A tutela é "a condição ou fato de ser um tutor; o ofício ou posição de tutor" (Murray, New English Dictionary, s.v.); "uma pessoa confiada por lei com os interesses de outra cuja juventude, inexperiência, fraqueza mental ou fragilidade de vontade, a desqualifica para agir por si mesma nos assuntos ordinários da vida, e que é, portanto, conhecida como pupilo" (Schouler, "Law of the Domestic Relations", Boston, 1905, 277). Etimologicamente, as palavras tutor e pupilo têm origem semelhante. Guardião é um termo mais antigo para tutor. O verbo, proteger, é derivado do francês antigo, warder, garder, guarder, e uma das definições do substantivo, pupilo, é "tutela, controle ou cuidado de um menor" (The Century Dictionary, s.v.). Este "controle ou cuidado" conferido por lei é um substituto para, ou "uma extensão artificial do poder parental" (Taylor, "The Science of Jurisprudence", New York, 1908, 558).
Guardianship is "the condition or fact of being a guardian; the office or position of guardian" (Murray, New English Dictionary, s.v.); "a person intrusted by law with the interests of another whose youth, inexperience, mental weakness or feebleness of will, disqualifies him from acting for himself in the ordinary affairs of life, and who is hence known as the ward" (Schouler, "Law of the Domestic Relations", Boston, 1905, 277). Etymologically, the words guardian and ward are of like derivation. Warden is an older term for guardian. The verb, to ward, is derived from the Old French, warder, garder, guarder, and one of the definitions of the noun, ward, is "guardianship, control or care of a minor" (The Century Dictionary, s.v.). This "control or care" conferred by law is a substitute for, or "an artificial extension of the parental power" (Taylor, "The Science of Jurisprudence", New York, 1908, 558).
Os termos do direito romano como "controle ou cuidado" de um menor de quatorze anos, tutela, "uma autoridade e poder sobre uma pessoa livre concedidos e permitidos pela lei civil a fim de proteger aquele cujos anos tenros o impedem de se defender" ("As Instituições de Justiniano" tr. Sanders, L. I, t. xiii, 1, Chicago, 1876), a lei civil assim proporcionando o que as Instituições proclamam como compatível com a lei natural, naturali juri conveniens, ibid., L. I, t. xx, 6. Os tutores eram assim chamados "como sendo protetores", tuitores (ibid., L. I, t. xiii, 2), protetores de uma pessoa no exercício de seus direitos. Um tutor não conferia direitos ao seu tutelado; a autoridade do tutor supria a deficiência do tutelado para o exercício de direitos que ele já possuía. "Quando uma pessoa aumentava (augebat) o que outra tinha, de modo a preencher uma deficiência, isso era chamado de auctoritas" (ibid., Introdução, §43, nota, e veja p. 76, t. xiv, p. 120, p. 134). Somente quem era livre poderia ter esse direito, uma deficiência na qual, de acordo com esta explicação de seu significado, a autoridade poderia suprir. Um escravo não podia ser considerado deficiente para exercer direitos, porque um escravo (que por lei não era nem mesmo considerado uma pessoa) não tendo capacidade para adquirir os próprios direitos, não poderia surgir qualquer questão sobre sua capacidade de exercê-los. Assim, apenas uma pessoa livre poderia ter necessidade de um tutor, ou poderia ser um tutelado (pupillus, pupilla). Por outro lado, nenhuma pessoa que não estivesse investida dos direitos de cidadania estava qualificada para se tornar um tutor. Sendo considerado um cargo público, a tutela era obrigatória para aqueles que estavam qualificados e que não podiam apresentar nenhuma justificativa legal (ibid., L. I, t. xxv).
The Roman law terms such "control or care" of a minor under the age of fourteen years, tutela, "an authority and power over a free person given and permitted by the civil law in order to protect one whose tender years prevent him defending himself" ("The Institutes of Justinian" tr. Sanders, L. I, t. xiii, 1, Chicago, 1876), the civil law thus providing what the Institutes pronounce agreeable to natural law, naturali juri conveniens, ibid., L. I, t. xx, 6. Tutors were so termed "as being protectors", tuitores (ibid., L. I, t. xiii, 2), protectors of a person in the exercise of his rights. A tutor did not confer rights on his ward; the tutor's authority supplied the ward's deficiency for exercise of rights which he already had. "When one person increased (augebat) what another had, so as to fill up a deficiency, this was called auctoritas" (ibid., Introduction, §43, note, and see p. 76, t. xiv, p. 120, p. 134). Only one who was free could have that right, a deficiency in which, according to this explanation of its meaning, authority could supply. A slave could not be regarded as deficient for exercising rights, because a slave (who in law was not even regarded as a person) having no capacity to acquire the rights themselves, there could arise no question of his capacity to exercise them. Thus, a free person only could have occasion for a tutor, or could be a ward (pupillus, pupilla). On the other hand, no person not vested with the rights of citizenship was qualified to become a tutor. Being deemed a public office, tutela was compulsory upon those who were qualified and who could present no legal excuse (ibid., L. I, t. xxv).
A tutela de um homem terminava com o seu décimo quarto ano, a de uma mulher com seu décimo segundo. Mas um menor não era considerado perfeitoœ œtatis (com plena idade) e apto para proteger seus próprios interesses, enquanto estivesse abaixo da idade de vinte e cinco anos, e assim, na dispensa do tutor, era nomeado um curador (ibid., L. I, tt. xix, xxii, xxiii). A tutela podia ser testamentária, legítima ou dativa.
The tutela of a male ended with his fourteenth year, of a female with her twelfth. But a minor was not deemed perfectœ œtatis (of full age) and fit to protect his or her own interests, while under the age of twenty-five years, and so, on the discharge of the tutor, there was appointed a curator (ibid., L. I, tt. xix, xxii, xxiii). Tutela might be testamentaria, legitima, or dativa.
A tutela testamentária surgiu da nomeação no testamento do pai (Instit., L. I, t. xiii, 3). A tutela legítima ocorreu no caso de menores a quem, por testamento, nenhum tutor havia sido nomeado. Para eles, a lei prescrevia a tutela de certos parentes que eram assim chamados de tutores legítimos (ibid., t. xv.). "Se alguém não tivesse tutor algum", um era designado por certos magistrados e denominado tutor dativo (ibid., t. xx).
Tutela testamentaria arose from appointment in the last will of the parent (Instit., L. I, t. xiii, 3). Tutela legitima occurred in the instance of minors to whom by will no tutor had been appointed. For them the law prescribed the tutela of certain relations who were hence called tutores legitimi (ibid., t. xv.). "If any one had no tutor at all" one was assigned by certain magistrates and termed tutor dativus (ibid., t. xx).
A lei comum inglesa reconhecia o pai e, após sua morte, a mãe como guardiã por natureza ou "para a nutrição" da pessoa de uma criança. Mas durante os tempos feudais, a posse pela qual a terra era mantida determinava o direito à tutela de seu proprietário enquanto menor de idade. Um órfão masculino com menos de vinte e um anos de idade que herdasse terras acidentadas por posse de serviço de cavaleiro era, com suas terras, confiado à tutela do senhor da feudo, "para instruí-lo", explica Sir John Fortescue (De Laudibus legum Angliæ, 2ª ed., 1741, xliv), "em feitos de armas que, em virtude de sua posse, ele é obrigado a realizar para o senhor do feudo". A tutela de uma órfã continuava até que ela completasse dezesseis anos ou até seu casamento, se tivesse quatorze anos, momento em que seu marido tinha o direito de prestar o serviço. Fortescue escreveu durante o reinado do Rei Henrique VI (1422-61); essa tutela, destinada à instrução "em feitos de armas", foi "usada pela Rainha Elizabeth para garantir a educação de todos os menores católicos na fé protestante" (Green, "História do Povo Inglês", Nova York, 1903, III, 1324), não sendo abolida até 1660. Um menor poderia, no entanto, herdar terras mantidas pelo que era conhecido como posse de socage, que de acordo com Sir William Blackstone "parece denotar uma posse por algum serviço certo e determinado" (Commentaries, Bk. II, vi, 79). A tutela de tal herdeiro, tanto em relação à sua pessoa quanto à sua terra, era confiada, se a herança tivesse vindo do lado do pai, a um parente do lado da mãe, e se a herança tivesse vindo do lado da mãe, a algum parente do lado do pai. Essa prática é exaltada por Fortescue por uma razão que tem sido muito apropriadamente considerada como implicando "uma consciência melancólica da corrupção da moral pública" (Kent, "Commentaries", II, 223). Pois Fortescue observa (loc. cit.) que "confiar os cuidados de um menor a quem é o próximo herdeiro por direito é o mesmo que entregar um cordeiro aos cuidados de um lobo".
The English common law recognized the father and, on his death, the mother as guardian by nature or "for nurture" of a child's person. But during feudal times the tenure by which land was held determined the right to the guardianship of its owner while under age. A male orphan under twenty-one years of age inheriting land held by tenure of knight-service was, with his land, committed to the guardianship of the lord of the fee, "to instruct him", explains Sir John Fortescue (De Laudibus legum Angliæ, 2nd ed., 1741, xliv), "in deeds of arms which in virtue of his tenure he's obliged to perform for the lord of the fee." Of a female orphan the lord's guardianship continued until she reached the age of sixteen years, or until her marriage, if fourteen years of age, when her husband was entitled to perform the service. Fortescue wrote in the reign of King Henry VI (1422-61); this wardship, intended for instruction "in deeds of arms", was by Queen Elizabeth "used to secure the education of all Catholic minors in the Protestant faith" (Green, "History of the English People", New York, 1903, III, 1324), not being abolished until 1660. A minor might, however, inherit land held by what was known as socage tenure, which according to Sir William Blackstone "seems to denote a tenure by any certain and determinate service" (Commentaries, Bk. II, vi, 79). Guardianship of such an heir, both as to his person and his land, was intrusted, if the inheritance had come from his father's side, to a relation on the mother's side, and if the inheritance had come from the mother's side, to some relation on the father's side. This practice Fortescue extols for a reason which has been very appropriately deemed to imply "melancholy consciousness of the corruption of public morals" (Kent, "Commentaries", II, 223). For Fortescue observes (loc. cit.) that "to commit the care of a minor to him who is the next heir-at-law is the same as delivering up a lamb to the care of a wolf".
Cada uma das tutelares mencionadas até agora assemelhava-se à tutela legitima do direito romano. O direito de um pai de nomear um tutor testamentário para seu filho, que em Roma parece ser mais antigo do que a lei das Doze Tábuas (Pandectæ Justinianeæ, ed. Pothier, L. XXVI, t. ii, nota), foi conferido por um estatuto inglês do ano de 1660, um estatuto que, por uma proibição já não mais vigente, baniu a nomeação de católicos romanos. Na Inglaterra, o lord chancellor que presidia o Tribunal de Chancelaria era "o tutor supremo de todos os menores da nação" (Reeve, "The Law of Husband and Wife", etc., 4ª ed., Albany, Nova York, 1888, 392). O soberano, como parens patriœ, era considerado o protetor dos interesses de todos os seus súditos que eram menores, e o exercício dessa tutela universal recaía sobre o Tribunal de Chancelaria por meio do que se supunha ser uma delegação da autoridade real. No exercício dessa autoridade, o tribunal seguia "em muitos aspectos", observa o Sr. Justice Story, "os próprios ditames do Código Romano" (Commentaries on Equity Jurisprudence, 13ª ed., Boston, 1886, II, 682).
Each of the guardianships so far mentioned resembled the tutela legitima of the Roman law. A father's right to appoint a testamentary guardian for his son, which in Rome seems to have been more ancient than the law of the Twelve Tables (Pandectæ Justinianeæ, ed. Pothier, L. XXVI, t. ii, note), was conferred by an English statute of the year 1660, a statute which, by a prohibition now no longer in force, forbade the appointment of Roman Catholics. In England the lord chancellor presiding in the Court of Chancery, was "paramount guardian to all the infants in the nation" (Reeve, "The Law of Husband and Wife", etc., 4th ed., Albany, New York, 1888, 392). The sovereign as parens patriœ was deemed to be protector of the interests of all of his subjects who were minors, and the exercise of this universal guardianship devolved upon the Court of Chancery by what was assumed to be delegation of the royal authority. In such exercise of authority, the court followed "in many respects", remarks Mr. Justice Story, "the very dictates of the Roman Code" (Commentaries on Equity Jurisprudence, 13th ed., Boston, 1886, II, 682).
Em todo os Estados Unidos, a lei dos vários estados que regula a tutela e a conduta dos tutores é, em muitos aspectos, local e estatutária. Pois a tutela é "um status local e temporário" (Taylor, op. cit., 559). Mas em todos os estados (exceto na Louisiana) a lei é baseada, em grande parte, na legislação administrada pelo Tribunal de Equidade inglês. As mesmas observações gerais se aplicam às possessões britânicas, além daquelas adquiridas da França, Holanda e Espanha. Fundamentada na lei civil, a legislação estatutária da Louisiana apresenta semelhanças com a lei moderna da França, bem como com a da Província canadense de Quebec. O Código anglo-indiano prevê a tutela por testamento, e essa tutela, assim como os poderes de supervisão do soberano, são reconhecidos pela legislação hindu nativa existente. Na Austrália, pela "Lei da Constituição da Commonwealth da Austrália" de 1900, foi conferido ao Parlamento da commonwealth o poder de legislar sobre a "tutela de menores" em relação a "divórcios e causas matrimoniais" ("Constituição", I, P. V, 51, XXII; "Os Atos Públicos Gerais do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda", Londres, 1900, c. xii).
Throughout the United States the law of the various states which regulates guardianship and the conduct of guardians is, in many particulars, local and statutory. For guardianship is "a local and temporary status" (Taylor, op. cit., 559). But in all the states (except in Louisiana) the law is based to a great extent on the law as administered by the English Court of Chancery. The same general remarks apply to British possessions other than those acquired from France, Holland, and Spain. Founded upon the civil law, the statutory law of Louisiana bears a resemblance to the modern law of France, as well as to that of the Canadian Province of Quebec. The Anglo-Indian Code provides for guardianship by will, and this guardianship as well as the sovereign's supervisory powers are recognized by the existing native Hindu law. In Australia, by the "Commonwealth of Australia Constitution Act" of 1900, power has been conferred upon the Parliament of the commonwealth to make laws with respect to "guardianship of infants" in relation to "divorce and matrimonial causes" ("Constitution", I, P. V, 51, XXII; "The General Public Acts of the United Kingdom of Great Britain and Ireland", London, 1900, c. xii).
Assim como na Inglaterra o Chanceler do Senhor é o "guardião supremo", assim, dentro daquelas jurisdições onde, como mencionado, a lei administrada no Tribunal do Chanceler é a base da lei de tutela, qualquer Tribunal que possua poderes de Chancelaria, que nenhum estatuto local possa ter limitado, "possui", para citar um caso de Nova Iorque, "um poder controlador e supervisor sobre todos os tutores" (People v. Wilcox, Barbour's N. Y. Supreme Court Reports, XXII, 189). O poder parental deve ceder ao desse "guardião supremo". "Um homem", observa um chanceler muito erudito, "tem o direito à custódia da pessoa de sua esposa; em geral, também à de seu filho" (Vesey, Reports, X, 62). Mas esse direito "em geral", dependendo da observância dos deveres de um pai, será perdido sempre que se mostrar "uma pessoa inadequada para ter o controle e a educação exclusiva de seus filhos" (Wellesley vs. Wellesley, Bligh's New Reports, II, 137, 144). O pai pode controlar a educação religiosa de seu filho e, a esse respeito, os desejos expressos de um pai falecido têm sido considerados, em geral, como controladores. Pois se diz Religio sequitur patrem [English Law Reports, Chancery Division, I (1902), 689]. "No que diz respeito à educação religiosa", é ainda afirmado, "os desejos do pai devem ser considerados pelo tribunal e devem ser respeitados, a menos que haja alguma razão forte para desconsiderá-los" [In re McGrath, English Law Reports, Chancery Division, I (1893), 148. Veja também Irish Reports, Equity, V, 118]. O tribunal decidiu que uma promessa antes do casamento, como a que a Igreja exige ao permitir um casamento misto em relação à educação religiosa dos filhos do casamento, não é legalmente vinculativa para o marido (In re Clarke, English Law Reports, Chancery Division, XXI, 817). O montante a ser gasto de seus bens em manutenção e educação de tutelados menores deveria, segundo a lei romana, ser determinado pelo pretório quando não fixado por testamento (Instit., tr. Sanders, 152). As concessões para esses fins tornaram-se um ramo importante da tutoria supervisora da chancelaria, e em vários estados dos Estados Unidos, outros tribunais foram dotados por estatuto com um poder semelhante.
As in England the Lord Chancellor is "paramount guardian", so, within those jurisdictions where, as just mentioned, the law administered in the Court of the Chancellor is the basis of the law of guardianship, any Court possessing Chancery powers, which no local statute may have limited, "possesses", to quote from a New York case, "a controlling and superintending power over all guardians" (People v. Wilcox, Barbour's N. Y. Supreme Court Reports, XXII, 189). Parental power must yield to that of this "paramount guardian". "A man", remarks a very learned chancellor, "has a right to the custody of the person of his wife; in general, also to that of his child" (Vesey, Reports, X, 62). But this right "in general", being dependent upon observance of a father's duties, any father will forfeit whenever shown to be "an improper person to have the sole control and education of his children" (Wellesley vs. Wellesley, Bligh's New Reports, II, 137, 144). The father may control his child's religious education, and, in respect to it, the expressed desires of a deceased father have been declared to be generally controlling. For it is said Religio sequitur patrem [English Law Reports, Chancery Division, I (1902), 689]. "As regards religious education", it is further said, "the wishes of the father must be regarded by the court, and must be enforced, unless there is some strong reason for disregarding them" [In re McGrath, English Law Reports, Chancery Division, I (1893), 148. See also Irish Reports, Equity, V, 118]. The court has held that a promise before marriage, such as the Church when permitting a mixed marriage requires concerning the religious education of children of the marriage, is not legally binding on the husband (In re Clarke, English Law Reports, Chancery Division, XXI, 817). The amount to be expended out of their property on maintenance and education of minor wards was according to Roman law to be determined by the prætor when not fixed by a will (Instit., tr. Sanders, 152). Allowances for these purposes became an important branch of the supervisory guardianship of chancery, and in various states of the United States other courts have been by statute vested with a like power.
A tutela da Chancelaria incluía a supervisão do casamento de seus tutelados. O direito comum inglês referente à propriedade de uma esposa tornava essa supervisão especialmente benéfica para as tuteladas. Pois, segundo o direito comum, a propriedade de uma esposa se transferia pelo casamento para o marido. Mas a Chancelaria não permitia que sua tutela de propriedade fosse assim encerrada. O chanceler apenas sancionaria o casamento proposto de uma tutelada se sua propriedade estivesse garantida por um acordo que recebesse sua aprovação. Um casamento não sancionado tornava o marido culpado de desacato ao tribunal, e sujeito a prisão até que aceitasse um acordo adequado para sua esposa. Pois, "embora pela lei eclesiástica uma mulher tenha idade para casar, pela lei temporal ela não pode dispor de sua fortuna" (Fonblanque, "Um Tratado sobre Equidade", Filadélfia, 1820, II, 227, nota b). Estatutos modernos tornaram em muitas jurisdições esse curioso ramo da tutela da Chancelaria menos necessário do que era em épocas anteriores.
Chancery guardianship included supervision of the marriage of its wards. The English common law concerning a wife's property rendered this supervision especially salutary to female wards. For by the common law the property of a wife vested by her marriage in her husband. But Chancery did not permit its guardianship of property to be thus terminated. The chancellor would only sanction the proposed marriage of a female ward on her property being secured by such a settlement as met his approval. An unsanctioned marriage rendered the husband guilty of contempt of court, and liable to imprisonment until he agreed to a proper settlement on his wife. For, "though by the ecclesiastical law a woman is of age to marry, yet by the temporal law she cannot dispose of her fortune" (Fonblanque, "A Treatise on Equity", Philadelphia, 1820, II, 227, note b). Modern statutes have in many jurisdictions rendered this curious branch of Chancery guardianship less necessary than it was in former times.
Ao contrário da lei romana e da legislação moderna da França e de outros países de direito civil, a tutela, pela lei inglesa, não é um cargo público e, portanto, nenhuma pessoa é obrigada por essa lei a assumir suas responsabilidades. A tutela não cessa, como acontecia com a tutela romana, quando o tutelado atinge quatorze anos de idade. A tutela em socage (que, sem as antigas regras sobre sua sucessão, ainda é reconhecida por um estatuto de Nova York) é considerada encerrada quando o tutelado atinge essa idade "na medida em que lhe confere o direito de entrar e tomar a terra para si". Mas, ainda assim, se nenhum outro tutor for nomeado, a tutela continuará (Byrne vs. Van Hoesen, Relatórios do Supremo Tribunal de Nova York, V, 66). E como vinte e um anos é o equivalente à perfecta œtas da lei romana, a tutela continua geralmente até que o menor atinja essa idade. Porém, pela legislação de alguns estados, as mulheres alcançam a maioridade ao completarem dezoito anos ou ao se casarem, e de acordo com um estatuto de Nova York, a tutela de uma mulher cessa em relação à sua pessoa ao se casar, continuando, no entanto, em relação a seus bens. Em alguns estados, o pai foi privado de seu direito supremo de nomear um tutor. Vários estatutos autorizam a nomeação de tutores, geralmente chamados de "comitês", para pessoas de saúde mental comprometida. E (como na lei romana) a tutela dos dissipadores — pessoas "que", para citar uma expressão legal escocesa, "estão em perigo de sofrer devido à sua profusão ou facilidade de temperamento" (Bell, Princípios da Lei da Escócia, 10ª ed., Edimburgo, 1899, 806) — também foi prevista pelos estatutos de vários estados.
Contrary to the Roman law and to the modern law of France and other civil law countries, guardianship is not by English law a public office, and therefore no person is compelled by that law to assume its duties. Guardianship does not cease, as did tutela, when the ward reaches fourteen years of age. Guardianship in socage (which without the old rules as to its devolution is yet recognized in a New York statute), is said to cease when the ward reaches that age "so far as to entitle the infant to enter and take the land to himself". But yet if no other guardian be appointed, the guardianship will continue (Byrne vs. Van Hoesen, Johnson's New York Supreme Court Reports, V, 66). And twenty-one years being the equivalent of the perfecta œtas of the Roman law, guardianship continues generally until the minor reaches that age. But by the law of some states females become of full age when eighteen years old, or on marrying, and according to a New York statute guardianship of a female ceases on her marriage as to her person, continuing, however, as to her property. In some states the father has been deprived of his paramount right to appoint a guardian. Various statutes authorize the appointment of guardians, called usually "committees", for persons of unsound mind. And (as in the Roman law) guardianship of spendthrifts — persons "who", to quote a Scotch legal expression, "are in danger of suffering by their profusion or facility of temper" (Bell, Principles of the Law of Scotland, 10th ed., Edinburgh, 1899, 806) — has, also, been provided by the statutes of several states.
O guardião é chamado por Blackstone de "um pai temporário", sendo "o poder e o dever recíproco de um guardião e um pupilo" declarado por esta autoridade como "o mesmo pro tempore que o de um pai e filho" (Comentários, Livro I, xvii). Mas, embora a tutela de um menor tenha sido dita ser "uma extensão artificial do poder parental" (Taylor, op. cit.), o poder e os deveres na relação artificial são semelhantes, mas não idênticos, àqueles na relação natural. Os deveres de um guardião são, de fato, "os de proteção, educação e manutenção" (Schouler, op. cit., 315), com o direito geral à custódia da pessoa do pupilo (ibid., 311). Mas, enquanto um pai tem o dever de sustentar seu filho com seus próprios recursos e pode exigir o trabalho e os serviços do filho em troca, um guardião, como tal, não pode sustentar essa reivindicação, sendo obrigado a sustentar seu pupilo apenas na medida em que a propriedade deste, complementada pela liberalidade de outras pessoas, permitir (ibid., 305, e nota 2).
The guardian is called by Blackstone "a temporary parent", "the power and reciprocal duty of a guardian and ward" being declared by this authority to be "the same pro tempore as that of a father and child" (Commentaries, Book I, xvii). But although guardianship of a minor has been said to be "an artificial extension of the parental power" (Taylor, op. cit.), the power and duties in the artificial are similar to, but are not identical with, those in the natural relation. The duties of a guardian are, indeed, "those of protection, education and maintenance" (Schouler, op. cit., 315), with right generally to the custody of the ward's person (ibid., 311). But while a parent is under the duty of supporting his child from his own means, and may claim the labour and services of the child in return, a guardian, as such, cannot sustain this claim, and he is required to support his ward so far only as the latter's property supplemented by the liberality of other persons will allow (ibid., 305, and note 2).
A "confiança do guardião" é "de obrigação e dever" (Kent, "Comentários", II, 229). Da propriedade confiada a seu cuidado, ele deve tomar posse, não permitindo "nenhuma degradação ou destruição da terra do pupilo" e investindo legalmente quaisquer fundos que lhe pertencem. E sempre que a tutela pode ser encerrada, seja pela maioridade do pupilo, ou, em um período anterior, pelo casamento do pupilo, pela morte de qualquer um dos pupilos ou do guardião, ou pela remoção ou renúncia deste último, uma prestação de contas final da tutela deve ser feita "para o patrimônio pessoal e os rendimentos e lucros do imóvel" (Kent, loc. cit.). A um menor que seja parte ré em um processo judicial é designado um protetor conhecido como guardião ad litem.
"The guardian's trust" is "one of obligation and duty" (Kent, "Commentaries", II, 229). Of the property intrusted to his care, he is to take possession, suffering "no waste or destruction of the ward's land" and investing legally any funds belonging to him. And whenever the guardianship may be terminated, whether by the ward attaining full age, or, at an earlier period, by marriage of the ward, by death of either ward or guardian, or by the latter's removal or resignation, a final accounting of the guardianship is to be made "for the personal estate and the issues and profits of the real estate" (Kent., loc. cit.). To a minor who is a party defendant to a suit in court there is assigned a protector known as a guardian ad litem.
Fontes:
Sources:
- EVERSLEY, The Law of the Domestic Relations (3ª ed., Londres, 1906), 618, 621, 624, 634, 635
- STEPHEN, New Commentaries on the Laws of England (14ª ed., Londres, 1903), Bk. II, 308, 309, 340, 353
- BURGE, Commentaries on Colonial and Foreign Laws (Londres, 1838), III, 931, 933, 937, 943, 944, 978 (veja também a edição de 1907, I, 8)
- WOERNER, A Treatise on the American Law of Guardianship (Boston, 1897), 7, 15, 16, 40, 58, 180, 214, 327
- MACKELDEY, Compendium of Modern Civil Law, tr. KAUFMANN (Nova Iorque, 1845), 129
- Laws of the State of New York, 1896 (Albany, 1896), I, 223-225 (veja também o Código de Processo Civil, §2821)
- MERRICK, The Revised Civil Code of the State of Louisiana (Nova Orleans, 1900), Art. 246-388
- BEAUCHAMP, The Civil Code of the Province of Quebec (Montreal, 1904), §§249, 290
- La Grande Encyclopédie, s.v. Tutelle
- STOKES, The Anglo-Indian Codes (Oxford, 1887), 229, 356
- GRADY, A Manual of Hindu Law (Londres, 1871), 60, 61
- WESSELS, History of the Roman-Dutch Law (Grahamstown, 1908), 422.
- EVERSLEY, The Law of the Domestic Relations (3rd ad., London, 1906), 618, 621, 624, 634, 635
- STEPHEN, New Commentaries on the Laws of England (14th ed., London, 1903), Bk. II, 308, 309, 340, 353
- BURGE, Commentaries on Colonial and Foreign Laws (London, 1838), III, 931, 933, 937, 943, 944, 978 (also see edition of 1907, I, 8)
- WOERNER, A Treatise on the American Law of Guardianship (Boston, 1897), 7, 15, 16, 40, 58, 180, 214, 327
- MACKELDEY, Compendium of Modern Civil Law, tr. KAUFMANN (New York, 1845), 129
- Laws of the State of New York, 1896 (Albany, 1896), I, 223-225 (see also Code of Civil Procedure, §2821)
- MERRICK, The Revised Civil Code of the State of Louisiana (New Orleans, 1900), Art. 246-388
- BEAUCHAMP, The Civil Code of the Province of Quebec (Montreal, 1904), §§249, 290
- La Grande Encyclopédie, s.v. Tutelle
- STOKES, The Anglo-Indian Codes (Oxford, 1887), 229, 356
- GRADY, A Manual of Hindu Law (London, 1871), 60, 61
- WESSELS, History of the Roman-Dutch Law (Grahamstown, 1908), 422.