(Latim derogatio).
(Latin derogatio).
A revogação parcial de uma lei, em oposição à ab-rogação ou à abolição total de uma lei. Essa definição de derrogação, introduzida pelo jurisconsulto romano Modestinus (XVI, 102, De verb. significatione), foi rapidamente adotada na legislação canônica. No entanto, a derrogação, em um sentido amplo, também significa ab-rogação, daí o ditado comum: Lex posterior derogat priori, ou seja, uma lei posterior implica a abolição de uma anterior. A dispensa difere da derrogação principalmente pelo fato de que a última afeta a própria lei que é assim parcialmente revogada, enquanto a primeira afeta as pessoas obrigadas pela lei, das quais algumas estão, em casos particulares, total ou parcialmente liberadas de sua obrigação. A derrogação é frequentemente realizada por cláusulas especiais inseridas em documentos papais, por exemplo, Non obstantibus etc. (ver RESCRITOS). A ausência de tais cláusulas derogativas, que sempre são empregadas em rescritos papais, torna-os defeituosos em forma. As seguintes regras são úteis para a interpretação de derrogações:
The partial revocation of a law, as opposed to abrogation or the total abolition of a law. This definition of derogation first introduced by the Roman jurisconsult Modestinus (XVI, 102, De verb. significatione) was soon adopted in the canonical legislation. Even yet, however, derogation in a loose sense means also abrogation, hence the common saying: Lex posterior derogat priori, i.e. a subsequent law imports the abolition of a previous one. Dispensation differs from derogation principally in the fact that the latter affects the law itself which is thereby partially revoked, while the former affects the persons bound by the law, from whose obligation some of them are in particular cases totally or partially released. Derogation is often accomplished by special clauses inserted in papal documents, e.g. Non obstantibus etc. (see RESCRIPTS). The absence of such derogatory clauses as are always employed in papal rescripts makes them defective in form. The following rules are helpful for the interpretation of derogations:
- Exceto em casos especiais, as derrogações devem ser interpretadas estritamente, qualquer correção da lei sendo regularmente de natureza odiosa.
- Uma simples derrogação, que não impõe nenhuma obrigação contrária à lei existente, não requer uma promulgação formal.
- Não é necessária nenhuma cláusula expressamente derrogatória da lei existente ao se fazer derrogações de qualquer tipo de leis eclesiásticas gerais; faz-se exceção apenas quando se propõe derrogar das regras da Chancelaria Apostólica.
- Derrogações feitas em termos gerais não são aceitas; devem ser feitas em termos específicos e formais.
- A regra da lei que um ato especial derroga o anterior geral (Generi derogatur per speciem; Reg. 34 in VI) significa que uma lei particular que é uma derrogação de uma lei geral deve sempre produzir seu efeito derrogatório, sendo irrelevante se foi emitida antes ou depois da lei geral. No último caso, a lei especial é mantida como foi intencionalmente feita pelo superior competente; nem no primeiro caso perde seu valor, pois o superior não tinha intenção de abolir por uma lei geral subsequente, sendo uma presunção que os superiores não estão cientes de leis ou costumes particulares. (veja COSTUME; LEI).
- Apart from special cases, derogations are to be strictly interpreted, any correction of the law being regularly of an odious nature.
- A simple derogation, that imposes no obligation contrary to that of the existing law, does not require a formal promulgation.
- No clause expressly derogatory of the existing law is requisite in making derogations from any kind of general ecclesiastical laws; exception is made only when it is proposed to derogate from the rules of the Apostolic Chancery.
- Derogations couched in general terms are not upheld; they must be made in specific and formal terms.
- The rule of law that a special enactment is derogatory of the previous general one (Generi derogatur per speciem; Reg. 34 in VI) means that a particular law which is a derogation of a general one must always produce its derogatory effect, it being immaterial whether it was issued before the general law or after it. In the latter case the special law is maintained as it was intentionally made by the competent superior; nor in the former instance does it lose its value, because the superior had no intention of abolishing it by a subsequent general law, it being a presumption that superiors are not cognizant of particular laws or customs. (see CUSTOM; LAW).