(Latim Faculdades)
(Latin Facultates)
Em direito, uma órgão é a autoridade, privilégio ou permissão para realizar um ato ou função. Em um sentido amplo, uma órgão é um certo poder, seja baseado em um direito próprio ou recebido como um favor de outro, de realizar validamente ou legalmente alguma ação. Em um sentido mais restrito, significa a concessão a um subordinado, por um superior que detém jurisdição no fórum externo, de certos direitos eclesiásticos que lhe são negados pela lei comum; para agir, nomeadamente, no fórum externo ou interno de forma válida ou legal, ou pelo menos de forma segura. Assim, os órgãos serão classificados, antes de tudo, em razão do objeto a que se referem, na medida em que; —
In law, a faculty is the authority, privilege, or permission, to perform an act or function. In a broad sense, a faculty is a certain power, whether based on one's own right, or received as a favour from another, of validly or lawfully doing some action. In a more restricted sense, it means the conferring on a subordinate, by a superior who enjoys jurisdiction in the external forum, of certain ecclesiastical rights which are denied him by common law; to act, namely, in the external or internal forum validly or lawfully, or at least safely. Faculties, then, will be classified, first of all, by reason of the object to which they relate, inasmuch as; —
Em segundo lugar, as faculdades, em razão de sua origem, são apostólicas, episcopais ou regulares. As faculdades são chamadas de apostólicas ou papais quando provêm diretamente do papa, ou através dos canais ordinários das Sagradas Congregações Romanas. Elas são episcopais, se o poder ou privilégio concedido provém de um bispo diocesano, em virtude de seu próprio poder ou jurisdição ordinária, como, por exemplo, as faculdades da diocese, para ouvir confissões, celebrar Missa, pregar, etc., concedidas a sacerdotes que trabalham na diocese para a salvação das almas. As faculdades são regulares quando provêm dos superiores do clero regular em razão de sua jurisdição ordinária, ou em virtude de poderes ou privilégios extraordinários concedidos a eles pela Santa Sé. Por fim, as faculdades são gerais ou particulares: gerais, quando concedidas para pessoas indeterminadas, embora possam ser limitadas por tempo; particulares, quando concedidas a pessoas designadas ou para casos específicos. As faculdades gerais concedidas a bispos e outros ordinaries também são chamadas de indultos.
Secondly, faculties, by reason of their source, are Apostolic, episcopal, or regular. Faculties are styled Apostolic or papal when they proceed from the pope directly, or through the ordinary channels of the Sacred Roman Congregations. They are episcopal, if the power or privilege conferred proceeds from a diocesan bishop, by virtue of his own power or ordinary jurisdiction, as for instance, the faculties of the diocese, to hear confessions, say Mass, preach, etc., granted to priests who labour in the diocese for the salvation of souls. Faculties are regular when they proceed from superiors of the regular clergy by reason of their ordinary jurisdiction, or by virtue of extraordinary powers or privileges conceded to them by the Holy See. Lastly, faculties are general or particular: general, when granted for indeterminate persons, though they may be limited by time; particular, when granted to designated persons or for particular cases. General faculties conceded to bishops and other ordinaries are also called indults.
A distância das dioceses de Roma, juntamente com as condições locais peculiares, torna a concessão dessas faculdades gerais uma questão de necessidade e, em 1637, certas novas concessões ou listas de faculdades foram elaboradas pela Sagrada Congregação do Santo Ofício e, desde então, têm sido comunicadas pela Santa Sé, por meio da Congregação para a Propagação da Fé, a bispos, vigários e prefeitos apostólicos em todo o mundo, de acordo com suas diversas necessidades. Esses indultos são concedidos por um período definido, por exemplo, cinco anos (facultates quinquennales), ou para um número definido de casos, e são ordinários e extraordinários; os primeiros sendo emitidos em formas ou concessões sob números romanos (Fórmula I, II, III... X), alguns dos últimos sob letras maiúsculas (Fórmula A, B, C, etc.), outros sob letras minúsculas (Fórmula a, b, c), enquanto outros, finalmente, sem designação especial, começam: "Em uma audiência com Sua Santidade". As Fórmulas V, VII, VIII, IX não estão mais em uso. Tem sido prática comunicar aos Estados Unidos as concessões I, C, D e E. Recentemente, entretanto, C, D e E, com certas modificações, são combinadas na forma T. Favores e privilégios são concedidos igualmente pelas congregações em conformidade com a Constituição "Sapienti Consilio" (1908) e são classificados, consequentemente, de acordo com a Congregação da qual procedem. A autoridade da Propaganda não é tão ampla neste assunto como antes, e isso também em relação aos países ainda sujeitos a ela. Questões referentes ao Privilégio Paulino caem, em todos os casos, sob a competência exclusiva do Santo Ofício, enquanto nas dispensas matrimoniais, para as porções da Igreja Ocidental sob sua jurisdição, a Propaganda é obrigada a consultar a Congregação dos Sacramentos (Cong. do Consistório, 7 jan., 1909). Especialmente por meio da Sagrada Pœnitentiaria, o papa comunica faculdades para o foro interno a bispos e outros, incluindo certos confessores, em formas ou folhetos definidos (pagellœ).
The distance of dioceses from Rome, together with peculiar local conditions, render the granting of these general faculties a matter of necessity, and in 1637 certain new grants or lists of faculties were drawn up by the Sacred Congregation of the Holy Office, and since then have been communicated by the Holy See, through the Congregation of the Propagation of the Faith, to bishops, vicars and prefects Apostolic throughout the world, according to their various needs. These indults are given for a definite period, e.g. five years (facultates quinquennales), or for a definite number of cases, and are ordinary and extraordinary; the former being issued in forms or grants under Roman numerals (Formula I, II, III . . . . X), some of the latter under capital letters (Formula A, B, C, etc.), others under small letters (Formula a, b, c), while others, finally, without special designation, begin: "In an audience with His Holiness". Formulæ V, VII, VIII, IX are no longer in use. It has been the practice to communicate to the United States grants I, C, D, and E. Of late, however, C, D, and E, with certain modifications, are combined in form T. Favours and privileges are granted likewise by the congregations in keeping with the Constitution "Sapienti Consilio" (1908), and are classified consequently in accordance with the Congregation from which they proceed. The authority of the Propaganda is not so ample in this matter as formerly, and this too in relation to countries still subject to it. Questions pertaining to the Pauline Privilege fall in every case under the sole competency of the Holy Office, while in matrimonial dispensations, for the portions of the Western Church under its jurisdiction, the Propaganda is obliged to confer with the Congregation of the Sacraments (Cong. of the Consistory, 7 Jan., 1909). Especially through the Sacred Pœnitentiaria does the pope communicate faculties for the internal forum to bishops and others, including certain confessors, in definite forms or leaflets (pagellœ).
As graças assim recebidas da Santa Sé não restringem as prerrogativas que o favorecido já pode desfrutar em virtude da jurisdição ordinária ou de outro título (gratia non nocet gratiœ). O objetivo da Santa Sé é fazer uma concessão, não diminuir a autoridade de alguém. Assim, por exemplo, um bispo está autorizado pelo Concílio de Trento a dispensar seus súditos da observância dos intervalos prescritos na recepção de ordens; consequentemente, ele não é obrigado a observar a condição estabelecida no Formulário I, art. xxix, que lhe proíbe usar essa faculdade em favor de um clérigo que esteja efetivamente fora do território do bispo. Embora a legislação recente da Igreja tenha buscado prevenir conflitos de autoridade entre as várias Congregações Romanas, tribunais e escritórios, ainda assim poderá ocorrer que dois ou mais desses corpos tenham jurisdição no mesmo caso.
Graces thus received from the Holy See do not restrict the prerogatives which the one favoured may already enjoy by virtue of ordinary jurisdiction or other title (gratia non nocet gratiœ). The purpose of the Holy See is to make a concession, not to lessen one's authority. Hence, for example, a bishop is authorized by the Council of Trent to dispense his subjects from the observance of the intervals prescribed in the reception of orders; consequently he is not obliged to observe the condition laid down in Form I, art. xxix, which forbids him to use this faculty in favour of a cleric actually outside the bishop's territory. While the recent legislation of the Church has sought to prevent conflict of authority between the various Roman Congregations, tribunals and offices, yet it will happen at times that two or more of these bodies will have jurisdiction in the same case.
Uma petição que foi rejeitada por uma das congregações não pode ser apresentada legalmente a outra; um favor concedido por outra congregação, com a recusa anterior do benefício sendo ocultada, é nulo e sem efeito. Não é exigida uma petição por escrito para a validade, mas geralmente é solicitada; o mesmo se pode dizer da solicitação por telégrafo ou telefone. A forma da súplica não é prescrita, exceto na medida em que os dados necessários devem ser expressos. Petições dirigidas à Propaganda (o mesmo se aplica à maioria das congregações, pelo menos para agilizar os assuntos) devem estar em latim, italiano ou francês. A Sagrada Penitenciária aceitará comunicações em qualquer língua moderna. A súplica é feita em nome do peticionário, mas o rescrito é enviado ao ordinário. O ofício da chancelaria diocesana geralmente lida diretamente com o reitor das partes envolvidas.
A petition which has been rejected by one of the congregations may not be presented lawfully to another; a favour granted by another congregation, the previous refusal of the grant being concealed, is null and void. A petition in writing is not required for validity, but is usually exacted; the same may be said of application by telegraph or telephone. The form of the supplication is not prescribed except in so far as requisite data must be expressed. Petitions addressed to the Propaganda (the same is true of most of the congregations, at least to expedite matters), should be in Latin, Italian, or French. The Sacred Pœnitentiaria will accept communications in any modern tongue. The supplication is made out in the name of the petitioner, but the rescript is sent to the ordinary. The diocesan chancery office usually deals directly with the rector of the parties concerned.
As faculdades podem ser usadas apenas em favor de membros da Igreja que não estejam desqualificados por penas ou censuras eclesiásticas. Assim, em casos de matrimônio onde uma das partes contratantes é um não católico, a dispensa é concedida diretamente ao católico. Da mesma forma, em rescritos apostólicos, a absolvição de penas e censuras, na medida em que for necessária para que o rescrito seja eficaz, é primeiramente concedida. As faculdades apostólicas concedidas a um bispo, que implicam um ato de jurisdição ao serem usadas, podem ser comunicadas e aplicadas apenas aos súditos do bispo e a determinadas pessoas que sejam capazes de receber o favor concedido por meio dessa faculdade. Ordinarimente, as faculdades podem ser exercidas em benefício de um sujeito, enquanto tanto ele quanto o bispo, ou outra pessoa que faça a concessão, estiverem fora de seu próprio território. Quando o uso das faculdades é restrito à diocese, como nas Formas I e C, isso significa que o sujeito, e não o bispo, deve estar na diocese quando o indulto for utilizado em seu favor. Nos Estados Unidos, qualquer dispensa matrimonial pode ser concedida a alguém que esteja efetivamente fora de sua própria diocese, se não tiver adquirido pelo menos um quasi-domicílio em outro lugar (Santo Ofício per Propaganda, 20 de dezembro de 1894). Para dispensar válida e legalmente em virtude de um indulto, é necessária uma justa causa existente no momento da dispensa. Aquele que possui poder delegado geral pode aplicá-lo a si mesmo, por exemplo, dispensando-se de jejuar. Existe uma obrigação, especialmente nas dispensas, de ser medida pela maior ou menor urgência do caso, ao utilizar as faculdades possuídas. É importante notar que o Delegado Apostólico em Washington, em comum com os bispos dos Estados Unidos, possui as Formas da Propaganda I, C, D e E, juntamente com algumas outras, aplicáveis, é claro, em todo os Estados Unidos. Sua Excelência, além da extensão territorial, não possui poderes maiores em relação às dispensas matrimoniais do que esses bispos diocesanos.
Faculties can only be used in favour of members of the Church who are not disqualified by ecclesiastical penalties or censures. Hence in marriage cases where one of the contracting parties is a non-Catholic, the dispensation is given directly to the Catholic. Hence also in Apostolic rescripts absolution from penalties and censures, as far as necessary for the rescript, to be effective, is first given. Apostolic faculties granted to a bishop, which imply an act of jurisdiction in using them, can be communicated and applied only to the subjects of the bishop, and to such determinate persons as are capable of receiving the favour given by means of this faculty. Ordinarily faculties may be exercised in behalf of a subject, while both he and the bishop, or other person making the concession, are outside their own territory. When the use of faculties is restricted to the diocese, as in Forms I and C, it means that the subject, not the bishop, must be in the diocese when the indult is made use of in his behalf. In the United States any matrimonial dispensation may be conceded to one actually outside his own diocese, if be has not acquired at least a quasi-domicile elsewhere (Holy Office per Propaganda, 20 Dec., 1894). To dispense validly and lawfully by virtue of an indult, a just cause existing at the time of the dispensation is required. He who possesses general delegated power may apply it to himself, e.g. dispensing himself from fasting. There is an obligation, especially in dispensations, to be measured by the greater or less urgency of the case, of using faculties possessed. It might be noted that the Apostolic Delegate at Washington, in common with the bishops of the United States, has possessed the Propaganda Forms I, C, D, and E, together with some others, applicable of course throughout the United States. his Excellency, aside from territorial extension, possesses no greater powers in regard to matrimonial dispensations than these diocesan bishops.
Um bispo não pode dispensar sem uma faculdade especial, quando dois ou mais impedimentos matrimoniais, dirimentes ou não, existem no mesmo caso ou afetam as mesmas pessoas, embora, por razão de indultos, ele possa dispensar separadamente em cada um dos impedimentos envolvidos. Essa restrição, no entanto, se aplica apenas quando os impedimentos em questão são genericamente diferentes, por exemplo, consanguinidade e afinidade, ou quando o poder de dispensar é concedido em indultos diferentes. A faculdade especial que cobre a cumulação de impedimentos matrimoniais é geralmente concedida com a renovação das faculdades e é efetiva durante a duração das mesmas. A forma dessa faculdade especial nem sempre é idêntica, podendo conter poderes maiores ou mais restritos. Além disso, um bispo não pode empregar essa faculdade quando está concedendo, em virtude de um indulto, uma dispensa retroativa para tornar um casamento válido (sanatio in radice). Essa questão de cumulação afeta apenas dispensas, não absolvições: uma dispensa inflige uma ferida à lei, ao contrário de uma absolvição. É necessário que a concessão de um favor seja tornada conhecida àquele que se beneficia; e deve ser aplicada de tal maneira que sua execução possa ser estabelecida. Como as faculdades dependem da vontade do outorgante, os termos do indulto devem ser cuidadosamente estudados, e passagens obscuras devidamente interpretadas. Nessa matéria, as regras gerais para a interpretação da lei devem ser observadas juntamente com algumas adicionais. Portanto, no uso das faculdades, deve-se observar se o poder de dispensar é concedido para alianças matrimoniais já contratadas, ou não contratadas, ou para ambas. Uma faculdade concedida apenas para o foro interno, particularmente se jurisdicional, não pode ser utilizada no foro externo, e vice-versa. As faculdades não devem ser estendidas a pessoas ou casos não incluídos nas mesmas. A prática existente, especialmente da Cúria Romana (stylus curiœ Romanœ), servirá como um guia nessa questão.
A bishop cannot dispense without a special faculty, when two or more matrimonial impediments, diriment or otherwise, exist in the same case, or affect the same persons, though by reason of indults he can dispense separately in each of the impediments involved. This restriction, however, holds good only when the impediments in question are generically different, e.g. consanguinity and affinity, or where the power to dispense is given in different indults. The special faculty covering the cumulation of matrimonial impediments is usually granted with the renewal of faculties and is effective during the duration of the same. The form of this special faculty is not always identical, greater or more restricted powers being contained therein. Moreover, a bishop cannot employ this faculty when he is granting by virtue of an indult a retroactive dispensation to render a marriage valid (sanatio in radice). This question of cumulation affects dispensations only, not absolutions: a dispensation inflicts a wound on the law, not so an absolution. It is necessary for validity that the concession of a favour be made known to the one benefited; and it ought to be applied in such manner that its execution may be established. As faculties depend upon the will of the grantor, the terms of the indult must be carefully studied, and obscure passages rightly interpreted. In this matter the general rules for the interpretation of law are to be observed with some additional ones. Hence in the use of faculties it must be noted whether power to dispense is granted for matrimonial alliances already contracted, or not yet contracted, or for both. A faculty granted for the internal forum only, particularly if jurisdictional, cannot be used in the external forum, and vice versa. Faculties are not to be extended to persons or cases not included in the same. The existing practice, especially of the Roman Curia (stylus curiœ Romanœ), will serve as a guide in this matter.
As faculdades expiram com a morte do outorgante, sua remoção do cargo ou perda de jurisdição (certas distinções, no entanto, devem ser consideradas, conforme abaixo); com a morte do privilegiado; pelo decurso do tempo, quando são concedidas por um período determinado; quando foram utilizadas para o número de casos especificados na concessão; pela revogação; pela renúncia devidamente aceita; pela conclusão do negócio para o qual se recebeu autorização especial; pela cessação da causa formal sobre a qual a graça se baseou. Faculdades concedidas absolutamente (não revogáveis à vontade) por quem possui jurisdição ordinária, e gratiœ factœ (ou seja, o delegado é um executor necessário), não expiram com a morte do outorgante; gratiœ faciendœ (ou seja, o delegado é um executor voluntário, ou seja, incumbido de agir, se julgar conveniente) cessam com a morte do outorgante, quando ainda não foram tomadas medidas que levem à concessão solicitada (re adhuc integrâ); de outra forma, não cessam. Faculdades concedidas por quem possui poder delegado cessam com a morte do delegante, a menos que a Santa Sé preveja expressamente sua continuidade, ou a menos que a questão em questão já tenha sido iniciada (re non integrâ). O poder dado pessoalmente a um delegado, ou subdelegado, expira com sua morte, o que não ocorre se ele for escolhido em razão de sua dignidade ou cargo. Quando se afirma que as faculdades são "revogáveis à nossa vontade ou julgamento", elas expiram com a morte do outorgante; quando dadas em nome da Santa Sé, uma diocese, etc., elas continuam em vigor após a morte do papa, bispo, etc. Indultos, consequentemente, encontrados nas formas da Propaganda ou outras concessões gerais como acima, uma vez que são gratiœ factœ, não se tornam ineficazes com a morte do papa: o mesmo é verdadeiro para as faculdades concedidas pela Sagrada Penitenciária, quando o prefeito desse tribunal perde sua jurisdição por morte ou outra causa. A jurisdição concedida por um bispo para ouvir a confissão de um indivíduo cessa, re adhuc integrâ, quando o bispo morre, é transferido ou renuncia: o contrário é verdadeiro quando a jurisdição é dada para ouvir confissões em geral. Não obstante a revogação de faculdades, um caso já iniciado pode ser concluído; e por uma revogação geral de faculdades, faculdades especiais não expiram. A negligência em usar uma graça não destrói sua força, como, por exemplo, uma pessoa dispensada de jejum ou da recitação do Ofício Sagrado não perde a graça, se enquanto isso jejuar ou recitar o Ofício, mesmo por um tempo considerável.
Faculties expire by the death of the grantor, his removal from office or loss of jurisdiction (certain distinctions, however, are to be borne in mind, as below); by the death of the privileged one; by lapse of time, when they are granted for a definite period; when they have been used for the number of cases specified in the grant; by revocation; by renunciation duly accepted; by the completion of the business for which one has received special authorization; by cessation of the formal cause on which the favour was based. Faculties granted absolutely (not revocable at will) by one possessing ordinary jurisdiction, and gratiœ factœ (i.e., the delegate is a necessary executor), do not expire at the death of the grantor; gratiœ faciendœ (i.e. the delegate is a voluntary executor, viz, commissioned to act, if he judge it expedient) cease at the death of the grantor, when no steps have as yet been taken leading to the concession requested (re adhuc integrâ); otherwise they do not cease. Faculties granted by one enjoying delegated power cease at the death of the one delegating, unless the Holy See expressly provides for their continuance, or unless the matter in question has already been begun (re non integrâ). The power given personally to a delegate, or subdelegate, expires at his death, which is not the case if he is chosen by reason of his dignity or office. When it is stated that faculties are "revocable at our will or judgment", they expire with the death of the grantor; when given in the name of the Holy See, a diocese, etc., they continue in force after the death of the pope, bishop, etc. Indults consequently found in the Propaganda forms or other general grants as above, since they are gratiœ factœ, do not become ineffective at the death of the pope: the same is true of the faculties conceded by the Sacred Pœnitentiaria, when the prefect of that tribunal loses his jurisdiction through death or other cause. Jurisdiction granted by a bishop to hear the confession of an individual ceases, re adhuc integrâ, when the bishop dies, is transferred, or resigns: the contrary is true, when jurisdiction is given to hear confessions in general. Notwithstanding the revocation of faculties, a case already begun may be completed; and by a general revocation of faculties special faculties do not expire. Neglect to use a favour does not destroy its force, as for example, a person dispensed from fasting or the recitation of the Holy Office does not lose the grace, if he meanwhile fast or recite the Office, even for a considerable time.
Todas as faculdades especiais concedidas habitualmente pela Santa Sé a bispos e outros que gozam de jurisdição ordinária dentro de limites territoriais definidos permanecem em vigor, não obstante a perda da jurisdição por morte ou outra causa do indivíduo a quem são concedidas (Cong. Santo Ofício, 24 de novembro de 1897), mas passam para seu sucessor no mesmo cargo. Consideram-se não como favores pessoais, mas como favores reais, concedidos ao ordinário da diocese ou lugar, sendo que por ordinário entende-se bispos, seus vigários gerais, vigários apostólicos, prelados ou prefeitos apostólicos que governam território não sujeito a um bispo, vigários capitulares ou outros administradores legítimos de sedes vacantes (Cong. Santo Ofício, 20 de fevereiro de 1888). É importante notar que como esses indultos são concedidos ao ordinário, sob essa denominação está incluído o vigário-geral de uma diocese, este vigário-geral usa essas faculdades, concede dispensas e outras graças contidas nas mesmas, por virtude de autoridade recebida diretamente de Roma, equivalente àquela estendida ao próprio bispo. O bispo pode proibir o exercício desses poderes, mas, não obstante a proibição, o vigário-geral agiria validamente, caso utilizasse tais faculdades, desde que nada mais faltasse para tornar sua ação inválida. (Veja JURISDIÇÃO; DELEGAÇÃO; RESCRITOS; EXECUTOR APOSTÓLICO; DISPENSA.)
All special faculties granted habitually (habitualiter), by the Holy See to bishops and others enjoying ordinary jurisdiction within definite territorial limits, remain in force notwithstanding the loss of jurisdiction through death or other cause of the individual to whom they are granted (Cong. Holy Office, 24 Nov., 1897), but pass on to his successor in the same office. They are considered not personal but real favours, granted to the ordinary of the diocese or place, and by the ordinary are understood bishops, their vicars-general, vicars Apostolic, prelates or prefects Apostolic ruling over territory not subject to a bishop, vicars capitular or other legitimate administrators of vacant sees (Cong. Holy Office, 20 Feb., 1888). It is to be noted that since these indults are granted to the ordinary, under which appellation is included the vicar-general of a diocese, said vicar-general uses these faculties, grants dispensations and other graces contained therein, by virtue of authority received directly from Rome, equivalent to that extended to the bishop himself. The bishop may forbid the exercise of these powers, but notwithstanding the prohibition, the vicar-general would act validly, were he to use said faculties, provided nothing else were wanting to render his action invalid. (See JURISDICTION; DELEGATION; RESCRIPTS; APOSTOLIC EXECUTOR; DISPENSATION.)
Fontes:
Sources:
- TAUNTON, A Lei da Igreja (Londres, 1906)
- KONINGS-PUTZER, Commentarium in facultates Apostolicas (Nova York, 1900).
- TAUNTON, The Law of the Church (London, 1906)
- KONINGS-PUTZER, Commentarium in facultates Apostolicas (New York, 1900).