A Inquisição Canônica é ou extra-jurídica ou jurídica: a primeira pode ser comparada a uma investigação de um legista em nossa lei civil; enquanto a última é semelhante a uma investigação por um grande júri. Uma inquisição extra-jurídica, que é recomendada em casos civis, é absolutamente necessária em matérias criminais, exceto se o caso for notório. Um bispo não pode nem mesmo admoestar canonicamente um clérigo supostamente delinquente sem ter primeiro instituído uma inquisição sumária — "summaria facti cognitio"; "informatio pro informatione curiæ" — sobre a veracidade dos rumores, denúncias ou acusações contra o referido clérigo. Esta investigação é conduzida pessoalmente pelo bispo, ou por outro eclesiástico, prudente, confiável e imparcial, designado pelo bispo, de maneira tão secreta e discreta quanto possível, sem forma judicial. Contudo, isso não exclui a análise de testemunhas ou especialistas, por exemplo, para descobrir irregularidades nos registros ou contas da Igreja. Grande cautela deve ser observada nesta investigação preliminar, para que a reputação do clérigo em questão não sofra desnecessariamente, caso contrário, o bispo poderia ser processado por danos. Os atos com o resultado da inquisição, se alguma evidência tiver sido encontrada, devem ser preservados nos arquivos; se a evidência for insuficiente ou apenas ligeira, os atos devem ser destruídos.
Canonical Inquisition is either extra-judicial or judicial: the former might be likened to a coroner's inquest in our civil law; while the latter is similar to an investigation by the grand jury. An extra-judicial inquiry, which is recommended in civil cases, is absolutely necessary in criminal matters, except the case be notorious. A bishop may not even admonish canonically a cleric supposedly delinquent without having first instituted a summary inquest — "summaria facti cognitio"; "informatio pro informatione curiæ" — into the truth of the rumours, denunciations, or accusations against said cleric. This examination is conducted by the bishop personally, or by another ecclesiastic, prudent, trustworthy, and impartial, deputed by the bishop, as secretly and discreetly as possible, without judicial form. This, however, does not preclude the examination of witnesses or experts, for example, to discover irregularities in the records or accounts of the Church. Great caution is to be observed in this preliminary inquiry, lest the reputation of the cleric in question suffer unnecessarily, in which case the bishop might be sued for damages. The acts with the result of the inquisition, if any evidence has been found, should be preserved in the archives; if evidence is wanting or is only slight, the acts should be destroyed.
O resultado da investigação preliminar será deixar os assuntos como estão; ou proceder a medidas corretivas extrajudiciais; ou iniciar uma ação pública, quando o mal não puder ser remediado de outra forma. O juízo do bispo neste assunto é preponderante; pois, mesmo quando um crime pode ser comprovado satisfatoriamente, pode ser mais benéfico para a religião e para os interesses em jogo não processar. Em matérias de correção propriamente dita, nas quais são empregadas penas medicinais, a ação judicial é barredada por prescrição em cinco anos. A segunda inquisição é para a informação do auditor ou juiz, sendo uma investigação judicial, sendo o início do procedimento estritamente judicial — "processus informativus"; "inquisitio pro informando judice". Se houver razões suficientes para um julgamento judicial, o bispo ordenará seu promotor público (procurator fiscalis) que elabore e apresente a acusação. Tendo recebido a acusação, o bispo nomeará um auditor para conduzir o procedimento informativo, no qual todas as provas relevantes ao caso, tanto para a defesa quanto para a acusação, devem ser obtidas. Esta inquérito, portanto, compreende procedimentos ofensivos e defensivos, pois o auditor deve chegar à verdade, e não conduzir a investigação sob a suposição de que o réu é culpado.
The outcome of the preliminary investigation will be to leave matters as they are; or to proceed to extra-judicial corrective measures; or to begin a public action, when the evil cannot be otherwise remedied. The bishop's judgment in this matter is paramount; for, even when a crime may be satisfactorily proven, it may be more beneficial to religion and the interests at stake not to prosecute. In matters of correction proper, in which medicinal penalties are employed, judicial action is barred by limitation in five years. The second inquisition is for the information of the auditor or judge, a judicial inquiry, being the beginning of the strictly judicial procedure — "processus informativus"; "inquisitio pro informando judice". If sufficient warrant for a judicial trial exist, the bishop will order his public prosecutor (procurator fiscalis) to draw up and present the charge. Having received the charge, the bishop will appoint an auditor to conduct the informative procedure, in which all the evidence bearing on the case, for the defence as well as for the prosecution, is to be obtained. This inquest consequently comprises offensive and defensive proceedings, for the auditor is to arrive at the truth, and not conduct the inquiry on the supposition that the defendant is guilty.
Quando o auditor, assistido pelo promotor diocesano, tiver obtido todas as provas disponíveis para a acusação, ele abrirá os procedimentos defensivos com a citação do acusado. O acusado deve comparecer pessoalmente (ver CONTUMÁCIA) para ser examinado pelo auditor: o promotor fiscal pode estar presente. Ele não é colocado sob juramento, e lhe é concedida perfeita liberdade para se defender, provar sua inocência, justificar sua conduta, alegar circunstâncias atenuantes ou mitigadoras. Todas as declarações, alegações, exceções, pleitos etc., do réu são registradas pelo escrivão nos autos. Elas são lidas ao réu e corrigidas, se necessário, ou acréscimos feitos. Finalmente, o acusado, se desejar, o auditor e o secretário devem assinar os autos. Um prazo deve ser concedido ao acusado, se solicitado, para apresentar uma defesa por escrito. Esta investigação pode abrir novos aspectos, para os quais prazos podem ser necessários. O acusado deve ser ouvido em sua própria defesa após esta nova investigação. Quando o auditor estiver satisfeito de que a investigação está completa, ele declarará encerrada a inquisição e elaborará um resumo dos resultados. Este resumo, juntamente com todos os autos do caso, é entregue ao promotor diocesano. Assim termina a inquisição judicial.
When the auditor, assisted by the diocesan prosecutor, has procured all the evidence available for the prosecution, he will open the defensive proceedings with the citation of the accused. The accused must appear in person (see CONTUMACY) for examination by the auditor: the fiscal prosecutor may be present. He is not put under oath, and is granted perfect freedom in defending himself, proving his innocence, justifying his conduct, alleging mitigating or extenuating circumstances. All declarations, allegations, exceptions, pleas etc., of the defendant are recorded by the clerk in the acts. They are read to the defendant and corrected, if necessary, or additions made. Finally, the accused, if willing, the auditor, and the secretary should sign the acts. A stay must be granted the accused if he demand it, to present a defence in writing. This inquiry may open up new features, to investigate which stays may be necessary. The accused must be heard in his own defence after this new inquiry. When satisfied that the investigation is complete, the auditor will declare the inquest closed, and make out an abstract of the results of same. This abstract together with all the acts in the case are given to the diocesan prosecutor. Thus ends the judicial inquisition.
Fontes:
Sources:
- Instrução S. C. EE. RR., 1880
- Instrução S. C. de Prop. Fide para os Estados Federados da América do Norte, 1884
- MEEHAN, Compêndio de direito canônico (Rochester, 1899), p. 241 e seguintes
- DROSTE-MESSMER, Procedimento Canônico em Casos Disciplinares e Criminais de Clero (Nova Iorque, 1886).
- Instructio S. C. EE. RR., 1880
- Instructio S. C. de Prop. Fide pro Statibus Fæderatis Americæ Septentrionalis, 1884
- MEEHAN, Compendium juris canonici (Rochester, 1899), p. 241 sqq.
- DROSTE-MESSMER, Canonical Procedure in Disciplinary and Criminal Cases of Clerics (New York, 1886).