Tribunais para o julgamento de crianças acusadas de crimes ou infrações. A idade máxima é geralmente fixada em dezessete anos, abaixo da qual essas cortes têm, em geral, jurisdição exclusiva nos casos em que os crimes não são capitais. Em algumas cidades, também é conferido a esses tribunais o poder de encaminhar a instituições, ou a outros cuidados de abrigo, dependentes juvenis e crianças encontradas em lares inadequados. Notavelmente em Washington e Denver, a jurisdição é ampliada para julgar adultos acusados de contribuir de qualquer forma para a delinquência ou atos ilícitos de uma criança, e maridos ou pais que falham em sustentar ou que abandonam suas esposas e filhos em circunstâncias de penúria ou necessidade. Às vezes, como em Washington, leis que regulam o trabalho infantil são aplicadas através desses tribunais.
Tribunals for the trial of children charged with crimes or offences. The maximum age is usually fixed at seventeen years, below which age these courts are generally given exclusive jurisdiction where the crimes are not capital. In some cities, power is also conferred upon these courts to commit to institutions, or other custodial care, juvenile dependents and children found to be in unfit homes. Notably in Washington and Denver, jurisdiction is added to try adults charged with contributing in any way to the delinquency or wrongdoing of a child, and husbands or fathers who fail to support or who desert their wives and children in destitute or necessitous circumstances. Sometimes, as at Washington, laws regulating child labour are enforced through these courts.
Pela lei comum, uma criança com menos de sete anos era presumidamente incapaz de cometer um crime. Entre sete e quatorze anos de idade, a intenção criminosa, sem a qual não pode haver crime, deve ser demonstrada pela acusação. A malícia supriria a idade, era a máxima. Aos quatorze anos, a idade da puberdade, quando a criança tinha todos os poderes que jamais possuiria, a lei impunha-lhe plena responsabilidade pelos seus atos criminosos. Ela era condenada, após a condenação, à prisão ou ao penitenciário, onde a associação forçada com criminosos adultos gerava resultados deploráveis. A sociedade tem sido lenta em reconhecer o erro, senão mais, a tolice criminosa, dessa política, e agora, sob a operação das leis dos tribunais de menores, tudo isso está se mudando. O tribunal de menores significa mais do que um novo fórum. Significa um novo método de lidar com crianças que cometem delitos. É a manifestação de um espírito novo e mais racional por parte do Estado em relação às crianças que violam sua lei pública. O Estado, com a punição do adulto por crime cometido, esforça-se, por um lado, para reformar o criminoso e, por outro, para dissuadir outros da transgressão da lei pela severidade de sua punição. Hoje, reconhece-se que o caráter das crianças ainda está em formação e que, em vez de reforma, elas precisam da formação de bons hábitos e caráter, assim, o objetivo do tribunal de menores torna-se a correção em vez da punição.
By the common law, a child under the age of seven years was conclusively presumed to be incapable of committing a crime. Between seven and fourteen years of age, criminal intent, without which there can be no crime, must be shown by the prosecution. Malice would supply age, was the maxim. At fourteen, the age of puberty, when the child had all the powers it would ever possess, the law cast upon it full responsibility for its criminal acts. It was sentenced, upon conviction, to the jail or the penitentiary, where enforced association with adult criminals brought about most deplorable results. Society has been slow to awaken to the mistake, nay more, the criminal folly, of this policy, and now, under the operation of juvenile-court laws all this is being changed. The juvenile court means more than a new forum. It means a new method in dealing with children who commit offences. It is the manifestation of a new and more rational spirit on the part of the State towards children who violate its public law. The State by its punishment of the adult for crime committed, endeavours, on the one hand, to reform the criminal and, on the other, to deter by the severity of its punishment others from transgressing the law. Now it is recognized that the character of children is yet unformed, that, instead of reformation, they stand in need of formation of good habits and character, and so the aim of the juvenile court becomes correction rather than punishment.
Em alguns Estados, o movimento dos tribunais de menores começou realizando o julgamento de crianças em uma sessão separada do tribunal criminal comum de primeira instância. Em outros Estados, existem tribunais de menores, mas juízes de outros tribunais atuam sucessivamente, em turnos, como juízes do tribunal de menores. Em outros lugares, como no Colorado, Maryland, Indiana e no Distrito de Columbia, há juízes nomeados exclusivamente como juízes do tribunal de menores, e esse é considerado o melhor método por aqueles que estudaram de perto o movimento. O juiz do tribunal de menores logo se torna um especialista em seu trabalho, mas as exigências do importante problema da criança, que é sua, requerem nele as qualidades combinadas do jurista, do professor, do sociólogo e do filantropo. Os tribunais de menores dos Estados Unidos podem ser agrupados em duas classes: tribunais de menores onde o procedimento é de acordo com o do Tribunal de Chancelaria inglês, e tribunais de menores onde o procedimento se aproxima ao do tribunal criminal comum. O Tribunal de Menores de Chicago é presidido por um dos juízes do Tribunal de Circuito. Os trâmites seguem, tanto quanto possível, a prática da Chancelaria. As peças processuais utilizadas são simplesmente uma petição e uma resposta, e o processo empregado é uma citação. Tal procedimento pelo Estado de Illinois, ao lidar com a criança que quebrou uma de suas leis, consiste em uma declaração de que a criança necessita dos cuidados parentais do Estado, que sempre foram exercidos sobre os dependentes por meio do Tribunal de Chancelaria, e que, assim, ela requer os cuidados parentais do Estado, que é parens patrie, devido à falha do pai e da mãe, primeiro como eles são, na ordem tanto da natureza quanto do tempo, em cumprir suas obrigações para com esta criança. Portanto, o Estado não rotula a criança como criminosa, mas trata-a como uma criança delinquente que requer a correção parental do Estado, e não sua punição. Chicago teve o primeiro tribunal de menores, e este é o avanço mais significativo no movimento. Na verdade, isso cheira fortemente a paternalismo por parte do Estado; mas devemos lembrar que é um paternalismo exercido onde ele é tristemente ausente. Praticamente, o poder é invocado não para interferir na família normal, mas para socorrer os pobres órfãos do destino, saindo de lares inadequados, famintos e maltratados, os companheiros, muitas vezes, de ladrões e piores.
In some States, the juvenile-court movement has commenced by holding the trial of children a separate session of the ordinary criminal court of first instance. In other States, juvenile courts are established, but judges of other tribunals act successively, in turn, as judges of the juvenile court. Elsewhere, as in Colorado, Maryland, Indiana, and the District of Columbia, there are judges appointed as judges of the juvenile court only, and this is claimed to be the best method by those who have given the movement close study. The judge of the juvenile court soon becomes a specialist in his work, but the demands of the important problem of the child, which is his, require in himself the combined qualities of the jurist, the teacher, the sociologist, and the philanthropist. The juvenile courts of the United States may be grouped under two classes: juvenile courts where the procedure is according to that of the English Court of Chancery, and juvenile courts where the procedure approximates that of the ordinary criminal court. The Juvenile Court of Chicago is presided over by one of the judges of the Circuit Court. The proceedings conform as nearly as may be to the practice in Chancery. The pleadings used are simply a petition and an answer, and the process used is a summons. Such proceedings by the State of Illinois, in dealing with the child who has broken one of its laws consists of a declaration that the child needs the parental care of the State, which has always been exercised over dependents through the medium of the Court of Chancery, and that it thus requires the parental care of the State, which is parens patrie, by reason of the failure of the father and mother, first as they are, in the order both of nature and of time, to fulfil their obligations towards this child. Accordingly the State does not brand the child as a criminal, but deals with him as a delinquent child requiring the parental correction of the State, not its punishment. Chicago had the earliest juvenile court, and this is the furthest advance in the movement. In fact, it smacks strongly of paternalism on the part of the State; but we should remember that it is paternalism exercised where it is sadly lacking. Practically, the power is invoked not to interfere with the normal family, but to succour the poor little waifs of fortune out of unfit homes, starved and weather-beaten, the companions, oftentimes, of thieves and worse.
À outra classe pertence o Tribunal Juvenil da Cidade de Nova Iorque, presidido em rodízio pelos juízes do tribunal de Sessões Especiais, que é um tribunal penal para o julgamento de delitos menores sem júri. Mas mesmo aqui o tribunal tem poder e autoridade para estender auxílio a crianças que possuem lares inadequados ou que são de outra forma maltratadas por seus pais — sob nosso sistema de jurisprudência, um incidente da jurisdição de chancela. A Cidade de Nova Iorque é a principal porta de entrada do nosso país, e os problemas deste tribunal são agravados pela presença em sua jurisdição de muitos que são estranhos tanto à nossa língua quanto aos nossos costumes, e pelas condições agudas que acompanham uma enorme população, que apresenta extremos de riqueza e necessidade. O tribunal juvenil em Washington possui um procedimento criminal. Este tribunal foi criado pela Lei do Congresso de 19 de março de 1906 e tem jurisdição original e exclusiva sobre todos os crimes e delitos cometidos por pessoas com menos de dezessete anos de idade, que não sejam capitais ou de outra forma infames e não sejam puníveis com prisão no penitenciário. O tribunal também tem jurisdição sobre aqueles adultos responsáveis pela delinquência de qualquer criança e sobre pais ou guardiões que falham ou se recusam a prover alimentação, vestuário ou abrigo para seus filhos, o tribunal criminal do distrito tendo poderes concorrentes nesta última classe de casos. Também não pode um filho dependente ser admitido em qualquer instituição sustentada total ou parcialmente por fundos públicos, até que o fato da dependência seja primeiramente verificado e provado no tribunal juvenil. Neste tribunal são julgados todos os casos que surgem sob a lei do trabalho infantil. A Lei prevê um júri e recursos em questões de direito para o tribunal de apelações do Distrito de Columbia. O tribunal juvenil está autorizado a adiar a sentença, a seu critério, no caso de qualquer infrator juvenil com menos de dezessete anos de idade, e a colocar tal criança em liberdade condicional, durante a qual ela ficará sob a jurisdição do tribunal.
To the other class belongs the Juvenile Court of New York City, presided over in rotation by the judges of the court of Special Sessions, which is a criminal court for the trial of misdemeanours without a jury. But even here the court has power and authority to extend relief to children who have unfit homes or are otherwise abused by their parents---under our system of jurisprudence, an incident of chancery jurisdiction. New York City is the principal gateway of our country, and the problems of this court are made heavy by the presence in its jurisdiction of many who are strangers both to our language and our customs, and by the acute conditions accompanying an enormous population in which are the extremes of wealth and want. The juvenile court at Washington has a criminal procedure. This court was created by the Act of Congress of 19 March, 1906, and is given original and exclusive jurisdiction of all crimes and offences of persons under seventeen years of age, not capital or otherwise infamous and not punishable by imprisonment in the penitentiary. The court is also given jurisdiction over those adults responsible for the delinquency of any child, and over parents or guardians who fail or refuse to provide food, clothing, or shelter for their children, the criminal court of the district having concurrent powers in the latter class of cases. Nor can a dependent child be admitted to any institution supported wholly or in part out of public funds, until the fact of dependence is first ascertained and proved in the juvenile court. In this court are tried all cases arising under the child labour law. Provision is made by the Act for a jury and for appeals in matters of law to the court of appeals of the District of Columbia. The juvenile court is empowered to defer sentence, at its discretion, in the case of any juvenile offender under seventeen years of age, and to place such child on probation, during which it shall be under the jurisdiction of the court.
Os oficiais de liberdade assistida são geralmente empregados pelo tribunal para realizar uma investigação preliminar antes que a criança seja apresentada. Essa investigação geralmente resulta em dados úteis sobre a paternidade e os antecedentes da criança, seus hábitos e seu ambiente. É relativamente fácil impor uma punição estatutária no caso de um adulto considerado culpado de crime. No entanto, é uma questão muito mais difícil corrigir uma criança despudorada; assim, o histórico anterior da criança é de grande ajuda para o juiz. Além disso, os serviços do médico são frequentemente requisitados para curar alguma doença física, como adenoides, que podem, em certa medida, explicar a delinquência da criança. Nas duas classes de tribunais juvenis—aqueles cujo procedimento é semelhante ao de tribunais de chancela ou equidade, e aqueles cujo procedimento é mais parecido com o dos tribunais criminais ordinários—a abordagem em relação à criança e a atitude do juiz em relação à criança são as mesmas. No tratamento, o objetivo subjacente é a salvação da criança, não sua punição, nem mesmo sua contenção. E a personalidade do juiz é um elemento de vasta importância em qualquer tribunal juvenil. "Sempre senti e procurei agir em cada caso", disse o juiz Tuthill, de Chicago, "como eu agiria se fosse meu próprio filho que estivesse diante de mim em minha biblioteca em casa, acusado de má conduta". O Supremo Tribunal de Utah, no caso Mill v. Brown, 88 Pacific Reporter, página 609 (1907), disse: "Administrar as leis juvenis de acordo com seu verdadeiro espírito e intenção requer um homem de mente ampla, de paciência quase infinita, e um que possua grande fé na humanidade e esteja profundamente imbuído dessa essência. O juiz de qualquer tribunal, e especialmente um juiz de um tribunal juvenil, deve estar disposto a todo momento, não apenas a respeitar, mas a manter e preservar, os direitos legais e naturais de homens e crianças igualmente."
The probation officers are generally employed by the court to make a preliminary investigation before the child is arraigned. This investigation usually results in helpful data about the parentage and antecedents of the child, its habits and its environment. It is comparatively easy to affix a statutory punishment in the case of the adult found guilty of crime. It is a far more difficult matter to correct a wayward child; so that the previous history of the child is most helpful to the judge. Then, too, the services of the physician are often brought into requisition, to cure some physical ill, such as adenoidal growths, which may in a measure account for the delinquency of the child. In both classes of juvenile courts---those whose procedure is after the manner of chancery or equity courts, and those whose procedure is more like that of the ordinary criminal courts---the treatment of the child and the attitude of the judge towards the child are the same. In the treatment, the underlying purpose is the saving of the child, not its punishment, nor even its restraint. And the personality of the judge is an element of vast importance in any juvenile court. "I have always felt and endeavoured to act in each case", said Judge Tuthill, of Chicago, "as I would were it my own son who was before me in my library at home charged with misconduct". The Supreme Court of Utah, in the case of Mill v. Brown, 88 Pacific Reporter, page 609 (1907) said: "To administer juvenile laws in accordance with their true spirit and intent requires a man of broad mind, of almost infinite patience, and one who is the possessor of great faith in humanity and thoroughly imbued with that spirit. The judge of any court, and especially a judge of a juvenile court, should be willing at all times, not only to respect, but to maintain and preserve, the legal and natural rights of men and children alike."
O tribunal juvenil não deve enviar à prisão, à casa de trabalho ou ao sistema penitenciário as crianças que devem ser internadas. Ele pode encaminhá-las para as chamadas escolas de reforma, instituições que surgiram há cerca de setenta e cinco anos, ou para algum outro lugar destinado ao seu cuidado gentil, mas sob custódia. No caso de Mill v. Brown, supra, lemos: "Antes que o Estado possa ser substituído ao direito do pai, deve ser afirmativamente demonstrado que o pai forfeitou seu direito natural e legal à custódia e controle da criança em razão de sua falha, incapacidade, negligência ou incompetência em cumprir o dever e, assim, desfrutar do direito. Portanto, a menos que tanto a delinquência da criança quanto a incompetência, por qualquer razão, do pai coincidam e sejam assim constatadas, o tribunal excede seu poder ao internar uma criança em qualquer uma das instituições previstas pela lei." Ao invés de internar a criança, o tribunal pode impor uma multa ou, o que é feito em uma grande porcentagem dos casos, colocar a criança em liberdade condicional. A liberdade condicional é um novo sistema de cuidado sob custódia que está rapidamente ganhando favor como o melhor método para lidar ou disciplinar, não apenas crianças que violam a lei, mas também adultos. Liberdade condicional significa que, com confiança nas promessas do infrator de não mais ofender, o tribunal suspende a sentença e o coloca sob os cuidados dos oficiais de liberdade condicional ligados ao tribunal, com o intuito de liberá-lo no futuro, quando sua conduta e progresso o justifiquem, da jurisdição do tribunal. A administração das instituições penais libera prisioneiros de tempos em tempos de maneira semelhante, mas, nesses casos, a liberação é mais precisamente e corretamente denominada liberdade condicional. A nomenclatura empregada no método, no entanto, está longe de ser definitiva.
The juvenile court must not commit to the jail or the workhouse or the penitentiary the children who must be confined. It may send them to so-called reform schools, institutions that sprang into existence some seventy-five years ago, or to some other place provided for their kindly but custodial care. In the case of Mill v. Brown, supra, we read: "Before the State can be substituted to the right of the parent, it must affirmatively be made to appear that the parent has forfeited his natural and legal right to the custody and control of the child by reason of his failure, inability, neglect, or incompetency to discharge the duty and thus to enjoy the right. Unless, therefore, both the delinquency of the child and the incompetency, for any reason, of the parent concur, and are so found, the court exceeds its power when committing a child to any of the institutions contemplated by the act." Instead of so committing the child, the court may either impose a fine or, what is done in a large percentage of the cases, place the child upon probation. Probation is a new system of custodial care that is rapidly growing in favour as the best method to handle or discipline, not only children who violate the law, but adults as well. Probation means that, with confidence in the promises of the offender to offend no more, the court suspends sentence and enlarges him under the care of the probation officers attached to the court, with a view to releasing him in the future, when his conduct and progress justifies it, from the jurisdiction of the court. The management of penal institutions release prisoners from time to time in a similar manner, but in such cases the release is more accurately and more properly termed parole. The nomenclature employed in the method is, however, far from settled.
Na medida de proteção, a criança permanece em seu lar, em seu ambiente natural, onde os gastos com seu sustento e educação também devem ser devidamente arcados. Isso resultou em uma economia substancial, mesmo do ponto de vista pecuniário, para as comunidades onde foi implementado, muitas vezes alcançando cerca de sessenta mil dólares por ano, estima-se, em cidades de duzentos e cinquenta mil habitantes. Foi demonstrado que "é mais sábio e menos oneroso salvar crianças do que punir criminosos." Para isso, a medida de proteção impõe certos deveres positivos tanto ao agente de proteção quanto ao juiz, especialmente quando a função do juiz está restrita ao tribunal juvenil. Nesse caso, os melhores resultados são obtidos quando o juiz se torna, na prática, seu próprio principal agente de proteção, supervisionando cuidadosamente o sistema. O juiz e os agentes de proteção devem trabalhar para desenvolver o bom caráter na criança. O objetivo da medida de proteção é a formação do caráter. Isso resulta na salvação da criança, o "cidadão do amanhã", para si mesma e para seu país. A medida de proteção é de tal importância que foi chamada de pedra angular do sistema de tribunais juvenis. Pelos esforços pacientes e meticulosos dos agentes de proteção, muita ignorância é dissipulada, e todas as agências de apoio em uma comunidade são mobilizadas para atender às necessidades legítimas da criança, mental, moral e fisicamente. Um relato sobre o tribunal juvenil seria incompleto sem pelo menos uma menção ao juiz Ben B. Lindsey, de Denver, Colorado, que, através de seus numerosos artigos em revistas e discursos públicos em todo os Estados Unidos sobre o tribunal juvenil, está tão intimamente associado à instituição na mente pública. Seus excelentes serviços às crianças de Denver, seus muitos discursos, palestras e artigos publicados, têm sido poderosos na rápida disseminação do movimento em prol dos tribunais juvenis.
On probation, the child remains in its home, in its natural environment, where the expenses, too, of its nurture and education should properly be borne. This has resulted in a substantial saving, even from a pecuniary point of view, to the communities where it has been tired, often amounting to as much as sixty thousand dollars per annum, it is estimated, in cities of two hundred and fifty thousand inhabitants. It has been demonstrated that "it is wiser and less expensive to save children than to punish criminals." To do this, probation imposes certain positive duties upon both probation officer and judge, especially where the function of the judge is confined to the juvenile court. In such a case the best results are obtained when the judge becomes in practice his own chief probation officer, carefully supervising the system himself. The judge and the probation officers must labour to develop good character in the child. The aim of probation is character-building. Hereby is brought about the saving of the child, the "citizen of tomorrow", to himself and to his country. Probation is of such importance that it has been termed the keystone of the juvenile court system. By the patient, painstaking efforts of the probation officers, much ignorance is dispelled, and all the helpful agencies in a community are drawn upon to serve the legitimate needs of the child, mentally, morally, and physically. An account of the juvenile court would be incomplete without at least a passing reference to Judge Ben B. Lindsey, of Denver, Colorado, who, through his numerous magazine articles and public addresses throughout the United States upon the juvenile court, is so intimately associated with the institution in the public mind. His excellent services to the children of Denver, his many speeches, addresses, and published articles, have been potent in the speedy spread of the movement for juvenile courts.
Como mencionado acima, cabe a Chicago a honra de ter estabelecido o primeiro tribunal juvenil, em 1º de julho de 1899. A necessidade premente foi amplamente sentida, o país estava maduro para o movimento, e rapidamente se seguiram a inauguração de tribunais de menores em Denver, Indianapolis, Nova York, Filadélfia, Washington, até que cerca de trinta cidades os possuem, e quase todas as cidades estão considerando sua adoção. Esse movimento americano chamou a atenção da Europa, onde foi adotado na Alemanha, França, Bélgica, Suécia, Hungria, Itália e Inglaterra. O Canadá e a Austrália agora têm tribunais juvenis, assim como a África do Sul e a Índia. A legislação inglesa segue de perto as leis para proteger a vida infantil que foram promulgadas em todo os Estados Unidos. Com isso, proteções são oferecidas em torno da crença religiosa da criança, fazendo com que o tribunal selecione, se possível, uma pessoa da mesma persuasão religiosa ou alguma pessoa que se comprometa a que a criança ou o jovem seja educado de acordo com sua própria crença religiosa. Este ato é citado como o Children's Act, 1908. É tecnicamente 8 Edward VII, Capítulo 67, e é popularmente conhecido como "A Carta das Crianças". Assim, é reconhecido como parte integrante da Constituição Britânica. Por meio dele, a criança é definida como uma pessoa com menos de quatorze anos, enquanto a expressão jovem se refere a alguém entre quatorze e dezesseis anos de idade. Com as devidas modificações, o ato se aplica à Escócia e à Irlanda. Quando o tribunal está satisfeito com a culpabilidade da criança, pode, a seu critério, lidar com o caso arquivando a acusação; colocando o infrator sob a supervisão de um oficial de segurança; comprometendo o infrator aos cuidados de um parente ou de alguma instituição; ordenando que o infrator seja açoitado; ordenando que o infrator pague uma multa, indenizações e custas; ordenando que o pai ou responsável do infrator pague uma multa, indenizações ou custas; e, quando o infrator tiver mais de quatorze anos, enviando-o para prisão.
As above mentioned, to Chicago belongs the honour of having established the first juvenile court, on 1 July, 1899. The pressing need was generally felt, the country was ripe for the movement, and there quickly followed the inauguration of juvenile courts in Denver, Indianapolis, New York, Philadelphia, Washington, until some thirty cities have them, and almost all cities are considering their adoption. This American movement has appealed to Europe, where it has been adopted in Germany, France, Belgium, Sweden, Hungary, Italy, and England. Canada and Australia now have juvenile courts, also South Africa and India. The English law follows closely the legislation to protect child life that has been enacted throughout the United States. By it, safeguards are thrown around the religious belief of the child, by having the court select, if possible, a person of the same religious persuasion or some person who will give an undertaking that the child or young person shall be brought up in accordance with its own religious persuasion. This act is to be cited as the Children's Act, 1908. It is technically 8 Edward VII, Chapter 67, and is popularly known as "The Children's Charter". Thus it is recognized as entering into the fabric of the British Constitution. By it child is defined to mean a person under the age of fourteen years, while the expression young person means one between fourteen and sixteen years of age. With the necessary modifications, the act is applied to Scotland and to Ireland. When the court is satisfied of the guilt of the child, it may, in its discretion, deal with the case by dismissing the charge; by placing the offender under the care of a probation officer; by committing the offender to the care of a relative or of some institution; by ordering the offender to be whipped; by ordering the offender to pay a fine, damages, and costs; by ordering the parent or guardian of the offender to make payment of a fine, damages, or costs; and, where the offender is over fourteen years of age, by sending him to prison.
Assim se desenvolveu e espalhou o mais notável avanço na jurisprudência da última década, um desenvolvimento que é levado nas asas da misericórdia, bondade e amor, cujas balanças da justiça equilibram a inexperiência da criança e seu ambiente com a responsabilidade dos pais e dos adultos, agora, pela primeira vez, reconhecida e aplicada pela lei do país. O tribunal de menores tem sua origem nas necessidades da época. Essas necessidades são, em grande parte, resultado da revolução industrial consequentemente ao uso do vapor e ao estabelecimento do sistema fabril. A antiga ordem foi mudada. Praticamente, não há indústrias em casa. A concentração de trabalhadores nas fábricas promoveu o crescimento de comunidades e cidades. A tendência é da zona rural, com sua paz e vida simples, para as cidades, com sua turbulência e dissipações. As condições nas cidades, decorrentes da aglomeração populacional, o uso de apartamentos e cortiços como habitações, tudo isso enfraqueceu a vida familiar e forçou o desenvolvimento nervoso e mental das crianças para a precocidade. Há alguma verdade na afirmação de que não há crianças hoje em dia, e isso é uma fonte prolífica da necessidade de tribunais de menores. Mas, como exigido pelas circunstâncias, o trabalho desses tribunais é corretivo ao invés de vingativo e punitivo. Eles visam conservar a vida infantil. Tudo isso está em harmonia com o espírito da Igreja Católica, cujo Fundador Divino disse: "Deixai vir a mim os pequeninos, e não os impeçais." No espírito do Mestre, ela logo se opôs à exposição e destruição de infantes sob o paganismo. Creches e asilos infantis têm sido oferecidos em todas as idades cristãs como uma alternativa ao assassinato de crianças. Congregações de irmãs e irmãos dedicados sempre mantiveram asilos para órfãos, refúgios e hospitais para a proteção, salvaguarda e formação dos pequenos irmãos abandonados, órfãos e abusados de Cristo. O espírito que criou o tribunal de menores é intimamente ligado ao espírito da Igreja Católica, que, em suas punições canônicas, nunca foi movida por um espírito vingativo. Reconhecendo no mais humilde e no mais fraco, uma alma comprada pelo Sangue de Cristo, suas sanções são principalmente corretivas e medicinais. Este também é o motivo do tribunal de menores, cuja essência é correção, conservação, remédio; não retaliação ou punição vingativa.
Thus has grown and spread the most remarkable development in jurisprudence of the past decade, a development that is carried on the wings of mercy, kindness, and love, in whose scales of justice are balanced the inexperience of the child and its environment with the responsibility of the parent and the adult, now, for the first time, recognized and enforced by the law of the land. The juvenile court has its origin in the needs of the time. These needs are largely the result of the industrial revolution consequent upon the use of steam and the establishment of the factory system. The old order is changed. Practically, there are no industries in the home. The congregation of workers in factories has promoted the growth of communities and cities. The trend is from the country, with its peace and simple life, to the cities, with their turmoil and dissipations. The conditions in the cities growing out of congestion of population, the use as habitations of flats and tenement houses, have all weakened family life and forced the nervous and mental development of the children into precocity. There is some truth in the saying that there are no children nowadays, and this is a prolific source of the need for juvenile courts. But, as demanded by conditions, the work of these courts is remedial rather than vindictive and punitory. They aim to conserve child-life. All this is in harmony with the spirit of the Catholic Church, whose Divine Founder said: "Suffer little children to come unto me, and forbid them not." In the spirit of the Master, she early set her face against the exposure and destruction of infants under paganism. Creches and infant asylums have in all Christian ages been offered as an alternative to child- murder. Devoted sisterhoods and brotherhoods have always maintained orphan asylums, refuges, and hospitals for the protection, safeguarding and training of the orphaned, abandoned and abused little brothers of Christ. The spirit that created the juvenile court is closely akin to the spirit of the Catholic Church, which, in its canonical punishments, has never been moved by a vindictive spirit. Recognizing in the meanest and the weakest, a soul purchased by the Blood of Christ, her sanctions are chiefly correctional and medicinal. This is also the motive of the juvenile court, the essence of which is correction, conservation, remedy; not retaliation or vindictive punishment.
Fontes:
Sources:
- Desde 1900, numerosos artigos sobre tribunais juvenis e liberdade condicional têm aparecido em periódicos publicados nos Estados Unidos e no exterior. No mesmo período, nas Atas Anuais da Conferência Nacional de Caridades e Correção, são apresentadas palestras sobre o assunto do Juiz Ben B. Lindsey, de Denver
- Juiz Julian W. Mack, de Chicago
- Juiz George W. Stubbs, de Indianápolis
- Professor Charles R. Henderson, de Chicago
- o autor atual e outros. Veja MACK nos Relatórios da Associação Americana de Advogados de 1909
- BARROWS, Tribunais Infantis nos Estados Unidos (relatórios preparados para a Comissão Internacional de Prisiones) (Washington, 1904)
- LINDSEY, O Problema das Crianças e Como o Estado do Colorado Cuida Delas (1904)
- FOLKS, O Cuidado de Crianças Desamparadas, Negligenciadas e Dependentes (Nova Iorque, 1902)
- Les Tribunaux Spéciaux pour Enfants (Paris, 1906)
- Children's Act (Londres, 1908)
- Atas do 75º Aniversário da Sociedade de São Vicente de Paulo (Nova Iorque, 1909)
- HURLEY, Origens da Lei dos Tribunais Juvenis de Illinois (3ª ed., Chicago, 1907).
- Since 1900 numerous articles upon juvenile courts and probation have appeared in periodicals published in the United States and abroad. In the same period, in the published Yearly Proceedings of the National Conference of Charities and Correction, appear addresses upon the subject of Judge Ben B. Lindsey, of Denver
- Judge Julian W. Mack, of Chicago
- Judge George W. Stubbs, of Indianapolis
- Professor Charles R. Henderson, of Chicago
- the present writer, and others. See MACK in the Reports of the American Bar Association for 1909
- BARROWS, Children's Courts in the United States (reports prepared for the International Prison Commission) (Washington, 1904)
- LINDSEY, The Problem of the Children and How the State of Colorado Cares for Them (1904)
- FOLKS, The Care of Destitute, Neglected, and Dependent Children (New York, 1902)
- Les Tribun aux Speciaux pour Enfants (Paris, 1906)
- Children's Act (London, 1908)
- Proceedings of the 75th Anniversary of the Society of St. Vincent de Paul (New York, 1909)
- HURLEY, Origins of the Illinois Juvenile Court Law (3rd ed., Chicago, 1907).