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Irregularidade(Irregularity)

Atualizado em 28/05/2026

(Latim in, não, e regula, regra, ou seja, não de acordo com a regra)

(Latin in, not, and regula, rule, i. e. not according to rule)

Um impedimento canônico que impede diretamente a recepção da tonsura e das ordens Sagradas ou que previne o exercício de ordens já recebidas. É chamado de impedimento canônico porque é introduzido pela lei eclesiástica, pois os cânones prescrevem certos requisitos para a recepção lícita das ordens, por exemplo, probidade moral, idade apropriada, nascimento legítimo, conhecimento proporcional a cada ordem, integridade do corpo, da mente, da vontade e da fé. Um defeito nessas qualidades prescritas pelas regulamentações da Igreja é corretamente chamado de irregularidade. O efeito direto de uma irregularidade é duplo: primeiro, proíbe a recepção de ordens e, segundo, impede que uma ordem recebida seja utilizada de forma lícita. Indiretamente, impede que aquele que se tornou irregular obtenha um benefício eclesiástico.

A canonical impediment directly impeding the reception of tonsure and Holy orders or preventing the exercise of orders already received. It is called a canonical impediment because introduced by ecclesiastical law, for the canons prescribe certain requisites for the licit reception of orders, e.g. moral probity, proper age, legitimate birth, knowledge proportionate to each order, integrity of body, mind, will, and faith. A defect in these qualities prescribed by church regulations is rightly called an irregularity. The direct effect of an irregularity is twofold: first, it prohibits the reception of orders and, second, prevents an order received from being licitly used. Indirectly it impedes one who has become irregular from obtaining an ecclesiastical benefice.

Total ou parcial

Total or partial

A irregularidade é total quando proíbe a recepção de qualquer ordem e o exercício de toda ordem já recebida. Tal é, por exemplo, a irregularidade derivada do homicídio voluntário. Se parcial, interfere com algum exercício de uma ordem ou somente impede a ascensão a uma ordem superior. Assim, a ausência do olho esquerdo não impediria alguém de ministrar como diácono, mas ele não poderia receber o sacerdócio, e um sacerdote que perdesse o polegar tornaria-se irregular para celebrar na altar, mas não para ouvir confissões.

Irregularity is total when it prohibits the reception of any order and the exercise of every order already received. Such, for example, is the irregularity arising from voluntary homicide. If partial, it interferes with some exercise of an order or prevents only the ascent to a higher order. Thus, the absence of the left eye would not prevent one from ministering as a deacon, but he could not receive the priesthood, and a priest who lost his thumb would become irregular for sacrificing at the altar, but not for hearing confessions.

Perpétuo ou temporal

Perpetual or temporal

A primeira irregularidade é por natureza permanente; a segunda, existente apenas por certo período, como um defeito de idade.

The former irregularity is of its nature enduring; the latter, existent only for a certain period, as a defect of age.

Ex delicto ou ex defectu

Ex delicto or ex defectu

A principal divisão das irregularidades é entre aquelas que são consequência de crime (ex delicto) e aquelas que surgem de defeito (ex defectu), conforme foram impostas pela lei devido a crimes pelos quais uma pessoa se torna indevida para a recepção de ordens ou seu exercício, ou foram impostas em razão de certos defeitos que seriam inconvenientes para um ministro sagrado. Não se deve supor, entretanto, que a irregularidade ex delicto tenha sido imposta diretamente e imediatamente como uma punição; pois quando a Igreja declara alguém irregular em razão de crime, não pretende primariamente punir o culpado, mas sim proteger o santuário da profanação. Como consequência, a irregularidade ex delicto se resolve logicamente na irregularidade ex defectu. No entanto, a distinção deve ser mantida na prática, tanto em razão das leis de dispensa quanto porque a irregularidade ex delicto é um resultado de má conduta. Essa distinção foi tirada pelos canonistas de um decreto do Papa Inocêncio III (cap. "Accedens", xiv, X, "De purg. canon.").

The main division of irregularities is into those which are the consequence of crime (ex delicto) and those which arise from defect (ex defectu), according as they have been imposed by law on account of crimes by reason of which a person becomes unworthy of the reception of orders or their exercise or have been imposed on account of certain defects which would be indecorous in a sacred minister. It is not to be supposed however that irregularity ex delicto has been directly and proximately imposed as a punishment; for when the Church declares one irregular on account of crime, she does not primarily intend the punishment of the guilty one, but rather desires to shield the sanctuary from profanation. As a consequence, irregularity ex delicto resolves itself logically into irregularity ex defectu. The distinction, however, must be retained in practice, both on account of the laws of dispensation and because irregularity ex delicto is a result of wrongdoing. This distinction has been taken by canonists from a decree of Pope Innocent III (cap. "Accedens", xiv, X, "De purg. canon.").

Irregularidades por crime

Irregularities ex delicto or on account of crime

Na Igreja primitiva, aqueles que haviam realizado penitência pública por um crime, seja notório ou secreto, não podiam receber ordens; e, se já estivessem ordenados, não eram admitidos a ordens superiores. Essa foi a primeira forma de irregularidade na legislação da Igreja, se excluirmos certas prescrições que aparecem no Novo Testamento (1 Timóteo 3:2; 5:22; Tito 1:6). Após a penitência pública ter caído em desuso, todas as faltas eram expiadas por meio da penitência privada, e então começou a distinção encontrada no "Corpus Juris Canonici" (c. xxxii, § 3, d. l) entre crimes públicos e privados, de forma que os primeiros produziam irregularidade, enquanto os últimos não. Esta foi a segunda forma que a irregularidade assumiu. Atualmente, contudo, uma regra diferente prevalece, ou seja, apenas aqueles crimes que são expressamente mencionados na lei, sejam eles públicos ou privados, podem produzir irregularidade ex delicto; embora deva ser observado que crimes aos quais a irregularidade está anexada por causa de infâmia não tornam a pessoa irregular se permanecerem secretos, enquanto os outros crimes mencionados na lei produzem irregularidade, sejam eles públicos ou ocultos. Para a incurtência de irregularidade ex delicto, o ato deve ser externo, consumado e de gravidade mortal. Assim, se, devido às circunstâncias, o ato não for um pecado mortal, nenhuma irregularidade é incorrida; pois, embora seja verdade que a irregularidade não é constituída precisamente por causa do crime, na prática, ela nunca é imputada a menos que exista um crime de gravidade mortal. A exceção a essa regra é o homicídio, que pode às vezes tornar uma pessoa irregular quando a falta é meramente venial. Deve-se notar que a penitência não pode prevenir a incurtência de uma irregularidade. Suponha que haja questão de um crime duvidoso. Se a dúvida for a respeito da lei (dubium juris), ou seja, se realmente existe uma irregularidade canônica em razão de um crime particular, então uma irregularidade não é incorrida. Se a dúvida diz respeito ao fato (dubium facti), ou seja, se o crime foi realmente cometido ou, se foi, se o ato era de gravidade mortal, os canonistas respondem com uma distinção: se o fato duvidoso diz respeito ao homicídio, então é provável que a irregularidade tenha sido contraída, devido à peculiar incongruência do homicídio com o estado clerical; mas se a dúvida diz respeito a qualquer outro fato, então é provável que a irregularidade não tenha sido incorrida, pois o acusado tem o benefício da dúvida.

In the primitive Church those who had performed public penance for a crime, whether notorious or secret, were not allowed to receive orders; and if already ordained were not admitted to higher orders. This was the first form of irregularity in the legislation of the Church, if we except certain prescriptions which appear in the New Testament (1 Timothy 3:2; 5:22; Titus 1:6). After public penance had fallen into desuetude all faults were atoned for by private penance, and then began the distinction found in the "Corpus Juris Canonici" (c. xxxii, § 3, d. l) between public and private crimes, to the effect that the former produced irregularity, while the latter did not. This was the second form that irregularity assumed. At present, however, a different rule obtains, namely, that only those crimes which are expressly mentioned in law, whether they be public or private, can produce irregularity ex delicto; though it must be noted that crimes to which irregularity is attached on account of infamy do not make a person irregular if they remain secret, while the other crimes mentioned in law do produce irregularity, whether they be public or occult. For the incurring of irregularity ex delicto the act must be external, consummated, and of mortal gravity. Hence, if, on account of circumstances, the act be not a mortal sin, no irregularity is incurred; for while it is true that irregularity is not constituted precisely on account of crime, yet, as a matter of fact, it is never imputed unless there be a crime of mortal gravity. The exception to this rule is homicide, which may sometimes make a person irregular when the fault is only venial. It is to be noted that penance cannot prevent the incurring of an irregularity. Suppose there be question of a doubtful crime. If the doubt be one concerning the law (dubium juris), viz, whether there really exists a canonical irregularity on account of a particular crime, then an irregularity is not incurred. If the doubt concern the fact (dubium facti), viz, whether the crime was actually committed or, if so, whether the act was of mortal gravity, canonists reply with a distinction: if the doubtful fact concerns homicide, then it is probable that irregularity was contracted, on account of the peculiar incongruity of homicide with the clerical state; but if the doubt concerns any other fact, then it is probable that the irregularity has not been incurred, for the accused has the benefit of the doubt.

Homicídio e mutilação

Homicide and mutilation

(a) O homicídio voluntário, mesmo que oculto, é uma irregularidade perpétua tanto para a recepção das Ordens Sagradas quanto para a obtenção de qualquer benefício ou ofício eclesiástico. O mesmo se aplica à provocação do aborto real de um feto vivo. No entanto, a prática penitencial da Igreja presume que o feto masculino é animado apenas após quarenta dias, e o feto feminino após oitenta dias. Todos aqueles que concorrem para o homicídio como instigadores ou conselheiros também incumprem irregularidade, a menos que tenham se retratado antes da consumação do ato e que essa retratação pudesse ser conhecida pelos efetivos perpetradores. Quanto aos cooperadores em um homicídio, se vários conspiram juntos, ou se em uma briga pública todos participam do ataque e não se pode saber quem infligiu o golpe fatal, todos se tornam irregulares, pelo menos no fórum externo. Aqueles que estão legalmente obrigados a prevenir um homicídio e negligenciam seu dever também incorrerão em irregularidade. O homicídio em defesa necessária e justa da própria vida, quando nenhum outro meio poderia afastar o perigo, está isento de irregularidade; mas não é o caso se a morte foi desnecessária ou se o ato foi cometido em defesa de bens ou mesmo da vida de outro. O homicídio acidental ou aquele realizado por uma pessoa irresponsável não gera irregularidade. Quando uma pessoa realiza um ato lícito, mas omite usar toda a diligência apropriada ou não tem habilidade suficiente, e uma morte ocorre, torna-se irregular se poderia ter previsto a consequência de seu ato. É por essa razão que Bento XIV declara que médicos que desejam receber as Ordens Sagradas devem obter uma dispensa condicional.

(a) Voluntary homicide, even if occult, is a perpetual irregularity both for the reception of Sacred orders and for the obtaining of any ecclesiastical benefice or office. The same holds for procuring the actual abortion of a living fœtus. The penitential practice of the Church, however, presumes that the male fœtus is animated only after forty days, and the female after eighty days. All those who concur in the homicide as instigators or counsellors also incur irregularity, unless they retracted before the deed was committed and so that their retraction could have been known to the actual perpetrators. As for co-operators in a homicide, if several conspire together, or if in a public brawl all joined in the attack and it can not be known who inflicted the fatal wound, all become irregular, at least in the external forum. Those who are in justice bound to prevent a homicide and neglect their duty also incur irregularity. Homicide for the necessary and just defence of one's own life, when no other means would ward off the danger, is free from irregularity; but this is not the case if the killing was unnecessary or if the act was perpetrated in defence of goods or even of the life of another. Accidental homicide or that performed by a person who is irresponsible produces no irregularity. When a person performs a licit act, but omits to use all proper diligence or is not sufficiently skilled, and a death follows, he becomes irregular if he could have foreseen the consequence of his act. It is on this account that Benedict XIV declares that physicians wishing to receive Sacred orders should obtain a conditional dispensation.

(b) A mutilação, no sentido canônico, é a separação do corpo de um de seus membros principais ou de alguma parte do corpo que tenha uma função distinta, como uma mão, um pé ou um olho. Portanto, aquele que corta um dedo não é considerado um mutilador, a menos que seja o dedo indicador ou o polegar, que, para um sacerdote, são considerados membros principais. Aqueles que se mutilam ou provocam mutilação sem justa causa incorrem em irregularidade. Na prática, devem-se observar estes dois pontos em relação ao homicídio e à mutilação: primeiro, em caso de dúvida quanto à falta, onde o fato é certo, deve-se obter uma dispensa condicional; e segundo, em todo caso de homicídio, mesmo que acidental, um sacerdote deve abster-se do altar até que o caso seja analisado pela autoridade competente.

(b) Mutilation, in the canonical sense, is the separation from the body of one of its principal members or of some part of the body having a distinct office, as a hand or a foot or an eye. He, therefore, who cuts off a finger is not a mutilator, unless it be the index finger or thumb, which, for a priest, are accounted principal members. Those who mutilate themselves or procure mutilation without just cause incur irregularity. In practice, these two points are to be observed concerning homicide and mutilation: first, in doubt as to the fault where the fact is certain, a conditional dispensation must be obtained; and second, in every case of homicide, even accidental, a priest must abstain from the altar until the case be passed on by proper authority.

Abuso do batismo

Abuse of baptism

Esta é uma irregularidade contraída por aqueles que reiteram o batismo incondicionalmente, de forma consciente e aberta. Nesse caso, as pessoas que batizam, que recebem o batismo e aquelas que cooperam nele tornam-se todas irregulares. Alguns autores sustentam que a mesma irregularidade é contraída por aqueles que conferem o batismo condicional onde não há dúvida prudente de que o primeiro batismo foi válido. Outros canonistas negam isso, e sua opinião parece ser a mais preferível. Uma pessoa que se deixa batizar sem necessidade por um herege declarado também cai sob este impedimento. É evidente, no entanto, que isso não afeta os crianças batizadas por hereges.

This is an irregularity contracted by those who unconditionally reiterate baptism knowingly and openly. In such a case the persons baptizing, receiving baptism, and those co-operating in it all become irregular. Some authors hold that the same irregularity is contracted by those who confer conditional baptism where there is no prudent doubt that the first baptism was valid. Other canonists deny this and their opinion seems preferable. A person who allows himself to be baptized without necessity by a declared heretic falls also under this impediment. It is evident, however, that this does not affect infants baptized by heretics.

Violação de censura

Violation of censure

A irregularidade é incorrida sob este aspecto por aqueles que presumem exercer ordens enquanto sob censura, ou seja, enquanto excomungados ou suspensos. Aplica-se igualmente a todos os clérigos, sejam eles de ordens maiores ou menores, e aos excomungados vitandi e tolerandi. Mas, para incorrê-la, o ato incriminador deve ser um de ordem, não de jurisdição, e deve ser realizado ex officio, com pleno conhecimento e temeridade.

Irregularity is incurred under this head by those who presume to exercise orders while under censure, i.e. while excommunicated or suspended. It applies equally to all clerics whether in major or minor orders and to the excommunicate vitandi and tolerandi. But to incur it, the incriminating act must be one of order, not jurisdiction, and it must be performed ex officio, with full knowledge and temerity.

Abuso da ordenação

Abuse of ordination

Aqueles que, de má-fé, recebem ordens sagradas de bispos que estão sob censura tornam-se irregulares e incurrirão na suspensão da ordem recebida. Se o defeito estiver principalmente no ordenado, no entanto, ele é suspenso, mas provavelmente não incorrerá em irregularidade.

Those who in bad faith receive Sacred orders from bishops who are under censure become irregular and incur suspension from the order received. If the defect be principally in the one ordained, however, he is suspended, but probably does not incur an irregularity.

Heresia, apostasia e cisma

Heresy, apostasy, and schism

Os hereges em geral são irregulares, quer tenham nascido na heresia ou tenham caído nela a partir da Fé Católica. Essa irregularidade também inclui os filhos de hereges até o segundo grau na linha paternal e até o primeiro grau na linha maternal. Se os pais abraçam a Fé Católica, sua prole não é mais irregular. Aqueles nascidos de judeus e pagãos não estão compreendidos sob essa irregularidade. As crianças são consideradas irregulares se nascerem após os pais terem caído na heresia, e se os pais morrerem na heresia. Alguns canonistas antigos sustentavam que, nos países onde católicos e não católicos vivem misturados, essa irregularidade não era contraída. Um decreto do Santo Ofício (9 de julho de 1884), no entanto, declara que os filhos daqueles que morrem na heresia são irregulares, mesmo em países onde a heresia é prevalente e sem controle. Um cismático não é irregular, a menos que seja ao mesmo tempo herege. Contudo, esses cismáticos, onde a heresia está associada, mesmo após a restauração à unidade da Igreja, permanecem irregulares, assim como os hereges após a abjuração e os apóstatas após a penitência.

Heretics in general are irregular, whether they were born in heresy or lapsed into it from the Catholic Faith. This irregularity also includes the children of heretics to the second degree in the paternal line, and to the first degree in the maternal. If the parents embrace the Catholic Faith, their offspring is no longer irregular. Those born of Jews and pagans are not comprehended under this irregularity. Children are held irregular if born after their parents have fallen into heresy, and if the parents die in heresy. Some older canonists held that in countries where Catholics and non-Catholics live mixed together this irregularity was not contracted. A decree of the Holy Office (9 July, 1884), however, declares that the children of those who die in heresy are irregular, even in countries where heresy is rampant and unchecked. A schismatic is not irregular, unless he be at the same time a heretic. Such schismatics, however, where heresy is conjoined, even after restoration to the unity of the Church, remain irregular, as do also heretics after abjuration and apostates after penance.

Defeito de fama, ou infâmia

Defect of fame, or infamy

Isto é definido pelos canonistas como um estado de dignidade reduzida, ou uma privação ou diminuição da estima dos homens. É chamado de infamia juris quando a lei declara alguém como infame, seja ipso facto ou após sentença judicial. À primeira classe de infames pertencem aqueles que são culpados de casamento com uma prostituta, que atacam cardeais, cometem estupro, se envolvem em duelos, abraçam a heresia. Os filhos daqueles que cometem traição à pátria ou levantam a mão contra um cardeal também são infames. Se as leis civis pretendem marcar uma pessoa culpada com infâmia, ela é considerada infame pelo Direito Canônico. À segunda classe, ou aqueles que são considerados infames apenas após sentença judicial, pertencem todos os condenados por certos crimes expressos na lei ou que foram condenados a punições muito degradantes. A falta de fama é chamada de infamia facti quando alguém comete qualquer crime que compromete a boa opinião da comunidade. Quando o bom nome de alguém é perdido apenas devido a uma suspeita generalizada, isso é considerado suficiente para impedir a recepção das Ordens Sagradas. Nos tempos antigos, certas classes de pessoas, como carrascos, atores e outros, eram considerados infames pelo próprio emprego, mas atualmente deve-se consultar a opinião real da comunidade.

This is defined by canonists as a state of lowered dignity, or a privation or diminution of the esteem of men. It is called infamia juris when the law declares one to be infamous either ipso facto or after judicial sentence. To the first class of infames belong those who are guilty of marriage with a prostitute, who attack cardinals, commit rape, engage in duels, embrace heresy. Children of those who commit high treason or lay hands on a cardinal are also infamous. If civil laws intend to brand a guilty person with infamy he is held as infamous by Canon law. To the second class, or those who are held infamous only after judicial sentence, belong all convicted of certain crimes expressed in law or who have been condemned to very degrading punishment. Defect of fame is called infamia facti when one perpetrates any crime which forfeits the good opinion of the community. When one's good name is lost only through a widespread suspicion this is deemed sufficient to impede the reception of Sacred orders. In ancient times certain classes of people, such as hangmen, actors, and others, were considered infamous by their very employment, but at present the actual opinion of the community must be consulted.

Irregularidades ex defeito ou por defeito - idade própria

Irregularities ex defectu or on account of defect - proper age

A Igreja prescreveu uma idade mínima na qual as várias ordens eclesiásticas podem ser licitamente recebidas (ver ORDENS SAGRADAS).

The Church has prescribed a certain age at which the various ecclesiastical orders may be licitly received (see HOLY ORDERS).

Defeito de nascimento

Defect of birth

Nos tempos primitivos, a illegitimidade não era um impedimento para a ordenação. Em 655, o Nono Conselho de Toledo decretou que os filhos ilegítimos de clérigos em ordens maiores deveriam ser considerados servos da Igreja e não deveriam ser admitidos às ordens sagradas a menos que fossem previamente manumitidos pelo bispo. Nos séculos IX e X, aqueles nascidos de virgens violadas ou de incesto começaram a ser considerados irregulares. Vários cânones também foram elaborados sobre diferentes aspectos da illegitimidade, até que finalmente foi promulgada uma proibição geral de que todas as crianças espúrias fossem admitidas às ordens, com base no argumento de que a mancha do nascimento seria uma mancha sobre o ministério sagrado. Portanto, atualmente, todas as pessoas ilegítimas são irregulares, a menos que tenham sido legitimadas pelo casamento subsequente de seus pais ou por profissão em uma ordem religiosa ou por rescrito papal. Encontrados de ascendência desconhecida devem receber dispensa condicional. Aqueles que, embora tenham origem em casamento válido, nasceram enquanto seus pais estavam vinculados por voto solene ou após a recepção das ordens sagradas, também são considerados irregulares.

In primitive times illegitimacy was no bar to ordination. In 655 the Ninth Council of Toledo decreed that illegitimate sons of clerics in major orders should be held as serfs of the Church and not be admitted to Holy orders unless first manumitted by the bishop. In the ninth and tenth centuries those born of violated virgins or of incest began to be held as irregular. Various canons were also formed concerning different details of illegitimacy, until finally a general prohibition against all spurious children being admitted to orders was enacted, on the ground that the stain of birth would be a stain on the sacred ministry. At present, therefore, all illegitimate persons are irregular unless they have been legitimated by the subsequent marriage of their parents or by profession in a religious order or by papal rescript. Foundlings of unknown parentage should receive conditional dispensation. Those also are held to be irregular who, though sprung from valid marriage, were born while their parents were bound by solemn vow or after the reception of Sacred orders.

Defeito de liberdade

Defect of liberty

Os escravos são irregulares, a menos que sejam libertados por seus senhores. A mesma irregularidade afeta aqueles que são responsáveis perante o governo civil pela administração de certos ofícios ou deveres, como juízes, magistrados, tutores, administradores e soldados. Estes não devem ser ordenados até que tenham se libertado de seus deveres civis e dissipado qualquer suspeita de negócios fraudulentos. Aqueles, no entanto, que administram fundos de caridade ou têm a responsabilidade pelos pobres ou órfãos não estão incluídos. Devido à falta de liberdade, um marido não pode receber ordens durante a vida de sua esposa, a menos que ela entre para a religião ou faça um voto de castidade.

Slaves are irregular unless liberated by their masters. The same irregularity affects those who are responsible to the civil government for the administration of certain offices or duties, as judges, magistrates, guardians, administrators, soldiers. These are not to be ordained until they have freed themselves from their civil duties and dispelled any suspicion of fraudulent dealings. Those, however, who administer charitable funds or have the care of the poor or orphans are not included. Owing to defect of liberty a husband cannot receive orders during the lifetime of his wife, unless she enter religion or make a vow of chastity.

Defeito do matrimônio, ou bigamia

Defect of matrimony, or bigamy

Na fraseologia canônica, a bigamia pode ser de três tipos. Chama-se bigamia verdadeira quando um homem contrata um segundo casamento após a morte de sua primeira esposa. Tal pessoa é considerada irregular para as Ordens Sagradas, porque, segundo Inocêncio III, um segundo casamento não significa a união de Cristo com Sua Igreja da mesma forma que um primeiro casamento. Assim, essa irregularidade é tecnicamente chamada de defectus sacramenti (ou seja, matrimonii). O impedimento não se contrai, no entanto, se o primeiro ou o segundo casamento não tiver sido consumado. A bigamia é chamada interpretativa quando, por ficção da lei, uma pessoa é considerada como tendo tido duas esposas, quando na realidade teve apenas uma. Esta é a condição de um homem que casa com uma viúva ou com uma que foi corrompida por outro. A bigamia similitudinária é contraída por uma pessoa que, vinculada por votos religiosos solenes ou pelas Ordens Sagradas, entra em um chamado casamento. Tal pessoa é considerada como tendo contraído dois casamentos, um válido e espiritual com Cristo, e o outro carnal e inválido com seu parceiro culpado.

In canonical phraseology, bigamy may be of three kinds. It is called true bigamy when a man has contracted a second marriage after the death of his first wife. Such a person is considered irregular for Sacred orders, because according to Innocent III a second marriage does not signify the union of Christ with His Church in the same manner as does a first marriage. Hence this irregularity is technically called defectus sacramenti (i.e. matrimonii). The impediment is not contracted, however, if either the first or second marriage had not been consummated. Bigamy is called interpretative, when, by fiction of law, a person is accounted as having had two wives, when in reality he had but one. This is the condition of a man who marries a widow or one corrupted by another. Similitudinary bigamy is contracted by a person who, bound by solemn religious vows or by Sacred orders, enters into a so-called marriage. Such a one is considered to have contracted two marriages, the one valid and spiritual with Christ, the other carnal and invalid with his guilty partner.

Defeito de mansidão

Defect of mildness

Este impedimento, denominado em latim defectus lenitatis, torna irregulares aquelas pessoas que, de forma voluntária, ativa e próxima, participam com a sanção da autoridade pública no homicídio ou na mutilação lícita de outro. A razão dessa irregularidade é que, uma vez que Cristo foi o mais gentil dos homens e os sacerdotes são Seus representantes, eles também deveriam ser modelos de mansidão. Essa irregularidade pode ser contraída em guerra. Os canonistas geralmente sustentam que, em uma guerra injusta, todos os soldados que dela participam caem sob este impedimento se algum do inimigo for morto ou mutilado. Em uma guerra ofensiva justa, tanto clérigos quanto leigos que pessoalmente matam ou mutilam outros tornam-se irregulares, mas não aqueles que exortam outros à ação, sem participar pessoalmente do combate. Em uma guerra defensiva justa, alguns canonistas afirmam que ninguém contrai irregularidade, nem mesmo um clérigo que serve pessoalmente nas fileiras e mata outros quando os leigos não estão em número suficiente para repelir o inimigo. Outros canonistas, no entanto, sustentam que tal clérigo incorreria em irregularidade, e essa opinião parece estar mais de acordo com os decretos romanos (S.C.C., 13 de janeiro de 1703; 17 de fevereiro de 1816). A irregularidade não é, no entanto, contraída apenas pelo mero fato de uma pessoa entrar no serviço militar. O defeito de mansidão também constituiu uma irregularidade para aqueles envolvidos na pena capital legal, como juízes que pronunciam sentenças de morte, testemunhas, acusadores, escrivães que redigem a sentença e aqueles que a executam efetivamente. Como os jurados são realmente juízes, parece que também contratariam essa irregularidade. A lei é tão rigorosa que um juiz que determina uma sentença de morte que não foi executada permanece irregular para a recepção das Ordens Sagradas. Clérigos que processam um leigo perante um tribunal por lesões causadas a si mesmos devem protestar, de acordo com Bonifácio VIII, que não desejam a sentença de pena capital, se quiserem se manter livres de irregularidade. Um protesto semelhante deve ser feito pelo ordinário que permite que um cadáver seja exumado do cemitério com o intuito de provar que alguém cometeu homicídio. Aqueles que apenas concorrem remotamente a uma sentença de morte, como legisladores, capelães e semelhantes, não estão incluídos nessa irregularidade. Quanto a clérigos que praticam cirurgia, existe uma opinião dividida entre os canonistas, e enquanto alguns sustentam que eles contraem essa irregularidade, outros a negam, a menos que se prove que incorreram no impedimento de homicídio ou mutilação. A mera desobediência às leis da Igreja quanto à prática de cirurgia por um clérigo pode ser um pecado, sem ser necessariamente uma irregularidade.

This impediment, termed in Latin defectus lenitatis, makes those persons irregular who voluntarily, actively, and proximately take part with sanction of public authority in the lawful killing or mutilating of another. The reason of this irregularity is that since Christ was the gentlest of men, and priests are His representatives, they should likewise be models of mildness. This irregularity may be contracted in war. Canonists hold generally that in an unjust war all those soldiers who take part in it fall under this impediment if any of the enemy be killed or mutilated. In a just offensive war, both clerics and laics who personally kill or mutilate others become irregular, but not those who exhort others to action, without taking part in the fighting themselves. In a just defensive war, some canonists say that no one contracts irregularity, not even a cleric who personally serves in the ranks and slays others when laymen are not in sufficient numbers to repel the enemy. Other canonists, however, hold that such a cleric would incur irregularity, and this opinion seems more in accordance with Roman decrees (S.C.C., 13 Jan., 1703; 17 Feb., 1816). Irregularity is not, however, contracted by the mere fact of a person's entering military service. Defect of mildness also constitutes an irregularity for those concerned in legal capital punishment, as judges pronouncing sentences of death, witnesses, accusers, clerks writing out the sentence, and those who carry it into actual execution. As jurymen with us are really judges, they would seem to contract this irregularity likewise. The law is so strict that a judge who decrees a death sentence which was not carried out remains irregular for the reception of Sacred orders. Clerics who prosecute a layman before a court for injuries done to themselves must protest, according to Boniface VIII, that they do not desire sentence of capital punishment, if they wish to keep clear of irregularity. Similar protestation must be made by the ordinary who allows a corpse to be disinterred from the cemetery with a view to proving that some one had committed murder. Those who only remotely concur in a death sentence, as legislators, chaplains, and the like, are not included in this irregularity. As to clerics who practice surgery there is divided opinion among canonists, and while some hold that they contract this irregularity, others deny it, unless they can be shown to have incurred the impediment of homicide or mutilation. Mere disobedience of the Church's laws as to the practice of surgery by a cleric may be a sin, without necessarily being an irregularity.

Defeitos corporais

Bodily defects

Esses constituem um impedimento às Ordens Sagradas, seja porque tornam uma pessoa inapta para o ministério ou porque sua deformidade a tornaria objeto de horror e escárnio. Portanto, são considerados irregulares: pessoas mutiladas, aquelas que possuem um membro artificial ou que não conseguem usar a mão, o polegar ou o dedo indicador; os cegos e aqueles cuja visão é tão fraca que não lhes permite ler o Missal. Alguns autores, como Noldin, acreditam que, devido à atual construção engenhosa de membros artificiais, esse defeito deixou de ser uma irregularidade, já que não é mais uma deformidade. A ausência de um olho, mesmo o olho esquerdo, pode não constituir um impedimento se a pessoa puder ler a Missa sem deformidade. Em caso de dúvida, o bispo é o juiz e, quando o defeito existe, ele faz sua declaração a Roma, mas na prática a Sagrada Congregação geralmente tende a uma visão mais rigorosa. A surdez total, a mudez e a gagueira a ponto de tornar impossível pronunciar palavras completas também são impedimentos. Paralisados, os mancos que não conseguem realizar adequadamente as cerimônias, aqueles que não conseguem beber vinho sem vomitar, leprosos, aqueles afligidos pela epilepsia e, em geral, todos cuja deformidade é muito notável são irregulares.

These constitute an impediment to Sacred orders, either because they render a person unfit for the ministry or because his deformity would make him an object of horror and derision. The following are, therefore, irregular: mutilated persons, those having an artificial limb or who are unable to use their hand or thumb or index finger; the blind and those whose vision is too dim to allow them to read the Missal. Some authors, e.g. Noldin, think that, owing to the present ingenious construction of artificial limbs, this defect is no longer an irregularity, as it has ceased to be a deformity. The absence of an eye, even the left eye, may not constitute an impediment if the person can read the Mass without deformity. In case of doubt the bishop is judge, and, when the defect exists, he makes his declaration to Rome, but in practice the Sacred Congregation generally inclines to the severer view. Total deafness, dumbness, and stammering to such an extent as to make it impossible to pronounce complete words are likewise impediments. Paralytics, the lame who cannot properly perform the ceremonies, those who cannot drink wine without vomiting, lepers, those afflicted with the falling sickness, and in general all whose deformity is very notable are irregular.

Deficiência de razão

Defect of reason

Esta irregularidade inclui os insanos, os energúmenos e os simplórios.

This irregularity includes the insane, energumens, and simpletons.

Defeito de conhecimento

Defect of knowledge

Aqueles que não têm o conhecimento prescrito pelo Concílio de Trento para os vários graus das Ordens Sagradas não podem ser promovidos licitamente a eles. Esse defeito é um que não pode ser dispensado, dizem os canonistas, porque se enquadra na lei natural. Quando sua causa, a ignorância, desaparece, no entanto, a irregularidade desaparece sem qualquer dispensa.

Those who have not acquired the knowledge prescribed by the Council of Trent for the various grades of Holy orders cannot be licitly promoted to them. This defect is one that cannot be dispensed in, say canonists, because it falls under the natural law. When its cause, ignorance, disappears, however, the irregularity disappears without any dispensation.

Defeito da confirmação na fé

Defect of confirmation in faith

Esta irregularidade abrange tanto os neófitos recentemente convertidos quanto aqueles que não receberam o Sacramento da Confirmação.

This irregularity embraces neophytes recently converted and those who have not received the Sacrament of Confirmation.

Cessação das irregularidades

Cessation of irregularities

Defeito da confirmação na fé

Defect of confirmation in faith

Muitas das irregularidades ex defectu cessam sem dispensa quando sua causa é removida. Assim são os defeitos de idade, liberdade e conhecimento. O mesmo se aplica à infâmia se for infamia facti. Se for infamia juris, no entanto, deve haver uma restituição formal da fama. Se a infâmia foi contraída por causa de alguma lei civil, ela cessa no foro eclesiástico ao mesmo tempo em que cessa no foro civil. Se uma pessoa foi considerada irregular em decorrência de alguma ocupação na vida, a dispensa dessa ocupação ou condição removerá o impedimento sem nenhuma dispensa. Todas as outras irregularidades necessitam de dispensa formal. Neste assunto, o papa tem jurisdição absoluta. Um poder limitado de dispensa é concedido aos bispos, seja por lei ou por faculdades especiais. Pelo direito canônico, um bispo pode dispensar irregularidades derivadas de bigamia similitudinária; igualmente da ilegitimidade, mas somente para ordens menores. O Concílio de Trento declara que os bispos também podem dispensar em todas as irregularidades e suspensões decorrentes de crimes secretos, exceto homicídio voluntário e aqueles sobre os quais procedimentos foram instaurados perante tribunais legais. O bispo pode usar seu poder de dispensa, no entanto, apenas para seus próprios súditos diocesanos. No homicídio voluntário que é público ou notório, o próprio papa raramente dispensa. No homicídio cometido em legítima defesa, assim como em homicídio culposo acidental secreto, o bispo pode dispensar. Se este último ato for público, os poderes do ordinário se estendem apenas às ordens menores. Heresia, cisma e apostasia são reservados ao papa, e para estes os bispos necessitam de faculdades especiais. Defeitos corporais devem ser encaminhados pelo bispo local, mas a dispensa deve vir do papa. A ilegitimidade como impedimento para as Ordens Sagradas é reservada ao papa, mas também é removida por uma profissão religiosa solene. Falhas cometidas antes do batismo não produzem nenhuma irregularidade. A partir deste esboço, verá que as irregularidades foram constituídas pela Igreja para preservar a dignidade e santidade do sagrado ministério.

Many of the irregularities ex defectu cease without dispensation when their cause is removed. Such are the defects of age, liberty, knowledge. The same is to be said of infamy if it is infamia facti. If it be infamia juris, however, there must be a formal restitution of fame. If the infamy was contracted owing to some civil law it ceases in the ecclesiastical forum at the same time as it does in the civil forum. If a person was accounted irregular on account of some occupation in life, the dismissal of such occupation or condition will remove the impediment without any dispensation. All other irregularities need formal dispensation. In this matter the pope has absolute jurisdiction. A limited power of dispensation is conceded to bishops either by law or special faculties. By canon law a bishop can dispense from irregularities arising from similitudinary bigamy; likewise from illegitimacy, but only for minor orders. The Council of Trent declares that bishops may also dispense in all irregularities and suspensions arising from secret crimes, except voluntary homicide and those concerning which proceedings have been instituted before legal tribunals. The bishop can use his dispensing power, however, only for his own diocesan subjects. In voluntary homicide which is public or notorious the pope himself rarely dispenses. In homicide committed for one's own defence as well as secret accidental manslaughter, the bishop can dispense. If the latter deed be public the ordinary's powers extend only to minor orders. Heresy, schism, and apostasy are reserved to the pope, and for them the bishops need special faculties. Bodily defects are to be passed on by the local bishop, but the dispensation must come from the pope. Illegitimacy as an impediment to Sacred orders is reserved to the pope, but it is also removed by a solemn religious profession. Faults committed before baptism do not produce any irregularity. From this sketch it will be seen that irregularities have been constituted by the Church to preserve the dignity and sanctity of the sacred ministry.

Fontes:

Sources:

  • TAUNTON, A Lei da Igreja (Londres, 1906), s.v.
  • AICHNER, Compêndio de Direito Eclesiástico (Brixen, 1895)
  • FERRARIS, Biblioteca Pronta, IV (Roma, 1888), s.v.
  • LAURENTIUS, Instituições de Direito Eclesiástico (Freiburg im Br., 1908), 49-69
  • BOENNINGHAUSEN, Das Irregularidades (Münster, 1863-66)
  • RICHERT, Os Começos das Irregularidades (Freiburg im Br., 1901).
  • TAUNTON, The Law of the Church (London, 1906), s.v.
  • AICHNER, Compendium Juris Ecclesiastici (Brixen, 1895)
  • FERRARIS, Bibliotheca Prompta, IV (Rome, 1888), s.v.
  • LAURENTIUS, Institutiones Juris Ecclesiastici (Freiburg im Br., 1908), 49-69
  • BOENNINGHAUSEN, De Irregularitatibus (Münster, 1863-66)
  • RICHERT, Die Anfänge der Irregularitäten (Freiburg im Br., 1901).