Veja também DIVÓRCIO NA JURISPRUDÊNCIA CIVIL.
See also DIVORCE IN CIVIL JURISPRUDENCE.
O termo divórcio (divortium, do verbo divertere, divortere, "separar") era empregado na Roma pagã para a separação mútua de pessoas casadas. Etymologicamente, a palavra não indica se essa separação mútua inclui a dissolução do vínculo matrimonial, e, de fato, o termo é usado na Igreja e no direito eclesiástico com essa significação neutra. Assim, distinguimos entre divortium plenum ou perfectum (divórcio absoluto), que implica a dissolução do vínculo matrimonial, e divortium imperfectum (divórcio limitado), que mantém o vínculo matrimonial intacto e implica apenas a cessação da vida em comum (separação de leito e comida, ou, além disso, separação de residência). No direito civil, divórcio significa a dissolução do vínculo matrimonial; divortium imperfectum é chamado de separação (séparation de corps).
The term divorce (divortium, from divertere, divortere, "to separate") was employed in pagan Rome for the mutual separation of married people. Etymologically the word does not indicate whether this mutual separation included the dissolution of the marriage bond, and in fact the word is used in the Church and in ecclesiastical law in this neutral signification. Hence we distinguish between divortium plenum or perfectum (absolute divorce), which implies the dissolution of the marriage bond, and divortium imperfectum (limited divorce), which leaves the marriage bond intact and implies only the cessation of common life (separation from bed and board, or in addition separation of dwelling-place). In civil law divorce means the dissolution of the marriage bond; divortium imperfectum is called separation (séparation de corps).
A doutrina católica sobre o divórcio pode ser resumida nas seguintes proposições:
The Catholic doctrine on divorce may be summed up in the following propositions:
- No matrimônio cristão, que implica a restauração, por parte de Cristo Himself, do matrimônio à sua indissolubilidade original, nunca pode haver um divórcio absoluto, pelo menos após a consumação do matrimônio;
- O matrimônio não cristão pode ser dissolvido por divórcio absoluto sob certas circunstâncias em favor da Fé;
- O matrimônio cristão antes da consumação pode ser dissolvido por profissão solene em uma ordem religiosa, ou por um ato de autoridade papal;
- A separação de leito e mesa (divortium imperfectum) é permitida por diversas causas, especialmente no caso de adultério ou queda na infidelidade ou heresia por parte do marido ou da esposa.
- In Christian marriage, which implies the restoration, by Christ Himself, of marriage to its original indissolubility, there can never be an absolute divorce, at least after the marriage has been consummated;
- Non-Christian marriage can be dissolved by absolute divorce under certain circumstances in favour of the Faith;
- Christian marriage before consummation can be dissolved by solemn profession in a religious order, or by an act of papal authority;
- Separation from bed and board (divortium imperfectum) is allowed for various causes, especially in the case of adultery or lapse into infidelity or heresy on the part of husband or wife.
Explicaremos detalhadamente estas proposições.
These propositions we shall explain in detail.
No matrimônio cristão, que implica a restauração, pelo próprio Cristo, do matrimônio à sua indissolubilidade original, nunca pode haver um divórcio absoluto, pelo menos depois de o matrimônio ter sido consumado.
In Christian marriage, which implies the restoration, by Christ himself, of marriage to its original indissolubility, there can never be an absolute divorce, at least after the marriage has been consummated.
1. A Indissolubilidade Original do Matrimônio e Sua Restauração por Cristo.
1. The Original Indissolubility of Marriage and Its Restoration by Christ.
A inadmissibilidade do divórcio absoluto foi ordenada pelo próprio Cristo, conforme o testemunho dos Apóstolos e Evangelistas: "Quem deixar sua mulher e casar com outra, comete Adultério contra ela. E se a mulher deixar seu marido e se casar com outro, comete Adultério" (Marcos 10:11, 12 — Cf. Mateus 19:9; Lucas 16:18). Da mesma forma, São Paulo: "Aos casados, não sou eu, mas o Senhor, que ordena: que a mulher não se separe do marido. E se ela se separar, permaneça solteira ou se reconcilie com o marido. E que o marido não deixe sua mulher" (1 Coríntios 7:10, 11). Nessas palavras, Cristo restaurou a indissolubilidade original do matrimônio, conforme foi ordenado por Deus na Criação e fundamentado na natureza humana. Isso é afirmado expressamente por Ele contra os fariseus, que apresentaram a separação permitida por Moisés: "Moisés, por causa da dureza do vosso coração, permitiu que deixásseis vossas mulheres; mas desde o princípio não foi assim" (Mateus 19:8); "Ele que fez o homem desde o princípio, fez-os macho e fêmea. E disse: Por isso deixará o homem pai e mãe, e se unirá a sua mulher, e os dois serão uma só carne. Portanto, agora não são dois, mas uma só carne. O que, portanto, Deus uniu, não o separe o homem" (Mateus 19:4-6). A indissolubilidade de todo o matrimônio, não apenas do matrimônio cristão, é aqui afirmada. A permanência do matrimônio para toda a raça humana, de acordo com a lei natural, é confirmada e ratificada por uma ordem divina positiva.
The inadmissibility of absolute divorce was ordained by Christ Himself according to the testimony of the Apostles and Evangelists: "Whoever shall put away his wife and marry another, committeth adultery against her. And if the wife shall put away her husband, and be married to another, she committeth adultery" (Mark 10:11, 12 — Cf. Matthew 19:9; Luke 16:18). In like manner, St. Paul: "To them that are married, not I but the Lord commandeth, that the wife depart not from her husband. And if she depart, she remain unmarried, or be reconciled to her husband. And let not the husband put away his wife" (1 Corinthians 7:10, 11). In these words Christ restored the original indissolubility of marriage as it had been ordained by God in the Creation and was grounded in human nature. This is expressly stated by Him against the Pharisees, who put forward the separation allowed by Moses: "Moses by reason of hardness of your heart permitted you to put away your wives": but from the beginning it was not so" (Matthew 19:8); "He who made man from the beginning, made them male and female. And he said: For this cause shall a man leave father and mother, and shall cleave to his wife, and they two shall be in one flesh. Therefore now they are not two, but one flesh. What therefore God hath joined together, let no man put asunder" (Matthew 19:4-6). The indissolubility of all marriage, not merely of Christian marriage, is here affirmed. The permanence of marriage for the whole human race according to natural law is here confirmed and ratified by a Divine positive ordinance.
Nenhum católico pode duvidar de que, mesmo de acordo com a lei natural, o casamento é, em certo sentido, indissolúvel. A seguinte proposição é condenada no Sílabo de Pio IX (Proposição LXVII): "Segundo a lei natural, o vínculo do matrimônio não é indissolúvel e, em certos casos, o divórcio no sentido estrito pode ser sancionado pela autoridade civil." O significado dessa condenação é claro a partir do documento de onde foi extraída. Este é o Breve Papal ("Ad apostolicæ sedis fastigium", 22 de agosto de 1851), no qual várias obras do professor turinense J. N. Nuytz e uma série de proposições por ele defendidas foram condenadas, como é expressamente dito, "de Apostolicæ potestatis plenitudine". Deve, portanto, ser admitida uma certa indissolubilidade do casamento, sempre que este seja contraído, mesmo de acordo com a lei natural, pelo menos no sentido de que o casamento, ao contrário de outros contratos, não pode ser dissolvido à vontade das partes contratantes. Tal dissolubilidade estaria em direta contradição com o propósito essencial do casamento, a adequada procriação da raça humana e a educação dos filhos. Que em casos excepcionais, nos quais a coabitação continuada anularia o propósito essencial do casamento, a dissolubilidade possa, no entanto, não ser permitida, dificilmente pode ser provado como postulado pela lei natural a partir do propósito primário do casamento. Entretanto, mesmo tal dissolubilidade não estaria de acordo com os propósitos secundários do casamento, e, portanto, é considerada por Santo Tomás (IV Sent., dist. xxxiii, Q, ii, a. 1) e pela maioria dos estudiosos católicos como contrária às demandas secundárias da lei natural. Nesse sentido, o casamento, considerado meramente segundo a lei natural, é intrinsecamente indissolúvel. Que também é extrinsecamente indissolúvel, ou seja, que não pode ser dissolvido por qualquer autoridade superior às partes contratantes, não pode ser afirmado sem exceções. A autoridade civil, de fato, mesmo de acordo com a lei natural, não tem esse direito de dissolver o casamento. As consequências maléficas que seguirão tão facilmente, devido ao poder da paixão, caso o poder civil pudesse dissolver o casamento, parecem excluir tal poder; certamente é excluído pela lei divina positiva original: "Portanto, o que Deus uniu, o homem não separe" (Mateus 19:6). Entretanto, aquela parte da proposição condenada por Pio IX, na qual se afirma: "E em certos casos o divórcio no sentido estrito pode ser sancionado pela autoridade civil", não precisa ser necessariamente entendida como referindo-se ao casamento segundo a lei puramente natural, porque Nuytz, cuja doutrina foi condenada, afirmava que o Estado tinha essa autoridade em relação aos casamentos cristãos, e porque a seção correspondente do Sílabo trata dos erros sobre o casamento cristão.
No Catholic can doubt that even according to the natural law of marriage is in a certain sense indissoluble. The following proposition is condemned in the Syllabus of Pius IX (Proposition LXVII): "According to the natural law, the bond of marriage is not indissoluble, and in certain cases divorce in the strict sense can be sanctioned by civil authority." The meaning of this condemnation is clear from the document whence it has been taken. This is the papal Brief ("Ad apostolicæ sedis fastigium", 22 August, 1851, in which several works of the Turin professor, J. N. Nuytz, and a series of propositions defended by him were condemned, as is expressly said, "de Apostolicæ potestatis plenitudine". A certain indissolubility of marriage whenever contracted must therefore be admitted, even according to the natural law, at least in the sense that marriage, unlike other contracts, may not be dissolved at the pleasure of the contracting parties. Such dissolubility would be in direct contradiction with the essential purpose of marriage, the proper propagation of the human race, and the education of the children. That in exceptional cases, in which continued cohabitation would nullify the essential purpose of marriage, the dissolubility may nevertheless not be permitted, can hardly be proved as postulated by the natural law from the primary purpose of marriage. However, even such dissolubility would not be in accord with the secondary purposes of marriage, and it is therefore regarded by St. Thomas (IV Sent., dist. xxxiii, Q, ii, a. 1) and most Catholic scholars as against the secondary demands of the natural law. In this sense, marriage, considered merely according to the natural law, is intrinsically indissoluble. That it is also extrinsically indissoluble, i.e. that it cannot be dissolved by any authority higher than the contracting parties, cannot be asserted without exception. Civil authority, indeed, even according to the natural law, has no such right of dissolving marriage. The evil consequences which would follow so easily, on account of the might of passion, in case the civil power could dissolve marriage, seem to exclude such a power; it is certainly excluded by the original Divine positive law: "What therefore God hath joined together, let no man put asunder" (Matthew 19:6). However, that part of the proposition condemned by Pius IX, in which it is asserted, "And in certain cases divorce in the strict sense can be sanctioned by civil authority", need not necessarily be understood of marriage according to the purely natural law, because Nuytz, whose doctrine was condemned, asserted that the State had this authority in regard to Christian marriages, and because the corresponding section of the Syllabus treats of the errors about Christian marriage. (Cf. Schrader, Der Papst und die modernen Ideen, II (Vienna, 1865), p. 77. ]
2. Divórcio entre os israelitas
2. Divorce among the Israelites
Apesar da lei divina da indissolubilidade do matrimônio, ao longo do tempo o divórcio, no sentido de completa dissolução do casamento, tornou-se prevalente em maior ou menor grau entre todas as nações. Moisés encontrou esse costume até mesmo entre o povo de Israel. Como legislador, ele ordenou em nome de Deus (Deuteronômio 24:1): "Quando um homem tomar uma mulher e se casar, se ela não achar graça aos seus olhos, por causa de alguma indecência, ele escreverá um livro de divórcio, e o entregará na mão dela, e a mandará embora de sua casa." O restante da passagem mostra que esse divórcio era compreendido como justificativa para a esposa se casar com outro homem, portanto, como um completo anulamento do primeiro casamento. Alguns o consideram apenas como uma liberdade de penalidade, de modo que na realidade o re-casamento da esposa divorciada não era permitido e era adultério, pois o vínculo do primeiro casamento não havia sido dissolvido. Essa opinião foi sustentada pelo Mestre das Sentenças, Pedro Lombardo (IV Sent., dist. xxxiii, 3), Santo Boaventura (IV Sent., dist. xxxiii, art. 3, Q, I) e outros. Outros, no entanto, acreditam que houve uma real permissão, uma dispensação concedida por Deus, pois de outra forma a prática sancionada na lei seria culpada como pecaminosa em alguma parte do Antigo Testamento. Além disso, Cristo (loc. cit.) parece ter tornado ilícito o que era ilícito no princípio, mas o que realmente havia sido permitido posteriormente, mesmo que tenha sido permitido "por causa da dureza do seu coração" (São Tomás, III, Suplemento, Q. lxvii, a. 3; Bellarmine, "Controvérsias sobre o matrimônio", I, xvii; Sánchez, "Sobre o matrimônio", X, disp. i. n. 7; Palmieri, "Sobre o matrimônio cristão", Roma, 1880, 133 sqq.; Wernz, "Jus decretalium", IV, n. 696, not. 12; etc). Esta segunda opinião sustenta e deve sustentar que a expressão "por alguma indecência" não significa qualquer causa leve, mas uma mancha grave, algo vergonhoso dirigido contra o propósito do matrimônio ou da fidelidade conjugal. Uma separação à vontade, e por razões triviais, ao prazer do marido, é contrária ao princípio primário da lei moral natural, e não está sujeita à dispensação divina de tal forma que pudesse ser tornada lícita em todos os casos. É diferente a separação em casos sérios regidos por leis especiais. Isso, de fato, não corresponde perfeitamente aos propósitos secundários do matrimônio, mas por essa razão está sujeito à dispensação divina, uma vez que o inconveniente a ser temido de tal separação pode ser corrigido ou evitado pela Providência Divina. No tempo de Cristo, houve uma aguda controvérsia entre a recente escola indulgente de Hillel e a rigorosa e conservadora escola de Schammai sobre o significado da frase hebraica. Daí a questão com a qual os fariseus tentaram nosso Senhor: "É lícito... por qualquer causa?" O repúdio da esposa por razões fúteis havia sido severamente condenado por Deus através dos Profetas Miquéias (ii, 9) e Malaquias (ii, 14), mas nos dias posteriores tornou-se muito prevalente. Cristo aboliu completamente a permissão que Moisés havia concedido, mesmo que essa permissão fosse estritamente limitada; Ele permitiu uma causa semelhante à "indecência" como razão para despedir a esposa, mas não para a dissolução do vínculo matrimonial.
In spite of the Divine law of the indissolubility of marriage, in the course of time divorce, in the sense of complete dissolution of marriage, became prevalent to a greater or less extent among all nations. Moses found this custom even among the people of Israel. As lawgiver, he ordained in the name of God (Deuteronomy 24:1): "If a man take a wife, and have her, and she find not favour in his eyes, for some uncleanness: he shall write a bill of divorce, and shall give it in her hand, and send her out of his house." The rest of the passage shows that this divorce was understood as justifying the wife in the marriage with another husband, hence as a complete annulment of the first marriage. Some regard it only as a freedom from penalty, so that in reality the remarriage of the divorced wife was not allowed, and was adultery, because the bond of the first marriage had not been dissolved. This opinion was held by the Master of the Sentences, Peter Lombard (IV Sent., dist. xxxiii, 3), St. Bonaventure (IV Sent., dist. xxxiii, art. 3, Q, I), and others. Others again, however, believe that there was a real permission, a dispensation granted by God, as otherwise the practice sanctioned in the law would be blamed as sinful in some part of the Old Testament. Moreover, Christ (loc. cit.) seems to have rendered illicit what was illicit in the beginning, but what had really been allowed later, even though it was allowed "by reason of the hardness of your heart" (St. Thomas, III, Supplem., Q. lxvii, a. 3; Bellarmine, "Controvers. de matrim.", I, xvii; Sanchez, "De matrim.", X, disp. i. n. 7; Palmieri, "De matrimonio christ.", Rome, 1880, 133 sqq.; Wernz, "Jus decretalium", IV, n. 696, not. 12; etc). This second opinion maintains and must maintain that the expression "for some uncleanness" does not mean any slight cause, but a grievous stain, something shameful directed against the purpose of marriage or marital fidelity. A separation at will, and for slight reasons, at the pleasure of the husband, is against the primary principle of the natural moral law, and is not subject to Divine dispensation in such a way that it could be make licit in every case. It is different with separation in serious cases governed by special laws. This, indeed, does not correspond perfectly with the secondary purposes of marriage, but on that account it is subject to Divine dispensation, since the inconvenience to be feared from such a separation can be corrected or avoided by Divine Providence. In the time of Christ there was an acute controversy between the recent, lax school of Hillel and the strict, conservative school of Schammai about the meaning of the phrase Hebrew phrase. Hence the question with which the Pharisees tempted Our Lord: "Is it lawful. . . for every cause?" The putting-away of the wife for frivolous reasons had been sharply condemned by God through the Prophets Micheas (ii, 9) and Malachias (ii, 14), but in later days it became very prevalent. Christ abolished entirely the permission which Moses had granted, even though this permission was strictly limited; He allowed a cause similar to "uncleanness" as reason for putting away the wife, but not for the dissolution of the marriage bond.
3. O Fundamento Dogmático e a Aplicação Prática da Dissolubilidade Completa do Matrimônio Consumado na Igreja Católica
3. The Dogmatic Basis and Practical Application of The Complete Dissolubility of Consummated Marriage within the Catholic Church
(a) Sua Fundação na Escritura — A exclusão completa do divórcio absoluto (divortium perfectum) no matrimônio cristão é expressa nas palavras citadas acima (Marcos 10; Lucas 16; 1 Coríntios 7). As palavras do Evangelho de São Mateus (xix, 9), "exceto em caso de prostituição", porém, suscitaram a questão se a despedida da esposa e a dissolução do vínculo matrimonial não eram permitidas por causa da infidelidade conjugal. A Igreja Católica e a teologia católica sempre mantiveram que, por meio de tal explicação, São Mateus seria levado a contradizer São Marcos, São Lucas e São Paulo, e os convertidos instruídos por estes últimos teriam sido levados ao erro em relação à verdadeira doutrina em Cristo. Como isso é inconsistente tanto com a infalibilidade do ensinamento apostólico quanto com a inerrância da Sagrada Escritura, a cláusula em Mateus deve ser explicada como a mera despedida da esposa infiel sem a dissolução do vínculo matrimonial. Tal despedida não é excluída pelos textos paralelos em Marcos e Lucas, enquanto Paulo (1 Coríntios 7:11) indica claramente a possibilidade de tal despedida: "E se ela se separar, que fique sem casar, ou seja reconciliada com seu marido." Do ponto de vista gramatical, a cláusula em São Mateus pode modificar um dos membros da sentença (aquele que se refere à despedida da esposa) sem se aplicar ao membro seguinte (o novo casamento do outro), embora devamos admitir que a construção é um pouco dura. Se significa, "Todo aquele que despedir sua esposa, exceto em caso de prostituição, e casar-se com outra, comete adultério", então, no caso de infidelidade conjugal, a esposa pode ser despedida; mas que, neste caso, o adultério não é cometido por um novo casamento não pode ser concluído a partir dessas palavras. As palavras seguintes, "E aquele que casar com a que foi despedida" — portanto também a mulher que é dispensada por adultério — "comete adultério", dizem o contrário, uma vez que suppõem a permanência do primeiro casamento. Além disso, a brevidade da expressão em Mateus 19:9, que nos parece dura, é explicável, porque o Evangelista já havia dado uma explicação distinta sobre o mesmo assunto e estabelecido exatamente o que era justificado pela razão da prostituição: "Todo aquele que despedir sua esposa, exceto por causas de prostituição, faz com que ela cometa adultério; e aquele que casar com a que foi despedida, comete adultério" (Mateus 5:32). Aqui toda desculpa para o novo casamento ou para a dissolução do primeiro casamento é excluída. Mesmo a mera despedida da esposa, se feita injustamente, a expõe ao perigo do adultério e é assim atribuída ao marido que a despediu — "ele a faz cometer adultério". É somente no caso de infidelidade conjugal que a despedida completa é justificada — "exceto por causa de prostituição". Neste caso, não é ele, mas a esposa que foi legitimamente despedida, a ocasião, e ela será, portanto, responsável se cometer um pecado adicional. Deve-se também observar que mesmo para Mateus 19:9, há uma leitura variante apoiada por importantes códices, que tem "fazê-la cometer adultério" em vez da expressão "comete adultério". Esta leitura responde à dificuldade de forma mais clara. (Cf. Knabenbauer, "Comentário, em Mateus", II, 144).
(a) Its Foundation in Scripture — The complete exclusion of absolute divorce (divortium perfectum) in Christian marriage is expressed in the words quoted above (Mark 10; Luke 16; 1 Corinthians 7). The words in St. Matthew's Gospel (xix, 9), "except it be for fornication", have, however, given rise to the question whether the putting-away of the wife and the dissolution of the marriage bond were not allowed on account of adultery. The Catholic Church and Catholic theology have always maintained that by such an explanation St. Matthew would be made to contradict Sts. Mark, Luke, and Paul, and the converts instructed by these latter would have been brought into error in regard to the real doctrine in Christ. As this is inconsistent both with the infallibility of the Apostolic teaching and the inerrancy of Sacred Scripture, the clause in Matthew must be explained as the mere dismissal of the unfaithful wife without the dissolution of the marriage bond. Such a dismissal is not excluded by the parallel texts in mark and Luke, while Paul (1 Corinthians 7:11) clearly indicates the possibility of such a dismissal: "And if she depart, that she remain unmarried, or be reconciled to her husband". Grammatically, the clause in St. Matthew may modify one member of the sentence (that which refers to the putting-away of the wife) without applying to the following member (the remarriage of the other), though we must admit that the construction is a little harsh. If it means, "Whoever shall put away his wife, except it be for fornication, and shall marry another, commiteth adultery", then, in case of marital infidelity, the wife may be put away; but that, in this case, adultery is not committed by a new marriage cannot be concluded from these words. The following words, "And he that shall marry her that is put away" — therefore also the woman who is dismissed for adultery — "committeth adultery", say the contrary, since they suppose the permanence of the first marriage. Moreover, the brevity of expression in Matthew 19:9, which seems to us harsh, is explicable, because the Evangelist had previously given a distinct explanation of the same subject, and exactly laid down what was justified by the reason of fornication: "Whosoever shall put away his wife, excepting for the causes of fornication, maketh her to commit adultery: and he that shall marry her that is put away, committeth adultery" (Matthew 5:32). Here all excuse for remarriage or for the dissolution of the first marriage is excluded. Even the mere dismissal of the wife, if this is done unjustly, exposes her to the danger of adultery and is thus attributed to the husband who has dismissed her — "he maketh her commit adultery". It is only in the case of marital infidelity that complete dismissal is justified — "excepting for the cause of fornication". In this case not he, but the wife who has been lawfully dismissed, is the occasion, and she will therefore be responsible should she commit further sin. It must also be remarked that even for Matthew 19:9, there is a variant reading supported by important codices, which has "maketh her to commit adultery" instead of the expression "comitteth adultery". This reading answers the difficulty more clearly. (Cf. Knabenbauer, "Comment, in Matt.", II, 144).
A exegese católica é unânime em excluir a permissibilidade do divórcio absoluto de Mateus 19, mas a explicação exata das expressões "exceto em caso de fornicação" e "exceto por causa de fornicação" gerou várias opiniões. Isso significa a violação da infidelidade conjugal, ou um crime cometido antes do casamento, ou um impedimento dirimente? (Veja Palmieri, "De matrim. Christ.", 178 ss.; Sasse, "De sacramentis", II, 418 ss.) Alguns tentaram responder à dificuldade lançando dúvidas sobre a autenticidade de toda a frase de Mateus 19, mas as palavras são, em geral, plenamente atestadas pelos códices mais confiáveis. Além disso, a maior parte e os melhores têm "comete adultério". (Veja Knabenbauer, loc. cit., e Schanz, "Kommentar über das Evang. d. hl. Matth.", 191, 409.) Que o divórcio absoluto nunca é permitido, portanto, é claro a partir das Escrituras, mas o argumento é convincente apenas para um casamento consumado. Pois Cristo fundamenta Sua lei nas palavras: "Os dois serão uma só carne", que se verificam apenas no casamento consumado. Até que ponto o divórcio é excluído, ou pode ser permitido, antes da consumação do casamento deve ser derivado de outra fonte.
Catholic exegesis is unanimous in excluding the permissibility of absolute divorce from Matthew 19, but the exact explanation of the expressions, "except it be for fornication" and "excepting for the cause of fornication", has given rise to various opinions. Does it mean the violation of marital infidelity, or a crime committed before marriage, or a diriment impediment? (See Palmieri, "De matrim. Christ.", 178 sqq.; Sasse, "De sacramentis", II, 418 sqq.) Some have tried to answer the difficulty by casting doubt on the authenticity of the entire phrase of Matthew 19, but the words are in general fully vouched for by the more reliable codices. Also, the greater number, and the best, have "committeth adultery". (See Knabenbauer, loc. cit., and Schanz, "Kommentar über das Evang. d. hl. Matth.", 191, 409.) That absolute divorce is never allowable therefore clear from Scripture, but the argument is cogent only for a consummated marriage. For Christ found His law on the words: "They two shall be in one flesh", which are verified only in consummated marriage. How far divorce is excluded, or can be allowed, before the consummation of the marriage must be derived from other source.
(b) Tradição e o Desenvolvimento Histórico na Doutrina e Prática — A doutrina das Escrituras sobre a ilicitude do divórcio é plenamente confirmada pela constante tradição da Igreja. Os testemunhos dos Padres e dos concílios não nos deixam margem para dúvida. Em numerosos lugares, eles estabelecem o ensino de que nem mesmo no caso de adultério pode o vínculo matrimonial ser dissolvido ou a parte inocente proceder a um novo casamento. Insistem, ao contrário, que a parte inocente deve permanecer solteira após a dispensa da parte culpada, e só pode contrair novo matrimônio caso ocorra a morte.
(b) Tradition and the Historical Development in Doctrine and Practice — The doctrine of Scripture about the illicitness of divorce is fully confirmed by the constant tradition of the Church. The testimonies of the Fathers and the councils leave us no room for doubt. In numerous places they lay down the teaching that not even in the case of adultery can the marriage bond be dissolved or the innocent party proceed to a new marriage. They insist rather that the innocent party must remain unmarried after the dismissal of the guilty one, and can only enter upon new marriage in case death intervenes.
Lemos em Hermas (cerca do ano 150), "Pastor", mand. IV, I, 6: "Que ele a despessa (a esposa adúltera) e que o marido permaneça só; mas se, depois de despessá-la, ele se casar com outra, igualmente comete adultério (ed. Funk, 1901). A expressão no versículo 8, "Por causa do arrependimento dela, portanto, o marido não deve se casar", não enfraquece o comando absoluto, mas dá a suposta razão deste grande mandamento. São Justino Mártir (m. 176) diz (Apolog., I, xv, P.G., VI, 349), de forma clara e sem exceção: "Quem casar com aquela que foi despessada por outro homem comete adultério." Da mesma forma Athenagoras (cerca de 177) em sua Defesa dos Cristãos 33: "Pois todo aquele que despessar sua esposa e se casar com outra, comete adultério"; Tertuliano (m. 247), "De monogamiâ", c, ix (P.L., II, 991): "Eles entram em uniões adúlteras mesmo quando não despessam suas esposas, não podemos sequer nos casar embora despessamos nossas esposas"; Clemente de Alexandria (m. 217) (Stromata II.23) menciona a ordenança das Sagradas Escrituras nas seguintes palavras: “Você não deve despessar sua esposa exceto por fornicação, e [as Sagradas Escrituras] consideram como adultério um novo casamento enquanto o outro dos separados ainda vive.” Expressões similares são encontradas ao longo dos séculos seguintes tanto nos Pais Latinos quanto nos Gregos, por exemplo, Santo Basílio de Cesareia, "Epist. can.", ii, "Ad Amphilochium", can. xlviii (P.G., XXXII, 732); Santo João Crisóstomo, "De libello repud." (P.G., LI, 218); Teodoretus, em I Cor., vii, 39, 40 (P.G., LXXXII, 275); Santo Ambrósio, "in Luc.", VIII, v, 18 sqq. (P.L., XV, 1855); Santo Jerônimo, Epist. lx (ad Amand.), n. 3 (P.L., XXII, 562); Santo Agostinho, "De adulterinis conjugiis", II, iv (P.L., XL, 473), etc., etc. As ocorrências de passagens em alguns Pais, mesmo entre aqueles citados, que tratam o marido de forma mais branda em caso de adultério, ou parecem permitir-lhe um novo casamento após a infidelidade de sua esposa, não provam que essas expressões devem ser entendidas como a permissibilidade de um novo casamento, mas sim da menor pena canônica e da isenção de punição pela lei civil. Ou se se referem a um comando por parte da Igreja, o novo casamento é suposto ocorrer após a morte da esposa que foi despessada. Essa permissão foi mencionada, não sem razão, como uma concessão para a parte inocente, pois em certos períodos as leis da Igreja em relação à parte culpada proibiam para sempre qualquer novo casamento (cf. can. vii do Concílio de Compiègne, 757). É bem conhecido que a lei civil, mesmo dos imperadores cristãos, permitia em vários casos um novo casamento após a separação da esposa. Portanto, sem se contradizer, Santo Basílio poderia dizer do marido: "Ele não está condenado", e "Ele é considerado desculpável" (ep. clxxxviii, can. ix, e Ep. cxcix, can. xxi, em P.G., XXXII, 678, 721), porque está falando distintamente do tratamento mais brando do marido do que da esposa em relação à pena canônica imposta por adultério. Santo Epifânio, que é especialmente acusado de ensinar que o marido que despessou sua esposa por causa do adultério ou de outro crime era permitido pela lei divina se casar com outra (Hæres, lix, 4, em P.G., XLI, 1024), está falando na realidade de um segundo casamento após a morte da esposa divorciada, e enquanto declara em geral que tal segundo casamento é permitido, mas é menos honorável, ainda assim faz a exceção em relação a esta última parte em favor daquele que esteve por longos períodos separado de sua primeira esposa. Os outros Pais dos séculos seguintes, cujas obras podem conter expressões ambíguas ou obscuras, devem ser explicados da mesma maneira.
We read in Hermas (about the year 150), "Pastor", mand. IV, I, 6: "Let him put her (the adulterous wife) away and let the husband abide alone; but if after putting away his wife he shall marry another, he likewise committeth adultery (ed. Funk, 1901). The expression in verse 8, "For the sake of her repentance, therefore, the husband ought not to marry", does not weaken the absolute command, but it gives the supposed reason of this great command. St. Justine Martyr (d. 176) says (Apolog., I, xv, P.G., VI, 349), plainly and without exception: "He that marrieth her that has been put away by another man committeth adultery." In like manner Athenagoras (about 177) in his Plea for the Christians 33: "For whosoever shall put away his wife and shall marry another, committed adultery"; Tertullian (d. 247), "De monogamiâ", c, ix (P.L., II, 991): "They enter into adulterous unions even when they do not put away their wives, we are not allowed to even marry although we put our wives away"; Clement of Alexandria (d. 217) (Stromata II.23) mentions the ordinance of Holy Scripture in the following words; "You shall not put away your wife except for fornication, and [Holy Scripture] considers as adultery a remarriage while the other of the separated persons survives." Similar expressions are found in the course of the following centuries both in the Latin and in the Greek Fathers, e.g. St. Basil of Cæsarea, "Epist. can.", ii, "Ad Amphilochium", can. xlviii (P.G., XXXII, 732); St. John Chrysostom, "De libello repud." (P.G., LI, 218); Theodoretus, on I Cor., vii, 39, 40 (P.G., LXXXII, 275); St. Ambrose, "in Luc.", VIII, v, 18 sqq. (P.L., XV, 1855); St. Jerome, Epist. lx (ad Amand.), n. 3 (P.L., XXII, 562); St. Augustine, "De adulterinis conjugiis", II, iv (P.L., XL, 473), etc., etc. The occurrences of passages in some Fathers, even among those just quoted, which treat the husband more mildly in case of adultery, or seem to allow him a new marriage after the infidelity of his spouse, does not prove that these expressions are to be understood of the permissibility of a new marriage, but of the lesser canonical penance and of exemption from punishment by civil law. Or if they refer to a command on the part of the Church, the new marriage is supposed to take place after the death of the wife who was dismissed. This permission was mentioned, not without reason, as a concession for the innocent party, because at some periods the Church's laws in regard to the guilty party forbade forever any further marriage (cf. can. vii of the Council of Compiègne, 757). It is well known that the civil law, even of the Christian emperors, permitted in several cases a new marriage after the separation of the wife. Hence, without contradicting himself, St. Basil could say of the husband, "He is not condemned", and "He is considered excusable" (ep. clxxxviii, can. ix, and Ep. cxcix, can. xxi, in P.G., XXXII, 678, 721), because he is speaking distinctly of the milder treatment of the husband than of the wife with regard to the canonical penance imposed for adultery. St. Epiphanius, who is especially reproached with teaching that the husband who had put away his wife because of adultery or another crime was allowed by Divine law to marry another (Hæres, lix, 4, in P.G., XLI, 1024), is speaking in reality of a second marriage after the death of the divorced wife, and whilst he declares in general that such a second marriage is allowed, but is less honourable, still he makes the exception in regard to this last part in favour of one who had long been separate from his first wife. The other Fathers of the following centuries, in whose works ambiguous or obscure expressions may be found, are to be explained in like manner.
A prática dos fiéis, de fato, nem sempre esteve em perfeito acordo com a doutrina da Igreja. Em razão de uma moralidade defeituosa, existem regulamentações de sínodos particulares que permitiram concessões injustificáveis. No entanto, os sínodos de todos os séculos, e mais claramente ainda os decretos dos papas, têm constantemente declarado que o divórcio que anula o casamento e permite o novo matrimônio nunca foi permitido. O Sínodo de Elvira (Ano 300) afirma sem a menor ambiguidade a permanência do vínculo matrimonial, mesmo no caso de adultério. O cânon IX decreta: "Uma mulher fiel que deixou um marido adúltero e está se casando com outro que é fiel, que lhe seja proibido casar-se; se ela se casou, que não receba a comunhão até que o homem que deixou tenha partido desta vida, a menos que uma doença torne isso uma necessidade imperativa" (Labbe, "Concilia", II, 7). O Sínodo de Arles (314) fala, de fato, de aconselhamentos na medida do possível, para que os jovens que haviam despedido suas esposas por adultério não tomassem uma segunda esposa (ut, in quantum possil, consilium eis detur); mas declara ao mesmo tempo o caráter ilícito de tal segundo casamento, pois diz sobre esses maridos: "Eles estão proibidos de casar" (prohibentur nubere, Labbe, II, 472). A mesma declaração pode ser encontrada no Segundo Concílio de Mileve (416), cânon XVII (Labbe, IV, 331); no Concílio de Hereford (673), cânon X (Labbe, VII, 554); no Concílio de Friuli (Forum Julii), no norte da Itália (791), cânon X (Labbe, IX, 46); todos estes ensinam distintamente que o vínculo matrimonial permanece mesmo no caso de despedimento por adultério, e que o novo casamento é, portanto, proibido.
The practice of the faithful was not indeed always in perfect accord with the doctrine of the Church. On account of defective morality, there are to be found regulations of particular synods which permitted unjustifiable concessions. However, the synods of all centuries, and more clearly still the decrees of the popes, have constantly declared that divorce which annulled the marriage and permitted remarriage was never allowed. The Synod of Elvira (A.D. 300) maintains without the least ambiguity the permanence of the marriage bond, even in the case of adultery. Canon ix decreed: "A faithful woman who has left an adulterous husband and is marrying another who is faithful, let her be prohibited from marrying; if she has married, let her not receive communion until the man she has left shall have departed this life, unless illness should make this an imperative necessity" (Labbe, "Concilia", II, 7). The Synod of Arles (314) speaks indeed of counseling as far as possible, that the young men who had dismissed their wives for adultery should take no second wife" (ut, in quantum possil, consilium eis detur); but it declares at the same time the illicit character of such a second marriage, because it says of these husbands, "They are forbidden to marry" (prohibentur nubere, Labbe, II, 472). The same declaration is to be found in the Second Council of Mileve (416), canon xvii (Labbe, IV, 331); the Council of Hereford (673), canon x (Labbe, VII, 554); the Council of Friuli (Forum Julii), in northern Italy (791), canon x (Labbe, IX, 46); all of these teach distinctly that the marriage bond remains even in case of dismissal for adultery, and that new marriage is therefore forbidden.
As seguintes decisões dos papas sobre este assunto merecem menção especial: Inocêncio I, "Epist. ad Exsuper.", c. vi, n. 12 (P.L., XX, 500): "A sua diligência perguntou também sobre aqueles que, por meio de um ato de separação, contraíram outro matrimônio. É manifesto que são adúlteros de ambos os lados." Compare também com "Epist. ad Vict. Rothom.", xiii, 15, (P.L., XX, 479): "Em respeito a todos os casos, a regra é mantida que quem casa com outro homem, enquanto seu marido ainda está vivo, deve ser considerada adúltera e não deve receber permissão para fazer penitência, a menos que um dos homens tenha morrido." A impossibilidade de divórcio absoluto durante toda a vida das pessoas casadas não poderia ser expressa de maneira mais contundente do que ao declarar que a permissão para realizar penitência pública deve ser negada às mulheres que se casaram novamente, como a um pecador público, porque essa penitência pressupõe a cessação do pecado, e permanecer em um segundo casamento é continuar no pecado.
The following decisions of the popes on this subject deserve special mention: Innocent I, "Epist. ad Exsuper.", c. vi, n. 12 (P.L., XX, 500): "Your diligence has asked concerning those, also, who, by means of a deed of separation, have contracted another marriage. It is manifest that they are adulterers on both sides." Compare also with "Epist. ad Vict. Rothom.", xiii, 15, (P.L., XX, 479): "In respect to all cases the rule is kept that whoever marries another man, while her husband is still alive, must be held to be an adulteress, and must be granted no leave to do penance unless one of the men shall have died." The impossibility of absolute divorce during the entire life of married people could not be expressed more forcibly than by declaring that the permission to perform public penance must be refused to women who remarried, as to a public sinner, because this penance presupposed the cessation of sin, and to remain in a second marriage was to continue in sin.
Além do adultério de uma das partes casadas, as leis do império reconheciam outras razões pelas quais o matrimônio poderia ser dissolvido e o novo matrimônio permitido, por exemplo, a ausência prolongada como prisioneiro de guerra ou a escolha da vida religiosa por um dos cônjuges. Nesses casos, também, os papas se pronunciaram decididamente pela indissolubilidade do matrimônio, e.g. Inocêncio I, "Epist. ad Probum", em P.L. XX, 602; Leão I, "Epist. ad Nicetam Aquil.", em P.L., LIV, 1136; Gregório I, "Epist. ad Urbicum Abb.", em P.L., LXXVII, 833, e "Epist. ad Hadrian. notar.", em P.L., LXXVII, 1169. Este último trecho, que se encontra no "Decretum" de Gratiano (C. xxvii, Q, ii, c. xxii), é o seguinte: "Embora a lei civil preveja que, por motivo de conversão (ou seja, para o propósito de escolher a vida religiosa), um casamento possa ser dissolvido, ainda que uma das partes não queira, a lei divina não permite que isso seja feito." Que a indissolubilidade do matrimônio não admite exceção é indicado pelo Papa Zacarías em sua carta de 5 de janeiro de 747 a Pepino e aos bispos francos, pois no capítulo vii ele ordena "por autoridade apostólica", em resposta às perguntas que lhe foram propostas: "Se qualquer leigo repudiar sua própria esposa e se casar com outra, ou se ele casar com uma mulher que foi repudiada por outro homem, seja privado da comunhão" [Monum. Germ. Hist.: Epist., III:Epist. Merovingici et Karolini ævi, I (Berlim, 1892), 482]
Besides the adultery of one of the married parties, the laws of the empire recognized other reasons for which marriage might be dissolved, and remarriage permitted, for instance, protracted absence as a prisoner of war, or the choice of religious life by one of the spouses. In these cases, also, the popes pronounced decidedly for the indissolubility of marriage, e.g. Innocent I, "Epist. ad Probum", in P.L. XX, 602; Leo I, "Epist. ad Nicetam Aquil.", in P.L., LIV, 1136; Gregory I, "Epist. ad Urbicum Abb.", in P.L., LXXVII, 833, and "Epist. ad Hadrian. notar.", in P.L., LXXVII, 1169. This last passage, which is found in the "Decretum" of Gratian (C. xxvii, Q, ii, c. xxii), is as follows: "Although the civil law provides that, for the sake of conversion (i.e., for the purpose of choosing the religious life), a marriage may be dissolved, though either of parties be unwilling, yet the Divine law does not permit it to be done." That the indissolubility of marriage admits of no exception is indicated by Pope Zacharias in his letter of 5 January, 747, to Pepin and the Frankish bishops, for in chapter vii he ordains "by Apostolic authority", in answer to the questions that had been proposed to him: "If any layman shall put away his own wife and marry another, or if he shall marry a woman who has been put away by another man, let him be deprived of communion" [Monum. Germ. Hist.: Epist., III:Epist. Merovingici et Karolini ævi, I (Berlin, 1892), 482]
(c) Admissões Laxas e sua Correção — Enquanto os papas rejeitaram constantemente o divórcio absoluto em todos os casos, encontramos alguns dos sínodos francos do século VIII que o permitiram em certos casos agudos. Nesse sentido, o Concílio de Verberie (752) e Compiègne (757) erraram especialmente. O cânon IX do primeiro concílio é, sem dúvida, errôneo (Labbe, VIII, 407). Neste cânon, estabelece-se que se um homem deve ir para o exterior e sua esposa, por apego ao lar e aos parentes, não deseja ir com ele, ela deve permanecer solteira enquanto o marido estiver vivo, a quem se recusou a seguir; por outro lado, em contraste com a mulher culpável, um segundo casamento é permitido ao marido: "Se ele não tem esperança de retornar ao seu país, se não consegue se abster, ele pode receber outra esposa com uma penitência." Era tão profundamente enraizado nos corações do povo o costume pré-cristão que se acreditava que uma certa consideração deveria ser feita a isso. O cânon V também parece conceder a permissão não autorizada para um segundo casamento. Trata do caso em que a esposa, com a ajuda de outros homens, busca assassinar seu marido, e ele escapa da trama matando seus cúmplices em legítima defesa. Tal marido é permitido a tomar outra esposa: "Esse marido pode repudiar aquela esposa, e, se quiser, que tome outra. Mas que essa mulher que tramou a conspiração passe por uma penitência e permaneça sem esperança de casamento." Alguns explicam este cânon como significando que o marido poderia casar novamente após a morte de sua primeira esposa, mas que a esposa criminosa estava proibida para sempre de se casar. Este último está de acordo com a disciplina penitencial da época, pois o crime em questão era punido com uma penitência canônica vitalícia e, portanto, com a exclusão permanente da vida matrimonial.
(c) Laxer Admissions and their Correction — Whilst the popes constantly rejected absolute divorce in all cases, we find some of the Frankish synods of the eighth century which allowed it in certain acute cases. In this regard the Council of Verberie (752) and Compiègne (757) erred especially. Canon ix of the first council is undoubtedly erroneous (Labbe, VIII, 407). In this canon it is laid down that if a man must go abroad, and his wife, out of attachment to home and relatives, will not go with him, she must remain unmarried so long as the husband is alive whom she refused to follow; on the other hand, in contrast to the blameworthy woman, a second marriage is allowed to the husband: "If he has no hope of returning to his own country, if he cannot abstain, he can receive another wife with a penance." So deeply was the pre-Christian custom of the people engraven in their hearts that is was believed allowance should be made for it to some degree. Canon v seems also to grant the unauthorized permission for a second marriage. It treats of the case in which the wife, with the help of other men, seeks to murder her husband, and he escapes from the plot by killing her accomplices in self-defence. Such a husband is allowed to take another wife: "That husband can put away that wife, and, if he will, let him take another. But let that woman who made the plot undergo a penance and remain without hope of marriage." Some explain this canon to mean that the husband might marry again after the death of his first wife, but that the criminal wife was forbidden forever to marry. This last is in agreement with the penitential discipline of the age, because the crime in question was punished by life-long canonical penance, and hence by permanent exclusion from married life.
No seu décimo terceiro cânone (segundo Labbe, VIII, 452; outros o chamam de décimo sexto), o Conselho de Compiègne dá uma decisão um tanto ambígua e pode parecer permitir o divórcio absoluto. Ele diz que um homem que despediu sua esposa para que ela pudesse escolher a vida religiosa, ou tomar o véu, pode casar-se com uma segunda esposa quando a primeira tiver cumprido a resolução. No entanto, a escolha pretendida do estado de perfeição cristã parece implicar que este cânone deve ser limitado a um casamento que não foi consumado. Assim, ele apresenta a doutrina católica correta, da qual falaremos adiante. Este deve também ser o significado do cânone xvi (Labbe, VIII, 453; outros, cânone xix), que permite a dissolução de um casamento entre um leproso e uma mulher saudável, de modo que a mulher está autorizada a contrair um novo matrimônio, a menos que se suponha que aqui há uma questão de impedimento dirimente de impotência. Se esses cânones fossem realmente pretendidos em qualquer outro sentido, então seriam contrários à doutrina geral da Igreja. Outros cânones, nos quais a separação e o segundo casamento são permitidos, referem-se indubitavelmente aos impedimentos dirimentes de afinidade e relação espiritual, ou a um casamento celebrado em erro por pessoas uma das quais é livre e a outra não. Assim, eles não têm relação com o divórcio efetivo e não podem ser interpretados como uma concessão laxista à moral popular ou à paixão. É verdade que vários dos Livros Penitenciais compostos por volta dessa época nas regiões francas contêm os casos mencionados por esses dois sínodos e acrescentam outros em que a verdadeira dissolução do vínculo matrimonial e um novo casamento com outra esposa poderiam ser permitidos. Os seguintes casos são mencionados em vários desses Livros Penitenciais: adultério, escravidão como punição por crime, prisão em guerra, deserção intencional sem esperança de reencontro, etc. (Schmitz, "Bussbücher", II, 129 sqq.). Esses Livros Penitenciais, de fato, não tinham caráter oficial, mas influenciaram por um tempo a prática eclesiástica nesses países. No entanto, sua influência não durou muito. Nas primeiras décadas do século IX, a Igreja começou a agir energeticamente contra eles (cf. o Sínodo de Châlons, no ano 813, cânone xxxviii; Labbe, IX, 367). Eles não foram completamente suprimidos de imediato, especialmente à medida que ocorreu um declínio geral da moral cristã no século X e na parte inicial do século XI. No entanto, ao final do século XI, toda concessão à prática mais permissiva em relação ao divórcio havia sido corrigida. A indissolubilidade completa do matrimônio cristão havia se fixado de tal forma na consciência jurídica que as coleções autênticas de leis eclesiásticas, as Decretais do século XII, não viam nem mesmo a necessidade de declarar isso expressamente, mas simplesmente suponham-no, em outras decisões jurídicas, como uma questão de curso e além de discussão. Isso é demonstrado em toda a série de casos em IV Decretal., xix. Em todos os casos, seja qual for a causa, seja conspiração criminosa, adultério, perda da fé, ou qualquer outra coisa, o vínculo matrimonial é considerado absolutamente indissolúvel e a entrada em um segundo casamento como impossível.
In its thirteenth canon (according to Labbe, VIII, 452; others call it the sixteenth), the Council of Compiègne gives a somewhat ambiguous decision and may seem to allow absolute divorce. It says that a man who has dismissed his wife in order that she might choose the religious life, or take the veil, can marry a second wife when the first has carried out the resolution. Nevertheless, the intended choice of the state of Christian perfection seems to imply that this canon must be limited to a marriage that has not been consummated. Hence it gives the correct Catholic doctrine, of which we shall speak below. This must also be the meaning of canon xvi (Labbe, VIII, 453; others, canon xix), which allows the dissolution of a marriage between a leper and a healthy woman, so that the woman is authorized to enter upon a new marriage, unless we suppose that here there is a question of the diriment impediment of impotence. If these canons were really intended in any other sense, then they are contrary to the general doctrine of the Church. Other canons, in which separation and second marriage are allowed, refer undoubtedly to the diriment impediments of affinity and spiritual relationship, or to a marriage contracted in error by persons one of whom is free and the other not free. Hence they have no reference to actual divorce, and cannot be interpreted as a lax concession to popular morals or to passion. It is true that several of the Penitential Books composed about this time in the Frankish regions contain the cases mentioned by these two synods and add others in which the real dissolution of the marriage bond and a new marriage with another wife might be allowed. The following cases are mentioned in several of these Penitential Books: adultery, slavery as punishment for crime, imprisonment in war, wilful desertion without hope of reunion, etc. (Schmitz, "Bussbücher", II, 129 sqq.). These Penitential Books had indeed no official character, but they influenced for a time the ecclesiastical practice in these countries. However, their influence did not last long. In the first decades of the ninth century, the church began to proceed energetically against them (cf. the Synod of Châlons, in the year 813, canon xxxviii; Labbe, IX, 367). They were not completely suppressed at once, especially as a general decay of Christian morality took place in the tenth and early part of the eleventh century. Towards the end of the eleventh century, however, every concession to the laxer practice as regards divorce had been corrected. The complete indissolubility of Christian marriage had become so firmly fixed in the juridical conscience that the authentic collections of church laws the Decretals of the twelfth century, do not even see the necessity of expressly declaring it, but simply suppose it, in other juridical decisions, as a matter of course and beyond discussion. This is shown in the entire series of cases in IV Decretal., xix. In all cases, whether the cause be criminal plotting, adultery, loss of faith, or anything else, the bond of marriage is regarded as absolutely indissoluble and entrance upon a second marriage as impossible.
(d) Decisão Dogmática sobre a Indissolubilidade do Casamento — O Concílio de Trento foi o primeiro a tomar uma decisão dogmática sobre esta questão. Isso ocorreu na Sessão XXIV, cânon v: "Se alguém disser que o vínculo do matrimônio pode ser dissolvido por causa de heresia, ou de injúria devido à coabitação, ou de desertão voluntária; seja anátema", e no cânon vii: "Se alguém disser que a Igreja errou ao ter ensinado e ao ensinar que, de acordo com o ensinamento do Evangelho e dos Apóstolos, o vínculo do matrimônio não pode ser dissolvido, e que nenhuma das partes — nem mesmo a inocente, que não deu causa por adultério — pode contrair outro casamento enquanto o outro vive, e que aquele ou aquela que se separa de uma esposa ou marido adúltero e casa com outro comete adultério; seja anátema." O decreto define diretamente a infalibilidade da doutrina da Igreja em relação à indissolubilidade do casamento, mesmo em caso de adultério, mas indiretamente o decreto define a indissolubilidade do casamento. Dúvidas foram expressas aqui e ali sobre o caráter dogmático desta definição (cf. Sasse, "De Sacramentis", II, 426). Mas Leão XIII, em sua Encíclica "Arcanum", 10 de fevereiro de 1880; chama a doutrina sobre o divórcio condenada pelo Concílio de Trento de "a heresia perniciosa" (hoeresim deterrimam). A aceitação desta indissolubilidade do casamento como um artigo de fé definido pelo Concílio de Trento é exigida no credo pelo qual os orientais devem fazer sua profissão de fé ao se reunirem à Igreja Romana. A fórmula prescrita por Urbano VIII contém a seguinte seção: "Além disso, que o vínculo do Sacramento do Matrimônio é indissolúvel; e que, embora uma separação tori et cohabitationis possa ser feita entre as partes, por adultério, heresia ou outras causas, não é lícito para elas contrair outro casamento." Exatamente a mesma declaração em relação ao casamento foi feita na breve profissão de fé aprovada pelo Santo Ofício no ano de 1890 (Collectanea S. Congr. de Prop. Fide, Roma, 1893, pp. 639, 640). A forma indireta mais amena com a qual o Concílio de Trento pronunciou seu anátema foi escolhida expressamente em consideração aos gregos daquela época, que teriam sido muito ofendidos, de acordo com o testemunho dos embaixadores venezianos, se o anátema tivesse sido dirigido contra eles, enquanto achariam mais fácil aceitar o decreto de que a Igreja Romana não era culpada de erro em sua interpretação mais rigorosa da lei (Pallavicini, "Hist. Conc. Trid.", XXII, iv).
(d) Dogmatic Decision on the Indissolubility of Marriage — The Council of Trent was the first to make a dogmatic decision on this question. This took place in Session XXIV, canon v: "If anyone shall say that the bond of matrimony can be dissolved for the cause of heresy, or of injury due to cohabitation, or of wilful desertion; let him be anathema", and in canon vii: "If anyone shall say that the Church has erred in having taught, and in teaching that, according to the teaching of the Gospel and the Apostles, the bond of matrimony cannot be dissolved, and that neither party — not even the innocent, who has given no cause by adultery — can contract another marriage while the other lives, and that he, or she, commits adultery who puts away an adulterous wife, or husband, and marries another; let him be anathema." The decree defines directly the infallibility of the church doctrine in regard to indissolubility of marriage, even in the case of adultery, but indirectly the decree defines the indissolubility of marriage. Doubts have been expressed here and there about the dogmatic character of this definition (cf. Sasse, "De Sacramentis", II, 426). But Leo XIII, in his Encyclical "Arcanum", 10 February, 1880; calls the doctrine on divorce condemned by the Council of Trent "the baneful heresy" (hoeresim deterrimam). The acceptance of this indissolubility of marriage as an article of faith defined by the Council of Trent is demanded in the creed by which Orientals must make their profession of faith when reunited to the Roman Church. The formula prescribed by Urban VIII contains the following section: "Also, that the bond of the Sacrament of Matrimony is indissoluble; and that, although a separation tori et cohabitationis can be made between the parties, for adultery, heresy, or other causes, yet it is not lawful for them to contract another marriage." Exactly the same declaration in regard to marriage was made in the short profession of faith aproved by the Holy Office in the year 1890 (Collectanea S. Congr. de Prop. Fide, Rome, 1893, pp. 639, 640). The milder indirect form in which the Council of Trent pronounced its anathema was chosen expressly out of regard for the Greeks of that period, who would have been very much offended, according to the testimony of the Venetian ambassadors, if the anathema had been directed against them, whereas they would find it easier to accept the decree that the Roman Church was not guilty of error in her stricter interpretation of the law (Pallavicini, "Hist. Conc. Trid.", XXII, iv).
(e) Desenvolvimento da Doutrina sobre o Divórcio fora da Igreja Católica — Na Igreja Grega e nas demais Igrejas Orientais em geral, a prática e, finalmente, até mesmo a doutrina da indissolubilidade do vínculo matrimonial tornaram-se cada vez mais frouxas. Zhishman (Das Eberecht der orientalischen Kirchen, 729 sqq.) atesta que as Igrejas Grega e Orientais que se separaram de Roma permitem em seus documentos eclesiásticos oficiais a dissolução do casamento, não apenas por causa do adultério, mas também "por ocasiões e ações cujos efeitos na vida conjugal podem ser considerados similares à morte natural ou ao adultério, ou que justificam a dissolução do vínculo matrimonial em consequência de uma suposição bem fundamentada de morte ou adultério". Entre essas razões estão, primeiro, a traição; segundo, ataques criminosos à vida; terceiro, conduta frívola que gera suspeita de adultério; quarto, aborto intencional; quinto, atuar como padrinho de próprio filho no batismo; sexto, desaparecimento prolongado; sétimo, loucura incurável que torna a coabitação impossível; oitavo, entrada de uma das partes em uma ordem religiosa com a permissão da outra parte.
(e) Development of the Doctrine on Divorce outside of the Catholic Church — In the Greek Church, and the other Oriental Churches in general, the practice, and finally even the doctrine, of the indissolubility of the marriage bond became more and more lax. Zhishman (Das Eberecht der orientalischen Kirchen, 729 sqq.) testifies that the Greek and Oriental Churches separated from Rome permit in their official ecclesiastical documents the dissolution of marriage, not merely on account of adultery, but also "of those occasions and actions the effect of which on married life might be regarded as similar to natural death or to adultery, or which justify the dissolution of the marriage bond in consequence of a well-founded supposition of death or adultery". Such reasons are, first, high treason; second, criminal attacks on life; third, frivolous conduct giving rise to suspicion of adultery; fourth, intentional abortion; fifth, acting as sponsor for one's own child in baptism; sixth, prolonged disappearance; seventh, incurable lunacy rendering cohabitation impossible; eight, entrance of one party into a religious order with the permission of the other party.
Entre as seitas que surgiram na época da Reforma no século XVI, dificilmente se pode falar de qualquer desenvolvimento do direito canônico sobre o divórcio. A jurisdição em assuntos matrimoniais foi relegada, em princípio, ao direito civil, e somente a bênção do matrimônio foi atribuída à Igreja. É verdade que a interpretação dos chamados oficiais eclesiásticos, sua aprovação ou desaprovação das leis civis de casamento poderia se expressar em certos casos, caso recusassem abençoar um matrimônio pretendido de pessoas que haviam sido divorciadas quando a razão para o divórcio lhes parecia estar demasiadamente oposta às Escrituras. Não é surpreendente que, a esse respeito, a tendência tenha sido de retrocesso, quando lembramos que, nas diversas seitas do protestantismo, o crescimento do liberalismo avançou até a negação de Cristo [Dr. F. Albert, Verbrechen und Strafen als Ehescheidungsgrund nach evangel, Kirchenrecht (em Stutz, Kirchenr. Abhandlungen, Stuttgart, 1903), I, IV].
Among the sects that arose at the time of Reformation in the sixteenth century, there can hardly be question of any development of church law about divorce. Jurisdiction in matrimonial affairs was relegated, on principle, to the civil law, and only the blessing of marriage was assigned to the Church. It is true that the interpretation of the so-called ecclesiastical officials, their approbation or disapprobation of the civil marriage laws might find expression in certain cases should they refuse to bless an intended marriage of people who had been divorced when the reason for the divorce seemed to them to be too much opposed to Scripture. It is not surprising that in this respect the tendency should have been downwards, when we remember that, in the various sects of Protestantism the growth of liberalism has advanced even to the denial of Christ [Dr. F. Albert, Verbrechen und Strafen als Ehescheidungsgrund nach evangel, Kirchenrecht (in Stutz, Kirchenr. Abhandlungen, Stuttgart, 1903), I, IV].
4. Declaração de Nulidade
4. Declaration of Nullity
A declaração de nulidade deve ser cuidadosamente distinguida do divórcio propriamente dito. Pode ser chamada de divórcio apenas em um sentido muito impróprio, pois pressupõe que não existe e nunca houve casamento. No entanto, como se trata de um suposto casamento e de uma união que é considerada pelo público como um verdadeiro casamento, podemos entender por que um julgamento eclesiástico prévio deve ser exigido, declarando a presença de um impedimento dirimente e a consequente invalidade de um suposto casamento, antes que as pessoas em questão possam estar livres para se separar ou contrair um novo matrimônio. É somente quando a invalidade de um casamento se torna publicamente conhecida e a coabitação subsequente causa escândalo, ou quando outras razões importantes tornam necessária ou aconselhável uma separação rápida de domicílio, que tal separação deve ocorrer imediatamente, a ser tornada definitiva por uma sentença judicial posterior. Quando a invalidade de um casamento é publicamente conhecida, um procedimento oficial é necessário, e deve ser instaurado um processo eclesiástico de nulificação. No caso de impedimentos que se referem exclusivamente aos direitos do marido e da esposa, e que podem ser removidos pelo consentimento deles, apenas um dos supostos cônjuges cujo direito está em questão é permitido impugnar o casamento por meio de uma queixa perante o tribunal eclesiástico, desde que se deseje manter esse direito. Tais casos são os impedimentos de medo ou violência, de erro essencial de impotência por parte do outro não plenamente estabelecido, e a falta de cumprimento de alguma condição fixa. Nos casos de outros possíveis impedimentos, todo católico, mesmo um estranho, pode entrar com uma queixa de nulidade se puder apresentar provas de tal nulidade. Os únicos demandantes excluídos são aqueles que, por interesse privado, estavam relutantes em declarar a invalidade do casamento antes de sua dissolução por morte, ou que conheciam o impedimento quando os proclamas ou o casamento foram anunciados e culpavelmente mantiveram silêncio. Naturalmente, é permitido às partes casadas refutar os motivos alegados por estranhos contra seu casamento (Wernz, "Jus decretalium", IV, n. 743).
The declaration of nullity must be carefully distinguished from divorce proper. It can be called divorce only in a very improper sense, because it presupposes that there is and has been no marriage. However, as there is question of an alleged marriage and of a union which is considered by the public as a true marriage, we can understand why a previous ecclesiastical judgement should be required, declaring the presence of a diriment impediment and the consequent invalidity of a supposed marriage, before the persons in question might be free to separate or to enter upon a new marriage. It is only when the invalidity of a marriage becomes publicly known and further cohabitation gives scandal, or when other important reasons render a prompt separation of domicile necessary or advisable, that such a separation should take place at once, to be made definitive by a later judicial sentence. When the invalidity of a marriage is publicly known, official procedure is necessary, and ecclesiastical process of nullification must be introduced. In the case of impediments which refer exclusively to the rights of the husband and wife, and which can be removed by their consent, only the one of the supposed spouses whose right is in question is permitted to impugn the marriage by complaint before the ecclesiastical court, provided it is desired to maintain this right. Such cases are the impediments of fear or violence, of essential error of impotence on the part of the other not fully established, and failure to comply with some fixed condition. In cases of the other possible impediments, every Catholic, even a stranger, may enter a complaint of nullity if he can bring proofs of such nullity. The only plaintiffs excluded are those who, on account of private advantage, were unwilling to declare the invalidity of the marriage before its dissolution by death, or who knew the impediment when the banns or marriage were proclaimed and culpably kept silence. Of course it is allowed to the married parties to disprove the reasons alleged by strangers against their marriage (Wernz, "Jus decretalium", IV, n. 743).
A separação e o novo casamento das partes separadas não podem ocorrer apenas em razão de convicções particulares sobre a invalidade de um suposto casamento, mas somente em consequência de um julgamento eclesiástico, conforme ensinado por Alexandre III e Inocente III no IV Decretal., xix, 3 e II Decretal., xiii, 13. Nos séculos anteriores, a decisão sumária dos bispos era suficiente; atualmente, deve-se seguir a Constituição de Bento XIV, "Dei miseratione", de 3 de novembro de 1741. Esta prescreve que, em casos matrimoniais, deve ser nomeado um "defensor do vínculo matrimonial" (defensor matrimonii). Se a decisão for pela validade do casamento, não há necessidade de apelação na segunda instância. As partes podem se contentar com a primeira decisão e continuar na vida matrimonial. Se a decisão for pela invalidade do casamento, deve-se entrar com um recurso, e às vezes até um segundo recurso ao tribunal de terceira instância, de modo que é apenas após duas decisões concordantes sobre a invalidade do casamento em questão que ele pode ser considerado inválido, e as partes podem prosseguir para outro casamento. (Cf. III Conc. plen. Baltim., App. 262 sqq.; Conc. Americ. latin., II, n. 16; Laurentius, "Instit. iuris eccl.", 2ª ed., n. 696 sqq.; Wernz, "Jusdecretal.", IV, n. 744 sqq.) Às vezes, no entanto, em países missionários, é permitido que os prefeitos apostólicos deem decisões sumárias em casos em que duas opiniões concordantes de teólogos ou canonistas aprovados declaram que a invalidade do casamento é indiscutível. Além disso, em casos de nulidade evidente, devido a um impedimento manifestado de parentesco por sangue ou afinidade, de casamento anterior, da ausência de forma, da falta de batismo por parte de uma das partes, não se exige mais uma segunda sentença de nulidade (Decr. do Santo Ofício, 5 de junho de 1889, e 16 de junho de 1894. Cf. Acta S. Sedis, XXVII, 141; também Decr. do Santo Ofício, 27 de março de 1901, Acta S. Sedis, XXXIII, 765). O tribunal de primeira instância no processo de nulificação é o tribunal episcopal da diocese, o de segunda instância é o tribunal metropolitano, e o de terceira instância é a Sé Romana. Às vezes, no entanto, Roma designa para a terceira instância uma sé metropolitana do país em questão (Laurentius, acima, 697, nota 6). Ninguém, porém, está proibido de fazer aplicação imediata na primeira instância à Santa Sé. O costume reserva à Santa Sé os casos matrimoniais de príncipes reinantes.
That separation and remarriage of the separated parties may not take place merely on account of private convictions of the invalidity of a supposed marriage, but only in consequence of an ecclesiastical judgement was taught by Alexander III and Innocent III in IV Decretal., xix, 3 and II Decretal., xiii, 13. In earlier centuries the summary decision of the bishops sufficed; at present the Constitution of Benedict XIV, "Dei miseratione", 3 November, 1741, must be followed. This prescribes that in matrimonial cases a "defender of the matrimonial tie" (defensor matrimonii) must be appointed. If the decision is for the validity of the marriage, there need be no appeal in the second instance. The parties can be satisfied with the first decision and continued in married life. If the decision is for the invalidity of the marriage, an appeal must be entered, and sometimes even a second appeal to the court of third instance, so that it is only after two concordant decisions on the invalidity of marriage in question that it can be regarded as invalid, and the parties are allowed to proceed to another marriage. (Cf. III Conc. plen. Baltim., App. 262 sqq.; Conc. Americ. latin., II, n. 16; Laurentius, "Instit. iuris eccl.", 2nd ed., n. 696 sqq.; Wernz, "Jusdecretal.", IV, n. 744 sqq.) Sometimes, however, in missionary countries, Apostolic prefects are permitted to give summary decision of cases in which two concordant opinions of approved theologians or canonists pronounce the invalidity of the marriage to be beyond doubt. Moreover, in cases of evident nullity, because of a manifest impediment of blood-relationship or affinity, of previous marriage, of the absence of form, of lack of baptism on the part of one party, a second sentence of nullity is no longer demanded (Decr. of the Holy Office, 5 June, 1889, and 16 June, 1894. Cf. Acta S. Sedis, XXVII, 141; also Decr. of the Holy Office, 27 March, 1901, Acta S. Sedis, XXXIII, 765). The court of first instance in the process of nullification is the episcopal court of the diocese, of second instance the metropolitan court, of third instance the Roman See. Sometimes, however, Rome designates for the third instance a metropolitan see of the country in question (Laurentius, above, 697, not. 6). No one, however, is prohibited from immediate application in the first instance to the Holy See. Custom reserves to the Holy See matrimonial cases of reigning princes.
Nos Decretais, a declaração de nulidade é tratada sob o título "De Divortiis". Porém, é importante que esses assuntos sejam cuidadosamente distinguidos uns dos outros. A falta de distinção exata entre as expressões "declaração de invalidade" e "divórcio", e o tratamento diferente de casamentos inválidos em diferentes períodos, pode levar a julgamentos incorretos das decisões eclesiásticas. Decisões de Igrejas particulares são facilmente consideradas como dissoluções de casamentos válidos, quando na realidade eram apenas declarações de nulidade; e até mesmo decisões papais, como as de Gregório II comunicadas a São Bonifácio e de Alexandre III ao Bispo de Amiens, são vistas por alguns autores como permissões concedidas pelos papas às Igrejas francas para dissolver um casamento válido em certos casos. A decisão de Gregório II, no ano de 726, foi incorporada na coleção de Graciano (C. xxxii, Q. vii, c. xviii), e está impressa em "Mon. Germ. Hist.", III: Epist. (Epist. Merovingici et Karolini ævi I), p. 276; a decisão de Alexandre III é apresentada nos Decretais como pars decisa, ou seja, uma parte da carta papal (IV Decretal., xv, 2) omitida no próprio Decretal. Em ambos os casos, tratava-se de uma declaração da invalidade de um casamento que era inválido desde o início devido à impotência antecedente. Uma certa concessão às Igrejas francas foi feita, no entanto, nesses casos. De acordo com o costume romano, esse suposto marido e esposa não eram separados, mas eram obrigados a viver juntos como irmão e irmã. Nas Igrejas francas, no entanto, uma separação foi pronunciada e a permissão para contrair outro casamento foi concedida àquele que não estava afligido por impotência absoluta. Esse costume Alexandre III concedeu às Igrejas francas para o futuro. Se, portanto, a união em questão é mencionada como uma legitima conjunctio, ou mesmo como um legitimum matrimonium, isso é feito apenas em razão da forma externa do contrato matrimonial. Que em tais casos havia um impedimento dirimente de acordo com a lei natural, e que um casamento real era impossível, era bem compreendido pelo papa. Ele diz isso expressamente na parte de sua carta que foi incorporada nos Decretais (IV Decretal., xv, 2. Cf. Sägmüller, "Die Ehe Heinrichs II" na "Theol. Quartalschr." de Tübingen, LXXXVII, 1905, 84 sqq.). Que em casos semelhantes decisões tenham sido dadas às vezes a favor da separação e outras vezes contra, não deve causar surpresa, pois mesmo nos dias atuais a ideia eclesiástica de impotência por parte da mulher não está completamente resolvida (cf. controvérsia na "The American Eccl. Review", XXVIII, 51 sqq.).
In the Decretals the declaration of nullity is treated under the title "De Divortiis". But it is important that these matters should be carefully distinguished from one another. The lack of exact distinction between the expressions "declaration of invalidity" and "divorce", and the different treatment of invalid marriages at different periods, may lead to incorrect judgements of ecclesiastical decisions. Decisions of particular Churches are too easily regarded as dissolutions of valid marriages, where in fact they were only declarations of nullity; and even papal decisions, like those of Gregory II communicated to St. Boniface and of Alexander III to Bishop of Amiens, are looked on by some writers as permissions granted by the popes to Frankish Churches to dissolve a valid marriage in certain cases. The decision of Gregory II, in the year 726, was embodied in the collection of Gratian (C. xxxii, Q. vii, c. xviii), and is printed in "Mon. Germ. Hist.", III: Epist. (Epist. Merovingici et Karolini ævi I), p. 276; the decision of Alexander III is given in the Decretals as pars decisa, i.e., a part of the papal letter (IV Decretal., xv, 2) left out in the Decretal itself. In both cases there was question of a declaration of the invalidity of a marriage which was invalid from the very beginning because of antecedent impotence. A certain concession to Frankish Churches was, however, made in these cases. According to Roman custom such supposed husband and wife were not separated, but were bound to live together as brother and sister. In Frankish Churches, however, a separation was pronounced and permission to contract another marriage was allowed to the one not afflicted with absolute impotence. This custom Alexander III granted to the Frankish Churches for the future. If therefore, the union in question is spoken of a legitima conjunctio, or even as a legitimum matrimonium, this is done only on account of the external form of the marriage contract. That in such cases a diriment impediment according to the natural law was present, and an actual marriage was impossible, was well understood by the pope. He says this expressly in the part of his letter that has been embodied in the Decretals (IV Decretal., xv, 2. Cf. Sägmüller, "Die Ehe Heinrichs II" in the Tübingen "Theol. Quartalschr.", LXXXVII, 1905, 84 sqq.). That in similar cases decision has been given sometimes for separation and sometimes against it, need excite no surprise, for even at the present day the ecclesiastical idea of impotence on the part of the woman is not fully settled (cf. controversy in "The American Eccl. Review", XXVIII, 51 sqq.).
O matrimônio não cristão pode ser dissolvido por divórcio absoluto sob certas circunstâncias em favor da Fé.
Non-Christian marriage can be dissolved by absolute divorce under certain circumstances in favour of the Faith.
1. O Privilégio Paulino
1. The Pauline Privilege
A Magna Charta em favor da fé cristã está contida nas palavras do Apóstolo, 1 Coríntios 7:12-15: "Mas aos restantes digo eu, não o Senhor: Se algum irmão tiver mulher descrente, e ela consente em habitar com ele, não a deixe. E se alguma mulher tiver marido descrente, e ele consente em habitar com ela, não o deixe. Pois o marido descrente é santificado pela mulher crente, e a mulher descrente é santificada pelo marido crente: de outro modo, seus filhos seriam imundos; mas agora são santos. Mas, se o descrente se separar, que se separe; em tais casos, não está o irmão ou a irmã sujeito à servidão. Mas Deus nos chamou em paz." (Sobre a interpretação dessas palavras, veja Cornely em I Cor., 175 sqq.). A controvérsia exegética, sobre se essas palavras dependem da frase anterior, "Pois aos restantes falo, não o Senhor", ou se essa frase se refere à anterior, é de pouca importância nesta questão. Na primeira suposição, pareceríamos ter aqui uma ordenança que não é imediatamente Divina, mas foi estabelecida pelo Apóstolo através do poder de Cristo. Na segunda suposição, pode ser uma ordenança imediatamente Divina.
The Magna Charta in favour of Christian faith is contained in the words of the Apostle, 1 Corinthians 7:12-15: "If any brother hath a wife that believeth not, and she consent to dwell with him, let him not put her away. And if any woman hath a husband that believeth not, and he consent to dwell with her, let her not put away her husband. For the unbelieving husband is sanctified by the believing wife, and the unbelieving wife is sanctified by the believing husband: otherwise your children should be unclean; but now they are holy. But if the unbeliever depart, let him depart. For a brother or sister is not under servitude in such cases. But God hath called us in peace." (On the interpretation of these words see Cornely on I Cor., 175 sqq.). The exegetical controversy, as to whether these words are dependent on the proceeding sentence, "For to the rest I speak, not the Lord", or whether that sentence refers to the one preceding it, is of no importance in this question. In the first supposition, we should seem to have here an ordinance which is not immediately Divine, but was established by the Apostle through the power of Christ. In the second supposition, it may be an immediately Divine ordinance.
Estas palavras do Apóstolo nos dizem que, em todos os casos em que uma das partes casadas recebeu a Fé Cristã, e a outra permanece infiel e não está disposta a viver em paz com o cristão, o crente não está obrigado, mas é livre. O Apóstolo, de fato, não diz expressamente e formalmente que o vínculo matrimonial foi dissolvido, mas se não estivesse pelo menos ao alcance do cristão dissolver o vínculo anterior e contrair outro casamento, as palavras não teriam seu total significado. Portanto, a Igreja entendeu as palavras nesse sentido e, ao mesmo tempo, fixou mais exatamente como e sob quais condições esse chamado privilégio paulino pode ser exercido. Inocêncio III declara autoritariamente (IV Decretal., xix, 7, no cap. "Quanto") que o convertido está justificado em contrair outro casamento se assim desejar, desde que o não cristão não esteja disposto a viver com o outro ou que essa coabitação cause a blasfêmia do Nome Divino ou seja um incentivo ao pecado moral: "Si enim alter infidelium conjugum ad fidem convertatur, altero vel nullo modo, vel non sine blasphemiâ divini nominis, vel ut eum pertrahat ad mortale peccatum ei cohabitare volente: qui relinquitur, ad secunda, si voluerit, vota transibit: et in hoc casu intelligimus quod ait Apostolus: Si infidelis discedit, etc., et canonem etiam in quo dicitur: Contumelia creatoris solvit jus matrimonii circa eum qui relinquitur." De acordo com a interpretação e prática da Igreja, a dissolução do casamento que foi contraído antes da conversão não é realizada pela separação das partes casadas, mas apenas quando um novo casamento é contraído pela parte cristã em virtude deste privilégio. O Santo Ofício diz isso expressamente no decreto de 5 de agosto de 1759, ad 2: "Somente então poderá ser entendido como solto o jugo do vínculo matrimonial com um infiel quando o cônjuge convertido... prossegue para outro casamento com um crente" (Collectan. S. Congr. de Prop. F., n. 1312). A forma de obter esse direito de contrair um novo casamento é fixada pela Igreja sob pena de nulidade, e consiste em uma demanda (interpellatio) feita à parte não cristã, questionando se ela está disposta a viver com o outro em paz ou não. Se essa interpelção não for possível, deve ser obtida a dispensa apostólica ab interpellatione (Collectanea, n. 1323). Se o cônjuge que permanece na infidelidade concorda em viver em paz, mas depois age em contrariedade a esse acordo ao abusar da religião cristã, ou tentar o cristão à infidelidade, ou impedir que os filhos sejam educados na Fé Cristã, ou se tornar uma tentação para o cristão cometer qualquer pecado mortal, este último retoma o direito de prosseguir para um novo casamento após qualquer lapso de tempo. Essa consequência, que decorre da própria natureza do privilégio, foi expressamente declarada pelo Santo Ofício no decreto de 27 de setembro de 1848 e foi confirmada por Pio IX (Colectan., n. 1227; Ballerini-Palmieri, "Opus theol. Mor.", 3ª ed., VI, n. 468). Se, entretanto, a parte não cristã se recusa a continuar na vida matrimonial, não por ódio à Fé ou por outras razões pecaminosas, mas porque o cristão, por conduta pecaminosa (por exemplo, por adultério), deu justa razão para a separação, o cristão não estaria justificado em contrair um novo casamento. O privilégio, entretanto, ainda seria dele se a parte não cristã desejasse manter como razão para a separação o adultério cometido antes do momento da conversão. (Collectan., n. 1312, 1318, 1322) A interpelção da parte não cristã, que deve ocorrer antes do novo casamento do cristão, deve, como regra geral, versar sobre viver juntos em paz ou não, mas como a coabitação pacífica só pode ser imaginada em um caso onde não haja sérios perigos, e tais perigos podem surgir em certas circunstâncias da continuidade da vida com a parte não cristã, entende-se facilmente que a Santa Sé está justificada em fazer a interpelção significar, se a parte não cristã está disposta a aceitar a Fé Cristã; e caso a parte não cristã se recuse após cuidadosa deliberação, então, como resultado dessa recusa, pode ser concedida permissão à parte cristã para contrair um novo casamento e, assim, dissolver o anterior. Este procedimento, permitido por Sisto V, recebeu nova confirmação e orientação sob Leão XIII pelo decreto do Santo Ofício, 29 de novembro de 1882 (Collectan., n. 1358, ad 3).
These words of the Apostle tell us that in all cases when one of the married parties have received the Christian Faith, and the other remains an infidel and is not willing to live in peace with the Christian, the believer is not bound but is free. The Apostle does not indeed say expressly and formally that the marriage bond has been dissolved, but if it were not at least in the power of the Christian to dissolve the previous bond and to enter upon another marriage, the words would not have their full truth. Hence the Church has understood the words in this sense, and at the same time has fixed more exactly how and under what conditions this so-called Pauline privilege may be exercised. Innocent III declares authoritatively (IV Decretal., xix, 7, in cap."Quanto") that the convert is justified in entering upon another marriage if he will, provided the non-Christian is unwilling either to live with the other or such cohabitation would cause the blasphemy of the Divine name or be an incentive to moral sin: "Si enim alter infidelium conjugum ad fidem convertatur, altero vel nullo modo, vel non sine blasphemiâ divini nominis, vel ut eum pertrahat ad mortale peccatum ei cohabitare volente: qui relinquitur, ad secunda, si voluerit, vota transibit: et in hoc casu intelligimus quod ait Apostolus: Si infidelis discedit, etc., et canonem etiam in quo dicitur: Contumelia creatoris solvit jus matrimonii circa eum qui relinquitur." According to the Church's interpretation and practice, the dissolution of marriage that was contracted before the conversion is not effected by the separation of the married parties, but only when a new marriage is contracted by the Christian party because of this privilege. The Holy Office says this expressly in the decree of 5 August, 1759, ad 2: "Then only may the yoke of the matrimonial bond with an infidel be understood to be loosed when the convert spouse. . . proceeds to another marriage with a believer" (Collectan. S. Congr. de Prop. F., n. 1312). The manner of obtaining this right to enter upon a new marriage is fixed by the Church under penalty of invalidity, and consists in a demand (interpellatio) made of the non-Christian party whether he or she be willing to live with the other in peace or not. If this interpellation is not possible, and Apostolic dispensation ab interpellatione must be obtained (Collectanea, n. 1323). If the spouse that remains in infidelity agrees to live in peace, but later on acts contrary to this agreement by abusing the Christian religion, or tempting the Christian to infidelity, or preventing the children from being educated in the Christian Faith, or becomes a temptation for the Christian to commit any mortal sin, the latter regains the right to proceed to a new marriage after any lapse of time. This consequence which follows from the very nature of the privilege was expressly declared by the Holy Office in the decree of 27 September, 1848, and was confirmed by Pius IX (Colectan., n. 1227; Ballerini-Palmieri, "Opus theol. Mor.", 3d ed., VI, n. 468). If, however, the non-Christian party refuses to continue further in married life, not from hatred of the Faith or for other sinful reasons, but because the Christian, by sinful conduct (for instance by adultery), has given just reason for separation, the Christian would not be justified in entering upon a new marriage. The privilege, however, would still be his if the non-Christian party wished to maintain as reason for separation adultery committed before the time of the conversion. (Collectan., n. 1312, 1318, 1322) The interpellation of the non-Christian party, which must take place before the remarriage of the Christian, must as a general rule be about living together in peace or not, but as peaceful cohabitation can only be imagined in a case where there are no serious dangers, and such dangers may arise in certain circumstances from continued living with the non-Christian party, it is readily understood that the Holy See is justified in making the interpellation mean, whether the non-Christian party be willing to accept the Christian Faith; and in case the non-Christian refuses after careful deliberation, then, as a result of this refusal, permission may be granted to the Christian party to enter upon a new marriage and thereby to dissolve the previous one. This procedure, allowed by Sixtus V, received new confirmation and direction under Leo XIII by the decree of the Holy Office, 29 November, 1882 (Collectan., n. 1358, ad 3).
O privilégio paulino é considerado a favor da Fé Cristã, mas o significado do privilégio e o direito em tais casos ao divórcio absoluto não estão exatamente definidos. Dúvidas podem surgir em relação aos catecúmenos, e também em relação àqueles que se unem a uma denominação cristã, mas não pertencem à Igreja Católica Romana. A solução para essas dúvidas está contida na seguinte proposição: o privilégio paulino está ligado ao batismo. Que o privilégio não é concedido a ninguém antes da recepção efetiva do batismo é indiscutível, segundo o decreto da Sagrada Congregação da Propaganda, de 16 de janeiro de 1803 (Collectan., n. 1319), e também segundo o decreto do Santo Ofício, de 13 de março de 1901 (Acta S. Sedis, XXXIII, 550). Até mesmo a interpelação da parte não cristã deve ser adiada até depois do batismo da outra parte. É necessária uma dispensa papal para proceder com tal interpelação de maneira válida antes do batismo (Cf. Instructio S. Officii, sob a autorização de Pio IX, 3 de junho de 1874, em Collectan., n. 1357). Também é certo que a dissolubilidade aqui em questão não se limita aos casamentos de pagãos, mas se aplica a todos os casamentos de pessoas não batizadas, mesmo que pertencentes a alguma denominação cristã não católica (Acta S. Sedis, loc. cit). Entretanto, se o privilégio está tão ligado ao batismo que pertence aos aderentes cristãos de uma denominação não católica quando professam a Fé Cristã pela recepção do batismo é uma questão discutida por teólogos. Alguns teólogos de renome afirmam que o privilégio é concedido nesse caso, e que uma decisão prática nesse sentido foi tomada por uma Congregação Romana, de acordo com o testemunho de Koenings, "Theol. mor.", II, 394 (Nova Iorque, 1878). (Cf. Palmieri, "De matrim. christ.", th. xxvii, p. 224; Tarquini em "Archiv für decretal.", IV, n. 702, not. 59; Gasparri, "De matrim.", II, n. 1331; Ballerin-Palmieri, "Opus theol. mor.", 3ª ed., VI, 457 sqq.) Mesmo nas primeiras épocas, o Venerável Beda e Santo Agostinho parecem ter compreendido a passagem de São Paulo (1 Coríntios) nesse sentido.
The Pauline privilege is said to be in favour of the Christian Faith, but the meaning of the privilege and the right in such cases to absolute divorce is not exactly defined thereby. Doubt might arise in regard to catechumens, and also in regard to such as join a Christian denomination but do not belong to the Roman Catholic Church. The solution to these doubts is contained in the following proposition: the Pauline privilege is attached to baptism. That the privilege is granted to nobody before the actual reception of baptism is beyond question from the decree of the Sacred Congregation of Propaganda, 16 January, 1803 (Collectan., n. 1319), and also from the decree of the Holy Office, 13 March, 1901 (Acta S. Sedis, XXXIII, 550). Even the interpellation of the non-Christian party ought to be postponed until after the baptism of the other. It requires a papal dispensation to proceed to such an interpellation validly before baptism (Cf. Instructio S. Officii, under the authorization of Pius IX, 3 June, 1874, in Collectan., n. 1357). It is also certain that the dissolubility here in question is not limited to the marriages of pagans, but to all marriages of unbaptized persons, even though they should belong to some non-Catholic Christian denomination (Acta S. Sedis, loc. cit). Whether, however, the privilege is so joined to baptism that it belongs to Christian adherents of a non-Catholic denomination when they profess the Christian Faith by the reception of baptism is a question disputed by theologians. Some theologians of repute assert that the privilege is granted in this case, and that a practical decision to this effect has been made by a Roman Congregation, according to the testimony of Koenings, "Theol. mor.", II, 394 (New York, 1878). (Cf. Palmieri, "De matrim. christ.", th. xxvii, p. 224; Tarquini in "Archiv für decretal.", IV, n. 702, not. 59; Gasparri, "De matrim.", II, n. 1331; Ballerin-Palmieri, "Opus theol. mor.", 3d ed., VI, 457 sqq.) Even in the early ages the Venerable Bede and St. Augustine seem to have understood the passage from St. Paul (1 Corinthians) in this sense.
2. A Autoridade Papal para Dissolver um Matrimônio Não-Cristão
2. The Papal Authority to Dissolve a Non-Christian Marriage
A partir das decisões eclesiásticas que já foram citadas, é claro que a Igreja tem pelo menos a autoridade de explicar o privilégio paulino, de limitá-lo e ampliá-lo. Isso não geraria dificuldades se o privilégio paulino, conforme expresso em 1 Coríntios 7:15, fosse uma ordem apostólica imediata e apenas mediamente divina, na medida em que Cristo teria concedido o poder, em geral, em um caso de necessidade, para dissolver em favor da fé um casamento contraído em infidelidade. Pois todo o poder apostólico passou para o chefe supremo da Igreja, e assim como o Apóstolo podia determinar regras e condições fixas para a dissolução dos casamentos em questão, o papa teria precisamente a mesma autoridade. No entanto, sobre este ponto há uma diversidade de opiniões entre os teólogos, e a Igreja não resolveu a disputa. Pois, mesmo que o privilégio promulgado por São Paulo seja de direito divino imediato, o poder da Igreja de fazer pelo menos modificações em caso de necessidade pode ser facilmente explicado, uma vez que tal poder pertence a ela sem dúvida em outros assuntos que são de direito divino. A primeira opinião parece ter sido sustentada no século XIV por estudiosos eminentes como P. de Palude e de Tudeschis, e no século XV por São Antonino; em tempos recentes, é defendida por Gasparri, Rossi, Fahrner e outros. A segunda opinião é sustentada por Thomas Sanchez, Bento XIV, São Alfonso, Perrone, Billot, Wernz e outros. A instrução do Santo Ofício, de 11 de julho de 1866 (Collectan., n. 1353), chama o privilégio de um privilégio divino "promulgado pelo Apóstolo". No entanto, apesar da discordância em relação ao privilégio paulino, os defensores de ambas as opiniões concordam que há outro método para a dissolução do casamento de infiéis quando uma das partes recebe o batismo, a saber, pela autoridade papal. Esse poder, de fato, não é admitido por todos os teólogos. Mesmo Lambertini (que mais tarde se tornou o Papa Bento XIV) duvidou disso quando era secretário da Sagrada Congregação do Concílio, na causa Florentina, no ano de 1726. Mas decisões papais anteriores, assim como a decisão atual neste mesmo caso, não deixam margem para dúvida de que os papas atribuem a si mesmos esse poder e agem de acordo.
From the ecclesiastical decisions that have been already quoted, it is clear that the Church has at least the authority of explaining the Pauline privilege, of limiting and extending it. This would give rise to no difficulties if the Pauline privilege, as expressed in 1 Corinthians 7:15, were an immediate Apostolic ordinance and only mediately Divine, inasmuch as Christ would have granted the power in general in a case of necessity to dissolve in favour of the Faith a marriage contracted in infidelity. For the entire Apostolic power passed to the supreme head of the Church, and as the Apostle could determine fixed rules and conditions for the dissolution of the marriages in question, the pope would have precisely the same authority. Yet on this point there is a diversity of opinion among theologians, and the Church has not settled the dispute. For, even if the privilege as promulgated by St. Paul was of immediate Divine right, the Church's power to make at least modifications in case of necessity can readily be explained because such a power belongs to her without a doubt in the other matters that are of Divine right. The first opinion seems to have been held in the fourteenth century by eminent scholars like P. de Palude and de Tudeschis, and in the fifteenth century by St. Antoninus; in recent times it is defended by Gasparri, Rossi, Fahrner, and others. The second opinion is held by Thomas Sanchez, Benedict XIV, St. Alphonsus, Perrone, Billot, Wernz, and others. The instruction of the Holy Office, 11 July, 1866 (Collectan., n. 1353), calls the privilege a Divine privilege "promulgated by the Apostle". However, in spite of the disagreement in regard to the Pauline privilege, the defenders of both opinions agree that there is another method for the dissolution of the marriage of infidels when one of the parties receives baptism, namely, by papal authority. This power is indeed not admitted by all theologians. Even Lambertini (who later became Pope Benedict XIV) doubted it when he was secretary of the Sacred Congregation of the Council, in the causa Florentina, in the year 1726. But earlier papal decisions, as well as the actual decision in this very case, leave no room for doubt that the popes attribute to themselves this power and act accordingly.
Se o privilégio paulino for aplicado sozinho, concluir-se-á que, quando um pagão é convertido e tem vivido em poligamia, ele pode ser autorizado a escolher qualquer uma de suas esposas que esteja disposta a receber o batismo, desde que sua primeira esposa não esteja disposta a viver com ele em paz ou, nas circunstâncias, a se converter à Fé. Daí resulta que as respostas das Congregações Romanas baseadas no privilégio paulino sempre incluem a frase nisi prima voluerit converti. Agora, vários papas, em ocasiões, concederam permissão a nações inteiras para escolher qualquer uma das várias esposas, sem adicionar a cláusula "a menos que a primeira esteja disposta a se converter". Isso foi feito para a Índia por São Pio V, em 2 de agosto de 1571, na Constituição "Romani Pontificis". Urbano VIII, em 20 de outubro de 1626 e 17 de setembro de 1627, fez o mesmo para as nações da América do Sul, e declara expressamente: "Considerando que tais casamentos pagãos não são tão firmes que, em caso de necessidade, não possam ser dissolvidos"; semelhantemente, Gregório XIII, em 25 de janeiro de 1585 (cf. Ballerini-Palmieri, "Opus theol. mor." 3ª ed., VI, nn. 444, 451, 452). A prova teológica desta autoridade papal é fácil para aqueles que, como foi dito, consideram o privilégio paulino como uma ordem apostólica imediata. Pois é então expressamente testemunhado pela Sagrada Escritura que a autoridade apostólica, e, portanto, também a papal, pode permitir em favor da Fé a dissolução do matrimônio contraído na infidelidade. O método de procedimento e a aplicação precisa em vários casos seriam, naturalmente, confiados ao portador da autoridade apostólica. Aqueles que consideram que o privilégio paulino é uma determinação divina imediata do caso em que o matrimônio pode ser dissolvido, provam a autoridade papal de outra forma. Pois decorre de 1 Coríntios 7:15 que o matrimônio contraído na infidelidade não é absolutamente indissolúvel segundo o direito divino, e decorre do poder geral de desligar que foi concedido ao sucessor de São Pedro, Mateus 16:19 — "Tudo o que ligares na terra, será ligado também nos céus" — que esse poder se estende também ao nosso assunto presente. Além disso, os sucessores de São Pedro são eles mesmos os melhores intérpretes de seu poder. Sempre que o exercício de uma autoridade que até então não foi claramente reconhecida ocorre, não apenas em uma ocasião, mas frequentemente, não pode haver mais dúvidas de que tal autoridade é exercida legitimamente. Agora, isso é precisamente o que ocorreu nas concessões de Pio V, Gregório XIII e Urbano VIII para os vastos territórios da Índia, das Índias Ocidentais, etc.
If the Pauline privilege alone be applied, it will follow that when a pagan is converted who has been living in polygamy, he can be permitted to choose anyone of his wives who may be willing to receive baptism, provided his first wife is unwilling to live with him in peace or, under the circumstances, to be converted to the Faith. Hence it is that the answers of Roman Congregations based on the Pauline privilege always include the phrase nisi prima voluerit converti. Now several of the popes have at times granted permission to whole nations to choose any one of the several wives, without adding the clause "unless the first be willing to be converted". This was done for India by St. Pius V, 2 August, 1571, in the Constitution "Romani Pontificis". Urban VIII, 20 October, 1626, and 17 September, 1627, did the same for the South American nations, and expressly declares: "Considering that such pagan marriages are not so firm that in case of necessity they cannot be dissolved"; similarly, Gregory XIII, 25 January, 1585 (cf. Ballerini-Palmieri, "Opus theol. mor." 3d ed., VI, nn. 444, 451, 452). The theological proof of this papal authority is easy for those who, as has been said, regard the Pauline privilege as an immediate Apostolic ordinance. For it is then expressly testified by Holy Scripture that the Apostolic, hence also the papal authority, can allow in favour of the Faith the dissolution of marriage contracted in infidelity. The method of procedure and the precise application in various cases would naturally be committed to the bearer of the Apostolic authority. Those who consider that the Pauline privilege is an immediate Divine determination of the case in which marriage may be dissolved, prove the papal authority in another way. Since it follows from 1 Corinthians 7:15, that marriage contracted in infidelity is not absolutely indissoluble according to Divine right, it follows from the general power of loosing which was granted to the successor of St. Peter, Matthew 16:19 — "Whatsoever thou shalt loose on earth, it shall be loosed also in heaven" — that this power extends also to our present matter. Moreover, the successor of St. Peter are themselves the best interpreters of their power. Whenever the exercise of an authority that has not hitherto been clearly recognized occurs, not merely on one occasion but frequently, there can be no more doubt that such authority is rightfully exercised. Now this is precisely what took place in the grants of Pius V, Gregory XIII, and Urban VIII for the vast territories of India, the West Indies, etc.
3. A Dissolução do Casamento Contraído na Infidelidade pela Profissão em Ordem Religiosa
3. The Dissolution of Marriage Contracted in Infidelity by Profession in a Religious Order
Quando a doutrina explicada acima, que agora é praticamente admitida sem dúvida, foi estabelecida, a questão sobre se um casamento contraído na infidelidade pode ser dissolvido pela profissão religiosa da parte convertida não é muito importante. Deve-se entender que a parte batizada pode escolher a vida religiosa, mesmo contra a vontade da que ainda não foi batizada, e, em consequência disso, a outra pode contrair um novo casamento. De acordo com a doutrina que acabamos de explicar, é claro que o papa, pelo menos em casos específicos, pode permitir isso. Se, de acordo com a lei geral e por ordem divina imediata, sem a intervenção do papa, esse privilégio pertence à parte batizada, está um pouco relacionado com outra questão, a saber, por que o matrimônio cristão (ou seja, sacramental), ainda não consumado, pode ser dissolvido pela profissão religiosa. Isso nos leva à terceira proposição sobre este assunto do divórcio.
When the doctrine explained above, which now is practically admitted beyond doubt, has been established, the question, whether a marriage contracted in infidelity can be dissolved by the religious profession of the converted party, is not very important. It is so to be understood that the baptized party may choose the religious life, even against the will of the one still unbaptized, and, in consequence of this, the other may enter upon a new marriage. According to the doctrine we have just explained, it is clear that the pope, at least in single cases, can permit this. Whether, according to general law, and by immediate Divine ordinance, without the intervention of the pope, this privilege belongs to the baptized party, is somewhat connected with another question, viz., for what reason Christian (i.e., sacramental) matrimony, not yet consummated, can be dissolved by religious profession. This leads us to the third proposition about this subject of divorce.
O matrimônio cristão antes da consumação pode ser dissolvido pela profissão solene em uma ordem religiosa, ou por um ato de autoridade papal.
Christian marriage before consummation can be dissolved by solemn profession in a religious order, or by an act of papal authority.
1. Dissolução por Profissão Religiosa Solena
1. Dissolution by Solemn Profession
O fato de que a profissão religiosa causa a dissolução do vínculo matrimonial, desde que o casamento não tenha sido consumado, é ensinado de forma distinta na Extravagante de João XXII (tít. VI, cap. único) e foi definido solenemente pelo Concílio de Trento (Sess. XXIV, can. vi). A razão pela qual essa dissolução ocorre é uma questão teológica. A definição diz: "Se alguém disser que um casamento contraído, mas não consumado, não é dissolvido pela profissão religiosa solene de uma das partes do casamento, seja anátema." A expressão "pela profissão solene" é importante. Nem a mera entrada em uma ordem religiosa, nem a vida no noviciado, nem a chamada profissão de votos simples, mesmo que sejam para a vida, como é costume em congregações modernas, são capazes de dissolver um casamento anterior. Os votos simples pronunciados na Sociedade de Jesus, seja como votos de estudantes ou como votos de coadjutores formados, não dissolvem um casamento que foi contraído e ainda não consumado, embora criem um impedimento dirimente em relação a qualquer casamento futuro. A questão sobre como e por que tal casamento é dissolvido pela profissão religiosa solene é respondida por alguns apontando para um direito divino imediato, como se Deus mesmo tivesse assim ordenado imediatamente. Outros, no entanto, atribuem isso ao poder que a Igreja recebeu de Deus e à sua ordenação. A primeira opinião é defendida por Domingos de Soto, Tomás Sánchez, Bento XIV, Perrone, Rosset, Palmieri e outros; a segunda por Henrique de Segúsia (comumente chamado Hostiensis), Francisco Suárez, Laymann, Kugler, os teólogos de Würzburg, Wernz, Gasparri, Laurentius, Fahrner e outros. A tradição da Igreja Cristã por séculos atesta que o casamento cristão antes da consumação não possui a mesma indissolubilidade que um casamento consumado. No entanto, os estudiosos não são unânimes sobre os limites de sua dissolubilidade. Muitos fatos da vida dos santos, de Santa Tecla, Santa Cecília, Santo Alexandre e outros, como por exemplo os narrados por Gregório Magno (III Diálogos, xiv, em P.L., XXXIII) e pelo Venerável Beda (Hist. Angl., xix, em P.L., XCV, 201 sqq.), são prova da convicção cristã universal de que, mesmo após o casamento ter sido contraído, era livre para qualquer uma das partes casadas se separar da outra a fim de escolher uma vida de perfeição evangélica. Agora, isso seria uma violação do direito do outro cônjuge se, em tais circunstâncias, o vínculo matrimonial não fosse dissolvido, ou pelo menos não pudesse ser dissolvido facilmente sob certas condições, e assim o direito concedido ao outro de iniciar outro casamento. As condições precisas sob as quais essa dissolução do vínculo matrimonial realmente ocorreu, e ainda ocorre, só podem ser decididas com certeza pela declaração autêntica da Igreja. Tal declaração foi feita por Alexandre III, segundo III Decretal., xxxii, 2: "Após um consentimento legalmente acordado que afeta o presente, é permitido a uma das partes, mesmo contra a vontade da outra, escolher um mosteiro (assim como certos santos foram chamados do casamento), desde que não tenha ocorrido relação carnal entre eles; e é permitido ao que ficou proceder a um segundo casamento." Uma declaração semelhante foi feita por Inocêncio III, op. cit., cap. xiv. Desta última declaração, aprendemos que a profissão religiosa por si só tem esse efeito, e que, portanto, aqueles que desejavam praticar uma vida de maior perfeição de qualquer outra maneira poderiam ser obrigados pelo outro cônjuge, ou a realmente escolher o estado religioso ou a consumar o casamento. Sob condições eclesiásticas anteriores, não havia um longo atraso imposto à outra parte antes de entrar em um outro casamento, porque a profissão religiosa poderia ser feita sem um longo noviciado. A introdução de um noviciado de pelo menos um ano pelo Concílio de Trento, e o tempo de três anos prescrito por Pio IX e Leão XIII para os votos simples antes da profissão solene, e a restrição geral da profissão solene pelo estabelecimento da profissão simples, que não dissolve o vínculo matrimonial, dificultaram a dissolução do casamento não consumado pela profissão religiosa. Portanto, agora parece praticamente necessário que, se uma das partes casadas escolher o estado de perfeição evangélica antes da consumação do casamento, o vínculo matrimonial deva ser dissolvido por autoridade papal.
The fact that religious profession causes the dissolution of the marriage bond, provided the marriage has not been consummated, is distinctly taught in the Extrav. Joan. XXII (tit. VI, cap. unic.), and was solemnly defined by the Council of Trent (Sess, XXIV, can. vi). The reason why this dissolution takes place is a theological question. The definition reads: "If anyone shall say that a marriage contracted, but not consummated, is not dissolved by the solemn religious profession of either one of the parties to the marriage, let him be anathema." The expression, by the solemn profession, is important. Neither the mere entrance into a religious order, nor life in the novitiate, nor the so-called profession of simple vows, even though they be for life, as is customary in modern congregations, is capable of dissolving a previous marriage. The simple vows which are pronounced in the Society of Jesus, either as vows of scholastic or as vows of formed coadjutors, do not dissolve a marriage which has been contracted and not yet consummated, though they cause a diriment impediment in regard to any future marriage. The question as to how and for what reason such marriage is dissolved by solemn religious profession is answered by some by pointing to an immediate Divine right, as if God himself had so ordained immediately. Others, however, ascribe it to the power which the Church has received from God, and to its ordinance. The first opinion is defended by Dominic Soto, Thomas Sanchez, Benedict XIV, Perrone, Rosset, Palmieri, and others; the second by Henry de Segusia (commonly called Hostiensis), Francisco Suárez, Laymann, Kugler, the Würzburg theologians, Wernz, Gasparri, Laurentius, Fahrner, and others. The tradition of the Christian Church for centuries bears witness that Christian marriage before consummation has not the same indissolubility as a consummated marriage. Scholars, however, are not unanimous about the limits of its dissolubility. Many facts from the lives of the saints, of St. Thecla, St. Cecilia, St. Alexius, and others, such for example as are narrated by Gregory the Great (III Dialog., xiv, in P.L., XXXIII) and by the Venerable Bede (Hist. Angl., xix, in P.L., XCV, 201 sqq.), are proof of the universal Christian conviction that, even after marriage had been contracted, it was free for either of the married parties to separate from the other in order to choose a life of evangelical perfection. Now this would be a violation of the right of the other spouse if in such circumstances the marriage bond were not dissolved, or at least could not easily be dissolved under certain conditions, and thereby the right granted to the other to enter upon another marriage. The precise conditions under which this dissolution of the marriage bond actually took place, and still takes place, can only be decided with certainty by the authentic declaration of the Church. Such a declaration was made by Alexander III, according to III Decretal., xxxii, 2: "After a lawfully accorded consent affecting the present, it is allowed to one of the parties, even against the will of the other, to choose a monastery (just as certain saints have been called from marriage), provided that carnal intercourse shall not have taken place between them; and it is allowed to the one who is left to proceed to a second marriage." A similar declaration was made by Innocent III, op. cit., cap. xiv. From this latter declaration we learn that religious profession alone has this effect, and that therefore those who wished to practise a life of higher perfection in any other manner could be obliged by the other spouse either actually to choose the religious state or else to consummate the marriage. Under earlier ecclesiastical conditions, no long delay was imposed upon the other party before entering upon another marriage, because religious profession might be made without a long novitiate. The introduction of a novitiate of at least a year by the Council of Trent, and the time of three years prescribed by Pius IX and Leo XIII for simple vows before the solemn profession, and the general restriction of solemn profession by the establishment of simple profession, which does not dissolve the marriage bond, have rendered difficult the dissolution of unconsummated marriage by religious profession. So that now it seems practically necessary that if one of the married parties should choose the state of evangelical perfection before the consummation of the marriage, the marriage bond should be dissolved by papal authority.
2. Dissolução pelo Papa do Matrimônio Ainda Não Consumado.
2. Dissolution by the Pope of Marriage not yet Consummated.
A autoridade do papa como chefe supremo da Igreja para dissolver o matrimônio cristão ainda não consumado é comprovada, por um lado, pelas palavras de Cristo a Pedro, Mateus 16:19 (veja acima, sob B, 2), e, por outro, pela dissolubilidade de tal matrimônio por profissão religiosa, na medida em que essa profissão deve ser solene, pois, de acordo com a declaração de Bonifácio VIII (III Sexti Decretal., xv, c. unic.), os votos solenes como tal dependem inteiramente da ordenação da Igreja — "voti solemnitas ex solâ constitutione Ecclesiæ est inventa". Assim, segue-se sem dúvida que a dissolução de um matrimônio por profissão solene nunca poderia ocorrer sem o exercício da autoridade da Igreja. Agora, se a Igreja pode causar tal dissolução de acordo com uma lei geral, a fortiori ela pode fazê-lo em casos individuais — não de fato arbitrariamente, mas por razões graves — porque esse poder foi concedido por Deus para dispensar em matérias de direito divino, e uma autoridade delegada não pode ser exercida sem uma razão suficiente (cf. Wernz, "Just decretal.", IV, n. 698, not. 39). O exercício efetivo desse poder por parte dos papas, que se tornou constante e geral, é uma prova adicional de sua propriedade e de sua existência real. Casos claros ocorrem durante os papados de Martinho V (1417-31) e Eugênio IV (1431-47). Santo Antonino nos diz que ele viu várias Bulas dos papas que concediam tal dispensa de dissolução de um matrimônio que não havia sido consumado, de modo que, a partir de então, poderiam proceder a um novo matrimônio. (Summa theol., III, tit. i, c. xxi). Podemos encontrar vestígios de tal prática até mesmo em tempos muito anteriores. Uma decretal de Alexandre III, a saber, IV Decretal., xiii, 2, parece, segundo uma interpretação provável, referir-se a uma possível concessão de tal dissolução. Talvez a decisão de Gregório II a São Bonifácio, em 726 (veja acima sob A. 4), possa ser explicada no mesmo sentido, embora seja muito incerta, pois parece não se referir nem à dissolução de um matrimônio consumado, como alguns supuseram, nem à dissolução de um matrimônio real que não tivesse sido consumado, mas sim a uma declaração de invalidade. Durante vários séculos, o exercício desse poder de dissolver tais matrimônios pertenceu às funções ordinárias da Santa Sé e é exclusivamente papal, pois o trabalho das Congregações Romanas em tais casos é apenas preparatório. No entanto, ocorrem casos excepcionais quando foi delegado a bispos (Wernz, op. cit., n. 698, not. 41). O procedimento judicial em tais casos foi exatamente prescrito por Bento XIV em sua Bula de procedimento judicial ("Dei miseratione", 3 de novembro de 1741, seção 15), obrigatória para toda a Igreja Latina. Qualquer incerteza sobre esse poder eclesiástico (cf. Fahrner; Geschichte des Unauflöslichkeits princips, p. 170 sqq.) foi removida por esta Bula; pois, se esse poder não pertencesse à Igreja, a Bula em questão teria aprovado e originado uma instituição contra toda boa moral. É, no entanto, inconcebível que o papa pudesse emitir um ataque à moralidade e pudesse formalmente sancionar a bigamia em certos casos. Vários dos antigos canonistas, especialmente os de Bolonha, trouxeram à tona algumas razões especiais que supostamente justificam a dissolução de um matrimônio antes da consumação. Se assim, desejam afirmar o direito de dissolução por autoridade privada, então erraram. Se pretendiam falar de uma dissolução que poderia ser concedida pela Igreja, isto é, por seu chefe supremo, e a permissão para um novo matrimônio, então apenas tinham coletado os casos em que tal dissolução poderia ocorrer em virtude da autoridade papal aqui mencionada, mas não tinham dado um novo título a tal dissolução. Alguns sustentaram a opinião errônea da dissolubilidade privada, porque consideravam tal união como nenhum verdadeiro matrimônio, mas simplesmente como noivado, e, portanto, a trataram de acordo com os princípios jurídicos relativos ao noivado. Essa teoria do matrimônio, no entanto, não foi frequentemente defendida, e há muito desapareceu das escolas teológicas; nem merece consideração no presente, pois está em conflito com dogmas católicos estabelecidos.
The pope's authority as supreme head of the Church to dissolve Christian marriage not yet consummated is proved on the one hand from the words of Christ to Peter, Matthew 16:19 (see above, under B, 2), and on the other, from the dissolubility of such a marriage by religious profession, inasmuch as this profession must be solemn, for according to the declaration of Boniface VIII (III Sexti Decretal., xv, c. unic.), solemn vows as such depend entirely upon the ordinance of the Church — "voti solemnitas ex solâ constitutione Ecclesiæ est inventa". Hence it follows without a doubt that the dissolution of a marriage by solemn profession could never take place without the exercise of the Church's authority. Now if the Church can cause such a dissolution according to a general law, a fortiori she can do this in single cases — not indeed arbitrarily, but for grave reasons — because this power has been granted by God to dispense in matters of Divine right, and a delegated authority may not be exercised without a sufficient reason (cf. Wernz, "Just decretal.", IV, n. 698, not. 39). The actual exercise of this power on the part of the popes, which has become constant and general, is a further proof of its propriety and its actual existence. Clear instances occur during the pontificates of Martin V (1417-31) and Eugene IV (1431-47). St Antoninus tells us that he had seen several Bulls of the popes which granted such a dispensation of a dissolution of a marriage that had not been consummated, so that thereafter they might proceed to a new marriage. (Summa theol., III, tit. i, c. xxi). We can find traces of such a practice even in much earlier times. A decretal of Alexander III, namely, IV Decretal., xiii, 2, seems, according to a probable interpretation, to refer to a possible concession of such a dissolution. Perhaps the decision of Gregory II to St. Boniface, in 726 (see above under A. 4) might possibly be explained in the same sense, though it is very uncertain, for it seems to refer neither to the dissolution of a consummated marriage, as some supposed, nor to the dissolution of a real marriage that had not been consummated, but rather to a declaration of invalidity. For several centuries the exercise of this power of dissolving such marriages has belonged to the ordinary functions of the Holy See, and is exlusively papal, for the work of the Roman Congregations in such cases is only preparatory. However, exceptional instances occur when it has been delegated to bishops (Wernz, op. cit., n. 698, not. 41). The judicial procedure in such cases was exactly prescribed by Benedict XIV in his Bull of judicial procedure ("Dei miseratione", 3 November, 1741 (section 15), obligatory on the whole Latin Church. Any uncertainty about this ecclesiastical power (cf. Fahrner; Geshichte des Unauflöslichkeits princips, p. 170 sqq.) was removed by this Bull; for if this power did not belong to the Church, then the Bull in question would have approved and originated an institution against all good morals. It is, however, inconceivable that the pope could issue an attack on morality and could formally sanction bigamy in certain cases. Several of the older canonists, especially those of Bologna, brought forward some special reasons which are supposed to justify the dissolution of a marriage before consummation. If thereby they wish to assert the right of dissolution by private authority, then they erred. If they intended to speak of a dissolution that could be granted by the Church, that is, by its supreme head, and the permission for a new marriage, then they had merely collected the cases in which such a dissolution might take place in virtue of the papal authority just spoken of, but they had not given a new title to such dissolution. Some held the erroneous opinion of private dissolubility, because they regarded such a union as no real marriage, but simply as betrothal, and therefore they treated it according to the juridical principles in regard to betrothal. This theory of marriage, however, was not often defended, and has long disappeared from theological schools; neither does it deserve any consideration at present, because it is in conflict with established Catholic dogmas.
O divórcio limitado, ou separação de leito e mesa (divortium imperfectum), é permitido por várias causas, especialmente em caso de adultério ou queda em infidelidade ou heresia por parte do marido ou da esposa.
Limited divorce, or separation from bed and board (divortium imperfectum) Is allowed for various causes, especially in the case of adultery or lapse into infidelity or heresy on the part of husband or wife.
Uma separação de cônjuges, mantendo intacto o vínculo matrimonial, é mencionada por São Paulo, 1 Coríntios 7:11: "Se ela se separar, que permaneça sem casar, ou seja reconciliada com o marido." Da própria natureza do caso, segue-se que podem surgir ocasiões nas quais uma nova coabitação é inadvisável ou até moralmente impossível. Se tais circunstâncias não provocam a dissolução do vínculo matrimonial, ao menos deve ser permitida uma cessação da vida matrimonial. É por isso que o Concílio de Trento, imediatamente após sua definição da indissolubilidade do vínculo matrimonial, mesmo em caso de adultério, adicionou outro cânon (Sess. XXIV, cân. viii): "Se alguém disser que a Igreja erra quando, por muitas causas, decreta uma separação de marido e mulher em relação à cama e ao lugar de habitação por um período determinado ou indeterminado; seja anátema." A cessação da vida matrimonial em comum pode ter diferentes graus. Pode haver apenas a cessação da vida matrimonial (separatio quoad torum), ou uma separação completa em relação ao lugar de habitação (separatio quoad cohabitationem). Cada uma dessas pode ser permanente ou temporária. A abstinência temporária da vida matrimonial, ou separatio a toro, pode ocorrer por consentimento mútuo privado por motivos religiosos superiores, não, entretanto, se tal continência representar um perigo moral para qualquer uma das partes. Caso tal perigo ameace qualquer um, tornará seu dever retomar a vida matrimonial. O Apóstolo fala disso em 1 Coríntios 7:5: " Não vos defraudeis um ao outro, exceto talvez por consentimento mútuo, por algum tempo, para que vos dediqueis à oração; e voltem a juntar-se, para que Satanás não vos tente por causa da vossa incontinência."
A separation of married parties leaving the marriage bond intact is mentioned by St. Paul, 1 Corinthians 7:11: "If she depart, that she remain unmarried, or be reconciled to her husband." From the very nature of the case it follows that occasions may arise in which further cohabitation is unadvisable or even unseemly and morally impossible. If such circumstances do not bring about a dissolution of the marriage bond, at least a cessation of married life must be permitted. Hence it is that the Council of Trent, immediately after its definition of the indissolubility of the marriage bond, even in case of adultery, added another canon (Sess. XXIV, can. viii): "If anyone shall say that the Church errs when she, for many causes, decrees a separation of husband and wife in respect to bed and dwelling-place for a definite or an indefinite period; let him be anathema." The cessation of married life in common may have different degrees. There can be the mere cessation of married life (separatio quoad torum), or a complete separation as regards dwelling-place (separatio quoad cohabitationem). Each of these may be permanent or temporary. Temporary abstinence from married life, or separatio a toro, may take place by mutual private consent from higher religious motives, not, however, if such continence be the occasion of moral danger to either of the parties. Should such danger threaten either, it would become their duty to resume married life. The Apostle speaks of this in 1 Corinthians 7:5: "Defraud not one another, except, perhaps, by consent, for a time, that you may give yourself to prayer; and return together again, lest Satan tempt you for your incontinency."
1. A Escolha da Perfeição Evangélica
1. The Choice of Evangelical Perfection
Para uma separação permanente em razão da entrada no estado de perfeição cristã, ou seja, a entrada na vida religiosa por parte da esposa ou do marido, ou pela recepção das Ordens Sagradas por parte do marido, é necessário não apenas o consentimento mútuo, mas também algum arranjo por parte da autoridade eclesiástica, de acordo com as leis sobre tais casos. Isso se aplica em relação à recepção das ordens maiores imediatamente após a celebração do matrimônio, mesmo antes de sua consumação. Em relação à escolha da vida religiosa, isso se aplica apenas após o matrimônio consumado. Pois, como já dissemos acima, pela vida religiosa, o matrimônio que ainda não foi consumado pode ser dissolvido, e, por essa razão, as partes recém-casadas têm o direito a um prazo de dois meses para considerar a escolha do estado de perfeição, durante o qual a consumação do matrimônio pode ser recusada (São Afonso, "Teol. mor.", VI, n. 958). Caso o matrimônio não seja dissolvido, a recepção das Ordens Sagradas ou a profissão religiosa não pode ocorrer antes que tenha sido providenciada uma vida continent de parte da outra pessoa. De acordo com o julgamento do bispo diocesano, ele ou ela deve entrar em uma ordem religiosa ou, se a idade e outras circunstâncias afastarem toda a suspeita e todo o perigo de incontinência, pelo menos fazer um voto privado de castidade perpétua. Em nenhum caso pode ser permitido que o marido que deva receber as Ordens Sagradas habite na mesma casa com a esposa ligada apenas por um voto privado (cf. Laurentius, "Instit. jur. eccl." 2ª ed., n. 694).
For a permanent separation on account of entrance into the state of Christian perfection, i.e., entrance into religious life on the part of the wife or of the husband, or by the reception of Holy orders on the part of the husband, there is required not only mutual consent, but also some arrangement on the part of ecclesiastical authority, according to the laws about such cases. This holds in regard to the reception of the major orders immediately after the contraction of marriage, even before it consummated. In regard to the choice of religious life, it holds only after consummated marriage. For, as we have said above, by the religious life marriage which has not yet consummated can be dissolved, and on that account newly-married parties have the right to a delay of two months to consider the choice of the state of perfection, and during which the consummation of the marriage may be refused (St. Alphonsus, "Theol. mor.", VI, n. 958). In case the marriage is not dissolved, the reception of Holy orders or religious profession cannot take place before provision has been made for a continent life on the part of the other party. In accordance with the judgment of the diocesan bishop, he or she must either enter a religious order, or, if age and other circumstances remove all suspicion and all danger of incontinency, at least take a private vow of perpetual chastity. In no case can it ever be allowed that the husband who should receive Holy orders might dwell in the same house with the wife bound only by a private vow (cf. Laurentius, "Instit. jur. eccl." 2nd ed., n. 694).
2. Adultério de uma das Partes
2. Adultery of One of the Parties
A causa para a cesação da plena comunidade de vida, que por si mesma é perpétua, é dada à parte inocente pela adultério do cônjuge. Para que este direito exista, o adultério deve ser, em primeiro lugar, provado; em segundo lugar, não atribuível ao outro cônjuge, seja de forma total ou como cúmplice; em terceiro lugar, não deve ter sido já perdoado; e em quarto lugar, não deve, por assim dizer, ter sido compensado pelo adultério da outra parte (cf. IV Decretal., xiii, 6, e xix, 4, 5; Wernz, "Jus decret.", IV, n. 707 e seguintes; São Alfonsus, VI, n. 960). Se a parte inocente tiver certeza do pecado do outro, ela tem o direito de recusar imediatamente a continuidade da vida matrimonial. Se o crime é manifesto, então a parte inocente está justificada em deixar imediatamente o culpado, ou em expulsá-lo de casa. Se, no entanto, o crime não é conhecido, ou não provado com certeza, então a separação completa só pode ocorrer após uma investigação judicial e uma decisão judicial, que deve ser tomada pela autoridade eclesiástica (IV Decretal., xix, 4, 5; I, 9; Wernz, "Jus decretal.", IV, n. 711). Toda relação sexual fora da vida matrimonial é considerada equivalente a adultério para justificar a separação completa, mesmo os pecados não naturais de sodomia e bestialidade. Como prova do crime, podem ser alegadas as chamadas suspicões veementes. Nos primeiros séculos da Igreja, muitas vezes houve um mandamento, e o dever foi imposto à parte inocente, de se separar da parte culpada de adultério. No entanto, nunca existiu uma legislação geral. O dever de separação, no entanto, foi em parte fundamentado na pena canônica imposta por adultério que era publicamente conhecido (e essa penitência era incompatível com a vida conjugal), e em parte no dever de evitar escândalos, já que viver continuamente com um marido ou esposa viciados em adultério poderia parecer uma aprovação escandalosa dessa vida criminosa. Por essa razão, mesmo atualmente, circunstâncias podem surgir que tornem a expulsão da parte culpada um dever (cf. São Alfonsus, VI, n. 963 e seguintes). Comumente, no entanto, pelo menos para uma única violação, não há dever de separação; muito menos há qualquer dever de separação permanente; na verdade, a caridade pode em certos casos exigir que, após uma separação temporária, a parte contrita seja convidada ou admitida a renovar a vida matrimonial. No entanto, nunca há qualquer obrigação de justiça em receber novamente a parte culpada. O máximo que alguns teólogos reconhecem é qualquer obrigação de justiça quando a parte originalmente inocente se torna culpada do mesmo crime. A parte inocente sempre mantém o direito, em justiça, de convocar ou exigir o retorno da parte culpada. Se o cônjuge inocente desejar renunciar a esse direito para sempre, então ele ou ela pode entrar em uma ordem religiosa, ou pode receber ordens sagradas, sem a necessidade de consentimento por parte do cônjuge culpado que foi expulso, ou sem qualquer obrigação adicional sendo imposta a essa parte (III Decretal., xxxii, 15, 16). A parte culpada, no entanto, pode avançar para a vida religiosa ou para a recepção de ordens sagradas somente com o consentimento do inocente. Esse consentimento deve ser concedido expressamente ou ser deduzido com certeza da recusa constante de se reconciliar. Cabe à autoridade eclesiástica decidir em qualquer caso se tal certeza existe ou não. Uma obrigação adicional, como o voto de castidade perpétua, não é imposta à parte inocente, mas a liberdade para se casar novamente é permitida após a morte do outro cônjuge (cf. III Decretal., xxxii, 19; Wernz, op. cit., n. 710), n. 126; São Alfonsus, VI, n. 969).
Cause for the cessation of complete community of life, which in itself is perpetual, is given to the innocent party by adultery of the spouse. In order, however, that this right may exist, the adultery must be, first, proven; second, not attributable to the other spouse either entirely or as accomplice; third, not already condoned; fourth, not, as it were, compensated by the adultery of the other party (cf. IV Decretal., xiii, 6, and xix, 4, 5; Wernz, "Jus decret.", IV, n. 707 sqq.; St. Alphonsus, VI, n. 960). If the innocent party is certain of the sin of the other, he or she has a right immediately to refuse the continuation of married life. If the crime is manifest, then the innocent party is justified in leaving at once the guilty one, or in dismissing him or her from the house. If, however, the crime is not known, or not proved with certainty, then complete separation can follow only after a judicial investigation and a judicial decision, which must be made by ecclesiastical authority (IV Decretal., xix, 4, 5;I, 9; Wernz, "Jus decretal.", IV, n. 711). All sexual intercourse outside of married life is regarded equivalent to adultery in justifying complete separation, even the unnatural sins of sodomy and bestiality. As proof of the crime may be alleged what are called suspiciones vehementes. In the first centuries of the Church, there was often a commandment, and the duty was imposed on the innocent party, to separate from the party guilty of adultery. There never, however, was any such general legislation. The duty, however, of separation was founded partly on the canonical penance imposed for adultery that was publicly known (and this penance was incompatible with marital life), and partly on the duty of avoiding scandal, as continued living with a husband or wife addicted to adultery might seem to be a scandalous approval of this criminal life. For this latter reason, even nowadays, circumstances may arise making the dismissal of the guilty party a duty (cf. St. Alphonsus, VI, n. 963 sqq.). Commonly, however, at least for a single violation, there is no duty of separation; still less is there any duty of permanent separation; in fact, charity may in certain cases demand that after a temporary separation the contrite party might be invited or admitted to a renewal of the married life. There is, however, never any obligation of justice to receive again the guilty party. The most that some theologians recognize is any obligation of justice when the party originally innocent has meanwhile become guilty of the same crime. The innocent party always retains the right in justice to recall or to demand the return of the guilty party. If the innocent husband or wife wishes to give up this right forever, then he or she can enter a religious order, or he may receive Holy orders, without the necessity of consent on the part of the guilty wife or husband who has been dismissed, or without any further obligation being imposed upon this party (III Decretal., xxxii, 15, 16). The guilty party can, however, proceed to the religious life or to the reception of Holy orders only with the consent of the innocent. This consent must either be granted expressly or be deduced with certainty from the constant refusal to be reconciled. It is the business of ecclesiastical authority to decide in any case, whether such certainty exists or not. A further obligation, such as the vow of perpetual chastity, is not imposed upon the innocent party, but the freedom to remarry is allowed after the death of the other spouse (cf. III Decretal., xxxii, 19; Wernz, op. cit., n. 710), not. 126; St. Alphonsus, VI, n. 969).
3. Heresia ou Defecção da Fé
3. Heresy or Defection from the Faith
Após o adultério, um motivo para a separação quase equivalente a ele é a apostasia da Fé, seja pela rejeição do Cristianismo ou pela heresia (IV Decretal., xix, 6, 7). Contudo, existem algumas diferenças importantes a serem observadas:
Next to adultery, a reason for separation almost equivalent to it is defection from the Faith, whether by rejection of Christianity or, by heresy (IV Decretal., xix, 6, 7). However, there are some important differences to be noted:
(a) No caso de adultério, uma única ação, se proveniente, é suficiente para a separação permanente, mas no caso de infidelidade ou heresia, é necessária uma certa persistência no pecado (cf. São Tomás, IV Sent., dist. xxxv, Q. i, a. 1), como, por exemplo, a adesão a uma denominação não católica.
(a) In the case of adultery, a single action, if proven, is enough for permanent separation, but in the case of infidelity or heresy, a certain persistence in the sin is required (cf. St. Thomas, IV Sent., dist. xxxv, Q. i, a. 1), such for example as adhesion to a non-Catholic denomination.
(b) Uma sentença eclesiástica é necessária neste caso para o direito de separação permanente. Se isso não foi obtido, a parte inocente é obrigada a receber a parte culpada após a conversão e reconciliação com a Igreja. Isso é decidido expressamente pelo IV Decretal., xix, 6. Quando, no entanto, o direito à separação permanente é concedido, a parte inocente pode proceder imediatamente à vida religiosa ou receber Ordens Sagradas, tornando impossível o retorno à vida matrimonial. É desnecessário mencionar que infidelidade ou heresia, como tal, não dá justa causa para separação de qualquer tipo, e se uma dispensa do impedimento de disparidade de culto entre uma pessoa batizada e uma não batizada foi concedida, ou se um casamento válido, mesmo sem dispensa eclesiástica, ocorreu entre um católico e um não católico batizado. Em tais casos, a passagem de uma denominação para outra não dá razão para separação.
(b) An ecclesiastical sentence is necessary in this case for the right of permanent separation. If this has not been obtained, the innocent party is bound to receive the guilty party after conversion and reconciliation with the Church. This is expressly decided by IV Decretal., xix, 6. When, however, the right to permanent separation has been granted, the innocent party can proceed at once to the religious life or receive Holy orders, and thereby render it impossible to return to married life. It need hardly be mentioned that infidelity or heresy, as such, gives no just cause of separation of any kind, and if a dispensation from the impediment of disparity of worship between a baptized and non-baptized person has been granted, or if a valid marriage, even without ecclesiastical dispensation, has taken place between a Catholic and a baptized non-Catholic. In such cases, passage from one denomination to another does not give a reason for separation.
4. Perigo para o Corpo ou para a Alma
4. Danger to Body or Soul
Além desses casos especiais de separação fundamentados na lei eclesiástica, muitos outros casos podem surgir, que, por sua natureza, justificam a separação temporária. Eles se resumem na noção geral de "perigo para o corpo ou a alma" (periculum corporis aut animæ). Deve-se, é claro, questionar o perigo aproximado de grandes danos, pois este direito muito importante da outra parte não pode ser desconsiderado, ou mesmo parcialmente limitado, por razões triviais. As razões para uma separação temporária são tão variadas quanto os males que podem ser infligidos. Para julgar a gravidade corretamente, uma consideração razoável de todas as circunstâncias é exigida. O perigo para a alma, que é apresentado como uma razão para separação, quase sempre supõe um crime por parte da outra parte. Consiste na tentação a algum pecado mortal, seja pela negação da Fé Católica, ou pela negligência na educação adequada dos filhos, ou por algum outro pecado grave e violação da lei mortal. Solicitação perigosa, ou pressão, ou intimidação, ou ameaças infligidas por, ou com o consentimento de, uma das partes, ou aprovação silenciosa para induzir a outra a uma grave violação do dever justificaria — e até mesmo a obrigação, se o perigo fosse grande — proceder à separação, que deve durar enquanto o perigo existir. Tal razão como essa poderia posteriormente justificar uma separação no caso de um casamento misto. O perigo para o corpo, que é uma razão adicional para a separação, significa qualquer grande perigo à vida ou à saúde, assim como outras condições intoleráveis. Tais são, sem dúvida, complôs contra a própria vida, maus-tratos que nas circunstâncias devem ser considerados grosseiros, medo bem fundamentado de contágio perigoso, insanidade, brigas sérias e constantes, etc. Deve-se notar que, em todos os casos, deve haver um mal muito grave para justificar a separação por qualquer período de tempo. Outros inconvenientes devem ser suportados com paciência cristã. Grandes crimes de uma das partes, desde que não sejam contra a fidelidade matrimonial, ou não incluam qualquer incitação ao pecado por parte da outra, não dão, segundo a lei católica, por si mesmos, qualquer direito à separação; tampouco punições que possam ser infligidas à parte culpada em consequência desses crimes, mesmo quando essas punições estejam acompanhadas de desonra. A visão católica sobre este assunto é diretamente oposta à não católica, que, como vimos acima sob A. 3. (e), permite, em tais casos, a dissolução do vínculo matrimonial.
Besides these special cases of separation founded on ecclesiastical law, many other cases may arise, which, of their nature, justify temporary separation. They are summed up under the general notion of "danger to body or soul" (periculum corporis aut animæ). There must, of course, be question of approximate danger of great harm, because this very important right of the other party may not be set aside, or even partially limited, for trivial reasons. The reasons for a temporary separation are as various as the evils which may be inflicted. To judge the gravity correctly, reasonable consideration is demanded of all the circumstances. Danger to the soul, which is given as a reason for separation, almost always supposes a crime on the part of the other party. It consists in temptation to some mortal sin, either to the denial of the Catholic Faith, or the neglect of the proper education of the children, or to some other grievous sin and violation of the mortal law. Dangerous solicitation, or pressure, or intimidation, or threats inflicted either by, or with the consent of, one party, or silent approbation to induce the other to a grievous violation of duty would give justification — and even the obligation, if the danger were great — to proceed to separation, which should last as long as the danger exists. Such a reason as this might later on justify a separation in the case of a mixed marriage. Danger to the body, which is a further reason for a separation, means any great danger to life or health, as well as other intolerable conditions. Such are, without doubt, plotting against one's life, ill-treatment which in the circumstances should be regarded as gross, well-grounded fear of dangerous contagion, insanity, serious and constant quarreling, etc. It is to be noted that in every case, there must be a very serious evil to justify separation for any length of time. Other inconveniences must be borne with Christian patience. Great crimes of one party, provided they are not against marital fidelity, or do not include any incentive to sin on the part of the other, do not, according to Catholic law, of themselves give any right to separation; neither do punishments that might be inflicted on the guilty party in consequence of such crimes, even when this punishments be joined with dishonour. The Catholic view of this matter is directly opposed to the non-catholic, which, as we have seen above under A. 3. (e), permits in such cases the dissolution of the marriage bond.
Por autoridade privada, isto é, sem aplicação prévia a um tribunal eclesiástico e sua decisão, pode ocorrer uma separação temporária quando a demora representaria perigo. O direito canônico não permite a separação em outros casos (Wernz, "Jus Decret.", IV, n. 713; São Afonso, "Teol. mor.", VI, n. 971), embora, quando há razões evidentes e públicas para a separação, a não observância das regulamentações da Igreja possa ser mais facilmente desconsiderada. A separação apenas por decisão de um juiz civil nunca é permitida aos católicos. (Cf. III Conc. plen. Baltim., tit. IV, c. ii).
By private authority, i.e., without previous application to an ecclesiastical court, and its decision, a temporary separation may take place when delay would bring danger. The church law does not allow a separation in other cases (Wernz, "Jus Decret.", IV, n. 713; St. Alphonsus, "Theol. mor.", VI, n. 971), although, where there are evident and public reasons for separation, the non-observance of the Church's regulations can more easily be overlooked. Separation because of the mere decision of a civil judge is never allowed to Catholics. (Cf. III Conc. plen. Baltim., tit. IV, c. ii).
Fontes:
Sources:
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- CORNELY, Commentar. in Ep. ad Rom. (Paris, 1896)
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