Falando estritamente, a clandestinidade significa um impedimento matrimonial introduzido pelo Concílio de Trento (Sess. XXIV, c. i) para invalidate casamentos contratados em desacordo com as exigências do decreto "Tametsi", assim chamado porque a primeira palavra do texto em latim é tametsi. O decreto lê:
Strictly speaking, clandestinity signifies a matrimonial impediment introduced by the Council of Trent (Sess. XXIV, c. i) to invalidate marriages contracted at variance with the exigencies of the decree "Tametsi", commonly so called because the first word of the Latin text is tametsi. The decree reads:
Aqueles que tentam contrair matrimônio de outra forma que não na presença do pároco ou de outro sacerdote com a autorização do pároco ou do ordinário, e diante de duas ou três testemunhas, o Sínodo Santo declara inteiramente incapazes de tal contrato e considera tais contratos nulos e sem efeito.
Those who attempt to contract matrimony otherwise than in the presence of the parish priest or of another priest with leave of the parish priest or of the ordinary, and before two or three witnesses, the Holy Synod renders altogether incapable of such a contract, and declares such contracts null and void.
O Concílio de Trento não transmitiu nenhum registro histórico sobre essa questão. Enquanto reafirma a validade dos casamentos clandestinos "contanto que a Igreja não os anule", o concílio afirma que "por razões de peso a Santa Igreja de Deus sempre abominou e proibiu tais casamentos" (Sess. XXIV, De reformatione matrimonii). Que esta sentença expõe a nota fundamental de uma antipatia incessante por parte da Igreja em relação aos casamentos clandestinos pode ser compreendido por uma breve revisão da atitude histórica da Igreja. No quinto capítulo de sua Carta a Policarpo, Santo Inácio sugere que homens e mulheres prestes a casar devem entrar no matrimônio com o consentimento do bispo, de modo que seu casamento possa ser no Senhor (Ante-Nicene Fathers, I, 100). Tertuliano escreve que uniões matrimoniais contraídas sem a intervenção da autoridade eclesiástica podem ser julgadas como equivalentes a fornicação e adultério (Sobre a Pudicidade 4). Em outra passagem, ele exalta a felicidade daquela união que é selada pela Igreja, confirmada pela oblação, lacrada com bênção, que os anjos proclamam, e que o Pai no céu ratifica (À esposa, em Migne, P.L., II, 9). O décimo terceiro cânon do chamado Quarto Concílio de Cartago exige que as partes contratantes do matrimônio sejam apresentadas a um sacerdote da Igreja por seus pais ou acompanhantes para receber a bênção da Igreja (Hefele, História dos Concílios, II, 412). Seja qual for a idade deste cânon, o costume nele ordenado já havia conquistado a aprovação de Santo Ambrósio, que buscava fervorosamente fazer com que todos os casamentos fossem santificados pelo véu e bênção sacerdotais (Carta xix a Vigílio, em Migne, P.L., XVI, 984). O Código de Justiniano atesta a influência que este legislador imperial exerceu para assegurar a celebração pública do matrimônio de acordo com uma forma legítima ("Novellæ", ou Novas Constituições, xxii, lxiv, cxvii).
The Council of Trent did not transmit any historical record of this question. While upholding the validity of clandestine marriages "as long as the Church does not annul them", the council asserts that "for weighty reasons the holy Church of God always abhorred and prohibited them" (Sess. XXIV, De reformatione matrimonii). That this sentence strikes the keynote of unending antipathy on the part of the Church towards clandestine marriages can be gathered by a brief review of the historical attitude of the Church. In the fifth chapter of his Epistle to Polycarp, St. Ignatius intimates how men and women about to marry should enter wedlock with the bishop's consent, so that their marriage may be in the Lord (Ante-Nicene Fathers, I, 100). Tertullian writes that matrimonial unions contracted without the intervention of ecclesiastical authority are liable to be judged tantamount to fornication and adultery (On Pudicity 4). In another passage he extols the happiness of that union which is cemented by the Church, confirmed by oblation, sealed with blessing, which angels proclaim, and which the Father in heaven ratifies (Ad uxorem, in Migne, P.L., II, 9). The thirteenth canon of the so-called Fourth Council of Carthage requires parties contracting marriage to be presented to a priest of the Church by their parents or bridal attendants in order to receive the blessing of the Church (Hefele, History of the Councils, II, 412). Whatever may be the age of this canon, the custom therein enjoined had previously won the approval of St. Ambrose, who earnestly sought to have all marriages sanctified by the priestly pall and benediction (Epistle xix to Vigilius, in Migne, P.L., XVI, 984). The Code of Justinian bears evidence to the influence which this imperial legislator wielded to secure the public celebration of marriage according to some legitimate form ("Novellæ", or New Constitutions, xxii, lxiv, cxvii).
No século IX, o Imperador Basílio deu força de lei escrita a um costume amplamente observado de ter um sacerdote assistindo aos casamentos para abençoar e coroar os cônjuges. Não muito depois, Leão, o Filósofo, declarou que os casamentos celebrados sem a bênção de um sacerdote eram sem valor. As respostas do Papa Nicolau I (863) aos búlgaros, os Decretais Pseudo-Isidorianos, assim como o "Decretum" de Burchard e o de Gratian, incorporam amplas evidências para provar que, durante o século IX e posteriormente, a celebração pública de núpcias era prescrita e o casamento clandestino era condenado. Embora Gratian alegue decretais forjadas para mostrar a proibição dos casamentos clandestinos, deve-se reconhecer que ele registra fielmente o uso de sua época em relação à validade de tais casamentos. Embora Alexandre III (1159-1181) mantivesse a validade do casamento clandestino quando nenhum outro impedimento intervenha, ele obrigou as partes que contraíssem tais casamentos a passar por penitência e suspendeu por três anos qualquer sacerdote que assistisse a esses casamentos. (Wernz, Jus Decretalium, IV, título III, n.º 516.) Um outro passo adiante foi feito quando Inocêncio III, no Quarto Concílio de Latrão (1215), inaugurou a proclamação dos editais de proclamação.
In the ninth century the Emperor Basil gave the force of written law to a widely observed custom of having a priest assist at marriages to bless and crown the married parties. Not long after, Leo the Philosopher declared that marriages celebrated without a priest's blessing were worthless. The replies of Pope Nicholas I (863) to the Bulgarians, the Pseudo-Isidorian Decretals, as well as the "Decretum" of Burchard and that of Gratian embody ample evidence to prove that, during the ninth century and thereafter, the public celebration of nuptials was prescribed and clandestine marriage condemned. Though Gratian alleges forged decretals to show the prohibition of clandestine marriages, it must be granted that he faithfully records the usage of his age concerning the validity of such marriages. Though Alexander III (1159-1181) maintained the validity of clandestine marriage when no other impediment intervened, he obliged parties contracting such marriages to undergo penance, and suspended for three years any priest assisting thereat. (Wernz, Jus Decretalium, IV, title III, no. 516.) Another step in advance was made when Innocent III, in the Fourth Lateran Council (1215), inaugurated the proclamation of the banns.
Finalmente, um ponto de virada na história dessa questão foi alcançado quando o Concílio de Trento promulgou o "Tametsi", como uma medida destinada a coibir abusos e a salvaguardar a sacralidade do contrato matrimonial. Os principais elementos deste decreto estavam relacionados à sentença de nulidade que afetava os casamentos de cristãos que não se casassem na presença do sacerdote paroquial ou seu legítimo representante e de duas ou mais testemunhas; aos modos e meios de publicar o decreto; e à pena que aguardava os transgressores do mesmo. Um comentário sucinto sobre esses pontos elucidará o propósito do decreto. Em primeiro lugar, para alcançar o resultado desejado de forma mais eficaz, o Concílio de Trento decretou um método singular de promulgação. Ordenou que o decreto fosse publicado em cada paróquia e que entrasse em vigor somente após trinta dias de sua publicação. Quando uma paróquia compreendia muitas igrejas, a publicação na igreja paroquial era suficiente. O termo "igreja paroquial" compreende missões atendidas por sacerdotes dos quais os fiéis dependem para as ministr ações da religião (Cong. da Inquisição, 14 de novembro de 1883). A publicação do decreto em igrejas situadas em tais missões tinha força de lei. Uma nova publicação não era necessária quando uma paróquia recém-organizada resultava da desmembramento de uma paróquia onde a lei já estava em vigor. Pelo contrário, se uma paróquia sujeita à lei fosse unida a uma até então isenta, a primeira continuaria vinculada pela lei e a última manteria sua imunidade (Cong. da Inquis., 14 de dezembro de 1859).
Finally, a turning-point in the history of this question was reached when the Council of Trent enacted the "Tametsi" as a measure destined to check abuses and to safeguard the sacredness of the marriage contract. The principal elements of this decree pertained to the sentence of nullification affecting marriages of Christians failing to enter wedlock in the presence of the parish priest or his legitimate representative and in that of two or more witnesses; to the ways and means of publishing the decree; and to the penalty awaiting transgressors thereof. A succinct comment concerning these points will elucidate the purport of the decree. In the first place, to attain the desired end more effectually, the Council of Trent decreed a singular method of promulgation. It ordered that the decree should be published in every parish, and that it should take effect only after thirty days from its publication. When a parish comprised many churches, publication in the parochial church was sufficient. The term "parochial church" comprehends missions attended by priests on whom the faithful depend for the ministrations of religion (Cong. of the Inquisition, 14 November, 1883). Publication of the decree in churches situated in such missions had the force of law. A new publication was not necessary when a newly-organized parish results from the dismemberment of a parish wherein the law already obtained. On the contrary, if a parish subject to the law should be united to one hitherto exempt, the former would remain bound by the law and the latter retain its immunity (Cong. of Inquis., 14 Dec., 1859).
Por razões óbvias, o vernáculo deve ser utilizado na publicação do decreto. O uso do latim, segundo os princípios do direito canônico, tornaria o ato ilícito, mas não inválido (Gasparri, Tractatus Canonicus de Matrimonio, II, v, 119). A publicação seria sem valor a menos que o decreto fosse tornado conhecido pelos fiéis como uma lei tridentina ou como uma ordenação emanada da Santa Sé. Embora uma única publicação fosse suficiente para induzir a obrigação, o concílio sugeriu a publicação repetida durante o primeiro ano de vigência. Esta publicação poderia ser realizada sempre que uma congregação se reunisse na igreja. O decreto era às vezes publicado em uma paróquia para vincular os paroquianos que falavam uma língua, excluindo aqueles que usavam uma língua diferente. Às vezes, a lei pretendia obrigar apenas os católicos residentes dentro dos limites da paróquia. Em uma paróquia completamente católica, na qual hereges se estabelecessem após a lei ser devidamente promulgada, a obrigação se aplicaria a todos, católicos e hereges. Nesses casos, a "Tametsi" declarou nulos os casamentos heréticos ou os casamentos clandestinos mistos (Pio VIII, 26 de março de 1830). Em um distrito não católico contendo apenas algumas paróquias católicas, o casamento de um protestante com outro protestante, ou o casamento clandestino de um protestante com um católico, seria válido, embora o número de católicos na vizinhança devesse aumentar de tal forma que justificasse a publicação efetiva do decreto (Pio VII a Napoleão I, 27 de junho de 1805; Cong. da Inquisição, 24 de novembro e 29 de novembro de 1852). Por fim, populações que outrora eram amplamente católicas, nas quais o decreto foi publicado, poderiam ser suplantadas por não católicos. Embora os canonistas não sejam unânimes em seu veredicto sobre a aplicação da lei em tais condições, Gasparri, entre outros, sustenta que, nesses casos, a lei não obrigaria os não católicos. Pois, diz ele, esse foi o caso quando Bento XIV emitiu sua Declaração para a Holanda (Gasparri, op. cit., II, v, 202).
For obvious reasons, the vernacular should be used in publishing the decree. The use of Latin would, according to the principles of canon law, render the act illicit but not invalid (Gasparri, Tractatus Canonicus de Matrimonio, II, v, 119). The publication would be worthless unless the decree were made known to the faithful as a Tridentine law or as an ordinance emanating from the Holy See. While one publication sufficed to induce obligation, the council suggested repeated publication during the first year of tenure. This publication might be made whenever a congregation assembled in church. The decree was sometimes published in a parish to bind parishioners speaking one language to the exclusion of those using a different tongue. Sometimes the law was intended to oblige none but Catholics residing within the parish lines. In a parish entirely Catholic, wherein heretics settled after the law was duly promulgated, the obligation applied to all, Catholics and heretics. In such cases the "Tametsi" declared null heretical marriages or clandestine mixed marriages (Pius VIII, 26 March, 1830). In a non-Catholic district containing only a few Catholic parishes, the marriage of a Protestant with another Protestant, or the clandestine marriage of a Protestant with a Catholic, would be valid although the number of Catholics in the neighbourhood should so increase as to warrant the actual publication of the decree (Pius VII to Napoleon I, 27 June, 1805; Cong. of Inquisition, 24 November and 29 November, 1852). Finally, populations once largely Catholic in whose parishes the decree was published might be supplanted by non-Catholics. Though canonists are not unanimous in their verdict regarding the application of the law in such conditions, Gasparri, among others, holds that in such cases the law would not bind non-Catholics. For this was, says he, the case when Benedict XIV issued his Declaration for Holland (Gasparri, op. cit., II, v, 202).
Após essas considerações gerais acerca da promulgação deste decreto, não seria desnecessário notar onde o decreto foi efetivamente publicado. Nos Estados Unidos, esta lei foi publicada na província de Nova Orleans; na província de São Francisco, juntamente com Utah, exceto a parte que faz fronteira com o rio Colorado; na província de Santa Fé, exceto a parte norte do Colorado; na Diocese de Indianápolis; em St. Louis, St. Genevieve, St. Charles (Missouri), St. Ferdinand, Kaskaskia, French Village e Prairie du Rocher. Na Europa, o decreto foi publicado na Itália e ilhas adjacentes; na província eclesiástica do Alto Reno; na Irlanda, França, Espanha, Portugal, Áustria, Império Alemão (Pio X, 18 de janeiro de 1906), Polônia, Bélgica, Rotterdam, Genebra (Zitelli, Apparatus Juris Eccles., I, 428) e Malta (Cong. Inquis., 18 de março de 1884). Não é uma tarefa fácil fornecer especificações precisas para regiões fora da Europa e dos Estados Unidos (Lehmkuhl, Theologia Moralis, II, 563). O decreto não foi publicado na Inglaterra, Escócia, Noruega, Suécia, Dinamarca (Zitelli, op. cit., I, 430). Em algumas localidades, circunstâncias facilitaram a promulgação parcial do decreto (Zitelli, op. cit., I, 437). Além disso, embora o decreto pudesse ter sido promulgado, a ação da autoridade legítima poderia limitar sua força vinculativa. Assim, Bento XIV encerrou a controvérsia sobre os casamentos de hereges na Holanda. O fato de que muitos católicos holandeses haviam abjurado sua fé abriu caminho para questionar a aplicação do decreto já promulgado naquele país. Para resolver esta dificuldade, Bento XIV determinou que, doravante, casamentos heréticos ou mistos, contratados clandestinamente, seriam válidos, desde que nenhum outro impedimento intervisse. Esta declaração foi posteriormente estendida a outras localidades nas quais o decreto tridentino não foi promulgado até que os hereges organizassem suas próprias congregações em tais lugares. Dessa forma, a declaração de Bento XIV encontrou aplicação no Canadá, Trinidad, nas dioceses dos Estados Unidos, com exceção da província de São Francisco, no Império Alemão, na Bélgica, na Polônia Russa, na Costa de Malabar, na Costa de Coromandel, em Constantinopla e subúrbios, Diocese de Varsóvia, Arquidiocese de Bombaim, Diocese de Culm, Ducado de Cleves, Pondicherry, Maastricht e no subúrbio de São Pedro, próximo a Maastricht.
After these general considerations concerning the promulgation of this decree, it may not be amiss to note where the decree was actually published. In the United States this law was published in the province of New Orleans; in the province of San Francisco, together with Utah, except that part bordering the Colorado River; in the province of Santa Fé, except the northern part of Colorado; in the Diocese of Indianapolis; in St. Louis, St. Genevieve, St. Charles (Missouri), St. Ferdinand, Kaskaskia, French Village, and Prairie du Rocher. In Europe, the decree was published in Italy and adjacent islands; in the ecclesiastical province of the Upper Rhine; in Ireland, France, Spain, Portugal, Austria, German Empire (Pius X, 18 January, 1906), Poland, Belgium, Rotterdam, Geneva (Zitelli, Apparatus Juris Eccles., I, 428), and Malta (Cong. Inquis., 18 March, 1884). It is no easy matter to give accurate specifications for regions outside Europe and the United States (Lehmkuhl, Theologia Moralis, II, 563). The decree was not published in England, Scotland, Norway, Sweden, Denmark (Zitelli, op. cit., I, 430). In some localities circumstances paved the way towards a partial promulgation of the decree (Zitelli, op. cit., I, 437). Furthermore, although the decree might have been promulgated, the action of legitimate authority could limit its binding force. Thus Benedict XIV terminated the controversy concerning the marriages of heretics in Holland. The fact that many Dutch Catholics had abjured their faith paved the way for questioning the application of the decree already promulgated in that country. To solve this difficulty Benedict XIV ruled that henceforth heretical or mixed marriages, clandestinely contracted, would be valid, provided no other impediment intervened. This declaration was subsequently extended to other localities in which the Tridentine decree was not promulgated until heretics had organized their own congregations in such places. In this way the declaration of Benedict XIV found application in Canada, Trinidad, the dioceses of the United States with the exception of the San Francisco province, the German Empire, Belgium, Russian Poland, the Malabar Coast, the Coromandel Coast, Constantinople and suburbs, Diocese of Warsaw, Archdiocese of Bombay, Diocese of Culm, Duchy of Cleves, Pondicherry, Maastricht, and the suburb of St. Peter near Maastricht.
É bem pertinente observar aqui como o termo herege deve ser entendido nesta declaração. Ele abrange indivíduos batizados na Igreja Católica, mas que posteriormente adotaram os princípios de alguma seita: católicos que haviam atingido a idade da discrição e foram alienados de sua Fé pela influência de protestantes cuja religião passaram a professar; apóstatas que se aliaram a alguma seita; hereges que não professavam nenhuma religião (Gasparri, op. cit., II, v, 208). Sempre que os requisitos deste decreto eram colocados em prática devido a um uso legítimo, nenhuma nova promulgação era necessária para tornar a medida efetiva (Cong. do Santo Ofício, 1 de maio de 1887). O decreto, uma vez publicado em qualquer paróquia, poderia ser revogado pela Santa Sé. Também poderia ser abrogado por uso contrário ou desuetude. Assim, Pio VII, em uma carta ao Arcebispo de Mainz, em 8 de outubro de 1803, decidiu que os casamentos contraídos perante um ministro protestante eram válidos onde o decreto tridentino havia caído em desuetude. De maneira similar, a Congregação do Santo Ofício decidiu que o "Tametsi" havia caído em desuetude no Japão (11 de março de 1806). Ao mesmo tempo, a Santa Sé declarou repetidamente que o "Tametsi" não perdia sua força vinculativa em um determinado lugar porque hereges ali residindo se recusavam a observá-lo, não importando por quanto tempo se negassem a cumprir seus requisitos (Cong. do Santo Ofício, 6 de julho de 1892).
It may be well to note here the way in which the term heretic is to be understood in this declaration. It comprehended individuals baptized in the Catholic Church, but who subsequently adopted the tenets of some sect: Catholics who had reached the years of discretion and had been alienated from their Faith by the influence of Protestants whose religion they thereafter professed; apostates who allied themselves with some sect; heretics professing no religion whatever (Gasparri, op. cit., II, v, 208). Whenever the requirements of this decree were reduced to practice owing to legitimate usage, no further promulgation was necessary to render the measure effective (Cong. of Holy Office, 1 May, 1887). The decree once published in any parish, could be set aside by revocation on the part of the Holy See. It could also be abrogated by contrary usage or desuetude. Thus, Pius VII, in a letter to the Archbishop of Mainz, 8 October, 1803, decided that marriages contracted before a Protestant minister are valid where the Tridentine decree has lapsed into desuetude. In like manner, the Congregation of the Holy Office decided that the "Tametsi" had passed into desuetude in Japan (11 March, 1806). At the same time the Holy See repeatedly declared that the "Tametsi" did not lose its binding force in a given place because heretics residing there declined to observe it, no matter how long they refused to abide by its requirements (Cong. of Holy Office, 6 July, 1892).
Em relação aos sujeitos desta lei, é necessário notar que o decreto que invalidava casamentos clandestinos era tanto local quanto pessoal (Cong. da Sagrada. Escritório, 14 de dezembro de 1859). Em sua aplicação local, a lei abrangia todos que contraíram matrimônio em qualquer lugar onde o decreto tivesse sido devidamente promulgado, fossem eles residentes, estrangeiros, viajantes, transeuntes ou pessoas sem domicílio fixo, uma vez que aqueles que vêm de um território isento são obrigados a reconhecer e observar as leis universais. Além disso, como afirmam os juristas, o território regula os contratos, conclui-se que residentes, estrangeiros, viajantes, transeuntes e aqueles sem domicílio fixo devem observar as leis que circunscrevem contratos no lugar onde tais contratos são feitos. Uma decisão do Santo Ofício, datada de 25 de janeiro de 1900, deu novo peso a este axioma aceito pelos canonistas. Devido ao elemento pessoal incorporado neste decreto, a obrigação de observá-lo se aplicava àqueles a quem estava submetido, onde quer que estivessem. Por essa razão, as partes que tinham um domicílio ou quasi-domicílio em um distrito onde a lei vigorava permaneciam sujeitas à sua obrigação sempre que se dirigissem a um território isento para evadir a lei. Aqueles cujo único ou principal objetivo, nesse caso, era contrair matrimônio, eram considerados culpados de evadir a lei. No entanto, se uma das partes contratantes adquirisse um domicílio ou quasi-domicílio em um território isento, seu casamento, se contraído lá, seria válido, pois o privilégio gozado por um era aqui comunicável ao outro (Benedicto XIV, De Synodo, VI, vi).
Regarding the subjects of this law, it is necessary to note that the decree invalidating clandestine marriages was both local and personal (Cong. of Holy. Office, 14 December, 1859). In its local application the law comprehended all who contracted marriage in any place where the decree had been duly promulgated, whether they were residents, aliens, travellers, transients, or persons having no fixed abode, because those who come from an exempt territory are obliged to recognize and observe universal laws. Moreover, since jurists claim that territory governs contracts, it follows that residents, aliens, travellers, transients, and those without fixed abode, must observe laws circumscribing contracts in the place where such contracts are made. A decision of the Holy Office, dated 25 January, 1900, gave new weight to this accepted axiom of canonists. On account of the personal element embodied in this decree, the obligation of observing it applied to those thereunto subjected where-ever they might chance to be. For this reason parties having a domicile or quasi-domicile in a district where the law held remained liable to its obligation as often as they betook themselves to an exempt territory to evade the law. Those whose sole or whose chief object in such case was to enter wedlock, were considered guilty of evading the law. However, where one of the contracting parties had acquired a domicile or quasi-domicile in an exempt territory, their marriage, if contracted there, would be valid because the privilege enjoyed by one was here communicable to the other (Benedict XIV, De Synodo, VI, vi).
Para melhor completar esta explicação, é necessário uma palavra sobre os termos domicílio e quasi-domicílio. Um domicílio eclesiástico envolve dois elementos, a saber, residência em uma paróquia específica e a intenção de ali permanecer por maior parte do ano. Essa intenção é aferida por atos externos cuja manifestação marca a aquisição real de um domicílio que é mantido posteriormente, apesar de ausência prolongada, desde que a intenção de retornar persista. Da mesma forma, a residência em uma paróquia e a intenção de ali residir durante uma parte considerável do ano denotam os elementos que conferem consistência a um quasi-domicílio. Assim, um indivíduo pode estar domiciliado em uma paróquia e adquirir um quasi-domicílio em outra. Seis meses de permanência na mesma paróquia autorizavam as partes a convidar o pároco daquela paróquia para assistir a seus núpcias. No entanto, em resposta a uma petição feita pelos Pais do Terceiro Concílio Plenário de Baltimore, a Santa Sé (22 de maio de 1886) concedeu para os Estados Unidos, a partes que se mudassem de uma paróquia onde o "Tametsi" se aplicava para outra paróquia e residissem ali por um mês completo, o privilégio de um quasi-domicílio no que se refere ao contrato matrimonial. Nem o privilégio seria perdido caso as partes contratantes passassem trinta dias em tal local para entrarem em casamento ali (Putzer, Commentarium in Facultates Apostolicas, nº 49). Embora o decreto envolvesse um elemento pessoal, casamentos clandestinos eram válidos sempre que a observância da lei fosse fisicamente ou moralmente impossível, desde que tal impossibilidade fosse geral e se continuasse por um mês (Cong. da Inquisição, 1 de julho de 1863; 14 de novembro de 1883). As partes cujas circunstâncias as levavam a beneficiar-se dessa interpretação da lei eram obrigadas a buscar a bênção nupcial assim que possível e a assegurar que seu casamento fosse inscrito no registro apropriado (Cong. da Inquisição, 14 de novembro de 1883).
The better to complete this explanation, a word concerning the terms domicile and quasi-domicile is necessary. An ecclesiastical domicile involves two elements, namely, residence in a particular parish and an intention of abiding there for the greater part of a year. This intention is gauged by external acts whose manifestation marks the actual acquisition of a domicile which is retained thereafter notwithstanding protracted absence, provided the intention of returning perseveres. In like manner residence in a parish and an intention of dwelling there during a considerable portion of the year denote the elements giving consistency to a quasi-domicile. Hence, an individual may be domiciled in one parish and acquire a quasi-domicile in another. Six months' sojourn in the same parish entitled parties to invite the pastor of that parish to assist at their nuptials. Nevertheless, in answer to a petition made by the Fathers of the Third Plenary Council of Baltimore, the Holy See (22 May, 1886) granted for the United States to parties moving from a parish where the "Tametsi" obtained to another parish and residing there for a full month, the privilege of a quasi-domicile so far as the matrimonial contract was concerned. Nor would the privilege be forfeited in case the contracting parties should pass thirty days in such a place in order to enter wedlock there (Putzer, Commentarium in Facultates Apostolicas, no. 49). Although the decree involved a personal element, clandestine marriages were valid as often as the observance of the law was physically or morally impossible, provided such impossibility was general and continued for a month (Cong. of Inquis., 1 July, 1863; 14 November, 1883). Parties whose circumstances led them to profit by this interpretation of the law were obliged to seek the nuptial blessing at their earliest convenience, and to see that their marriage was entered in the proper register (Cong. of Inquis., 14 November, 1883).
Ao pastor de qualquer uma das partes contratantes pertencia o direito de oficiar suas núpcias. Os vigários designados para exercer as funções de pastor com a plenitude do ministério pastoral gozavam do mesmo direito enquanto estivessem no cargo (Cong. da Inquisição, 7 de setembro de 1898). Somente o pontífice romano poderia contrabalançar o exercício dessa prerrogativa pastoral. A presença do pastor na qualidade de testemunha atendia aos requisitos do decreto tridentino, mesmo que ele não tivesse sido formalmente convidado para esse fim (Cong. da Inquisição, 17 de novembro de 1835). O consentimento dos que estavam prestes a se casar devia ser manifestado na presença do pastor e de outras testemunhas exigidas pelo decreto. Como o soberano pontífice goza de jurisdição universal na Igreja, ele poderia validamente assistir a qualquer casamento. Os cardeais não tinham mais o direito de assistir a casamentos em suas igrejas titulares. Os legados da Santa Sé estavam qualificados para assistir a casamentos contratados dentro dos limites de sua legation. Os bispos poderiam atuar em casamentos em qualquer parte de suas respectivas dioceses. De acordo com Gasparri (op. cit., II, v, 154), um arcebispo poderia exercer esse direito em relação aos súditos de seus sufragâneos, desde que visitasse suas dioceses conforme as exigências do direito canônico. A um vigário-geral foi concedido o direito de oficiar em qualquer casamento na diocese. Aqueles a quem este direito foi conferido estavam livres para delegar outro sacerdote para atuar em seu lugar. Tal delegação poderia ser especial ou geral. Sempre que a delegação fosse especial, pouco perigo de invalidade era temido. Por outro lado, quando a jurisdição geral é transmitida a delegados, a Santa Sé questiona, não tanto a validade, mas a legitimidade da ação. Assim, a Congregação do Concílio (20 de julho de 1889) reprovou a conduta dos párocos que habitualmente trocavam a faculdade de assistir aos casamentos de seus respectivos súditos, porque tais métodos tendiam a tornar o "Tametsi" ineficaz no que diz respeito à presença do pároco. Ao mesmo tempo, esta Congregação (18 de março de 1893) e a Congregação da Inquisição (9 de novembro de 1898) aprovaram a delegação geral dentro de limites sensatos. A notificação de sua comissão para assistir às núpcias tinha que ser dada diretamente ao delegado, seja pela pessoa que o autorizou a agir, seja por um mensageiro especialmente escolhido para esse propósito (Sanchez, De Matrimonio, disp. xxvi, n. 8). A comissão poderia ser concedida oralmente ou por escrito. Nenhum sacerdote estaria justificado em presumir permissão para assistir a casamentos. Era tão rigorosa essa regra que um pastor não tinha poder para ratificar casamentos cuja invalidade foi induzida dessa maneira. Da mesma forma, a Congregação da Inquisição (7 de setembro de 1898) decidiu que as faculdades ordinárias concedidas por bispos a sacerdotes, capacitando-os a administrar os sacramentos, não os qualificavam para assistir a casamentos. Sanchez (op. cit., disp. xxxv, n. 20) afirma que a notificação tácita seria suficiente para justificar um sacerdote a assistir a núpcias.
To the pastor of either contracting party belonged the right of officiating at their nuptials. Vicars appointed to exercise the functions of pastor with the fullness of the pastoral ministry enjoyed the same right so long as they held office (Cong. of Inquis., 7 Sept., 1898). The Roman pontiff alone could counteract the exercise of this pastoral prerogative. The presence of the pastor in the capacity of witness satisfied the requirements of the Tridentine decree even though he was not formally invited for that purpose (Cong. of Inquis., 17 Nov., 1835). The consent of those about to marry had to be signified in the presence of the pastor and other witnesses required by the decree. Since the sovereign pontiff enjoys universal jurisdiction in the Church, he could validly assist at any marriage whatever. Cardinals had no longer the right of assisting at marriages in their titular churches. Legates of the Holy See were qualified to assist at marriages contracted within the confines of their legation. Bishops might minister at marriages in any portion of their respective dioceses. According to Gasparri (op. cit., II, v, 154), an archbishop might exercise this right for the subjects of his suffragans provided he visited their dioceses according to the requirements of canon law. To a vicar-general was accorded the right of officiating at any marriage in the diocese. Those in whom this right was vested were at liberty to delegate another priest to act in their stead. Such delegation might be special or general. As often as the delegation was special, little danger of invalidity was feared. On the contrary, when general jurisdiction is transmitted to delegates, the Holy See questions, not so much validity, as legitimacy of action. Hence, the Congregation of the Council (20 July, 1889) reproved the conduct of those parish priests who habitually interchanged the faculty of assisting at the marriages of their respective subjects, because such methods tended to render the "Tametsi" ineffectual so far as the presence of the parish priest is concerned. At the same time this Congregation (18 March, 1893) and the Congregation of the Inquisition (9 November, 1898) approved general delegation within judicious limits. Notification of his commission to assist at nuptials had to be given directly to the delegate, either by the individual authorizing him to act or by a messenger specially chosen for this purpose (Sanchez, De Matrimonio, disp. xxvi, no. 8). The commission might be granted orally or in writing. No priest would be justified in presuming permission to assist at marriages. So strict was this rule that a pastor had no power to ratify marriages whose invalidity was superinduced in this way. In like manner, the Congregation of the Inquisition (7 September, 1898) decided that the ordinary faculties granted by bishops to priests, empowering them to administer the sacraments, did not qualify them to assist at marriages. Sanchez (op. cit., disp. xxxv, no. 20) claims that tacit notification would be sufficient to justify a priest to assist at nuptials.
Além do pároco, era necessário pelo menos duas testemunhas para a validade do contrato de casamento. O uso da razão e a possibilidade de realmente testemunhar tornam qualquer indivíduo capaz de exercer esta função específica (Bento XIV, De Synodo, xxiii, n. 6). A presença simultânea do pastor e das testemunhas era necessária para cumprir os requisitos do "Tametsi" (Sanchez, op. cit., disp. xli, n. 3). Párocos ou outros oficiantes de casamentos sem o número necessário de testemunhas, ou testemunhas presentes sem o pároco, tornavam-se, juntamente com as partes contratantes, passíveis de severa punição por parte do bispo. Além disso, um pároco, ou qualquer outro padre, seja regular ou secular, que assistisse sem o consentimento do pároco em núpcias de partes pertencentes à sua paróquia, era suspenso de suas funções sacerdotais até ser absolvido pelo bispo do pároco cujos direitos haviam sido desrespeitados.
Besides the parish priest, at least two witnesses were required for the validity of a marriage contract. The use of reason and the possibility of actually testifying render any individual capable of exercising this particular function (Benedict XIV, De Synodo, xxiii, no. 6). The simultaneous presence of the pastor and witnesses was necessary to comply with the requirements of the "Tametsi" (Sanchez, op. cit., disp. xli, no. 3). Parish priests or others officiating at marriages without the necessary number of witnesses, or witnesses assisting without the pastor, rendered themselves, together with the contracting parties, liable to severe punishment at the hands of the bishop. Moreover, a parish priest, or any other priest, whether regular or secular, assisting without the pastor's consent at nuptials of parties belonging to his parish was suspended from priestly functions until absolved by the bishop of the pastor whose rights had been disregarded.
Nova legislação sobre matrimônio clandestino
New legislation on clandestine marriage
Através do decreto "Ne Temere", emitido em 2 de agosto de 1907, pela Congregação do Concílio, em conjunto com a comissão pontifícia para o novo código canônico, importantes modificações foram realizadas em relação à forma do noivado e do matrimônio. Este decreto foi emitido para facilitar para a Igreja Universal a forma substancial do matrimônio, para prevenir de maneira mais eficiente os casamentos demasiados, apressados e clandestinos, e para tornar mais fácil para os tribunais eclesiásticos decidirem sobre a existência ou inexistência de um compromisso anterior para casar (veja ESPOUSALS). Com a exceção em relação à Alemanha mencionada abaixo, esta legislação entrou em vigor na Páscoa (19 de abril) de 1908, e a partir de então é vinculativa para todos os católicos em todo o mundo, qualquer lei ou costume contrário sendo totalmente abolido. De acordo com este decreto, os casamentos de católicos são, a partir de agora, nulos, a menos que celebrados diante de um sacerdote devidamente qualificado (ou o bispo da diocese) e na presença de pelo menos duas testemunhas. O mesmo se aplica aos casamentos em que uma das partes é ou foi católica. No entanto, a lei não vincula aqueles que não são e nunca foram católicos. Sacerdotes encarregados do cuidado das almas no território onde o casamento é contraído, ou qualquer sacerdote aprovado a quem um encarregado do cuidado das almas ou o bispo da diocese delegue, estão qualificados para assistir a casamentos. Casamentos contraídos em uma paróquia, distrito ou diocese, diferente daquela à qual pertencem as partes contratantes, são válidos desde que o pároco do local ou seu delegado assista a tais casamentos. No entanto, os sacerdotes estão proibidos de assistir a tais casamentos, a menos que uma das duas condições seja verificada. Ou uma das partes deve ter residido um mês no território onde ocorre o casamento, ou então, uma das partes deve ter obtido a permissão do sacerdote ou bispo sob cuja jurisdição tal parte reside. Em casos de séria necessidade, tal permissão não é requerida.
Through the decree "Ne Temere," issued 2 August, 1907, by the Congregation of the Council, in conjunction with the pontifical commission for the new canonical code, important modifications have been made regarding the form of betrothal and of marriage. This decree was issued to render easier for the universal Church the substantial form of matrimony, to prevent more efficiently the too numerous, hasty, and clandestine marriages, and to make it easier for ecclesiastical courts to decide as to the existence or non-existence of a previous engagement to marry (see ESPOUSALS). With the exception in regard to Germany noted below, this legislation went into effect at Easter (19 April), 1908, and is thenceforth binding on all Catholics throughout the world, any contrary law or custom being totally abolished. According to this decree, marriages of Catholics are henceforth null unless celebrated before a duly qualified priest (or the bishop of the diocese) and at least two witnesses. The same is true of marriages in which either of the parties is or has been a Catholic. The law, however, does not bind those who are not and never have been Catholics. Priests charged with the care of souls in the territory where a marriage is contracted, or any approved priest whom one charged with the care of souls or whom the bishop of the diocese delegates, are qualified to assist at nuptials. Marriages contracted in a parish, district, or diocese, other than the one to which the contracting parties belong, are valid so long as the pastor of the place or his delegate assists at such marriages. However, priests are forbidden to assist at such marriages unless one of two conditions is verified. Either, one of the parties must have resided a month in the territory where the marriage occurs, or else, one of the parties must have obtained the permission of the priest or bishop under whose jurisdiction such a party resides. In cases of serious necessity such permission is not required.
As seguintes condições são impostas pelo decreto "Ne Temere", não para a validade dos casamentos de católicos, mas para trazê-los em completa conformidade com as exigências da ordem correta. Os casamentos devem ser celebrados na paróquia da noiva. Se as partes contratantes desejarem se casar em outro lugar, devem solicitar ao pastor do local, ou a algum padre autorizado por ele ou pelo bispo, que assista ao casamento, e uma das partes deve ter residido ali por um mês. Quando as partes acham esse procedimento inconveniente, uma delas deve obter a permissão do seu pároco ou bispo para contrair matrimônio em outro lugar. Nesses casos, as partes serão obrigadas a fornecer a garantia necessária quanto à sua liberdade para casar e a cumprir as condições habituais para receber o Sacramento do Matrimônio. Quando as partes não tiverem residência fixa e estiverem viajando pelo país, poderão contrair matrimônio apenas diante de um padre autorizado pelo bispo a assistir ao seu casamento.
The following conditions are enjoined by the decree "Ne Temere", not for the validity of the marriages of Catholics, but to bring them into complete conformity with the demands of right order. Marriages ought to be celebrated in the parish of the bride. If the contracting parties wish to marry elsewhere, they must ask the pastor of the place, or some priest authorized by him or by the bishop, to assist at the marriage, and one of the parties must have resided there for a month. When parties find this procedure inconvenient, one of them must obtain permission from his or her parish priest or bishop to contract marriage elsewhere. In such cases the parties will be obliged to give the necessary assurance regarding their freedom to marry, and to comply with the usual conditions for receiving the Sacrament of Matrimony. When parties have no fixed abode and are travelling throughout the country, they can enter wedlock only before a priest authorized by the bishop to assist at their marriage.
A Sagrada Congregação do Concílio declarou (11 de fevereiro de 1908) que as dispensas concedidas na Bula "Provida" de 18 de janeiro de 1906, para a Alemanha, ainda permanecerão em vigor. De acordo com essa Bula, enquanto os casamentos católicos na Alemanha estavam sujeitos ao decreto "Tametsi", os casamentos mistos e aqueles entre protestantes entre si eram isentos. (Veja CASAMENTO; PÁROCO; DOMICÍLIO.)
The Sacred Congregation of the Council declared (11 February, 1908) that the dispensations granted in the Bull "Provida" of 18 January, 1906, for Germany will still remain in force. According to this Bull, while Catholic marriages in Germany were made subject to the decree "Tametsi", mixed marriages and those of Protestants among themselves were exempted. (See MARRIAGE; PARISH PRIEST; DOMICILE.)
Fontes:
Sources:
- Cânones e Decretos do Sacrossanto Concílio Ecumênico de Trento (Roma, 1893)
- Decreto, "Ne Temere" (2 de agosto, 1907)
- GASPARRI, Tratado Canônico sobre o Matrimônio (Paris, 1904)
- WERNZ, Jus Decretalium (Roma, 1904), IV
- OJETTI, Sinopse das Coisas Morais e do Direito Pontifício (Prato, 1904)
- ZITELLI, Aparelho do Direito Eclesiástico (Roma, 1903)
- SMITH, Elementos do Direito Eclesiástico (Nova York, 1887), I
- DUCHESNE, Culto Cristão (Londres, 1904)
- FEIJE, Da Impedância e Dispensa Matrimonial (4ª ed., Louvain, 1893)
- JODER, Formulário Matrimonial (4ª ed., Paris, 1897)
- BASSIBEY, Da Clandestinidade no Casamento (Paris, 1903)
- LAURENTIUS, Instituições do Direito Eclesiástico (Freiburg, 1903) 443-51
- TAUNTON, A Lei da Igreja (Londres, 1906). Para um comentário sobre o decreto "Ne Temere," veja McNICHOLAS na Amer. Ecclesiastical Review (Filadélfia, fevereiro, 1908)
- O'NEILL, ibid. (abril, 1908), e CRONIN, A Nova Legislação Matrimonial (Roma, 1908).
- Canones et Decreta Sacrosancti Œcumenici Concilii Tridentini (Rome, 1893)
- Decretum, "Ne Temere" (2 August, 1907)
- GASPARRI, Tractatus Canonicus de Matrimonio (Paris, 1904)
- WERNZ, Jus Decretalium (Rome, 1904), IV
- OJETTI, Synopsis Rerum Moralium et Juris Pontificii (Prato, 1904)
- ZITELLI, Apparatus Juris Ecclesiastici (Rome, 1903)
- SMITH, Elements of Ecclesiastical Law (New York, 1887), I
- DUCHESNE, Christian Worship (London, 1904)
- FEIJE, De imped. et disp. matrim. (4th ed., Louvain, 1893)
- JODER, Formulaire matrimonial (4th ed., Paris, 1897)
- BASSIBEY, De la clandestinité dans le mariage (Paris, 1903)
- LAURENTIUS, Institutiones juris eccl. (Freiburg, 1903) 443-51
- TAUNTON, The Law of the Church (London, 1906). For a commentary on the decree "Ne Temere," see McNICHOLAS in Amer. Ecclesiastical Review (Philadelphia, February, 1908)
- O'NEILL, ibid. (April, 1908), and CRONIN, The New Matrimonial Legislation (Rome, 1908).