(Extra, fora; vagari, vagar.)
(Extra, outside; vagari, to wander.)
Esta palavra é empregada para designar algumas decretivas papais não contidas em determinadas coleções canônicas que possuem uma autoridade especial, isto é, não são encontradas no Decretum de Gratiano ou nas três coleções oficiais do "Corpus Juris" (as Decretivas de Gregório IX, o Sexto Livro das Decretivas e as Clementinas). O termo foi aplicado pela primeira vez aos documentos papais que Gratiano não inseriu em seu "Decreto" (cerca de 1140), mas que, no entanto, eram obrigatórios para toda a Igreja, também a outras decretivas de data posterior, e que possuíam a mesma autoridade. Bernardo de Pavia designou sob o nome de "Breviarium Extravagantium", ou Digest do "Extravagantes", a coleção de documentos papais que compilou entre 1187 e 1191. Mesmo as Decretivas de Gregório IX (publicadas em 1234) foram conhecidas por muito tempo como o "Liber" ou "Collectio Extra", i.e., a coleção das leis canônicas não contidas no "Decreto" de Gratiano. Este termo é agora aplicado às coleções conhecidas como "Extravagantes Joannis XXII" e as "Extravagantes communes", que são encontradas em todas as edições do "Corpus Juris Canonici". Quando João XXII (1316-1334) publicou as decretivas conhecidas como as Clementinas, já existiam alguns documentos pontifícios, obrigatórios para toda a Igreja, mas não incluídos no "Corpus Juris". É por isso que essas Decretivas foram chamadas de "Extravagantes". Seu número foi aumentado pela inclusão de todas as leis pontifícias de data posterior, acrescentadas aos manuscritos do "Corpus Juris", ou reunidas em coleções separadas. Em 1325, Zenselinus de Cassanis acrescentou um glossário a vinte constituições do Papa João XXII e nomeou essa coleção "Viginti Extravagantes pap Joannis XXII". Os outros eram conhecidos como "Extravagantes communes", um título dado à coleção por Jean Chappuis na edição de Paris do "Corpus Juris" (1499-1505). Ele adotou a ordem sistemática das coleções oficiais de direito canônico e classificou de maneira semelhante os "Extravagantes" comumente encontrados (daí "Extravagantes communes") nos manuscritos e edições do "Corpus Juris". Esta coleção contém decretivas dos seguintes papas: Martinho IV, Bonifácio VIII (notavelmente a célebre Bull "Unam Sanctam"), Bento XI, Clemente V, João XXII, Bento XII, Clemente VI, Urbano V, Martinho V, Eugênio IV, Calisto III, Paulo II, Sisto IV (1281-1484). Chappuis também classificou os "Extravagantes" de João XXII sob quatorze títulos, contendo ao todo vinte capítulos. Essas duas coleções têm menor valor do que as outras três que formam o "Corpus Juris Canonici"; elas não possuem valor oficial, nem a tradição conferiu tal a elas. Por outro lado, muitas das decretivas que as compõem contêm legislação obrigatória para toda a Igreja, por exemplo, a Constituição de Paulo II, "Ambitios", que proibia a alienação de bens eclesiásticos. Contudo, isso não é verdade para todas elas; algumas já haviam sido formalmente revogadas na época em que Chappuis fez sua coleção; três decretivas de João XXII são reproduzidas em ambas as coleções. Ambas as coleções foram impressas na edição oficial (1582) do "Corpus Juris Canonici". Isso explica o favor que desfrutaram entre os canonistas. Para um texto crítico dessas coleções, veja Friedberg, "Corpus Juris Canonici" (Leipzig, 1879-1881), II. (Veja CORPUS JURIS CANONICI; DECRETIVAS PAPAIS.)
This word is employed to designate some papal decretals not contained in certain canonical collections which possess a special authority, i.e. they are not found in the Decree of Gratian or the three official collections of the "Corpus Juris" (the Decretals of Gregory IX, the Sixth Book of the Decretals, and the Clementines). The term was first applied to those papal documents which Gratian had not inserted in his "Decree" (about 1140), but which, however, were obligatory upon the whole Church, also to other decretals of a later date, and possessed of the same authority. Bernard of Pavia designated under the name of "Breviarium Extravagantium", or Digest of the "Extravagantes", the collection of papal documents which he compiled between 1187 and 1191. Even the Decretals of Gregory IX (published 1234) were long known as the "Liber" or "Collectio Extra", i.e. the collection of the canonical laws not contained in the "Decree" of Gratian. This term is now applied to the collections known as the "Extravagantes Joannis XXII" and the "Extravagantes communes", both of which are found in all editions of the "Corpus Juris Canonici". When John XXII (1316-1334) published the decretals known as the Clementines, there already existed some pontifical documents, obligatory upon the whole Church but not included in the "Corpus Juris". This is why these Decretals were called "Extravagantes". Their number was increased by the inclusion of all the pontifical laws of later date, added to the manuscripts of the "Corpus Juris", or gathered into separate collections. In 1325 Zenselinus de Cassanis added a gloss to twenty constitutions of Pope John XXII, and named this collection "Viginti Extravagantes pap Joannis XXII". The others were known as "Extravagantes communes", a title given to the collection by Jean Chappuis in the Paris edition of the "Corpus Juris" (1499 1505). He adopted the systematic order of the official collections of canon law, and classified in a similar way the "Extravagantes" commonly met with (hence "Extravagantes communes") in the manuscripts and editions of the "Corpus Juris". This collection contains decretals of the following popes: Martin IV, Boniface VIII (notably the celebrated Bull "Unam Sanctam"), Benedict XI, Clement V, John XXII, Benedict XII, Clement VI, Urban V, Martin V, Eugene IV, Callistus III, Paul II, Sixtus IV (1281-1484). Chappuis also classified the "Extravagantes" of John XXII under fourteen titles, containing in all twenty chapters. These two collections are of lesser value than the three others which form the "Corpus Juris Canonici"; they possess no official value, nor has custom bestowed such on them. On the other hand, many of the decretals comprised in them contain legislation obligatory upon the whole Church, e.g. the Constitution of Paul II, "Ambitios", which forbade the alienation of ecclesiastical goods. This, however, is not true of all of them; some had even been formally abrogated at the time when Chappuis made his collection; three decretals of John XXII, are reproduced in both collections. Both the collections were printed in the official (1582) edition of the "Corpus Juris Canonici". This explains the favour they enjoyed among canonists. For a critical text of these collections see Friedberg, "Corpus Juris Canonici" (Leipzig, 1879 1881), II. (See CORPUS JURIS CANONICI; PAPAL DECRETALS.)
Fontes:
Sources:
- Introduções gerais ao Corpus Juris Canonici, de LAURIN, SCHNEIDER, SCHULTE, etc.
- os manuais de direito canônico, especialmente os de VON SCHERER, WERNZ, SAGMULLER, etc.
- BICKELL, Sobre a origem e o uso atual das duas coleções de extravanantes do Corpus Juris Canonici (Marburg, 1825).
- General introductions to the Corpus Juris Canonici, by LAURIN, SCHNEIDER, SCHULTE, etc.
- the manuals of canon law, especially those of VON SCHERER, WERNZ, SAGMULLER, etc.
- BICKELL, Ueber die Entstehung und den heutigen Gebrauch der beiden Extravagantensammlungen des Corpus juris eanonici (Marburg, 1825).