(Latim citare).
(Latin citare).
Um ato legal pelo qual uma pessoa, por mandato do juiz, é convocada perante o tribunal para julgamento. É chamado de verbal quando o juiz envia um oficial de justiça ao acusado para convocá-lo ao julgamento em um dia fixo. Se a citação for feita por uma convocação pública, é chamada de edital. Quando uma pessoa é presa pelos agentes da lei, sua citação é dita real. As citações também são distinguidas em simples e peremptórias. A primeira é quando o juiz ordena que uma pessoa compareça em um dia determinado perante seu tribunal, mas não acrescenta uma ameaça nem declara que uma prorrogação do prazo não será permitida; a última, ou citação peremptória, é aquela que impõe uma obrigação estrita de comparecer e declara que nenhuma convocação posterior será emitida, de modo que, se a pessoa citada não obedecer a esta, será considerada contumaz. A citação real é utilizada quando o acusado é suspeito de estar planejando fuga ou é contumaz; a citação edital é usada quando o réu não pode ser alcançado de outra forma; a citação peremptória somente em circunstâncias extraordinárias. Uma citação peremptória é considerada equivalente, em efeito, a três citações simples. Em um processo judicial, uma citação é normalmente tão necessária que, se for omitida, todo o restante do julgamento é nulo e sem efeito. Existem algumas exceções a isso, como, por exemplo, se a pessoa for pega em flagrante, ou quando o acusado já está perante o tribunal, ou quando há perigo em atrasar. Existem muitos requisitos para uma citação legítima, como que ela seja solicitada por uma das partes do processo, que contenha os nomes do autor e do réu, a causa da convocação, o dia e o local do julgamento e assim por diante. Quando um juiz determinado emitiu uma citação válida, o caso deve ser julgado perante ele, mesmo que outros juízes seriam competentes. Se a citação não estiver redigida no estilo legal prescrito, ou se for emitida para alguém além da jurisdição do tribunal, pode ser desconsiderada. Quando o autor é contumaz, ele pode ser condenado à revelia. A contumácia por parte do réu cria uma presunção de culpa, e em uma ação real coloca a outra parte na posse temporária do objeto disputado.
A legal act through which a person, by mandate of the judge, is called before the tribunal for trial. It is called verbal when the judge sends an apparitor to the accused to call him to judgment on a fixed day. If the citation be made by a public summons it is called edictal. When a person has been arrested by the officers of the law his citation is said to be real. Citations are also distinguished into simple and peremptory. The former is had when the judge orders a person to appear on a determined day before his tribunal, but does not add a threat nor declare that a prolongation of the time will not be allowed; the latter, or peremptory citation is that which imposes a strict obligation to appear and declares that no later summons will be issued, so that if the person cited does not obey this one, he will be considered contumacious. Real citation is had recourse to, when the accused is suspected of meditating flight or is contumacious; edictal citation, when the defendant can be reached in no other way; peremptory citation only under extraordinary circumstances. A peremptory citation is held to be the equivalent in effect to three simple citations. In a judicial process, a citation is ordinarily so necessary that if it be omitted, every other act of the trial is null and void. There are some exceptions to this, as, for example, if a person be taken red-handed, or when the accused is already before the tribunal, or when there is danger in delay. There are many requisites for a legitimate citation, as that it be asked for by one party to the suit, that it contain the names of plaintiff and defendant, the cause of the summons, the day and place of judgment and so forth. When a certain judge has issued a valid citation, the case must be tried before him, even though other judges would have been competent. If the citation be not couched in the prescribed legal style, or if it be issued for one beyond the court's jurisdiction, it may be disregarded. When the plaintiff is contumacious, he may be condemned to pronounced without him. Contumacity on the part of the defendant creates a presumption of his guilt, and in a real action puts the other party in temporary possession of the disputed object.