqueles que têm a cura de almas devem instruir regularmente os fiéis sob seus cuidados, e em quaisquer casos em que, por laxidade passada da disciplina, não estejam aptos a fazê-lo pessoalmente, devem, às suas próprias expensas, fazê-lo por meio de outros que sejam capazes.
- As paróquias que são tão extensas que os paroquianos não podem assistir regularmente à Missa devem ser divididas, segundo o critério do bispo, independentemente da vontade do padre da paróquia; ou, pelo menos, deve ser construída uma segunda igreja para sua conveniência dentro da paróquia.
- Em vista dos males que surgiram, o número de pessoas que recebem o hábito nas ordens religiosas nunca deve ser maior do que os rendimentos da comunidade são capazes de sustentar.
- Competirá exclusivamente aos bispos prover confessores ordinários e extraordinários para as freiras.
- Os bispos devem zelar para que o ritual e as rubricas sejam cuidadosamente observados. Devem também corrigir os abusos que surgiram com relação ao clero, secular ou regular, que celebra a Missa em oratórios privados, nas celas dos mosteiros, ou em altares portáteis; eles mesmos não devem celebrar a Missa em qualquer capela privada, exceto na capela da residência episcopal.
- Tonsure is in no case to be conferred unless to meet the demands of religion, and in each case the cleric must be assigned to some church.
- Seminarists, lest their studies be interfered with, are to attend the Cathedral on festival days only.
- All candidates for holy orders must undergo an examination and show adequate knowledge.
- The benefice or the title for which one is ordained must be sufficient for his decent support, and benefices of uncertain revenue are to be suppressed.
- Those who have the cure of souls must regularly instruct the faithful under their care, and in any cases where through past laxity of discipline they are not fit to do it themselves, must at their own expense have it done by others who are capable.
- Parishes which are so extensive that the parishioners cannot regularly attend Mass are to be divided, according to the discretion of the bishop, irrespective of the will of the parish priest; or at least, a second church must be built for their convenience within the parish.
- In view of evils which have arisen, the number of persons who receive the habit in religious orders must never be greater than the revenues of the community are capable of supporting.
- It shall belong to the exclusive competence of the bishops to provide ordinary and extraordinary confessors for nuns.
- Bishops are to see that the ritual and rubrics are carefully observed. They must also correct such abuses as have crept in with regard to the clergy, secular or regular, celebrating Mass in private oratories, in the cells of monasteries, or on portable altars; they must not themselves celebrate Mass in any private chapel except in the chapel of the episcopal residence.
São ainda estabelecidas regras na Bula, segundo as quais eles devem conduzir tanto as causas criminais quanto as civis.
Rules are furthermore laid down in the Bull, according to which they are to conduct both criminal and civil causes.
Fontes:
Sources:
- Bullarium Magnum (ed. Luxemburgo), 1740, parte VII, XIII, 60-65
- Colección de los Concordatos (Madrid, 1848), 60-65
- HERGENRÖTHER, Archiv. f. kath. Kirchenrecht (1863-65), X-XIII, passim.
- Bullarium Magnum (ed. Luxemburg), 1740, part VII, XIII, 60-65
- Collección de los Concordatos (Madrid, 1848), 60-65
- HERGENRÖTHER, Archiv. f. kath. Kirchenrecht (1863-65), X-XIII, passim.