Que a Igreja de Cristo possui poder judicial e coercitivo é claro a partir da constituição que lhe foi dada por seu Fundador Divino. (Veja TRIbUNAIS ECLESIÁSTICOS.) Esta jurisdição judicial é expressa pela palavra Fórum, a designação latina para um lugar que contém um tribunal de justiça. Como a Igreja é uma sociedade perfeita, ela possui dentro de si todos os poderes necessários para dirigir seus membros ao fim para o qual foi instituída, e tem um direito correlato de ser obedecida por aqueles que lhe são sujeitos. Este direito é chamado de jurisdição, e é a fonte de toda a ação da Igreja que não é derivada do poder das Ordens Sagradas. É essa jurisdição que é a fundação da lei eclesiástica, vinculante tanto externamente quanto internamente, e desde os tempos Apostólicos tem sido colocada em prática pelos governantes da Igreja. O poder judicial público da Igreja é explicitamente mencionado na Sagrada Escritura (Mateus 18:17), e seu exercício também é registrado (Atos 15:29). Em outras palavras, assim como o Estado civil tem a jurisdição legítima sobre seus súditos para guiá-los ao fim para o qual foi instituído, porque é uma sociedade perfeita, assim também a Igreja, sendo constituída por Cristo como uma sociedade perfeita, possui dentro de si todos os poderes necessários para alcançar de maneira legal e efetiva o fim para o qual foi estabelecida.
That the Church of Christ has judicial and coercive power is plain from the constitution given to it by its Divine Founder. (See ECCLESIASTICAL COURTS.) This judicial jurisdiction is expressed by the word Forum, the Latin designation for a place containing a tribunal of justice. As the Church is a perfect society, she possesses within herself all the powers necessary to direct her members to the end for which she was instituted and she has a correlative right to be obeyed by those subject to her. This right is called jurisdiction, and it is the source of all the Church's action that is not derived from the power of Sacred orders. It is this jurisdiction which is the foundation of ecclesiastical law, both externally and internally binding, and from Apostolic times it has been put into practice by the Church's rulers. The public judicial power of the Church is explicitly mentioned in Holy Scripture (Matthew 18:17), and the exercise of it is also recorded (Acts 15:29). In other words, just as the civil state has the legitimate jurisdiction over its subjects to guide them to the end for which it is instituted, because it is a perfect society, so likewise the Church, being constituted by Christ as a perfect society, possesses within itself all the powers necessary for lawfully and effectively attaining the end for which it was established.
À medida que o poder da Igreja se estende não apenas a seus membros individuais, mas também a todo o corpo corporativo, não apenas a questões que dizem respeito à consciência, mas também às ações públicas de seus sujeitos, a jurisdição eclesiástica se distingue entre o foro interno e o externo. A jurisdição do foro interno trata das questões relacionadas ao bem-estar dos cristãos individuais e à sua relação com Deus. Daí é chamado de foro da consciência (Forum conscientiae). Também é denominado foro do Céu (forum poli) porque guia a alma no caminho para Deus. O foro interno é subdividido em sacramental ou penitencial, que é exercido no tribunal de penância ou pelo menos está conectado a ele, e o foro extra penitencial. Causas que dizem respeito às necessidades privadas e secretas dos fiéis podem frequentemente ser tratadas fora da confissão sacramental. Assim, votos podem ser dispensados, censuras secretas podem ser absolvidas, impedimentos ocultos do matrimônio podem ser dispensados fora do tribunal de penância. O foro interno trata, portanto, diretamente do bem espiritual dos fiéis individuais. Apenas secundariamente faz referência ao corpo corporativo, na medida em que o bem de toda a organização é promovido pelo bem dos membros individuais. Devido à natureza do estado civil e ao fim para o qual foi instituído, não possui jurisdição correspondente ao foro eclesiástico da consciência. Finalmente, pode acontecer que as circunstâncias gerem um conflito entre o foro interno e o externo. Assim, por exemplo, um casamento pode ser nulo e sem efeito no foro da consciência, mas vinculativo no foro externo pela falta de provas judiciais em contrário, e vice-versa.
As the power of the Church extends not only to its individual members but also to the whole corporate body, not only to questions concerning the conscience but also to the public actions of its subjects, ecclesiastical jurisdiction is distinguished into that of the internal and external forum. The jurisdiction of the internal forum deals with questions concerning the welfare of individual Christians and with their relation to God. Hence it is called the forum of conscience (Forum conscientiae). It is also denominated the forum of Heaven (forum poli) because it guides the soul on the path to God. The internal forum is subdivided into the sacramental or penitential, which is exercised in the tribunal of penance or at least is connected with it, and the extra penitential forum. Causes concerning the private and secret needs of the faithful can often be expedited outside the sacramental confession. Thus, vows may be dispensed, secret censures may be absolved, occult impediments of matrimony may be dispensed outside of the tribunal of penance. The internal forum deals therefore directly with the spiritual welfare of the individual faithful. It has reference to the corporate body only secondarily, in as much as the good of the whole organization is promoted by that of the individual members. Owing to the nature of the civil state and the end for which it was instituted, it has no jurisdiction corresponding to the ecclesiastical forum of conscience. Finally, it may so chance that circumstances may bring about a conflict between the internal and external forum. Thus, for example, a marriage may be null and void in the forum of conscience, but binding in the external forum for want of judicial proofs to the contrary, and vice versa.
A jurisdição da Igreja no fórum externo refere-se a questões que tocam o bem público e social do corpo corporativo. Corresponde, portanto, muito de perto aos poderes exercidos por magistrados civis em assuntos que pertencem à sua competência. Embora o fórum externo possa se ocupar das preocupações dos indivíduos, o faz apenas na medida em que estas afetam o bem público. Assim, a absolvição dos pecados pertence ao fórum interno, mas a concessão da faculdade para realizar tal absolvição é um ato do fórum externo. A jurisdição do fórum externo é subdividida em voluntária e necessária. Voluntária, ou extrajudicial, é aquela que um superior pode exercer em relação àqueles que invocam seu poder, ou mesmo contra aqueles que não estão dispostos, mas sem que ele utilize as formalidades prescritas pela lei. A jurisdição necessária ou contenciosa é aquela que o juiz emprega na punição de crimes ou na decisão de disputas de acordo com formas prescritas. De maneira geral, os atos de jurisdição do fórum externo são a decisão de disputas concernentes à fé, à moral ou à disciplina, a elaboração e a aplicação de leis, a punição de transgressores de estatutos eclesiásticos, e afins.
The Church's jurisdiction in the external forum has reference to matters touching the public and social good of the corporate body. It corresponds, consequently, very closely to the powers exercised by civil magistrates in affairs belonging to their competence. While the external forum may busy itself with the concerns of individuals, it does so only in as far as these affect the public good. Thus the absolution of sins belongs to the internal forum, but the concession of the faculty for performing such absolution is an act of the external forum. The jurisdiction of the external forum is subdivided into voluntary and necessary. Voluntary, or extra-judicial, is that which a superior can exercise towards those who invoke his power, or even against those who are unwilling, but without his using the formalities prescribed in law. Necessary or contentious jurisdiction is that which the judge employs in punishing crimes or deciding disputes according to prescribed forms. In general, the acts of jurisdiction of the external forum are the decision of disputes concerning faith, morals or discipline, the making and enforcing the of laws the punishment of transgressors of ecclesiastical statutes, and the like.
A competência do fórum eclesiástico surge tanto das pessoas quanto da causa a ser julgada. Quanto às pessoas, todos os clérigos estão sujeitos a seus julgamentos tanto em causas civis quanto criminais (veja IMUNIDADES CLERICAIS). Quanto às causas: elas podem ser puramente civis, eclesiásticas ou podem ser mistas. Causas puramente civis não pertencem propriamente ao fórum da Igreja, uma vez que a Igreja reconhece a plena competência do Estado em tais assuntos. Acidentalmente, no entanto, tais causas podem ser levadas ao juiz eclesiástico. Isso pressupõe, entretanto, o reconhecimento prático do fórum da Igreja pelo poder civil. Causas eclesiásticas, por sua vez, são chamadas civis quando dizem respeito a coisas espirituais, como os sacramentos, ou a assuntos relacionados a eles, como bens da igreja, direito de patronato, etc. Elas são chamadas de criminais quando envolvem a lide com delinquentes culpados de simonia, apostasia, cisma e semelhantes. Elas são chamadas de causas mistas quando são assuntos próprios para decisão tanto pelo fórum eclesiástico quanto pelo civil, como contratos usurários, concubinato, violações da paz da Igreja, etc. Causas também são chamadas de mistas quando têm tanto um fim espiritual quanto temporal. Assim, o matrimônio, em sua natureza sacramental no que diz respeito à validade ou nulidade, pertence à Igreja; em seu aspecto temporal, quanto aos bens dos cônjuges e coisas similares, pode ser tratado pelos tribunais civis. A esta classe de causas mistas também pode ser reduzida a supressão da heresia, onde Igreja e Estado cooperam mutuamente para a manutenção da integridade da fé e a preservação da paz civil. Finalmente, muitas causas, por sua natureza civil, são consideradas mistas pelos canonistas, seja porque o Estado as relinquiu aos tribunais da Igreja ou porque a costume gradualmente fez com que fossem relegadas ao fórum eclesiástico, como o reconhecimento de testamentos e a assistência aos pobres, etc.
The competence of the ecclesiastical forum arises either from the persons or the cause to be judged. As to persons, all clerics are subject to its judgments both in civil and criminal causes (see CLERICAL IMMUNITIES). As to causes: they may be purely civil, or ecclesiastical, or they may be mixed. Purely civil causes would not of themselves properly belong to the Church's forum, as she recognizes the full competence of the state in such matters. Accidentally, however, such causes might be brought before the ecclesiastical judge. This supposes, however, the practical recognition of the Church's forum by the civil power. Ecclesiastical causes themselves are called civil when they concern either spiritual things, as the sacraments, or matters connected with them, as church property, the right of patronage, etc. They are called criminal when they involve the dealing with delinquents guilty of simony, apostasy, schism and the like. They are called mixed causes when they are subjects proper for decision by either the ecclesiastical or civil forum, as usurious contracts, concubinage, violations of the Church's peace, etc. Causes are likewise called mixed when they have both a spiritual and temporal end. Thus matrimony, in its sacramental nature as to validity or nullity, belongs to the Church; in its temporal aspect, as to the property of married persons and similar things, it may be dealt with by the civil tribunals. To this class of mixed causes can also be reduced the suppression of heresy, where Church and State cooperate with each other for the maintenance of the integrity or the faith and the preservation of the civil peace. Finally, many causes, of their nature civil, are accounted mixed by canonists, either because the State relinquished them to the Church's tribunals or custom gradually caused them to be relegated to the ecclesiastical forum, such as the recognition of last wills and testaments, the care of the poor, etc
As penas que podem ser impostas pelo fórum eclesiástico externo não são apenas espirituais, como a excomunhão, mas também temporais ou corporais. Com relação à imposição da pena de morte, os canonistas geralmente sustentam que o direito eclesiástico proíbe os tribunais eclesiásticos inferiores de decretarem essa punição diretamente, mas que o papa ou um concílio geral têm o poder, pelo menos indiretamente, na medida em que podem exigir que um estado católico imponha essa pena quando o bem da Igreja o requer. Por fim, afirmam que não há argumento válido para provar que o exercício direto desse poder não está dentro da competência do fórum eclesiástico, embora fosse costume deste último entregar o criminoso ao braço secular para a imposição da pena de morte. As invasões do poder civil sobre a jurisdição da Igreja, em nossos dias, restringiram, praticamante embora sem justificativa, o fórum eclesiástico a causas espirituais apenas.
The punishments which may be inflicted by the external ecclesiastical forum are not only spiritual as excommunication, but also temporal or corporal. As regards the infliction of the death penalty, canonists generally hold that ecclesiastical law forbids inferior church tribunals to decree this punishment directly, but that the pope or a general council has the power, at least indirectly, in as much as they can demand that a Catholic state inflict this punishment when the good of the Church requires it. Finally, they hold that there is no valid argument to prove that the direct exercise of this power does not fall within the competence of the ecclesiastical forum, although it was the custom of the latter to hand over the criminal to the secular arm for the infliction of the death penalty. The encroachments of the civil power on the Church's jurisdiction have in our days, practically though unwarrantly, restricted the ecclesiatical forum to spiritual causes only.