Uma Bula de Pio IX (1846-78) que regula novamente o sistema de censuras e reservas na Igreja Católica. Foi emitida em 12 de outubro de 1869 e é praticamente o atual código penal da Igreja Católica. Embora seu Fundador seja divino, a Igreja é composta por membros que são humanos, com paixões e fraquezas humanas. Daí a necessidade de leis para sua direção e de penas legais para sua correção. No decorrer dos séculos, esses estatutos penais acumularam-se em uma extensão enorme, alguns confirmando, outros modificando, outros abrogando outros que já haviam sido feitos. Eles foram simplificados pelo Concílio de Trento (1545-63). Mas depois, novas leis tiveram que ser decretadas, algumas tiveram que ser alteradas e outras ab-rogadas como antes. Assim, esses estatutos penais tornaram-se novamente numerosos e complicados, e uma causa de confusão para os canonistas, de perplexidade para os moralistas e frequentemente uma fonte de hesitação para os fiéis. Pio IX, portanto, simplificou-os novamente para os trezentos anos de acumulação, pela Bula "Apostolicae Sedis Moderationi". Ao citar os decretos papais mais solenes, a prática é intitulá-los a partir de suas palavras iniciais. (Ver BULAS E BREVES.) As palavras deste título são as primeiras palavras do documento. A melhor descrição geral que pode ser dada desta legislação é um extrato de si mesma. A seguinte tradução das passagens introdutórias da bula não é totalmente literal, mas é fiel ao sentido do documento:
A Bull of Pius IX (1846-78) which regulates anew the system of censures and reservations in the Catholic church. It was issued 12 October, 1869, and is practically the present penal code of the Catholic Church. Although its Founder is divine, the Church is composed of members who are human, with human passions and weaknesses. Hence the need of laws for their direction, and of legal penalties for their correction. In the course of centuries these penal statutes accumulated to an enormous extent, some confirming, some modifying, some abrogating others which had been already made. They were simplified by the Council of Trent (1545-63). But afterwards new laws had to be enacted, some had to be altered, and some abrogated as before. Thus these penal statutes became again numerous and complicated, and a cause of confusion to canonists, of perplexity to moralists, and often a source of hesitation to the faithful. Pius IX, therefore, simplified them again for the three hundred years of accumulation, by the Bull "Apostolicae Sedis Moderationi". In quoting the more solemn papal decrees, the practice is to entitle them from their initial words. (See BULLS AND BRIEFS.) The words of this title are the first words of the document. The best general description that can be given of this legislation is an extract from itself. The following translation of the introductory passages of the bull is not quite literal, but it is faithful to the sense of the document:
"É conforme ao espírito da Santa Sé regular tudo o que foi decretado pelos antigos cânones para a salutar disciplina dos fiéis, provendo por sua suprema autoridade às suas necessidades segundo os tempos e circunstâncias alterados. Consideramos há muito tempo que as Censuras Eclesiásticas, que, per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae, para a segurança e disciplina da Igreja, e para a contenção e correção da licença nos maus, foram sabiamente decretadas e promulgadas, têm de idade em idade gradual e grandemente se multiplicado, de modo que algumas, devido aos tempos e costumes alterados, até deixaram de servir ao fim ou corresponder à ocasião para que foram impostas; enquanto dúvidas, ansiedades e escrúpulos, por essa razão não raramente têm perturbado as consciências daqueles que têm a cura de almas e dos fiéis em geral. No Nosso desejo de enfrentar essas dificuldades, ordenamos que fosse feita uma revisão completa dessas censuras e apresentada a Nós, a fim de que, após madura consideração, pudéssemos determinar quais delas deveriam ser retidas e observadas, e quais seria bom alterar ou ab-rogar. Tendo sido feita tal revisão, após consultar Nossos Veneráveis Irmãos os Cardeais Inquisidores Gerais em matéria de fé para a Igreja Universal, e após longa e cuidadosa consideração, Nós, por Nossa própria iniciativa, com pleno conhecimento, madura deliberação, e na plenitude de Nosso poder apostólico, decretamos por esta Constituição permanente que de todas as Censuras, seja de Excomunhão, Suspensão, ou Interdito, de qualquer tipo que seja, que per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae foram até agora impostas, somente aquelas que inserimos nesta Constituição e da maneira como as inserimos é que estarão em vigor no futuro; e também declaramos que estas têm sua força, não apenas da autoridade dos antigos cânones que coincidem com esta Nossa Constituição, mas também derivam sua força inteiramente desta Nossa Constituição, como se tivessem sido pela primeira vez publicadas nela."
"It is according to the spirit of the Apostolic See to so regulate whatever has been decreed by the ancient canons fo the salutory discipline of the faithful, as to make provision by its supreme authority for their needs according to altered times and circumstances. We have for a long time considered the Ecclesiastical Censures, which, per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae, for the security and discipline of the Church, and for the restraint and correction of license in the wicked, were wisely decreed and promulgated, have from age to age gradually and greatly multiplied, so that some, owing to altered times and customs, have even ceased to serve the end or answer the occasion for which they were imposed; while doubts, anxieties and scruples, have for that reason not infrequently troubled the consciences of those who have the cure of souls and of the faithful generally. In Our desire to meet those difficulties, We ordered a thorough revision of those censures to be made and laced before Us, in order that, on mature consideration, We might determine those of them which ought to be retained and observed, and those which it would be well to altere or abrogate. Such revision having been made, having taken counsel with Our Venerable Brothers the Cardinals General Inquisitors in matters of faith for the Universal Church, and after a long and careful consideration, We, of Our own accord, with full knowledge, materue deliberation, and in the fullness of Our Apostolic power, decree by this permanent Constitution that of all Censures, either of Excommunication, Supervision, or Interdict, of any kind soever, which per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae have been hitherto imposed, those only which We insert in this Constitution and in that manner in which We insert, them are to be in force in the future; and We also declare that these have their force, not merely from the authority of the ancient canons coinciding with this Our Constitution, but also derive their force altogether from this Our Constitution, just as if they had been for the first time published in it."
Segundo essas passagens introdutórias, a Bula "Apostolicae Sedis" deixou todas as penas e impedimentos canônicos (deposição, degradação, privação de benefício, irregularidade, etc.) como estavam antes, exceto aqueles com os quais ela expressamente trata. E ela trata expressamente apenas daquelas penas cujo propósito direto é a reformação, em vez da punição da pessoa sobre a qual são infligidas, a saber, as censuras (excomunhão, suspensão e interdito). Além disso, ela trata apenas de uma certa classe de censuras. Para maior clareza, é bom observar que uma censura pode estar tão ligada à violação de uma lei que o infrator incorre na censura no próprio ato de infringir a lei, e uma censura, como decretada, vincula imediatamente a consciência do infrator sem o processo de um julgamento, ou a formalidade de uma sentença judicial. Por outras palavras, a lei já pronunciou sentença no momento em que a pessoa que infringe a lei completou o facto de a infringir conscientemente; por esta razão, as censuras assim decretadas são ditas ser decretadas per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae, isto é, censuras de sentença pronunciada e incorrida pelo ato de infringir a lei. Mas, por outro lado, uma censura pode estar tão ligada à quebra de uma lei que o infrator não incorre na censura até que, após um processo legal, ela seja formalmente imposta por uma sentença judicial, razão pela qual as censuras assim decretadas são chamadas ferendae sententiae, isto é, censuras de sentença a ser pronunciada.<br><br>As censuras deste último tipo foram deixadas de fora por esta Bula e permanecem exatamente como estavam antes, juntamente com aquelas penas acima referidas, cujo propósito direto é a punição. A Bula "Apostolicae Sedis Moderationi" trata, portanto, exclusivamente das censuras latae sententiae. Ora, como é que ela as alterou ou ab-rogou? Ela ab-rogou todas, exceto aquelas expressamente inseridas nela. Aquelas que estão inseridas nela, quer sejam antigas revividas ou retidas, quer sejam novas decretadas, vinculam em toda a Igreja Católica, não obstante quaisquer costumes de qualquer tipo em contrário, porque esta Bula tornou-se a fonte do poder vinculativo de todas e de cada uma delas, mesmo daquelas que poderiam ter caído em desuso em qualquer lugar ou em toda a parte. As censuras retidas são inseridas na Bula de duas maneiras: primeiro, ela faz uma lista de um certo número delas; segundo, insere de maneira geral todas aquelas que o Concílio de Trento ou decretou novas, ou adotou de cânones mais antigos de modo a fazê-las suas; não aquelas, portanto, que o Concílio de Trento meramente confirmou, ou simplesmente adotou de cânones mais antigos.
According to those introductory passages, the Bull "Apostolicae Sedis" left all canonical penalties and impediments (deposition, degradation, deprivation of benefice, irregularity, etc.) as they were before, except those with which it expressly deals. And it deals expressly with those penalties only, the direct purpose of which is the reformation rather than the punishment of the person on whom they are inflicted, namely, censures (excommunication, suspension, and interdict). Moreover, it deals only with a certain class of censures. For clearness it is well to observe that a censure may be so attached to the violation of a law that the law-breaker incurs the censure in the very act of breaking the law, and a censure, as decreed binds at once the conscience of the law-breaker without the process of a trial, or the formality of a judicial sentence. In other words, the law has already pronounced sentence the moment the person who breaks the law has completed the facto of consciously breaking it; for which reason, censures thus decreed are said to be decreed per modum latae sententiae ipsoque facto incurrendae, i.e. censures of sentence pronounced and incurred by the act of breaking the law. But, on the other hand, a censure may be so attached to the breaking of a law that the law-breaker does not incur the censure until, after a legal process, it is formally imposed by a judicial sentence, for which reason censures thus decreed are called ferendae sententiae, i.e. censures of sentence to be pronounced. Censures of this latter kind were left out by this Bull, and remain just as they were before, together with those penalties above referred to, the direct purpose of which is punishment. The Bull "Apostolicae Sedis Moderationi" deals, therefore, exclusively with censures latae sententiae. Now, how has it altered or abrogated them? It abrogated all except those expressly inserted in it. Those which are inserted in it, whether old ones revived or retained, or new ones enacted, bind throughout the Catholic Church, all customs of any kind to the contrary notwithstanding, because this Bull became the source of the binding power of all and each of them, even of such as might have gone into disuse anywhere or everywhere. The censures retained are inserted in the Bull in two ways: First it makes of list of a certain number of them; Second, it inserts in a general way all those which the Council of Trent either newly enacted, or adopted from older canons as to make them its own; not those, therefore, which the Council of Trent merely confirmed, or simply adopted from older canons.
Até agora determinamos aquelas censuras que estão em vigor pela Bula "Apostolicae Sedis", e que podem ser consideradas como a lei comum da Igreja nessa esfera de sua legislação. Mas aquele que incorreu em uma censura só pode ser liberado dela através da absolvição por jurisdição competente. Embora uma censura seja meramente uma pena medicinal, cujo principal propósito é a reforma da pessoa que a incorreu, ainda assim ela não cessa por si mesma apenas pela reforma de alguém. Ela precisa ser retirada pelo poder que a inflige. Resta, portanto, considerar brevemente aquelas da Bula "Apostolicae Sedis" no que diz respeito ao poder pelo qual se pode ser absolvido de qualquer uma delas. Elas são classificadas a esse respeito por Pio IX na própria Bula. Qualquer sacerdote que tenha jurisdição para absolver do pecado também pode absolver das censuras, a menos que uma censura seja reservada, como um pecado pode ser reservado; e algumas das censuras nomeadas na Bula "Apostolicae Sedis" não são reservadas. Pode ser útil observar aqui que a absolvição do pecado e a absolvição da censura são atos de jurisdição em tribunais diferentes; a primeira pertence à jurisdição no foro interno, ou seja, no Sacramento da Penitência; a última pertence à jurisdição no foro externo, ou seja, fora e independentemente do Sacramento da Penitência. Algumas censuras da "Apostolicae Sedis" são reservadas aos bispos; de modo que os bispos, dentro de sua própria jurisdição, ou alguém especialmente delegado por ele, pode absolver das censuras assim reservadas. Algumas são reservadas ao Papa, de modo que nem mesmo um bispo pode absolver destas sem uma delegação do Papa. Finalmente, a Bula "Apostolicae Sedis" dá uma lista de doze censuras que são reservadas de modo especial (speciali modo) ao Papa; de modo que, para absolver de qualquer uma destas, mesmo um bispo requer uma delegação especial, na qual estas sejam especificamente nomeadas. Essas doze censuras, exceto a de número X, foram retiradas da Bula "In Coena Domini" (assim chamada porque de 1364 a 1770 era publicada anualmente em Roma, e desde 1567 em outros lugares na Quinta-Feira Santa) deixou de sê-lo, exceto como um documento histórico. Desses onze delitos canônicos, cinco se referem a ataques ao fundamento da Igreja; isto é, à sua fé e constituição. Três se referem a ataques ao poder da Igreja e ao livre exercício desse poder. Os outros três se referem a ataques aos tesouros espirituais ou temporais da Igreja. Algumas censuras foram promulgadas desde que a Bula "Apostolicae Sedis" foi publicada. Estas são geralmente mencionadas e interpretadas nos comentários publicados sobre essa Bula. O comentário de Avanzini e Pennacchi (Roma, 1883), os eruditos editores do "Acta Sanctae Sedis", é o mais completo. Porém, o publicado (Prato, 1894) pelo falecido Cardeal D'Annibale, é, dentre todos os outros, o mais recomendável por sua concisão e precisão combinadas.
We have so far determined those censures which are in force throughout the Bull "Apostolicae Sedis", and which may be taken as the common law of the Church in that sphere of its legislation. But one who has incurred a censure can be freed from it only through absolution by competent jurisdiction. Although a censure is merely a medicinal penalty, the chief purpose of which is the reformation of the person who has incurred it, het it does not cease of itself merely by one's reformation. It has to be taken away by the power that inflicts it. It remains, therefore, to consider briefly those of the Bull "Apostolicae Sedis" with respect toe the power by which one may be absolved from any of them. They are classified in that respect by Pius IX in the Bull itself. Any priest who has jurisdiction to absolve from sin can also absolve from censures, unless a censure by reserved, as a sin might be reserved; and some of the censures named in the Bull "Apostolicae Sedis" are not reserved. It may be well to observe here that the absolution from sin and absolution from censure are acts of jurisdiction in different tribunals; the former belongs to jurisdiction in foro interna, i.e. in the Sacrament of Penance; the latter belongs to jurisdiction inforo externo, i.e. without and outside the Sacrament of Penance. Some censures of the "Apostolicae Sedis" are reserved to bishops; so that bishops, within their own jurisdiction, or one specially delegated by him, can absolve from censures so reserved. Some are reserved to the Pope, so that not even a bishop can absolve from these without a delegation from the Pope. Finally, the Bull "Apostolicae Sedis" gives a list of twelve censures which are reserved in a special manner (speciali modo) to the Pope; so that to absolve from any of these, even a bishop requires a special delegation, in which these are specifically named. These twelve censures, except the one numbered X, were taken from the Bull "In Coena Domini" (so called because from 1364 to 1770 it was annually published at Rome, and since 1567 elsewhere on Holy Thursday ceased to be, except as an historical document. Of these eleven canonical offences, five refer to attacks on the foundation of the Church; that is, on its faith and constitution. Three refer to attacks on the power of the Church and on the free exercise of that power. The other three refer to attacks on the spiritual or temporal treasures of the Church. A few censures have been enacted since the Bull "Apostolicae Sedis" was published. These are usually mentioned and interpreted in the published commentaries on that Bull. The commentary by Avanzini and Pennacchi (Rome, 1883), the learned editors of the "Acta Sanctae Sedis", is the most complete. That issued (Prato, 1894) by the late Cardinal D'Annibale, however, if of all others to be recommended for conciseness and accuracy combined.
(Veja CENSURA, EXCOMUNHÃO, INTERDITO, SUSPENSÃO.)
(See CENSURE, EXCOMMUNICATION, INTERDICT, SUSPENSION.)
Fontes:
Sources:
- O texto encontra-se em Acta Pii IX (Roma, 1871), I, V, 55-72
- e frequentemente em manuais de Teologia Moral e de Direito Canônico.
- The text is found in Acta Pii IX (Rome, 1871), I, V, 55-72
- and frequently in manuals of Moral Theology and Canon Law.