Um direito exercido desde o início do século XVI pelos governantes seculares da Sicília, segundo o qual eles tinham jurisdição final em assuntos puramente religiosos, independente da Santa Sé. Esse direito foi reivindicado com base em um privilégio papal. O documento mais antigo apresentado em apoio à sua reivindicação é uma Bula de 5 de julho de 1098, dirigida por Urbano II ao Conde Roger I da Sicília (Jaffé, "Regista Rom. Pont.", I, 2ª ed., n. 5706; edição mais recente do texto em "Quellen und Forschungen aus italien. Archiven und Bibliotheken", VII, 1904, pp. 214-9). O papa concordou em não nomear um legado papal para a Sicília contra a vontade do conde e declarou sua intenção de que os atos eclesiásticos, geralmente realizados por um legado, fossem executados pelo conde (quinimmo quæ per legatum acturi sumus, per vestram industriam legati vice exhiberi volumus). Pascal II, em uma Bula de 1 de outubro de 1117, dirigida ao Conde Roger II da Sicília (Jaffé, loc. cit., 6562), confirmou este privilégio e o definiu de maneira mais clara. Ele concedeu a Roger II o mesmo poder, "no sentido de que, se um legado papal for enviado para lá, ou seja, um representante do papa, você, em seu zelo, assegurará a execução do que o legado deve realizar" (ea videlicet ratione, ut si quando illuc ex latere nostro legatus dirigitur, quem profecto vicarium intelligimus, quæ ab eo gerenda sunt, per tuam industriam effectui mancipentur). Urbano II, assim, havia concedido poder legatário apostólico aos governantes seculares; segundo a Bula de Pascal II, isso significava que, quando um legado papal era enviado à Sicília para exercer jurisdição em certos assuntos eclesiásticos como representante do papa, ele deveria comunicar a natureza de sua comissão ao governante secular, que então executaria pessoalmente a ordem do papa em lugar do legado (legati vice). Em ambos os casos, tratava-se não de uma jurisdição dos príncipes da Sicília independente da Santa Sé, mas apenas do privilégio dos governantes seculares de executar os preceitos das autoridades suprema da Igreja; em outras palavras, o soberano da Sicília era privilegiado, mas também obrigado a cumprir as regulamentações papais em sua terra.
A right exercised from the beginning of the sixteenth century by the secular rulers of Sicily, according to which they had final jurisdiction in purely religious matters, independent of the Holy See. This right they claimed on the ground of a papal privilege. The oldest document advanced in support of their claim is a Bull of 5 July, 1098, addressed by Urban II to Count Roger I of Sicily (Jaffé, "Regista Rom. Pont.", I, 2nd ed., n. 5706; latest edition of the text in "Quellen und Forschungen aus italien. Archiven und Bibliotheken", VII, 1904, pp. 214-9). The pope agreed not to appoint a papal legate for Sicily against the count's will, and declared his intention of getting executed by the count the ecclesiastical acts, usually performed by a legate (quinimmo quæ per legatum acturi sumus, per vestram industriam legati vice exhiberi volumus). Paschal II in a Bull of 1 October, 1117, addressed to Count Roger II of Sicily (Jaffé, loc. cit., 6562), confirmed this privilege and defined it more clearly. He bestowed upon Roger II the same power, "in the sense that if a papal legate be sent thither, that is a representative of the pope, you in your zeal shall secure the execution of what the legate is to perform" (ea videlicet ratione, ut si quando illuc ex latere nostro legatus dirigitur, quem profecto vicarium intelligimus, quæ ab eo gerenda sunt, per tuam industriam effectui mancipentur). Urban II had thus granted Apostolic legatine power to the secular rulers; according to the Bull of Paschal II this meant that, when a papal legate was sent to Sicily to exercise jurisdiction in certain ecclesiastical matters as the pope's representative, he must communicate the nature of his commission to the secular ruler, who would then execute in person the pope's order in place of the legate (legati vice). In both instances it was a question not of a jurisdiction of the princes of Sicily independent of the Holy See, but only of the privilege of the secular rulers to execute the precepts of the supreme Church authorities; in other words, the sovereign of Sicily was privileged, but also bound, to carry out papal regulations in his land.
Como resultado da relação feudal entre os príncipes da Sicília e o papa, as questões eclesiásticas aqui assumiram um caráter politicamente mais acentuado do que em outros lugares, e a Igreja na Sicília ficou reduzida à maior dependência do poder secular. No entanto, até o início do século XVI, o privilégio concedido por Urbano II nunca foi invocado ou mesmo mencionado. Quando Fernando II de Aragão se tornou Rei da Sicília, seu secretário, Luca Barberi de Noto, na Sicília, assumiu a tarefa de coletar os documentos oficiais pelos quais os direitos dos reis da Sicília, tanto em assuntos eclesiásticos quanto seculares, foram claramente determinados. A essa coleção (Capibrevio) foi juntada uma coleção de documentos sob o título "Liber Monarchiæ", destinada a provar que os governantes seculares da Sicília sempre exerceram o poder espiritual. Neste "Liber Monarchiæ", o privilégio conferido por Urbano II em relação ao poder legatário foi publicado pela primeira vez. Os reis o utilizaram para dar uma base legal à autoridade que longamente exerceram sobre a Igreja local. Eles também o usaram para ampliar suas pretensões de que, em virtude de um antigo privilégio papal, possuíam autoridade eclesiástica em questões espirituais a ser exercida independentemente do papa. Apesar das dúvidas expressas sobre a autenticidade do documento de Urbano, Fernando declarou em 22 de janeiro de 1515: "No que diz respeito ao Reino da Sicília, onde exercemos a supervisão dos assuntos espirituais, bem como dos seculares, temos certeza de que o fazemos legitimamente". Em consequência de tais exigências exorbitantes, surgiram disputas entre os papas e os governantes da ilha. Clemente VII negociou com Carlos V a respeito da Monarchia Sicula, mas sem sucesso. Em 1578, Filipe II tentou em vão obter uma confirmação formal do direito de Pio V. Em 1597, o rei nomeou um juiz permanente especial (Judex Monarchiœ Siculœ), que deveria dar decisões finais nas causas eclesiásticas mais altas, sendo vedado o apelo de seu julgamento ao papa. O Judex Monarchiœ Siculœ reivindicou o direito geral de visitar os conventos, jurisdição suprema sobre os bispos e o clero, e o exercício de vários direitos eclesiásticos pertencentes aos bispos, de modo que a jurisdição papal foi quase totalmente excluída.
As a result of the feudal relationship between the princes of Sicily and the pope, ecclesiastical matters here took on a more pronouncedly political character than elsewhere, and the Church in Sicily was reduced to the greatest dependence upon the secular power. However, up to the beginning of the sixteenth century, the privilege bestowed by Urban II was never invoked or even mentioned. When Ferdinand II of Aragon became King of Sicily, his secretary, Luca Barberi of Noto in Sicily, undertook to collect the official documents by which the rights of the kings of Sicily, both in ecclesiastical and in secular matters, were clearly determined. To this collection (Capibrevio) was joined a collection of documents under the title "Liber Monarchiæ", meant to prove that the secular rulers of Sicily had always exercised the spiritual power. In this "Liber Monarchiæ" the privilege conferred by Urban II in regard to the legatine power was first published. The kings urged it to give a legal basis to the authority they had long exercised over the local Church. They also used it to extend their pretensions that, by virtue of an old papal privilege, they possessed ecclesiastical authority in spiritual matters to be exercised independently of the pope. Despite doubts expressed concerning the genuineness of the Urban document, Ferdinand declared on 22 January, 1515: "As for the Kingdom of Sicily, where we exercise the supervision of spiritual as well as of secular affairs, we have made sure that we do so legitimately". In consequence of such exorbitant demands, disputes arose between the popes and the rulers of the island. Clement VII negotiated with Charles V concerning the Monarchia Sicula, but without success. In 1578 Philip II tried vainly to obtain a formal confirmation of the right from Pius V. In 1597 the king appointed a special permanent judge (Judex Monarchiœ Siculœ), who was to give final decisions in the highest ecclesiastical causes, an appeal from his judgment to the pope's being forbidden. The Judex Monarchiœ Siculœ claimed the general right to visit the convents, supreme jurisdiction over the bishops and the clergy, and the exercise of a number of ecclesiastical rights belonging to the bishops, so that papal jurisdiction was almost wholly excluded.
Quando Barônio, em um excerto sobre o ano de 1097 no décimo primeiro volume de seus "Annales ecclesiastici" (Roma, 1605), apresentou razões sólidas contra a autenticidade da Bula de Urbano II e especialmente contra a legalidade da Monarchia Sicula, uma violenta disputa surgiu, e a Corte de Madri proibiu o décimo primeiro volume em todos os países do Império Espanhol. Barônio omitiu o excerto na segunda edição dos "Annales" (Antuérpia, 1608), mas publicou em vez disso um “Tractatus de Monarchia Sicula”. Durante a Guerra da Sucessão Espanhola, outro sério conflito surgiu entre a Cúria Papal e a corte espanhola a respeito deste suposto poder legatício. A ocasião da disputa foi uma questão de imunidade eclesiástica, e as diferenças continuaram depois que o conde Vítor Amadeu foi feito Rei da Sicília pelo Tratado de Utrecht e coroado em Palermo (1713). Em 20 de fevereiro de 1715, Clemente XI declarou a Monarchia Sicula nula e sem efeito, e revogou os privilégios a ela associados. Este edito não foi reconhecido pelos monarcas da Sicília e, quando alguns anos depois a ilha passou a ser governada por Carlos VI, Bento XIII iniciou negociações com ele, resultando na retirada do Decreto de Clemente XI e na restauração da Monarchia Sicula, mas em uma forma alterada. O rei, por meio da concessão do papa, poderia agora nomear o Judex Monarchiæ Siculæ, que ao mesmo tempo deveria ser o delegado da Santa Sé e estaria autorizado a decidir em última instância sobre questões religiosas. Com base nessa concessão, os reis da Sicília exigiram direitos cada vez mais abrangentes em assuntos eclesiásticos, resultando em novas lutas constantes com a Santa Sé. A situação tornava-se cada vez mais insuportável. Pio IX tentou em vão, por meio de ajustes amigáveis, impor os direitos essenciais da Santa Sé na Sicília. Garibaldi, como "Ditador" da Sicília, reivindicou os direitos do legado papal e, durante o serviço na catedral de Palermo, fez com que honras legatícias lhe fossem prestadas. Na Bula "Suprema" de 28 de janeiro de 1864, que não foi publicada com as prescrições para sua execução até 10 de outubro de 1867, Pio IX revogou a Monarchia Sicula definitivamente e para sempre. O governo de Vítor Emanuel protestou, e o Judex Monarchiæ Siculæ, Rinaldi, recusou-se a se submeter, pelo que foi excomungado em 1868. O artigo 15 da lei italiana de garantias (13 de maio de 1871) revogou explicitamente a Monarchia Sicula, e a questão foi assim finalmente resolvida.
When Baronius, in an excursus on the year 1097 in the eleventh volume of his "Annales ecclesiastici" (Rome, 1605), produced solid reasons against the genuineness of Urban II's Bull and especially against the legality of the Monarchia Sicula, a violent feud arose, and the Court of Madrid prohibited the eleventh volume from all countries of the Spanish Empire. Baronius omitted the excursus in the second edition of the "Annales" (Antwerp, 1608), but published instead a special "Tractatus de Monarchia Sicula". During the War of the Spanish Succession another serious conflict arose between the Papal Curia and the Spanish court in regard to this alleged legatine power. The occasion of the dispute was a question of ecclesiastical immunity, and the differences continued after Count Victor Amadeus had been made King of Sicily by the Peace of Utrecht and had been crowned at Palermo (1713). On 20 February, 1715, Clement XI declared the Monarchia Sicula null and void, and revoked the privileges attached to it. This edict was not recognized by the monarchs of Sicily, and, when a few years later the island came under the rule of Charles VI, Benedict XIII entered into negotiations with him with the result that the Decree of Clement XI was withdrawn, and the Monarchia Sicula restored, but in an altered form. The king, through the concession of the pope could now appoint the Judex Monarchiœ Siculœ, who was at the same time to be the delegate of the Holy See and empowered to decide in the last instance upon religious matters. On the basis of this concession the kings of Sicily demanded more and more far reaching rights in ecclesiastical affairs, so that fresh struggles with the Holy See constantly arose. The situation grew ever more unbearable. Pius IX tried in vain by amicable adjustments to enforce the essential rights of the Holy See in Sicily. Garibaldi, as "Dictator" of Sicily, claimed the rights of the papal legate, and, during the service in the cathedral at Palermo, caused legatine honours to be shown him. In the Bull "Suprema" of 28 January, 1864, which was not published with the prescriptions for its execution until 10 October, 1867, Pius IX revoked the Monarchia Sicula finally and forever. The government of Victor Emanuel protested, and the Judex Monarchiœ Siculœ, Rinaldi, refused to submit, for which he was excommunicated in 1868. Article 15 of the Italian law of guarantees (13 May 1871) explicitly revoked the Monarchia Sicula, and the question was thus finally disposed of.
Fontes:
Sources:
- SENTIS, Die Monarchia Sicula. Eine historisch-canonistische Untersuchung (Freiburg, 1869), que contém a literatura mais antiga (pp. 4-6)
- FORNO, Storia della apostolica legazione annessa alla corona di Sicilia (2ª ed., Palermo, 1869)
- SCADUTO, Stato e chiesa in Sicilia (Palermo, 1887)
- GIANNONNE, Il tribunale della Monarchia Sicula (Roma, 1892)
- CASPAR, Die Legatengewalt der normannischsizilischen Herrscher im 12. Jahr. in Quellen u. Forschungen aus italien. Archiven u. Bibliotheken, VII (1904), 189-219.
- SENTIS, Die Monarchia Sicula. Eine historisch-canonistische Untersuchung (Freiburg, 1869), which contains the older literature (pp. 4-6)
- FORNO, Storia della apostolica legazione annessa alla corona di Sicilia (2nd ed., Palermo, 1869)
- SCADUTO, Stato e chiesa in Sicilia (Palermo, 1887)
- GIANNONNE, Il tribunale della Monarchia Sicula (Rome, 1892)
- CASPAR, Die Legatengewalt der normannischsizilischen Herrscher im 12. Jahr. in Quellen u. Forschungen aus italien. Archiven u. Bibliotheken, VII (1904), 189-219.