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Interdito(Interdict)

Atualizado em 28/05/2026

(Latim interdictum, de inter e dicere).

(Latin interdictum, from inter and dicere).

Originalmente no direito romano, um edito interlocutório do pretor, especialmente em matéria que afeta o direito de posse; ele ainda preserva esse significado tanto no direito romano quanto no direito canônico. No uso eclesiástico atual, a palavra denota, de maneira geral, uma proibição. Além do significado definitivo que possui ao se referir ao objeto deste artigo, o termo é frequentemente empregado de maneira mais ampla e um tanto imprecisa. Fala-se de um sacerdote, uma igreja ou uma prática de devoção sendo interditada, para denotar um sacerdote suspenso, aquele que, seja pela lei canônica ou pela restrição de seu ordinário, é proibido de exercer suas funções sacerdotais, um edifício de igreja que foi secularizado, ou aquele em que o serviço divino está temporariamente suspenso, porque o edifício incorreu em "poluição" ou perdeu sua consagração; finalmente, práticas extraordinárias de devoção são ditas estar interditadas. Mas, estritamente falando, o interdito é aplicado apenas a pessoas e igrejas afetadas pela medida penal ou censura chamada "interdito", e é exclusivamente nesse sentido da palavra que o assunto é tratado aqui. Após esclarecer sua natureza e efeitos, mencionaremos os interditos em vigor segundo a lei canônica comum.

Originally in Roman law, an interlocutory edict of the praetor, especially in matter affecting the right of possession; it still preserves this meaning in both Roman and canon law. In present ecelesiastical use the word denotes, in general, a prohibition. In addition to the definite meaning it has when referring to the object of this article, the term is often loosely employed in a wider and rather untechnical sense. We speak of a priest, a church, or a practice of devotion being interdicted, to denote a suspended priest, one who either by canon law or by the stricture of his ordinary is forbidden to exercise his sacerdotal functions, a church building that has been secularized, or one in which Divine service is temporarily suspended, because the edifice has incurred "pollution" or lost its consecration, finally, extraordinary practices of devotion are said to be interdicted. But, strictly speaking, interdict is applied only to persons and churches affected by the penal measure or censure called "interdict", and it is exclusively in this sense of the word that the subject is treated here. After explaining its nature and effects we shall mention the interdicts in force by common canonical law.

O interdito é uma censura, ou proibição, que exclui os fiéis da participação em certas coisas sagradas. Essas coisas sagradas são todas as pertinentes ao culto cristão e dividem-se em três classes:

An interdict is a censure, or prohibition, excluding the faithful from participation in certain holy things. These holy things are all those pertaining to Christian worship, and are divided into three classes:

  • os ofícios divinos, em outras palavras, a Liturgia, e, de modo geral, todos os atos realizados pelos clérigos como tal, e que se referem ao culto
  • os sacramentos, exceto administrações particulares daqueles que são de necessidade;
  • o sepultamento eclesiástico, incluindo todos os serviços fúnebres.
  • the Divine offices, in other words the Liturgy, and in general all acts performed by clerics as such, and having reference to worship
  • the sacraments, excepting private administrations of those that are of necessity;
  • ecclesiastical burial, including all funeral services.

Esta proibição varia em grau, conforme os diferentes tipos de interditos que enumeraremos:

This prohibition varies in degree, according to the different kinds of interdicts to be enumerated:

Primeiro, os interditos são locais ou pessoais; os primeiros afetam diretamente territórios ou edifícios sagrados, e as pessoas indiretamente; os últimos afetam diretamente as pessoas. Os autores canônicos acrescentam um terceiro tipo, o interdito misto, que afeta direta e imediatamente tanto pessoas quanto lugares; se, por exemplo, o interdição for imposta contra uma cidade e seus habitantes, estes últimos estão sujeitos a ela, mesmo quando estiverem fora da cidade (arg. cap. xvi, "De sent. excomm." em VI). Os interditos locais, assim como os interditos pessoais, podem ser gerais ou particulares. Um interdito local geral é aquele que afeta todo um território, distrito, cidade, etc., e esse era o interdito ordinário da Idade Média; um interdito local particular é aquele que afeta, por exemplo, uma determinada igreja. Um interdito pessoal geral é aquele que recai sobre um determinado corpo ou grupo de pessoas como uma classe, por exemplo, sobre um capítulo, o clero ou o povo de uma cidade, de uma comunidade; um interdito pessoal particular é aquele que afeta certos indivíduos como tal, por exemplo, um determinado bispo, um determinado clérigo. Finalmente, o interdito é total se a proibição se estende a todas as coisas sagradas mencionadas acima; caso contrário, é chamado parcial. Um tipo especial de interdito parcial é aquele que proíbe a entrada em uma igreja, interdictum ab ingressu ecclesiae mencionado por certos textos. Omitindo o interdito misto, que não forma uma classe distinta, temos portanto:

First, interdicts are either local or personal; the former affect territories or sacred buildings directly, and persons indirectly; the latter directly affect persons. Canonical authors add a third kind, the mixed interdict, which affects directly and immediately both persons and places; if, for instance, the interdict is issued against a town and its inhabitants, the latter are subject to it, even when they are outside of the town (arg. cap. xvi, "De sent. excomm." in VI). Local interdicts, like personal interdicts, may be general or particular. A general local interdict is one affecting a whole territory, district, town, etc., and this was the ordinary interdict of the Middle Ages; a particular local interdict is one affecting, for example, a particular church. A general personal interdict is one falling on a given body or group of people as a class, e.g. on a chapter, the clergy or people of a town, of a community; a particular personal interdict is one affecting certain individuals as such, for instance, a given bishop, a given cleric. Finally, the interdict is total if the prohibition extends to all the sacred things mentioned above; otherwise it is called partial. A special kind of partial interdict is that which forbids one to enter a church, interdictum ab ingressu ecclesiae mentioned by certain texts. Omitting the mixed interdict, which does not form a distinct class, we have therefore:

  • os interdições locais gerais;
  • interdições locais particulares;
  • interdições pessoais gerais;
  • interdições pessoais particulares;
  • proibições contra a entrada em uma igreja. Podemos acrescentar
  • a proibição obriga o clero a se abster de celebrar os ofícios divinos, cessatio a divinis, uma medida um tanto semelhante a uma interdição local particular, apenas não é imposta em virtude de nenhum crime da parte daqueles que ela afeta.
  • the general local interdicts;
  • particular local interdicts;
  • general personal interdicts;
  • particular personal interdicts;
  • prohibitions against entering a church. We may add
  • the prohibition obliging the clergy to abstain from celebrating the Divine offices, cessatio a divinis, a measure somewhat akin to a particular local interdict, only that it is not imposed on account of any crime on the part of those whom it affects.

Este breve relato nos mostra que sob o mesmo nome são agrupadas medidas penais bastante diferentes em natureza, mas tendo em comum a proibição de certas coisas sagradas.

This short account shows us that under the same name are grouped penal measures rather different in nature, but having in common a prohibition of certain sacred things.

O interdito difere da excomunhão, pois não corta alguém da comunhão dos fiéis ou da sociedade cristã, embora os atos de religião proibidos em ambos os casos sejam quase idênticos. Ele difere também da suspensão nesse aspecto: a última afeta os poderes dos clérigos, na medida em que são clérigos, enquanto o interdito afeta os direitos dos fiéis como tal, e não afeta diretamente os clérigos como tal, mas apenas como membros da Igreja. É claro que, como consequência, o clero não pode exercer suas funções em relação àqueles sob interdito, ou em lugares ou edifícios interditados, mas seus poderes não são diretamente afetados, como acontece no caso da suspensão; sua jurisdição permanece intacta, o que permite que um indivíduo culpado seja punido, sem comprometer a validade de seus atos de jurisdição. Isso mostra que um interdito é mais semelhante à excomunhão do que à suspensão.

Interdict differs from excommunication, in that it does not cut one off from the communion of the faithful or from Christian society, though the acts of religion forbidden in both cases are almost identical. It differs from suspension also in this respect: the latter affects the powers of clerics, inasmuch as they are clerics, while the interdict affects the rights of the faithful as such, and does not directly affect clerics as such but only as members of the Church. Of course, it follows that the clergy cannot exercise their functions towards those under interdict, or in interdicted places or buildings, but their powers are not directly affected, as happens in case of suspension; their jurisdiction remains unimpaired, which allows of a guilty individual being punished, without imperilling the validity of his acts of jurisdiction. This shows that an interdict is more akin to excommunication than to suspension.

Enquanto a excomunhão é exclusivamente uma censura, destinada a levar uma pessoa culpada ao arrependimento, um interdito, como a suspensão, pode ser imposto tanto como uma censura quanto como uma punição vinditiva. Em ambos os casos, deve ter havido um crime grave; se a pena for imposta por um período indeterminado e com o objetivo de fazer com que o culpado conserte suas maneiras ímpias, ela é imposta como uma censura; se, no entanto, for imposta por um tempo determinado, e nenhuma reparação for exigida das pessoas em falta, é aplicada como uma punição. Consequentemente, os interditos ainda em vigor em virtude da Constituição "Apostolicae Sedis" e do Concílio de Trento são censuras; enquanto o interdito recentemente (1909) imposto por Pio X à cidade de Adria por quinze dias foi uma punição. Estritamente falando, apenas o interdito pessoal particular é, em todos os casos, uma censura perfeita, porque apenas ele afeta pessoas definidas, enquanto os outros interditos não afetam os indivíduos, exceto indiretamente e na medida em que fazem parte de um corpo ou pertencem ao território ou lugar interditado. Essa também é a razão pela qual apenas os interditos pessoais particulares, incluindo a proibição de entrar em uma igreja, pressupõem uma falta pessoal. Em todos os outros casos, pelo contrário, embora uma falta tenha sido cometida, e a intenção seja punir as pessoas culpadas ou fazê-las se corrigir, o interdito pode afetar e afeta alguns que são inocentes, porque não é direcionado diretamente ao indivíduo, mas a um corpo moral, por exemplo, um capítulo, um mosteiro, ou todos os habitantes de um distrito ou de uma cidade. Se um capítulo incorrer em um interdito (Const. "Apost. Sedis", interd., n. 1) por apelar a um futuro conselho geral, os cânones que não votaram pela resolução proibida são, não obstante, obrigados a observar o interdito. E o interdito local geral que suprime todos os ofícios divinos em uma cidade recaíra evidentemente sobre os inocentes assim como sobre os culpados. Assim, tais interditos são portanto impostos por causa das faltas de corpos morais, de autoridades públicas como tal, de toda uma população, e não por causa das faltas de indivíduos privados.

Whereas excommunication is exclusively a censure, intended to lead a guilty person back to repentance, an interdict, like suspension, may be imposed either as a censure or as a vindictive punishment. In both cases there must have been a grave crime; if the penalty has been inflicted for an indefinite period and with a view to making the guilty one amend his evil ways it is imposed as a censure; if, however, it is imposed for a definite time, and no reparation is demanded of the individuals at fault, it is inflicted as a punishment. Consequently the interdicts still in vogue in virtue of the Constitution "Apostolicae Sedis" and the Council of Trent are censures; whilst the interdict recently (1909) placed by Pius X on the town of Adria for fifteen days was a punishment. Strictly speaking, only the particular personal interdict is in all cases a perfect censure, because it alone affects definite persons, while the other interdicts do not affect the individuals except indirectly and inasmuch as they form part of a body or belong to the interdicted territory or place. That is also the reason why only particular personal interdicts, including the prohibition to enter a church suppose a personal fault. In all other cases, on the contrary, although a fault has been committed, and it is intended to punish the guilty persons or make them amend, the interdict may affect and does affect some who are innocent, because it is not aimed directly at the individual but at a moral body, e.g. a chapter, a monastery, or all the inhabitants of a district or a town. If a chapter incur an interdict (Const. "Apost. Sedis", interd., n. 1) for appealing to a future general council, the canons who did not vote for the forbidden resolution are, notwithstanding, obliged to observe the interdict. And the general local interdict suppressing all the Divine offices in a town will evidently fall on the innocent as well as the guilty. Such interdicts are therefore inflicted for the faults of moral bodies, of public authorities as such, of a whole population, and not for the faults of private individuals.

Quem tem o poder de impor um interdito, e como este cessa? Em geral, o leitor pode ser remetido aos artigos sobre CENSURAS ECLESIÁSTICAS e EXCOMUNHÃO. Acrescentaremos algumas breves observações.

Who have the power of imposing an interdict, and how does it cease? In general, the reader may be referred to ECCLESIASTICAL CENSURES, and EXCOMMUNICATION. We shall add a few brief remarks.

Qualquer prelado que tenha jurisdição em foro externo pode impor um interdito a seus súditos ou seu território. Este pode estar previsto na lei e, assim como outras censuras, pode ser ferendae ou latae sententiae. Um interdito pessoal particular é removido por absolvição, outros interditos são ditos "levantados", mas isso não implica qualquer ato relativo aos indivíduos sob interdito; quando imposto como punição, esses interditos podem cessar com a expiração de um período definido.

Any prelate having jurisdiction in foro externo can impose an interdict on his subjects or his territory. It may be provided for in the law and then, like other censures, can be ferendae or latae sententiae. A particular personal interdict is removed by absolution, other interdicts are said to be "raised", but this does not imply any act relative to the individuals under interdict; when imposed as a punishment these interdicts may cease on the expiration of a definite time.

O interdito local geral

The general local interdict

Um interdito local geral é - para toda uma população, cidade, província ou região - a suspensão quase completa da vida litúrgica e sacramental cristã. Exemplos desse tipo de interdito existem desde o século IX, sob o nome de excomunhão (veja, em particular, o Concílio de Limoges de 1031). Inocêncio III deu a essa medida o nome de interdito e fez uso vigoroso dela. Basta recordar o interdito imposto em 1200 sobre o Reino da França, quando Filipe II Augusto repudiou Ingeburga para se casar com Agnes de Merano; e aquele sobre o Reino da Inglaterra em 1208, para apoiar a eleição de Estêvão Langton à Sé de Cantuária contra João Sem-Terra, que durou até a submissão desse rei em 1213. Era uma arma perigosa, mas sua severidade foi sendo mitigada pouco a pouco, e ao mesmo tempo foi menos frequentemente empregada. O último exemplo de um interdito geral lançado pelo papa contra toda uma região parece ter sido o imposto por Paulo V em 1606 sobre o território de Veneza, sendo levantado no ano seguinte. Um exemplo bastante recente de um interdito geral, local e pessoal, mas de natureza puramente penal, é o interdito imposto por Pio X sobre a cidade e subúrbios de Adria, no Norte da Itália, por decreto da Sagrada Congregação do Consistório, em 30 de setembro de 1909, para punir a população de Adria por um ataque sacrílego feito contra o bispo, Mons. Boggiani, com o intuito de impedi-lo de transferir sua residência para Rovigo. O interdito duraria quinze dias e continha as seguintes disposições: "São proibidos: (a) a celebração da Missa e todas as outras cerimônias litúrgicas; (b) o toque dos sinos; (c) a administração pública dos sacramentos; (d) sepultamento solene. Somente são permitidos: (a) o batismo de crianças, a administração dos outros sacramentos e do Viático aos doentes; (b) a celebração privada de casamentos; (c) uma Missa por semana para a renovação da Santa Eucaristia." Foi lembrado que a violação deste interdito constitui um pecado mortal para todos e implica uma irregularidade para os clérigos (Acta Ap. Sedis, 15 de outubro de 1909, p. 765).

A general local interdict is — for a whole population, town, province, or region — the almost complete suspension of the liturgical and sacramental Christian life. Examples of it exist as early as the ninth century, under the name of excommunication (see in particular the Council of Limoges of 1031). Innocent III gave this measure the name of interdict and made vigorous use of it. It will suffice to recall the interdict imposed in 1200 on the Kingdom of France, when Philip II Augustus repudiated Ingeburga to marry Agnes of Meran; and that on the Kingdom of England in 1208, to support the election of Stephen Langton to the See of Canterbury against John Lackland, which lasted till the submission of that king in 1213. It was a dangerous weapon, but its severity was mitigated little by little, and at the same time it was less frequently employed. The last example of a general interdict launched by the pope against a whole region seems to have been that imposed by Paul V in 1606 on the territory of Venice, it was raised in the following year. A quite recent example of a general, local, and personal interdict, but of a purely penal nature, is the interdict placed by Pius X on the town and suburbs of Adria in Northern Italy, by decree of the Sacred Congregation of the Consistory, on 30 September, 1909, to punish the population of Adria for a sacrilegious attack made on the bishop, Mgr. Boggiani, in order to prevent him from transferring his residence to Rovigo. The interdict was to last for fifteen days, and contained the following provisions: "Prohibited are: (a) the celebration of the Mass and all other liturgical ceremonies; (b) the ringing of bells; (c) the public administration of the sacraments; (d) solemn burial. The following alone are permitted: (a) the baptism of children, the administration of the other sacraments and of the Viaticum to the sick, (b) the private celebration of marriages; (c) one Mass each week for the renewal of the Holy Eucharist." It was recalled that the violation of this interdict constitutes a mortal sin for all and imposed an irregularity on clerics (Acta Ap. Sedis, 15 Oct., 1909, p. 765).

Para retornar ao assunto do interdito local geral, mas de natureza não pessoal, a lei autoriza a celebração privada da Missa e do ofício coral, com as portas da igreja fechadas (c. lvii, "De sent. exc.", e c. xxiv, eod. in VI), e também a administração da confissão; por outro lado, os autores canônicos não permitiam a unção dos enfermos, mas Pio X a permite. A essas flexibilizações devem ser acrescentadas as exceções feitas em tempo de interdito para a celebração das grandes festas do Natal, Páscoa, Pentecostes, da Assunção, do Corpo de Cristo e sua octava.

To return to the subject of a general local interdict, but non-personal in kind, the law authorizes the private celebration of Mass and the choir office, the doors of the church being closed (c. lvii, "De sent. exc.", and c. xxiv, eod. in VI), and also the administration of confirmation; on the other hand canonical authors did not allow extreme unction for the sick, but Pius X permits it. To these relaxations must be added the exceptions made in time of interdict for the celebration of the great feasts of Christmas, Easter, Pentecost, the Assumption, Corpus Christi, and its octave.

O interdito local particular

The particular local interdict

O interdito local particular tem os mesmos efeitos, mas estes são limitados ao lugar ou à igreja interditada. As mitigigações mencionadas acima, no entanto, não são permitidas. Aquele que, sabendo, celebra ou faz celebrar os ofícios divinos em um lugar interditado incorre ipso facto na proibição de entrar na igreja até que faça as devidas reparações (Const. Ap. Sedis, interdito, n. 2); e qualquer clérigo que, sabendo, celebra qualquer ofício divino em um lugar interditado por nome torna-se irregular (C. xviii, "De sent. excomm." in VI), mas não se ele administra um sacramento a um indivíduo interditado, pois a lei não legislou para tal caso.

The particular local interdict has the same effects, but they are limited to the interdicted place or church. The above-mentioned mitigations, however, are not allowed. Whoever knowingly celebrates or causes to be celebrated the Divine offices in an interdicted place incurs ipso facto the prohibition against entering the church until he has made amends (Const. Ap. Sedis, interd., n. 2); and any cleric who knowingly celebrates any Divine office in a place interdicted by name becomes irregular (C. xviii, "De sent. excomm." in VI), but not if he administers a sacrament to an interdicted individual, as the law has not legislated for such a case.

O interdito pessoal geral

The general personal interdict

O interdito pessoal geral, que, como vimos, pode ser combinado com o interdito local, tem os mesmos efeitos para todas as pessoas que formam ou formarão parte do grupo, comunidade ou pessoa moral sob interdito: todos os cânones de um capítulo, todos os religiosos de um convento, todos os habitantes de uma cidade, todos os domiciliados no local, etc. No entanto, escapam ao interdito aqueles que não são membros ou que deixam de ser membros do corpo afetado, por exemplo, um canonizado designado para outro benefício, um estranho que deixa a cidade, etc. Mas a mera mudança de localidade não tem efeito liberatório, e o interdito acompanha os membros individuais do corpo onde quer que eles vão.

The general personal interdict, which, we have seen, may be combined with the local interdict, has the same effects for all the persons who form or will form part of the group, community, or moral person under interdict: all the canons of a chapter, all the religious of a convent, all the inhabitants of a town, all those domiciled in the place, etc. They, however, escape from the interdict who are not members or who cease to be members of the body affected, e.g. a canon appointed to another benefice, a stranger who leaves the town, etc. But the mere change of locality has no liberating effect, and the interdict follows the individual members of the body wherever they may go.

O interdito pessoal particular

The particular personal interdict

O interdito pessoal particular, que é uma verdadeira censura, afeta os indivíduos de maneira muito semelhante à excomunhão. Eles não podem assistir aos ofícios divinos ou à Missa, e se forem interditados pelo nome, devem ser afastados; no entanto, se se recusarem a se retirar, não é necessário suspender o serviço, pois, afinal, o interdito não os priva da comunhão dos fiéis. Eles não podem exigir receber os sacramentos, exceto a Penitência e o Viático, e não é lícito administrá-los. Devem ser privados do sepultamento eclesiástico, mas a Missa e as orações ordinárias podem ser oferecidas por eles. Um clérigo que violar o interdito torna-se irregular.

The particular personal interdict, which is a real censure, affects individuals much in the same way as excommunication. They may not assist at the Divine offices or at Mass, and if they are interdicted by name they should be put out, however, if they refuse to withdraw it is not necessary to suspend the service since, after all, the interdict does not deprive them of the communion of the faithful. They may not demand to receive the sacraments, except Penance and the Viaticum, and it is not lawful to administer them. They are to be deprived of ecclesiastical burial, but Mass and the ordinary prayers may be said for them. A cleric violating the interdict becomes irregular.

O interdito contra a entrada na Igreja

The interdict against entering the Church

O interdito contra a entrada na igreja é uma censura real, destinada a promover a emenda do que errou; ele proíbe que a pessoa participe do serviço divino na igreja e que tenha um sepultamento nela. Mas, fora da igreja, essa pessoa é como se não tivesse incorrido em nenhuma censura, pode assistir ao serviço divino e receber os sacramentos em um oratório privado e orar na igreja quando não há celebração. O indivíduo é absolvido após a devida satisfação por sua falta.

The interdict against entering the church is a real censure, intended to bring about the amendment of the erring one; it prohibits him from taking part in Divine service in the church and from being accorded a burial service in it. But outside the church he is as if he had not incurred any censure, he can attend Divine service and receive the sacraments in a private oratory and pray in the church when service is not being held in it. The individual is absolved after due satisfaction for his fault.

A cessação do culto divino

The cessation from divine service

A cessação do serviço divino, cessatio a divinis, segue as regras do interdito local, do qual difere, não em seus efeitos, mas apenas porque a falha pela qual é imposta não é a falha dos clérigos proibidos de celebrar o serviço divino. Ela proíbe a realização do serviço divino e a administração dos sacramentos em um determinado lugar sagrado. É uma manifestação de tristeza e uma espécie de reparação por um grave erro cometido em um lugar santo. Esta cessatio a divinis não é imposta ipso facto pela lei; é imposta pelo ordinário quando e sob as condições que ele julgar adequadas.

The cessation from Divine service, cessatio a divinis, follows the rules of the local interdict, from which it differs, not in its effects, but only because the fault for which it is imposed is not the fault of the clerics who are prohibited from celebrating the Divine service. It forbids the holding of Divine service and the administration of the sacraments in a given sacred place. It is a manifestation of sorrow and a kind of reparation for a grievous wrong done to a holy place. This cessatio a divinis is not imposed ipso facto by the law; it is imposed by the ordinary when and under the conditions that he judges suitable.

Existem cinco interditos latae sententiae, dois dos quais são mencionados na Constituição "Apostolicae Sedis", dois decretados pelo Concílio de Trento, e um acrescentado pela Constituição "Romanus Pontifex" de 23 de agosto de 1873:

There are five interdicts latae sententiae, two of which are mentioned in the Constitution "Apostolicae Sedis", two decreed by the Council of Trent, and one added by the Constitution "Romanus Pontifex" of 23 August, 1873: