O divórcio é definido na jurisprudência como "a dissolução ou suspensão parcial pela lei da relação matrimonial" (Dicionário Jurídico de Bouvier). Estritamente falando, existe apenas uma forma de divórcio absoluto, conhecida, pelo nome derivado do direito civil e canônico, como divórcio a vinculo matrimonii; ou seja, do laço matrimonial. Nos estados onde é administrado, esta forma de divórcio põe fim legalmente à relação matrimonial. No entanto, há uma forma limitada de divórcio que é, mais precisamente, uma suspensão, seja por um tempo ou indefinidamente, da relação matrimonial, e é conhecida como divórcio a mensâ et toro, ou do leito e da mesa. Além disso, em alguns estados, os tribunais concedem decretos declarando casamentos absolutamente nulos, ab initio, ou seja, desde o início. Tais casamentos nunca tendo sido válidos, as partes não podem ser consideradas divorciadas; no entanto, procedimentos para nulidade frequentemente são previstos sob os estatutos de divórcio.
Divorce is defined in jurisprudence as "the dissolution or partial suspension by the law of the marriage relation" (Bouvier's Law Dictionary). Strictly speaking, there is but one form of absolute divorce, known, under the name derived from the civil and canon law, as divorce a vinculo matrimonii; i.e., from the marriage tie. In the states where it is administered this form of divorce puts an end legally to the marriage relation. There is, however, a limited form of divorce which is, more accurately speaking, a suspension, either for a time or indefinitely, of the marriage relation, and is known as divorce a mensâ et toro, or from bed and board. In addition, in some states courts grant decrees declaring marriages absolutely void, ab initio, i.e., from the beginning. Such marriages never having been valid, the parties cannot be said to have been divorced; however, proceeding for nullity are frequently provided for under divorce statutes.
Legislação pré-cristã sobre o divórcio entre Hebreus, Gregos e Romanos
Pre-Christian divorce legislation among the Hebrews, Greeks, and Romans
Antes da adoção do cristianismo como religião oficial do Império Romano, parece que o divórcio, de alguma forma, existia entre todos os povos antigos dos quais a civilização europeia se originou. Entre os hebreus, não se encontra precedente para o divórcio antes da Lei Mosaica. Tornou-se frequente depois, embora pareça que apenas o marido possuía o poder, pelo menos até o reinado de Herodes. O divórcio era comum entre os gregos, especialmente em Atenas, mas a parte que processava tinha que recorrer ao magistrado, expor os motivos da reclamação e submeter-se ao seu julgamento; se a esposa fosse a autora da ação, ela era obrigada a comparecer pessoalmente. Os costumes flexíveis dos espartanos tornavam o divórcio raro. Entre os romanos, a lei de Rômulo permitia o divórcio para os homens, mas o negava às mulheres. Adultério, envenenamento de filhos e falsificação ou contrafação de chaves eram motivos suficientes. Embora o divórcio fosse tão livre que não havia ninguém autorizado pelo poder civil a opô-lo, essa liberdade era restringida pela sensação moral do povo e pelo respeito ao vínculo matrimonial. Era necessário consultar o conselho familiar e havia temor da autoridade dos censores. Havia três formas de casamento entre os romanos: a confarreatio, que era celebrada com certos rituais altamente religiosos peculiares a essa forma de união; a conventio in manum, realizada por meio de uma compra simulada (coemptio), um rito muito mais simples; e o usus ou prescrição, onde, após viver com o marido por um ano sem estar ausente por três dias, a mulher se tornava, nas outras formas de casamento, in manum mariti, ou seja, sob o controle do esposo. Nenhum caso de divórcio é conhecido antes de A.U.C. 520 ou 523. Muitos acreditam que este foi o primeiro caso de divórcio sob a República Romana, mas parece provável que foi o primeiro divórcio com o propósito especial de manter a dote da esposa (dos). Essa é a sugestão de Becker, que aponta que o divórcio de Antônio ocorreu em A.U.C. 447, e afirma que existem outras provas de que, em tempos muito anteriores, o divórcio foi devidamente estabelecido e estritamente ordenado por leis. Ele também cita Cícero (Phil., ii, 28), onde diz brincando sobre Antônio, que havia dispensado sua esposa Cytheris sob as mesmas formalidades do divórcio, "que ele ordenou que ela tivesse sua própria propriedade de acordo com as Doze Tábuas; ele lhe tirou as chaves e a expulsou."
Before the adoption of Christianity as the state religion of the Roman Empire, it would appear that divorce in some form existed among all ancient peoples from whom European civilization is derived. Among the Hebrews no precedent for divorce can be found prior to the Mosaic Law. It became frequent afterwards, though it would seem that the husband alone possessed the power, at least until the reign of Herod. Divorce was prevalent among the Greeks, especially in Athens, but the party suing had to appeal to the magistrate, state the grounds of complaint, and submit to his judgement; if the wife was the prosecutor, she was obliged to appear in person. The lax customs of Spartans made divorce rare. Among the Romans the law of Romulus permitted divorce to men, but refused it to women. Adultery, poisoning of children, and falsification or counterfeiting of keys, were sufficient grounds. While divorce was so far free that there was no one authorized by the civil power to oppose it, this freedom was restrained by the moral feeling of the people and their respect for the marriage bond. It was necessary to consult the family council and there was fear of the authority of the censors. There were three forms of marriage among the Romans; the confarreatio, which was celebrated with certain highly religious ceremonies peculiar to that form of wedding; the conventio in manum, effected by a simulated purchase (coemptio), a much more simple ceremony; and the usus or prescription, where, after living with her husband for one year without being absent for three days, the woman came, and in the other forms of marriage, in manum mariti, that is to say, under the control of her husband. No instance of divorce is known before A.U.C. 520 or 523. It is thought by many that this was the first instance of divorce under the Roman Republic, but it would seem probable that it was the first divorce for the special purpose of retaining the wife's dower (dos). This is the suggestion of Becker, who points out that the divorce of Antonius took place in A.U.C. 447, and states that other proof exists that in much earlier times divorce was properly established and strictly ordained by laws. He quotes also from Cicero (Phil., ii, 28) where he says jokingly of Antonius, who had dismissed his wife Cytheris under the same formalities as those of divorce, "that he commanded her to have her own property according to the Twelve Tables; he took away her keys and drove her out."
As causas do divórcio por parte da mulher eram ofensas capitais, adultério e embriaguez. Após as guerras Púnicas, o número de divórcios atingiu proporções escandalosas. Sila, César, Pompeu, Cícero, Antônio, Augusto e Tibério todos se separaram de suas esposas. Sob Augusto, foi feito um esforço para conter a licença do divórcio. No interesse da publicidade, aquele imperador tornou necessário que a parte que buscava o divórcio fizesse sua declaração na presença de sete testemunhas, todos cidadãos romanos maiores de idade. O divórcio, no entanto, permaneceu um ato legal privado. As mulheres podiam obter o divórcio sem qualquer culpa de seus maridos. Sob a lei romana do início do período imperial, havia uma separação pronunciada, primeiro, entre as partes cujo compromisso matrimonial não era legalmente contratual; segundo, onde as partes eram separadas quando o contrato de noivado havia sido estabelecido, mas não consumado pelo casamento efetivo. Isso era conhecido como repúdio. Divórcio referia-se à separação de pessoas já casadas, e incluía o divórcio a mensa et toro e o divórcio a vinculo matrimonii.
The causes of divorce on the part of the woman were capital offences, adultery, and drinking. After the Punic wars the number of divorces reached scandalous proportions. Sulla, Cæesar, Pompey, Cicero, Antony, Augustus, and Tiberius all put away their wives. Under Augustus an effort was made to curb the licence of divorce. In the interest of publicity that emperor made it necessary for the party seeking a divorce to make his declaration in the presence of seven witnesses, all Roman citizens of full age. Divorce remained, however, a private legal act. Women could obtain divorce without any fault of their husbands. Under the Roman law of the early imperial period, there was a separation pronounced, first, between parties whose marriage engagement was not legally contracted; second, where parties were separated when the contract of espousals had been made but not consummated by the actual marriage. This was known as repudium. Divortium was a separation of persons already married, and included divorce a mensâ et toro and a vinculo matrimonii.
Legislação Imperial Cristã
Imperial Christian legislation
Em 331, Constantino, o Grande, restringiu as causas para o divórcio a três por parte do homem, a saber, se ele fosse um assassino, um envenenador ou um ladrão de sepulturas; e três por parte da mulher, a saber, se ela fosse uma adúltera, uma envenenadora ou uma corruptora da juventude. Entre os soldados, uma ausência de quatro anos era suficiente para dar ao requerente o direito ao divórcio. Este edital foi ratificado por Teodósio, o Grande, e Honório. Sob Justiniano, várias razões para o divórcio foram acrescentadas, e a liberdade de divórcio por consentimento mútuo foi restaurada por seu sobrinho Justiniano (565-78). Nenhuma mudança foi feita na lei romana até após um intervalo de 340 anos, quando Leão, o Filósofo (886-912), fez uma coleção de leis conhecida como "Libri Basilici", da qual ele excluiu os editais de Justiniano.
In 331 Constantine the Great restricted the causes for divorce to three on the part of the man, viz., if he was a murderer, a poisoner, or a robber of graves;and three on the part of the woman, viz., if she was an adulteress, a poisoner, or a corrupter of youth. Among soldiers an absence of four years was sufficient to entitle the petitioner to a divorce. This edict was ratified by Theodosius the Great and Honorius. Under Justinian several reasons for divorce were added, and liberty of divorce by mutual consent was restored by his nephew Justin (565-78). No change was now made in the Roman law until after a lapse of 340 years, when Leo the Philosopher (886-912) made a collection of laws known as the "Libri Basilici", from which he excluded the edicts of Justin.
Legislação inglesa
English legislation
Conforme a doutrina católica penetrava mais profundamente na vida medieval, as leis das nações europeias foram gradualmente acomodadas às suas exigências. Dessa forma, por exemplo, o ensinamento do Concílio de Trento (1563), que anatematizava o erro de que o matrimônio poderia ser dissolvido pelo divórcio a ponto de ser lícito casar novamente, foi universalmente aceito entre as nações que aderem à Igreja Católica. Este concílio, no entanto, não introduziu nenhuma mudança essencial na lei do divórcio da Igreja. Originalmente, sob a lei comum da Inglaterra, não havia jurisdição sobre o assunto do divórcio exceto nos tribunais eclesiásticos, que tinham jurisdição em todas as questões relacionadas ao matrimônio e ao divórcio, a restituição dos direitos conjugais, ações para divórcio limitado e para anulação do matrimônio. Isso decorre da doutrina católica de que o matrimônio, sendo um sacramento, não poderia ser dissolvido; pela mesma razão, qualquer questão relativa à sua validade ou à suspensão das relações conjugais deve necessariamente pertencer aos tribunais eclesiásticos. A lei eclesiástica da Inglaterra, embora originada de forma diferente das outras ramificações da lei comum e distinguida por regras especiais, fazia parte da lei não escrita do Estado, assim como o que é tecnicamente chamado de lei comum, a lei de almirantado e a equidade.
According as Catholic doctrine penetrated more profoundly the medieval life, the laws of European nations were gradually accommodated to its demands. In this way, for example, the teaching of the Council of Trent (1563), which anathematized the error that matrimony could so far be dissolved by divorce that it was lawful to marry again, was universally accepted among the nations adhering to the Catholic Church. This council, however, introduced thereby no essential change in the divorce law of the Church. Originally, under the common law of England, there was no jurisdiction on the subject of divorce excepting in the ecclesiastical courts, they having jurisdiction in all matters relating to marriage and divorce, the restitution of conjugal rights, suits for limited divorce and for annulment of marriage. This followed from the Catholic doctrine that marriage, being a sacrament, could not be dissolved; for the same reason any question relative to its validity or to a suspension of conjugal relations must necessarily pertain to the ecclesiastical courts. The ecclesiastical law of England, though originating differently from the other branches of the common law and distinguished by special rules, was part of the unwritten law of the State, just as what are technically called the common law, the law of admiralty, and equity.
Os reformadores protestantes rejeitaram a teoria sacramental do matrimônio e concordaram que o divórcio absoluto deveria ser concedido por adultério e por deserção maliciosa, e que a parte inocente poderia então se remarriar. Como também rejeitaram a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, por algum tempo houve uma dúvida entre eles se o matrimônio seria dissolvido ipso facto pela comissão de uma dessas ofensas, ou se era necessário ter a dissolução declarada por autoridade pública. Lutero recomendou o pároco como o tribunal adequado. Apelações eram às vezes feitas para o príncipe ou soberano. Gradualmente, "tribunais de consistório" foram criados, com membros leigos e eclesiásticos, sob a sanção do poder civil. Na Inglaterra, sob Henrique VIII, após sua separação da Igreja Católica, a lei relativa ao divórcio permaneceu praticamente inalterada. Um esforço foi feito na época de Eduardo VI para garantir a adoção de um novo código de leis eclesiásticas, redigido principalmente por Cranmer, segundo o qual a separação a mensa et toro não era reconhecida e o divórcio completo era concedido em casos de extrema infidelidade conjugal; em casos de deserção ou crueldade conjugal; em casos onde um marido não culpado de deserção da esposa estivesse há vários anos ausente dela, desde que houvesse razões para acreditar que ele estava morto; e em casos de ódio tão violento que tornava extremamente improvável que o marido e a esposa sobrevivessem às suas animosidades e voltassem a se amar. O divórcio era negado quando ambas as partes eram culpadas de infidelidade, e quando apenas uma era culpada, a parte inocente poderia se casar novamente. O tribunal eclesiástico deveria decidir todas as questões relacionadas a essas causas. Howard (Hist. of Matrim. Institutions, p. 80) afirma que os princípios desse código, conhecido como "Reformatio Legum", foram aplicados na prática, embora não tenham sido promulgados como lei. Ele acrescenta que "de acordo com a forma antiga de julgamento, o divórcio provavelmente ainda era pronunciado apenas a mesa et thoro; mas, seja qual for a forma dos decretos, há fortes evidências de que, de cerca de 1548 a 1602, exceto pelo breve período do reinado de Maria, 'a comunidade, em casos de adultério, se baseou neles como justificativa para um segundo ato de matrimônio'". Ele também menciona que ao longo de quase todo o reinado de Elizabeth, novos casamentos foram livremente contratuais após a obtenção do divórcio de parceiros infiéis. No entanto, em 1602, a Star Chamber pronunciou um casamento inválido que havia sido contratuado após a separação de cama e mesa por decisão de um juiz eclesiástico (caso Foljambe, 3 Salk. 138).
The Protestant Reformers rejected the sacramental theory of marriage, and agreed that absolute divorce should be granted for adultery and for malicious desertion, and that the innocent party might then remarry. As they also rejected the jurisdiction of the ecclesiastical courts it was for some time a question among them whether marriage was dissolved ipso facto by the commission of one of these offences, or whether it was necessary to have the dissolution declared by public authority. Luther recommended that parish priest as the proper tribunal. Appeals were sometimes taken to the prince or sovereign. Gradually "consistorium courts" were created, of both lay and ecclesiastical members, under sanction of the civil power. In England under Henry VIII, after his separation from the Catholic Church, the law relative to divorce remained practically unchanged. An effort was made in the time of Edward VI to secure the adoption of a new code of ecclesiastical laws, drafted mainly by Cranmer, under which separation a mensa et toro was not recognized and complete divorce was granted in cases of extreme conjugal faithlessness; in cases of conjugal desertion or cruelty; in cases where a husband not guilty of desertion of his wife, had been several years absent from her, provided there were reason to believe him dead; and in cases of such violent hatred as rendered it in the highest degree improbable that the husband and wife would survive their animosities and again love one another. Divorce was denied when both parties were guilty of unfaithfulness, and when only one was guilty the innocent party might marry again. The ecclesiastical court was to decide all questions concerning these causes. It is said by Howard (Hist. of Matrim. Institutions, p. 80) that the principles of this code, known as the "Reformatio Legum", were carried out in practice, though not enacted into law. He adds that "according to the ancient form of judgment divorce was probably still pronounced only a mesa et thoro; but whatever the shape of the decrees, there is strong evidence that from about 1548 to 1602, except for the short period of Mary's reign, 'the community, in cases of adultery, relied upon them as justifying a second act of matrimony'". He says also that throughout nearly the whole of Elizabeth's reign new marriages were freely contracted after obtaining divorce from unfaithful partners. However, in 1602 the Star Chamber pronounced a marriage invalid which had been contracted after separation from bed and board by the degree of an ecclesiastical judge (Foljambe's case, 3 Salk. 138).
Após essa decisão, o Direito Canônico foi aplicado nos tribunais espirituais ingleses com tal rigor que foi necessária uma Lei do Parlamento para permitir o novo casamento após o divórcio. No décimo ano de Jaime I (1613), uma Lei foi aprovada para restringir o novo casamento por uma das partes enquanto a outra estivesse viva, exceto, no entanto, nos casos em que sentenças haviam sido pronunciadas por tribunais eclesiásticos. Houve alguns casos em que, após sentenças terem sido pronunciadas por um tribunal eclesiástico, um segundo casamento foi validado, mas as decisões são, em geral, no sentido de que um casamento perfeito não pode ser dissolvido senão pela morte. O Oughton afirma (tit. 215) "que o vínculo matrimonial uma vez aperfeiçoado não pode ser dissolvido pelo homem, mas somente pela morte natural. As partes podem estar separadas, mas permanecem marido e mulher". Os puritanos da Inglaterra defenderam fortemente o direito ao divórcio, mas sem efeito, e até 1857 não houve estatuto inglês que permitisse a concessão de um decreto de divórcio absoluto por qualquer tribunal, sendo a única jurisdição conferida ao Parlamento. Precedentes de divórcio estritamente chamados por parte do Parlamento não foram encontrados antes de 1698, mas passou a ser entendido que se um divórcio a mensâ tinha sido concedido pelo tribunal espiritual, um divórcio seria concedido pelo Parlamento dissolvendo absolutamente o casamento, embora apenas por causa de adultério por parte da esposa. Pela Lei de 1857, toda a jurisdição em questões matrimoniais foi transferida para um novo tribunal civil para divórcio e causas matrimoniais, e desde a Lei de Judicatura de 1873 essa jurisdição foi conferida à divisão de probatórias, divórcio e almirantado do Alto Tribunal de Justiça. Seu poder é restrito, no entanto, à Inglaterra somente. Os princípios sobre os quais a legislação de divórcio pode ser baseada e que podem ser rastreados na legislação daqueles países que permitem o divórcio, são afirmados pelo Bispo (Casamento, Divórcio e Separação, §46, ed. de 1891) da seguinte maneira: -
Following this decision the canon law was administered in the English spiritual courts with such rigour that it required an Act of Parliament to permit a remarriage after divorce. In the tenth year of James I (1613) an Act was passed to restrain remarriage by one party while the other was alive, excepting, however, cases where sentences had been pronounced by an ecclesiastical courts. There were some cases where, after sentences had been pronounced by an ecclesiastical court, a second marriage was upheld, but the decisions are generally to the effect that a perfect marriage cannot be dissolved excepting by death. Oughton says (tit. 215) "that the marriage tie once perfected cannot be dissolved by man, but only by natural death. The parties may be separated, but they remain man and wife". The Puritans of England strongly advocated the right of divorce, but without effect, and until 1857 there were no English statute which permitted the granting of a decree of absolute divorce by any court, the only jurisdiction being vested in Parliament. Precedents of divorce by Parliament strictly so called are not found earlier than 1698, but it came to be understood that if a divorce a mensâ had been granted by the spiritual court, a divorce would be granted by Parliament absolutely dissolving the marriage, though only for the cause of adultery on the part of the wife. By the Act of 1857 the entire jurisdiction in matrimonial questions was transferred to a new civil court for divorce and matrimonial causes, and since the judicature Act of 1873 this jurisdiction has been vested in the probate, divorce, and admiralty division of the High Court of Justice. Its power is restricted, however, to England alone. The principles upon which divorce legislation may be based and which may be traced in the legislation by those countries that permit divorce, are stated by Bishop (Marriage, Divorce, and Separation, §46, ed. of 1891) as follows: -
"O matrimônio é um direito natural, a ser perdido somente por algum ato injusto. Portanto, o governo deve permitir que toda pessoa adequada seja o marido ou a esposa de outra, que desempenhe substancialmente os deveres da relação matrimonial; e quando este for celebrado de boa fé, e uma das partes, sem culpa da outra, faltar tanto a esses deveres a ponto de frustrar praticamente seus fins, o governo deve fornecer algum meio pelo qual, estabelecida e demonstrada a falha como permanente, a parte inocente possa ser libertada do mero vínculo legal do que de fato deixou de ser casamento, e livre para formar outra aliança. A parte culpada não teria nenhuma reivindicação de proteção em um segundo casamento; e se isso deve ser permitido a ela ou não é uma questão não de direito, mas de conveniência pública, sobre a qual há considerável diversidade de opinião."
"Matrimony is natural right, to be forfeited only by some wrongful act. Therefore the government should permit every suitable person to be the husband or wife of another, who will substantially perform the duties of the matrimonial relation; and when it is in good faith entered into, and one of the parties without the other's fault so far fails in those duties as practically to frustrate its ends, the government should provide some means whereby, the failure being established and shown to be permanent, the innocent party may be freed from the mere legal bond of what has in fact ceased to be marriage, and left at liberty to form another alliance. The guilty party would have no claim to be protected in a second marriage; and whether it should be permitted to him or not is a question, not of right with him, but of public expediency, upon which there is considerable diversity of opinion."
Legislação europeia contemporânea
Modern European legislation
Uma coleção completa de leis e estatísticas relacionadas ao matrimônio e divórcio em países europeus pode ser encontrada no relatório do Comissário de Trabalho dos Estados Unidos, Carroll D. Wright, de 1889. Nele é afirmado que "antes de 1868, os tribunais eclesiásticos tinham, na maioria dos países nomeados, mais ou menos completa jurisdição sobre causas matrimoniais, mas os tribunais civis agora têm jurisdição exclusiva sobre tais assuntos em todos eles". Na Áustria-Hungria, o divórcio absoluto não é permitido para os membros da Igreja Católica. Antes de 1º de janeiro de 1876, todos os cantões da Suíça tinham suas próprias leis peculiares de divórcio, mas, após essa data, uma lei geral que regulava o assunto entrou em vigor. Na Alemanha, a separação perpétua equivalente ao divórcio limitado foi abolida em todo o império, e as causas para tal separação foram convertidas em causas para divórcio absoluto. Na Hungria, o divórcio é legal para os protestantes desde 1786 e para os hebreus desde 1863. As leis de suas respectivas igrejas se aplicam a católicos latinos, católicos gregos e ortodoxos gregos. Questões de divórcio ou validade do matrimônio entre protestantes estão sujeitas à jurisdição dos tribunais civis. Exceto para protestantes e hebreus, os tribunais eclesiásticos de outros corpos têm jurisdição. Em caso de casamento misto, o tribunal da confissão do réu tem jurisdição. Na Itália, Espanha e Portugal, países ainda católicos, o divórcio absoluto não é permitido. Na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, México e Cuba, apenas o divórcio limitado é permitido.
A full collection of laws and statistics relating to marriage and divorce in European countries will be found in the report of the United States Commissioner of Labor Carroll D. Wright, for 1889. It is therein stated that "prior to 1868 the ecclesiastical courts had in most of the countries named more or less complete jurisdiction over matrimonial causes, but the civil courts have now exclusive jurisdiction over such matters in all of them". In Austria-Hungary absolute divorce is not allowed to members of the Catholic Church. Prior to 1 January, 1876, all the cantons of Switzerland had their own peculiar laws of divorce, but subsequent to that date a general law governing the subject took effect. In Germany perpetual separation equivalent to limited divorce was abolished throughout the empire, and the causes for such separation were made causes for absolute divorce. In Hungary divorce has been legal for Protestants since 1786 and for Hebrews since 1863. The laws of their respective churches apply to Latin Catholics, Greek Catholics, and Orthodox Greeks. Question of divorce or validity of marriage among Protestants are subject to the jurisdiction of the civil courts. Excepting for Protestants and Hebrews, the ecclesiastical court of other bodies have jurisdiction. In case of mixed marriage the court of the defendant's confession has jurisdiction. In Italy, Spain, and Portugal, still Catholic countries, no absolute divorce is permitted. In Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Columbia, Ecuador, Paraguay, Peru, Uruguay, Mexico, and Cuba, limited divorce alone is permitted.
As seguintes causas na Áustria e na Hungria para o divórcio absoluto são típicas: na Áustria, adultério; a prática de um crime punível com cinco anos de prisão; abandono malicioso ou não comparecimento após um ano de solicitação, quando a residência do ausente é conhecida; agressão que coloca em risco a vida ou a saúde; crueldade repetida; aversão irreconciliável, pela qual ambas as partes demandam um divórcio. No último caso, um divórcio limitado ou separação de leito e mesa deve ser obtido primeiro. Na Bélgica, onde o marido tem pelo menos vinte e cinco anos de idade e a esposa vinte e um, e as partes estão casadas há dois anos ou mais, o divórcio pode ser obtido por consenso mútuo sob certos termos e condições, mas deve ser aprovado pelos tribunais. Na França, o divórcio foi introduzido pela lei de 1792. Essa lei foi modificada em 1798 e em 1803 (Código Napoleão), foi posteriormente revogada em 1816 e reintroduzida em 1884; os fundamentos do divórcio são o adultério de qualquer uma das partes; excessos, crueldade, lesão grave infligida por um cônjuge ao outro; condenação a pena infame de qualquer um dos cônjuges; acordo mútuo e perseverante dos cônjuges para se separarem, se esse consentimento for expresso e estabelecido conforme o prescrito. Pela legislação recente, após a passagem de um período fixo de tempo, um decreto de separação pode ser transformado em uma sentença de divórcio mediante solicitação de qualquer uma das partes. (Código Civil, Sec. 307). No Império Alemão, as separações judiciais perpétuas foram abolidas, e todos os súditos do império, independentemente de seu status religioso, podem se valer das leis de divórcio que existem em seus respectivos estados. Na Prússia, existem sete causas conhecidas como causas maiores para o divórcio e seis como causas menores. Entre as causas maiores estão: falsas acusações de crimes graves feitas por uma das partes contra a outra, e que colocam em risco a vida, a honra ou o ofício do cônjuge; entre as causas menores estão: insanidade, comportamento desordeiro ou modo de viver, recusa de manutenção ou sustento por parte do marido. É importante notar que nas leis de divórcio dos estados europeus existe muita semelhança em relação às causas de divórcio. Na Escócia, o divórcio foi concedido por adultério e deserção maliciosa; o primeiro desde 1560; o último desde 1573. A parte lesada tem o direito de escolher entre uma separação judicial ou um divórcio absoluto. Na Irlanda, os tribunais civis não têm jurisdição para conceder decretos de divórcio absoluto. No Canadá, a autoridade exclusiva foi concedida ao Parlamento pela Lei da América do Norte Britânica de 1867 (Sec. 91). Naquela época, existiam tribunais de divórcio em Nova Escócia, Novo Brunswick, Ilha do Príncipe Eduardo e Colúmbia Britânica, e eles ainda continuam a exercer suas funções. Exceto na Ilha do Príncipe Eduardo, os tribunais de divórcio parecem ter sido modelados segundo o tribunal inglês de divórcio e causas matrimoniais. Um tribunal de divórcio e pensão alimentícia foi estabelecido na Ilha do Príncipe Eduardo já em 1836. Em outras províncias do Canadá, nenhum tribunal de divórcio jamais foi constituído e os divórcios são concedidos apenas por ato especial do Parlamento Federal. No entanto, os tribunais de Quebec podem conceder séparation de corps de acordo com a prática do tribunal inglês de divórcio e anular casamentos com base na impotência.
The following causes in Austria and in Hungary for absolute divorce are typical: in Austria, adultery; commission of a crime punishable by five years imprisonment; malicious abandonment or non-appearance after one year's solicitation where the absentee's residence is known; assault endangering life or health; repeated cruelty; unconquerable aversion, on account of which both parties demand a divorce. In the last case a limited divorce or separation from bed and board must first be obtained. In Belgium, where the husband is at least twenty-five years of age and the wife twenty-one, and the parties have been married two years or longer, divorce may be obtained by mutual consent on certain terms and conditions, but must be approved by the courts. In France divorce was introduced by the law of 1792. This law was modified in 1798 and in 1803 (Code Napoléon), was subsequently abrogated in 1816, and reintroduced in 1884; the grounds of divorce being adultery of either party; excesses, cruelty, grave injury inflicted by one spouse on the other; condemnation to infamous penalty of either of the spouses; mutual and persevering agreement of the wedded to separate, if said consent is expressed and established as prescribed. By recent legislation, after a lapse of a fixed period of time, a decree of separation can be changed into a judgement of divorce on the application of either of the parties. (Civil Code., Sec. 307). In the German Empire perpetual judicial separations have been abolished, and all subjects of the empire, without regard to their religious status may avail themselves of the laws of divorce which exist in their respective states. In Prussia there are seven causes known as major causes for divorce and six as minor causes. Among the major causes are: false accusations of serious crimes preferred by one of the parties against the other, and endangering the life, honour, or office of the other spouse; among the minor causes are: insanity, disorderly conduct or mode of living, refusal of maintenance or support by the husband. It may be noted that in the divorce laws of European states there exists much similarity as regards the causes of divorce. In Scotland divorce was granted for adultery and malicious desertion; the former since 1560; the latter since 1573. The injured party has the right to choose either a judicial separation or an absolute divorce. In Ireland the civil courts have no jurisdiction to grant decrees of absolute divorce. In Canada exclusive authority was conferred upon the Parliament by the Britain North America Act of 1867 (Sec. 91). At that time courts of divorce existed in Nova Scotia, New Brunswick, Prince Edward Island, and British Columbia, and they still continue to exercise their functions. Excepting in Prince Edward Island, the divorce courts appear to have been modelled upon the England court of divorce and matrimonial causes. A court of divorce and alimony was established in Prince Edward Island as early as 1836. In other provinces of Canada no divorce court has ever been constituted and divorces are granted only by special Act of Federal-Parliament. The courts of Quebec, however, can grant séparation de corps under the English divorce court practice and annul marriage on the ground of impotence.
Na Austrália, na época da formação da Comunidade Federal, havia tribunais de divórcio em todos ou quase todos os estados constituintes. De acordo com a Constituição (Lei 63-64, Vict., cap. xii, parte V, Sec. 51), foi concedido poder ao Parlamento da Comunidade da Austrália, que compreende os estados de New South Wales, Victoria, South Australia, Queensland, Tasmania e Western Australia, no que diz respeito ao divórcio e causas matrimoniais e em relação aos direitos parentais e à custódia e tutela de menores. O objetivo desta subseção é declarado como sendo evitar "o grande erro cometido pelos redatores da Constituição dos Estados Unidos da América, que deixaram a questão para que os estados lidassem com ela como achassem apropriado" e "para proporcionar uniformidade na lei do divórcio" (Quick e Garran, Aust. Const., pp. 262-609). No entanto, as leis locais nos vários estados ainda prevalecem, com o direito de apelação ao Tribunal Superior no que diz respeito aos julgamentos do Supremo Tribunal de um estado (Lei de 1903, 2 Com. Stat., p. 148). Na Nova Zelândia, que não faz parte da Comunidade Australiana, o divórcio é permitido em caso de adultério por parte da esposa, e adultério com certas circunstâncias agravantes, ou com crueldade, por parte do marido (Estatutos da Nova Zelândia, Vol. I, p. 229).
In Australia, at the time of the formation of the federal Commonwealth, there were divorce courts in all or almost all of the constituent states. Under the Constitution (Act 63-64, Vict., ch. xii, part V, Sec. 51), power was granted to the Parliament of the Commonwealth of Australia, comprising the states of New South Wales, Victoria, South Australia, Queensland, Tasmania, and Western Australia, with respect to divorce and matrimonial causes and in relation to parental rights and the custody and guardianship of infants. The object of this subsection is stated to have been to avoid "the great mistake made by the framers of the Constitution of the United States of America, who left the question to the states to deal with as they respectively thought proper" and "to provide for uniformity in the law of divorce" (Quick and Garran, Aust. Const., pp. 262-609). The local statutes in the various states still prevail, however, with the right of appeal to the High Court with respect to judgements of the Supreme Court of a state (Act of 1903, 2 Com. Stat., p. 148). In New Zealand, which does not form a part of the Australian Commonwealth, divorce is allowed for adultery on the part of the wife, and adultery with certain aggravating circumstances, or with cruelty, on the part of the husband (New Zealand Statutes, Vol. I, p. 229).
Divórcio nos Estados Unidos
Divorce in the United States
Período Colonial (1607-1787)
Colonial Period (1607-1787)
Na época do assentamento das várias colônias que posteriormente declararam sua independência da Grã-Bretanha, não havia tribunais eclesiásticos; assim como na Inglaterra, portanto, a prática de atos legislativos especiais predominava. Às vezes era na forma de um estatuto privado dissolvendo diretamente o casamento; outras vezes, o tribunal estava empoderado para investigar a causa e conceder o divórcio se a queixa fosse sustentada. Existem muitos exemplos de divórcios legislativos concedidos nas colônias da Nova Inglaterra, todos sendo divórcios a vinculo. Adutério e deserção eram razões suficientes, embora o adultério masculino exigisse circunstâncias adicionais. Nas colônias do Sul não havia um tribunal com jurisdição para conceder divórcios, embora em algumas delas um pedido de pensão alimentícia pudesse ser considerado em um tribunal de equidade. Sob o governo holandês de Nova York, a jurisdição sobre divórcio era exercida pelos tribunais para separações absolutas, bem como para separações limitadas, mas quando os ingleses tomaram posse da colônia, essa jurisdição não foi mais reconhecida. Na Pensilvânia, sob a "Grande Lei de 1682", o divórcio foi autorizado por adultério. A legislatura também concedeu divórcios. Em Nova Jersey, não havia jurisdição de divórcio concedida aos tribunais. Pode-se dizer, portanto, que fora da Nova Inglaterra, durante o período colonial, não havia aquilo que se chamasse divórcio judicial.
At the time of the settlement of the various colonies which subsequently declared their independence of Great Britain, there were no ecclesiastical courts; as in England, therefore, the practice of special acts of legislature obtained. Sometimes it was in the form of a private statute directly dissolving the marriage; sometimes the court was empowered to investigate the cause and grant the divorce if the complaint was sustained. There are many instances of legislative divorces granted in the New England colonies, all being divorces a vinculo. Adultery and desertion were sufficient reasons, though male adultery would require additional circumstances. In the Southern colonies there was no court having jurisdiction to grant divorce, though in some of them an appeal for alimony would be considered in a court of equity. Under the Dutch government of New York divorce jurisdiction was exercised by the courts for absolute, as well as for limited, separation, but when the English took possession of the colony, this jurisdiction was no longer recognized. In Pennsylvania under the "Great Law of 1682" divorce was authorized for adultery. The legislature also granted divorces. In New Jersey there was no divorce jurisdiction granted the courts. It may be said, therefore, that outside of New England during the colonial period there was no such thing as a judicial divorce.
De 1787 a 1906
From 1787-1906
A Constituição dos Estados Unidos não confere ao Governo Federal nenhum poder sobre o tema do divórcio. Assim, neste assunto, o Congresso pode legislar apenas para o Distrito de Columbia e para os territórios. Os atos orgânicos que criam os territórios concedem poder às suas legislaturas sobre todos os "temas legítimos de legislação que não sejam inconsistentes com a constituição ou com as leis dos Estados Unidos"; assim, as leis de divórcio especial e geral estão, portanto, dentro do poder da legislatura territorial, mas pelo Ato de 30 de julho de 1886, todos os atos de divórcio especiais foram expressamente proibidos. Os vários estados da União sucederam aos plenos direitos soberanos exercidos pelo Parlamento da Inglaterra sobre todos os assuntos relacionados ao matrimônio e ao divórcio, mas na ausência de estatutos de divórcio especiais, não havendo tribunal com jurisdição, a lei permaneceria a mesma que nas colônias antes da Revolução. No entanto, todos os estados da União adotaram estatutos de divórcio, exceto a Carolina do Sul, e conferiram aos tribunais plena jurisdição para administrar alívio. Na maioria dos estados e territórios, são previstos divórcios a vinculo e a mensâ et toro, e em alguns estados os tribunais de equidade assumem a jurisdição sobre procedimentos especiais para um decreto de nulidade do matrimônio. Em alguns estados, no entanto, os decretos a mensâ são expressamente proibidos. As causas pelas quais um decreto pode ser concedido variam de uma única causa de adultério por parte de qualquer um dos cônjuges (lei de Nova York e do Distrito de Columbia) a nove causas distintas no Estado de Washington, sendo a última conhecida como "cláusula omnilateral", que permite um divórcio por qualquer outra causa que o tribunal considerar suficiente, desde que o tribunal esteja convencido de que as partes não podem mais viver juntas. Na maioria dos estados não há restrição sobre as partes se casarem novamente após o divórcio, embora em alguns, como em Nova York, o tribunal possa proibir a parte culpada de se casar novamente durante a vida da parte inocente, e em outros, como na Pensilvânia, o casamento da parte culpada com um amante durante a vida da parte inocente é nulo e sem efeito.
The Constitution of the United States does not grant the Federal Government any power over the subject of divorce. In this matter, therefore, Congress can legislate only for the District of Columbia and for the territories. The organic acts creating the territories give power to their legislatures over all "rightful subjects of legislation not inconsistent with the constitution of the laws of the United States"; special and general divorce laws are, therefore, within the power of territorial legislature, but by the Act of 30 July, 1886, all special divorce acts have been expressly forbidden. The various states of the Union succeeded to the full sovereign rights exercised by the Parliament of England over all subjects related to marriage and divorce, but in the absence of special divorce statutes, there being no tribunal having jurisdiction, the law would remain the same as in the colonies prior to the Revolution. However, all states of the Union have adopted divorce statutes, excepting the South Carolina, and have clothed the courts with full jurisdiction to administer relief. In most of the states and territories divorces a vinculo and a mensâ et toro are provided for, and in some of the states courts of equity take jurisdiction over special proceedings for a decree of nullity of marriage. In some states, however, decrees a mensâ are expressly forbidden. The causes for which decree may be granted vary from single cause of adultery on the part of either husband or wife (law of New York and the District of Columbia) to nine separate causes in the State of Washington, the last being known as the "omnibus provision", which permits a divorce for any other cause deemed by the court sufficient, provided that the court shall be satisfied that the parties can no longer live together. In most of the states there is no restriction upon the parties remarrying after divorce, though in some, as in New York, the court may forbid the guilty party to remarry during the lifetime of the innocent, and in others, as in Pennsylvania, marriage of the guilty party with a paramour during the lifetime of the innocent party is null and void.
Uma grande incerteza quanto aos efeitos das estatísticas de divórcio dos diferentes estados surgiu onde se buscou alívio por uma parte cujo cônjuge residia em um estado diferente daquele em que o procedimento foi instaurado. Embora seja um princípio fundamental que os tribunais de qualquer estado tenham total controle sobre os cidadãos desse estado em procedimentos de divórcio, surge uma questão diferente quando o marido é residente de um estado e a esposa de outro. A doutrina inglesa de que o domicílio do marido é o da esposa, independentemente de onde ela possa realmente estar vivendo durante o casamento, não prevalece nos Estados Unidos. Para efeitos de um procedimento de divórcio, a esposa pode ter um domicílio separado do de seu marido. Como consequência dessa regra do direito americano, frequentemente aconteceu que ações de divórcio foram iniciadas e levadas a uma conclusão sem que o réu recebesse qualquer notificação efetiva do processo. Isso é viável por meio de disposições nas estatísticas estaduais que preveem a notificação por publicação, onde a notificação efetiva não pode ser realizada sobre um réu em razão da ausência do estado. Embora os decretos concedidos de acordo com as estatísticas de um estado específico sejam válidos nesse estado, não há poder para impor o reconhecimento de sua validade em outros estados, e, como consequência, frequentemente acontece que um divórcio pode ser válido em um estado e inválido em outro; os filhos de um segundo casamento legítimos em um estado e ilegítimos em outro; os direitos de propriedade do ex-marido e da ex-esposa extintos em um estado e em plena vigência em outro. A Constituição dos Estados Unidos (Art. IV, Sec. I) prevê que "plena fé e crédito devem ser dados em cada estado aos atos públicos, registros e processos judiciais de todos os outros estados, e o Congresso pode, por leis gerais, prescrever a maneira como tais atos, registros e processos devem ser provados, e os efeitos disso." Essa disposição, no entanto, não exige o reconhecimento de um divórcio quando uma das partes não é cidadã do estado que concedeu o decreto. Assim, em um caso em que um marido abandonou sua esposa sem causa justificável e se mudou para outro estado, adquirindo um domicílio lá, enquanto a esposa permaneceu no domicílio matrimonial, uma vez que seu domicílio não seguiu o do marido, quando ele processou para um divórcio no estado de seu novo domicílio, e um decreto foi emitido com base em uma mera notificação construtiva, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que o tribunal do domicílio do marido não adquiriu essa jurisdição sobre a esposa que permitiria que um decreto fosse imposto obrigatoriamente no estado de seu domicílio, embora o estado em que o decreto foi concedido tivesse poder para aplicá-lo dentro de suas fronteiras, e o estado do domicílio da esposa tivesse o poder de dar eficácia ao decreto se assim o desejasse. (Haddock vs Haddock, 201, U.S., 562.) Embora os tribunais dos estados convocados a administrar estatísticas de divórcio recebam sua jurisdição em razão da teoria adotada pelas legislações que representam o sentimento realmente predominante das várias comunidades de que o casamento resulta de um contrato civil, trazendo um status civil com certos direitos e deveres pertencentes ao marido e à esposa, eles de maneira alguma aceitam a teoria de que é uma relação ou status que as partes podem dissolver simplesmente por seu próprio acordo. A diferença entre a relação matrimonial e a de um contrato é apresentada pelo Bispo na seguinte linguagem: — "Porque as partes não podem mutuamente dissolvê-la; porque um ato de Deus que incapacite um a cumprir seus deveres não irá liberá-lo; porque não há cumprimento aceito que a encerrará; porque um menor de idade casável não pode recuar dela mais do que um adulto; porque não é dissolvido pela falha da consideração original; porque nenhuma ação por danos pode ser ajuizada pela não realização de seus deveres; e porque nenhum de seus outros elementos é de contrato, mas todos são de status." (I, Casamento e Divórcio, §46).
Great uncertainty as to the effect of the divorce statutes of the different states has arisen where relief has been sought by a party whose husband or wife was resident of a different state from that in which the proceeding was brought. While it is a fundamental principle that the courts of any state have entire control over the citizens of that state in divorce proceedings, a different question arises where the husband is a resident of one state and the wife of another. The English doctrine that the domicile of the husband is that of the wife, irrespective of where she may actually be living during coverture, does not prevail in the United States. For the purposes of a divorce proceeding the wife may have a domicile separate from that of her husband. In consequence of this rule of American law it has frequently happened that actions for divorce have been initiated and carried to a conclusion without the respondent receiving any actual notice of the proceeding. This is made possible by provisions in the state statutes providing for service of notice by publication, where actual service cannot be had upon a respondent by reason of absence from the state. While decrees granted in accordance with the statutes of any particular state are valid in that state, there is no power to enforce a recognition of their validity in other states, and in consequence it frequently happens that a divorce may be valid in one state and invalid in another; the children of a second marriage legitimate in one state and illegitimate in another; the property rights of the former husband and wife terminated in one state and in full force in another. The Constitution of the United States (Art. IV, Sec. I) provides that "full faith and credit shall be given in each state to the public acts, records and judicial proceedings of every other state, and the Congress may by general laws prescribe the manner in which such acts, records, and proceedings shall be proved, and the effect thereof." This provision, however, does not require the recognition of a divorce where one of the parties is not a citizen of the state that has granted the decree. Thus in case where a husband abandoned his wife without justifiable cause, and removed to another state and acquired a domicile therein, and the wife remained in the matrimonial domicile, since her domicile did not follow that of her husband when he sued for a divorce in the state of his new domicile, and a decree was rendered upon a merely constructive service of process, it was held by the Supreme Court of the United States that the court of the husband's domicile did not acquire such jurisdiction over the wife as would entitle a decree to obligatory enforcement in the state of her domicile, though the state in which the decree was rendered had power to enforce it within its borders, and the state of the wife's domicile had the power to give the decree efficacy if it saw fit to do so. (Haddock vs Haddock, 201, U.S., 562.) While the courts of the states called upon to administer divorce statutes receive their jurisdiction by reason of the theory adopted by the legislatures representing the actually predominant sentiment of the various communities that marriage results from a civil contract, bringing about a civil status with certain rights and duties appertaining to husband and wife, they by no means accept the theory that it is such a relation or status that the parties by their own agreement can dissolve it. The difference between the marriage relation and that of a contract is set out by Bishop in the following language: — "Because the parties cannot mutually dissolve it; because an act of God incapacitating one to discharge its duties will not release it; because there is no accepted performance that will end it; because a minor of marriagable age can no more recede from it than an an adult; because it is not dissolved by failure of the original consideration; because no suit for damages will lie for the non-fulfillment of its duties; and because none of its other elements are those of contract but are all of status." (I, Marriage and Divorce, §46).
Tendo em mente essa distinção, perceber-se-á que um pedido de divórcio não é uma ação baseada em contrato, mas um procedimento sui generis fundamentado na violação de um dever imposto pela lei e que se assemelha mais a uma ação de responsabilidade civil do que a um contrato. A lei considera o casamento como um estado permanente, que deve ser encerrado apenas pela morte de uma das partes, sendo uma promessa de pessoas competentes de casar a seu critério que requer uma licença de casamento apenas para atestar sua competência. Para alterar esse estado por meio do divórcio, é necessário convencer o tribunal de que o propósito da relação matrimonial foi encerrado pela culpa da parte culpada e que um mal maior resultará da manutenção do estado matrimonial do que da sua terminação. Portanto, em teoria, os estatutos sobre divórcio abrangem apenas causas que são reconhecidas como de tal natureza que frustram os fins para os quais o casamento foi celebrado. Na grande maioria dos Estados Unidos, seis causas estão incluídas nessa categoria: (1) adultério, (2) bigamia, (3) condenação por crime em determinadas classes de casos, (4) crueldade intolerável, (5) abandono intencional por dois anos, (6) embriaguez habitual. Essas são reconhecidas como causas justas, tanto para divórcio absoluto quanto para divórcio a mensâ. As seguintes causas também são consideradas impedimentos ao casamento lícito que, ao serem comprovadas, os tribunais decretarão esses casamentos nulos e sem efeito, em algumas jurisdições sob um procedimento separado de nulidade e em outras sob a forma de um procedimento para divórcio. Essas causas são (1) impotência, (2) consanguinidade e afinidade devidamente limitadas, (3) casamento existente, (4) fraude, força ou coação, (5) insanidade desconhecida pela outra parte.
Keeping this distinction in mind, it will be perceived that a suit for divorce is not an action on a contract, but is a proceeding sui generis founded on the violation of duty enjoined by law and resembling more an action of tort than of contract. The law looks upon marriage as a permanent status, to be ended only by the death of one of the parties, a promise of competent persons to marry at their pleasure requiring a marriage licence merely to attest their competency. To change this status by divorce it is necessary to satisfy the court that the purpose of the marriage relation has been ended by the fault of the guilty party, and that greater evil will follow from maintaining the marriage status than from terminating it. Therefore, in theory, the divorce statutes embrace only such causes as are recognized as being of such a nature as to defeat the ends for which the marriage was entered into. In the great majority of the United States six causes as are included in this category: (1) adultery, (2) bigamy, (3) conviction of crime in certain classes of cases, (4) intolerable cruelty, (5) wilful desertion for two years, (6) habitual drunkenness. These are recognized as just causes, either for absolute divorce or for divorce a mensâ. The following causes are also considered such impediments to a lawful marriage that upon their being made to appear, the courts will decree such marriages null and void, in some jurisdictions under a separate proceeding of nullity, and in others under the form of a proceeding for divorce. These causes are (1) impotence, (2) consanguinity and affinity properly limited, (3) existing marriage, (4) fraud, force, or coercion, (5) insanity unknown to the other party.
O crescimento do divórcio nos Estados Unidos sob a lei geral de divórcio tem sido sem precedentes e excede em número o de qualquer outra nação moderna, exceto o Japão. Uma análise das estatísticas elaboradas por Carrol D. Wright, Comissário do Trabalho, em 1889, mostrou que o número total de divórcios em um período de vinte anos, de 1867 a 1887, foi de 328.716, representando um aumento de 157%, enquanto o aumento da população para o mesmo período foi de 60%. O Boletim do Censo, sobre casamento e divórcio nos Estados Unidos, emitido pelo Departamento do Trabalho e Comércio sob a autoridade de um Ato do Congresso, em 1908, mostra que o número total de divórcios em todo o país de 1887 a 1906, inclusive, foi de 945.625. Para a investigação anterior abrangendo os vinte anos, de 1867 a 1886, inclusive, o número registrado foi de 328.716, ou seja, mal mais do que um terço do número registrado nos segundos vinte anos.
The growth of divorce in the United States under the general divorce law has been unprecedented, and exceeds in number those of any other modern nation, excepting Japan. An analysis of the statistics prepared by Carrol D. Wright, Commissioner of Labor, in 1889, showed the total number of divorces for a period of twenty years, from 1867 to 1887, to be 328, 716, and increase of 157 per cent, while the increase in population for the same period was 60 per cent. The Census Bulletin, upon marriage and divorce in the United States issued by the Department of Labor and Commerce under authority of an Act of Congress, in 1908, shows that the total number of divorces for the entire country from 1887 to 1906 inclusive was 945, 625. For the earlier investigation covering the twenty years, from 1867 to 1886 inclusive, the number reported was 328, 716 or hardly more that one-third of the number reported in the second twenty years.
No início do período de quarenta anos coberto pelas duas investigações, os divórcios ocorriam à taxa de 10.000 por ano. Ao final desse período, o número anual era de cerca de 66.000. Esse aumento, no entanto, deve ser considerado em conexão com o aumento da população. Um aumento de 30 por cento na população entre os anos de 1870 e 1880 foi acompanhado por um aumento de 79 por cento no número de divórcios concedidos. Na década seguinte, de 1880 a 1890, a população aumentou 25 por cento e os divórcios 70 por cento. Na década seguinte, de 1890 a 1900, um aumento de 21 por cento na população foi acompanhado por um aumento de 66 por cento no número de divórcios. Nos seis anos de 1900 a 1906, a população, segundo estimativas, aumentou 10,5 por cento e os divórcios 29,3 por cento. Assim, ao final do período de quarenta anos, parece que os divórcios estavam aumentando cerca de três vezes mais rápido do que a população, enquanto na primeira década, de 1870 a 1880, aumentaram apenas cerca de duas vezes e dois terços mais rápido.
At the beginning of the forty-year period covered by the two investigations, divorces occurred at the rate of 10,000 a year. At the end of that period the annual number was about 66,000. This increase, however, must be considered in connection with the increase in population. An increase of 30 per cent in population between the years 1870 to 1880, was accompanied by an increase of 79 per cent in the number of divorces granted. In the next decade, 1880 to 1890, the population increased 25 per cent and divorces 70 per cent. In the following decade, 1890 to 1900, an increase of 21 per cent in population was accompanied by an increase of 66 per cent in the number of divorces. In the six years from 1900 to 1906, population, as estimated, increase 10. 5 per cent and divorces 29. 3 per cent. It thus appears at the end of the forty-year period that divorces were increasing about three times as fast as the population, while in the first decade, 1870 to 1880, they increased only about two and two-thirds as fast.
A taxa de divórcio por 100.000 habitantes aumentou de 29 em 1870 para 82 em 1905. No primeiro ano, houve um divórcio para cada 3.441 pessoas e, no último ano, um para cada 1.218. A taxa por 100.000 pessoas casadas foi de 81 no ano de 1870 e 200 no ano de 1900. Esta comparação indica que o divórcio, atualmente, é dois e meio vezes mais comum, em comparação com a população casada, do que era há quarenta anos. As taxas de divórcio parecem ser muito mais altas nos Estados Unidos do que em qualquer um dos países estrangeiros para os quais foram obtidas estatísticas relacionadas a este assunto. Dois terços do número total de divórcios concedidos no período de vinte anos cobertos por esta investigação foram concedidos à esposa. O motivo único mais comum para o divórcio é o abandono. Isso representa 38,9% de todos os divórcios (período de 1887 a 1906), 49,4% ou quase metade daqueles concedidos ao marido e 33,5% ou um terço daqueles concedidos à esposa. O próximo motivo mais importante para o divórcio é, para os maridos, adultério, e para as esposas, crueldade. Dos divórcios concedidos a maridos (1887 a 1906), 28,8% foram por adultério, e dos concedidos a esposas, 27,5% foram por crueldade. Apenas 10% dos divórcios concedidos a esposas foram por adultério do marido, e 10,5% dos divórcios concedidos a maridos foram por crueldade da parte da esposa. O alcoolismo foi o motivo para divórcio em 5,3% dos casos em que a esposa entrou com a ação, e em 1,1% dos casos em que a ação foi proposta pelo marido. A intemperança foi relatada como uma causa indireta ou contributiva para o divórcio em 5% dos divórcios concedidos ao marido e em 18% dos divórcios concedidos à esposa, e apareceu como uma causa direta ou indireta em 19,5% de todos os divórcios, e 26,3% daqueles concedidos a esposas, e 6,1% dos concedidos a maridos. Apenas 15% dos divórcios foram registrados como contestados e, provavelmente, em muitos desses casos, a contestação foi quase uma formalidade. A pensão alimentícia foi solicitada em 18% dos divórcios concedidos à esposa e foi concedida em 12,7%. A proporção de maridos que pediram pensão alimentícia foi de 2,8% e a proporção que a obteve foi de 2%. A duração média dos casamentos terminados por divórcio é de cerca de dez anos. Sessenta por cento ou três quintos duram menos de dez anos e quarenta por cento duram mais. Dentre os casais divorciados conhecidos por terem se casado nos Estados Unidos, 88,5% se casaram no mesmo estado em que foram divorciados. Dos casais divorciados conhecidos por terem se casado em países estrangeiros, 36,9% se casaram no Canadá, 12,7% na Inglaterra, 16,1% na Alemanha e 1,9% na Irlanda. Crianças foram relatadas em 39,8% do número total de casos de divórcio. A proporção é muito maior para divórcios concedidos à esposa do que para divórcios concedidos ao marido; crianças estavam presentes em 46,8% da primeira classe de divórcios e 26% da última. Um motivo sugerido para isso é que as crianças são atribuídas pelo tribunal às mães e, para elas, portanto, o divórcio não implica separação dos filhos, enquanto para o marido isso envolve uma severa ruptura da relação parental, além da relação conjugal. No Canadá, durante 1900, houve onze divórcios; em 1901, dezenove. Na Inglaterra, houve 284 em 1902, em comparação com 177 em 1901. Na Alemanha, na mesma época, havia cerca de 10.000 anualmente, e na França, 21.939, com uma tendência a um rápido aumento. Entre os japoneses, há cerca de 100.000 divórcios por ano. Estima-se que cerca de cinquenta por cento dos casais divorciados têm filhos, e é defendido que "a consideração pelos filhos de pessoas divorciadas deve ser uma prioridade na promoção de legislação restritiva". Foi afirmado que três quartos dos meninos em duas casas de correção, uma em Ohio e uma em Illinois, vêm de famílias desfeitas pela morte ou divórcio, "principalmente por divórcio" (A Questão do Divórcio em New Hampshire, Rev. W. Stanley Emery).
The divorce rate per 100,000 population increased from 29 in 1870 to 82 in 1905. In the former year there was one divorce for every 3441 persons and in the latter year one for every 1218. The rate per 100,000 married population was 81 in the year 1870 and 200 in the year 1900. This comparison indicates that divorce is at present two and one-half times as common, compared with married population, as it was forty years ago. Divorce rates appear to be much higher in the United States that in any of the foreign countries for which statistics relating to this subject have been obtained. Two-thirds of the total number of divorces granted in the twenty-year period covered by this investigation were granted to the wife. The most common single ground for divorce is desertion. This accounts for 38. 9 per cent of all divorces (period 1887 to 1906), 49. 4 per cent or almost one-half of those granted to the husband, and 33. 5 per cent or one-third of those granted to the wife. The next most important ground of divorce is, for husbands, adultery, and for wives, cruelty. Of the divorces granted to husbands (1887 to 1906), 28. 8 per cent were for adultery, and of those granted to wives 27. 5 per cent were cruelty. Only 10 per cent of the divorces granted to wives were for adultery of the husband, and 10. 5 per cent of divorces granted to husbands were for cruelty on the part of the wife. Drunkenness was the ground for divorce in 5. 3 per cent of the cases for which the wife brought suit, and in 1. 1 per cent of the cases in which the suit was brought by the husband. Intemperance was reported as an indirect or contributory cause for divorce in 5 per cent of the divorces granted to the husband, and in 18 per cent of the divorces granted to the wife, and appeared as a direct or indirect cause in 19. 5 per cent of all divorces, and 26. 3 per cent of those granted to wives, and 6. 1 per cent of those granted to husbands. Only 15 per cent of the divorces were returned as contested and probably in many of these cases the contesting was hardly more than a formality. Alimony was demanded in 18 per cent of the divorces granted to the wife and was granted in 12. 7 per cent. The proportion of husbands who asked for alimony was 2. 8 per cent and the proportion obtaining it was 2 per cent. The average duration of marriages terminated by divorce is about ten years. Sixty per cent or three-fifths last less than ten years and forty per cent last longer. Of the divorced couples known to have been married in the United States 88.5 percent were married in the same state in which they were divorced. Of the divorced couples known to have been married in foreign countries 36. 9 per cent were married in Canada, 12. 7 per cent in England, 16. 1 per cent in Germany and 1. 9 per cent in Ireland. Children were reported in 39. 8 per cent of the total number of divorced cases. The proportion is much larger for divorces granted to the wife than for divorces granted to the husband; children being present in 46. 8 per cent of the former class of divorces and 26 per cent of the latter. A reason suggested for this is that the children are assigned by the court to the mothers, and to her, therefore, divorce does not imply separation from her children, while to the husband it involves a severance of the parental as well as the marital relation. In Canada during 1900 there were eleven divorces; in 1901 nineteen. In England there were 284 in 1902, as compared with 177 in 1901. In Germany at the same time there were about 10,000 annually, and in France 21, 939 with a tendency towards a rapid increase. Among the Japanese there are about 100,000 divorces per annum. It is estimated that about fifty per cent of divorced couples have children, and it is urged "that consideration for the children of divorced people should be a first concern in stimulating restrictive legislation". It has been stated that three-quarters of boys in two reformatories, one in Ohio and one in Illinois, come from families broken up by death or divorce "mainly by divorce" (The Divorce Question in New Hampshire, Rev. W. Stanley Emery).
Congresso do Divórcio de 1906
Divorce Congress of 1906
Um esforço bem concertado foi realizado em 1906, por iniciativa do Estado da Pensilvânia, para garantir uma legislação uniforme pelos vários estados e territórios da União, a fim de eliminar, tanto quanto possível, processos fraudulentos de divórcio. Isso resultou na realização de um Congresso do Divórcio na Cidade de Washington, onde todos os estados, exceto Nevada, Mississippi e Carolina do Sul, estiveram presentes, além do Distrito de Colúmbia e do território do Novo México. O resultado deste congresso foi a adoção de uma forma de estatuto projetada para superar os flagrantemente prejudiciais decorrentes da falta de uniformidade, e também das objeções inerentes a vários métodos existentes de procedimento. Um resumo desses pontos mostrará quão longe os estatutos existentes foram considerados necessitando de emenda.
A well concerted effort was made in 1906, upon the initiative of the State of Pennsylvania, to secure uniform legislation by the various states and territories of the Union so as to eliminate as far as possible fraudulent proceedings for divorce. It resulted in the meeting of a Divorce Congress in the City of Washington, where all of the states, excepting Nevada, Mississipi, and South Carolina, were presented, in addition to the District of Columbia and the territory of New Mexico. The outcome of this congress was the adoption of a form of statute designed to overcome flagrant evils arisong from lack of uniformity, and also from inherent objections to various existing methods of precedure. A summary of these points will show how far the existing statutes were considered to need amendment.
Tendo em mente os males que surgiram do divórcio migratório (ou seja, quando o requerente deixou seu próprio estado para obter residência com o propósito de divórcio em outro), o congresso recomendou que todas as ações de divórcio sejam propostas e processadas apenas no estado onde uma das partes tem residência de boa-fé; que, quando os tribunais tomarem conhecimento de ações onde o requerente estava domiciliado em uma jurisdição estrangeira no momento em que surgiu a causa da reclamação, a reparação não deve ser concedida a menos que a causa esteja entre aquelas reconhecidas na residência estrangeira, e a mesma regra deve se aplicar no caso do réu. Deve ser exigida a residência de pelo menos dois anos de uma das partes antes que a jurisdição seja presumida. O réu deve ter todas as oportunidades para comparecer e se defender, e um acusado como co-requerido deve ser permitido a se defender na mesma ação. As audiências e julgamentos devem ocorrer sempre perante o tribunal e não perante um representante delegado deste, e em todos os casos não contestados, e em qualquer outro caso onde, na avaliação do tribunal, seja prudente, um advogado imparcial deve ser designado para defender a causa. Nenhum decreto deve ser concedido com base em prova afirmativa além da admissão do réu. Um decreto dissolvendo o casamento para permitir o novo casamento de qualquer das partes não deve se tornar operativo até que decorra um tempo razoável após a audiência ou julgamento sobre o mérito do caso. Se um habitante de um estado entrar em outro estado ou território para obter um divórcio por uma causa que ocorreu no domicílio matrimonial, ou por uma causa que não autorizaria um divórcio de acordo com as leis do domicílio, tal divórcio não terá força ou efeito no estado do domicílio. Fraude ou conluio na obtenção ou tentativa de obtenção de divórcios deve ser considerado um crime estatutário. A legitimidade dos filhos nascidos durante o matrimônio, exceto no caso de casamentos bigâmicos, não deve ser afetada pelo divórcio dos pais. No que diz respeito às causas, cada estado deve legislar para seus próprios cidadãos e o sentimento comum desse estado deve ser expressamente manifestado pela enumeração de causas em seu próprio estatuto. Aqueles apresentados anteriormente são reconhecidos como representando a opinião da grande maioria ao abranger ofensas contra o contrato matrimonial de caráter tão sério que possa frustrar o propósito da relação conjugal. O congresso expressou a esperança de que o número de causas para divórcio seja reduzido ao invés de aumentar e declarou sua opinião de que, em jurisdições como Nova York e o Distrito de Columbia, onde a única causa é o adultério, nenhuma mudança é necessária. Foi recomendado que, onde a condenação por crime constitua uma causa, deve ser seguida de prisão por dois anos, mas nenhum divórcio absoluto deve ser concedido por insanidade, e que o abandono não deve ser uma causa a menos que persistido por pelo menos dois anos. Praticamente as mesmas causas para divórcio a mensâ et toro foram enumeradas. As disposições deste estatuto já foram adotadas em Delaware e Nova Jersey e estão sob consideração (1908) em outros estados. Embora as reformas assim sugeridas não coloquem fim ao que é conhecido como o mal do divórcio, acredita-se que terão o efeito de salvaguardar os julgamentos e reduzir fraudes nos tribunais.
Having in mind the evils that have arisen from migratory divorce (that is, where the plaintiff has left his or her own state to obtain a residence for the purpose of divorce in another) the congress recommended that all suits for divorce should be brought and prosecuted only in the state where one of the parties has a bona fide residence; that when the courts are given cognizance of suits where the plaintiff was domiciled in a foreign jurisdiction at the time the cause of complaint arose, relief should not be granted unless the cause be included among those recognized in the foreign domicile, and the same rule should apply in the case of the defendant. At least two years residence should be required of one of the parties before jurisdiction should be assumed. The defendant should be given every opportunity to appear and make defence, and one accused as co-respondent should be permitted to defend in the same suit. Hearings and trials should always be before the court and not before a delegated representative of it, and in all uncontested cases, and in any other case where in the judgment of the court it is wise, a disinterested attorney should be assigned to defend the cause. No decree should be granted on affirmative proof aside from the admission of the respondent. A decree dissolving marriage so as to permit remarriage of either party should not become operative until the lapse of a reasonable time after hearing or trial upon the merits of the case. In an inhabitant of one state should go into another state or territory to obtain a divorce for a cause which occurred in the matrimonial domicile, or for a cause which would not authorize a divorce by the laws of the domicile, such divorce should have no force or effect in the state of the domicile. Fraud or collusion in obtaining or attempting to obtain divorces should be made a statutory crime. The legitimacy of children born during overture, except in the case of bigamous marriages, should not be affected by divorce of the parents. On the subject of the causes each state should legislate for its own citizens and the common sentiment of that state should be properly expressed by the enumeration of causes in its own statute. Those heretofore given are recognized as representing the view of the great majority as covering offences against the marriage contract of so serious a character as to defeat the purpose of the marital relation. The congress expressed the hope that the number of causes for divorce would be reduced rather than increased and declared its opinion that in such jurisdictions as New York and the District of Columbia, where the only cause is adultery, no change is called for. It was recommended that where conviction of crime is made a cause, it must be followed by imprisonment for two years, but no absolute divorce should be granted for insanity, and that desertion should not be a cause unless persisted in for at least two years. Practically the same causes for divorce a mensâ et toro were enumerated. The provisions of this statute have already been adopted in Delaware and New Jersey and are under consideration (1908) in other states. While the reforms thus suggested will not put an end to what is known as the divorce evil, it is believed that they will have the effect of safeguarding trials and abating fraud upon the courts.
Os pensadores filosóficos reconhecem o fato de que a prevalência do divórcio nos Estados Unidos decorre de duas causas.
Philosophical thinkers recognize the fact that the prevalence of divorce in the United States arises from two causes.
A primeira dessas causas é a mudança gradual na atitude da sociedade em relação às mulheres, no reconhecimento de seus direitos individuais sobre sua própria propriedade e de sua capacidade de ganhar a vida em muitas vocações até então fechadas a elas. A ficção legal de que a identidade da mulher estava fundida à do marido deu lugar a um reconhecimento crescente de sua individualidade em todas as relações da vida. Isso tem enfraquecido a dependência das mulheres em relação aos maridos para o sustento e tem afetado o conceito da relação familiar. A teoria dos líderes protestantes do século dezesseis, de que o casamento é apenas um contrato civil, desprovido de caráter sacramental, foi fortalecida pelas vicissitudes da vida moderna, enquanto a facilidade com que os divórcios podem ser obtidos tem tendido a um aumento constante de seu número. O casamento, não sendo considerado um sacramento pelos cristãos não católicos, é celebrado com maior facilidade do que um contrato de muito menos importância, que afete apenas a propriedade. O conhecimento de que, em caso de desentendimento, as partes podem obter um divórcio sem dúvida tem seu efeito.
The first of these causes is the gradual change in the attitude of society towards women in the recognition of their individual rights to their own property, and of their capacity to earn their own living in many vocations heretofore closed to them. The legal fiction that the identity of th woman was merged in that of her husband has given place to a growing recognition of her individuality in all relations of life. This has weakened the dependence of women upon their husbands for support and has affected the concept of the family relation. The theory of the Protestant leaders of the sixteenth century, that marriage is but a civil contract, devoid of sacramental character, has been strenghtened by the vicissitudes of modern life, while the facility with which divorces can be obtained has tended to a constant increase of their number. Marriage, not being accounted as sacrament by non-Catholic Christians, is entered into with greater ease than a contract of far less moment affecting property alone. The knowledge that in case of disagreement the parties may obtain a divorce no doubt has its effect.
A segunda causa é o aumento e o desenvolvimento gradual da irreligião e do materialismo entre os membros não católicos da comunidade. Líderes das Igrejas Protestantes nos Estados Unidos ficaram alarmados com o progresso do divórcio e têm-se esforçado em suas diversas denominações para adotar regulamentos que restrinjam o divórcio a casos flagrantes ou o abolam completamente. É evidente que a prevalência do divórcio é uma indicação de uma condição insalubre da sociedade. Aqueles que agora se esforçam para reformar os estatutos civis no interesse de julgamentos honestos podem conseguir mitigar alguns dos males decorrentes dos métodos laxos na administração dos estatutos de divórcio em alguns dos estados e obter legislação restritiva em todos eles, mas é improvável que a desmoronamento seja interrompido até que a maioria do povo das nações civilizadas retorne à crença na sanção sobrenatural do matrimônio e "que é uma união sacramental, produtiva das graças necessárias para suportar as fraquezas uns dos outros; e uma união indissolúvel como a de alma e corpo, que só pode ser dissolvida pela morte. Isso significa um retorno à visão católica do matrimônio, e esse retorno é o único que pode remover o mal nacional do divórcio". (Veja MATRIMÔNIO; MULHER; PAIS; além dos artigos sobre os diversos estados e países para a legislação sobre divórcio.)
The second cause is the gradual increase and development of irreligion and materialism among non-Catholic members of the community. Leaders of the Protestant Churches in the United States have become alarmed at the progress of divorce, and have been endeavouring in their various denominations to adopt such regulations as would restrict it to flagrant cases or abolish it entirely. It is evident that the prevalence of divorce is an indication of an unsound condition of society. Those who now endeavour to reform the civil statutes in the interest of honest trials, may suceed in abating some of the evils flowing from lax methods of administering the divorce statutes in some of the states, and in obtaining restrictive legislation in all of them, but it is not probable that the demoralization will be stopped until the majority of the people of the civilized nations return to the belief in the supernatural sanction of marriage and "that it is a sacramental union, productive of the graces necessary to bear with one another's shortcomings; and indissoluble union as that of soul and body, which can be dissolved only in death. This means a return to the Catholic view of marriage, and this return alone can remove the national evil of divorce". (See MARRIAGE; WOMAN; PARENTS; also the articles on the various states and countries for divorce legislation.)
Fontes:
Sources:
- TEBB, Ensaio sobre Adultério e Divórcio
- BECKER, Gallus e Charicles (para costumes e condições romanas e gregas)
- KENT, Comentários sobre a Lei Americana
- BISHOP, Casamento, Divórcio e Separação
- HOWARD, História das Instituições Matrimoniais
- WALTON, Escopo e Interpretação do Código Civil do Baixo Canadá
- GEMMILL no Canadian Law Times (março, 1888)
- Relatório do Comissário de Trabalho dos EUA (Washington, 1889)
- Enciclopédia Americana e Inglesa de Direito
- Atas do Congresso Nacional de Divórcio (Washington, Filadélfia, 1906)
- OTTEN no The Messenger (abril, 1904). Para uma bibliografia completa sobre o assunto, veja Bibliografia de Casamento e Divórcio do Mundo (Escritório de Direito Comparado da American Bar Association, 1908).
- TEBB, Essay on Adultery and Divorce
- BECKER, Gallus and Charicles (for Roman and Greek customs and conditions)
- KENT, Commentaries on Am. Law
- BISHOP, Marriage, Divorce and Separation
- HOWARD, History of Matrimonial Institutions
- WALTON, Scope and Interpretation of the Civil Code of Lower Canada
- GEMMILL in Canadian Law Times (March, 1888)
- Report of the U. S Commissioner of Labor (Washington, 1889)
- Am. and English Encyl. of Law
- Proceedings of the Nat. Divorce Congress (Washington, Philadelphia, 1906)
- OTTEN in The Messenger (April, 1904). For a full literature of the subject see Marriage and Divorce Bibliography of the World (Comparative Law Bureau of the American Bar Association, 1908).