O direito de interceder por criminosos, que foi concedido pelo poder secular aos bispos da Igreja Primitiva. Esse direito originou-se mais no grande respeito que se tinha pela dignidade episcopal nos primeiros séculos do cristianismo do que em qualquer legislação definida. A sua existência é mencionada no sétimo cânon do Concílio de Sardica, cerca de 344 (Mansi, "Collectio Amplissima Conciliorum", III). Também é citado por Santo Agostinho (Epp. cxxxiii e cxxxix, em Migne, P.L., XXXIII, 509, 535), São Jerônimo (Ep. lii, em Migne, P.L., XXII, 527-40) e por Sócrates em sua "História da Igreja" (V, xiv; VII, xvii). Santo Agostinho intercedeu repetidamente por criminosos junto a Macedônio, que era o governador da África na época (Epp. clii-cliii, em Migne, P.L., XXXIII, 652). Martinho de Tours intercedeu com o Imperador Máximus pelos priscilianistas prisioneiros em 384-5; e o Bispo Flaviano de Antioquia intercedeu com o Imperador Teodósio I em 387 em favor dos habitantes de Antioquia, que haviam destruído atrozmente as estátuas imperiais naquela cidade. Santo Ambrósio induziu o Imperador Teodósio I a promulgar uma lei que proibia a execução da pena de morte e a confiscação de propriedades até trinta dias após a sentença ter sido proferida. O propósito dessa lei era deixar espaço para a clemência e impedir a punição dos inocentes [ver Bossuet, "Gallia Orthodoxa" pars I, lib. II, cap. v, em "Œuvres Complètes", XII (Bar-le-Duc, 1870), 98]. Para que pudessem exercer seu direito de intercessão, os bispos tinham livre acesso às prisões (Codex Theodosii, app., cap. xiii). Eles eram até exortados a visitar os prisioneiros toda quarta e sábado para investigar a causa de sua prisão e admoestar os supervisores das prisões a tratar aqueles sob sua custódia com caridade cristã. Caso os carcereiros fossem considerados desumanos ou negligentes em seus deveres para com os prisioneiros, os bispos deveriam relatar esses abusos ao imperador. Os direitos dos bispos, que eram quase ilimitados nesse aspecto, foram de alguma forma regulados para os bispos do Império Oriental no "Codex Justiniani", lib. I, tit. 4: "De episcopali audientia"; para os bispos do Império Ocidental no "Edicta Theoderici", cap. xiv (Mon. Germ. Leg., V). Estava intimamente ligado ao direito de intercessão episcopal o direito de asilo ou santuário (veja DIREITO DE ASILO), e o direito e dever dos bispos de proteger órfãos, viúvas e outros infelizes. Assim, Teodoreto, Bispo de Ciro, intercedeu com a Imperatriz Pulquéria em favor dos pobres de sua diocese, que estavam sobrecarregados de impostos; o Terceiro Concílio de Cartago, realizado em 399, solicitou ao imperador que atendesse aos desejos dos bispos, nomeando defensores para pleitear as causas dos pobres diante dos tribunais, enquanto o Concílio de Mâcon, realizado em 585, proibiu todas as autoridades civis de iniciar processos judiciais contra viúvas e órfãos sem antes notificar o bispo da diocese a que pertencia o acusado.
The right to intercede for criminals, which was granted by the secular power to the bishops of the Early Church. This right originated rather in the great respect in which the episcopal dignity was held in the early centuries of Christianity, than in any definite enactment. Reference to its existence is made in the seventh canon of the Council of Sardica about 344 (Mansi, "Collectio Amplissima Conciliorum", III. It is also mentioned by St. Augustine (Epp. cxxxiii and cxxxix, in Migne, P.L., XXXIII, 509, 535), St. Jerome (Ep. lii, in Migne, P.L., XXII, 527-40), and by Socrates in his "Church History" (V, xiv; VII, xvii). St. Augustine repeatedly interceded for criminals with Macedonius, who was then governor of Africa (Epp. clii-cliii, in Migne, P.L., XXXIII, 652). Martin of Tours interceded with Emperor Maximus for the imprisoned Priscillianists in 384-5: and Bishop Flavian of Antioch interceded with Emperor Theodosius I in 387 on behalf of the inhabitants of Antioch, who had wantonly destroyed the imperial statues in that city. St. Ambrose induced Emperor Theodosius I to enact a law which forbade the execution of the death penalty and the confiscation of property until thirty days after sentence had been passed. It was the purpose of this law to leave room for clemency and to prevent the punishing of the innocent [see Bossuet, "Gallia Orthodoxa" pars I, lib. II, cap. v, in "Œuvres Complètes", XII (Bar-le-Duc, 1870), 98]. To enable them to exercise their right of intercession, the bishops had free access to the prisons (Codex Theodosii, app., cap. xiii). They were even exhorted to visit the prisoners every Wednesday and Saturday in order to investigate the cause of their imprisonment, and to admonish the supervisors of the prisons to treat those committed to their charge with Christian charity. In case the prison-keepers were found to be inhuman or remiss in their duty towards their prisoners, the bishops were to report these abuses to the emperor. The rights of the bishops, which were almost unlimited in this respect, were somewhat regulated for the bishops of the Eastern Empire in "Codex Justiniani", lib. I, tit. 4: "De episcopali audientia"; for the bishops of the Western Empire in the "Edicta Theoderici", cap. xiv (Mon. Germ. Leg., V). Closely allied with the right of episcopal intercession was the right of asylum or sanctuary (see RIGHT OF ASYLUM), and the right and duty of the bishops to protect orphans, widows, and other unfortunates. Thus Theodoret, Bishop of Cyrus, interceded with Empress Pulcheria in behalf of the poor of his diocese, who were overladen with taxes; the Third Council of Carthage, held in 399, requested the emperor to accede to the wishes of the bishops by appointing advocates to plead the causes of the poor before the courts, while the Council of Mâcon, held in 585, forbade all civil authorities to begin judicial proceedings against widows and orphans without previously notifying the bishop of the diocese to which the accused belonged.
Fontes:
Sources:
- KRAUS, Realencyklopädie der christlichen Altertümer, I (Freiburgo, 1882), 166-7
- RATZINGER, Gesch. der kirchlichen Armenpflege (Freiburgo, 1884), 133-9
- EALES em Dictionary of Christian Antiquities (Londres, 1876-80), s.v.
- LALEMAND, Histoire de la Charité, I (Paris, 1907-).
- KRAUS, Realencyklopädie der christlichen Altertümer, I (Freiburg im Br., 1882), 166-7
- RATZINGER, Gesch. der kirchlichen Armenpflege (Freiburg im Br., 1884), 133-9
- EALES in Dictionary of Christian Antiquities (London, 1876-80), s.v.
- LALEMAND, Histoire de la Charité, I (Paris, 1907-).